Atividades Extensionistas I Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

RESUMO O objetivo do artigo foi analisar percepções de especialistas brasileirosas em saúde sobre as possibilidades de o País cumprir os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável ODS até 2030 sobretudo no que se refere às metas do ODS 3 Saúde e BemEstar Definiuse como especialista o autor principal de artigo no campo da saúde pública publicado entre setembro de 2012 e 2017 em periódicos indexados na plataforma Web of Science WoS Suas percepções foram levantadas pela técnica de investigação a distância com a aplicação de instrumento eletrônico de pesquisa recebido e devolvido por email por 884 respondentes universo da pesquisa no período de 22 de janeiro a 09 de fevereiro de 2018 campo da pesquisa Os especialistas respondentes que apresentam médio e alto conhecimento sobre os ODS consideram como baixas as possibilidades de o Brasil cumprir algum dos 17 objetivos Para eles o País deveria priorizar o ODS 4 Educação de Qualidade e 1 Erradicação da Pobreza também considerados como aqueles que mais contribuiriam para a consecução do ODS 3 Saúde e BemEstar Como recomen dações de políticas que viabilizariam a consecução das nove metas do ODS 3 os especialistas respondentes evidenciaram a redução da pobreza a universalização da atenção básica e a educação da população PALAVRASCHAVE Desenvolvimento sustentável Política de saúde Política informada por evidências ABSTRACT The objective of this article is to analyze Brazilian health specialists perceptions of the pos sibilities of country achieving the Sustainable Development Goals SDGs by 2030 especially in regard to the targets of SDG 3 Good Health and WellBeing Specialists are defined as the main author of an article in the field of public health published between September 2012 and 2017 in periodicals indexed in the Web of Science WoS platform Their perceptions were collected using a distance research technique with the use of an electronic research instrument received and returned by email by 884 respondents research universe Between 22 January and 2 February 2018 field of research Respondents with a medium and high knowledge of SDGs considered Brazils possibilities of achieving any of the 17 objectives as low For them the country should prioritize SDG 4 Quality Education and 1 End Poverty also seen as those that would contribute most to achieving SDG 3 Health and Welfare In terms of policy recommendations that could help achieve the nine targets of SDG 3 respondents stressed poverty reduction universal primary care and education as priorities KEYWORDS Sustainable development goals Health policy Evidenceinformed policy SAÚDE DEBATE RIO DE JANEIRO V 43 N ESPECIAL 7 P 2235 DEZ 2019 22 O Brasil rumo a 2030 Percepções de especialistas brasileirosas em saúde sobre o potencial de o País cumprir os ODS Brazil heading to 2030 Brazil in 2030 Brazilian health specialists perceptions of the countrys potential to comply with the Brazil heading to 2030 SDGs Marcelo Rasga Moreira12 Érica Kastrup2 José Mendes Ribeiro1 Antônio Ivo de Carvalho2 Analice Pinto Braga2 DOI 101590010311042019S702 1 Fundação Oswaldo Cruz Fiocruz Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca Ensp Departamento de Ciências Sociais DCS Rio de Janeiro RJ Brasil rasgaenspfiocruzbr 2 Fundação Oswaldo Cruz Fiocruz Centro de Estudos Estratégicos CEE Rio de Janeiro RJ Brasil ARTIGO ORIGINAL ORIGINAL ARTICLE Este é um artigo publicado em acesso aberto Open Access sob a licença Creative Commons Attribution que permite uso distribuição e reprodução em qualquer meio sem restrições desde que o trabalho original seja corretamente citado SAÚDE DEBATE RIO DE JANEIRO V 43 N ESPECIAL 7 P 2235 DEZ 2019 O Brasil rumo a 2030 Percepções de especialistas brasileirosas em saúde sobre o potencial de o País cumprir os ODS Brazil heading to 2030 23 Introdução A Agenda 2030 é uma iniciativa da Organização das Nações Unidas ONU que propõe um pacto global em prol do desenvolvimento sustentável Seu principal intuito é garantir o desenvolvimento humano e o atendimento às necessidades básicas do cidadão por meio de um processo econômico político e social que respeite o ambiente e a sustentabilidade1 Ratificada em 2015 por 193 países essa Agenda é distribuída por 17 Objetivos os ODS Objetivos do Desenvolvimento Sustentável compostos por 169 metas que devem ser cum pridas até o ano de 2030 Ampla diversificada e demandando a interação de suas metas tal proposta envolve uma diversidade de campos de atuação que transitam pela erradicação da pobreza e da fome saúde e bemestar educa ção igualdade de gênero acesso à água potável e saneamento energia limpa trabalho decente crescimento econômico sustentável redução das desigualdades sociais sustentabilidade da vida inovações em infraestrutura consumo responsável cidades saudáveis responsabi lidade climática redução das desigualdades instituições eficazes e paz social Nesse conjunto o ODS 3 é dedicado à Saúde e ao BemEstar e conta com nove ambiciosas metas que englobam a redução das mortalida des materna infantil prematura por doenças não transmissíveis por acidentes nas estradas por produtos químicos perigosos e por conta minação e poluição do ambiente a extinção das epidemias de Aids tuberculose malária doenças negligenciadas e o combate à hepatite a promoção da saúde mental a prevenção e o tratamento ao abuso de álcool e outras drogas o acesso universal aos serviços de saúde sexual e saúde reprodutiva e a cobertura universal de saúde incluindo proteção ao risco financeiro acesso a serviços de qualidade e a vacinas e medicamentos essenciais e seguros2 Apesar da ambição e da dimensão global a estratégia política para a implementação dos ODS tem ênfase nacional cabendo ao governo de cada país determinar prioridades estruturas de governança monitoramento de resultados e formas de financiamento Isso acontece em um cenário em que parte im portante dos ODS se não todos exige ao menos diálogo com as grandes corporações transnacionais como no recentíssimo caso em que sindicalistas brasileiros foram à sede da Ford nos Estados Unidos para tentar evitar o fechamento de uma fábrica no ABC paulista e não tiveram apoio do governo brasileiro nem sucesso em sua empreitada3 com as organiza ções multilaterais que organizam a economia e o mercado mundial4 e com os blocos geopo líticos que as nações constroem5 Ao não apresentar fortes propostas globais de governança e financiamento que apoiem efeti vamente os governos nacionais a Agenda 2030 lida com o risco de os ODS serem cumpridos de maneira desigual pelo mundo sendo que alguns sequer podem atingir resultados parciais68 Se os países que mais precisam se esforçar para cumprir os ODS são aqueles classificados como em desenvolvimento e pobres sobressai o fato de que na maioria deles os orçamentos nacionais não têm sido capazes de impulsio nar o desenvolvimento que a Agenda propõe sobretudo quando submetidos a políticas de restrição de gastos de redução do papel do Estado e de restrição de investimentos Há alguns anos o Brasil é um exemplo disso Revertendo uma trajetória de crescimento de in vestimentos em proteção social e de redução das desigualdades e da pobreza o País adotou desde 2016 uma agenda política e econômica voltada para um pesado ajuste financeiro a redução do papel indutor do Estado no desenvolvimento e a desregulação das relações de trabalho Várias ações políticas têm sido implementadas nesse sentido sendo as mais representativas a Emenda Constitucional 95 que congelou gastos com saúde e educação pelos próximos 20 anos9 a reforma trabalhista que restringiu direitos historicamente conquistados pelos trabalhadores brasileiros10 e a proposta de reforma da previdência apre sentada ao congresso nacional em março de 201911 em um contexto em que o Presidente da República considera que os direitos consagrados SAÚDE DEBATE RIO DE JANEIRO V 43 N ESPECIAL 7 P 2235 DEZ 2019 Moreira MR Kastrup E Ribeiro JM Carvalho AI Braga AP 24 na Constituição Federal de 1988 são responsáveis pelo recrudescimento do desemprego da pobreza e da desigualdade No que concerne especificamente ao setor saúde as dificuldades para cumprir os ODS passam por problemas históricos e avolumam se por conta da crise do federalismo coopera tivo que estrutura o Sistema Único de Saúde SUS atingindo estados e municípios que enfrentam dificuldades orçamentárias res tringem investimentos deixam de pagar os salários de seus servidores e lidam com a falta de novos recursos federais como um dos prin cipais obstáculos para a melhoria do SUS1213 Em um cenário nacional como este e na ausência de um arranjo global favorável que possibilidades o Brasil tem de atingir as metas da Agenda 2030 Esta é a perguntaproblema que origina o presente artigo Tendo como foco o ODS 3 Boa Saúde e Bem Estar perguntouse a especialistas em saúde brasileirosas sobre as possibilidades de o País cumprir as metas dos 17 ODS e de maneira mais detalhada as 9 metas principais do ODS 3 Tais especialistas avaliaram o grau de importância de determinadas medidas para o cumprimento do ODS 3 bem como propuseram outras medidas A articulação de avaliação e proposição produz um conjunto que pode ser analisado como recomen dações para as políticas públicas cuja discussão tornase o objetivo deste artigo Aspectos metodológicos O presente artigo foi elaborado a partir dos resultados do estudo Percepção de especia listas brasileiros em saúde sobre os ODSs e a Agenda 2030 desenvolvido por meio de uma parceria do Centro de Estudos Estratégicos da Fundação Oswaldo Cruz CEEFiocruz com pesquisadores do Departamento de Ciências Sociais da Escola Nacional de Saúde Pública EnspFiocruz e apoiado pelo Departamento de Atenção Programática e Estratégica da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde DapesSASMS Para este estudo foram considerados como especialistas em saúde osas autoresas de artigos no campo da saúde pública publicados em revistas indexadas na base de dados Web of Science WoS no período de setembro de 2012 a setembro de 2017 Como a proposta do estudo era a de conhecer percepções sobre os rumos do Brasil ante o cumprimento ou não dos ODS e da Agenda 2030 optouse por realizar um primeiro recorte no público alvo selecionandose apenas brasileirosas que fossem osas autoresas principais de cada artigo Assim a busca por especialistas brasileiros em saúde foi diretamente associada à produção de artigos científicos Para a busca iniciada na WoS foram uti lizados os seguintes rótulos de campo i SU área de pesquisa na qual optouse pela Public Environmental Occupational Health AND ii CU paísregião em que se digitou Brazil OR Brasil Foram encontrados nesse processo 5568 artigos Para organizar esses artigos utilizouse o sof tware Vantage Point que extraiu as informações da WoS e produziu uma planilha Excel com as seguintes informações título do artigo autores autor principal email filiação institucional do autor principal e país A seleção dos autores bra sileiros aconteceu nesse momento o que reduziu o número de artigos para 4948 Nesse conjunto uma mesmoa autora poderia ter mais de um artigo selecionado o que significa que elea seria selecionadoa mais de uma vez Para evitar isso identificouse a duplicação de email dosas autoresas prin cipais excluindoosas Atingiuse então a 3943 artigos Também foi necessário verificar entre os emails selecionados os que ainda eram válidos Utilizouse para tal o software Quick Email Verification chegandose a 3842 artigos Uma análise dos resumos desses artigos apontou que havia os que se referiam à pes quisa básica e a aspectos específicos de saúde ocupacional afastandose pois do campo de estudos desejado Tais artigos foram re tirados ficandose então com 3287 cujos autores principais representam o conjunto SAÚDE DEBATE RIO DE JANEIRO V 43 N ESPECIAL 7 P 2235 DEZ 2019 O Brasil rumo a 2030 Percepções de especialistas brasileirosas em saúde sobre o potencial de o País cumprir os ODS Brazil heading to 2030 25 de especialistas para os quais o instrumento de pesquisa foi enviado No dia 22 de janeiro de 2018 osas 3287 especialistas selecionados que dez dias antes receberam um email do CEEFiocruz explicando o estudo e convidandoosas a par ticipar receberam o instrumento de pesquisa com um prazo de preenchimento e devolu ção estipulado em dez dias 9 de fevereiro de 2018 É importante destacar que por ser um instrumento eletrônico foi possível criar uma programação que obrigava a resposta a todas as questões uma vez que a não resposta impedia sua finalização e devolução Permitiuse com isso que todas as questões tivessem o mesmo número total de respondentes No prazo estipulado foram devolvi dos 884 instrumentos o que corresponde a cerca de 260 do total de especialistas selecionadosas índice considerado elevado para pesquisas desse tipo As respostas traba lhadas no presente artigo referemse a esses 884 especialistas brasileiros em saúde que se constituem portanto em seu universo O instrumento respondido pelosas espe cialistas tomou como referência a estrutura utilizada pela GlobeScan SustainAbility Survey 2017 na pesquisa Evaluating Progress Towards the Sustainable Development Goals em especial no que concerne à relação entre os ODS e a adoção de escalas do tipo Likert Assim o instrumento foi composto por 20 questões sendo 11 fechadas e 9 semies truturadas organizadas em três partes 1 Perfil do Respondente 2 Agenda 2030 e ODSs e 3 Medidas para o Cumprimento das Metas do ODS 3 Nas partes 1 e 2 determinadas questões apresentavam como resposta uma escala do tipo Likert com variação de 1 a 5 em que 1 significava muito baixo a potencialim portância 2 baixoa potencialimportân cia 3 médioa potencialimportância 4 altoa potencialimportância e 5 altoa potencialimportância No presente artigo os quadros 2 e 4 utilizam dados que se referem aos resultados obtidos por meio dessa escala Para sua elaboração optouse por consolidar os dados por meio de uma média aritmética do valor numéri co que representa as escalas atribuídas por cada uma dosas especialistas responden tes Ou seja para uma determinada resposta somouse o valor numérico da escala atribuída por cada autor de 1 a 5 como acima referido e dividiuse o resultado pelo número total de especialistas respondentes 884 o que per mitiu um valor final que é expresso de acordo com a escala original Provenientes das respostas às questões semiestruturadas as medidas que osas es pecialistas respondentes consideraram como necessárias para o cumprimento de cada uma das nove Metas principais do ODS 3 são aqui trabalhadas como recomendações de polí ticas O quadro 3 sistematiza as recomen dações apresentadas pelosas especialistas que por somarem 1805 foram classificadas e analisadas por meio de categorias temáticas O quadro 4 apresenta as respostas dosas especialistas por meio da escala Likert já referida a recomendações propostas pelo instrumento de pesquisa O instrumento eletrônico que osas especia listas responderam contava com um detalhado Termo de Consentimento Livre e Esclarecido TCLE A programação digital de tal instru mento tornou possível que ele só fosse enviado de volta pelos respondentes após sua concor dância com o Termo No TCLE também foram garantidos os princípios da bioética referentes à beneficência não maleficência e sigilo este em especial porque os profissionais que ana lisaram os dados não tiveram acesso ao nome dos respondentes Por fim foi explicado que as respostas seriam utilizadas para a elaboração de artigos científicos como este Passese pois à apresentação e discussão dos resultados Resultados e discussões O quadro 1 apresenta um breve perfil dos 884 especialistas que responderam ao SAÚDE DEBATE RIO DE JANEIRO V 43 N ESPECIAL 7 P 2235 DEZ 2019 Moreira MR Kastrup E Ribeiro JM Carvalho AI Braga AP 26 instrumento de pesquisa ressaltando maior concentração na faixa entre 30 e 60 anos mínimo de 10 anos de experiência profis sional médio e alto conhecimento sobre os ODS e a Agenda 2030 e a percepção de que os ODS têm uma importância muito alta para orientar política públicas No entanto o principal destaque referese à ampla predominância de respondentes do sexo feminino justificando que a partir daqui a re ferência ao conjunto de respondentes seja feita no feminino as especialistas respondentes o que além de respeitar a objetividade do fato contribui para a luta pela representatividade de gênero na ciência brasileira questão trabalhada com rigor e qualidade por Grossi et al14 Quadro 1 Pesquisa Percepção de especialistas brasileiros em saúde sobre os ODSs e a Agenda 2030 perfil dos entrevistados 2018 n884 Características do Perfil Resultados Faixa Etária 21 a 30 anos 82 93 31 a 40 anos 313 354 41 a 50 anos 198 224 51 a 60 anos 193 218 61 a 70 anos 83 94 71 a 80 anos 13 15 mais de 80 anos 2 02 Tempo de Experiência Profissional 5 a 10 anos 202 229 11 a 20 anos 327 370 21 a 30 anos 171 193 mais de 30 anos 184 208 Sexo Feminino 624 706 Masculino 260 294 Nível de conhecimento sobre ODSAgenda 2030 Muito Baixo 174 197 Baixo 136 154 Médio 317 359 Alto 208 235 Muito Alto 49 55 Importância dos ODS para orientar políticas públicas Muito Baixa 11 12 Baixa 38 43 Média 121 137 Alta 250 283 Muito Alta 464 525 Fonte Elaboração própria Equipe DCSEnspCEEFiocruz O quadro 2 relaciona a percepção das es pecialistas respondentes sobre os ODS que deveriam ser prioridades para o Brasil os ODS que mais contribuem para o cumprimento do ODS 3 Saúde e BemEstar e o potencial do Brasil para cumprir os ODS O primeiro ponto a destacar na análise do quadro 2 é o de que a percepção das especialis tas respondentes sobre o potencial de o Brasil cumprir os ODS é de descrença a pontuação de todos os 17 objetivos variou em uma escala de 22 a 28 o que conforme explicado nos aspectos metodológicos corresponde à categoria Baixa Nesse contexto ao se enfocar o ODS 3 Saúde e BemEstar constatase que para as especialistas respondentes esse é apenas o 12º ODS em potencial de cumprimento pelo Brasil ficando acima apenas dos ODS 8 11 16 10 e 1 Nessa classificação os ODS 6 água limpa e saneamento e 5 igualdade de gênero ocupam o primeiro lugar Chama a atenção que entre os ODS que as SAÚDE DEBATE RIO DE JANEIRO V 43 N ESPECIAL 7 P 2235 DEZ 2019 O Brasil rumo a 2030 Percepções de especialistas brasileirosas em saúde sobre o potencial de o País cumprir os ODS Brazil heading to 2030 27 especialistas respondentes percebem como de menor potencial de cumprimento pelo Brasil estão o ODS 1 erradicação da pobreza e 10 redução das desigualdades problemas sociais para os quais o Brasil ao longo dos 15 anos ini ciais do século XXI executou um conjunto importante de políticas públicas que obtiveram sucesso colocando o País numa trajetória po sitiva e que apontava oportunidades concretas para o cumprimento dos referidos ODS Como o campo da Pesquisa foi realizado em 2018 sob o impacto de políticas de austeridade fiscal e redução do investimento estatal do ataque às políticas de proteção social da publi cização do recrudescimento da desigualdade pobreza desemprego mortalidade materna e das crescentes restrições à democracia considerase aqui que os resultados acima discutidos refletem ao menos em parte este cenário problemático Pesquisas que perio dicamente atualizem estes resultados seriam uma importante maneira de corroborar ou rejeitar essa concepção Ainda no quadro 2 constatase que as espe cialistas respondentes consideram que o Brasil deveria priorizar o cumprimento dos ODS 4 Educação de Qualidade e 1 Erradicação da Pobreza e que estes são também os ODS que mais contribuiriam para o cumprimento do ODS 3 Saúde e BemEstar Percebase que como já assinalado o ODS 1 é aquele que foi apontado como de menor potencial para ser cumprido enquanto o 4 tem o mesmo baixo potencial do ODS 3 Esse conjunto de percepções coadunase com a abordagem dos determinantes sociais da saúde o que é reforçado ao se perceber que os ODS 8 emprego digno e crescimento econômico e 2 fome zero também figuram entre os que devem ser considerados como prioridades pelo Brasil e que mais contribui riam para o ODS 3 Quadro 2 Pesquisa Percepção de especialistas brasileiros em saúde sobre os ODS e a Agenda 2030 ODS prioritários para o Brasil ODS que mais contribuiriam para o ODS 3 e potencial do Brasil para cumprir os ODS 2018 ODS que deveriam ser prioridade para o Brasil 1 ODS que mais contribuiriam para o ODS 3 1 Potencial do Brasil para cumprir os ODS média de escala de 1 a 52 ODS 4 Educação de Qualidade 686 ODS 4 Educação de Qualidade 575 ODS 6 Água limpa e saneamento 28 ODS 1 Erradicação da pobreza 507 ODS 1 Erradicação da pobreza 549 ODS 5 Igualdade de Gênero 28 ODS 8 Emprego digno e crescimento econô mico 350 ODS 6 Água limpa e saneamento 438 ODS 17 Parcerias em prol da Metas 27 ODS 2 Fome Zero 329 ODS 2 Fome Zero 353 ODS 9 Indústria Inovação e Infraestrutura 27 ODS 6 Água limpa e saneamento 242 ODS 8 Emprego digno e crescimento econô mico 345 ODS 2 Fome Zero 26 ODS 3 Saúde e BemEstar 239 ODS 10 Redução das desigualdades 212 ODS 7 Energia Acessível e Limpa 26 ODS 10 Redução das desigualdades 208 ODS 11 Cidades e assentamentos humanos sustentáveis 124 ODS 13 Combate às alterações climáticas 26 ODS 16 Paz Justiça e Instituições fortes 152 ODS 16 Paz Justiça e Instituições fortes 124 ODS 14 Vida debaixo dágua 26 ODS 5 Igualdade de gênero 85 ODS 12 Consumo e produção e sustentáveis 72 ODS 12 Consumo e produção e sustentáveis 25 ODS 11 Cidades e assentamentos humanos sustentáveis 63 ODS 5 Igualdade de gênero 71 ODS 15 Vida sobre a Terra 25 ODS 12 Consumo e produção e sustentáveis 38 ODS 15 Vida sobre a Terra 52 ODS 4 Educação de Qualidade 25 SAÚDE DEBATE RIO DE JANEIRO V 43 N ESPECIAL 7 P 2235 DEZ 2019 Moreira MR Kastrup E Ribeiro JM Carvalho AI Braga AP 28 Diante desse cenário pouco alvissareiro apontado pelas especialistas respondentes que fatores elas apontariam como impeditivos para a consecução do ODS 3 É o que ilustra o gráfico 1 Quadro 2 cont ODS 15 Vida sobre a Terra 31 ODS 9 Indústria inovação e infraestrutura 25 ODS 3 Saúde e BemEstar 25 ODS 13 Combate às alterações climáticas 24 ODS 7 Energia Acessível e Limpa 21 ODS 8 Emprego digno e Crescimento econô mico 24 ODS 9 Indústria inovação e infraestrutura 20 ODS 13 Combate às alterações climáticas 20 ODS 11 Cidades e assentamentos humanos sustentáveis 23 ODS 7 Energia Acessível e Limpa 12 ODS 17 Parcerias em prol das Metas 15 ODS 16 Paz Justiça e Instituições fortes 22 ODS 17 Parcerias em prol das Metas 12 ODS 14 Vida de Baixo dágua 03 ODS 10 Redução das desigualdades 22 ODS 14 Vida de Baixo dágua 02 ODS 1 Erradicação da pobreza 22 Fonte Elaboração própria Equipe DCSEnspCEEFiocruz 1 A questão apresentada aos entrevistados demandava que fossem assinaladas 3 opções por isso o somatório das porcentagens excede 100 2 A questão apresentada aos entrevistados tinha como resposta uma escala Likert de 1 a 5 na qual 1 representa uma possibilidade muito baixa e 5 muito alta Gráfico 1 Pesquisa Percepção de especialistas em saúde brasileiros sobre os ODSs e a Agenda 2030 fatores que mais impedem que a sociedade brasileira atinja melhor nível de Saúde e BemEstar 2018 n884 Fonte Elaboração própria Equipe DCSEnspCEEFiocruz Nota A questão apresentada aos entrevistados permitia respostas múltiplas por isto o somatório das porcentagens excede 100 122 253 339 468 477 600 706 00 100 200 300 400 500 600 700 800 Excessiva dependência financeira de Estados e municípios com relação ao governo federal Falta de recursos financeiros Baixa integração entre políticas públicas de setores diferentes Políticas de austeridade como a PEC 55 que congela o investimento público em políticas sociais por 20 anos Baixa participação da sociedade nas decisões e no acompanhamento das políticas de saúde Corrupção no sistema de saúde Má qualidade na gestão em saúde A análise do gráfico 1 aponta que as especia listas respondentes consideram com bastante destaque a má qualidade na gestão em saúde e a corrupção no sistema de saúde como os prin cipais fatores o que revela uma até certo ponto inesperada convergência com o senso comum em especial porque não parece haver evidências e estudos suficientes para cientificamente sus tentar tais relações sobretudo no que concerne à corrupção no sistema de saúde Por outro lado é possível considerar que uma aproximação temática entre as respostas políticas de austeridade falta de recursos financeiros e excessiva dependência financeira de estados SAÚDE DEBATE RIO DE JANEIRO V 43 N ESPECIAL 7 P 2235 DEZ 2019 O Brasil rumo a 2030 Percepções de especialistas brasileirosas em saúde sobre o potencial de o País cumprir os ODS Brazil heading to 2030 29 e municípios com relação ao governo federal permitiria uma análise na qual a unificação dessas respostas atingiria a 843 o que a colocaria como a mais citada pelas especialistas respondentes Ressaltese contudo que essa aproximação temática não retiraria o destaque dado à má qualidade na gestão em saúde e corrupção no sistema de saúde muito menos encobriria o fato de que a falta de recursos financeiros tenha tido como resposta individual um baixíssimo per centual de respostas bem inferior a um terço dos respondentes Pensando na superação das dificuldades e nos rumos que o Brasil deve trilhar para atingir o cumprimento dos ODS rumo à Agenda 2030 a pesquisa buscou levantar com osas especialistas respondentes um conjunto de medidas políticas e ações que deveriam ser implementadas pelo poder público brasileiro a fim de que o País cum prisse o ODS 3 Neste artigo esse conjunto será trabalhado como recomendações de políticas e detalhado nos quadros 3 e 4 O quadro 3 sistematiza um conjunto de 1805 recomendações de políticas que as especialis tas respondentes propuseram para que o Brasil cumpra o ODS 3 Percebase que tais recomen dações estão distribuídas pelas nove Metas do ODS 3 e classificadas em temas que viabilizam a análise e superam a dispersão típica de um n grande para questões abertas Destacase que as recomendações classifica das nas categorias Educação e Atenção Básica são as principais para as Metas 31 32 33 34 e 37 Além disso Educação aparece como cate goria importante para as Metas 35 36 38 e 39 Basicamente a categoria Educação siste matiza uma miríade de recomendações que se referem de diferentes maneiras à educação da população sobre o tema a que se refere a Meta do ODS É importante destacar que essa categoria não engloba as recomendações que se voltam para a formação dos profissionais do sistema de saúde ou que tenham relação com o tema da Meta que foram agrupadas na categoria Formação Por sua vez a categoria Atenção Básica de compreensão mais automática agrega as recomendações que abordando a melhoria de serviços recursos humanos organização financiamento etc dizem respeito à atenção básica no SUS Quadro 3 Pesquisa Percepção de especialistas brasileiros em saúde sobre os ODSs e a Agenda 2030 recomendações propostas pelos especialistas entrevistados classificadas por tema e distribuídas percentualmente pelas Metas do ODS 3 2018 Brasileiros METAS DO ODS3 Recomendações Classificação Temática e distribuição percentual Meta 31 Até 2030 reduzir a taxa de mortalidade mater na 419 recomendações Educação 284 Atenção Básica 279 Formação 107 Parto e Puerpério 110 Meta 32 Até 2030 acabar com as mortes evitáveis de recémnascidos e crianças menores de 5 anos 319 reco mendações Atenção Básica 317 Educação 270 Desigualdade e Proteção Social 100 Atenção Especializada 91 Meta 33 Até 2030 acabar com as epidemias de Aids tuberculose malária e doenças tropicais negligenciadas e combater a hepatite doenças transmitidas pela água e outras doenças transmissíveis 210 recomendações Educação 419 Atenção Básica 176 Outros 110 Vigilância e Controle Vetorial 100 SAÚDE DEBATE RIO DE JANEIRO V 43 N ESPECIAL 7 P 2235 DEZ 2019 Moreira MR Kastrup E Ribeiro JM Carvalho AI Braga AP 30 O quadro 4 ilustra as percepções das espe cialistas respondentes sobre um conjunto de 48 recomendações de políticas consideradas pela Equipe de Pesquisa como capazes de contribuir para o cumprimento das 9 metas do ODS 3 Das 48 recomendações apresentadas às es pecialistas respondentes 42 são percebidas por elas como de alta importância conforme explicado nos aspectos metodológicos escala de 4 a 49 enquanto 5 têm razoável im portância escala entre 3 e 39 e 1 baixa importância escala entre 2 e 29 Chama a atenção que entre as seis recomendações que são percebidas como de razoável ou baixa importância pelas especialistas respondentes estão legalização do aborto recomendação para o cumpri mento da Meta 31 referente à redução da mortalidade materna legalizar a maconha e descriminalizar outras drogas recomen dações para a Meta 35 referente à prevenção ao abuso de drogas esta última a única per cebida como de baixa importância e com prometer e responsabilizar montadoras de veículos automotivas recomendação para a Meta 36 que se refere à redução das mortes Quadro 3 cont Meta 34 Até 2030 reduzir em um terço a mortalidade prematura por doenças não transmissíveis via prevenção e tratamento e promover a saúde mental e o bemestar 232 recomendações Educação 228 Atenção Básica 203 Promoção da Saúde e Ambientes Saudáveis 159 Legislação e Regulação 155 Meta 35 Reforçar a prevenção e o tratamento do abuso de substâncias incluindo o abuso de drogas entorpecen tes e uso nocivo do álcool 150 recomendações Educação 333 Legislação regulação e fiscalização 227 Desigualdade e Proteção Social 140 Investimento em Rede de Saúde Mental 127 Meta 36 Até 2020 reduzir pela metade as mortes e os ferimentos globais por acidentes em estradas 159 reco mendações Educação 358 Legislação regulação e fiscalização 270 Punição 145 Transporte Coletivo 113 Meta 37 Até 2030 assegurar o acesso universal aos serviços de saúde sexual e reprodutiva incluindo o plane jamento familiar informação e educação 103 recomenda ções Educação 408 Atenção Básica 243 Gênero 136 Outros 117 Meta 38 Atingir a cobertura universal de saúde incluin do a proteção do risco financeiro o acesso a serviços de saúde essenciais de qualidade e o acesso a medicamentos e vacinas essenciais seguros eficazes de qualidade e a preços acessíveis para todos 104 recomendações Fortalecer o SUS 365 Legislação regulação e fiscalização e políticas de medica mentos 173 Educação 154 Legislação Regulação e Fiscalização 115 Meta 39 Até 2030 reduzir substancialmente o número de mortes e doenças por produtos químicos perigosos contaminação e poluição do ar e água do solo 109 reco mendações Legislação regulação e fiscalização 330 Educação 202 Outros 183 Investir em Agroecologia 165 Fonte Elaboração própria Equipe DCSEnspCEEFiocruz SAÚDE DEBATE RIO DE JANEIRO V 43 N ESPECIAL 7 P 2235 DEZ 2019 O Brasil rumo a 2030 Percepções de especialistas brasileirosas em saúde sobre o potencial de o País cumprir os ODS Brazil heading to 2030 31 e ferimentos por acidentes em estradas Em relação às recomendações que são percebidas como de alta importância pelas especialistas respondentes destacase que i as que se referem à atenção básica figuram entre as mais importantes com destaque nas Metas 31 32 33 37 e 38 em que alcançar a cobertura universal da atenção básica atinge a maior pontuação de todas as recomendações 49 e ii reduzir a pobreza aparece como a mais importante para as Meta 31 e 32 e como a segunda mais importante para a Meta 33 Quadro 4 Pesquisa Percepção de Especialistas Brasileiros em Saúde sobre os ODS e a Agenda 2030 recomendações políticas para o cumprimento das metas do ODS 3 e seu grau de importância segundo os especialistas respondentes 2018 Metas do ODS 3 Recomendações Grau de Importância Meta 31 Legalização do aborto 34 Reduzir os índices de cesariana 36 Formar e ampliar quadro de enfermeiras obstétricas 38 Reduzir a pobreza 47 Meta 32 Ampliar e qualificar o prénatal na Atenção Básica do SUS 47 Ampliar a oferta de leitos de UTI neonatal e pediátrico 40 Ampliar as vagas em creches e espaços de desenvolvimento infantil 40 Reduzir o número de gravidezes na adolescência 41 Qualificar o cuidado ao recémnascido e à criança na Atenção Básica 47 Reduzir a pobreza 48 Meta 33 Ampliar a testagem de HIV e iniciar tratamento precoce 42 Ampliar a pesquisa e o desenvolvimento de vacinas e medicamentos 43 Ampliar as ações de prevenção à Tuberculose e Aids com terapias de profilaxia 43 Ampliar a cobertura vacinal para as hepatites 44 Alcançar a cobertura universal da Atenção Básica 47 Reduzir a pobreza 47 Aumentar a cobertura de saneamento básico 48 Meta 34 Reduzir níveis de tabagismo 43 Ampliar a regulação de alimentos industrializados 44 Reduzir os índices de obesidade entre crianças adolescentes e adultos 45 Ampliar a rede de atenção à saúde mental 45 Ampliar as políticas de promoção a saúde relacionadas ao estilo de vida 45 Tomar medidas para reduzir as diferentes manifestações da violência 46 Meta 35 Descriminalizar outras drogas 27 Legalizar a maconha 30 Meta 35 Ampliar acesso a terapias de desintoxicação nãopunitivas 45 Ampliar políticas de redução de danos 45 Ampliar a prevenção ao abuso do álcool 46 SAÚDE DEBATE RIO DE JANEIRO V 43 N ESPECIAL 7 P 2235 DEZ 2019 Moreira MR Kastrup E Ribeiro JM Carvalho AI Braga AP 32 Meta 36 Comprometer e responsabilizar montadoras de veículos automotivos 34 Aumentar a obrigação de itens de segurança das frotas automobilísticas no Brasil 45 Ampliar políticas de mobilidade urbana que incentivem o uso do transporte coletivo 45 Implementar a Lei Seca em todo território nacional 45 Regular a propaganda para a venda de carros de modo a não estimular a direção agres siva 46 Investir na qualidade das vias públicas e rodovias 47 Meta 37 Incorporar discussão sobre gênero sexualidade misoginia machismo homofobia e preconceitos nas escolas 42 Ampliar ações de educação e comunicação em massa 45 Implementar políticas específicas para o adolescente ligadas ao esporte educação cultura e outras que incorporem educação sobre saúde sexual e reprodutiva 46 Alcançar a cobertura universal da Atenção Básica com componentes de saúde sexual e saúde reprodutiva 47 Meta 38 Ampliar a rede de Farmácia Popular 43 Ampliar a distribuição gratuita de medicamentos 44 Ampliar as políticas públicas de proteção social como transferência de renda moradia e educação 44 Aprimorar os mecanismos de regulação do acesso aos serviços hospitalares e de alta complexidade no âmbito público e privado 45 Alcançar a cobertura universal da Atenção Básica 49 Meta 39 Ampliar as políticas de incentivo à agricultura orgânica e à agricultura familiar 47 Ampliar a proteção a trabalhadores expostos a risco ocupacional 47 Ampliar o uso de energia limpa e renovável 47 Aumentar o controle sobre utilização de agrotóxicos 48 Ampliar o controle sobre atividades de extração e de indústrias poluidoras 48 Quadro 4 cont Fonte Elaboração própria Equipe DCSEnspCEEFiocruz Nota A questão apresentada aos entrevistados tinha como resposta uma escola Likert de 1 a 5 na qual 1 representa uma importância muito baixa e 5 muito alta Conclusões O ceticismo das especialistas respondentes em relação às possibilidades de o Brasil cumprir os ODS até 2030 aponta para uma resposta ne gativa à perguntatítulo do presente artigo Os dados apresentados estruturam a percepção de que para elas é baixo o potencial do País para atingir qualquer um dos 17 ODS em especial a erradicação da pobreza ODS 1 a redução das desigualdades ODS 10 e a construção de uma cultura de paz e justiça ODS 16 o que alinha tal percepção ao Relatório Luz da Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável15 ela borado pelo Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para Agenda 2030 Educação de qualidade e erradicação da pobreza respectivamente ODS 4 e 1 são aqui considerados como os mais importantes de serem cumpridos pelo Brasil e também aqueles que mais contribuirão para o País atingir o ODS 3 saúde e bemestar resultado que abre possi bilidades de diálogos com a proposta de ênfase na interação de ODS e suas metas16 e com a SAÚDE DEBATE RIO DE JANEIRO V 43 N ESPECIAL 7 P 2235 DEZ 2019 O Brasil rumo a 2030 Percepções de especialistas brasileirosas em saúde sobre o potencial de o País cumprir os ODS Brazil heading to 2030 33 proposta de saúde em todas as políticas17 Educação por sinal tem imenso destaque também no que se refere ao cumprimento das metas do ODS 3 Saúde e BemEstar visto que surge como recomendação de destaque para a consecução de todas as nove metas sendo a mais importante para as metas que se referem à mortalidade materna Aids tubercu lose saúde mental abuso de drogas acidentes na estrada e saúde sexual e saúde reprodutiva Menos citado do que a educação mas ainda muito importante o fortalecimento da atenção básica também surge como recomendação forte para o poder público sobretudo no que se refere à mortalidade infantil Levandose em conta as recomendações que foram propostas pelo instrumento de pesquisa e destacandose a que foi considerada como a de mais alto potencial para o cumprimento de cada meta do ODS 3 é possível apresentar um rol de recomendações distribuídos em dois eixos o primeiro eixo está relacionado com o que se pode denominar senso lato de políticas sociais i reduzir a pobreza ii aumentar a cobertura de saneamento básico iii reduzir as diferentes manifestações da violência iv investir na qualidade das vias públicas e rodo vias e v ampliar o controle sobre atividades de extração e de indústrias poluidoras en quanto o segundo eixo está mais diretamente vinculado à política de saúde vi alcançar a cobertura universal da atenção básica vii ampliar e qualificar o prénatal na atenção básica viii ampliar a saúde sexual e saúde reprodutiva na atenção básica e ix ampliar a prevenção ao abuso do álcool Colaboradores Moreira MR 0000000333567153 con cepção planejamento análise e interpreta ção dos dados e elaboração do manuscrito Kastrup E 0000000229539259 concep ção planejamento análise e interpretação dos dados Ribeiro JMR 000000030182 395X revisão crítica do conteúdo Carvalho AI 0000000230413493 revisão crítica do conteúdo Braga AP 0000000231054277 elaboração do rascunho s Orcid Open Researcher and Contributor ID SAÚDE DEBATE RIO DE JANEIRO V 43 N ESPECIAL 7 P 2235 DEZ 2019 Moreira MR Kastrup E Ribeiro JM Carvalho AI Braga AP 34 Referências 1 Organização das Nações Unidas Transformando o nosso mundo a agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável Resolução ARES701 internet Nova Iorque UN 2015 acesso em 2019 mar 15 Disponí vel em httpsnacoesunidasorgwpcontentuplo ads201510agenda2030ptbrpdf 2 Plataforma Agenda 2030 acelerando as transforma ções para a Agenda 2030 no Brasil internet Brasil IPEA PNUD acesso em 2019 mar 15 Disponível em httpwwwagenda2030orgbrods3 3 Contra fechamento de fábrica em São Bernardo me talúrgicos vão à sede da Ford nos EUA Revista Fórum internet 2019 acesso em 2019 mar 21 Disponível em httpswwwrevistaforumcombrcontrafecha mentodefabricaemsaobernardometalurgicos vaoasededafordnoseua 4 Almeida C Parcerias públicoprivadas PPP no se tor saúde processos globais e dinâmicas nacionais Cad Saúde Pública internet 2017 acesso em 2019 mar 21 332e00197316 Disponível em httpwww scielobrscielophpscriptsciarttextpidS0102 311X2017001403002lngpt 5 Galvão OJA Globalização e mudanças na configu ração espacial da economia mundial uma visão pa norâmica das últimas décadas Revista de Economia Contemporânea internet 2007 acesso em 2019 mar 21 1116197 Disponível em httpsdxdoi org101590S141598482007000100003 6 Alves JED Os 70 anos da ONU e a agenda global para o segundo quinquênio 20152030 do século XXI Rev bras estud popul internet 2015 acesso em 2019 fev 27 323587598 Disponível em httpwww scielobrscielophpscriptsciarttextpidS0102 30982015000300587lngptnrmiso 7 Buss PM Machado JMH Gallo E et al Governança em saúde e ambiente para o desenvolvimento susten tável Ciênc Saúde Colet internet 2012 acesso 2019 fev 27 17614791491 Disponível em httpwww scielobrscielophpscriptsciarttextpidS1413 81232012000600012lngptnrmiso 8 Buss PM Magalhães DP Setti AFF et al Saúde na Agenda de Desenvolvimento pós2015 das Nações Unidas Cad Saúde Pública internet 2014 aces so em 2019 fev 27 301225552570 Disponível em httpwwwscielobrscielophpscriptsci arttextpidS0102311X2014001202555lngptn rmiso 9 Amaral NC Com a PEC 24155 EC 95 haverá prio ridade para cumprir as metas do PNE 20142024 Rev Bras Educ 2017 2271125 10 Krein JD O desmonte dos direitos as novas configu rações do trabalho e o esvaziamento da ação coletiva Consequências da reforma trabalhista Tempo Social revista de sociologia da USP 2018 30177104 11 Desproteção austeridade e mercado na nova reforma da Previdência Congresso em Foco 2019 acesso em 2019 mar 21 Disponível em httpscongressoemfo couolcombropiniaocolunasdesprotecaoausteri dadeemercadonanovareformadaprevidencia 12 Ribeiro JM Moreira MR A crise do federalismo cooperativo nas políticas de saúde no Brasil Saú de debate internet 2016 acesso em 2019 mar 15 40esp1424 Disponível em httpwwwscie lobrscielophpscriptsciarttextpidS0103 11042016000500014lngpt 13 Moreira MR Ribeiro JM Ouverney AM Obstácu los políticos à regionalização do SUS percepções dos secretários municipais de Saúde com assen to nas Comissões Intergestores Bipartites Ciênc Saúde Colet internet 2017 acesso 2019 mar 15 22410971108 Disponível em httpwwwscie lobrscielophpscriptsciarttextpidS1413 81232017002401097lngpthttpdxdoi org10159014138123201722403742017 14 Grossi MGR Borja SDB Lopes AM et al As mulheres SAÚDE DEBATE RIO DE JANEIRO V 43 N ESPECIAL 7 P 2235 DEZ 2019 O Brasil rumo a 2030 Percepções de especialistas brasileirosas em saúde sobre o potencial de o País cumprir os ODS Brazil heading to 2030 35 praticando ciência no Brasil Revista Estudos Feminis tas internet 2016 acesso em 2019 mar 21 24111 30 Disponível em httpsdxdoiorg1015901805 95842016v24n1p11 15 Actonaid Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para Agenda 2030 Relatório Luz da Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável Síntese II internet 2018 acesso em 2019 mar 21 Disponível em http actionaidorgbrwpcontentfilesmf1532366375rel atoriosicc81ntesefinaldownloadpdf 16 Moreira MR Ribeiro JM Motta CT et al Mortalidade por acidentes de transporte de trânsito em adolescen tes e jovens Brasil 19962015 cumpriremos o ODS 36 Ciênc Saúde Colet internet 2018 acesso 2019 mar 21 23927852796 Disponível em httpwww scielobrscielophpscriptsciarttextpidS1413 81232018000902785lngpt 17 Buss PM Fonseca LE Galvão LAC et al Health in all policies in the partnership for sustainable deve lopment Rev Panam Salud Pública internet 2016 acesso em 2019 mar 21 403186191 Disponível em httpirispahoorgxmluibitstreamhand le12345678931235v40n3a718691pdfsequence 1isAllowedyua1ua1 Recebido em 22032019 Aprovado em 13092019 Conflito de interesses inexistente Suporte financeiro Departamento de Atenção Programática e Estratégica da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde DapesSASMS 40 i n d i c a d o r e s d e s u s t e n t a b i l i d a d e a r t i g o s os DesAfios DA construção Dos inDicADores oDs globAis Denise Maria Penna Kronemberger e m setembro de 2015 a Agenda 2030 para o De senvolvimento Sustentável foi adotada por 193 Estados membros da Organização das Nações Unidas ONU Resolução 701 1 Dando continuidade à Agenda de Desenvolvimento do Milênio 20002015 e ampliando seu escopo devido à emer gência de novos desafios ela resultou de um processo partici pativo de mais de dois anos 20122015 sob a coordenação da ONU Nesse período governos sociedade civil iniciativa privada e instituições de pesquisa contribuíram com debates e sugestões através da plataforma My World construindo por tanto uma agenda global A Agenda 2030 abrange temas ligados às dimensões ambiental social econômica e institucional do desenvolvimento sustentável É composta por 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável ODS 169 metas e 232 indicadores além da Declaração visão princípios e compromissos compartilhados O acompanhamento e a avaliação das suas metas devem ser fei tos nos níveis global regional e nacional e o desafio é enorme para todos os que trabalham com estatísticas e indicadores como será apresentado neste trabalho No nível global o Fórum Político de Alto Nível sobre o Desen volvimento Sustentável 2 HLPF na sigla em inglês é a instância responsável pela supervisão desse acompanhamento da Agenda Ele está sob os auspícios da Assembleia Geral e do Conselho Econômico e Social da ONU Ecosoc da sigla em inglês Resolução 67290 No nível regional instâncias regionais da ONU estão envolvidas no processo como a Comissão Econômica para a América Latina e Caribe Cepal No nível nacional essa tarefa cabe aos Estados membros No Brasil por exemplo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísti ca IBGE coordena o processo de produção dos indicadores ODS 3 compromisso assumido no âmbito da Comissão Nacional para os ODS 4 No que se refere aos indicadores o grande desafio colocado pela Agenda 2030 é a produção de dados de qualidade confiáveis pe riódicos atualizados relevantes abertos acessíveis e desagregados baseados em fontes oficiais nacionais com aderência aos Princípios Fundamentais das Estatísticas Oficiais 5 o que requer amplo tra balho de coordenação e articulação interinstitucional Este artigo fornece uma visão geral dos aspectos que envolvem a produção dos indicadores ODS bem como quais são os stakeholders e alguns desafios enfrentados processo de discUssão e proposição dos indicAdores globAis dA AgendA 2030 Em 6 de março de 2015 em sua 46ª sessão a Comissão de Estatística 6 das Nações Unidas criou o Grupo de Peritos Interagências sobre Indicadores dos Objetivos de Desen volvimento Sustentável IAEGSDGs em inglês É composto por representantes dos Institutos Nacionais de Estatística INEs dos Estados membros e inclui agências regionais e internacionais como observadores Os 27 membros do grupo representam regiões do mundo sendo que o IBGE é membro desde 2015 e representa o Brasil os países do Mercosul e o Chile O IAEGSDGs foi criado com o principal objetivo de desenvolver e implementar um quadro global de indicadores para o acompanhamento das metas e objetivos da Agenda 2030 Resolução 701 7 A atuação do grupo tem se dado através de reuniões presen ciais oito até o momento e virtuais periódicas e na interação por meio eletrônico emails Os membros debatem questões técnicas específicas sobre os indicadores revisam eou refinam a lista de in dicadores anualmente revisam a classificação de indicadores Tier III ver explicação adiante quando as agências da ONU solicitam reclassificação uma vez que tenham desenvolvido as metodologias dos indicadores sugerem indicadores adicionais e indicadores proxy e elaboram seus planos de trabalho As atividades do grupo e mate riais de reunião estão disponíveis em sua homepage 8 A proposta inicial de indicadores foi submetida à Comissão de Estatística na sua 47ª sessão em março de 2016 tendo sido aceita Decisão 47101 9 e adotada pela Assembleia Geral da ONU em julho de 2017 Resolução ARES71313 10 Este quadro global inclui um conjunto inicial de indicadores que serão refinados anualmente revistos pelo IAEGSDGs e submetidos à Comissão de Estatística na 51ª sessão em 2020 e na 56ª sessão em 2025 Coube às agências internacionais sistema ONU ou não o papel de definição de uma metodologia internacionalmente pa dronizada para o cálculo dos indicadores globais que permita a sua comparabilidade entre os países além do cálculo propriamen te dito de tais indicadores por isso são denominadas agências de custódia São cerca de 50 sem contar as agências parceiras As doze agências que possuem mais indicadores são Organização Mundial da Saúde OMS 30 indicadores Programa das Nações Unidas para o Ambiente Unep 27 Banco Mundial 23 Orga nização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura FAO 20 Fundo Internacional de Emergência para a Infância das Na ções Unidas Unicef 18 Organização das Nações Unidas para a Educação a Ciência e a Cultura Unesco 18 Escritório das Na ções Unidas sobre Drogas e Crime UNODC 16 Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico OCDE 16 Organização Internacional do Trabalho ILO 14 Escritório das Nações Unidas para a Redução do Risco de Desastres UNISDR 11 Programa das Nações Unidas para Assentamentos Humanos ONUHabitat 11 e Divisão de Estatísticas da ONU UNSD 10 A maioria dos indicadores 176 possui uma única agência 4NT71janp25a55indd 40 11019 1257 PM 41 i n d i c a d o r e s d e s u s t e n t a b i l i d a d e a r t i g o s de custódia 11 De acordo com a Comissão de Estatística 12 e o IAEG as informações a serem publicadas nos relatórios globais dos ODS deverão ser sempre validadas pelos países Os países também são incentivados a elaborar um quadro pró prio de indicadores com foco em aspectos específicos de relevância nacional regional ou local Em uma tentativa de facilitar a implementação do quadro de indicadores globais na 3ª reunião do IAEG foi adotada uma clas sificação dos indicadores em Tiers segundo a existência ou não de metodologia e dados para a sua produção conforme segue 13 Tier I indicador é conceitualmente claro tem metodologia e padrões internacionalmente estabelecidos e os dados são produzi dos regularmente pelos países para no mínimo 50 dos países e da população em cada região onde o indicador é relevante Tier II indicador é conceitualmente claro tem metodologia e padrões internacionalmente estabelecidos mas os dados não são produzidos regularmente pelos países Tier III não tem metodologia e padrões internacionalmente estabelecidos mas a metodologia está sendo ou será desenvolvida ou o indicador testado O quadro 1 mostra um desafio constante não somente para as agências de custódia como também para os membros do IAEGS DGs e para os INEs Apresenta o número de indicadores segundo a classificação em Tiers de acordo com as datas de atualização da referida classificação Notase a redução do número de indicadores Tier III desde a proposta inicial em 2016 Isso porque as agências vêm desenvolvendo as metodologias dos indicadores que são revis tas e aceitas pelo IAEGSDGs indicadores reclassificados de Tier III para Tier II e assim incorporadas ao trabalho dos INEs que avaliam a possibilidade de produzir tais indicadores geralmente em conjunto com as demais instituições produtoras de informação O quadro ressalta ainda que o desafio é grande pois restam mais de 40 indicadores sem metodologia mecAnismos institUcionAis pArA A prodUção dos indicAdo res ods globAis Tendo em vista a natureza abrangente da Agenda 2030 e a requisição para produzir vários tipos de informação para acompanhar suas metas nenhuma instituição poderá dar conta sozinha dessa tarefa Assim a cooperação é necessária para atender a demanda crescente por dados para a construção dos indicadores e por metodologias e são inúmeros os mecanismos institucionais de coordenação e articulação necessários à produção dos indica dores ODS em diferentes níveis Na sequência exemplificamos de forma sucinta alguns desses mecanismos colaborativos e os atores envolvidos NíVEl GlObAl A Trabalho de articulação feito pela Divisão de Estatística da ONU para coordenar o IAEGSDGs elaborar ferramentas metodológicas guias e manuais e de capacitação 14 mobilizar recursos realizar eventos associados à Agenda 2030 publicar os indicadores na base de dados globais entre outras tarefas articulação com agências in ternacionais Estados membros e provedores de recursos B Trabalho conjunto para o desenvolvimento das metodologias de indicadores globais entre agências de custódia e suas instituições parceiras no caso de o indicador ser custodiado por duas ou mais instituições como também com outras instituições que participem do processo de definição metodológica Um exemplo foi o trabalho conduzido pela FAO para o desenvolvimento da metodologia do indicador 241 Proporção da área agrícola sob agricultura produ tiva e sustentável que reuniu especialistas e estatísticos de diversos países organizações internacionais sociedade civil e setor privado As metodologias dos indicadores estão disponíveis no repositó rio de metadados da homepage do grupo IAEGSDGs 15 e pro curam seguir um modelo de apresentação que contém elementos que auxiliam o entendimento dos indicadores tais como conceitos e definições metodologia de cálculo fontes de dados indicadores relacionados referências entre outros C Trabalho de avaliação e aprimoramento metodológico de in dicadores entre agências de custódia e o grupo IAEGSDGs ocorre quando uma agência solicita ao IAEGSDGs a reclassificação do indicador de Tier III para Tier II e o IAEG avalia a documentação enviada metadado e resultados de estudos piloto D Fluxo de dados das agências para o banco de dados global da divisão de estatística da ONU os indicadores calculados pelas agên cias utilizando fontes nacionais preferencialmente são enviados para a base de dados globais da ONU 16 Para facilitar esse fluxo a Quadro 1 Distribuição do número de indicadores ODS globais segundo a classificação em Tiers e por data de atualização da classificação 20162018 Datas de atualização da classificação Tier I Tier II Tier III Múltiplos Tiers 21 de setembro de 2016 81 57 88 4 20 de abril de 2017 82 61 84 5 15 de dezembro de 2017 93 66 68 5 11 de maio de 2018 93 72 62 5 15 de outubro de 2018 93 77 57 5 27 de novembro de 2018 100 82 44 6 Fonte elaborado pela autora com base nas classificações em Tiers do IAEGSDGs 11 Indicadores formados por subindicadores com diferentes classificações Ex indicadores de números 411 451 551 10b1 15a1 15b1 segundo a classificação de 271118 4NT71janp25a55indd 41 11019 1257 PM 42 i n d i c a d o r e s d e s u s t e n t a b i l i d a d e a r t i g o s ONU solicitou calendários de coleta de dados e nomeação de pon tos focais para cada um dos indicadores ODS que estão disponíveis na homepage do IAEGSDGs 17 E Fluxos de dados das agências da ONU para os países e viceversa para fins de validação quando não há dados nacionais oficiais e as agências obtêm dados de modelagem ou estimativas é preciso enviálos para avaliação pelos Institutos Nacionais de Estatística INEs F Capacitação proporcionada pelas agências internacionais aos países através de cursos de treinamento workshops e outras ativida des Um exemplo foi o curso promovido pela FAO sobre o indicador 1542 Índice de cobertura vegetal nas regiões de montanha em novembro de 2018 que contou com a participação de 18 países 18 NíVEl REGIONAl As comissões regionais da ONU Ex Comissão Econômica e So cial das Nações Unidas para a Ásia e o Pacífico Comissão Econô mica e Social das Nações Unidas para a Ásia Ocidental Comissão Econômica das Nações Unidas para África Comissão Econômi ca das Nações Unidas para a Europa Comissão Econômica das Nações Unidas para a América Latina e o Caribe têm um papel fundamental de fazer o link com o Fórum Político de Alto Nível o Ecosoc as agências da ONU e os Estados membros Represen tam a Agenda global nos contextos regionais portanto são uma ponte entre os níveis global e nacional Podem contribuir com a discussão dos indicadores ODS para as regiões que representam fornecer assistência técnica fortalecer as capacidades nos países e mobilizar recursos 19 NíVEl NACIONAl O envolvimento dos INEs é fundamental para o êxito na produção dos indicadores Eles têm o papel de coletar processar disseminar dados e indicadores ODS A articulação com as demais instituições que formam o Sistema Estatístico Nacional SEN é central No Brasil o IBGE formou 17 grupos de trabalho um para cada ODS coordenados por especialistas da instituição nos diversos te mas dos ODS e com a participação das demais instituições produ toras de informação tais como ministérios agências reguladoras entre outras Alguns exemplos são Ministério do Meio Ambiente MMA Ministério da Justiça MJ Ministério da Ciência Tec nologia Inovações e Comunicações MCTIC Tesouro Nacio nal Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira Inep Banco Central do Brasil BCB Empresa de Pesquisa Ener gética EPE e Agência Nacional de Águas ANA 20 O processo de discussão e construção dos indicadores tem sido cooperativo Al terações constantes nos pontos focais das instituições em virtude de mudanças nos postos de trabalho implicam retrabalho sendo um dos desafios enfrentados pelas equipes A figura 1 apresenta um desenho esquemático que exemplifi ca possíveis articulações para a produção de indicadores ODS na escala nacional Diferentes instituições governamentais sob a co ordenação do INE produzem os indicadores a partir de suas bases de dados e disponibilizam em plataformas que são consultadas por diferentes entidades incluindo as organizações internacionais Ex agências de custódia que utilizam os indicadores para a base de dados da ONU A construção de plataformas nacionais para a disseminação de indicadores eou outras informações sobre ODS é muito impor tante porque cria um ambiente colaborativo entre diferentes atores como diferentes produtores de dados permite reunir e apresentar os indicadores ODS e tornase um banco de dados estatístico e geoes pacial que facilita o compartilhamento dos dados sua visualização e disseminação Diversos países lançaram suas plataformas apresentadas em diferentes formatos e com variadas quantidades de indicadores Al guns exemplos são Alemanha Armênia Brasil Colômbia Estados Unidos França México Reino Unido e diversos outros COORDENAçãO hORIzONtAl Abrange mecanismos de articulação internos às instituições INEs ministérios e outras organizações governamentais entre diferentes setores de uma mesma organização que se integram para a realização de atividades de produção eou compilação das bases de dados ne cessárias aos cálculos dos indicadores É necessário constituir equi pes estabelecendo liderança e atribuindo responsabilidades prodUção dos indicAdores ods e seUs desAFios Um Foco nA dimensão AmbientAl A Agenda 2030 cobre um amplo espectro de questões sociais econômicas ambientais e institucionais que são interdisciplinares e interligadas e cujas informações são obtidas através de diversos métodos e fontes censos pesquisas amostrais registros administrativos cadastros imagens de satélite entre outras fontes A sua avaliação exige um sistema de informação consolidado em diferentes recortes territoriais e abrangendo as suas diversas di Figura 1 Desenho esquemático que exemplifica as possíveis articulações para a produção de indicadores ODS 4NT71janp25a55indd 42 11019 1257 PM 43 i n d i c a d o r e s d e s u s t e n t a b i l i d a d e a r t i g o s mensões para viabilizar a construção dos indicadores de base global regional nacional municipal ou em outros recortes Isto se configura em grande desafio para os SENs e em particular para os INEs Nos últimos anos vem crescendo a demanda por mais dados que deem conta da complexidade da Agenda 2030 sobretudo ambien tais a dimensão mais carente sendo que cerca da metade das metas são ambientais sobretudo nos seguintes ODS 6 Água potável e saneamento 11 Cidades e comunidades sustentáveis 12 Produ ção e consumo responsáveis 13 Ação contra a mudança global do clima 14 Vida na água e 15 Vida terrestre Alguns desafios enfrentados no Brasil para a produção dos indi cadores ambientais ODS são n Fragilidade institucional na produção de parte das informações ambientais primárias Parte delas na dependência de recursos pode não ter sua continuidade assegurada n Pulverização da informação por um grande número de insti tuições o que implica em dispêndio de tempo na obtenção e reunião da informação Um bom exemplo é a produção do In ventário Nacional de Gases do Efeito Estufa um trabalho coor denado pelo MCTIC e que envolve inúmeras instituições parceiras 21 n Algumas estatísticas são muito dependentes do esforço despendido na obtenção das in formações da intensidade e abrangência dos levantamentos como aquelas dependentes dos esforços feitos pela fiscalização de órgãos ambientais e policiais Ex indicador 1571 Proporção da vida silvestre comercializada que foi objeto de caça furtiva ou de tráfico ilícito n Parte das informações ambientais produzidas são valores pontuais e instantâneos o que traz a questão de como transformálos em indicadores nacionais Este é o caso dos dados de qualidade das águas para o indicador 632 Proporção de corpos hídricos com boa qualidade ambien tal e qualidade do ar para o indicador 1162 Nível médio anual de partículas inaláveis nas cidades produzido por agências am bientais estaduais e municipais cujo objetivo é fornecer valores para o monitoramento n Irregularidade na produção de informação ambiental ou seja pesquisas sem periodicidade definida sendo muito dependen tes de questões orçamentárias o que dificulta a produção de séries temporais Para produzir estatísticas e indicadores ambientais com efe tividade é necessário conhecimento específico de estatística co nhecimento científico diversificado aplicado nas áreas do meio ambiente capacitação articulação institucional e disponibilidade de recursos financeiros humanos e tecnológicos Portanto são necessários esforços nacionais para a criação das condições neces sárias à geração e ampla difusão de estatísticas ambientais perió dicas e confiáveis Um modelo referencial que pode ser utilizado como um guia metodológico pelos países para orientar o desenvolvimento das esta tísticas ambientais é o FDES 22 Framework for the Development of Environment Statistic elaborado pela ONU com a participação de um grupo de especialistas de diversos países e aprovado pela Co missão de Estatística do órgão em 2013 É uma estrutura multiuso organizada e integrativa para guiar a coleta e a compilação das esta tísticas ambientais de um país É ampla e holística cobrindo todas as questões ambientais e aspectos relevantes para políticas públicas e tomadas de decisão permitindo também trabalhar com questões transversais como água mudanças climáticas agricultura e ener gia Também facilita a integração das estatísticas ambientais com as estatísticas econômicas e sociais Ele se relaciona com outros fra meworks como o Sistema de Contas Econômicas Ambientais 23 o Framework de Sendai 24 e a própria Agenda 2030 25 Outras questões que merecem ser apontadas são apresentadas na sequência Os indicadores globais cujos nomes se iniciam como Número de países não são adequados para o nível nacional São apenas indicadores que para países mostram a existên cia ou não de algo que tem relação com a meta como legislação regulação estratégias políticas planos de ação acordos entre outros não quali ficando a questão Ex indicadores globais 153 562 1072 1211 1321 etc Portanto os países deverão discutir nesses casos indicadores mais apropriados que possam avaliar não somen te a existência mas a efetividade de determinada ação por exemplo Há lacunas de dados que não permitem cons truir alguns indicadores ODS No Brasil por exemplo aproximadamente 40 indicadores não possuem dados disponíveis no país abrangendo temas como perdas econômicas atribuídas a desastres agricultura sustentável uso de métodos de planejamento familiar consumo de materiais tráfico de animais sil vestres vítimas de violência tráfico de pessoas e vários outros 18 Os vínculos entre as dimensões do desenvolvimento são falhos ou inexistentes no que se refere à produção dos indicadores como em saúde e ambiente ou saúde e condições de vida Neste caso precisamos investir em novas formas de registrar as informações sobre doenças de modo a poder estabelecer uma associação de causalidade entre problemas ambientais e ocorrência de doenças por exemplo O grande número de metas da Agenda 2030 169 e sua comple xidade em alguns casos faz com que vários aspectos das mesmas não sejam mensurados para uma análise mais completa A meta 152 do ODS 15 Vida terrestre objetiva até 2020 promover a implementa ção da gestão sustentável de todos os tipos de florestas deter o desma tamento restaurar florestas degradadas e aumentar substancialmente o florestamento e o reflorestamento globalmente e apenas 1 indica dor é proposto 1521 Progressos na gestão florestal sustentável cresce a demanda pOr dadOs pOis metade das metas da agenda 2030 sãO ambientais 4NT71janp25a55indd 43 11019 1257 PM 44 i n d i c a d o r e s d e s u s t e n t a b i l i d a d e a r t i g o s Em uma conta rápida se cada meta tivesse três indicadores o que seria um número razoável para medilas na maioria dos casos o número de indicadores poderia chegar a 500 o que seria um desafio ainda maior do que o atual Assim faltam indicadores que deem conta da abrangência da Agenda Uma forma de minimizar essa lacuna em algumas metas se ria apontar indicadores de outras metas que possam ser utilizados também para compor um quadro mais completo da situação em questão Um exemplo é a meta 131 do ODS 13 Seu objetivo é re forçar a resiliência e a capacidade de adaptação a riscos relacionados ao clima e às catástrofes naturais em todos os países São propostos três indicadores relacionados a desastres 26 Contudo indicadores que medem condições de vida da população presentes nos ODS 1 Erradicação da pobreza 3 Saúde e bemestar e 6 Água potável e saneamento poderiam ser aproveitados uma vez que têm relação com o reforço da resiliência O princípio chave da Agenda 2030 é não deixar ninguém para trás Dessa forma outro desafio é a necessidade de desagregar da dos por sexo grupos de idade cor ou raça classes de rendimen to pessoas com deficiência localização geográfica entre outros O IAEGSDGs formou um subgrupo para tratar somente desse assun to e a intenção é elaborar documentos em parceria com especialistas mundiais que possam orientar os países na produção dos dados desagregados considerAções FinAis Na prática são muitas dificuldades institu cionais metodológicas e técnicas para elaborar indicadores ODS Faltam metodologias para alguns indicadores existem carências estatísticas sobre os mais variados temas não há séries históricas em alguns casos e alguns dados não estão disponíveis para recortes territoriais mais desagregados municípios por exemplo entre diversas outras dificuldades apresentadas aqui Existem diversas instituições que produzem compilam e dis seminam estatísticas que permitem a construção de indicadores Contudo precisamos avançar no sentido de produzir eou com pilar ainda mais dados para termos uma noção mais abrangente do alcance da Agenda 2030 Os dados ambientais por exemplo ainda são escassos pontuais e dispersos em diversas instituições não existindo ainda um sistema organizado de informações para que os dados fluam de maneira padronizada e sistemática É importante que os países que possuem suas plataformas ODS sinalizem os indicadores que ainda não conseguem produzir devido à inexistência de dados Mostrar que existem lacunas é positivo para orientar futuras pesquisas para captar recursos e capacitação Para resolver ou pelo menos equacionar algumas das pendências aqui colocadas um efetivo sistema de informações precisa ser imple mentado nos países Este sistema deveria reunir os principais pro dutores primários de dados e gestores de registros administrativos padronizando metodologias e documentação de dados integrando dados cobrindo novos temas definindo atribuições e metas facili tando parcerias entre instituições evitando duplicação de esforços entre outras atividades Em um sistema de informações ambientais por exemplo fariam parte as agências de meio ambiente estaduais algumas municipais órgãos de estatística federais e estaduais insti tutos de pesquisa agências reguladoras federais e estaduais órgãos de meio ambiente federais ministérios da área ambiental científica e agropastoril entre outros Em resumo para produzir indicadores ODS são necessários de senvolvimento metodológico padrões guias métodos estatísticos qualidade estatística estruturas de governança capacitação assis tência técnica colaboração interinstitucional redes de cooperação mobilização de recursos infraestrutura e novas fontes de dados Nesse sentido a Agenda 2030 representa uma grande oportunidade para o fortalecimento dos sistemas estatísticos nacionais e internacional 27 Por fim os indicadores ODS precisam ser usados pelos toma dores de decisão e gestores públicos e privados no planejamento de ações e empreendimentos na formulação de políticas públicas A apropriação dos indicadores ODS por tais atores é fundamental para garantir tanto a continuidade e a evolução da sua produção quanto a aplicação das observações e conclusões dele obtidas na bus ca efetiva de alcance das metas da Agenda 2030 Denise Maria Penna Kronemberger é assessora do gabinete da presidência do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IBGE reFerênciAs 1 United Nations General Assembly Resolution 701 25 september 2015 Transforming our World the 2030 Agenda for Sustainable Development Disponível em httpwwwunorgendevelopment desapopulationmigrationgeneralassemblydocsglobalcompac tARES701Epdf Acesso em dez 2018 2 United Nations 2018 High Level Political Forum on Sustainable De velopment In Sustainable Development Goals Knowledge Platform Disponível em httpssustainabledevelopmentunorghlpf Acesso em dez 2018 3 CNODS Comissão Nacional para os ODS Plano de Ação 20172019 Disponível em httpwww4planaltogovbrodspublicaçõespla nodeacaodacnods20172019 Acesso em nov 2018 4 A Comissão Nacional para os ODS CNODS foi instituída por Decreto Presidencial nº 8892 de 27 de outubro de 2016 É uma instância de natureza consultiva e paritária cuja finalidade é internalizar difundir e dar transparência às ações relativas aos ODS Conta com a partici pação de representantes dos três níveis de governo e da sociedade civil constituindo um amplo espaço para a articulação a mobilização e o diálogo com os entes federativos e a sociedade CNODS 2017 O IBGE e o IPEA são órgãos de assessoramento técnico permanente 5 United Nations Statistical Commission Fundamental principles of official statistics New York 2013 Endossa e reafirma os Princípios Fundamentais das Estatísticas Oficiais adotados pela Comissão de 4NT71janp25a55indd 44 11019 1257 PM 45 i n d i c a d o r e s d e s u s t e n t a b i l i d a d e a r t i g o s Estatística das Nações Unidas em 1994 e revisa seu preâmbulo na 44ª sessão 2 p Disponível em httpunstatsunorgunsddnssgp fundprinciplesaspx Acesso em dez 2018 6 A Comissão de Estatística das Nações Unidas é a instância máxima do sistema estatístico mundial formada por especialistas estatísticos de alto nível que decidem padrões desenvolvem conceitos e métodos que são usados internacionalmente e nacionalmente 7 United Nations General Assembly Resolution 701 25 september 2015 Transforming our World the 2030 Agenda for Sustainable Development Disponível em httpwwwunorgendevelopment desapopulationmigrationgeneralassemblydocsglobalcompac tARES701Epdf Acesso em dez 2018 8 United Nations Statistics Division IAEGSDGs Interagency and Ex pert Group on SDG Indicators Disponível em httpsunstatsunorg sdgsiaegsdgs Acesso em dez 2018 9 United Nations Statistical Commission Report on the f orty seventh session Disponível emhttpsunstatsunorgunsdstat com47thsessiondocumentsReportonthe47thsessionofthes tatisticalcommissionEpdf Acesso em dez 2018 10 United Nations General Assembly Resolution 71313 6 july 2017 Work of the statistical commission pertaining to the 2030 Agenda for Sustainable Development Disponível em httpundocsorgA RES71313 Acesso em dez 2018 11 United Nations Economic and Social Council Economic Commission for Europe Understanding the system of custodian agencies for SDG indicators Geneva 2018 Disponível em httpundocsorgenECE CES201839 Acesso em dez 2018 12 High Level Forum on Official Statistics 48th United Nations Statistical Commission Working together to measure progress towards the SDGs 06 march 2017 Disponível em httpsunstatsunorgunsd statcom48thsessionsideevents201703063Ahighlevelforum onofficialstatisticspdf Acesso em dez 2018 13 United Nations Statistics Division IAEGSDGs Tier classification for global SDG indicators Disponível em httpsunstatsunorgsdgs iaegsdgstierclassification Acesso em dez 2018 14 United Nations Statistics Division SDG monitoring and reporting toolkit for UN country teams Disponível em httpsunstatsunorg sdgsuncttoolkit Acesso em dez 2018 15 United Nations Statistics Division SDG indicators Metadata reposi tory Disponível em httpsunstatsunorgsdgsmetadata Acesso em dez 2018 16 United Nations Statistics Division SDG indicators United Nations Global SDG Database Disponível em httpsunstatsunorgsdgs indicatorsdatabase Acesso em dez 2018 17 United Nations Statistics Division SDG indicators Data collection information Focal points Disponível em httpsunstatsunorg sdgsdataContacts Acesso em dez 2018 18 FAO Mountain Partneship Measuring the Mountain Green Cover In dex Disponível em httpwwwfaoorgmountainpartnershipnews newsdetailenc1172629 Acesso em dez 2018 19 United Nations The United Nations Regional Commissions and the Post2015 Development Agenda moving to deliver on a transformative and ambitious agenda Disponível em httpwwwregionalcommis sionsorgRCpost2015devagendapdf Acesso em dez 2018 20 IBGE Plataforma Digital ODS Disponível emhttpsodsibgegovbr Acesso em nov 2018 21 MCTIC Sirene Sistema de Registro Nacional de Emissões Disponível em httpsirenemctigovbr Acesso em dez 2018 22 United Nations Statistics Division Department of Economic and So cial Affairs Framework for the Development of Environment Statistics FDES 2013 27 january 2016 Final Official Edited Version Disponível emhttpunstatsunorgunsdenvironmentfdeshtm Acesso em Jul 2016 23 United Nations et al System of EnvironmentalEconomic Accounting 2012 Central Framework United Nations New York 2014 Available on unstatsunorgunsdenvaccountingseeaRevSEEACFFinal enpdf Acesso em jul2016 24 UNISDR Sendai Framework for Disaster Risk Reduction Disponível em httpswwwunisdrorgwecoordinatesendaiframework Acesso em dez 2018 25 United Nations Sustainable Development Goal SDG indicators correspondence with the Basic Set of Environment Statistics of the FDES 2013 Disponível em httpsunstatsunorgunsdenvstats fdescshtml Acesso em dez 2018 26 1311 Número de mortes pessoas desaparecidas e pessoas direta mente afetadas atribuído a desastres por 100 mil habitantes 1312 Número de países que adotam e implementam estratégias nacionais de redução de risco de desastres em linha com o Quadro de Sendai para a Redução de Risco de Desastres 20152030 1313 Proporção de governos locais que adotam e implementam estratégias locais de redução de risco de desastres em linha com as estratégias nacionais de redução de risco de desastres 27 HLGPCCB Highlevel Group for Partnership Coordination and Capa cityBuilding for Statistics for the 2030 Agenda for Sustainable Deve lopment Cape Town Global Action Plan for Sustainable Development Data Cape Town 15 january 2017 Disponível em httpsunstats unorgsdgshlgcapetownglobalactionplan Acesso em dez 2018 4NT71janp25a55indd 45 11019 1257 PM Avaliação Campinas Sorocaba SP v 26 n 02 p 343346 jul 2021 343 Editorial O papel das Universidades no alcance dos ODS no cenário do póspandemia The role of Universities in achieving the SDGs in the postpandemic scenario Milena Pavan Serafim1 1 Universidade Estadual de Campinas Campinas SP Brasil Contato milenapsunicampbr ORCID httpsorcidorg0000000275414182 Juliana Pires de Arruda Leite2 2 Universidade Estadual de Campinas Campinas SP Brasil Contato leitejuunicampbr ORCID httpsorcidorg0000000240489029 DOI httpdxdoiorg101590S141440772021000200001 Este é um artigo publicado em acesso aberto sob uma licença Creative Commons httpscreativecommonsorglicensesbync40 Em 2015 as Nações Unidas e seus membros signatários aprovaram a Agenda 2030 Composta por uma estratégia que tem como escopo reprojetar o desenvolvimento das nações à lógica da sustentabilidade baseada no equilíbrio entre as dimensões ambiental econômica e social foram elaborados 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável ODS Esses objetivos apresentam uma série de metas e indicadores para orientar a tomada de decisões dos países e a sua implementação Apesar de compartilhar uma abordagem global a estratégia para sua implementação tem uma ênfase nacional cada país pode determinar suas prioridades modos de financiamento e mecanismos de avaliação Entre os principais temas dos ODS é possível destacar a erradicação da pobreza a promoção da saúde e do bemestar o acesso à educação a igualdade de gênero a redução das desigualdades entre outros É importante relembrar que os ODS acompanham e renovam em alguma medida os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio ODM Um desses objetivos renovados o ODS 4 teve seu foco expandido para além da educação primária e secundária a fim de incluir a educação superior Esse movimento foi extremamente importante pois o ensino superior estava ausente da agenda de desenvolvimento internacional O ODS 4 propõe acesso igual ao ensino superior como parte da promoção de oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos Paralelamente a isso as universidades têm outro papel importante junto a outros ODS elas são um ator central enquanto impulsionadoras para o alcance do conjunto completo de metas a partir de seu papel na formação humana produção de conhecimento Avaliação Campinas Sorocaba SP v 26 n 02 p 343346 jul 2021 344 e inovação CASTELLS 1994 NEAVE 2000 MCCOWAN 2016 CHANKSELIANI MCCOWAN 2021 Historicamente o papel das Instituições de Ensino Superior IES demonstra que a sua evolução enquanto instituição social foi sendo construída A Universidade se orientava inicialmente enquanto estabelecimento de ensino assumindo posteriormente a função de criação pesquisa de conhecimento e mais recentemente a chamada terceira missão extensão Inseridas em um movimento global as IES adquiriram um potencial cada vez maior de contribuição para o desenvolvimento da sociedade ao passo que houve a expansão e a ampliação de vagas incluindo as cotas étnicoraciais do ensino superior Elas formam biólogos engenheiros químicos médicos professores dentre outros profissionais os quais com sua formação acadêmica e profissional passarão a atuar no exercício de suas funções profissionais no tecido social e produtivo de uma sociedade Simultaneamente à formação de cidadãosprofissionais as IES realizam pesquisas básicas e aplicadas que geram conhecimento para melhor compreensão das dimensões do ambiente e da vida e geram inovações sociais e tecnológicas CHANKSELIANI MCCOWAN 2021 O desenvolvimento científico e tecnológico são elementos importantes para o desenvolvimento econômico social e sanitário de uma nação Sobre esse aspecto nem se faz necessário se alongar tendo em vista a evidente contribuição da ciência das universidades públicas e dos centros de pesquisa nacional e internacional na produção de vacinas e no combate à pandemia mais mortal da atualidade A relevância da ciência para com os grandes desafios da sociedade incluindo as metas dos ODS é compreendida e fortemente apoiada pela maioria das nações e de seus governos Ao contrário do Governo Bolsonaro e de outros governos de caráter autoritário que difundem o negacionismo científico a maioria dos estadosnação não só reconhece a importância da comunidade científica como reconhece o papel fundamental das IES na produção e disseminação de conhecimentos sobre o desenvolvimento sustentável incorporando o alcance das metas dos ODS LEAL FILHO et al 2018 KÖRGEN et al 2018 HELETA BAGUS 2020 As grandes Universidades no mundo incluindo as principais lideranças universitárias como as universidades da Ivy League a University of Oxford e a Cambridge University não apenas declaram seu compromisso institucional com a agenda da ONU como consideram sua posição de destaque dentre os stakeholders no processo de formulação de políticas públicas nacionais e dependendo da política sendo modelo para outros contextos De acordo com a ONU 2019 atualmente há três modos relevantes de engajamento de pesquisa científica ao cumprimento da Agenda 2030 Eles não são mutuamente excludentes mas sim devem se complementar Avaliação Campinas Sorocaba SP v 26 n 02 p 343346 jul 2021 345 O primeiro modo se relaciona com o reconhecimento de que as dinâmicas sociais e naturais são fortemente entrelaçadas em sistemas humanosambientais complexos e não podem ser totalmente compreendidas separadamente Neste sentido a comunidade acadêmica busca acompanhar esses sistemas e mensurar o impacto do antropoceno no meio ambiente gerando a partir de diferentes modelagens um diagnóstico atual e prospectando cenários futuros para as próximas gerações O segundo se estabelece na interface com as políticas públicas A partir de diagnósticos embasados em evidências empíricas geradas no rigor científico e com detalhamento da forma como os problemas contidos nos ODS podem ser mitigados eou alcançados a comunidade vem contribuindo com a formulação de políticas públicas regionais e nacionais Nesta segunda forma de contribuição evidenciase a cooperação científicapolítica rumo ao alcance das metas do desenvolvimento sustentável Destacase neste aspecto a importância das pesquisas interdisciplinares que através do diálogo entre as áreas do saber podem oferecer uma análise aprofundada dos fatores determinantes envolvidos e por isso viabilizam a produção de políticas e iniciativas que se mostram mais efetivas na mitigação das problemáticas Por fim o terceiro modo diz respeito à contribuição das evidências científicas das pesquisas para a compreensão de fenômenos cada vez mais complexos e passíveis de controvérsias disputas e interesses Em um contexto cada vez mais global com fluxos de interesses mútuos ou conflitantes a comunidade acadêmica apesar de ter seus próprios valores é imbuída de ethos científico o qual se esforça para preservar a independência transparência e reprodutibilidade de seus métodos Neste sentido ele é reconhecido pelos outros stakeholders como um ator legítimo no sistema sóciopolítico no qual ele se insere O aumento considerável de produção científica analisando a relação entre desenvolvimento sustentável e ensino superior demonstra que o alcance dos ODS vem gerando novos contornos às IES no sentido de conferir maior responsabilidade e impacto social às atividades de ensino pesquisa e extensão Recentemente iniciativas como a San Francisco Declaration on Research Assessment e o Leiden Manifesto demonstram que existe um movimento cada vez mais crescente que busca repensar a forma como a comunidade acadêmica avalia o impacto das pesquisas e a atuação de seus pesquisadores Sem dúvida a tirania das métricas de mensuração da produção científica e os rankings que se baseiam nelas entraram em total dissonância com as urgências sociais Ainda que os papers sejam uma forma importante de socialização do conhecimento eles não são um fim em si mesmo Nem todas as pesquisas geram aplicações e elas devem ser preservadas mas quando uma IES ou uma instituição de fomento como as brasileiras Capes CNPq e Fapesp por exemplo se baseiam prioritariamente em métricas quantitativas de número de papers para mensurar qualidade eou relevância da pesquisa e do corpo acadêmico e utilizando essa métrica para realizar sua seleção e Avaliação Campinas Sorocaba SP v 26 n 02 p 343346 jul 2021 346 ranqueamento de projetos e de recursos acabam induzindo comportamentos Aqui jaz o malefício desse tipo de indução No cenário póspandêmico tornase ainda mais importante o protagonismo das IES na construção de alternativas de desenvolvimento A crise econômica e sanitária global está recrudescendo diversas problemáticas que são foco dos ODS especialmente nas regiões mais vulneráveis do planeta Somase a isso a crise climática que vem se mostrando irreversivelmente crítica nas duas primeiras décadas do século XXI Neste contexto é cada vez mais urgente a relação entre produção de conhecimento e melhoria de vida dos povos e biomas do planeta Para consolidar esta relação e dado que a crise econômica gera também uma crise orçamentária das IES exigindo das mesmas resiliências a alocação de recursos para financiamento de pesquisa deverá ter a Agenda 2030 como uma bússola para aumentar a relevância e os benefícios da ciência e da tecnologia para a sociedade Referências CASTELLS M The university system Engine of development in the new world economy In SALMI J VERSPOOR A M ed Revitalising Higher Education Oxford Pergamon 1994 p 1440 Disponível em httpscollectionsinfocollectionsorgukeduendJwb20ie6html Acesso em 7 jul 2021 CHANKSELIANI M MCCOWAN T Higher education and the Sustainable Development Goals High Educ Michigan v 8 n 1 p 18 2021 Disponível em httpslinkspringercomarticle1010072Fs1073402000652w Acesso em 7 jul 2021 HELETA S BAGUS T Sustainable development goals and higher education leaving many behind High Educ Michigan v 81 n 1 p 163177 2021 Disponível em httpslinkspringercomarticle1010072Fs10734020005738 Acesso em 7 jul 2021 KÖRGEN A et al Its a hit Mapping Austrian research contributions to the Sustainable Development Goals Sustainability Basel Switzerland v 10 p 9 2018 Disponível em httpswwwmdpicom207110501093295 Acesso em 7 jul 2021 LEAL FILHO W et al Reinvigorating the sustainable development research agenda the role of the sustainable development goals SDG International Journal of Sustainable Development World Ecology UK v 25 n 2 2018 Disponível em httpswwwtandfonlinecomdoiabs1010801350450920171342103journalCodetsdw20 Acesso em 7 jul 2021 MCCOWAN T Universities and the post2015 development agenda an analytical framework Higher Education Michigan v 72 n 4 p 505523 2016 Disponível em httpslinkspringercomarticle101007s1073401600357 Acesso em 7 jul 2021 NEAVE G R International Association of Universities Mid Term Conference of Heads of Universities The universities responsibilities to society international perspectives Amsterdam Pergamon published for the IAU Press 2000 ONU Global Sustainable Development Report 2019 The Future is Now Science for Achieving Sustainable Development United Nations New York 2019 Disponível em httpssustainabledevelopmentunorgcontentdocuments24797GSDRreport2019pdf Acesso em 7 jul 2021 Saúde e Natureza em Harmonia Descubra o poder das plantas medicinais com o uso seguro e consciente Cuidar da sua saúde pode ser natural sustentável e acessível FARMÁCIA VIVA Saúde e Natureza em Harmonia Descubra o poder das plantas medicinais com o uso seguro e consciente Cuidar da sua saúde pode ser natural sustentável e acessível ESCOLA SUPERIOR DE SAÚDE ÚNICA CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO AMBIENTAL ATIVIDADE EXTENSIONISTA OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL RELATÓRIO Nome RU Cidade Polo ORIENTAÇÕES INICIAIS 1 Você já realizou a APOL da disciplina Se sua resposta foi sim veja a próxima pergunta Se a sua resposta foi não veja o material didático disponibilizado entre no item Avaliação em seu AVA e faça a APOL ela vale 30 da nota da disciplina 2 Você já fez sua inscrição no Global Meet do Centro Universitário Internacional UNINTER Se sua resposta foi sim já postou o certificado Não esqueça dessa parte vale 30 da nota da disciplina Em seguida continue com as orientações da última etapa dessa disciplina Agora se sua resposta foi não faça inscrição participe e não esqueça da postagem do certificado na disciplina 3 Siga atentamente as orientações e responda aos itens deste relatório de acordo com o que é solicitado Após a conclusão realize a postagem em seu Ambiente Virtual de Aprendizagem AVA Obs A postagem deste relatório deve ser realizada somente quando você responder a todos os itens solicitados O professor corretor avaliará e irá atribuir o conceito final com base na primeira versão deste relatório entregue via AVA Bons estudos ESCOLA SUPERIOR DE SAÚDE ÚNICA CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO AMBIENTAL ETAPA 01 FASE INICIAL Acesse o site da Organização das Nações Unidas httpsbrasilunorgptbr e pesquise pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável ODS Conheça mais sobre o histórico e a importância dos ODS na atualidade Em seguida registre três ações que você pode se comprometer a realizar enquanto futuro profissional da Gestão Ambiental para que uma empresa contribua com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 1 2 3 ESCOLA SUPERIOR DE SAÚDE ÚNICA CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO AMBIENTAL ETAPA 02 PESQUISA SISTEMAS DE GESTÃO AMBIENTAL SGA A busca de empreendimentos por processos mais sustentáveis e medidas mais efetivas no controle de impactos ambientais Você como futuro profissional de meio ambiente certamente entrará em contato com os Sistemas de Gestão Ambiental SGA ou com empreendimentos que apesar de não possuírem um SGA implementado utilizam mecanismos para a redução dos impactos ambientais ao longo dos processos produtivos Nesta atividade convidamos você a conhecer de perto a aplicação e abrangência dos SGA nas empresas de sua região Pesquise as empresas próximas a você que possuem um Sistema de Gestão Ambiental implementado e agende uma visita para conhecer e elaborar o relatório referente a esta atividade Caso não encontre empresas com SGA implementado busque aquelas que desenvolvem práticas sustentáveis em seus processos produtivos É importante que você se apresente ao responsável e peça autorização para coletar os dados e tirar pelo menos três fotos para compor o seu relatório ATIVIDADE DE PESQUISA Analise a imagem abaixo que mostra o ciclo PDCA aplicado ao SGA Figura O ciclo PDCA conforme a estruturação da Norma NBR ISO 140012015 O ciclo PDCA aplicado aos Sistemas de Gestão Ambiental demanda das organizações um olhar contínuo para os processos na busca pela melhoria contínua Escolha uma empresainstituição para realizar uma visita técnica observando o SGA ou práticas sustentáveis e insira neste relatório fotografias mínimo de 3 que mostrem um pouco das ações realizadas Além disso considerando o contexto da melhoria contínua avalie o SGA ou a ação sustentável da empresainstituição apontando um ponto forte e um ponto de melhoria no SGA ESCOLA SUPERIOR DE SAÚDE ÚNICA CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO AMBIENTAL ESCOLA SUPERIOR DE SAÚDE ÚNICA CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO AMBIENTAL ESCOLA SUPERIOR DE SAÚDE ÚNICA CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO AMBIENTAL Ponto forte O time de farmacêuticos mostra grande dedicação e comprometimento com a implementação da Farmácia Viva evidenciado pelo empenho em disseminar saberes sobre ervas medicinais e fitoterápicos além de promover o uso consciente desses recursos A ação reforça a conexão entre saúde e sustentabilidade incentivando métodos terapêuticos naturais e acessíveis à comunidade bem como valorizando a biodiversidade local e os conhecimentos tradicionais Ponto de melhoria Mesmo com os progressos é crucial que o grupo expanda suas táticas de comunicação e educação com o públicoalvo assegurando uma maior penetração e envolvimento O desenvolvimento de recursos pedagógicos acessíveis tais como cartilhas ou vídeos educativos juntamente com a realização de mais oficinas ou conferências interativas pode ampliar o efeito do projeto intensificando a sensibilização acerca do uso adequado e seguro das plantas medicinais ESCOLA SUPERIOR DE SAÚDE ÚNICA CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO AMBIENTAL ETAPA 3 INTERVENÇÃO Prezado Estudante Considerando todos os temas e tópicos estudados tanto nas Rotas de Aprendizagem e aqui na Atividade Extensionista I Objetivos de Desenvolvimento Sustentável você deverá elaborar um POST de Educação Ambiental considerando a temática do ponto de melhoria encontrado na empresainstituição que você visitou Você deve escrever sobre a temática e as possíveis soluções para os problemas Exemplificando caso você identifique que o gerenciamento dos resíduos sólidos na empresa é um ponto a ser melhorado elabore um post com essa temática Neste caso você precisa abordar os problemas do gerenciamento ineficiente de resíduos e trazer possíveis soluções IMPORTANTE em hipótese alguma você deve colocar em seu post qualquer menção a respeito da empresa visitada ou os possíveis problemas que identificou lá A ideia é que você utilize apenas o tema do ponto de melhoria e traga aspectos teóricos e práticos sobre ele ELABORANDO Orientações para fazer o Post 1 Escolha a temática com base no ponto de melhoria 2 Escolha uma rede social para elaborar o seu post Facebook Instagram LinkedIn etc 3 Elabore um texto abordando a temática e indicando possíveis soluções 4 Crie uma arte que ilustre o seu tema utilizando o PowerPoint ou sites como o Canva httpswwwcanvacom 5 Revise o texto e a arte para corrigir possíveis erros gramaticais ou de digitação ATIVIDADE DE INTERVENÇÃO Agora você tem um compromisso de compartilhar seu Post com a comunidade Após compartilhar em uma Rede Social você deve inserir abaixo o link do seu post para avaliação É importante que seu post esteja no modo público para que seja possível a avaliação Link Por questões de não o próprio aluno deixarei abaixo a arte para que você poste na sua rede social e aqui deixe o link Lembrese de deixar a rede social aberta e não somente para seguidores Também mandarei a arte separada para ficar mais fácil a postagem Também abaixo deixarei o texto para postagem O link deverá ser colocado no lugar desse texto com marcação em verde Texto Farmácia Viva Conectando Saúde e Sustentabilidade Você sabia que as plantas medicinais podem ser grandes aliadas no cuidado com a saúde A Farmácia Viva é um projeto que resgata o uso consciente e seguro dessas riquezas naturais ESCOLA SUPERIOR DE SAÚDE ÚNICA CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO AMBIENTAL promovendo bemestar e valorizando a biodiversidade Nosso objetivo é levar até você alternativas terapêuticas acessíveis naturais e respaldadas por conhecimento científico Além disso a iniciativa também incentiva o uso racional de fitoterápicos contribuindo para uma saúde mais sustentável e em sintonia com o meio ambiente APAGAR O TEXTO EM AMARELO APÓS COPIAR O TEXTO ESSE TEXTO TAMBÉM SERÁ ENVIADO EM ARQUIVO SEPARADO