Consulta de Viabilidade para Prefeitura Municipal de Blumenau

Dados do Requerente Nome CPFCNPJ CMC GABRIELA DIAS TIMM 07893858990 RG Bairro Logradouro Número Município Cep Email gaabrieladiashotmailcom Email da consulta Telefone 999933631 Número Município 999933631 Email da consulta gaabrieladiashotmailcom Telefone Email RG GABRIELA DIAS TIMM Dados do Contador Nome CPFCNPJ Bairro CMC Cep 07893858990 Logradouro Telefone da Consulta 47 999933631 Esta consulta tem validade de 06 seis meses a contar da data de oficialização ou enquanto atender a legislação vigente que a aprova Gerado em 22032018 115455 110 71FDB8BC60B4608C49410A2EBE6BA2C934481A16 LOCALIZAÇÃO INSCRIÇÃO REGISTROS E PROCEDER LICENCIAMENTOS CONSULTA DE VIABILIDADE PARA PREFEITURA MUNICIPAL DE BLUMENAU Nº da Consulta E27265663 Data da Consulta Viabilidade 22032018 115446 Tipo de Consulta Informativa Situação da Consulta Consulta informativa Situação pagamento da taxa Não se aplica Não se aplica Protocolo Ato da consulta Inscrição inicial Data da Oficialização Natureza Jurídica 2240 SOCIEDADE SIMPLES LIMITADA Estabelecimento Matriz Data da Análise da Fazenda 22032018 115446 Localização do Imóvel Endereço da Consulta Dados do lote Bairro ITOUPAVA CENTRAL Logradouro RUDOLFO WALTER Município Blumenau Inscrição Cadastral 231000130174000 Testadas do lote Testada principal RUDOLFO WALTER Dados do Imóvel Área construída total m² 16484 Área construída m² Número de cadastro 29558 Área externa utilizada m² 231000130174001 80 Inscrição cadastral Área utilizada m² 16484 CEP 89068240 Nro de parede da edificação 115 Bairro Logradouro RUDOLFO WALTER ITOUPAVA CENTRAL Nro do complemento do endereço 01011996 000000 Data de cadastro 3808 Área do terreno m² Natureza do imóvel RESIDÊNCIA GALPÃO Tipo do complemento ANTONIO CARLOS PRIESTER 42067650904 NomeRazãoSocial Proprietário de direito CPFCNPJ Total de área utilizada para estabelecer m² 80 ÁREA URBANA Área Esta consulta tem validade de 06 seis meses a contar da data de oficialização ou enquanto atender a legislação vigente que a aprova Gerado em 22032018 115455 210 71FDB8BC60B4608C49410A2EBE6BA2C934481A16 LOCALIZAÇÃO INSCRIÇÃO REGISTROS E PROCEDER LICENCIAMENTOS CONSULTA DE VIABILIDADE PARA PREFEITURA MUNICIPAL DE BLUMENAU Nº da Consulta E27265663 Data da Consulta Viabilidade 22032018 115446 Tipo de Consulta Informativa Situação da Consulta Consulta informativa Situação pagamento da taxa Não se aplica Não se aplica Protocolo Ato da consulta Inscrição inicial Data da Oficialização Natureza Jurídica 2240 SOCIEDADE SIMPLES LIMITADA Estabelecimento Matriz Data da Análise da Fazenda 22032018 115446 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E LEIS COMPLEMENTARES CTM Dados informados pelo requerente Fabricação e venda de sanduíches e suco natural Descrição da atividade Indústria e comércio de sanduíches e suco natural Objeto Social Tipo de Máquina 0 Quantidade de Máquinas Tonelagem do veículo Tipo de Veículos 0 Quantidade de Veículos 7 Número de empregados 2 Número de sócios 9 22 Quantidade de Dias Trabalhados por Mês Número de total de pessoas envolvidas LANCHONETES CASAS DE CHÁ DE SUCOS E SIMILARES Descrição Observação 5611203 SD Código Atividade Principal Atividades Econômicas Seleciondas CNAE O exercício desta atividade acontecerá no endereço da consulta Sim Atividades internas Esta consulta tem validade de 06 seis meses a contar da data de oficialização ou enquanto atender a legislação vigente que a aprova Gerado em 22032018 115455 310 71FDB8BC60B4608C49410A2EBE6BA2C934481A16 LOCALIZAÇÃO INSCRIÇÃO REGISTROS E PROCEDER LICENCIAMENTOS CONSULTA DE VIABILIDADE PARA PREFEITURA MUNICIPAL DE BLUMENAU Nº da Consulta E27265663 Data da Consulta Viabilidade 22032018 115446 Tipo de Consulta Informativa Situação da Consulta Consulta informativa Situação pagamento da taxa Não se aplica Não se aplica Protocolo Ato da consulta Inscrição inicial Data da Oficialização Natureza Jurídica 2240 SOCIEDADE SIMPLES LIMITADA Estabelecimento Matriz Data da Análise da Fazenda 22032018 115446 PLANO DIRETOR FÍSICO TERRITORIAL MUNICIPAL E LEIS COMPLEMENTARES PDFTMCAM ZoneamentoRestrições Zona Código CS2 Corredores de Serviço 2 Atividade PDFTM CNAE Adequado Pequeno 1 CS LANCHONETES CASAS DE CHÁ DE SUCOS E SIMILARES 5611203 Adequação Porte Código Descrição Código Esta consulta tem validade de 06 seis meses a contar da data de oficialização ou enquanto atender a legislação vigente que a aprova Gerado em 22032018 115455 410 71FDB8BC60B4608C49410A2EBE6BA2C934481A16 LOCALIZAÇÃO INSCRIÇÃO REGISTROS E PROCEDER LICENCIAMENTOS CONSULTA DE VIABILIDADE PARA PREFEITURA MUNICIPAL DE BLUMENAU Nº da Consulta E27265663 Data da Consulta Viabilidade 22032018 115446 Tipo de Consulta Informativa Situação da Consulta Consulta informativa Situação pagamento da taxa Não se aplica Não se aplica Protocolo Ato da consulta Inscrição inicial Data da Oficialização Natureza Jurídica 2240 SOCIEDADE SIMPLES LIMITADA Estabelecimento Matriz Data da Análise da Fazenda 22032018 115446 Observações gerais Todos os estabelecimentos deverão obedecer à Lei Federal 100982000 ao Decreto Federal 52962004 e à norma brasileira NBR 90502004 referente à ACESSIBILIDADE das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida Para empreendimentos considerados como POLO ATRATIVO DE VIAGENS poderá ser exigido ao que se refere o Capítulo VIII da Lei Complementar 74810 devendo ser consultado o DPV Diretoria de Planejamento Viário da SEPLAN Observar o art 13 da Lei Complementar 57306 referente à apresentação de LAUDO DE VISTÓRIA TÉCNICA firmado por profissional devidamente habilitado referente à segurança e estabilidade da construção e a operacionalidade do Sistema Preventivo de Incêndio firmado pelo Corpo de Bombeiros VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA AUTOMÓVEIS BICICLETAS E MULTIFUNCIONAL a Para área de estabelecimento de até 150m² é necessária 1 vaga de automóvel a cada 100 m² de área do estabelecimento b Para estabelecimento com área entre 150 e 1500m² além das vagas acima é necessária 1 vaga multifuncional por empreendimento c Para estabelecimento com área entre 1500 e 5000m² são necessárias 1 vaga de automóvel a cada 250 m² de área do estabelecimento e 1 vaga multifuncional por empreendimento d É necessária 1 vaga de bicicleta a cada 100m² de área do estabelecimento sendo que para área maior que 5000m² o máximo é de 100 vagas As leis citadas nesta consulta estão à disposição no site oficial da Prefeitura Municipal de Blumenau wwwblumenauscgovbr no link da Secretaria Municipal de PlanejamentoPlano Diretor Esta consulta tem validade de 06 seis meses a contar da data de oficialização ou enquanto atender a legislação vigente que a aprova Gerado em 22032018 115455 510 71FDB8BC60B4608C49410A2EBE6BA2C934481A16 LOCALIZAÇÃO INSCRIÇÃO REGISTROS E PROCEDER LICENCIAMENTOS CONSULTA DE VIABILIDADE PARA PREFEITURA MUNICIPAL DE BLUMENAU Nº da Consulta E27265663 Data da Consulta Viabilidade 22032018 115446 Tipo de Consulta Informativa Situação da Consulta Consulta informativa Situação pagamento da taxa Não se aplica Não se aplica Protocolo Ato da consulta Inscrição inicial Data da Oficialização Natureza Jurídica 2240 SOCIEDADE SIMPLES LIMITADA Estabelecimento Matriz Data da Análise da Fazenda 22032018 115446 EMBASAMENTO SOBRE RESTRIÇÃO PARA EMPRESAS ENQUADRADAS NA MODALIDADE DE Micro Empreendedor Individual MEI 1 LEI FEDERAL COMPLEMENTAR nº 123 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte conforme Art 18C Observado o disposto no art 18A e seus parágrafos desta Lei Complementar poderá se enquadrar como MEI o empresário individual que possua um único empregado que receba exclusivamente 1 um salário mínimoou o piso salarial da categoria profissional 2 Resolução RDC nº 275 de 21 de outubro de 2002 Dispõe sobre o Regulamento Técnico de Procedimentos Operacionais Padronizados aplicados aos Estabelecimentos ProdutoresIndustrializadores de Alimentos e a Lista de Verificação das Boas Práticas de Fabricação em Estabelecimentos ProdutoresIndustrializadores de Alimentos Anexo II 1151 Existência de um responsável pela operação de higienização comprovadamente capacitado 1152 Freqüência de higienização das instalações adequada 363 Existência de supervisão da higiene pessoal e manipulação dos alimentos 3 RESOLUÇÃO ANVISA n 216 DE 15 DE SETEMBRO DE 2004 Dispõe sobre Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação Anexo Único 421 As instalações os equipamentos os móveis e os utensílios devem ser mantidos em condições higiênicosanitárias apropriadas As operações de higienização devem ser realizadas por funcionários comprovadamente capacitados e com frequência que garanta a manutenção dessas condições e minimize o risco de contaminação do alimento 424 A área de preparação do alimento deve ser higienizada quantas vezes forem necessárias e imediatamente após o término do trabalho 427 Os funcionários responsáveis pela atividade de higienização das instalações sanitárias devem utilizar uniformes apropriados e diferenciados daqueles utilizados na manipulação de alimentos 4 Decreto Estadual 314551987 Regulamenta os artigos 30 e 31 da Lei no 6320 de 20 de dezembro de 1983 que dispõem sobre Alimentos e Bebidas CÓDIGO DE SAÚDE MUNICIPAL E LEIS COMPLEMENTARES CSM Esta consulta tem validade de 06 seis meses a contar da data de oficialização ou enquanto atender a legislação vigente que a aprova Gerado em 22032018 115455 610 71FDB8BC60B4608C49410A2EBE6BA2C934481A16 LOCALIZAÇÃO INSCRIÇÃO REGISTROS E PROCEDER LICENCIAMENTOS CONSULTA DE VIABILIDADE PARA PREFEITURA MUNICIPAL DE BLUMENAU Nº da Consulta E27265663 Data da Consulta Viabilidade 22032018 115446 Tipo de Consulta Informativa Situação da Consulta Consulta informativa Situação pagamento da taxa Não se aplica Não se aplica Protocolo Ato da consulta Inscrição inicial Data da Oficialização Natureza Jurídica 2240 SOCIEDADE SIMPLES LIMITADA Estabelecimento Matriz Data da Análise da Fazenda 22032018 115446 CÓDIGO DE SAÚDE MUNICIPAL E LEIS COMPLEMENTARES CSM Art 82 As pessoas manipuladoras de alimentos não podem praticar ações possuir hábitos ou apresentarse em condições capazes de prejudicar a limpeza e a sanidade dos alimentos a higiene dos estabelecimentos e a saúde dos consumidores 2º Ao empregado caixa incumbe receber diretamente dos fregueses o dinheiro destinado ao pagamento das compras e darlhes nas mesmas condições o troco porventura devido sendo absolutamente vedado ao vendedor tocar no dinheiro Art 83 As pessoas manipuladoras de alimentos devem usar permanentemente durante o trabalho uniforme regulamentar assim discriminado Parágrafo único Os garçons ou serventes e chefes de recepção cuja tarefa seja exclusivamente servir e não manipular alimentos podem usar uniforme que não o regulamentar após aprovação pela autoridade de saúde Art 94 Toda pessoa proprietária deou responsável por estabelecimentos industriais e comerciais de gêneros alimentícios deve para o seu funcionamento construção e instalação obedecer além das exigências deste Regulamento e da legislação federal as do regulamento específico sobre estabelecimentos industriais comerciais e agropecuários Art 97 A pessoa proprietária deou responsável por estabelecimentos industriais e comerciais de gêneros alimentícios deve manter suas dependências em bom estado de conservação e em perfeitas condições de higiene antes durante e após a realização dos trabalhos ou atividades 5 DECRETO Nº 9718 DE 31 DE MAIO DE 2012 Dispõe sobre os procedimentos para o ato de registro e a concessão do alvará de instalação e localização provisório para o microempreendedor individual no âmbito do município de Blumenau Atos Sanitários Código Ato Cnae 11108 Cozinha industrial Descrição 5620101 Descrição FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PREPARADOS PREPONDERANTEMENTE PARA EMPRESAS Não requer análise de projeto Cnae 5620103 Esta consulta tem validade de 06 seis meses a contar da data de oficialização ou enquanto atender a legislação vigente que a aprova Gerado em 22032018 115455 710 71FDB8BC60B4608C49410A2EBE6BA2C934481A16 LOCALIZAÇÃO INSCRIÇÃO REGISTROS E PROCEDER LICENCIAMENTOS CONSULTA DE VIABILIDADE PARA PREFEITURA MUNICIPAL DE BLUMENAU Nº da Consulta E27265663 Data da Consulta Viabilidade 22032018 115446 Tipo de Consulta Informativa Situação da Consulta Consulta informativa Situação pagamento da taxa Não se aplica Não se aplica Protocolo Ato da consulta Inscrição inicial Data da Oficialização Natureza Jurídica 2240 SOCIEDADE SIMPLES LIMITADA Estabelecimento Matriz Data da Análise da Fazenda 22032018 115446 CÓDIGO DE SAÚDE MUNICIPAL E LEIS COMPLEMENTARES CSM Atos Sanitários Código Ato 12136 Refeitório Descrição Descrição CANTINAS SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO PRIVATIVOS Não requer análise de projeto Código Ato Cnae 12118 Lanchonete Casa de chá de sucos e similares Descrição 5611203 Descrição LANCHONETES CASAS DE CHÁ DE SUCOS E SIMILARES Não requer análise de projeto Exigências CARTEIRA DE SAÚDE DOS MANIPULADORES PLANO DE DESRATIZACAO DESINTETISACAO CERTIFICADO DE LIMPEZA E DESINFECÇÃO DA CAIXA DAGUA CARTEIRA DE SAÚDE DOS MANIPULADORES PLANO DE DESRATIZACAO DESINTETISACAO CERTIFICADO DE LIMPEZA E DESINFECÇÃO DA CAIXA DAGUA Restrições Realizar testes fisico químicos como acidez gordura e peroxidase diariamente No caso de Agricultores apresentar nota de produtor rural com o número de inscrição atualizado Consultar as seguintes legislações IN n5102 MAPA Decreto n125562 Lei municipal n 491597 Antes de construir procurar orientações junto ao órgão de fiscalização competente Somente é permitido que as instalações sejam de alvenaria Consultar a seguinte legislaçãoLei Complementar Municipal 8495 Lei Estadual 632083 Decreto Estadual nº 3145587 Instalações fisicas em numero suficiente as atividades desenvolvidas Somente poderá ser utilizada água tratada em conformidade com os padrões de potabilidade Caso utilize água de fonte alternativa poço cachoeira ponteira outros favor procurar a vigilância sanitária para obter autorização antes de iniciar os trabalhos Esta consulta tem validade de 06 seis meses a contar da data de oficialização ou enquanto atender a legislação vigente que a aprova Gerado em 22032018 115455 810 71FDB8BC60B4608C49410A2EBE6BA2C934481A16 LOCALIZAÇÃO INSCRIÇÃO REGISTROS E PROCEDER LICENCIAMENTOS CONSULTA DE VIABILIDADE PARA PREFEITURA MUNICIPAL DE BLUMENAU Nº da Consulta E27265663 Data da Consulta Viabilidade 22032018 115446 Tipo de Consulta Informativa Situação da Consulta Consulta informativa Situação pagamento da taxa Não se aplica Não se aplica Protocolo Ato da consulta Inscrição inicial Data da Oficialização Natureza Jurídica 2240 SOCIEDADE SIMPLES LIMITADA Estabelecimento Matriz Data da Análise da Fazenda 22032018 115446 CONCLUSÃO Resultado da consulta de viabilidade por secretaria Situação CSM LMPAM CTM Não se aplica Adequado Não se aplica Interferências Não se aplica Esta consulta tem validade de 06 seis meses a contar da data de oficialização ou enquanto atender a legislação vigente que a aprova Gerado em 22032018 115455 910 71FDB8BC60B4608C49410A2EBE6BA2C934481A16 LOCALIZAÇÃO INSCRIÇÃO REGISTROS E PROCEDER LICENCIAMENTOS CONSULTA DE VIABILIDADE PARA PREFEITURA MUNICIPAL DE BLUMENAU Nº da Consulta E27265663 Data da Consulta Viabilidade 22032018 115446 Tipo de Consulta Informativa Situação da Consulta Consulta informativa Situação pagamento da taxa Não se aplica Não se aplica Protocolo Ato da consulta Inscrição inicial Data da Oficialização Natureza Jurídica 2240 SOCIEDADE SIMPLES LIMITADA Estabelecimento Matriz Data da Análise da Fazenda 22032018 115446 DOCUMENTOS BICIM ONLINE Documentos necessários para apresentar na Praça do Empreendedor Presencial Documentos gerais para 01 Prover a Inscrição Municipal Regular CMC 02 Prover a Emissão do Alvará de Localização Outros documentos Enquadramento ME RG e CPF dos sócios Laudo de vistoria técnica somente para área utilizada maior que 750 m² CNPJ BICIM Assinado Contrato SocialCertificado do MEI CPFCNPJ Atestado do Corpo de Bombeiro Taxa Paga Protocolo do Corpo de Bombeiros MEI Documentos para requerer o Alvará Sanitário Código de Saúde Municipal e Lei Complementares CSM Alvará de localização do ano vigente CÓPIA CNPJ CÓPIA Contrato Social e alterações CÓPIA Formulário de Petição preenchido e assinado fatura de consumo de água recente SamaeFoz do Brasil cópia Somente para solicitações de Alvará Inicial Layout APROVADO PELA VIGILÂNCIA SANITÁRIA das instalações em escala 150 contendo fluxo de produção ambientes equipamentos aberturas portas janelas e similares pontos de agua torneiras ou similares e esgotamento ralos drenos e similares AGENDAMENTO PARA ANÁLISE DE LAYUT ATRAVÉS DO EMAIL giselleheringerblumenauscgovbr Esta consulta tem validade de 06 seis meses a contar da data de oficialização ou enquanto atender a legislação vigente que a aprova Gerado em 22032018 115455 1010 71FDB8BC60B4608C49410A2EBE6BA2C934481A16 LOCALIZAÇÃO INSCRIÇÃO REGISTROS E PROCEDER LICENCIAMENTOS CONSULTA DE VIABILIDADE PARA PREFEITURA MUNICIPAL DE BLUMENAU Nº da Consulta E27265663 Data da Consulta Viabilidade 22032018 115446 Tipo de Consulta Informativa Situação da Consulta Consulta informativa Situação pagamento da taxa Não se aplica Não se aplica Protocolo Ato da consulta Inscrição inicial Data da Oficialização Natureza Jurídica 2240 SOCIEDADE SIMPLES LIMITADA Estabelecimento Matriz Data da Análise da Fazenda 22032018 115446