Ética Profissional em Serviço Social - 2ª Edição

Indaial 2021 Ética Profissional em serviço social Profª Vera Lúcia Hoffmann Pieritz 2a Edição Impresso por Copyright UNIASSELVI 2021 Elaboração Profª Vera Lúcia Hoffmann Pieritz Revisão Diagramação e Produção Centro Universitário Leonardo da Vinci UNIASSELVI Ficha catalográfica elaborada na fonte pela Biblioteca Dante Alighieri UNIASSELVI Indaial P618e Pieritz Vera Lúcia Hoffmann Ética profissional em serviço social Vera Lúcia Hoffmann Pieritz Indaial UNIASSELVI 2021 227 p il ISBN 9786556635422 ISBN Digital 9786556635378 1 Ética e Serviço Social Brasil II Centro Universitário Leonardo da Vinci CDD 170 aPresentação Caro acadêmico Iniciamos os estudos de Ética Profissional em Serviço Social Entraremos no mundo intrínseco do relacionamento e do comportamento humano e suas regras de conduta no qual trabalharemos a questão da formação dos princípios morais e éticos dos homens que vivem em sociedade Portanto esta disciplina aborda a compreensão dos significados dos princípios norteadores da ética além de propiciar um conhecimento dos fundamentos éticomorais do exercício profissional do Assistente Social e promover uma reflexão e uma discussão sobre as questões éticomorais na relação indivíduo e sociedade Esta disciplina pretende também fomentar o debate sobre as diversas dimensões éticomorais da vida social e profissional promover uma consciência crítica referente aos valores e princípios norteadores do exercício profissional e apresentar os fundamentos e significados do código de ética dos Assistentes Sociais Para que você possa compreender estes conceitos de ética valores e moral e os assuntos pertinentes às questões éticas do cotidiano profissional do Assistente Social proporcionaremos uma reflexão acerca do espaço da ética na relação indivíduo e sociedade de modo que você possa trabalhar estes conceitos permitindo que os mesmos interajam nas dimensões ético morais da vida social e profissional De modo prático sobre os assuntos abordados esta disciplina será dividida em três unidades principais Na Unidade 1 proporcionaremos uma reflexão dos fundamentos e principais características da ética em que destacaremos os sentidos da ética refletindo sobre a problemática da moralidade e ética o significado e a formação do sujeito éticomoral como também desvelaremos os fundamentos éticos Aprofundaremos os conhecimentos acerca da ética na vida cotidiana buscando compreender as diferenças da ética e moral como também elucidar as questões relativas à consciência moral no desenvolvimento humano e à conduta moral do ser humano refletindo sobre o bem e o mal o certo e o errado Ampliaremos a percepção referente aos valores e a moral proporcionando um momento de discussão a respeito da essência da moral e dos valores e princípios morais Discorreremos sobre a questão da ética na atualidade perpassando por algumas questões polêmicas referente à ética na contemporaneidade além de fazer algumas reflexões sobre a ética a liberdade e o compliance Na segunda unidade você conhecerá os fundamentos éticomorais do exercício profissional dos Assistentes Sociais promoverá a reflexão e discussão sobre as questões éticomorais na relação indivíduo e sociedade fomentará o debate sobre as diversas dimensões éticomorais da vida social e profissional e promoverá uma consciência crítica referente aos valores e princípios norteadores do exercício profissional do Assistente Social No Tópico 1 abordaremos com detalhes a natureza o significado e as características fundamentais da ética profissional além de trabalhar as questões relativas ao cotidiano da prática profissional e das finalidades ético morais da reprodução social No Tópico 2 trabalharemos como se processa o espaço da ética na relação indivíduo versus sociedade no qual perpassamos por alguns aspectos históricos da construção éticamoral da sociedade Demonstramos ainda a interrelação natural do comportamento moral entre os homens principalmente na questão da construção subjetiva do homem ou seja o homem como ser individual No Tópico 3 trabalharemos os vários aspectos das relações entre o trabalho a ética e o ser social verificando as relações éticas no mundo do trabalho No Tópico 4 abordaremos a questão da ética profissional do serviço social e seu projeto éticopolítico no qual se trabalhou como se processam as intervenções éticas na prática profissional do Assistente Social e seu objeto de trabalho as expressões da questão social Na terceira unidade você compreenderá os fundamentos e significados do código de ética dos Assistentes Sociais Além de ter um link com os Conselhos de Fiscalização do Serviço Social No Tópico 1 abordaremos os principais fundamentos e significados do código de ética dos Assistentes Sociais No Tópico 2 abordaremos uma discussão referente aos direitos e deveres gerais do Assistente Social Direitos e deveres assegurados pelo Código de Ética do Assistente Social No Tópico 3 somente apresentaremos na íntegra o Código de Ética do Assistente Social No Tópico 4 apresentaremos os diversos Conselhos de Fiscalização do Serviço Social o CFESS Conselho Federal do Serviço Social e o CRESS Conselho Regional do Serviço Social Prontos para começar a compreender o significado da ética profissional em serviço social Então mãos à obra Bons estudos e sucesso Profª Vera Lúcia Hoffmann Pieritz Olá acadêmico Você já ouviu falar sobre o ENADE Se ainda não ouviu falar nada sobre o ENADE agora você receberá algumas informações sobre o tema Ouviu falar Ótimo este informativo reforçará o que você já sabe e poderá te trazer novidades Vamos lá Qual é o significado da expressão ENADE EXAME NACIONAL DE DESEMPENHO DOS ESTUDANTES Em algum momento de sua vida acadêmica você precisará fazer a prova ENADE Que prova é essa É obrigatória organizada pelo INEP Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira O que determina que esta prova é obrigatória O MEC Ministério da Educação O objetivo do MEC com esta prova é de avaliar seu desempenho acadêmico assim como a qualidade do seu curso Fique atento Quem não participa da prova fica impedido de se formar e não pode retirar o diploma de conclusão do curso até regularizar sua situação junto ao MEC Não se preocupe porque a partir de hoje nós estaremos auxiliando você nesta caminhada Você receberá outros informativos como este complementando as orientações e esclarecendo suas dúvidas Você tem uma trilha de aprendizado do ENADE receberá emails SMS seu tutor e os profissionais do polo também estarão orientados Participar de webconferências entre outras tantas atividades para que esteja preparado para mandar bem na prova ENADE Nós aqui no NEAD e também a equipe no polo estamos com você para vencermos esse desafio Conte sempre com a gente para juntos mandarmos bem no ENADE Olá acadêmico Iniciamos agora mais uma disciplina e com ela um novo conhecimento Com o objetivo de enriquecer seu conhecimento construímos além do livro que está em suas mãos uma rica trilha de aprendizagem por meio dela você terá contato com o vídeo da disciplina o objeto de aprendizagem materiais complemen tares entre outros todos pensados e construídos na intenção de auxiliar seu crescimento Acesse o QR Code que levará ao AVA e veja as novidades que preparamos para seu estudo Conte conosco estaremos juntos nesta caminhada LEMBRETE Você já me conhece das outras disciplinas Não É calouro Enfim tanto para você que está chegando agora à UNIASSELVI quanto para você que já é veterano há novidades em nosso material Na Educação a Distância o livro impresso entregue a todos os acadêmicos desde 2005 é o material base da disciplina A partir de 2017 nossos livros estão de visual novo com um forma to mais prático que cabe na bolsa e facilita a leitura O conteúdo continua na íntegra mas a estrutura interna foi aperfeiçoada com nova diagra mação no texto aproveitando ao máximo o espaço da página o que também contribui para diminuir a extração de árvores para produção de folhas de papel por exemplo Assim a UNIASSELVI preocupandose com o impacto de nossas ações sobre o ambiente apresenta também este livro no formato digital Assim você acadêmico tem a possibilidade de estudálo com versatilidade nas telas do celular tablet ou computador Eu mesmo UNI ganhei um novo layout você me verá frequentemente e surgirei para apresentar dicas de vídeos e outras fontes de conhecimento que complementam o assunto em questão Todos esses ajustes foram pensados a partir de relatos que recebemos nas pesquisas institu cionais sobre os materiais impressos para que você nossa maior prioridade possa continuar seus estudos com um material de qualidade Aproveito o momento para convidálo para um batepapo sobre o Exame Nacional de De sempenho de Estudantes ENADE Bons estudos NOTA sumário UNIDADE 1 FUNDAMENTOS E PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DA ÉTICA 1 TÓPICO 1 OS SENTIDOS DA ÉTICA 3 1 INTRODUÇÃO 3 2 A PROBLEMÁTICA DA MORALIDADE E ÉTICA 4 3 O SIGNIFICADO FUNDAMENTOS E A FORMAÇÃO DO SUJEITO ÉTICOMORAL 8 RESUMO DO TÓPICO 121 AUTOATIVIDADE 23 TÓPICO 2 A ÉTICA VALORES PRINCÍPIOS E A MORAL NA VIDA COTIDIANA 25 1 INTRODUÇÃO 25 2 COMPREENDENDO AS DIFERENÇAS DA ÉTICA E MORAL 27 3 A ESSÊNCIA DA MORAL 34 4 OS VALORES E PRINCÍPIOS MORAIS 37 5 A CONSCIÊNCIA E O SENSO MORAL NO DESENVOLVIMENTO HUMANO 40 51 OS ESTÁGIOS DA CONSCIÊNCIA ÉTICA E MORAL AS ETAPAS DA EVOLUÇÃO HUMANA43 511 Primeiro estágio medo punição e obediência 45 512 Segundo estágio recompensa 46 513 Terceiro estágio aprovação social 48 514 Quarto estágio manutenção da ordem social 49 515 Quinto estágio proteção do bemestar coletivo 50 516 Sexto estágio zelo pelos princípios éticos universais 52 6 A CONDUTA MORAL O BEM E O MAL O CERTO E O ERRADO 54 RESUMO DO TÓPICO 263 AUTOATIVIDADE 66 TÓPICO 3 A QUESTÃO DA ÉTICA NA ATUALIDADE 69 1 INTRODUÇÃO 69 2 ALGUMAS QUESTÕES POLÊMICAS SOBRE A ÉTICA NA CONTEMPORANEIDADE 70 21 OS DILEMAS NO ÂMBITO DA FAMÍLIA 73 22 REFLEXÕES SOBRE A SOCIEDADE CIVIL 74 23 PONDERAÇÕES SOBRE OS DILEMAS DO ESTADO 75 3 REFLEXÕES SOBRE A ÉTICA E LIBERDADE 76 LEITURA COMPLEMENTAR 83 RESUMO DO TÓPICO 388 AUTOATIVIDADE 90 REFERÊNCIAS 91 UNIDADE 2 A ÉTICA E OS FUNDAMENTOS DA PRÁTICA PROFISSIONAL DO ASSISTENTE SOCIAL 93 TÓPICO 1 OS FUNDAMENTOS ÉTICOMORAIS DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL DO ASSISTENTE SOCIAL 95 1 INTRODUÇÃO 95 2 A NATUREZA E OS FUNDAMENTOS DA ÉTICA PROFISSIONAL 95 3 O SIGNIFICADO DA ÉTICA PROFISSIONAL 97 4 ÉTICA O COTIDIANO E A PRÁTICA PROFISSIONAL 99 LEITURA COMPLEMENTAR 1 102 LEITURA COMPLEMENTAR 2 103 RESUMO DO TÓPICO 1107 AUTOATIVIDADE 109 TÓPICO 2 O ESPAÇO DA ÉTICA NA RELAÇÃO INDIVÍDUO E SOCIEDADE 111 1 INTRODUÇÃO 111 2 AS BASES HISTÓRICAS DA SOCIEDADE NA CONSTRUÇÃO DA ÉTICA 111 LEITURA COMPLEMENTAR 1 114 LEITURA COMPLEMENTAR 2 115 RESUMO DO TÓPICO 2120 AUTOATIVIDADE 121 TÓPICO 3 A RELAÇÃO ENTRE TRABALHO SER SOCIAL E ÉTICA 123 1 INTRODUÇÃO 123 2 O QUE É TRABALHO 123 3 A ÉTICA DO TRABALHO 124 LEITURA COMPLEMENTAR 1 127 LEITURA COMPLEMENTAR 2 128 RESUMO DO TÓPICO 3131 AUTOATIVIDADE 133 TÓPICO 4 A ÉTICA PROFISSIONAL DO SERVIÇO SOCIAL E SEU PROJETO ÉTICOPOLÍTICO135 1 INTRODUÇÃO 135 2 AS INTERVENÇÕES ÉTICAS NA PRÁTICA PROFISSIONAL DO ASSISTENTE SOCIAL 135 3 O OBJETO DA PRÁTICA PROFISSIONAL DO ASSISTENTE SOCIAL 136 LEITURA COMPLEMENTAR 141 RESUMO DO TÓPICO 4153 AUTOATIVIDADE 155 UNIDADE 3 O CÓDIGO DE ÉTICA DOS ASSISTENTES SOCIAIS BRASILEIROS E OS CONSELHOS DE FISCALIZAÇÃO 157 TÓPICO 1 FUNDAMENTOS E SIGNIFICADOS DO CÓDIGO DE ÉTICA DOS ASSISTENTES SOCIAIS 159 1 INTRODUÇÃO 159 2 PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO CÓDIGO DE ÉTICA 160 21 LIBERDADE 160 22 DIREITOS HUMANOS 162 23 CIDADANIA 164 24 DEMOCRACIA 166 25 EQUIDADE E JUSTIÇA SOCIAL 167 26 RESPEITO À DIVERSIDADE 168 27 PLURALISMO 169 28 PROJETO PROFISSIONAL 170 29 MOVIMENTOS SOCIAIS 171 210 QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS172 211 INDISCRIMINAÇÃO 173 LEITURA COMPLEMENTAR 175 RESUMO DO TÓPICO 1180 AUTOATIVIDADE 184 TÓPICO 2 DOS DIREITOS E DAS RESPONSABILIDADES GERAIS DO ASSISTENTE SOCIAL 187 1 INTRODUÇÃO 187 2 DOS DIREITOS GERAIS DO ASSISTENTE SOCIAL 187 3 DOS DEVERES GERAIS DO ASSISTENTE SOCIAL 188 4 O QUE O ASSISTENTE SOCIAL NÃO PODE FAZER 189 RESUMO DO TÓPICO 2191 AUTOATIVIDADE 192 TÓPICO 3 O CÓDIGO DE ÉTICA DO ASSISTENTE SOCIAL BRASILEIRO 193 1 INTRODUÇÃO 193 2 O CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DOSDAS ASSISTENTES SOCIAIS 196 RESUMO DO TÓPICO 3209 AUTOATIVIDADE 210 TÓPICO 4 OS CONSELHOS DE FISCALIZAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL 211 1 INTRODUÇÃO 211 2 CFESS CONSELHO FEDERAL DO SERVIÇO SOCIAL 211 3 CRESS CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL 214 4 OUTRAS ENTIDADES CORRELACIONADAS AO SERVIÇO SOCIAL 216 LEITURA COMPLEMENTAR 217 RESUMO DO TÓPICO 4223 AUTOATIVIDADE 224 REFERÊNCIAS 225 1 UNIDADE 1 FUNDAMENTOS E PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DA ÉTICA OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM PLANO DE ESTUDOS A partir do estudo desta unidade você deverá ser capaz de aprofundar os conhecimentos acerca dos sentidos da ética compreender a problemática da moralidade e ética desvelar o significado e a formação do sujeito éticomoral ampliar a percepção referente aos fundamentos éticos perceber as nuances da ética na vida cotidiana compreender as diferenças da ética e moral elucidar a consciência moral no desenvolvimento humano refletir sobre a conduta moral o bem e o mal o certo e o errado desenvolver uma compreensão sobre os valores e a moral perceber a essência da moral compreender os valores e princípios morais elucidar a questão da ética na atualidade compreender algumas questões polêmicas sobre a ética na contemporaneidade fazer reflexões sobre a ética e a liberdade elucidar o compliance no cotidiano profissional Esta unidade está dividida em três tópicos No decorrer da unidade você encontrará autoatividades com o objetivo de reforçar o conteúdo apresentado TÓPICO 1 OS SENTIDOS DA ÉTICA TÓPICO 2 A ÉTICA VALORES PRINCÍPIOS E A MORAL NA VIDA COTIDIANA TÓPICO 3 A QUESTÃO DA ÉTICA NA ATUALIDADE Preparado para ampliar seus conhecimentos Respire e vamos em frente Procure um ambiente que facilite a concentração assim absorverá melhor as informações CHAMADA 3 TÓPICO 1 UNIDADE 1 OS SENTIDOS DA ÉTICA FIGURA 1 OS DIVERSOS SENTIDOS DA ÉTICA FONTE httpswwwprevisccombreticaimageseticapng Acesso em 3 nov 2020 Ética é a concepção dos princípios que eu escolho moral é a sua prática Mario Sergio Cortella 1 INTRODUÇÃO Prezado acadêmico neste tópico será realizada uma discussão acerca dos sentidos da ética perpassando por uma reflexão a respeito da problemática da moralidade e ética desvelando o significado e a formação do sujeito éticomoral e seus fundamentos éticos Ofereceremos subsídios a você para compreender a questão da ética na vida cotidiana apresentando elementos para elucidar as diferenças da ética e moral pois isso se torna vital para que possamos viver e conviver em sociedade Nessa discussão outro aspecto fundamental é a questão relativa à consciência moral no desenvolvimento humano para que o ser humano possa desenvolver uma vida diga e respeitosa perante a sociedade a qual faz parte já que a conduta moral do ser humano faz toda a diferença no desenvolvimento de sua qualidade de vida refletindo na sua dignidade pois é importante sabermos o que faz bem ou mal o que é certo e errado em nossas ações cotidianas perante nossos grupos sociais bem como diante de toda a sociedade UNIDADE 1 FUNDAMENTOS E PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DA ÉTICA 4 Realizaremos uma discussão acerca dos valores e da moral desmistificando suas características conceitos e diferenças para assim podermos verificar como é importante decodificar a essência da moral e dos valores e princípios morais na vida de cada cidadão brasileiro Todos nós temos uma concepção e desenvolvimento de vida diferente todos nós temos uma visão de mundo diferente e por fim todos nós temos uma base moral advinda dos laços familiares diferentes uns dos outros isso gera o nosso comportamento ético perante a sociedade a qual pertencemos Por fim verificaremos ainda neste tópico algumas questões relativas à ética na atualidade discutindo e refletindo algumas questões polêmicas da ética no cotidiano da vida em sociedade além de fazer algumas reflexões referentes à ética à liberdade e ao compliance Vamos lá compreender sobre os sentidos da ética 2 A PROBLEMÁTICA DA MORALIDADE E ÉTICA No que tange às questões relativas à ética e à moralidade notase que ambas estão atreladas implicitamente na própria condição de ser do agir das pessoas mediante o meio social em que vivem e convivem cotidianamente A consciência moral do certo e do errado do bem e do mal é formada pela composição histórica dos nossos costumes e das nossas ações em sociedade formando uma moralidade e uma ética implícita nas ações do ser humano e refletida no seu convívio social Nesse sentido podese expor que a moral e a ética estão presentes na nossa vida o tempo todo pois nossas decisões cotidianas estão repletas de valores morais e éticos segundo Tavares 2013 p 4 no nosso dia a dia a ética tem presença garantida porque ela faz parte do ser humano em todas as suas atividades funções espaço ou seja na família no trabalho no lazer enfim onde o ser humano interage com outro a ética aí se faz presente Então a questão da ética e da moral está além dos seus conceitos preeminentes já que é um conceito vivo moldandose no nosso comportamento diário que permuta o conceito para a prática das relações humanas e sociais pois na visão de Tomelin e Tomelin 2002 p 89 a ética é uma das áreas da filosofia que investiga sobre o agir humano na convivência com os outros e assim nosso comportamento ético e moral são objetos do estudo da própria filosofia que busca investigar a racionalidade do comportamento humano perante a sociedade e procura compreender os princípios fundamentais dos seres humanos que permeiam a nossa vida cotidiana Ressalvase ainda que a ética segundo Cunha 2011 p 140 é o ramo do conhecimento cuja finalidade é estabelecer os melhores critérios para o agir Critérios estes que são estabelecidos socialmente e que norteiam o convívio do ser humano em sociedade pois a ética é compreendida como normas e princípios que dizem respeito ao comportamento do indivíduo no grupo social a que pertence GUIMARÃES 2016 p 377 TÓPICO 1 OS SENTIDOS DA ÉTICA 5 De acordo com Leyser 2018 p 3 na linguagem comum frequentemente utilizamos as palavras ética e moral e antiético e imoral de forma intercambiável Isto é falamos da pessoa ou ato como ético ou moral Segundo Solomon 2006 p 12 estudar ética não é escolher entre o bem e o mal mas é se sentir confortável diante da complexidade moral buscando aprofundar o conhecimento acerca do nosso agir perante a sociedade em que vivemos fazse necessário realizar um estudo das nossas atitudes éticas e morais para assim podermos refletir e entender essas questões balizares das nossas atitudes e comportamentos Mediante esse contexto inicial Pieritz 2013 p 3 expõe que Com relação aos problemas éticos e morais do comportamento humano observamos que a ética não é facilmente explicável ao sermos indagados mas todos nós sabemos o que é pois está diretamente relacionada aos nossos costumes e às ações em sociedade ou seja ao nosso comportamento ao nosso modo de vida e de convivência com os outros integrantes da sociedade Assim podese expor que é na convivência humana e social que refletimos os nossos valores éticos e morais que foram construídos historicamente na sociedade e grupo social da qual fazemos parte esses valores éticos e morais são concebidos de acordo com a visão de mundo de cada um dentro do seu contexto social pois cada um de nós possui uma visão do que é o bem e o mal do que é certo e errado Leyser 2018 p 4 nos complementa expondo que Quando falamos de pessoas como sendo morais ou éticas geralmente queremos dizer que elas são pessoas boas e quando falamos delas como sendo imorais ou antiéticas queremos dizer que elas são pessoas más Quando nos referimos a certas ações humanas como sendo morais éticas imorais ou antiéticas queremos dizer que elas estão certas ou erradas A simplicidade dessas definições contudo termina aqui pois como definimos uma ação certa ou errada ou uma pessoa boa ou má Quais são os padrões humanos pelos quais tais decisões podem ser tomadas Estas são as questões mais difíceis que constituem a maior parte do estudo da moralidade Contudo essa consciência moral do ser humano segundo Pieritz 2013 p 4 é determinada por um consenso coletivo e social ou seja o conjunto da sociedade é que formula e compõe as normas de conduta que o regem Permitindo assim um regramento comportamental empírico ditado pelos comportamentos éticos e morais e pelos regramentos e normativas institucionais balizados em regras e normas legais do legislativo executivo e judiciário Todas as normas de comportamento social se encontram balizadas na Constituição Federal UNIDADE 1 FUNDAMENTOS E PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DA ÉTICA 6 Caro acadêmico na esfera dos regramentos e normativas institucionais convidolhe a aprofundar os seus conhecimentos relativos aos princípios e valores constitucionais Nesse sentido sugerimos a leitura dos Artigos 1º 3º e 5º da Constituição da República Federativa do Brasil promulgada em 1988 Acesse o site httpwwwplanalto govbrccivil03constituicaoconstituicaohtm DICAS Segundo Leyser 2018 p 4 o importante é lembrar aqui que moral ética imoral e antiético signifi cam essencialmente o bom o certo o mau e o errado com frequência dependendo se alguém está se referindo às próprias pessoas ou as suas ações Então nessa discussão acerca da problemática da moralidade e da ética estamos oferecendo subsídios para compreender que existem dois lados da mesma moeda quando falamos do comportamento ético e moral dos seres humanos essas direções podem ser observadas e compreendidas no Quadro 1 que expõe os dois campos dos problemas teóricos da ética e da moral Vejamos QUADRO 1 CAMPOS DO PROBLEMA TEÓRICO DA ÉTICA E DA MORAL CAMPOS CARACTERÍSTICAS PROBLEMAS GERAIS E FUNDAMENTAIS Tais como Liberdade Consciência Bem e Mal Valor Lei e outros PROBLEMAS ESPECÍFICOS Na aplicação concreta como os problemas da Ética profi ssional De ética política De ética sexual De ética matrimonial De bioética etc FONTE Adaptado de Valls 2003 p 8 Deste modo destacase que a ética e a moral permeiam em nossas vidas cotidianas desde nossas ações mais fundamentais e básicas que é o processo de decisão do que é o certo e o errado a se fazer dos nossos valores e princípios morais até nas ações mais específi cas que estão refl etidas no nosso modo operante de fazer as coisas e se relacionar com o outro em sociedade CARACTERÍSTICAS TÓPICO 1 OS SENTIDOS DA ÉTICA 7 Resumindo a questão da ética e moral é a base norteadora das nossas relações humanas e sociais pois é mediante esses princípios que agimos no meio social em que vivemos e convivemos com o outro Acadêmico esse é um bom questionamento não achas Vale refletirmos o seguinte Os problemas éticos são os mesmos problemas morais Vejamos devemos compreender que a problemática da ética e da moral possuem características genéricas que as distinguem uma da outra como podem verificar suas diferenças e aspectos comuns no Quadro 2 QUADRO 2 CARACTERÍSTICAS GENÉRICAS DA MORAL E DA ÉTICA QUESTÃO CARACTERÍSTICAS ESPECÍFICAS COMUNS MORAL A moral se caracteriza pelos PRO BLEMAS DA VIDA COTIDIANA A moral faz pensar as CONSEQUÊNCIAS GRUPAIS adverte para normas culturalmente formuladas ou pode estar fundamentado num princípio ético O que há de comum entre elas é fazer o homem pensar sobre a RESPONSABILI DADE das consequências de suas ações Contudo como saber o que é certo e errado Se estamos fazemos o bem ou o mal FIGURA O QUE É CERTO E ERRADO FONTE httpsptvecteezycomartevetorial428683escolhamoraleticanosnegociose tentacao Acesso em 24 nov 2020 IMPORTANTE UNIDADE 1 FUNDAMENTOS E PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DA ÉTICA 8 ÉTICA A ética faz pensar sobre as CONSEQUÊNCIAS UNIVERSAIS sempre priorizando a vida presente e futura local e global A ética pode desta forma pautar o comportamento moral FONTE Adaptado de Tomelin e Tomelin 2002 p 90 Assim podese verificar que na desmistificação das propriedades conceituais da ética e da moral observamos que ambas possuem características genéricas e comuns tanto na ética como na moral é a questão da responsabilidade das consequências de nossas ações que refletem o nosso agir perante a sociedade em que estamos inseridos sejam elas de âmbito micro grupo intrafamiliar e amizades pessoais ou macro regional comunitário empresarial e social Segundo Leyser 2018 p 3 A moralidade reivindica nossas vidas Faz reivindicações sobre cada um de nós que são mais fortes do que as reivindicações da lei e tem prioridade sobre o interesse próprio Como seres humanos que vivem no mundo temos deveres e obrigações básicas Há certas coisas que devemos fazer e certas coisas que não devemos fazer Em outras palavras há uma dimensão ética da existência humana Como seres humanos experimentamos a vida em um mundo de bem e mal e entendemos certos tipos de ações em termos de certo e errado A própria estrutura da existência humana dita que devemos fazer escolhas A ética nos ajuda a usar nossa liberdade de maneira responsável e a compreender quem somos E a ética dá direção em nossa luta por responder às perguntas fundamentais que questionam como devemos viver nossas vidas e como podemos fazer escolhas certas Nesse sentido tanto a ética como os princípios morais nos devem auxiliar na reflexão sobre a responsabilidade das consequências advindas de nossas ações perante o meio familiar e social a que vivemos e convivemos norteando as nossas decisões de fazermos o que é certo ou errado o que faz bem ou mal para nós e para o outro 3 O SIGNIFICADO FUNDAMENTOS E A FORMAÇÃO DO SUJEITO ÉTICOMORAL Agora realizaremos uma reflexão a respeito do campo da ética em si perpassando pelo seu significado e como se dá a formação do sujeito ético moral Assim poderseá desmistificar as características conceituais da ética para podermos compreender como a ética permeia a nossa vida cotidiana em sociedade Pronto Vamos lá TÓPICO 1 OS SENTIDOS DA ÉTICA 9 Segundo Pieritz 2013 p 5 grifos nossos Todos os homens fazem parte de uma sociedade de um grupo social portando podemos dizer que os homens em sociedade convivem em grupo Cada grupo social possui diferentes características culturais e morais como por exemplo os povos indígenas os orientais os africanos os alemães os franceses os italianos os americanos os brasileiros entre muitos outros Cada sociedade possui suas normas de conduta comportamental e seus princípios morais ou seja cada grupo social constituiu o que é certo e errado o que é o bem e o mal para o seu povo portanto nem sempre o que é certo para nós pode ser certo para outro grupo social e viceversa Importante compreendermos que se fazemos parte de uma comunidade de um grupo social ou grupo familiar ou seja de uma sociedade devemos entender que todos nós somos diferentes e possuímos valores e princípios éticos e morais diferenciados sendo que cada etnia possui seu próprio jeito de ser e conviver instituindo regras sociais políticas econômicas e jurídicas de convivência Então caro acadêmico a compreensão do que é certo e errado e do que é fazer o bem ou o mal para um grupo ou etnia pode ser diferente para a outra composição social Tudo depende da formação dos valores e princípios éticos e morais sóciohistóricos da comunidade a que pertencemos Segundo Tavares 2013 p 3 a ética e a moral são os condutores para a sustentabilidade de uma sociedade mais humana mais justa mais igualitária É o bem comum que subsidia as condições para as condutas morais para a manutenção de valores que coadunam com o interesse coletivo Demostramos assim que de acordo com o desenvolvimento sócio histórico dos valores e princípios éticos e morais de um determinado grupo social essa comunidade em si desenvolve seu próprio jeito de ser seu comportamento social e moral formatando socialmente sua tradição costumes hábitos e cultura Vejamos na Figura 2 um exemplo visual da diversidade cultural do povo brasileiro Existem algumas sociedades indígenas em que a mãe ao dar à luz embrenhase na mata sozinha e se o filho não for perfeito segundo os seus princípios morais ela o abandona a sua própria sorte À luz de nossos princípios morais esta ação seria considerada um crime de abandono PIERITZ 2013 p 6 INTERESSANTE UNIDADE 1 FUNDAMENTOS E PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DA ÉTICA 10 FIGURA 2 DIVERSIDADE CULTURAL FONTE httpsdefinicaonetwpcontentuploads201905diversidadecultural1jpg Acesso em 4 nov 2020 Se você quiser saber mais sobre o comportamento moral desses grupos sociaispovos pesquise na internet a cultura de cada povo Assim você poderá observar as diferenças culturais de cada um e identificar seus princípios morais DICAS Agora que você já compreendeu que cada grupo social possui uma composição diferente de costumes e valores éticos e morais e que ele foi construído historicamente pelos integrantes do seu provo resta compreender o significado intrínseco da ética Nesse sentido indagamos TÓPICO 1 OS SENTIDOS DA ÉTICA 11 Vejamos De acordo com Leyser 2018 p 3 grifos nossos Ética vem do termo grego ethike que provém de ethos que por sua vez deriva de duas matizes distintas uma que designa costumes normativos e outra que ensina constância do comportamento hábito ou caráter Na verdade o termo ethos é uma transposição metafórica de um termo que denota a morada dos animais VAZ 2006 Os gregos antigos ao fazerem essa transposição queriam se referir ao mundo humano quanto aos seus costumes e o próprio agir humano que constituiria sua morada e simultaneamente seu caráter Nesse sentido Tomelin e Tomelin 2002 p 89 complementam expondo que a palavra ética provém do grego ethos e significa hábitos costumes e se refere à morada de um povo ou sociedade A palavra moral provém do latim morális e significa costume conduta Demonstrando que A principal função da ética é sugerir qual o melhor comportamento que cada pessoa ou grupo social tem ou venha a ter Indicando o que é certo ou errado o que é bom ou mau Porém este comportamento sempre partirá do ponto de vista dos princípios morais de cada sociedade ou seja seu grupo social A ética auxilia no esclarecimento e na explicação da realidade cotidiana de cada povo procurando sempre elaborar seus conceitos conforme o comportamento correspondente de cada grupo social PIERITZ 2013 p 7 Assim podese compreender que a ética reflete os hábitos e costumes gerais de uma sociedade suas normativas e convenções que fora institucionalizada pelo coletivo social e a moral é a forma que conduzimos nossos atos perante o outro ou seja é a conduta em si Desse modo o Quadro 3 apresenta a definição de ética QUADRO 3 O QUE É ÉTICA ÉTICA é ESTUDO DOS JUÍZOS de apreciação que se referem à conduta humana do ponto de vista do bem e do mal Conjunto de NORMAS E PRINCÍPIOS que norteiam a boa conduta do ser humano FONTE Adaptado de Houaiss 2009 p 324 Vázquez 2005 p 20 complementa expondo que o ético transformase assim numa espécie de legislador do comportamento moral dos indivíduos ou da comunidade em outros termos a ética verifica a conduta dos homens em sociedade pois a ética é teoria investigação ou explicação de um tipo de experiência humana ou forma de comportamento dos homens VÁZQUEZ 2005 p 21 UNIDADE 1 FUNDAMENTOS E PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DA ÉTICA 12 De tal modo que o valor de ética está naquilo que ela explica o fato real daquilo que foi ou é e não no fato de recomendar uma ação ou uma atitude moral PIERITZ 2013 p 7 pois a ética está posta para nos explicar o nosso agir junto à comunidade e grupo social em que vivemos e convivemos Ética é a ciência da conduta humana segundo o bem e o mal com vistas à felicidade É a ciência que estuda a vida do ser humano sob o ponto de vista da qualidade da sua conduta Disto precisamente trata a Ética da boa e da má conduta e da correlação entre boa conduta e felicidade na interioridade do ser humano A Ética não é uma ciência teórica ou especulativa mas uma ciência prática no sentido de que se preocupa com a ação com o ato humano ALONSO LÓPEZ CASTRUCCI 2006 p 3 No entanto a ética é considerada uma ciência que estuda a conduta humana suas normas e comportamentos reais para proporcionar a melhoria da qualidade de vida dos seres humanos Salientase ainda que existem grandes transformações históricas no decorrer dos tempos em nossa sociedade Com estas mudanças o nosso comportamento também muda e consequentemente os nossos princípios morais também PIERITZ 2013 p 7 Essas transformações sociais ao longo da história da humanidade advêm da própria existência humana pelas suas relações sociais com o outro pois a ética vem demostrando pelo seu estudo e regulação que determinadas ações e atitudes morais devam ser revistas e adaptadas à nova realidade social pois estamos em constantes transformações humanas e sociais Outro fator que não podemos esquecer segundo Pieritz 2013 p 7 é a questão de julgar o comportamento dos outros grupos sociais pois a realidade cotidiana destes foi formada por outro conjunto de normas e princípios morais diferente dos nossos Mesmo que em alguns aspectos esses princípios se pareçam com os nossos Após estas breves reflexões sobre a ética vale ressaltar que se pode definir a ética sobre três vertentes expostas no Quadro 4 vejamos QUADRO 4 VERTENTES DO CONCEITO DE ÉTICA A ética é DESCRITIVA Que corresponde a JUÍZO DE VALOR ou seja quem tem boa conduta pode ser considerado como uma pessoa ética ou seja uma pessoa virtuosa e íntegra Enquanto quem não condiz com as expectativas sociais pode ser considerado sem ética TÓPICO 1 OS SENTIDOS DA ÉTICA 13 Nesse sentido a ética assume uma ideia simplista reduzida a um VALOR SOCIAL ou apenas um adjetivo A ética é PRESCRITIVA A ética como SISTEMA DE NORMAS MORAIS ou a um CÓDIGO DE DEVERES SOUR 2011 p 19 ou seja os padrões morais que deveriam conduzir categorias sociais ou organizações passam a se chamar de CÓDIGO DE ÉTICA Nesse sentido de prescrição a ética e moral tornamse SINÔNIMO INDISTINGUÍVEL A ética é REFLEXIVA Que corresponde à TEORIA DE UM ESTUDO SISTEMÁTICO como objeto de INVESTIGAÇÃO que ao transitar por diferentes áreas pode ser considerada como ÉTICA FILOSÓFICA que reflete sobre a melhor maneira de viver ideais morais ÉTICA CIENTÍFICA que estuda observa descreve e explica os fatos morais a moralidade como fenômeno FONTE Adaptado de Tavares 2013 p 7 Prezado acadêmico segundo Tavares 2013 p 7 grifos nossos A ética filosófica quer refletir sobre a maneira de viver A ética científica quer observar e descrever a maneira de viver IMPORTANTE No que tange aos ideais éticos principalmente a investigação dos seus fun damentos da sua essência devemos compreender que a ética está além das normas socialmente constituídas pois existem muitos elementos norteadores do compor tamento humano podemos apresentar na Figura 3 algumas de suas características balizares para assim elucidar o que compõe o conceito holístico da ética UNIDADE 1 FUNDAMENTOS E PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DA ÉTICA 14 FIGURA 3 CARACTERÍSTICAS BALIZARES DA ÉTICA FONTE A autora Todas essas características expostas na Figura 3 fundamentam a essência da ética humana como um todo numa visão holística pois como já discorremos anteriormente a ética faz com que o ser humano reflita e indague sobre seus atos comportamentos e costumes para assim poder agir no seu meio social Outro aspecto pertinente nesse debate sobre as concepções do conceito da ética vem da indagação de Valls 2003 p 43 em que ele faz esta provocação para podermos refletir sobre o nosso comportamento ético será que agir moralmente significaria agir de acordo com a própria consciência Será Vejamos A ética não se restringe somente a normas e leis instituídas pelos poderes legislativos executivos e judiciário A ética vai além das normativas impostas pois leva em consideração a construção histórica do comportamento humano em sociedade sua conduta hábitos e costumes IMPORTANTE TÓPICO 1 OS SENTIDOS DA ÉTICA 15 É salutar compreender que o nosso agir deve ser consciente e estar conectado com a realidade do mundo em que vivemos ou seja precisamos perceber em que contexto social político e econômico estamos quais são as regas e normativas vigentes quais são nossos direitos e deveres quais são as nossas responsabilidades e obrigações para assim podermos agir coerentemente respeitando as convenções socialmente construídas De tal modo são as nossas escolhas que refletem a nossa conduta do certo e errado do bem e do mal do ético ou do antiético Assim mediante essa reflexão ampliamos a percepção relativa ao significado da ética no qual podese perceber que a ética oportuniza uma reflexão do nosso jeito de viver e conviver historicamente em sociedade compreendendo os nossos costumes de hoje de ontem e como poderá se moldar amanhã Para encerrarmos o Tópico 1 convidamos você acadêmico a fazer a leitura do texto Ética e moral de Sandro Denis ÉTICA E MORAL Sandro Denis Existe alguma confusão entre o Conceito de Moral e o Conceito de Ética A etimologia destes termos ajuda a distinguilos sendo que Ética vem do grego ethos que significa modo de ser e Moral tem sua origem no latim que vem de mores significando costumes Esta confusão pode ser resolvida com o estudo em paralelo dos dois temas sendo que Moral é um conjunto de normas que regulam o comportamento do homem em sociedade essas normas são adquiridas pela educação pela tradição e pelo cotidiano É a ciência dos costumes A Moral tem caráter normativo e obrigatório Já a Ética é conjunto de valores que orientam o comportamento do homem em relação aos outros homens na sociedade em que vive garantindo assim o bemestar social ou seja Ética é a forma que o homem deve se comportar no seu meio social A Moral sempre existiu pois todo ser humano possui a consciência Moral que o leva a distinguir o bem do mal no contexto em que vive Surgindo realmente quando o homem passou a fazer parte de agrupamentos isto é surgiu nas sociedades primitivas nas primeiras tribos A Ética teria surgido com Sócrates pois se exige maior grau de cultura Ela investiga e explica as normas morais pois leva o homem a agir não só por tradição educação ou hábito mas principalmente por convicção e inteligência Ou seja enquanto a Ética é teórica e reflexiva a Moral é eminentemente prática Uma completa a outra UNIDADE 1 FUNDAMENTOS E PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DA ÉTICA 16 Em nome da amizade devese guardar silêncio diante do ato de um traidor Em situações como essa os indivíduos se deparam com a necessidade de organizar o seu comportamento por normas que se julgam mais apropriadas ou mais dignas de ser cumpridas Tais normas são aceitas como obrigatórias e desta forma as pessoas compreendem que têm o dever de agir desta ou daquela maneira O comportamento é o resultado de normas já estabelecidas não sendo então uma decisão natural pois todo comportamento sofrerá um julgamento A diferença prática entre Moral e Ética é que esta é o juiz das morais assim Ética é uma espécie de legislação do comportamento Moral das pessoas Ainda podemos dizer que a ética é um conjunto de regras princípios ou maneiras de pensar que guiam ou chamam para si a autoridade de guiar as ações de um grupo em particular ou também o estudo da argumentação sobre como nós devemos agir A simples existência da moral não significa a presença explícita de uma ética entendida como filosofia moral pois é preciso uma reflexão que discuta problematize e interprete o significado dos valores morais Podemos dizer a partir dos textos de Platão e Aristóteles que no Ocidente a ética ou filosofia moral se inicia com Sócrates Para Sócrates o conceito de ética iria além do senso comum da sua época o corpo seria a prisão da alma que é imutável e eterna Existiria um bem em si próprios da sabedoria da alma e que podem ser rememorados pelo aprendizado Esta bondade absoluta do homem tem relação a uma ética anterior à experiência pertencente à alma e que o corpo para a reconhecer terá que ser purificado Aristóteles subordina sua ética à política acreditando que na monarquia e na aristocracia encontrarase a alta virtude já que esta é um TÓPICO 1 OS SENTIDOS DA ÉTICA 17 privilégio de poucos indivíduos Também diz que na prática ética nós somos o que fazemos ou seja o homem é moldado à medida que faz escolhas éticas e sofre as influências dessas escolhas O Mundo Essencialista é o mundo da contemplação ideia compartilhada pelo filósofo grego Aristóteles No pensamento filosófico dos antigos os seres humanos aspiram ao bem e à felicidade que só podem ser alcançados pela conduta virtuosa Para a ética essencialista o homem era visto como um ser livre sempre em busca da perfeição Esta por sua vez seria equivalente aos valores morais que estariam inscritos na essência do homem Dessa forma para ser ético o homem deveria entrar em contato com a própria essência a fim de alcançar a perfeição Costumase resumir a ética dos antigos ou ética essencialista em três aspectos 1 o agir em conformidade com a razão 2 o agir em conformidade com a Natureza e com o caráter natural de cada indivíduos e 3 a união permanente entre ética a conduta do indivíduo e política valores da sociedade A ética era uma maneira de educar o sujeito moral seu caráter no intuito de propiciar a harmonia entre ele e os valores coletivos sendo ambos virtuosos Com o cristianismo romano através de São Tomás de Aquino e Santo Agostinho incorporase a ideia de que a virtude se define a partir da relação com Deus e não com a cidade ou com os outros Deus nesse momento é considerado o único mediador entre os indivíduos As duas principais virtudes são a fé e a caridade Através deste cristianismo afirmase na ética o livrearbítrio sendo que o primeiro impulso da liberdade se dirige para o mal pecado O homem passa a ser fraco pecador dividido entre o bem e o mal O auxílio para a melhor conduta é a lei divina A ideia do dever surge nesse momento Com isso a ética passa a estabelecer três tipos de conduta a moral ou ética baseada no dever a imoral ou antiética e a indiferente à moral As profundas transformações que o mundo sofre a partir do século XVII com as revoluções religiosas por meio de Lutero científica com Copérnico e filosófica com Descartes oprimem um novo pensamento na era Moderna caracterizada pelo Racionalismo Cartesiano agora a razão é o caminho para a verdade e para chegar a ela é preciso um discernimento um método Em oposição à fé surge o poder exclusivo da razão de discernir distinguir e comparar Esse é um marco na história UNIDADE 1 FUNDAMENTOS E PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DA ÉTICA 18 da humanidade que a partir daí acolhe um novo caminho para se chegar ao saber o saber científico que se baseia num método e o saber sem método é mítico ou empírico A ética moderna traz à tona o conceito de que os seres humanos devem ser tratados sempre como fim da ação e nunca como meio para alcançar seus interesses Essa ideia foi contundentemente defendida por Immannuel Kant Ele afirmava que não existe bondade natural Por natureza somos egoístas ambiciosos destrutivos agressivos cruéis ávidos de prazeres que nunca nos saciam e pelos quais matamos mentimos roubamos De acordo com esse pensamento para nos tornarmos seres morais era necessário nos submetermos ao dever Essa ideia é herdada da Idade Média na qual os cristãos difundiram a ideologia de que o homem era incapaz de realizar o bem por si próprio Por isso ele deve obedecer aos princípios divinos cristalizan do assim a ideia de dever Kant afirma que se nos deixarmos levar por nossos impulsos apetites desejos e paixões não teremos autonomia ética pois a Natu reza nos conduz pelos interesses de tal modo que usamos as pessoas e as coisas como instrumentos para o que desejamos Não podemos ser escravos do desejo No século XIX Friedrich Hegel traz uma nova perspectiva complementar e não abordada pelos filósofos da Modernidade Ele apresenta a perspectiva Homem Cultura e História sendo que a ética deve ser determinada pelas relações sociais Como sujeitos históricos culturais nossa vontade subjetiva deve ser submetida à vontade social das instituições da sociedade Desta forma a vida ética deve ser determinada pela harmonia entre vontade subjetiva individual e a vontade objetiva cultural Através desse exercício interiorizamos os valores culturais de tal maneira que passamos a praticálos instintivamente ou seja sem pensar Se isso não ocorrer é porque esses valores devem estar incompatíveis com a nossa realidade e por isso devem ser modificados Nesta situação podem ocorrer crises internas entre os valores vigentes e a transgressão deles Já na atualidade o conceito de ética se fundiu nestas duas correntes de pensamento A ética praxista cuja visão o homem tem a capacidade de julgar ele não é totalmente determinado pelas leis da natureza nem possui uma consciência totalmente livre O homem tem uma corresponsabilidade frente as suas ações TÓPICO 1 OS SENTIDOS DA ÉTICA 19 A ética Pragmática com raízes na apropriação de coisas e espaços na propriedade tem como desafio a alteridade misericórdia responsabilização solidariedade para transformar o Ter o Saber e o Poder em recursos éticos para a solidariedade contribuindo para a igualdade entre os homens distribuição equitativa dos bens materiais culturais e espirituais O homem é visto como sujeito históricosocial e como tal sua ação não pode mais ser analisada fora da coletividade Por isso a ética ganha novamente um dimensionamento político uma ação eticamente boa é politicamente boa e contribui para o aumento da justiça distribuição igualitária do poder entre os homens Na ética pragmática o homem é politicamente ético todos os aspectos da condição humana têm alguma relação com a política há uma corresponsabilidade em prol de uma finalidade social a igualdade e a justiça entre os homens Na Contemporaneidade Nietzsche atribui a origem dos valores éticos não à razão mas à emoção Para ele o homem forte é aquele que não reprime seus impulsos e desejos que não se submete à moral demagógica e repressora Para coroar essa mudança radical de conceitos surge Freud com a descoberta do inconsciente instância psíquica que controla o homem burlando sua consciência para trazer à tona a sexualidade represada e que o neurotiza Em momento algum Freud afirma dever o homem viver de acordo com suas paixões apenas buscar equilibrar e conciliar o id com o super ego ou seja o ser humano deve tentar equilibrar a paixão e a razão Hoje em uma era em que cada vez mais se fala de globalização da qual somos todos funcionários e insumos de produção o conhecimento de nossa cultura passa inevitavelmente pelo conhecimento de outras culturas Entretanto essa tarefa antropológica não é suficiente para o homem comum superar a crise da ética atual conhecendo o outro e suas necessidades para se chegar a sua convivência harmônica Ao contrário ser feliz hoje é dominar progresso técnico e científico ser feliz é ter Não há mais espaço para uma ética voltada para uma comunidade Hoje se aposta no individualismo no consumo na rapidez de produção No momento histórico em que vivemos existe um problema éticopolítico grave Forças de dominação tem se consolidado nas estruturas sociais e econômicas mas através da crítica e no esclarecimento da sociedade seria possível desvelar a dissimulação ideológica que existe nos vários discursos da cultura humana sabendo disso essas mesmas forças têm procurado controlar a mídia UNIDADE 1 FUNDAMENTOS E PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DA ÉTICA 20 Em lugar da felicidade pura e simples há a obrigação do dever e a ética fundamentase em seguir normas Tratase da Ética da Obediência Que impede o Homem de pensar e descobrir uma nova maneira de se ver e assim encontrar uma saída em relação ao conformismo de massa que está na origem da banalidade do mal do mecanismo infernal em que estão ausentes o pensamento e a liberdade do agir Assim determina Vásquez 1998 ao citar Moral como um sistema de normas princípios e valores segundo o qual são regulamentadas as relações mútuas entre os indivíduos ou entre estes e a comunidade de tal maneira que estas normas dotadas de um caráter histórico e social sejam acatadas livres e conscientemente por uma convicção íntima e não de uma maneira mecânica externa ou impessoal Enfim Ética e Moral são os maiores valores do homem livre O homem com seu livre arbítrio vai formando seu meio ambiente ou o destruindo ou ele apoia a natureza e suas criaturas ou ele subjuga tudo que pode dominar e assim ele se forma no bem ou no mal neste planeta FONTE Adaptado de HttpCirculocubicoWordpressCom20080404TicaEMoral Acesso em 17 nov 2020 21 Neste tópico você aprendeu que Propiciamos uma compreensão da problemática da moralidade e ética verificamos que a consciência moral do certo e do errado do bem e do mal é formada pela composição histórica dos nossos costumes e das nossas ações em sociedade A moral e a ética estão presentes na nossa vida cotidiana o tempo todo pois nossas decisões diárias estão repletas de valores morais e éticos A questão da ética e da moral está além dos seus conceitos postos já que é um conceito vivo moldandose no nosso comportamento diário que permuta o conceito para a prática das relações humanas e sociais O nosso comportamento ético e moral é objeto do estudo da filosofia que procura investigar a racionalidade do comportamento humano perante a sociedade procurando compreender os princípios fundamentais dos seres humanos que permeiam a nossa vida cotidiana É na convivência humana e social que refletimos os nossos valores éticos e morais e que eles foram construídos historicamente na sociedade e grupo social da qual fazemos parte Esses valores éticos e morais são concebidos de acordo com a visão de mundo de cada um dentro do seu contexto social pois cada um de nós possui uma visão do que é o bem e o mal do que é certo e errado A ética e a moral permeiam em nossas vidas cotidianas desde nossas ações mais fundamentais e básicas que é o processo de decisão do que é o certo e o errado a se fazer dos nossos valores e princípios morais até nas ações mais específicas que estão refletidas no nosso modo operante de fazer as coisas e se relacionar com o outro em sociedade A ética e a moral são a base norteadora das nossas relações humanas e sociais pois é mediante esses princípios que agimos no meio social em que vivemos e convivemos com o outro No que tange às propriedades conceituais da ética e da moral ambas possuem características genéricas e comuns mas tanto na ética como na moral é a questão da responsabilidade das consequências de nossas ações que refletem o nosso agir perante a sociedade em que estamos inseridos sejam elas de âmbito micro grupo intrafamiliar e amizades pessoais ou macro regional comunitário empresarial e social RESUMO DO TÓPICO 1 22 Tanto a ética como os princípios morais nos devem auxiliar na reflexão sobre a responsabilidade das consequências advindas de nossas ações perante o meio familiar e social em que vivemos e convivemos Fazemos parte de uma comunidade de um grupo social ou grupo familiar ou seja de uma sociedade a qual devemos entender que todos nós somos diferentes e possuímos valores e princípios éticos e morais diferenciados sendo que cada etnia possui seu próprio jeito de ser e conviver instituindo regras sociais políticas econômicas e jurídicas de convivência A concepção do certo e errado do fazer o bem ou o mal para um grupo ou etnia pode ser diferente para a outra composição social Tudo depende da formação dos valores e princípios éticos e morais sóciohistóricos da comunidade a que pertencemos De acordo com o desenvolvimento sóciohistórico dos valores e princípios éticos e morais de um determinado grupo social essa comunidade em si desenvolve seu próprio jeito de ser seu comportamento social e moral formatando socialmente sua tradição costumes hábitos e cultura A ética reflete os hábitos e costumes gerais de uma sociedade suas normativas e convenções que fora institucionalizada pelo coletivo social e a moral é a forma que conduzimos nossos atos perante o outro ou seja é a conduta em si A ética está posta para explicar o nosso agir junto à comunidade e grupo social em que vivemos e convivemos A ética é considerada uma ciência que estuda a conduta humana suas normas e comportamentos reais para proporcionar a melhoria da qualidade de vida dos seres humanos 23 1 Na atualidade o que tange às questões relativas à ética e à moralidade vimos que ambos os conceitos fazem parte do dia a dia das populações civilizadas e ambas estão atreladas implicitamente na própria condição de ser do agir das pessoas mediante o meio social em que vivem e convivem cotidianamente A consciência moral do certo e do errado do bem e do mal é formada pela composição histórica dos nossos costumes e das nossas ações em sociedade formando assim uma moralidade e uma ética implícita nas ações do ser humano e refletida no seu convívio social Sobre o conceito de ética assinale a alternativa CORRETA a Ética é o ramo do conhecimento cuja finalidade é estabelecer os melhores critérios para o agir Critérios que são estabelecidos socialmente e que norteiam o convívio do ser humano em sociedade pois a ética é compreendida como as normas e princípios que dizem respeito ao comportamento do indivíduo no grupo social a que pertence b Ética é o ramo do conhecimento cuja finalidade é estabelecer os princípios de fragilidades do comportamento humano e os critérios para o agir Critérios que são estabelecidos pela Constituição Federativa do Brasil c Ética é o ramo do conhecimento da psicologia que estuda os desvios de conduta dos cidadãos na sociedade assim como as formas de tratamento d Ética é o ramo do conhecimento que estuda e define as formas de agir e princípios transmitidos pelas diversas religiões existentes Busca trazer os conceitos puramente na visão filosófica das religiões 2 A ética é um dos grandes valores que as pessoas têm e por isso vemos na atualidade uma população desacreditada em diversas áreas como as políticas bancárias entre outras que historicamente trazem condições conflitantes com os bons costumes e diretrizes éticas das pessoas Com base no exposto analise as sentenças a seguir I Estudo dos juízos de apreciação que se referem à conduta humana do ponto de vista do bem e do mal II Conjunto de normas e princípios que norteiam a boa conduta do ser humano III Tem caráter normativo e obrigatório e são definidos pelas leis existentes nos países Assinale a alternativa CORRETA a As sentenças I e II estão corretas b Somente a sentença II está correta c As sentenças I e III estão corretas d Somente a sentença III está correta AUTOATIVIDADE 25 TÓPICO 2 UNIDADE 1 A ÉTICA VALORES PRINCÍPIOS E A MORAL NA VIDA COTIDIANA FIGURA 4 A ÉTICA E A MORAL NA VIDA COTIDIANA FONTE httpsgestaodesegurancaprivadacombreticamoralecidadaniaoquesao Acesso em 4 nov 2020 Na ética o mal é uma consequência do bem assim na realidade da alegria nasce a tristeza Ou a lembrança da felicidade passada é a angústia de hoje ou as agonias que são têm sua origem nos êxtases que poderiam ter siso Edgar Allan Poe 1 INTRODUÇÃO Prezado acadêmico agora que já compreendes os diversos sentidos conceituais da ética suas principais características e fundamentos sua problemática junto às questões da moral e a formação do sujeito éticomoral chegou o momento para desvelar e compreender as nuances relativas à ética e à moral na vida cotidiana do ser humano em sociedade Vamos relembrar 26 UNIDADE 1 FUNDAMENTOS E PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DA ÉTICA FIGURA 5 PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DE ÉTICA E MORAL FONTE A autora Pautados nas supracitadas características este tópico trabalhará os conhecimentos relativos à ética e à moral na vida do dia a dia das pessoas que vivem e convivem em grupos sociais buscando compreender as diferenças entre a ética e a moral como também esclarecer as questões da consciência moral no desenvolvimento humano e a conduta moral do ser humano refletindo sobre o bem e o mal o certo e o errado ou seja as responsabilidades individuais e coletivas do agir humano Assim aprofundaremos o nosso conhecimento acerca dos Fundamentos ontológicosociais da dimensão éticomoral da vida social e seu rebatimento na ética profissional Acadêmico neste tópico ainda desenvolveremos uma análise referente aos valores e à moral proporcionando um momento de discussão a respeito da essência da moral e dos valores e princípios morais FIGURA 6 VALORES MORAIS E SUA IMPORTÂNCIA NA SOCIEDADE FONTE httpmeoncombrfilesmediaoriginalsmaosunidasrepresentandoosvalores moraisjpg Acesso em 4 nov 2020 TÓPICO 2 A ÉTICA VALORES PRINCÍPIOS E A MORAL NA VIDA COTIDIANA 27 Mesmo que tenham filosofias diferentes as religiões defendem valores semelhantes para a conduta ética e trazem a mesma mensagem de amor compaixão e perdão Dalai Lama Demonstrando assim sua importância para a sociedade em que estamos inseridos pois a intensão aqui é desvelar os conceitos e características pertinentes aos valores e virtudes morais evidenciando que eles é que formam os princípios norteadores da ética como já estudamos anteriormente Vamos lá acadêmico compreender sobre a ética valores princípios e a moral na vida cotidiana das pessoas 2 COMPREENDENDO AS DIFERENÇAS DA ÉTICA E MORAL Para iniciarmos esta discussão fazse necessário sedimentar os diversos aspectos conceituais que proporcionam o entendimento das diferenças entre a ética e a moral Nesse sentido podese dizer que a ética estuda e investiga o comportamento moral dos seres humanos e essa moral é constituída pelos diferentes modos de viver e agir dos homens em sociedade que é formada por suas diretrizes morais da vida cotidiana transformandose no decorrer dos tempos PIERITZ 2013 p 19 Demostrando assim que a ética e a moral permeiam em nosso agir perante a sociedade desde o estudo do comportamento até a sua prática real cotidiana das relações humanas e sociais Afinal o que é a moral Segundo Aranha e Martins 2003 p 301 grifos nossos A moral vem do Latim mos moris que significa costume maneira de se comportar regulada pelo uso e de moralis morale adjetivo referente ao que é relativo aos costumes Portanto podemos considerar que a moral é um conjunto de regras de conduta admitidas em determinada época ou por um grupo de pessoas Vejamos no Quadro 5 o que Cunha 2011 nos expõe sobre o que é a ética e a moral QUADRO 5 O QUE É A ÉTICA E MORAL ÉTICA é Ciência cujo objetivo é a moral Ramo do conhecimento cuja finalidade é estabelecer os melhores critérios para o agir 28 UNIDADE 1 FUNDAMENTOS E PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DA ÉTICA MORAL é Conjunto de regras e princípios morais A dimensão ideal da moralidade Relativo à dignidade ao decoro e à honra FONTE Adaptado de Cunha 2011 p 140196 Diante desta visão conceitual de ética e moral ficou demonstrado que ambos estão correlacionados a uma ciência um estudo do comportamento e das normas de conduta e que esse conjunto de regras e princípios éticosmorais propiciem a honra o decoro e a dignidade da pessoa humana No entanto segundo Cunha 2011 p 197 a moralidade é um processo social costumeiro concernente à melhor forma de comportamento Sendo que esta conduta moral só é possível se tiver um estudo dos hábitos e costumes do homem em sociedade no seu convívio históricosocial É a ética que realiza esta ciência das dimensões morais propiciando transparecer nos diversos códigos de condutas regramentos e legislações como devemos proceder e se comportar perante o meio social em que vivemos e convivemos Essa é uma condição socialmente construída ao longo da história da humanidade Sendo aprimorada conforme o desenvolvimento humano Depois dessas reflexões iniciais já podemos buscar elementos que apresentem algumas diferenças entre a ética e a moral Vejamos QUADRO 6 DIFERENÇAS ENTRE ÉTICA E MORAL FONTE httpsbitly39MHBlE Acesso em 3 dez 2020 ÉTICA MORAL É a ciência que estuda a moral É a reflexão sistemática sobre o comportamento moral É a parte da filosofia que trata da reflexão dos princípios universais da humanidade São os valores humanos universais e fundamentais É a teoria do comportamento moral É a compreensão subjetiva do ato moral É o modo de viver e agir de cada povo em cada cultura É o conjunto de normas prescrição e valores reguladores da ação cotidiana Varia no tempo e no espaço São os valores concernentes ao bem e ao mal permitindo ou proibindo Conjunto de normas e regras regu ladoras da relação entre os homens de uma determinada comunidade Nasce da necessidade de ajudar cada membro aos interesses coletivos do grupo FONTE Adaptado de Tomelin e Tomelin 2002 p 8990 TÓPICO 2 A ÉTICA VALORES PRINCÍPIOS E A MORAL NA VIDA COTIDIANA 29 O quadro das diferenças entre a ética e a moral só comprova o que já colocamos até o presente momento de que o comportamento éticomoral é estudado como ciência para proporcionar melhor qualidade de vida ao cidadão brasileiro e mundial Então demonstramos que é a nossa consciência das obrigações e deveres morais ou seja o caráter e o modo de ser dos homens em sociedade que formam a ética Assim compreendemos que a ética é a ciência que procura estudar e compreender as nuances relativas aos princípios morais que são constituídos historicamente Já a moral retrata nossos costumes e hábitos cotidianos pois seu caráter é social e está pautado na história cultura e natureza dos seres humanos pois a moral está compreendida como um conjunto de normativas regras leis regulamentos e princípios que são instituídos pelo coletivo social mas individualizada na consciência dos homens e mulheres que vivem e convivem em sociedade Então destacamos que moral são princípios comportamentais adquiridos com a herança histórica da humanidade e preservados pelas pessoas que vivem em grupos sociais Assim no Quadro 7 demostraremos um balanço comparativo da ética e moral do que estudamos até agora QUADRO 7 BALANÇO COMPARATIVO ENTRE ÉTICA E MORAL FONTE A autora Esse balanço comparativo entre a ética e a moral demonstra que as duas estão amplamente conectadas mas apresentam sutis diferenças porque a ética denota um conceito subjetivo e teórico sobre a consciência das regras sociais já a moral se apresenta mais de cunho prático e objetivo proporcionando uma tratativa da conduta humana por intermédio de regras e códigos de condutas socialmente constituídos 30 UNIDADE 1 FUNDAMENTOS E PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DA ÉTICA A ética sempre procurará conhecer as formas das tratativas do bem e do mal no âmbito holístico do coletivo social já a moral busca tratar o agir humano de forma individualizada tratando o certo e o errado nos seus regulamentos e normas institucionalizadas Contudo ressalvase que os seres humanos não nascem com os conhecimentos éticos e postura moral eles se tornam éticos no decorrer do seu desenvolvimento intelectual ao longo de sua história e colocam seus princípios morais de acordo com o empoderamento de suas conotações e convívio sociais É na socialização e interação com o outro em sociedade que construímos a nossa postura ética individual e profissional Vale destacar ainda que a ética é aprendida pelo estudo do comportamento humano em sociedade e a moral necessita ser imposta pelos regramentos sociais de convívio humano A ética é manifestada a partir do interior das pessoas de sua consciência já a moral expressase no exterior do indivíduo na conduta dos seus atos Como vivemos em constantes transformações humanas e sociais percebese que a ética e a moral sempre estarão em evolução aprimorandose constantemente pois o comportamento humano muda e suas regras de conduta também mudam ao longo da história Na prática da vida cotidiana como se apresentam as questões éticas e morais Convidamos você a refletir sobre algumas situações do dia a dia demostrado em algumas charges para refletir sobre o nosso comportamento éticomoral Vejamos FIGURA 7 ÉTICA Lembrese que um dia a escravidão já foi considerada um comportamento normal e hoje a escravidão é considerada um crime Demostrando assim que as regras mudam conforme a mudança do comportamento e normativas socialmente constituídas INTERESSANTE TÓPICO 2 A ÉTICA VALORES PRINCÍPIOS E A MORAL NA VIDA COTIDIANA 31 FONTE httpsbrpinterestcompin431641945509586866 Acesso em 20 jun 2020 FIGURA 8 UM SÁBADO QUALQUER FONTE httpsbrpinterestcompin455637687295581746 Acesso em 20 jun 2020 FIGURA 9 MOISÉS CHARGES E CARTOONS FONTE httpsbrpinterestcompin716283515704220437 Acesso em 20 jun 2020 32 UNIDADE 1 FUNDAMENTOS E PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DA ÉTICA FIGURA 10 ÉTICA E MORAL CONCEITOS DIFERENÇAS E EXEMPLOS FONTE httpsbitly3odSAc7 httpsbitly3mqnsp1 Acesso em 20 jun 2020 As charges apresentadas anteriormente demostram algumas situações muitas vezes corriqueiras em nosso convívio social da vida cotidiana que nem nos damos conta desvirtuando os preceitos éticomorais socialmente constituídos Se você parar para pensar um pouco em cinco minutos quantas situações similares aparecem em sua mente Muitas com certeza Levandonos a refletir sobre outra questão o outro lado dessa moeda éticamoral a ausência e os contrários à ética e à moral Nesse sentido discutiremos agora os sentidos inversos da moral e da ética mas antes verifique sua terminologia no Quadro 8 QUADRO 8 AUSÊNCIA E CONTRÁRIOS A ÉTICA E A MORAL FONTE A autora Assim podemos compreender que quando falamos da ausência de alguma coisa estamos nos referindo a falta a deficiência a carência e a insuficiência Levando esses conceitos supracitados para a ética e a moral podese perceber que essa ausência denota TÓPICO 2 A ÉTICA VALORES PRINCÍPIOS E A MORAL NA VIDA COTIDIANA 33 Na ética uma pessoa aética ou seja um indivíduo que não possui ou é deficiente da consciência do coletivo dos atos e costumes gerais do meio em que vive e convive Possui insuficiência ou carência da compreensão dos estudos históricos da composição dos juízos de valores o Aqui a palavrachave é a consciência do todo Na moral uma pessoa amoral ou seja um indivíduo que não possui ou é deficiente na forma que conduz seus atos perante a sociedade que vive e convive pele simples fato de lhe faltar a compreensão de como agir perante os regramentos impostos Possuindo assim insuficiência ou carência na sua forma de agir na sua atitude e conduta na sua aplicação da norma pois não a compreende o Aqui a palavrachave é a atitude individual Já quando falamos na questão das pessoas que são contrárias a alguma coisa estamos nos referindo a seres humanos que são adversos antagônicos avessos desfavoráveis e opostos a alguma situação Repassando esses conceitos supracitados para a ética e a moral podese perceber que essas atitudes contrárias a alguma coisa denotam Na ética uma pessoa antiética ou seja um indivíduo que possui argumentos no sentido contrário da consciência coletiva do que é certo e errado do que é fazer o bem ou o mal demostrando estar em oposição aos atos e costumes gerais da sociedade em que está inserido como também é avesso ao estudo dos juízos de valores constituído historicamente o Aqui a palavrachave é a contrariedade Na moral uma pessoa imoral ou seja um indivíduo que não segue as regras de conduta socialmente constituídas pelo coletivo social pelo seu livre arbítrio É fazer ser oposto ou querer o contrário das normas São avessas a qualquer código de conduta por consciência de querer contrariála o Aqui a palavrachave é a atitude consciente Por fim agora que aprofundamos nosso conhecimento acerca dos dois lados desta moeda éticamoral é importante sedimentarmos esses conhecimentos adquiridos numa síntese conceitual Assim segue o quadro síntese para a sua reflexão final das concepções e diferenças da ética e moral 34 UNIDADE 1 FUNDAMENTOS E PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DA ÉTICA QUADRO 9 SÍNTESE DAS PRINCIPAIS CATEGORIAS DA ÉTICA E MORAL FONTE A autora Nessa síntese das categorias analíticas da ética e moral podese perceber as nuances relativas às diferenças e semelhanças entre elas mas o principal é que ambas estudam e regulam o nosso agir pessoal e profissional e que são constituídas historicamente nas relações humanas e sociais 3 A ESSÊNCIA DA MORAL Aqui realizaremos um debate entorno da essência da moral mas com embasamentos éticos para a vida cotidiana das pessoas que vivem em sociedade procurando desvelar o cerne e coração dessa questão da moral do ser humano Segundo Pieritz 2013 p 35 partimos do entendimento de que todo homem pode ser considerado um ser ético e que nossas raízes éticas advêm da nossa própria história por meio do trabalho assim podese questionar como se dá a sua forma de ser e conviver com o outro Em outros termos indagase Qual a natureza da moral do ser humano Por que a moral é necessária para a vida cotidiana E como a moral é Partimos do princípio de que sabemos que a reprodução da vida social coloca necessidades de interação entre os homens modos de ser constitutivos da cultura produtos do trabalho tais como a linguagem os costumes os hábitos as atividades simbólicas religiosas artísticas e políticas BARROCO 2000 p 25 Diante deste contexto no Quadro 10 apresentaremos alguns exemplos dessa necessidade humana de interação e contato com os outros TÓPICO 2 A ÉTICA VALORES PRINCÍPIOS E A MORAL NA VIDA COTIDIANA 35 QUADRO 10 EXEMPLOS DAS NECESSIDADES DE INTERAÇÃO ENTRE OS HOMENS PARA A REPRODUÇÃO DA VIDA COTIDIANA QUESTÃO DE NECESSIDADE PARA A REPRODUÇÃO DA VIDA COTIDIANA CARACTERÍSTICAS BÁSICAS LINGUAGEM HÁBITOS E COSTUMES Observase que toda região do Brasil como no mundo desenvolvese ao longo de suas próprias histórias diversos grupos que são ligados por seus costumes e hábitos da vida cotidiana tais como O O nosso tipo de comida o O estilo de vida o As atitudes A qual estes costumes e hábitos propiciam a determinação do nosso convívio social Desenvolvendo assim uma linguagem e dialeto próprio ATIVIDADES SIMBÓLICAS Aqui o lúdico de uma realidade abstrata e simbólica positivada denotam um aspecto muito importante para o desenvolvimento das pessoas para assim poderem se espelhar naquela atividade Pois a simples aplicação de leituras de histórias de conto de fadas serve para o desenvolvimento emocional de crianças ARTÍSTICA As cenas representativas dos atos da vida cotidiana reforçam aspectos intrínsecos da personalidade das pessoas Assim qualquer atividade artística como por exemplo a dança a pintura o teatro exercem sobre o ser humanos a possibilidade do desenvolvimento criativo e a liberação do imaginário FONTE A autora De acordo com o conjunto de possibilidades e necessidades de cada grupo socialmente constituído terseá a criação e desenvolvimento dos valores seja individual ou coletivos institucionalizando um padrão do que é considerado certo ou errado bom ou mau Então o que poderemos considerar como configurações de ser da moral Vejamos Barroco 2000 p 2526 expõe que 36 UNIDADE 1 FUNDAMENTOS E PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DA ÉTICA o campo da moral é um espaço de criação e realização de normas e deveres de atitudes desejos e sentimentos de valor Na vida cotidiana julgamos as ações práticas como corretas ou incorretas fazemos juízo de valor sobre nosso comportamento e dos outros nos deparamos com situações em que ficamos em dúvida sobre a melhor escolha projetamos nossa vida a partir de valores que julgamos positivos e negamos as ações que se orientam por valores que consideramos negativos Nesse cenário da vida cotidiana da nossa existência observase pessoas que não respeitam as normas de conduta da sociedade em que vivem por isso elas possuem um comportamento imoral ou antiético ou seja negam as normas e diretrizes morais constituídas e legitimadas pela própria sociedade PIERITZ 2013 p 36 Demostrando assim que existem os dois lados da moeda do comportamento moral os que são adeptos do comportamento éticomoral e os contrários a ele demostrando a liberdade da escolha da conduta humana Assim de acordo com Barroco 2000 p 26 Todos esses julgamentos sentimentos escolhas e desejos constituem o campo da moral referemse a valores normas e deveres que orientam o comportamento dos indivíduos em sociedade reproduzindo um dever ser que possa fazer parte do seu ethos de seu caráter determinando sua consciência moral influenciando as escolhas os projetos as ações práticas dirigidas à realização do que se considera bom É também no âmbito da moral que falamos do senso moral pois se considera que os indivíduos estão socializados quando têm capacidade para se autodeterminar em face de situações de conflito podem distinguir o que é bom e o que não é podem ser responsabilizados pelos seus atos Complementando Pieritz 2013 p 38 expõe que se pode perceber que a moral sugere constantemente a valorização de nossas ações e de nossos comportamentos em sociedade mas é a moral que determina quais são os nossos direitos e deveres perante a sociedade em que vivemos Assim regulando o nosso agir perante o grupo social a que pertencemos Todavia salientase que tanto os direitos como os deveres e obrigações socialmente constituídos denotam responsabilidade sobre os atos praticados pois ambos estão diretamente associados ao nosso modo de ser e conviver em sociedade Que responsabilidades são estas São as responsabilidades sobre nossos sentimentos escolhas desejos atitudes posicionamentos diante da realidade juízo de valor senso moral consciência moral TÓPICO 2 A ÉTICA VALORES PRINCÍPIOS E A MORAL NA VIDA COTIDIANA 37 Em outros termos somos responsáveis diretos por todos os nossos atos sejam de ação ou omissão Segundo Pieritz 2013 p 39 não podemos esquecer que a moral seus hábitos princípios e costumes são constituídos em sociedade e no decorrer de nossa história Essas construções são baseadas no dia a dia das relações sociais que compõem a produção e reprodução da vida em sociedade O qual compreendemos que todas as pessoas possuem consciência e responsabilidade sobre os atos que praticam no seu cotidiano tanto individualmente como socialmente 4 OS VALORES E PRINCÍPIOS MORAIS Realizaremos neste momento uma discussão relativa aos valores e princípios morais o qual é importante neste primeiro momento segundo Pieritz 2013 p 39 compreender o significado de valor pois ao refletir sobre ética também falamos dos nossos valores e virtudes e consequentemente no comportamento dos homens Sendo que ao discutirmos as questões éticas morais estamos nos reportando diretamente à vida moral dos homens e esta moralidade social é permeada de valores valores estes também constituídos em sociedade PIERITZ 2013 p 39 No entanto o que pode ser considerado um valor dos princípios morais Vejamos José Paulo Netto colocanos que Agnes Heller menciona que valor é tudo aquilo que contribui para explicar e para enriquecer o ser genérico do homem entendendo como ser genérico um conjunto de atributos que constituiriam a essência humana PAULO NETTO1999 apud BONETTI et al 2010 p 2223 Nesse sentido valor é aquele atributo essencial do comportamento ético moral que explica a subjetividade humana suas preferências e modo de ser Esses atributos na perspectiva de Heller são QUADRO 11 ATRIBUTOS NA PERSPECTIVA DE HELLER OBJETIVAÇÃO Que expressa prioritariamente por intermédio do trabalho Que proporciona sair do subjetivo e passar para o real e concreto SOCIALIDADE Que se expressa com a convivência com o outro em grupo Aprendizagem com o outro Assimilação de normas sociais 38 UNIDADE 1 FUNDAMENTOS E PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DA ÉTICA CONSCIÊNCIA Tomar ciência dos fatos ou de alguma coisa Reconhecimento da realidade Descoberta de algo Capacidade de perceber as coisas UNIVERSALIDADE Universal O todo Fazer parte de um determinado grupo LIBERDADE Livrearbítrio FONTE Adaptado de Paulo Netto 1999 apud BONETTI et al 2010 p 23 Entretanto você sabe as diferenças entre os valores e os princípios Destacaremos as nuances relativas às concepções conceituais dos valores e dos princípios para poder visualizar suas diferenças Valores é o sentido intrínseco da moral e do comportamento o seu conjunto de qualidades individuais que transmite o modo de ser das pessoas ou seja cada um de nós possuímos subjetividades que alimentam a conduta humana em sociedade propiciando a definição da personalidade e preferência das pessoas Por exemplo a humildade bondade respeito e assim por diante Princípios são os parâmetros preceitos normas leis e marcos de referência universais que definem as regras de conduta social e consente a medição das consequências do comportamento humano É um pressuposto que está conectado diretamente à nossa consciência e modo de agir Por exemplo o princípio da igualdade imparcialidade moralidade liberdade etc Mediante esse debate pôdese compreender que a ética é formada pelo estudo e investigação do comportamento e dos juízos de valores estabelecendo ponderações de valor para o que está de acordo ou não com as normas e regras de convivência dos homens em sociedade PIERITZ 2013 p 41 demostrando que são os valores e princípios éticomorais que moldam a postura comportamental do ser humano No entanto o que são os valores sociais Segundo Pieritz 2013 p 41 grifos nossos Estes atributos segundo muitos estudiosos são os elementos constitutivos do ser humano do ser social PIERITZ 2013 p 41 IMPORTANTE TÓPICO 2 A ÉTICA VALORES PRINCÍPIOS E A MORAL NA VIDA COTIDIANA 39 Diariamente analisamos e fazemos julgamentos de valores tanto de coisas como dos seres humanos Por exemplo Aquela flor tem muitos espinhos pode me machucar Este sabonete é ruim para mim pois me dá alergia Este chocolate é ruim pois derrete fácil Gosto muito daquele chocolate porque é muito gostoso Acho que a Samanta agiu bem ao ajudar você no trabalho de aula Aquele profissional é competente Essas afirmações se referem ao juízo de valor da realidade em que estamos inseridos pois quando partimos do fato que a flor o sabonete o chocolate a moça e o profissional existem realmente atribuímos algumas qualidades a eles que podem nos atrair ou repelir É a qualidade que empregamos as coisas e ações que definem seus valores No nosso dia a dia de acordo com Pieritz 2013 p 41 empregamos diversos tipos de valores tais como utilidade estético afetividade do bem e mal religiosos aspectos econômicos sociais e políticos Vejamos agora nas Figuras 11 e 12 alguns exemplos de virtudes ou valores humanos como também de princípios e valores FIGURA 11 EXEMPLOS DE VIRTUDES OU VALORES HUMANOS FONTE httpsdemodelandofileswordpresscom201405valoresgifw450h217 Acesso em 4 nov 2020 FIGURA 12 EXEMPLOS DE PRINCÍPIOS E VALORES FONTE httpwwwkipiquecombrimagensvantagensjpg Acesso em 4 nov 2020 40 UNIDADE 1 FUNDAMENTOS E PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DA ÉTICA 5 A CONSCIÊNCIA E O SENSO MORAL NO DESENVOLVIMENTO HUMANO Agora adentraremos numa breve discussão da gênese da consciência e do senso moral discutindo a questão da necessidade deles no desenvolvimento humano em sociedade Para isso ofereceremos subsídios relativos às origens constituição formação geração ou bases e princípios fundamentais da existência humana em outros termos a gênese da consciência e do senso moral do homem que vive e convive em sociedade aquilo que nos possibilita sermos considerados seres humanos Contudo é salutar lembrar de um velho ditado popular no qual expõe que O homem é homem porque é um ser racional A questão não é tão simples assim pois não podemos dizer que a ética só depende da razão e que a racionalidade é o seu fator constituinte PIERITZ 2013 p 21 Esta racionalidade advém da consciência e empoderamento dos valores e princípios éticosmorais adquiridos no decorrer da história da humanidade e refletem diretamente no senso e na consciência moral do ser humano Entretanto antes de tudo precisamos compreender o significado das ações éticomorais na vida dos seres humanos indagando se o simples fato de pensar e estabelecer normas de conduta da realidade cotidiana pode ser compreendido como a realização de uma atividade prática em sua vida ou seria possível que a vida dos homens fosse estabelecida apenas por sua racionalidade ou pela composição de regras normas e valores sociais PIERITZ 2013 p 2122 Lembrese que nós seres humanos vivemos num mundo real palpável pulsante e em constantes transformações e que constantemente estamos estabelecendo novas e diversas relações com a própria natureza este contato propicia sua própria transformação modificandoa de acordo com suas necessidades reais de sobrevivência Segundo Pieritz 2013 p 22 Os seres humanos estão ligados à natureza e dela dependem para se constituírem como seres sociais pois à medida que utilizam sua consciência sobre a natureza desenvolvem necessidades práticas de sobrevivência ou seja não basta apenas pensar e observar faz se necessário que os homens ajam sobre sua realidade cotidiana realizem seus desejos e vontades e transformem a sua vida conforme suas necessidades e as necessidades de sua sociedade Nesse sentido Marx e Engels 1987 p 22 nos colocam que o primeiro pressuposto de toda existência humana e portanto de toda história é que os homens devem estar em condições de viver para poder fazer história mas para viver antes de tudo comer beber ter habitação vestirse e algumas coisas a mais O primeiro ato histórico TÓPICO 2 A ÉTICA VALORES PRINCÍPIOS E A MORAL NA VIDA COTIDIANA 41 é portanto a produção dos meios que permitam a satisfação destas necessidades a produção da própria vida material e de fato este é um ato histórico uma condição fundamental de toda a história que ainda hoje como há milhares de anos deve ser cumprida todos os dias e todas as horas simplesmente para manter os homens vivos De tal modo a realização de nossas atividades e necessidades humanas é entendida como um fato social que é historicamente constituído este fato relativo à relação e convívio social tornase primordial para compreendermos a própria existência humana Agora aprofundaremos nosso conhecimento acerca da própria existência da ética na nossa vida cotidiana Para isso a filósofa Marilena Chauí agracianos com uma linda reflexão apresentandonos algumas situações da vida cotidiana trazendo um debate relativo ao senso moral e à consciência moral QUADRO 12 REFLEXÃO DA EXISTÊNCIA ÉTICA NOSSOS SENTIMENTOS E NOSSAS AÇÕES EXPRIMEM NOSSO SENSO MORAL SITUAÇÕES de vida VIVEMOS CERTAS SITUAÇÕES ou sabemos que foram vividas por outros como situações de extrema aflição e angústia situações felizes e de prazer Denotando a consciência destas situações advindas dos fatos históricos vividos pelo homem a qual buscamos no espirar e moldar Situações como essas mais dramáticas ou menos dramáticas de alegria e de tristeza de sucessos e fracasso surgem sempre em nossas vidas DECISÕES na vida NOSSAS DÚVIDAS quanto à DECISÃO CERTA A TOMAR não manifestam nosso senso moral mas também põem a prova nossa consciência moral pois exigem que decidamos o que fazer que justifiquemos para nós mesmos e para os outros as razões de nossas decisões e que assumimos todas as consequências delas porque somos responsáveis por nossas opções Quantas vezes levados por algum impulso incontrolável ou por alguma emoção forte medo orgulho ambição vaidade covardia fazemos alguma coisa que depois sentimos vergonha remorso culpa Gostaríamos de voltar atrás no tempo e agir de modo diferente Esses sentimentos também exprimem nosso SENSO MORAL 42 UNIDADE 1 FUNDAMENTOS E PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DA ÉTICA SENSO MORAL CONSCIÊNCIA MORAL Conjunto de SENTIMENTOS de indignação de administração ou de responsabilidade por nossa conduta ou de outros MANEIRA como avaliamos a conduta e a ação de outras pessoas Conjunto de AVALIAÇÕES de conduta que nos levam a tomar decisões por nós mesmos a agir em conformidade com elas e a responder por elas CAPACIDADE DE DECIDIR o que fazer de justificar as razões de nossas decisões e de assumir as consequências delas O senso moral e a consciência moral referemse a VALORES de justiça honradez espírito de sacrifício integridade generosidade SENTIMENTOS provocados pelos valores de admiração vergonha culpa remorso contentamento cólera amor dúvida medo DECISÕES que conduzem a ações com consequências para nós e para os outros Embora os conteúdos dos valores variem podemos notar que estão se referindo a um valor mais profundo mesmo que apenas subentendido o bom ou o bem O SENSO E A CONSCIÊNCIA MORAL dizem respeito a valores sentimentos intenções decisões e ações referidos ao bem e ao mal e ao desejo de felicidade Dizem respeito às relações que mantemos com os outros e portanto NASCEM E EXISTEM COMO PARTE DA NOSSA VIDA SUBJETIVA JUÍZO DE FATO Dizem o porquê as coisas são o que são como são e por que são JUÍZO DE VALOR São avaliações sobre coisas pessoas e situações e são proferidos na moral nas artes na política na religião Se referem ao que devem ser AGENTE MORAL Homem dotado de razão capaz de ver julgar e agir na realidade em que está inserido A EXISTÊNCIA ÉTICA é constituída por dois polos internamente relacionados o AGENTE ou O SUJEITO moral o homem e os VALORES MORAIS ou os FINS ÉTICOS Além disso é constituída também pelos MEIOS MORAIS FONTE Adaptado de Chauí 2016 p 312 e 319 TÓPICO 2 A ÉTICA VALORES PRINCÍPIOS E A MORAL NA VIDA COTIDIANA 43 No quadro anterior a filósofa Marilena Chauí 2016 expõe com sensatez como as nossas emoções anseios ações e sentimentos exprimem o nosso senso éticomoral nas diversas situações da vida cotidiana além de desmistificas as nuances relativas à consciência e senso moral No senso e na consciência moral dos seres humano estão estampados nossas intenções e desígnios como também nossos valores emoções e sentimentos relativos à concepção do bem e do mal 51 OS ESTÁGIOS DA CONSCIÊNCIA ÉTICA E MORAL AS ETAPAS DA EVOLUÇÃO HUMANA Refletiremos agora a questão da classificação dos estágios da consciência ética e do julgamento moral dos seres humanos desvelando e buscando compreender as etapas e níveis da evolução humana Primeiramente vejamos o que Alves 2017 p 1 indaga nessa discussão Como nos tornamos seres morais Como aprendemos distinguir entre o certo e o errado Alves 2017 p 1 complementa expondo que as respostas filosóficas são tão díspares quanto interessantes Agostinho afirmava que já nascemos depravados e inclinados a naturalmente escolher o mal enquanto Rousseau contesta que originalmente o ser humano é bom mas nos corrompemos mediante o contato social Mais tarde em uma abordagem psicodinâmica Freud dava explicações como a repressão das pulsões a influência do superego para a origem da moral O psicólogo Jean Piaget deu um grande passo ao notar que a formação moral é construída e difere entre a construção da moralidade extrínseca e a internalizada ALVES 2017 p 1 Assim tudo depende da consciência que o ser humano tem dos seus próprios atos e ações perante o meio em que vive e convive e que eles são constituídos historicamente pela sua socialização junto a outras pessoas que estão ao seu entorno Nesse sentido Aveline 2019 p 1 expõe que o psicólogo norte americano Lawrence Kohlberg 1981 afirma que o desenvolvimento moral do ser humano tem seis estágios mas atualmente são poucos os que alcançam o patamar mais elevado Esses estágios da consciência ética são desenvolvidos durante o percurso histórico da evolução humana e psicológica de qualquer pessoa independentemente de raça cultura ou etnia Complementando Alves 2017 p 1 expõe que 44 UNIDADE 1 FUNDAMENTOS E PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DA ÉTICA Em um notável experimento Kohlberg 1981 descobriu que a construção da moral ocorre por estágios paralelos aos estágios desenvolvimentais então estudados por Piaget Ainda mais para uma criança atingir certo estágio de desenvolvimento moral deveria antes alcançar um estágio intelectual que a permitisse assimilar as questões morais e produzir seu próprio raciocínio De tal modo podese considerar que a base destes seis estágios da consciência ética e do julgamento moral dos seres humanos se encontra na fase do desenvolvimento intelectual do mesmo para assim possibilitar o discernimento e compreensão dos fatos e das coisas possibilitando seu empoderamento do intelecto e tomadas de decisão do que é certo ou errado do que é fazer o bem ou o mal Vale frisar que os seis estágios também coexistem entre si A vida é contraditória Cada pessoa possui vários níveis de motivos para agir corretamente e diversos tipos de definição do que é correto AVELINE 2019 p 1 Logo Aveline 2019 p 1 expõe que em cada indivíduo ou grupo social há alguns níveis de consciência ética que predominam sobre os outros possibilitando assim que todos nós possamos ser diferentes pois temos o livre arbítrio da escolha do caminho que desejamos seguir mediante o desenvolvimento da nossa consciência ética e moral Na Figura 9 serão expostos os seis estágios da consciência ética e do julgamento moral que foram propostos por Lawrence Kohlberg 1981 o qual demostrarão as motivações que levam para cada nível e estágio do desenvolvimento humano FIGURA 13 KOHLBERG E OS ESTÁGIOS DA CONSCIÊNCIA ÉTICA FONTE httpswwwfilosofiaesotericacomKohlberg 1981eosestagiosdaconscienciaetica Acesso em 6 nov 2020 Contudo antes de aprofundar nossos conhecimentos acerca de cada um destes seis estágios da consciência ética e moral que foram propostos por Kohlberg 1981 devemos compreender que eles foram classificados em três grandes níveis que são denominados de préconvencional convencional e pósconvencional TÓPICO 2 A ÉTICA VALORES PRINCÍPIOS E A MORAL NA VIDA COTIDIANA 45 QUADRO 13 CLASSIFICAÇÃO GERAL DOS NÍVEIS DOS ESTÁGIOS DA CONSCIÊNCIA ÉTICA E MORAL PROPOSTOS POR KOHLBERG 1981 Nível 1 ou A Nível 2 ou B Nível 3 ou C Raciocínio e Moralidade PRÉCONVENCIONAL Raciocínio e Moralidade CONVENCIONAL Raciocínio e Moralidade PÓSCONVENCIONAL Nível PRÉMORAL estágio mais básico e inferior Estágio 1 e 2 Nível da CONFORMI DADE com os papéis sociais Estágio 3 e 4 Nível da ACEITAÇÃO dos princípios morais universais Estágio 5 e 6 Sem código de conduta Leal as regras e normas Raciocinam para melhorar o mundo Ainda não compreende o que é certo e errado o que é fazer o bem e o mal Não teve internalização das normas e convenções sociais Segue as regras e as normas de condutas socialmente constituídos pela sociedade que estão inseridas Teve plena internalização das normas e convenções sociais Não se baseia nos padrões dos outros Baseiase nos seus princípios individuais abstratos FONTE A autora Agora que observamos que os seus estágios são classificados em três grandes níveis convidolhes a compreender cada um desses seis estágios da consciência ética e moral que foram propostos por Kohlberg 1981 511 Primeiro estágio medo punição e obediência Esse primeiro estágio da consciência ética e do julgamento moral dos seres humanos que foi proposto por Kohlberg 1981 busca compreender o nível mais básico da consciência do raciocínio do intelecto da própria evolução humana De acordo com a pirâmide de Kohlberg 1981 a ação do ser humano é motivada pelo medo da punição e pela obediência AVELINE 2019 p 1 grifos nossos como também está considerada no primeiro nível da classificação geral possuindo um raciocínio e moralidade consideradas préconvencionais conforme exposto no Quadro 13 46 UNIDADE 1 FUNDAMENTOS E PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DA ÉTICA Nesse primeiro nível as pessoas ainda não compreendem o que é certo e errado o que é fazer o bem e o mal Como também não tiveram a internalização das normas e convenções sociais instituídas legalmente e que não seguem um código de conduta Esse primeiro estágio da consciência e raciocínio da evolução humana foi denominado como a fase do medo punição e obediência pois segundo Alves 2017 p 1 as consequências das ações determinam o certo e o errado e de acordo com Aveline 2019 p 1 grifos nossos a ação certa é a ação que não é punida pois a prioridade é não ser punido e por isso há uma obediência A ação errada é aquela que recebe castigo Se não houver castigo não haverá consciência de que algo errado foi feito AVELINE 2019 p 1 Assim podese verificar que a base da pirâmide está norteada por orientações de obediência para assim evitar a punição demostrando que o medo de não obedecer ao socialmente posto gera temor do castigo que possa ter e assim segue com um comportamento de obediência pois tem medo que seja descoberto algo considerado errado pela sociedade que vive e convive As questões desse primeiro estágio são as seguintes Se não obedecer serei punido ou castigado Quais serão as consequências de minha ação ou omissão Desse modo segundo Carvalho 2011 p 1 no Estágio um a criança obedece literalmente a regra pois sua interpretação é que obedecer a autoridade é evitar castigo Cumpre portanto por obediência ao adulto e para não sofrer sanções nesse caso o castigo Salientase que são as consequências das ações que demostram o comportamento em si a ação comportamental ou seja não é a ação que predomina e sim o medo das consequências que a ação poderá gerar Gerando obediência por medo de punição e castigo A palavra aqui é obediência à regra posta 512 Segundo estágio recompensa O segundo estágio da consciência ética e moral das pessoas no seu convívio social que foi sugerido por Kohlberg 1981 busca também compreender o nível basilar da consciência do raciocínio do intelecto da própria evolução do ser humano Segundo a pirâmide de Kohlberg 1981 a ação do ser humano é motivada pela obtenção e recompensa AVELINE 2019 p 1 grifos nossos como também está considerada no primeiro nível da classificação geral possuindo um raciocínio e moralidade consideradas préconvencionais conforme exposto no Quadro 13 TÓPICO 2 A ÉTICA VALORES PRINCÍPIOS E A MORAL NA VIDA COTIDIANA 47 Reforçase que nesse primeiro nível os indivíduos ainda não compreendem o que é certo e errado o que é fazer o bem e o mal Como também não tiveram a internalização das normas e convenções sociais instituídas legalmente e que não seguem um código de conduta Vale salientar que neste estágio da evolução do intelecto e comportamento humano foi denominado como a fase da recompensa pois segundo Alves 2017 p 1 no estágio dois as ações estão pautadas no hedonismo instrumental ingênuo O individualismo e a transação passam a serem consideradas A ação correta é definida como aquela que serve aos interesses de cada um O objetivo é obter uma recompensa Ocorre aqui o toma lá dá cá Vale a negociação caso a caso a troca de favores o apoio mútuo em ações de curto prazo AVELINE 2019 p 1 Esse desejo imediato da realização individual do prazer é compreendido como um instrumento egocêntrico do ser humano para sua própria satisfação No segundo estágio da consciência ética e moral das pessoas no seu convívio social a orientação comportamental aponta para o contentamento dos próprios desejos ou de outros As questões do segundo estágio são as seguintes O que posso ganhar ou obter com minha ação ou omissão O que ganho em troca Assim as ações humanas no seu convívio social estão pautadas no prazer individual desprovida de malícia e na transação ou negociação de barganha para conseguir o que deseja ações única e exclusivamente para satisfação pessoal Segundo Carvalho 2011 p 1 esse segundo estágio denota que o ser humano age pelo próprio interesse individualismo pois a obediência consiste em fazer só aquilo que lhe interessa e até na relação com os outros não é movido por respeito ou por lealdade mas pelo interesse de uma mão lava a outra uma troca de favores Vejamos seus significados Hedonismo Tendência a considerar que o prazer individual e imediato é a finalidade da vida FERREIRA 2008 p 448 grifos nossos Ingênuo Sem malícia franco Em que há inocência pureza singelo pueril FERREIRA 2008 p 478 grifos nossos Egocêntrico Que ou quem refere tudo ao próprio eu Egoísta FERREIRA 2008 p 334 grifos nossos NOTA 48 UNIDADE 1 FUNDAMENTOS E PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DA ÉTICA Nesse sentido ressalvase que o objetivo desse comportamento é a reciprocidade restrita em obter uma recompensa A palavra aqui é buscar recompensa 513 Terceiro estágio aprovação social O terceiro estágio da consciência ética e do julgamento moral dos seres humanos que foi proposto por Kohlberg 1981 denota que tenhamos um raciocínio éticomoral convencional pois propicia ser um nível conectado com a conformidade dos papéis sociais ou seja a lealdade dos homens com as regras e normas socialmente constituídas De acordo com a pirâmide de Kohlberg 1981 a ação do ser humano é motivada pela aprovação social AVELINE 2019 p 1 grifos nossos como também está considerada no segundo nível da classificação geral possuindo um raciocínio e moralidade consideradas convencionais conforme exposto no Quadro 13 Ressalvase que nesse segundo nível as pessoas procuram seguir as regras e as normas de condutas socialmente constituídos pelo grupo social a qual faz parte São leais às regras e normas Neste sentido esse terceiro estágio da consciência e raciocínio da evolução humana foi denominado como a fase da aprovação social pois segundo Alves 2017 p 1 grifos nossos este é o estágio das relações interpessoais Onde existe o ideal de bom garoto ou seja o que agrada aos outros é bom Aveline 2019 p 1 complementa expondo que neste terceiro estágio A criança ou o adulto demonstra ter bom caráter É a etapa do bom garoto A meta é a aprovação social ou o apoio sincero dos mais velhos e dos mais poderosos Aqui vale a frase faça aos outros o que gostaria que eles lhe fizessem A pessoa desenvolve um sentido de justiça e reciprocidade A compaixão é compreendida e até certo ponto vivenciada Também pode ocorrer um conformismo mas existe um sentido de compromisso ético verdadeiro grifos nossos Segundo Aveline 2019 p 1 grifos nossos os dois estágios iniciais da moralidade humana são chamados de préconvencionais porque neles não há um código de conduta As ações são vistas de modo mais ou menos isolados Predomina o casuísmo IMPORTANTE TÓPICO 2 A ÉTICA VALORES PRINCÍPIOS E A MORAL NA VIDA COTIDIANA 49 Demostrando que nas relações interpessoais buscar ser considerado uma boa pessoa é um bom negócio para ter um convívio social pleno e ser aprovado socialmente Aqui procuramos nos orientar pelos valores socialmente constituídos manternos íntegros conforme as normativas regras e legislações vigentes mas sempre no intuito de agradar o grupo social a que fazemos parte e não pelo simples fato de seguir as normas As questões desse terceiro estágio permeiam em Se seguir as normas sociais estou agradando e sou aprovado socialmente Como sou considerado nas minhas relações interpessoais agrado a todos Será que tenho bom caráter se sigo fielmente a legislação vigente De tal modo que nossa atitude em relação às ações humanas deva estar pautada nas normativas socialmente constituídas e que nos orientam se podemos ser considerados bons ou maus seres humanos e se assim agradamos e somos aprovados socialmente Vale salientar que as ações que agradam o coletivo são consideradas boas e que o caráter humano é reconhecido por estes atos compartilhados e positivados nas relações interpessoais A palavra aqui é agradar o outro 514 Quarto estágio manutenção da ordem social No quarto estágio da consciência éticamoral das pessoas que vivem e convivem em sociedade que foi apresentado por Kohlberg 1981 o qual é possível propiciar a você que este estágio do raciocínio da ética e da moral é convencional para demostrar que este nível está conectado com a harmonia dos papéis sociais ou seja a lealdade dos homens com as regras e normas socialmente constituídas Segundo a pirâmide de Kohlberg 1981 a ação do ser humano é motivada pela manutenção da ordem social AVELINE 2019 p 1 grifos nossos e está considerada no segundo nível da classificação geral possuindo um raciocínio e moralidade consideradas convencionais conforme exposto no Quadro 13 Pontuase que nesse segundo nível os seres humanos procuram seguir as regras e as normas de condutas socialmente constituídos pela sociedade em que vivem e convivem São leais às regras e normas Assim sendo este quarto estágio da consciência e raciocínio da evolução humana foi denominado como a fase da manutenção da ordem social pois de acordo com Aveline 2019 p 1 grifos nossos o quarto estágio é o da Lei e da Ordem Nesse ponto o respeito ao líder ao chefe ao professor é algo central O 50 UNIDADE 1 FUNDAMENTOS E PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DA ÉTICA importante é cumprir o dever Cabe respeitar as normas e obedecer às autoridades sem questionálas Importante salientar que é a autoridade que mantém a ordem social Atitude deontológica cumprir os deveres ALVES 2017 p 1 Podese destacar que nesta etapa o nosso comportamento social é orientado pelas normas leis regras e ordem social Procurando manter os valores e princípios socialmente constituídos Aqui é a manutenção das leis e normas e o respeito às lideranças que propiciam a promoção do bemestar social da população já que as questões do quarto estágio estão em torno das seguintes indagações Se seguir as normas vigentes estou mantendo a ordem e o bemestar social Será que estou respeitando minhas lideranças e suas decisões Estou cumprindo meus deveres e minhas obrigações sociais Ainda tornase importante refletirmos na questão da Lei e da Ordem pois Quem está nesse estágio realmente acredita que a lei a ordem social a justiça e outros valores são reais são partes do gênero humano neste sentido o correto é cumprir seu dever na sociedade preservar a ordem social e manter o bemestar da sociedade ou do grupo CARVALHO 2011 p 1 grifos nossos Aqui o importante sempre será o cumprimento da Lei e da Ordem cumprindo nossos deveres e obrigações para com a sociedade em que fazemos parte além de respeitar os processos decisórios de nossos gestores pois assim proporcionaremos a promoção do bemestar social As palavras aqui são respeito e cumprimento das leis da ordem e da liderança 515 Quinto estágio proteção do bemestar coletivo Este quinto estágio da consciência ética e do julgamento moral dos seres humanos que foi proposto por Kohlberg 1981 busca compreender a questão do raciocínio e da moralidade no âmbito pósconvencional no nível da aceitação dos princípios morais universais em que os seres humanos procuram raciocinar para melhorar a qualidade de vida no mundo De acordo com Aveline 2019 p 1 grifos nossos As etapas três e quatro são chamadas de convencionais porque nelas o indivíduo é sinceramente leal às normas e às orientações coletivas IMPORTANTE TÓPICO 2 A ÉTICA VALORES PRINCÍPIOS E A MORAL NA VIDA COTIDIANA 51 Portanto de acordo com a pirâmide de Kohlberg 1981 a ação do ser humano no quinto estágio é motivada pela proteção do bemestar coletivo AVELINE 2019 p 1 grifos nossos e está considerada no terceiro nível da classificação geral possuindo um raciocínio e moralidade consideradas pós convencional conforme exposto no Quadro 13 É importante destacar que no terceiro nível da classificação geral da pirâmide de Kohlberg 1981 devemos compreender que as pessoas já possuem plena internalização das normas e convenções sociais e que não se baseiam nos padrões dos outros mas se baseiam nos seus princípios individuais abstratos Aqui no terceiro nível devemos partir do princípio de que agora as crianças ou adultos respeitam às normas leis e convenções mas ao mesmo tempo enxergam além delas e procuram aprimorálas AVELINE 2019 p 1 grifos nossos Vale fazermos uma reflexão Prezado acadêmico reflita conosco o que Sigmund Freud 2005 p 53 grifos nossos escreveu Não é necessário ser um anarquista para ver que as leis e as normas não podem ser consideradas como algo sagrado ou inquestionável ou para compreender que elas são com frequência formuladas de modo inadequado e ferem o nosso sentido de justiça ou virão a ser injustas dentro de algum tempo e que considerando a lentidão das autoridades muitas vezes o único meio de corrigir estas leis tolas é tendo a coragem de violálas Além disso se desejamos manter o respeito pelas leis e normas é aconselhável só promulgálas quando se pode vigiar e saber se são obedecidas Você conseguiu observar na fala de Freud 2005 que as leis e normas podem ser reformuladas e modificadas no decorrer da própria evolução humana por conta da transformação social Que elas podem ter sido feitas de formas equivocadas não atingindo seu propósito Que podem ter perdido sua validade por conta do tempo de promulgação Que bom que você compreendeu essa questão Pois isso é fundamental para compreender este estágio como o sexto também Nesse sentido este quinto estágio da consciência e raciocínio da evolução humana foi denominado como a fase da proteção do bemestar coletivo pois na visão de Aveline 2019 p 1 grifos nossos esta é uma fase que demonstra o desenvolvimento ético onde o indivíduo percebe que as leis e os costumes estabelecidos podem ser injustos E quando necessário ele busca uma mudança para melhor Faz isso através de meios legítimos democráticos moralmente aceitáveis eticamente responsáveis Demonstrando que é possível realizar a mudança normativa desde que devidamente justificada e legal pois quem está nesta fase consegue enxergar além das normativas postas pois procura aprimorar o contrato social posto 52 UNIDADE 1 FUNDAMENTOS E PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DA ÉTICA Aqui neste estágio as pessoas se orientam pela melhoria constante do contrato social e suas normativas institucionalizadas procurando o exercício do respeito aos direitos civis sociais e individuais no intuito de protegêlas e verificarem sua eficácia para angariar a promoção do bemestar do coletivo social Segundo Alves 2017 p 1 o contrato social é compreendido como acordos democraticamente alcançados sobre se os valores são bons cabendo ao indivíduo determinar o certo e o errado dentro dos parâmetros desses valores Nessa concepção esse aprimoramento legislativo do contrato social denota os seguintes questionamentos Será que podemos ir além do contrato social instituído tendo uma visão ampliada de sua eficácia e propor aprimoramento quando necessário Como podemos exercer nossa cidadania para proteger o bemestar coletivo Já Carvalho 2011 p 1 complementa expondo que as pessoas desse estágio possuem uma visão que no mundo as pessoas são diferentes têm opiniões direitos e valores também diferentes e o correto é apoiar os direitos valores e contratos jurídicos de uma sociedade mesmo quando estão em conflito com as normas concretas do grupo Ou seja procuram ir além do socialmente posto para poder contribuir a melhoria de qualidade vida dos cidadãos pois entendem que somos todos diferentes As palavras aqui são proteção do bemestar coletivo e melhoria do contrato social 516 Sexto estágio zelo pelos princípios éticos universais Por fim o sexto e último estágio da consciência éticamoral das pessoas que foi apresentado por Kohlberg 1981 procurou presentar uma reflexão relativa ao raciocínio e à moralidade no âmbito pósconvencional no nível da aceitação dos princípios morais universais em que os seres humanos procuram raciocinar para melhorar a qualidade de vida no mundo Exemplos desse nível de moral assim como do sexto nível são Mahatma Gandhi na Índia Martin Luther King nos Estados Unidos e no Brasil Chico Mendes o defensor da Floresta Amazônica Os três líderes sociais deram um exemplo de altruísmo e foram assassinados precisamente por defenderem ideais nobres e uma ética superior contrariando as estruturas da ignorância organizada Na quinta etapa buscase um contrato social eficiente e justo para todos AVELINE 2019 p 1 INTERESSANTE TÓPICO 2 A ÉTICA VALORES PRINCÍPIOS E A MORAL NA VIDA COTIDIANA 53 Nesse sentido a pirâmide de Kohlberg 1981 demonstra que a ação do ser humano no sexto estágio é motivada pelo zelo dos princípios éticos universais AVELINE 2019 p 1 grifos nossos e está considerada no terceiro nível da classificação geral possuindo um raciocínio e moralidade consideradas pósconvencional conforme exposto no Quadro 13 Vale frisar que neste terceiro nível da classificação geral da pirâmide de Kohlberg 1981 é importante compreender que as pessoas já possuem plena internalização das normas e convenções sociais e que não se baseiam nos padrões dos demais cidadãos mas baseiamse nos seus princípios individuais abstratos Portanto neste terceiro nível partiremos do princípio de que agora as crianças ou adultos respeitam as normas leis e convenções mas ao mesmo tempo enxergam além delas e procuram aprimorálas AVELINE 2019 p 1 grifos nossos Assim o sexto estágio da consciência e raciocínio da evolução humana foi denominado como a fase do zelo dos princípios éticos universais pois segundo Aveline 2019 p 1 na sexta etapa de desenvolvimento moral o indivíduo ou o povo vive os princípios universais da consciência ética Hoje são pouco numerosos os seres humanos firmemente estabelecidos neste estágio São os precursores Preparam o futuro Abrem o caminho As questões do sexto e último estágio estão em torno das seguintes indagações Qual o caminho que podemos trilhar para zelar os princípios éticos universais Com podemos aprimorar os preceitos éticos e morais para ir além do socialmente posto Aqui nesta fase as pessoas se orientam pelos princípios éticos universais a qual procuram zelar pelos valores éticosmorais ao longo da história da humanidade Lembrese que a ética reflete os hábitos e costumes gerais de uma sociedade suas normativas e convenções que fora institucionalizada pelo coletivo social e a moral é a forma que conduzimos nossos atos perante o outro ou seja é a conduta em si Alves 2017 p 1 colocanos que os princípios de justiça e ética são parte da consciência sendo questões de escolhas individuais dentro de princípios axiológicos universais mesmo que contra as leis e regras socialmente estabelecidas Vale lembrar que a pessoa desenvolve um padrão moral baseado nos direitos humanos universais Quando confrontado com um conflito entre a lei e a consciência a pessoa seguirá a consciência ainda que essa decisão envolva risco pessoal e tem a capacidade de verse no lugar do outro CARVALHO 2011 p 1 Assim somos incitados a zelar por esta consciência dos princípios éticos e de justiça universais que refletem as nossas condutas na sociedade em que estamos inseridos 54 UNIDADE 1 FUNDAMENTOS E PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DA ÉTICA Lembrese de que estamos aqui para melhorar o mundo em que vivemos mas precisamos compreender e zelar os nossos valores e princípios éticosmorais que foram historicamente concebidos pelo coletivo social As palavras aqui são zelo dos valores e princípios éticosmoras e universais pois a ética é para o coletivo social para todos 6 A CONDUTA MORAL O BEM E O MAL O CERTO E O ERRADO No que tange a nossa conduta moral em relação ao fazer o bem ou o mal em fazer o certo ou o errado podese dizer que chegamos agora num dilema pois no nosso próprio comportamento éticomoral é a nossa consciência das coisas e dos fatos que irá determinar o caminho a seguir pois indagase Como saber o que devemos fazer Para que lado ir O que é certo ou errado perante a sociedade O que é fazer o bem e como evitar o mal Respondendo a esses três questionamentos Valls 2003 p 6768 expõe que Agir eticamente é agir de acordo com o bem A maneira de como se definirá o que seja este bem é um segundo problema mas a opção entre o bem e o mal distinção levantada já há alguns milênios parece continuar válida Neste sentido poderíamos continuar dizendo que uma pessoa ética é aquela que age sempre a partir da alternativa bem ou mal isto é aquela que resolveu pautar seu comportamento por uma tal opção uma tal disjunção E quem não vive dessa maneira optando sempre não vive eticamente Prezado acadêmico para Kohlberg 1981 nem todos progrediam por esses estágios Somente uns poucos citou Gandhi Thoureau e Martin Luther King chegam ao Estágio 6 mas todos em potencial podem alcançar esses estágios que progridem conforme a idade ALVES 2017 p 1 De acordo com Carvalho 2011 p 1 Kohlberg 1981 acreditava que estes níveis e estágios ocorrem numa sequência Antes dos nove anos a maioria das crianças seguem caminhos préconvencionais nível 1 Na primeira adolescência eles raciocinam de uma maneira mais convencional nível 2 A maioria no Estágio 3 com apenas sinais dos Estágios 2 e 4 No início da fase adulta um pequeno número de indivíduos arrazoa raciocinam de maneira pósconvencional IMPORTANTE TÓPICO 2 A ÉTICA VALORES PRINCÍPIOS E A MORAL NA VIDA COTIDIANA 55 Assim se agirmos no intuito de fazer o bem estamos agindo com uma postura éticamoral ela proporcionará uma conduta direcionada para o certo mas sempre pautada no que fora instituído socialmente Então podese dizer que os seres humanos são aquelas pessoas que desenvolvem uma conduta ou um comportamento baseado em alternativas podendo escolher em fazer o bem ou o mal que quem faz o bem é considerado ético e quem faz o mal é antiético De acordo com Pieritz 2013 p 2324 Para efetuarmos um julgamento concreto sobre alguma situação da vida em sociedade devemos nos pautar sobre todos os pressupostos éticos daquela sociedade em si ou seja seus princípios morais e seus costumes Entretanto sem esquecer que o que todo ser humano busca em suas ações cotidianas na sociedade é fazer sempre e somente o bem pois é por causa e em nome deste bem maior que eles realizam tudo De tal modo que necessitamos compreender a realidade social política e econômica do grupo social a que pertencemos principalmente seus preceitos éticosmorais para assim podermos tomar a decisão de que postura teremos em relação aos outros que vivem e convivem conosco Pois sempre que uma decisão ou uma escolha deve ser feita com relação ao comportamento a decisão moral será aquela que trabalha para a criação de confiança e integridade nos relacionamentos Deve aumentar a capacidade dos indivíduos para cooperar e aumentar a sensação de autorrespeito no indivíduo Atos que criam desconfiança suspeita e malentendidos que constroem barreiras e destroem a integridade são imorais Eles diminuem o senso de autorrespeito do indivíduo e ao invés de produzir uma capacidade de trabalhar juntos separam as pessoas e rompem a capacidade de comunicação KIRKENDALL 1961 p 6 Nesse sentido é importante compreender que Todas as nossas ações possuem um propósito ou seja um fim Este fim somente é alcançado quando os homens realizam uma atividade para alcançálo vão em busca de seus objetivos e metas Portanto se realmente existe um motivo que visa tudo o que fazemos este fim só poderá ser realizado se nós seres humanos o realizarmos através de açõesatividades Elas por sua vez sempre estão na busca constante da realização do bem e da verdade e procurando a felicidade e o prazer PIERITZ 2013 p 24 Neste contexto indagase o que é a moralidade A moralidade segundo Cunha 2011 p 197 é compreendida como o processo social costumeiro concernente à melhor forma de comportamento A qual exprime a qualidade do comportamento moral do cidadão suas regras e princípios Nesse sentido segundo Pieritz 2013 p 35 a moralidade dos homens é um reflexo direto do modo de ser e conviver em sociedade no qual o caráter os sentimentos e os costumes determinam o seu comportamento individual e social que foi ou está sendo perpetuado num espaço de tempo 56 UNIDADE 1 FUNDAMENTOS E PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DA ÉTICA Assim adentramos na questão do princípio da moralidade mas você sabe o que é um princípio Um princípio segundo Ferreira 2008 p 654 é o momento ou local ou trecho em que algo tem origem Então podese expor que o princípio da moralidade exprime a origem do comportamento moral de nossa sociedade ou grupo social pois o princípio da moralidade denota que as pessoas estão vinculadas pelas normas e diretrizes do comportamento moral É o agir segundo os preceitos éticos e morais socialmente constituídos Caro acadêmico sugerimos que faça a leitura do texto de Israel Alexandria intitulado Ética e moral uma reflexão sobre a ética e os padrões de moralidade ocidental ÉTICA E MORAL UMA REFLEXÃO SOBRE A ÉTICA E OS PADRÕES DE MORALIDADE OCIDENTAL Israel Alexandria 1 A MORALIDADE ENQUANTO OBJETO DA ÉTICA Gosto não se discute Correntemente essa frase é utilizada quando se quer estabelecer a ideia de que gosto é algo radicalmente subjetivo e imutável Ora a imensa variedade de sujeitos com preferências e opiniões distintas entre si e o fato de um mesmo sujeito mudar de preferências e opiniões fazem prova de que a complexa estrutura psíquica humana é capaz de aprender e de modificar o que se aprendeu Subjetividade não combina com imutabilidade logo a frase em questão é contraditória Dizse também que personalidade vem da natureza Quando atribuímos à natureza a existência de alguma coisa estamos simplesmente dizendo que esta coisa não foi criada pela cultura nascese com ela Não há necessidade de aprender o que é natural O natural é inato Essa coisa chamada personalidade é inerente à pessoa Pessoa e personalidade vêm da mesma palavra persona Ninguém nasce pessoa Ninguém se refere a um bebê como aquela pessoa pois sabese que personalidade tem a ver com um sistema mais ou menos definido de gostos preferências que se vai adquirindo com o tempo Embora as preferências e as condições que formam a personalidade sejam tão subjetivas e mutáveis há uma constante que não podemos desprezar É o princípio do prazer Todo ser dotado de sensibilidade tem a propensão natural de afastar o que lhe está associado à dor e buscar o que lhe é prazeroso O gato morde o homem que lhe pisa a cauda e o vegetal cresce em direção ao sol Para o gato é bom que não lhe pisem na cauda Para a planta é bom crescer em direção ao sol O ser humano não foge a essa regra O bebê humano é capaz de manifestar sua percepção de prazer e dor e essa capacidade não se perde com a idade O que TÓPICO 2 A ÉTICA VALORES PRINCÍPIOS E A MORAL NA VIDA COTIDIANA 57 muda é a forma como se dá essa manifestação e o objeto do prazer ou o da dor que por sua vez dependem das circunstâncias O que permanece imutável é o fato de os sujeitos estarem sempre buscando o que lhes parece bom e afastando o que lhes parece mal É sobre esses dois conceitos que trata a ética A ética é uma ciência comprometida com a busca aprofundada das relações entre o homem e os conceitos de bem e de mal Tratase de uma ciência da qual não podemos nos esquivar pois o bem e o mal o certo e o errado impregnam nossa conduta prática Embora a maioria não pense no assunto o comportamento humano é uma contínua resposta às questões éticas É nesse ponto que nasce a distinção entre ética e moral O dicionarista e pensador Nicola Abbagnano 19011990 afirma que moral é atinente à conduta 1982 p 652 enquanto a ética é a ciência com vistas a dirigir e disciplinar a mesma conduta 1982 p 360 A moral seriam as regras práticas e a ética o fundamento teórico da moral Dizemse moral aristotélica moral kantiana para enfatizar os respectivos aspectos práticos ética aristotélica ética kantiana estariam mais relacionados aos seus aspectos teóricos Alguns autores entretanto ressaltam que embora haja uma infinidade de morais moral cristã moral judaica moral platônica moral kantiana etc a ética seria uma só É que sendo esta uma ciência trabalha apenas com conceitos universais Basicamente são três os modelos de moralidade aristocrático utilitarista e kantiano 2 A MORAL ARISTOCRÁTICA A moral aristocrática visa fazer com que o indivíduo se aproxime cada vez mais de um homem ideal e transcendente Nesse sentido são morais aristocráticas a moral judaica baseada no modelo de homem de fé Abraão a moral cristã no amor ao próximo Jesus a moral platônica no ascetismo filósoforei a moral budista na eliminação dos desejos Buda Na maioria das vezes esses modelos ideais são apenas descrições sem referências a nomes de personagens históricos A moral aristocrática propõe que cada indivíduo seja dotado das virtudes adequadas a palavra virtude vem de virtu que significa força para imitar o modelo ou um ideal de vida proposto A felicidade plena é obtida quando o indivíduo realiza o ideal proposto Quanto mais virtuoso for o indivíduo maior o seu grau de felicidade Sócrates 470399 aC inventou o ideal cínico palavra derivada de canino cuja principal virtude é o desprezo às comodidades às riquezas e às convenções sociais enfim a tudo aquilo que afasta o homem da simplicidade natural de que dão exemplo os animais no caso o cão Cínico é aquele que vive o descaramento da vida canina Relatase que Sócrates caminhava nos mercados apenas para saber do que ele não precisava Outros curiosos relatos envolvendo Diógenes tais como o da visita do imperador a mão e a cuia a lanterna etc indicam que este teria sido o maior cínico da história 58 UNIDADE 1 FUNDAMENTOS E PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DA ÉTICA Platão 428348 aC propôs o ideal asceta A prática da ascese consiste em viver na contemplação do mundo das ideias ao tempo que se afasta de tudo o que é corpóreo É evidente que o trabalho do filósofo consiste em se ocupar mais particularmente que os demais homens em afastar sua alma do contato com o corpo PLATÃO 1999 p 125 O sábio educase para a morte ou seja para o dia em que sua alma se separará definitivamente do corpo migrando para o outro mundo Aristóteles 384322 aC definia o homem ideal como aquele que consegue pôr em prática tanto a sua animalidade natural como a sua sociabilidade natural pois o homem é um animal social por natureza Mesmo quando não precisam da ajuda dos outros os homens continuam desejando viver em sociedade ARISTÓTELES sd sp Reprimir a animalidade ou a sociabilidade distancia o homem da felicidade Para encontrar um termo médio entre essas duas naturezas o homem valese da razão Os estoicos são outro exemplo de moral aristocrática No século IV aC acreditase que o nome estoico tenha sido inspirado no local onde Zenão de Cício 335263 aC ensinava os pórticos stoa em grego Costumase atribuir a razão do surgimento dessa doutrina ao fato da cidade de Atenas haver perdido sua independência para os macedônicos prolongada depois pelo império romano O estoicismo foi uma espécie de refúgio espiritual uma via filosófica para se conseguir a independência em nível individual Não obstante o estoicismo atravessou séculos sendo adotado pelos cristãos e até pelo imperador romano Marco Aurélio 121180 dC Segundo os estoicos nenhum evento acontece por acaso teoria da necessidade Até mesmo o trajeto de uma folha que se desprende da árvore já foi milimetricamente traçado pelo Logos princípio inteligente do cosmos O ideal de sabedoria estoica é a completa apatia indiferençaacomodação diante dos acontecimentos da vida é o que revela Sêneca 4 aC 65 dC um dos expoentes do estoicismo Toda a vida é uma escravidão É preciso pois acostumarse à sua condição queixandose o menos possível e não deixando escapar nenhuma das vantagens que ela possa oferecer nenhum destino é tão insuportável que uma alma razoável não encontre qualquer coisa para consolo Vêse frequentemente um terreno diminuto prestarse graças ao talento do arquiteto às mais diversas e incríveis aplicações e um arranjo hábil torna habitável o menor canto Para vencer os obstáculos apela à razão verás abrandarse o que resistia alargarse o que era apertado e os fardos tornaremse mais leves sobre os ombros que saberão suportálos 1973 p 216 Não se interprete indiferença por alienação um sábio pode engajarse na vida política até mesmo porque estava escrito Nesse ponto os povos muçulmanos parecem estar em franco acordo com a doutrina estoica pois regularmente repetem a expressão maktub estava escrito particípio passado do verbo catab escrever A virtude do sábio é o controle absoluto de suas emoções Segundo sua parenética termo que diz respeito aos aconselhamentos práticos quando as circunstâncias tornam impossível o controle das emoções é aconselhável a prática do suicídio TÓPICO 2 A ÉTICA VALORES PRINCÍPIOS E A MORAL NA VIDA COTIDIANA 59 Epicuro de Samos 341270 aC criou o modelo de sábio epicurista o homem que pratica plenamente a virtude da ataraxia despreocupação ausência de aborrecimentos de dores ou medos Nem a posse das riquezas nem a abundância das coisas nem a obtenção de cargos ou o poder produzem a felicidade e a bemaventurança produzem na a ausência de dores a moderação nos afetos e a disposição de espírito que se mantenha nos limites impostos pela natureza A ausência de perturbação e de dor são prazeres estáveis por seu turno o gozo e a alegria são prazeres de movimento pela sua vivacidade Quando dizemos então que o prazer é fim não queremos referirnos aos prazeres dos intemperantes ou aos produzidos pela sensualidade como creem certos ignorantes que se encontram em desacordo conosco ou não nos compreendem mas ao prazer de nos acharmos livres de sofrimentos do corpo e de perturbações da alma EPICURO 1993 p 25 Efetivamente a ideia de que os epicuristas pregavam a volúpia do corpo é falsa Eles praticavam uma espécie de otimismo profilático que se aproxima muito do famoso jogo do contente da personagem Poliana Eram iconoclastas em relação aos mitos sobre morte religião e política Isolados em jardins afastados das agitações da vida citadina cultivavam a amizade a prática de viver em seletos círculos de amigos era considerada condição fundamental na vida do sábio epicurista O modus vivendi de Epicuro e seus discípulos foi chamado de áurea mediocritas mediocridade dourada por Horácio 3 A MORAL UTILITARISTA A moral utilitarista caracterizase pela ausência do transcendente e de modelos a priori a serem imitados Todas as ações devem ser medidas pelo bem maior para o maior número Ao definir o utilitarismo o filósofo irlandês Francis Hutcheson 16941746 assim se expressa a melhor ação é aquela que produz a maior felicidade ao maior número de pessoas O utilitarismo é a moral dos números Nicolau Maquiavel 14691527 pensador italiano tem sobre si a culpa de haver defendido que os fins justificam os meios embora segundo o Dicionário de Filosofia de Abbagnano 1962 p 614 tal máxima tenha origem jesuíta A injustiça que recai sobre Maquiavel vem da dificuldade que se tem de separar o mero descrever e o opinar Ele tinha horror a governos de ocasiões golpes sucessivos casuísmos enfim à política do dia a dia que tanto permeava a agitada vida nos bastidores políticos de Florença Em O Príncipe ele faz uma descrição em forma de aconselhamento com base em seus conhecimentos de história da conduta do governante que pretende permanecer no poder por um tempo relativamente longo mas chega mesmo a confessar que para atingir tal permanência o ideal 60 UNIDADE 1 FUNDAMENTOS E PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DA ÉTICA seria que as coisas não ocorressem da forma como a história demonstrara Não obstante a tradição nos legou o termo maquiavélico como designativo de um modelo que se firmou como um dos marcantes exemplos de moral utilitarista a que visa um maior número de dias no poder Thomas Hobbes 15881679 filósofo inglês parte do princípio de que quanto menor for o número de invasões mortes violentas e desapossamentos mútuos mais feliz será a espécie humana Esta condição só pode ser arranjada com a existência de um contrato social e de um Leviatã Vamos explicar melhor para Hobbes o homem é naturalmente o lobo do homem homo homini lupus ou seja não é um ser naturalmente cordial e sociável não está naturalmente aparelhado para sentirse incomodado com a dor alheia quando sua sobrevivência está em jogo Se dois homens desejam a mesma coisa ao mesmo tempo que é impossível ela ser gozada por ambos eles se tornam inimigos HOBBES 1651 p 43 Relegados ao estado de natureza os homens promovem uma guerra de todos contra todos bellum omnium contra omnes guerra inútil porque põe em risco a própria conservação humana Os homens portanto perceberam e admitiram entre si a vantagem em cada um reprimir sua animalidade natural em prol de uma mútua convivência pacífica bem mais útil produtiva confortável e segura A civilização nasce desse contrato social Essa nova situação entretanto só pode ser mantida com a existência de um Leviatã monstro amedrontador e forte que se expressa preferencialmente na figura de um rei comandante autoritário e único que gera em todos o sentimento generalizado de medo da punição garantindo assim a continuidade do estado civil A base da moral utilitária de Hobbes sofreu inúmeras críticas a principal partiu de JeanJacques Rousseau 17121778 filósofo suíço que via na animalidade humana não lobos e sim cordeiros Tais quais cordeiros livres os homens no estado de natureza vivem em plena felicidade Foi a civilização que fez com que muitos cordeiros se tornassem violentos e pensassem ser lobos A soberania do Leviatã não é desejável porque além de retirar do homem a sua liberdade natural impossibilita a construção de uma liberdade civil que só é possível quando a vontade geral é soberana A conquista da liberdade civil estaria na reeducação por meio de leis corderiais que metaforicamente fizessem com que os cordeiros reconhecessem que são cordeiros Ainda a respeito da dicotomia lobocordeiro há outras observações curiosas Para Frederich Nietzsche 18441900 filósofo alemão a natureza produz homenslobos e homenscordeiros e não podemos ignorar que lobos estão aparelhados para devorar cordeiros Quando só restarem lobos as forças naturais produzirão superlobos que devorarão antigos lobos numa progressão infinita de vidas cada vez mais fortes A moral nietzschiana é a da exuberância da força e do vitalismo das potências naturais ou superhumanas É uma moral que pretende ir além do bem e do mal se é que isso é possível Nietzsche afirma que dicotomia entre bem e mal não passa de invencionice resultante do ressentimento e da fraqueza dos cordeiros Toda moral é uma espécie de tirania contra a natureza e também contra a razão NIETZSCHE 1886 p 110 TÓPICO 2 A ÉTICA VALORES PRINCÍPIOS E A MORAL NA VIDA COTIDIANA 61 Michel Foucault 19261984 diria que lobos e cordeiros habitam cada um de nós e ambos teriam desenvolvido estratégias de sobrevivência que tornariam extremamente complexa a luta entre os dois uma complexidade tal que o cordeiro em determinados momentos poderia estar sob a condição de ataque Nesse caso a questão moral só poderia ser definida dentro de um contexto muito específico onde se levariam em conta os sujeitos envolvidos suas estratégias suas relações de poder Foucault é o criador da microética 4 A MORAL KANTIANA A moral kantiana é a concebida por Immanuel Kant 17241804 filósofo prussiano Sua intuição principal foi que o indivíduo deve estar livre para agir não em virtude de qualquer outro motivo prático ou de qualquer vantagem futura mas em virtude da ideia de dignidade de um ser racional que não obedece a outra lei senão àquela que ele mesmo simultaneamente se dá KANT 1785 p 16 A ação moral exige a autonomia do agente Ser autônomo é obedecer a si mesmo ou ao que vem de dentro É o inverso do heterônomo o que obedece a ordem do outro obedece ao que vem de fora Não se pode falar em ética sem autonomia pois a ação heterônoma cuja vontade vem de fora não é uma ação ética A moral aristocrática e a utilitarista não são eticamente válidas porque dependem de algo exterior a primeira de ideais transcendentes e a segunda de ideais imanentes Para realizar a autonomia a ação moral deve obedecer apenas ao imperativo categórico o bom senso interior que todos nós temos de perceber que não somos instrumentos e sim agentes Nunca instrumentalizar o homem é a exigência maior do imperativo categórico Kant fornece uma regra para saber se uma decisão nossa obedece ou não ao imperativo categórico indague a si mesmo se a razão que te faz agir de determinada maneira pode ser convertida em lei universal válida para todos os homens Se não puder esta tua ação não é digna de um ser racional não é eticamente boa porque faltate a autonomia estás agindo premido por circunstâncias exteriores a ti O bem ético é um bem em si mesmo Ao realçar a exigência da autonomia da ação moral Kant desperta a questão da liberdade ética O conceito de liberdade ética parte da distinção entre ação reflexa e ação deliberada A ação deliberada é aquela que resulta de uma decisão de uma escolha é o mesmo que ação autônoma A ação reflexa é instintiva independe da vontade do agente Apenas as ações deliberadas podem ser analisadas sob o ponto de vista ético Voltemos ao exemplo do gato que morde o homem que lhe pisou a cauda O gato tentou afastar o que lhe era um mal mas não podemos dizer que ele escolheu morder o homem Logo não se pode dizer que o gato agiu de forma imoral ou antiética A questão da liberdade ética pode ser assim resumida Levandose em conta que somos animais e ocasionalmente agimos de forma reflexa em que condições nossa ação pode ser considerada uma ação deliberada 62 UNIDADE 1 FUNDAMENTOS E PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DA ÉTICA Henri Bergson 18591941 e JeanPaul Sartre 19051980 respondem a essa pergunta de forma radical O livrearbítrio é a qualidade que melhor define o homem A própria condição humana exige que todo ato humano seja um ato de escolha seja uma ação deliberada O homem está condenado à liberdade porque nunca pode decidir não escolher Diante da consciência de que nos vemos forçado a realizar algo por imposição exterior passamos a ter liberdade de escolher entre entregarse à ação ou ir de encontro a ela FONTE Adaptado de httpialexandriasitesuolcombrtextosisraeltextoseticaemoralhtm Acesso em 20 jun 2020 63 RESUMO DO TÓPICO 2 Neste tópico você aprendeu que A ética e a moral permeiam em nosso agir perante a sociedade desde o estudo do comportamento até a sua prática real cotidiana das relações humanas e sociais A ética e a moral estão correlacionadas a uma ciência um estudo do comportamento e das normas de conduta A moral retrata nossos costumes e hábitos cotidianos pois seu caráter é social e está pautado na história cultura e natureza dos seres humanos A moral está compreendida como um conjunto de normativas regras leis regulamentos e princípios que são instituídos pelo coletivo social mas individualizada na consciência dos homens e mulheres que vivem e convivem em sociedade A moral são princípios comportamentais adquiridos com a herança histórica da humanidade e preservadas pelas pessoas que vivem em grupos sociais O balanço comparativo entre a ética e a moral demonstrou que as duas estão amplamente conectadas mas apresentam sutis diferenças porque a ética denota um conceito subjetivo e teórico sobre a consciência das regras sociais já a moral se apresenta mais de cunho prático e objetivo proporcionando uma tratativa da conduta humana por intermédio de regras e códigos de condutas socialmente constituídos A ética sempre procurará conhecer as formas das tratativas do bem e do mal no âmbito holístico do coletivo social já a moral busca tratar o agir humano de forma individualizada tratando o certo e o errado nos seus regulamentos e normas institucionalizadas Os seres humanos não nascem com os conhecimentos éticos e postura moral eles se tornam éticos no decorrer do seu desenvolvimento intelectual ao longo de sua história A ética é aprendida pelo estudo do comportamento humano em sociedade e a moral necessita ser imposta pelos regramentos sociais de convívio humano A ética é manifestada a partir do interior das pessoas de sua consciência já a moral expressase no exterior do indivíduo na conduta dos seus atos Uma pessoa aética é um indivíduo que não possui ou é deficiente da consciência do coletivo dos atos e costumes gerais do meio em que vive e convive Possui insuficiência ou carência da compreensão dos estudos históricos da composição dos juízos de valores 64 Uma pessoa amoral é um indivíduo que não possui ou é deficiente na forma que conduz seus atos perante a sociedade que vive e convive pele simples fato de lhe faltar a compreensão de como agir perante os regramentos impostos Possuindo assim insuficiência ou carência na sua forma de agir na sua atitude e conduta na sua aplicação da norma pois não a compreende Uma pessoa antiética é um indivíduo que possui argumentos no sentido contrário da consciência coletiva do que é certo e errado do que é fazer o bem ou o mal Demostrando estar em oposição aos atos e costumes gerais da sociedade em que está inserido como também é avesso ao estudo dos juízos de valores constituído historicamente Uma pessoa imoral é um indivíduo que não segue as regras de conduta socialmente constituídas pelo coletivo social pelo seu livre arbítrio É fazer ser oposto ou querer o contrário das normas São avessas a qualquer código de conduta por consciência de querer contrariála Fizemos uma breve discussão da gênese da consciência e do senso moral discutindo a questão da necessidade deles no desenvolvimento humano em sociedade Estudamos a questão da classificação dos estágios da consciência ética e do julgamento moral dos seres humanos desvelando e buscando compreender as etapas e níveis da evolução humana A base dos seis estágios da consciência ética e do julgamento moral dos seres humanos se encontra na sua fase do desenvolvimento intelectual para possibilitar o discernimento e compreensão dos fatos e das coisas possibilitando seu empoderamento do intelecto e tomadas de decisão do que é certo ou errado do que é fazer o bem ou o mal Os seis estágios da consciência ética e moral que foram propostos por Kohlberg 1981 são o Primeiro estágio medo punição e obediência denominado como a fase do medo punição e obediência que está norteada por orientações de obediência para assim evitar a punição demostrando que o medo de não obedecer ao socialmente posto gera temor do castigo que possa ter e assim segue com um comportamento de obediência pois tem medo de ser descoberto que possa ter feito algo considerado errado pela sociedade que vive e convive o Segundo estágio recompensa denominado como a fase da recompensa estão pautadas no prazer individual desprovida de malícia e na transação ou negociação de barganha para conseguir o que deseja Ações única e exclusivamente para satisfação pessoal O objetivo desse comportamento é a reciprocidade restrita em obter uma recompensa o Terceiro estágio aprovação social denominado como a fase da aprovação social demostrando que nas relações interpessoais buscar ser considerado uma boa pessoa é um bom negócio para ter um convívio social pleno e ser aprovado socialmente Aqui procuramos nos orientar pelos valores 65 socialmente constituídos buscando mantêlos íntegros conforme as normativas regras e legislações vigentes mas sempre no intuito de agradar o grupo social a que fazemos parte não pelo simples fato de seguir as normas As ações que agradam o coletivo são consideradas boas e que o caráter humano é reconhecido por estes atos compartilhados e positivados nas relações interpessoais o Quarto estágio manutenção da ordem social denominado como a fase da manutenção da ordem social pois nesta etapa o nosso comportamento social é orientado pelas normas leis regras e ordem social Procura manter os valores e princípios socialmente constituídos Aqui é a manutenção das leis e normas e o respeito às lideranças que propiciam a promoção do bemestar social da população pois o importante aqui sempre será o cumprimento da lei e da ordem cumprindo nossos deveres e obrigações com a sociedade em que fazemos parte além de respeitar os processos decisórios de nossos gestores pois assim proporcionaremos a promoção do bemestar social o Quinto estágio proteção do bemestar coletivo denominado como a fase da proteção do bemestar coletivo demonstrando que é possível realizar a mudança normativa desde que devidamente justificada e legal quem está nesta fase consegue enxergar além das normativas postas pois procuram aprimorar o contrato social posto Aqui neste estágio as pessoas se orientam pela melhoria constante do contrato social e suas normativas institucionalizadas procurando o exercício do respeito aos direitos civis sociais e individuais no intuito de protegêlas e verificarem sua eficácia para angariar a promoção do bemestar do coletivo social As pessoas procuram ir além do socialmente posto para poder contribuir a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos pois entendem que somos todos diferentes o Sexto estágio zelo pelos princípios éticos universais denominado como a fase do zelo pelos princípios éticos universais cujas pessoas se orientam pelos princípios éticos universais a qual procuram zelar por esses valores éticosmorais ao longo da história da humanidade pois se lembra que a ética reflete os hábitos e costumes gerais de uma sociedade suas normativas e convenções que fora institucionalizada pelo coletivo social a moral é a forma que conduzimos nossos atos perante o outro ou seja é a conduta em si Assim somos incitados a zelar por esta consciência dos princípios éticos e de justiça universais que refletem as nossas condutas na sociedade em que estamos inseridos 66 1 A ética e a moral muitas vezes são confundidas em sua definição mas tem nuances importantes a serem entendidas pelos profissionais Todos precisamos estar cientes que precisamos viver em sociedade e por isso mesmo precisamos agir de forma moral e termos uma ética a zelar Sobre os conceitos de ética e moral associe os itens utilizando o código a seguir I Ética II Moral É a ciência que estuda a moral É o conjunto de normas prescrição e valores reguladores da ação cotidiana É a reflexão sistemática sobre o comportamento moral Conjunto de normas e regras reguladoras da relação entre os homens de uma determinada comunidade Retrata nossos costumes e hábitos cotidianos pois seu caráter é social e está pautado na história cultura e natureza dos seres humanos É a parte da filosofia que trata da reflexão dos princípios universais da humanidade Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA a I II I II II I b II I II I I I c I II II II II I d II II I I II II 2 Assistimos constantemente nos telejornais situações relacionadas a descaminhos que diversas pessoas têm na sociedade como roubos subornos perversões diversas acometidas contra o outrem situações muitas vezes corriqueiras em nosso convívio social da vida cotidiana que nem damos conta desvirtuando os preceitos éticosmorais socialmente constituídos Sobre estes conceitos associe os itens apresentados utilizando o código a seguir I Aético II Amoral III Antiético IV Imoral Ausência de ética Contrário a ética Contrário a moral Ausência de moral AUTOATIVIDADE 67 Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA a IV I III II b II I III IV c I III IV II d III II I I V 69 TÓPICO 3 UNIDADE 1 A QUESTÃO DA ÉTICA NA ATUALIDADE FIGURA 14 DILEMAS ÉTICOS FONTE httparquidiocesebhorgbrnoticiaseticaentreoconhecimentoeaacaoamp Acesso em 5 nov 2020 Os axiomas éticos são encontrados e testados não muito diferentemente dos axiomas da ciência A verdade aparece com o teste da experiência Albert Einstein 1 INTRODUÇÃO Prezado acadêmico neste tópico realizaremos uma reflexão dos dilemas éticos que vivemos no nosso cotidiano da vida pessoal e profissional discutindo a questão da ética na atualidade perpassando por algumas questões polêmicas sobre a ética na contemporaneidade além de fazer algumas reflexões sobre a ética a liberdade e o compliance Também procuraremos abordar a questão do livrearbítrio da escolha e suas consequências e responsabilidades para assim perceber a liberdade como uma das capacidades humanas bem como algumas questões consideradas polêmicas referentes à ética como a ética na atualidade na família na sociedade civil e no estado Vamos lá mas antes reflita Liberdade essa palavra que o sonho humano alimenta que não há ninguém que explica e ninguém que não entenda Cecília Meireles 70 UNIDADE 1 FUNDAMENTOS E PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DA ÉTICA 2 ALGUMAS QUESTÕES POLÊMICAS SOBRE A ÉTICA NA CONTEMPORANEIDADE Acadêmico neste momento refletiremos sobre algumas polêmicas e dilemas éticos na contemporaneidade Antes vejamos o que Valls 2003 p 70 nos apresenta a ética foi reduzida a algo de privado Ora nos tempos da grande filosofia a justiça e todas as demais virtudes éticas referiam se ao universal no caso ao povo ou à polis eram virtudes políticas sociais Numa formulação de grande filosofia poderíamos dizer que o lema máximo de ética é o bem comum E se hoje a ética ficou reduzida ao particular ao privado isto é um mau sinal Sob este bem comum na visão de Valls 2003 estamos saindo das concepções universais do todo para um comportamento individualizado privado centralizando nossas ações aos fatos particulares de nossa vida em sociedade e não somente no contexto éticomoral universal Assim segundo Pieritz 2013 p 4950 Não se pode esquecer que os valores os hábitos e os princípios formam a consciência moral dos seres humanos e esta consciência moral torna se um fator preocupante nos dias de hoje pois os indivíduos possuem suas responsabilidades individuais e coletivas perante a sociedade em que vivem contudo muitas vezes o dever ético respalda muito mais no indivíduo do que na coletividade mesmo que os valores éticos sejam constituídos pela sociedade como um todo Denotando assim que o ser humano está muito mais preocupado com seus direitos e deveres individuais deixando muitas vezes o coletivo de lado lembrese de que os princípios éticosmorais foram constituídos pelo coletivo social a que pertencemos Assim o nosso agir individual continua pautado nessas normativas sociais universais Agora questionamos O que é ter uma vida ética nos dias de hoje Você conhece alguns dilemas éticos Antes de responder vejamos alguns exemplos dos dilemas éticos e morais que vivenciamos em nossa sociedade nos tempos de hoje Dilemas éticos e morais compliance as formas de reprodução humana como a reprodução assistida o aborto a inteligência artificial TÓPICO 3 A QUESTÃO DA ÉTICA NA ATUALIDADE 71 a clonagem a corrupção sonegação a transfusão de sangue nos pacientes de certas religiões o suicídio assistido eutanásia os alimentos transgênicos que são geneticamente modificados ter filhos apenas como um meio de ganhar alguma coisa filho órfão já na concepção por intermédio da reprodução humana além da vida de um dos pais a fertilização in vitro a substituição do ser humano pela tecnologia cirurgia robótica terapias alternativas a histerectomia Poderíamos estender esta lista de exemplos mas não é o caso o importante é fazer com que você compreenda que a nossa sociedade está permeada por dilemas éticosmorais nas mais diversas esferas e que eles são frutos do livre arbítrio das escolhas humanas Nesse sentido Valls 2003 p 71 expõe que a liberdade se realiza eticamente dentro das instituições históricas e sociais tais como a família a sociedade civil e o Estado Portanto possuímos a liberdade de escolher fazer o certo ou o errado fazer o bem ou o mal mas sempre pautados pelos princípios éticosmorais universais do nosso contexto social Muitas vezes adentramos num dilema indagandonos a qual caminho devemos seguir Compreendemos que um dilema é uma situação difícil na qual é preciso escolher entre duas alternativas contraditórias ou antagônicas ou insatisfatórias FERREIRA 2008 p 319 Essas situações de conflito em que temos que escolher é realmente um grande dilema éticomoral para a humanidade pois sempre teremos vários caminhos a percorrer mas sempre devemos fazer três indagações antes de agirmos como Convidamos você a fazer um exercício de reflexão Atividade pegue um bloco de anotações e coloque no mínimo cinco dilemas éticos e morais que você possa detectar no seu bairro município e estado Esta atividade é para você poder refletir sobre eles com seus colegas no próximo encontro Boa reflexão e debate UNI 72 UNIDADE 1 FUNDAMENTOS E PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DA ÉTICA Eu quero fazer ou não Eu devo fazer ou não Eu posso fazer ou não Esses questionamentos ajudarão no posicionamento da nossa postura éticamoral colaborando no esclarecimento do dilema das escolhas que podemos ou devemos fazer Vale ressaltar que nos dilemas das escolhas éticasmorais perpassam três questões fundamentais que são os dilemas dos valores destinatários e meios Vejamos Dilema dos valores aqui apresentamse os conflitos dos valores éticos morais ou seja as escolhas dos valores éticos de ser ético ou antiético Este é o dilema da escolha de seguir ser leal de honrar o compromisso de ser solidário tolerante ou não Ser justo ou injusto Ser honesto ou desonesto Também são os vários caminhos a seguir por exemplo honrar o nosso compromisso de pagar uma conta uma dívida ou com este mesmo recurso colaborar com a melhoria de qualidade de vida de uma família em situação de vulnerabilidade social deixando assim de cumprir com um compromisso pessoal para amparar o outro Dilema dos destinatários são aqueles dilemas e situações difíceis correlacionadas com as pessoas que irão se beneficiar com a ação da tomada de decisão ou não É relacionada aos agentes envolvidos cuja situação conflitante está na escolha do destinatário da ação ou omissão ou seja quem será beneficiado ou prejudicado Dilema dos meios aqui o fator gerador da escolha da alternativa contraditória está única e exclusivamente na maneira de se alcançar o resultado desejado ou seja o meio mecanismos e instrumentos utilizados para realizar a atividade e atingir seu fim Esses meios são classificados por sua validação e legitimidade éticamoral Esses dilemas concernentes aos valores destinatários e meios devem ter por premissa o coletivo social ou seja devem prevalecer os interesses universais sobre os grupais e individuais mesmo se as instâncias destes grupos menores possam ser feridas Nesse processo de tomada de decisão individual ou coletiva ainda temos mais dois aspectos a compreender que são os sensos do dever e da importância da decisão a ser tomada Senso do dever denota uma ética relacionada ao cumprimento dos deveres tarefas e obrigações ou seja a consciência do dever de fazer ou não fazer alguma coisa Senso da importância transmite uma ética permeada pelo seu desígnio propósito e razão denotando para que resultados queremos ter com nossa ação ou omissão e qual a importância desses resultados para a vida cotidiana TÓPICO 3 A QUESTÃO DA ÉTICA NA ATUALIDADE 73 Assim os sensos do dever e da importância da decisão a ser tomada são muito importantes nessa discussão dos dilemas éticosmorais que vivenciamos o tempo todo para podermos mediar o nosso comportamento nas relações humanas e sociais 21 OS DILEMAS NO ÂMBITO DA FAMÍLIA Agora realizaremos uma breve reflexão de algumas questões polêmicas sobre a ética na contemporaneidade no âmbito da família oferecendo um momento para retratar as situações difíceis e algumas indagações que permeiam em nossa sociedade contemporânea Iniciaremos essa discussão a partir de alguns questionamentos vejamos QUADRO 14 INDAGAÇÕES REFLEXIVAS SOBRE A FAMÍLIA INDAGAÇÕES REFLEXIVAS SOBRE A FAMÍLIA Em relação à família hoje se colocam de maneira muito aguda as questões das exigências éticas do amor O amor não tem de ser LIVRE O que dizer então da noção tradicional do amor livre Ele é realmente livre E como definir hoje o que seja a VERDADEIRA FIDELIDADE sem identificá la como formas criticáveis de possessividade masculina ou feminina Como fundamentar a partir dos progressos das ciências humanas os compromissos do amor como se expressam na resolução no sim matrimonial E como desenvolver uma nova ética para as novas formas de relacionamento heterossexual E como fundamentar hoje as preferências por formas de vida celibatária casta ou homossexual Fonte httpswwwcubatelcomblogactualidadcuandollegaraelnuevocodigodefamilia acuba FONTE Adaptado de Valls 2003 p 71 74 UNIDADE 1 FUNDAMENTOS E PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DA ÉTICA São tantas indagações certo Pois bem É assim mesmo Já que estamos em constantes transformações humanas e sociais e essas mudanças refletem diretamente na relação entre pais e filhos e nas composições e configurações das novas estruturas familiares Não trataremos das configurações familiares aqui pois a intensão é somente demostrar que existe uma série de dilemas e indagações inerente à própria existência do homem na terra principalmente nas suas relações intrafamiliares Neste contexto podemos observar que As transformações históricosociais exigem hoje igualmente reformulações nas doutrinas tradicionais éticas sobre o relacionamento dos pais com os filhos Novos problemas surgiram com a presença maior da escola e dos meios de comunicação na vida diária dos filhos As figuras tradicionais paterna e materna não exigem hoje uma nova reflexão sobre os direitos e os deveres dos pais e dos filhos Em especial a reflexão sobre a dominação das chamadas minorias sociais chamou a atenção para a necessidade de novas formas de relacionamento dentro do próprio casal O feminismo ou a luta pela libertação da mulher traz em si exigências éticas que até agora não encontraram talvez as formulações adequadas justas e fortes A libertação da mulher a libertação de todos os grupos oprimidos é uma exigência ética das mais atuais E como lembraria Paulo Freire em seu Pedagogia do Oprimido a libertação não se dá pela simples troca de papéis a libertação da mulher liberta igualmente o homem VALLS 2003 p 72 Assim podese perceber que os valores e princípios éticos e morais vão sendo renovados e reconfigurados conforme a própria evolução humana na terra pois a humanidade vem se transformando ao longo da sua história 22 REFLEXÕES SOBRE A SOCIEDADE CIVIL O objetivo aqui é fazer algumas reflexões polêmicas da éticamoral do dia a dia da sociedade civil aprofundando o conhecimento acerca dos dilemas concernentes ao mundo do trabalho e à propriedade Convidamos você a compreender mais essas novas configurações familiares Nesse sentido procure pesquisar sobre o tema e leve os resultados de sua pesquisa para o seu próximo encontro de sua turma No entanto procure debater esse assunto à luz dos princípios éticos e morais já estudados DICAS TÓPICO 3 A QUESTÃO DA ÉTICA NA ATUALIDADE 75 Nesse sentido Valls 2003 p 72 expõe o seguinte Como falar de ética num país onde a propriedade é um privilégio tão exclusivo de poucos E não é um problema ético a própria falta de trabalho o desemprego para não falar das formas escravizadoras de trabalho com salários de fome nem da dificuldade de uma autorrealização no trabalho quando a maioria não recebe as condições mínimas de preparação para ele e depois não encontram no sistema capitalista as mínimas oportunidades para um trabalho criativo e gratificante Num país de analfabetos falar de ética é sempre pensar em revolucionar toda a situação vigente Pieritz 2013 p 51 expõe que nesse contexto se faz necessário algumas reformas políticas e éticas no que tange às regras de conduta referente ao modo de aquisição da propriedade e do trabalho Essa reforma deve partir da reformulação dos nossos princípios morais e éticos e através da vontade política de nossos governantes Ainda segundo Valls 2003 p 73 Crítica atual insiste muito mais agora sobre a injustiça que reside no fato de só alguns possuírem os meios da riqueza e a crítica à propriedade se reduz sempre mais apenas aos meios de produção A propriedade particular aparece agora nas doutrinas éticas principalmente como uma forma de extensão da personalidade humana como extensão do seu corpo como forma de aumentar sua segurança pessoal e de afirmar a sua autodeterminação sobre as coisas do mundo 23 PONDERAÇÕES SOBRE OS DILEMAS DO ESTADO Proporcionaremos agora uma reflexão de algumas questões polêmicas sobre o comportamento éticomoral na contemporaneidade relativo ao Estado O Estado denota ser muito mais complexo pois os ideais políticos são um tanto mais complicados de se compreender PIERITZ 2013 p 51 Sobretudo quando abordamos da questão liberdade De acordo com Valls 2003 p 74 Prezado acadêmico convidamoslhes a compreender mais essas novas configurações do mundo do trabalho e suas relações trabalhistas Assim procure pesquisar os dilemas profissionais da profissão que você está exercendo hoje e leve os resultados de sua pesquisa para o próximo encontro de sua turma Contudo procure debater esse assunto à luz dos princípios éticos e morais já estudados DICAS 76 UNIDADE 1 FUNDAMENTOS E PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DA ÉTICA a liberdade do indivíduo só se completa como liberdade do cidadão de um Estado livre e de direito As leis a Constituição as declarações de direitos definição dos poderes a divisão destes poderes para evitar abusos e a própria prática das eleições periódicas aparecem hoje como questões éticas fundamentais Ninguém é livre numa ditadura Assim indagase qual é a função do Estado Valls 2003 p 75 complementa expondo que os Estados que existem de fato são a instância do interesse comum universal acima das classes e dos interesses egoístas privados e de pequenos grupos Em outras palavras o Estado real resolve o problema das classes ou serve a um dos lados na luta de classes 3 REFLEXÕES SOBRE A ÉTICA E LIBERDADE Primeiramente gostaríamos de contar a história A águia e a galinha uma adaptação da fábula contada por Leonardo Boff no livro a Águia e a galinha A ÁGUIA E A GALINHA Numa tarde sonolenta de verão voltava um criador de cabras do alto de uma planura verde Quando passava ao pé de uma montanha encontra um ninho de águias todo estraçalhado Semicoberta por gravetos havia uma jovem águia ferida na cabeça parecia morta Era uma águiaharpia brasileira ameaçada de extinção no Brasil Recolheu a águia com cuidado e pensou em levála ao seu vizinho que empalhava animais Ele ficou admirado por se tratar de uma águiaharpia Também supôs que estivesse morta e a colocou ternamente debaixo de uma cesta Na manhã seguinte teve grata surpresa Percebeu que a águia mexia levemente Havia feridas em várias partes do corpo e a águia estava cega Sentiu muita pena da jovem águia Por misericórdia quase quis sacrificá la Até encontrava razões para isso visto que matam muitos animais pequenos especialmente macacos preguiças lebres e patos Sabia que na Austrália as águias são mortas às centenas por serem prejudiciais aos cangurus e outros animais pequenos Pensou muito mas lembrouse da tradição espiritual de Buda e veiolhe à mente escolha a vida e viverá TÓPICO 3 A QUESTÃO DA ÉTICA NA ATUALIDADE 77 Por todos esses argumentos decidiu preservála e tratála com carinho Todo dia partialhe pedaços de pão e carne e a alimentava com dificuldade Depois de um ano começou a perceber que os sentidos despertavam para a vida Primeiro os ouvidos Depois começou a se mover por si mesma Andava pela sala e pelo jardim Recuperou sua voz mas continuava cega Os olhos são tudo para uma águia Seu olhar vê oito vezes mais que o olho humano Por fim o empalhador decidiu colocála junto às galinhas Durante dois anos circulava cega entre elas Andava com dificuldade pois suas garras não foram feitas para andar Eis que um dia a águia começou a enxergar Depois de três anos de paciente cuidado ela recuperara seu corpo de águia porém vivia como uma galinha Certo dia um casal de águias passou por ali Deu voos rasantes Ao perceber as águias no céu a águiagalinha espalmava as asas e sacudia a cauda Seu coração de águia voltava a pulsar aos poucos Passado algum tempo o empalhador recebeu a visita de um naturalista que ficou perplexo ao ver a águiagalinha Decidiram fazer um teste O empalhador colocoua no braço e faloulhe Águia nunca deixará de ser águia estenda suas asas e voe Vendo as galinhas a águia deixouse cair pesadamente Fizeram nova tentativa no terraço de sua casa mas não funcionou Aí ambos se lembraram da importância do sol para uma águia e a levaram no alto da montanha de frente para o sol O empalhador sustentou fortemente a águia sob o olhar confiante do naturalista e disse Águia você é amiga da montanha filha do sol eu lhe suplico desperte de seu sono Revele sua força interior Abra suas asas e voe para o alto A águia ergueuse soberba sobre o próprio corpo abriu as longas asas esticou o pescoço e alçou voo Voou na direção do sol nascente Voou até fundir se no azul do firmamento FONTE BOFF L A águia e a galinha In TOMELIN J F TOMELIN K N Do mito para a razão uma dialética do saber 2 ed Blumenau Nova Letra 2002 p129130 Nesta história da águia e a galinha podemos verificar que a vida é feita de escolhas e elas nos conduzirão para o nosso destino mas a essência humana fala mais alto ou seja os valores e princípios éticos e morais são os nossos guias de comportamento e são eles que revelam a nossa força interior 78 UNIDADE 1 FUNDAMENTOS E PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DA ÉTICA Caro acadêmico faça como a águia abra suas asas e voe para o alto Tenha seu livrearbítrio em suas escolhas Compreendendo seus princípios éticos morais para ter um comportamento socialmente condizente com os preceitos preestabelecidos Afinal o que é esta tal liberdade QUADRO 15 O QUE É LIBERDADE O que é a liberdade Luísa Guimarães Liberdade é um conceito encarado com bastante controvérsia Um assunto que é discutido por muitos os quais procuram uma resposta que parece inalcançável Sempre foi é e penso que sempre será uma das maiores questões da humanidade Somos livres ou é uma mera ilusão Temos limites e o outro tem limites Todos procuramos a liberdade sendo que a falta desta apresenta uma das mais temíveis ameaças Será que somos realmente livres O livre arbítrio é um apelo a essa liberdade que se traduz no direito de agir de segundo própria vontade na sensação de não depender de ninguém e no prazer de poder escolher analisando antes as hipóteses que se encontram ao nosso dispor e ponderando sobre a nossa decisão final Este é um tema que mesmo podendo não parecer é bastante complexo até para alguns filósofos Ninguém aparenta ter a capacidade para responder à simples questão O que é a liberdade uma pergunta intrigante que revela a complexidade de toda uma realidade com a qual não estamos habituados a conviver Quando fazemos este tipo de questões a nós próprios apercebemonos de que talvez não prestemos a devida atenção à maioria dos assuntos que nos rodeiam dos mais simples aos mais labirínticos e por vezes desprezamolos quando na verdade podem ser dos mais importantes A liberdade está intimamente relacionada com a Ética uma vez que agindo livremente nós devemos ser responsabilizados pelos nossos atos e por isso devemos comportarmonos em sociedade da melhor forma para que ninguém seja prejudicado Este é um assunto que deve ser discutido por todos nós para que possamos ter um contacto mais cuidado e atento com as diferentes realidades que dão vida ao nosso mundo e para que possamos entender o outro e agir da melhor forma FONTE httpsosraciociniosdeninguemblogspotcom201904oqueeliberdade22html Acesso em 25 jun 2020 Assim compreendemos que a liberdade é uma capacidade humana de tomar decisões perante os grupos sociais a que pertencemos pois segundo Pieritz 2013 p 52 TÓPICO 3 A QUESTÃO DA ÉTICA NA ATUALIDADE 79 Devemos sempre partir do princípio de que a ética denota regras normas e responsabilidades mas também não podemos esquecer que a ética é um espaço de reflexão sobre a nossa vida cotidiana Esta vida que está pautada nos alicerces da moral humana em sociedade deve também supor que todos os homens sejam livres A partir disso tudo o que é liberdade QUADRO 16 LIBERDADE FONTE httpsbitly36ztu13 Acesso em 18 nov 2020 A LIBERDADE é A capacidade de determinar A posse das próprias faculdades Poder agir segundo próprio discernimento É o direito de fazer tudo quando quanto as leis permitem A obediência à lei que nós mesmos nos prescrevemos A faculdade de só obedecer a leis externas às quais pude dar o meu assentimento A segurança tranquila no exercício do direito FONTE Adaptado de Cunha 2011 p 185 Pieritz 2013 p 52 complementa expondo que Quantas vezes tivemos o sentimento de estarmos presos ou seja não tendo liberdade para fazer aquilo que realmente desejamos ou simplesmente poder escolher entre uma ou mais opções ou ainda sentirse livre para querer realizar as nossas mais subjetivas necessidades tais como escolher uma boa comida comprar aquela roupa desejada fazer aquele curso desejado e não imposto pela família ou sociedade andar de bicicleta fazer um esporte etc Nesse contexto observemos no Quadro 17 e no texto a seguir alguns aspectos importantes referentes à liberdade e às concepções da ética 80 UNIDADE 1 FUNDAMENTOS E PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DA ÉTICA Liberdade e ética Liberdade e ética binômio fascinante A mentalidade medíocre vê apenas uma face do ser humano A mentalidade sábia vê o ser humano em todos os seus aspectos A mediocridade é disjuntiva liberdade ou ética ética ou liberdade A sabedoria é conjuntiva liberdade com ética é ética com liberdade A visão estreita fragmenta o ser humano A visão ampla é arquitetônica Engloba liberdade e ética Liberdade e ética possuem reciprocidade positiva Intercomunicam se e se interfecundam A liberdade acelera a ética e a ética tonifica a liberdade Interligadas estimulam a mútua criação A ética pressupõe a liberdade A pedra a planta o animal e o homem coagido não exercem ato ético porque não dispõem de liberdade para a atividade ética Por outra parte sem ética a liberdade pode adotar procedimentos tortuosos A liberdade requisita referenciais éticos para mover se com legitimidade A ética oferece balizas aos passos livres Valores éticos são flechas que apontam rumos à liberdade A ética sinaliza trânsito aberto ou fechado para a arrancada da liberdade Liberdade e ética não são infalíveis Podem tropeçar no percurso da vida Estão sujeitas a falhas e a deformações O eticismo é vazio de sentido O autoritarismo ético veta inovações A ética negativa proíbe iniciativas QUADRO 17 CONCEITO DE ÉTICA FONTE httpsbitly36ztu13 Acesso em 18 nov 2020 A ÉTICA é A moral individual ou subjetiva por oposição à moral social A filosofia da moral É a ciência cujo objeto é a moral O ramo do conhecimento cuja finalidade é estabelecer os melhores critérios para o agir FONTE Adaptado de Cunha 2011 p 140 Vejamos agora uma breve leitura sobre a liberdade e a ética Boa leitura TÓPICO 3 A QUESTÃO DA ÉTICA NA ATUALIDADE 81 construtivas e condena atitudes lícitas O fundamentalismo ético revela rigorismo patológico Por outra parte o libertarismo torna ilimitável pretensões abusivas da liberdade E não leva em conta a liberdade e os direitos dos outros Também a liberdade pode ensandecer na irracionalidade A ética ditatorial avisa Aqui mando eu E a liberdade destemperada ameaça Sou livre e faço o que quero Ora a ética tem a função de encaminhar a liberdade e não de bloqueála arbitrariamente E por sua vez a liberdade nem sempre pode justificarse a si mesma porque acerta mas também desacerta Não basta ser livre para ter o direito de fazer tudo o que é executável Com liberdade fazemse maravilhas mas também se faz o pior Se bastasse ser livre para agir retamente então matar com liberdade estuprar com liberdade e rapinar dinheiro público com liberdade seriam procedimentos legítimos mas são execráveis Apesar de livres são totalmente imorais Pico della Mirandola protagonista do humanismo orgulhoso confessa que se pode fazer uso funesto da livre escolha Todo ser humano honesto reconhece que o direito à liberdade não sanciona ações criminosas praticadas livremente Sartre mostra que a liberdade é inerente ao ser humano E ao mesmo tempo aponta o caráter ético da liberdade ao escrever que o homem é livre porque lançado no mundo é responsável por tudo quanto fizer A liberdade possibilita a ética e a ética salvaguarda a liberdade Liberdade madura não dispensa a ética e ética lúcida não amordaça a liberdade O sujeito humano unifica em si liberdade e ética Não se deve divorciálas Há que mantêlas organicamente articuladas Orientar eticamente a liberdade não é aprisionála mas consolidála O mundo atual pede mais liberdade e mais ética Juntas contribuem para que a humanidade seja autônoma e justa Sem liberdade a humanidade é submetida à escravidão E sem ética é submetida a crueldades repugnantes Rousseau diz que só a liberdade moral torna o homem senhor de si mesmo A humanidade quanto mais livre deve ser mais ética E quanto mais ética deve ser mais livre E concretizemos com o pensamento e as mãos a utopia de uma nova humanidade livremente ética e eticamente livre O que mais irrita um tirano é a impossibilidade de pôr a ferros também o pensamento do homem Poul Volarey FONTE Adaptado de httpwwwqircom brp6180 Acesso em 18 nov 2020 De acordo com Pieritz 2013 p 54 Sabemos que todos os homens necessitam de liberdade Os animais também precisam dela A liberdade pode ser entendida como um processo de poder fazer escolhas Estas escolhas devem ser sempre pautadas sobre os nossos princípios morais e éticos para que assim não possamos prejudicar os outros 82 UNIDADE 1 FUNDAMENTOS E PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DA ÉTICA Barroco 2000 p 54 complementa expondo que A liberdade como capacidade humana é portanto o fundamento de ética Assim agir eticamente em seu sentido mais profundo é agir com liberdade é poder escolher conscientemente entre alternativas é ter condições objetivas para criar alternativas e escolhas Por sua importância na vida humana a liberdade é também um valor algo que valorizamos positivamente de acordo com as possibilidades de cada momento histórico Por tudo isso podemos perceber que a liberdade é também uma questão ética das mais importantes pois nem todos os indivíduos sociais têm condições de escolher e de criar novas alternativas de escolha Nesse contexto Pieritz 2013 p 54 expõe ainda que O formato da vida em que estamos inseridos demonstra a situação de que os homens estão sempre tomando decisões sobre onde como para onde o que estão fazendo ou vão realizar A nossa própria existência pode ser considerada instável e incerta porque mudamos de opinião o tempo todo O mundo está em constante transformação e por consequência os nossos hábitos e costumes também devido ao fato de que os seres humanos estão o tempo todo em movimento Segundo Pieritz 2013 p 54 não sabemos se choverá amanhã ou fará sol não sabemos realmente o que pode acontecer no dia seguinte e nem o caminho que vamos tomar daqui para frente De acordo com Tomelin e Tomelin 2002 p 128 Posso existir se constitui a cada dia pois o homem não é algo pronto e acabado é um ser em movimento e que tem possibilidades de escolha O nosso existir revela uma escolha Uma escolha de nossos pais ao terem um filho e uma escolha nossa de optarmos todos os dias pela vida Ainda de acordo com Pieritz 2013 p 54 Podemos compreender que somos livres temos o poder de escolha entre as inúmeras possibilidades que o universo nos proporciona Só que não podemos esquecer que toda escolha denota uma responsabilidade não vivemos isolados mas numa sociedade e perante ela podemos de certa maneira influenciar os outros conforme as nossas próprias escolhas Vale ressaltar que toda escolha que fazemos determinará a nossa própria existência junto ao grupo social que fazemos parte Por fim de acordo com Pieritz 2013 p 55 A moral por meio das normas de conduta determina como devemos agir perante a sociedade em que vivemos E se devemos agir deste modo conforme as diretrizes morais e éticas é porque existe a possibilidade de as pessoas fazerem o contrário ou seja não agirem conforme as normas de conduta preestabelecidas pela sociedade Temos a liberdade de escolha pois muitas vezes nos indagamos se realmente devemos obedecer ou não a estas regras pois cabe a cada um de nós decidirmos o que é certo ou errado o que é fazer o bem ou o mal É claro esta decisão deve ser tomada à luz de nossos valores e princípios éticos que foram e são constituídos pela sociedade como um todo TÓPICO 3 A QUESTÃO DA ÉTICA NA ATUALIDADE 83 Prezado acadêmico para encerrar a Unidade 1 trazemos uma leitura complementar sobre o compliance aqui está apenas uma síntese um extrato do artigo completo estará disponível para você quando estudares o Estudo Transversal VI Compliance Boa Leitura Msc Dra Vera Lucia Hoffmann Pieritz Compliance é um termo que tem tido grande repercussão nos últimos anos principalmente pelos fatos que têm ocorrido nos meios políticos e com as suas relações com as empresas O termo Compliance possui a sua origem do inglês do verbo to comply que conforme o Dicionário Collins define é agir conforme ou de acordo com uma regra definida uma norma interna um comando ou uma instrução passada Os princípios e ideiasbases do compliance surgem com a evolução da sociedade moderna e a industrialização e esses princípios foram amadurecendo conforme surgiam casosescândalos que chocavam a comunidade ou ainda por questões políticas relacionadas a controles necessários para o bemestar da população Conforme destacado por Ribeiro e Diniz 2015 p 87 compliance tem como o âmbito o foco empresarial e é uma expressão que se volta para as ferramentas de concretização da missão da visão e dos valores de uma empresa As autoras ainda complementam que Não se pode confundir o Compliance com o mero cumprimento de regras formais e informais sendo o seu alcance bem mais amplo Conforme a ABBI FEBRABAN 2019 um dos primeiros documentos que iniciou a ideia de programas de Compliance teve sua origem nos Estados Unidos no ano de 1913 quando fora criado o Federal Reserve System Banco Central dos EUA o qual teve como foco principal desenvolver um sistema financeiro mais estável seguro e adequado às leis americanas evitando assim fraudes no sistema bancário LEITURA COMPLEMENTAR 84 UNIDADE 1 FUNDAMENTOS E PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DA ÉTICA Com a promulgação no congresso Brasileiro da Lei nº 128462013 Lei Anticorrupção Empresarial também conhecida como LAC o termo Compliance vem sendo mais utilizado por nós brasileiros e somente mais recentemente devido aos problemas de escândalos em nível político que gerou como consequência uma nova visão jurídica tanto em nível empresarial como político gerando uma conscientização para uma nova realidade jurídica nacional de repressão à corrupção Apesar dessa nova empreitada empresarial e jurídica vimos o Compliance amadurecendo no país de forma consistente há alguns anos com as agências reguladoras Banco Central e leis criadas para regular questões nos mais variados âmbitos e que trabalham para proteger a população as empresas e os integrantes dos governos sobre a égide da ética e boa governança das ações como um todo Para controlar e gerir todas essas questões legais e desenvolver a política de compliance nas organizações elas têm desenvolvido o conceito de Governança Corporativa e a sua eficiência deve se basear numa análise criteriosa da adequação dos processos da cultura e da disciplina organizacional recursos humanos e tecnologia e na aplicação de controles rigorosos preventivos e detectivos no gerenciamento dos Riscos Deve pautarse ainda em uma atuação conjunta com os gestores na avaliação gestão e monitoração dos mecanismos de medição de informações de desempenho ABBI FEBRABAN 2019 p 8 Conforme Perez e Brizoti 2016 ABBI Febraban 2019 Ribeiro e Diniz 2015 ao desenvolver uma política de compliance a organização trabalha o dever de respeitar de estar em conformidade conforme terminologia utilizada na ISO 9000 e em meios jurídicos para fazer cumprir por todos os seus funcionários e colaboradores tanto os regulamentos internos da organização como os externos leis e diretrizes de mercado que podem ser uma regulação fiscalfinanceiro contábil sempre com transparência e ética conforme são os preceitos determinantes às atividades em que a organização empresarial desenvolve os seus trabalhos Temos diversas referências que citam as principais leis normas e regulamentos que um compliance deve se basear dependendo da área de ação da organização Assim as principais são apresentadas no Quadro 1 QUADRO 1 EXEMPLOS DE POLÍTICAS NORMAS INTERNAS LEIS PARA REFERÊNCIA AO COMPLIANCE Políticas e Normas internas produzidas pela organização Códigos de Conduta Política de Segurança Corporativa Normas Internas Normas ISSO Termos de Responsabilidade TÓPICO 3 A QUESTÃO DA ÉTICA NA ATUALIDADE 85 Termos de Confidencialidade Termos de Aceitação e Uso Políticas de Responsabilidade Social e Ambiental etc Legislação Nacional e Regulamentar Leis Decretos Portarias Resoluções Instruções Normativas Pareceres Lei Anticorrupção Brasileira 128462013 Lei de Acesso à Informação Lei nº 125272011 Lei de Conflito de Interesses Lei nº 128132013 Lei das Estatais Lei nº 133032016 Lei das SA 64041976 Código de Processo Civil 131052015 Código Civil 104062002 Lei de Informática e Automação 82481991 Lei do Desenvolvimento e Inclusão Social 131462015 Leis e normas que regulamentam Condomínios residenciais e comerciais etc Regulação de Mercado Nacional e Internacional Código de Melhores Práticas de Governança Corporativa do IBGC Instruções Normativas da CVM Comissão de Valores Mobiliários Instruções Normativas da RFB Receita Federal Brasileira Instruções Normativas Setoriais ANS ANSINE IBAMA INSS etc Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária CONAR Práticas exigidas baseadas na Lei NorteAmericana FCPA Foreign Corrupt Practices Act anticorrupção Diretrizes da OCDE sobre governança corporativa para empresas de controle estatal etc Normativas Técnicas Nacionais e Internacionais produzidas por Entidades e Institutos Normas Técnicas ABNT NBR ISOIEC e as internacionais Norma IFRS International Financial Reporting Standards para práticas de contabilidade em padrão internacional Norma COPC Metodologia para gestão de Call Center Padrão Normativo MPSbr Modelo para qualidade definido como Melhoria de Processos do Software Brasileiro baseado nas normas ISO IEC 12207 e ISOIEC 15504 e compatível com o CMMI Padrão PMBOOK Project Management Body of Knowledge guia baseado em um conjunto de práticas para a gestão de projetos organizado pelo instituto PMI Padrão PCI DSS Payment Card Industry Data Secutity Standart é um amplo requerimento para quem opera cartões de crédito 86 UNIDADE 1 FUNDAMENTOS E PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DA ÉTICA Requisitos Normativos BMFBOVESPA Supervisão de Mercados BSM Padrão Normativo CERFLOR para manejo florestal CERFLOR conta com acervo normativo e utiliza normas internacionalmente aceitas como as Diretrizes para auditorias de sistema de gestão ABNT NBR ISO 19011 NBR 147892012 Manejo Florestal Princípios Critérios e Indicadores para Plantações Florestais NBR 147902014 Manejo Florestal Cadeia de Custódia baseada na PEFC ST 20022013 NBR 14792 NBR 147932008 NBR 157892013 NBR 167892014 NBR 157532009 NBR 177902014 etc FONTE Adaptado de Perez e Brizoti 2016 p 9 11 Como você pôde ver no Quadro 1 são muitos os marcos legais nos quais uma organização precisa se aprofundar para desenvolver o setor de Compliance e esse quadro só traz uma amostra para o seu conhecimento ao iniciar a trabalhar se esse for o seu caso Assim o desenvolvimento do compliance dentro das organizações empresariais deve envolver todos os seus funcionários e gestores para desenvolverem um trabalho ético e reto mas nessa visão está claro que o exemplo precisa vir de cima dos diretores e executivos das empresas como também ressalta a responsabilidade apregoada na lei anticorrupção Com relação aos controles internos e à estrutura da organização Peres e Brizoti 2016 p 11 descrevem A Estrutura da Organização EO deve apresentar quatro categorias de objetivos o que permite às organizações se concentrar em diferentes aspectos dos controles internos CI como segue Segurança Esse aspecto está relacionado aos processos operacionais de divulgação e de conformidade promovendo a avaliação contínua de riscos e sua gestão nas medidas preventivas de proteção dos ambientes corporativos das tecnologias empregadas da segurança das informações dos recursos humanos e na manutenção da continuidade dos negócios para a perenidade da organização Operacional Esse aspecto relacionase à eficácia e à eficiência das operações da empresa inclusive as metas de desempenho financeiro e operacional e a salvaguarda de perdas de ativos Divulgação Esse aspecto relacionase a divulgações financeiras e não financeiras internas e externas podendo abranger os requisitos de confiabilidade oportunidade transparência ou outros termos estabelecidos pelas autoridades normativas órgãos normatizadores reconhecidos ou às políticas internas da organização Conformidade Esse aspecto relacionase ao cumprimento de leis normas e regulamentações às quais a organização está sujeita TÓPICO 3 A QUESTÃO DA ÉTICA NA ATUALIDADE 87 Logo o compliance deve ser trabalhado constantemente para mitigar futuros problemas devido a possíveis desvios que possam ocorrer e em grandes organizações mesmo os pequenos desvios podem gerar prejuízos enormes em diversas frentes para o negócio A Gestão de Compliance trabalhando em conjunto com as outras áreas da organização formam os pilares da Governança Corporativa bem como um Sistema de Controles Internos e externos efetivos desenvolvem um sistema robusto de compliance empresarial dando maior segurança jurídica ao negócio Podemos concluir que o desenvolvimento das práticas de Compliance permitem que as organizações conforme expresso por Peres e Brizoti 2016 permite identificar de forma proativa os possíveis desvios operacionais e de conduta humana permitindo assim serem corrigidos de modo que sejam minimizados os impactos no negócio seja por perda de tempo falhas em processos desvios financeiros e principalmente de imagem no mercado FONTE PIERITZ V L H Compliance Indaial Uniasselvi 2020 88 RESUMO DO TÓPICO 3 Neste tópico você aprendeu que Estamos saindo das concepções universais do todo para um comportamento individualizado privado centralizando nossas ações aos fatos particulares de nossa vida em sociedade e não somente no contexto éticomoral universal O ser humano está muito mais preocupado com seus direitos e deveres individuais deixando muitas vezes o coletivo de lado mas lembrese de que os princípios éticosmorais foram constituídos pelo coletivo social a que pertencemos e assim o nosso agir individual continua pautado nessas normativas sociais universais Alguns exemplos dos dilemas éticos e morais que vivenciamos em nossa sociedade nos tempos de hoje tais como compliance as formas de reprodução humana como a reprodução assistida o aborto a inteligência artificial a clonagem a corrupção sonegação a transfusão de sangue nos pacientes de certas religiões o suicídio assistido eutanásia os alimentos transgênicos que são geneticamente modificados ter filhos apenas como um meio de ganhar alguma coisa filho órfão já na concepção por intermédio da reprodução humana além da vida de um dos pais a fertilização in vitro a substituição do ser humano pela tecnologia cirurgia robótica terapias alternativas e a histerectomia Possuímos a liberdade de escolher fazer o certo ou o errado fazer o bem ou o mal mas sempre pautados pelos princípios éticosmorais universais do nosso contexto social Muitas vezes adentramos num dilema indagandonos a qual caminho devemos seguir Situações de conflito em que temos que escolher é realmente um grande dilema éticomoral para a humanidade pois sempre teremos vários caminhos a percorrer mas sempre devemos fazer três indagações antes de agirmos o Eu quero fazer ou não o Eu devo fazer ou não o Eu posso fazer ou não Os dilemas das escolhas éticasmorais perpassam três questões fundamentais que são os dilemas dos valores destinatários e meios O dilema dos valores apresenta os conflitos dos valores éticosmorais ou seja as escolhas dos valores éticos de ser ético ou antiético e que este é o dilema da escolha de seguir ser leal de honrar o compromisso de ser solidário tolerante ou não Ser justo ou injusto Ser honesto ou desonesto Também são os vários caminhos a seguir como por exemplo horar o nosso 89 compromisso de pagar uma conta uma dívida ou com este mesmo recurso colaborar com a melhoria de qualidade de vida de uma família em situação de vulnerabilidade social Deixando assim de cumprir com um compromisso pessoal para amparar o outro O Dilema dos destinatários são aqueles dilemas e situações difíceis correlacionadas às pessoas que irão se beneficiar com a ação da tomada de decisão ou não É relacionada aos agentes envolvidos em que a situação conflitante está na escolha do destinatário da ação ou omissão ou seja quem será beneficiado ou prejudicado No dilema dos meios o fator gerador da escolha da alternativa contraditória está única e exclusivamente na maneira de se alcançar o resultado desejado ou seja o meio mecanismos e instrumentos utilizados para realizar a atividade e atingir seu fim Esses meios são classificados por sua validação e legitimidade éticamoral Os dilemas concernentes aos valores destinatários e meios devem ter por premissa o coletivo social ou seja deve prevalecer os interesses universais sobre os grupais e individuais mesmo se as instâncias destes grupos menores possam ser feridas Nesse processo de tomada de decisão individual ou coletiva ainda temos mais dois outros aspectos a compreender que são os sensos do dever e da importância da decisão a ser tomada o Senso do dever denota uma ética relacionada ao cumprimento dos deveres tarefas e obrigações ou seja a consciência do dever de fazer ou não fazer alguma coisa o Senso da importância transmite uma ética permeada pelo seu desígnio propósito e razão denotando para que resultados queremos ter com nossa ação ou omissão e qual a importância destes resultados para a vida cotidiana Os sensos do dever e da importância da decisão a ser tomada são muito importantes na discussão dos dilemas éticosmorais que vivenciamos o tempo todo para podemos mediar o nosso comportamento nas nossas relações humanas e sociais Ficou alguma dúvida Construímos uma trilha de aprendizagem pensando em facilitar sua compreensão Acesse o QR Code que levará ao AVA e veja as novidades que preparamos para seu estudo CHAMADA 90 1 A humanidade e as pessoas neste limiar de século estão vivenciando diversos limites éticos tanto em nível pessoal como na própria convivência em grupos Isso nos traz diversos dilemas vivenciais que geram conflitos pessoais Disserte sobre o tema Dilemas e conflitos pessoais na contemporaneidade AUTOATIVIDADE 91 REFERÊNCIAS ALONSO F LOPEZ F G CASTRUCCI P L Curso de ética em administração São Paulo Atlas 2006 ALVES L M Os estágios morais de Kohlberg 1981 Ensaios e Notas 2017 Disponível em httpswpmepHDzN3To Acesso em 20 jul 2020 ARANHA M L A MARTINS M H P Temas de filosofia 3 ed São Paulo Moderna 2005 AVELINE C C Kohlberg 1981 e os estágios da consciência ética compreendendo as etapas da evolução humana Filosofia Esotérica 2019 Disponível em https wwwfilosofiaesotericacomKohlberg 1981eosestagiosdaconscienciaetica Acesso em 2 jul 2020 BARROCO M L S Ética e sociedade Brasília CFESS 2000 BITTENCOURT S Comentários à lei anticorrupção Lei nº 12846 de 1 de agosto de 2013 São Paulo Revista dos Tribunais 2014 BONETTI D A et al Serviço social e ética convite a uma nova práxis 11 ed São Paulo Cortez 2010 BRASIL Lei ordinária nº 12846 de 1 de agosto de 2013 Dispõe sobre a respon sabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública nacional ou estrangeira e dá outras providências Disponí vel em httpwwwplanaltogovbrccivil03ato201120142013 leil12846htm Acesso em 18 nov 2020 CARVALHO F A ética segundo Kohlberg 1981 2011 Disponível em https blogdoenemcombraeticasegundoKohlberg 1981filosofiaenem Acesso em 25 jul 2020 CHAUÍ M Iniciação à filosofia São Paulo Ática 2016 CUNHA S S Dicionário Compacto de Direito 10 ed São Paulo Saraiva 2011 FERREIRA A B H Miniaurélio o minidicionário da Língua portuguesa 7 ed Curitiba Ed Positivo 2008 FREUD S No ensaio The Question of Lay Analysis In FREUD S Org The Question of LayAnalysis an Introduction to PsychoAnalysis 1947 London Imago Publishing Co 2005 Disponível em httpwwwyorkucadcarveth LayAnalysispdf Acesso em 18 nov 2020 92 GUIMARÃES D T Dicionário Técnico Jurídico 19 ed São Paulo Rideel 2016 HOUAISS A Dicionário Houaiss de Língua Portuguesa Rio de Janeiro Objetiva 2009 KIRKENDALL L A Premarital intercourse and interpersonal relationships New York Julian Press 1961 Disponível em httpsgoogl8W46Tk Acesso em 18 ago 2020 KOHLBERG L Essays On Moral Development Volume 1 The Philosophy Of Moral Development São Francisco Harper Row 1981 LEYSER K D dos S Ética Indaial Uniasselvi 2018 PIERITZ V L H Compliance Indaial Uniasselvi 2020 PIERITZ V L H Ética profissional em serviço social Indaial Uniasselvi 2013 SOLOMON R C Ética e excelência Cooperação e integridade nos negócios São Paulo Civilização Brasileira 2006 TAVARES F R Ética política e sociedade Indaial Uniasselvi 2013 TOMELIN J F TOMELIN K N Do mito para a razão uma dialética do saber 2 ed Blumenau Nova Letra 2002 p 8990 VALLS A L M O que é ética São Paulo Brasiliense 2003 VÁZQUEZ A S Ética 26 ed Rio de Janeiro Civilização Brasileira 2005 93 UNIDADE 2 A ÉTICA E OS FUNDAMENTOS DA PRÁTICA PROFISSIONAL DO ASSISTENTE SOCIAL OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM PLANO DE ESTUDOS Esta unidade tem por objetivos conhecer os fundamentos éticomorais do exercício profissional do Assistente Social promover a reflexão e discussão sobre as questões éticomorais na relação indivíduo e sociedade fomentar o debate sobre as diversas dimensões éticomorais da vida social e profissional promover uma consciência crítica referente aos valores e princípios norteadores do exercício profissional A Unidade 2 está dividida em quatro tópicos Ao final de cada um deles você terá a oportunidade de fixar seus conhecimentos realizando as atividades propostas TÓPICO 1 OS FUNDAMENTOS ÉTICOMORAIS DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL DO ASSISTENTE SOCIAL TÓPICO 2 O ESPAÇO DA ÉTICA NA RELAÇÃO INDIVÍDUO E SOCIEDADE TÓPICO 3 A RELAÇÃO ENTRE TRABALHO SER SOCIAL E ÉTICA TÓPICO 4 A ÉTICA PROFISSIONAL DO SERVIÇO SOCIAL E SEU PROJETO ÉTICOPOLÍTICO 95 TÓPICO 1 OS FUNDAMENTOS ÉTICOMORAIS DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL DO ASSISTENTE SOCIAL UNIDADE 2 1 INTRODUÇÃO Com a própria evolução histórica da humanidade podese dizer que hoje em dia quando tratamos das questões éticas e morais estamos falando que o comportamento social dos homens vem atravessando todos os espaços da vida social do mesmo Pautandose neste comportamento que vem se transformando constantemente encontramos muitos desafios no exercício profissional do Assistente Social Neste tópico abordaremos com detalhes a natureza e as características fundamentais da ética profissional além de trabalhar as questões relativas ao cotidiano da prática profissional e das finalidades éticomorais da reprodução social 2 A NATUREZA E OS FUNDAMENTOS DA ÉTICA PROFISSIONAL Sabese que o principal problema da ética é a definição do que é certo ou errado bom ou mau e que todos os homens desejam fazer o bem e a justiça observando sempre que esta problemática permeia toda a história da humanidade Compreendemos que fazer o bem pode ser considerado uma virtude social Porém o que é fazer o bem Todos os nossos atos que permeiam nosso comportamento social são frutos diretos e indiretos de uma consciência social e esta por sua vez é constituída sobre os valores princípios e hábitos morais do povo que a compõe Existe uma ligação química e muito forte no modo comportamental subjetivo de cada homem com relação à sociedade em que vive pois se nossas ações visam constantemente fazer o bem perante os outros então estamos sendo eticamente bons sem necessariamente ser bom ou mau para alguém ou vice e versa Contudo devemos compreender que não existe um bem ou mal absoluto pois as diversas subjetividades humanas apresentam inúmeras diferenças ou seja a subjetividade é relativa de acordo com a visão de mundo e sociedade de cada ser humano UNIDADE 2 UNIDADE 2 96 Neste contexto observase que a ética trabalha e avalia as diferentes alternativas de preferência dos homens que vivem em sociedade principalmente no que tange à indicação do que devemos realmente fazer ou não em vez do que devíamos ter feito ou não pois não podemos deixar de lado que todos os atos dos homens que vivem em sociedade possuem suas restrições e consequências Estas por sua vez devem ser avaliadas constantemente principalmente no que tange à questão da escolha entre as diversas alternativas que estão postas pela própria sociedade em que vivemos Portanto compreendese que a ética avalia as diversas escolhas conscientes dos homens e trabalha com as consequências subjetivas de cada ser humano em sociedade Estas escolhas e suas consequências podem ser consideradas objeto da prática profissional do Assistente Social Como expõe Barroco 2008a p 67 a ética profissional é um modo particular de objetivação da vida ética Suas particularidades se inscrevem na relação entre o conjunto complexo de necessidades que legitimam a profissão na divisão sociotécnica do trabalho conferindolhe determinadas demandas Ou seja estas demandas fruto direto das escolhas subjetivas dos homens e suas consequências é que legitima o agir ético profissional do Assistente Social Pois a consciência moral é formada pelos valores culturais de uma determinada sociedade e estes são legitimados pela própria sociedade ou seja pelos seus integrantes No qual criam e recriam constantemente novas necessidades papéis e valores sociais Neste sentido segundo Barroco 2008a p 68 o ethos profissional é um modo de ser constituído na relação complexa entre as necessidades socioeconômicas e ídeoculturais e a possibilidade de escolha inseridas nas ações éticomorais o que aponta para sua diversidade mutabilidade e contraditoriedade Assim observase que a ética profissional do Assistente Social está recheada de conflitos e contradições sociais que se remodelam ao passar dos tempos AUTOATIVIDADE Baseadoa nas informações adquiridas até o presente momento forme uma equipe de no máximo quatro acadêmicos e escreva quais os principais CONFLITOS e CONTRADIÇÕES SOCIAIS que os seres humanos enfrentam na atualidade TÓPICO 1 UNIDADE 2 97 Podemos assim compreender que o conhecimento concebido pelos homens propicia o seu modo de vida e de convivência em sociedade pois buscam constantemente seus fundamentos e suas posturas críticas da realidade em que estão inseridos além de transformar sua própria realidade Complementando Lukacs apud BARROCO 2008b p 16 expõe que o homem tornase um ser que dá respostas precisamente na medida em que paralelamente ao desenvolvimento social e em proporção crescente ele generaliza transformando em perguntas seus próprios carecimentos e suas possibilidades de satisfazêlos e quando em sua resposta ao carecimento que a provoca funda e enriquece a própria atividade com tais mediações bastante articuladas De modo que não apenas a resposta mas também a pergunta é um pouco imediato na consequência que guia a atividade Podemos compreender então que a ética supõe a compreensão e análise da subjetividade do seres humanos e de suas relações sociais através da formação da práxis humana como um todo e não somente compreendida como a formação de um conhecimento ou seja a ética está baseada nos relacionamentos comportamentos e práticas sociais tanto dos homens quanto das mulheres em seu convívio cotidiano no qual forma uma consciência moral global 3 O SIGNIFICADO DA ÉTICA PROFISSIONAL Agora prezadosas acadêmicosas iremos estudar diversos significados da ética na práxis profissional do Assistente Social De acordo com Sá 2001 p 129 a expressão profissão provém do Latim professione do substantivo professio que teve diversas acepções naquele idioma mas foi empregado por Cícero como ação de fazer profissão de O conceito de profissão na atualidade aquele que aceito representa trabalho que se pratica com habitualidade a serviço de terceiros ou sejaprática constante de um ofício ESTUDOS FUTUROS Você verá no Tópico 3 A Relação entre Trabalho Ser Social e Ética uma reflexão mais profunda referente à ética no trabalho UNIDADE 2 UNIDADE 2 98 O que vem a ser então a ética profissional Segundo Brites e Sales 2000 p 8 A ética das profissões não está dissociada do contexto sociocultural e do debate filosófico A ética profissional guarda uma profunda relação com a ética social e consequentemente com os projetos sociais Não há portanto um hiato entre a ética profissional e a ética social pois seria cindir a própria vida do homem na sua totalidade isto é em seus diversos pertencimentos trabalho gênero família ideologia cultura desejos etc Na verdade é o homem inteiro na acepção lukacsiana que participa da cotidianidade Isto significa que o homem no processo de produção de sua vida material e cultural constrói valores que passam nortear as relações consigo mesmo e com os outros homens constituindose assim como sujeito ético no processo de sociabilidade Observamos então que a constituição de um homem enquanto indivíduo só pode ser feita por meio de suas relações com os outros E é nesta interação social que o indivíduo forma sua consciência moral além de constituir seus anseios desejos e sonhos fazendo suas escolhas de certo ou errado perante a sociedade em que vive Assim podese dizer que é por meio da ética que o homem é um ser de consciência pois valora seus atos de forma autônoma e responsável qualificando e enriquecendo todo o processo complexo de produção e reprodução humana Partindo deste entendimento verificamos que a ética proporciona maior visibilidade no esclarecimento da direção social e em consequência da qualificação da prática profissional de uma determinada sociedade ou seja por meio da ética existe todo um posicionamento social que forma e determina seus valores hábitos e princípios e estes por sua vez compõem as normas e diretrizes profissionais daquela comunidade Nesta perspectiva Brites e Sales 2000 p 9 colocamnos que a ética profissional tem a ver com a imagem que a profissão quer que seja reconhecida pela sociedade Em outras palavras a profissão constrói historicamente uma identidade e adquire uma legitimidade social tanto a partir da explicação da função social da profissão quanto dos contornos éticos que assume o trabalho profissional Esse processo é atravessado por contradições e tensões que envolvem disputas políticas e ideológicas na sociedade Não esqueçamos que o nosso exercício profissional realizase numa sociedade capitalista logo há demandas diferenciadas ou entendimentos diversos do que seja a função social da profissão no que concerne aos interesses das classes em relação Desse modo há vários projetos societários em confronto e o posicionamento da categoria ao qual nos referimos expressando exatamente a opção por um determinado projeto social TÓPICO 1 UNIDADE 2 99 AUTOATIVIDADE Tudo isto nos leva a fazer a seguinte indagação Será que quando estou exercendo minhas atividades laborais estou reforçando diretamente um projeto ético de sociedade Reflita esta questão em um dos encontros presenciais 4 ÉTICA O COTIDIANO E A PRÁTICA PROFISSIONAL A cabeça da gente é uma só e as coisas que há e que estão para haver são demais de muitas muito maiores diferentes e a gente tem de necessitar de aumentar a cabeça para o total Guimarães Rosa Conforme a frase de Guimarães Rosa é a partir da totalidade que podemos entender as particularidades subjetivas de cada ser humano pois é a sociedade como um todo que forma e constitui todos os nossos princípios e valores éticomorais Contudo quais as correlações entre o Código de Ética o projeto profissional do Assistente Social e sua práxis O que deve ficar bem claro aqui é que o objeto da prática profissional se dá no dia a dia de nossa sociedade ou seja são nos diversos modos comportamentais dos homens que se formam as questões sociais ou seja o objeto da práxis profissional do Assistente Social O que é esta tal de questão social Pois bem a questão social a priori formase na relação direta do trabalho versus capital principalmente na formação moral do trabalhador classe operária perante a sociedade o qual almeja ser reconhecido como tal por parte dos detentores do capital os patrões ou seja é nas contradições deste relacionamento trabalhador x patrão que se forma o objeto de trabalho do Assistente Social Esta contradição é estabelecida diretamente na produção reprodução e apropriação da riqueza constituída em sociedade ou seja os trabalhadores por meio do trabalho produzem a riqueza em contrapartida os patrões apropriamse dela Portando nesta dinâmica o trabalhador não tem muitas vezes a possibilidade de usufruir e obter as riquezas que produziu Complementando Iamamoto 1997 p 14 define o objeto do Serviço Social nos seguintes termos Os assistentes sociais trabalham com a questão social nas suas mais variadas expressões quotidianas tais como os indivíduos as experimentam no trabalho na família na área habitacional na UNIDADE 2 UNIDADE 2 100 saúde na assistência social pública etc Questão social que sendo desigualdade é também rebeldia por envolver sujeitos que vivenciam as desigualdades e a ela resistem se opõem É nesta tensão entre produção da desigualdade e produção da rebeldia e da resistência que trabalham os assistentes sociais situados nesse terreno movido por interesses sociais distintos aos quais não é possível abstrair ou deles fugir porque tecem a vida em sociedade a questão social cujas múltiplas expressões são o objeto do trabalho cotidiano do Assistente Social Voltando à questão principal podese observar que a vida cotidiana dos seres humanos denota certa alienação dos mesmos ao sistema societal que estão inseridos ou seja devemos saber distinguir as nossas ações de prática profissional das atividades cotidiana em que estamos envolvidos De acordo com Heller apud BRITES SALES 2000 p 69 o cotidiano é o território da espontaneidade das motivações efêmeras e particulares da fixação repetitiva do ritmo e da rigidez do modo de vida Consequentemente o pensamento cotidiano é um pensamento fixado tão somente na experiência na dimensão empírica da realidade e dos acontecimentos da vida logo pragmático e ultrageneralizador assentado na unidade imediata entre pensamento e ação Opera portanto corretamente num nível de aproblematicidade em detrimento da razão e das intimações humanogenéricas Contudo o que é alienação Compreendemos que é por meio do trabalho que se forma a consciência moral dos homens denotando a sua sobrevivência social Porém como esta atividade laboral pode ser considerada uma alienação de sua própria constituição moral Podemos considerar que a alienação proporciona uma diminuição da capacidade do agir consciente dos seres humanos ou seja os homens muitas vezes não conseguem assimilar o seu próprio comportamento e suas atitudes perante sua própria produção e reprodução social no qual acabam bloqueando sua autonomia de agir No que tange à alienação social podemos citar que muitas vezes os seres humanos não se dão conta que são eles que produzem as riquezas de sua sociedade por meio de suas atividades laborativas Diante disto apresentam duas posturas tais como veem este processo de produção de riquezas como uma ação natural e espontânea ou rejeitam esta situação verificando que nós possuímos muito mais capacidades de julgamento do que simplesmente acatar tudo o que vem dos donos do capital os patrões TÓPICO 1 UNIDADE 2 101 Nos dois casos de acordo com Brites e Sales 2000 p 69 a sociedade é o outro alienus algo externo a nós separado de nós diferente de nós e com poder total ou nenhum poder sobre nós Segundo Brites e Sales 2000 p 69 No debate da práxis profissional vemos então as possibilidades de atuação dos assistentes sociais consideradas particularmente inseridas nas contradições e tensões do cotidiano mas vincadas e içadas pelo projeto éticopolítico profissional uma vez assimiladas com consciência as suas exigências ao plano do humano genérico A riqueza e desafios das situações radicalmente humanas posta pelo exercício profissional listam aqueles a se orientar e conduzir sua vida pela vida da eticidade logo a se posicionar diante de alternativas e a realizar escolhas postas na esfera do cotidiano submetendo a sua particularidade ao genérico Heller apud BRITES SALES 2000 p 69 expõe ainda que quanto maior é a importância da moralidade do compromisso pessoal da individualidade e do risco que vão sempre juntos na decisão acerca de uma alternativa dada tanto mais facilmente essa decisão elevase acima da cotidianidade e tanto menos se pode falar de uma decisão cotidiana Então podese observar que não existe um divisor entre o comportamento cotidiano e do não cotidiano pois o desenvolvimento da práxis profissional está interligado com a convivência do dia a dia do grupo social em que estamos inseridos ou seja o trabalho profissional do Assistente Social se dá sobre as questões sociais advindas deste convívio em sociedade Contudo não podemos confundir que a prática profissional seja também as atividades cotidianas que realizamos pois estas se transformam na práxis profissional só quando nós tomamos consciência deste fato No entanto de acordo com Brites e Sales 2000 p 70 a práxis aqui reivindicada decorre de uma construção coletiva expressa na direção social do projeto éticopolítico do Serviço Social e que ganha tessitura e substância por meio da adesão consciente e crítica aos princípios e valores presentes no código de ética dos assistentes coletivos desenvolvidos país afora UNIDADE 2 UNIDADE 2 102 LEITURA COMPLEMENTAR 1 ÉTICA NO COTIDIANO AAugusta Soares O nosso país está sempre nos chamando para comparecermos às urnas período de mudanças políticas Período propício para questionamentos principalmente sob um aspecto cultural importante a Ética em nosso cotidiano e as consequências de nossas ações Vivemos em sociedade influenciamos e somos influenciados através da mídia escrita e falada rádio TV jornais propagandas e revistas convivemos e interagimos socialmente portanto cabe pensarmos e respondermos intimamente a seguinte pergunta Como agimos em nosso cotidiano perante os Outros Tratase de uma pergunta fácil de ser formulada mas difícil de ser respondida Está intimamente ligada à questão ÉTICA e consequentemente ao julgamento do caráter moral de uma determinada pessoa Sabemos que a ética está presente em todos os povos independente de raça Ela é um conjunto de regras princípios formas de pensar e se expressar A palavra de origem grega pode ser traduzida dentro da sociedade como propriedade de caráter Ser ético envolve integridade honestidade em qualquer situação coragem para assumir seus erros e decisões tolerância flexibilidade humildade posturas e procedimentos que não causem prejuízo ao meio social em que está inserido É estar tranquilo com a consciência pessoal cumprindo com os valores no espaço em que vive ou seja onde mora trabalha estuda e convive socialmente A ética reflete diretamente sobre as ações diferentemente de MORAL que estabelece regras para garantir a ordem social sem levar em conta as fronteiras geográficas Mas é através da ética que o indivíduo é levado a refletir questionar percorrer sobre todas as causas e consequências de suas ações no exercício de uma PROFISSÃO postura que deve ser iniciada antes mesmo da prática profissional a que está se propondo a exercer Ser ético ter postura ética é fazer algo que te beneficie e no mínimo não prejudique o outro ou o meio social em que convive FONTE SOARES A Augusta Ética no cotidiano Disponível em httpwwwrevistafatosregionais combrconteudoedicao002eticanocotidianohtml Acesso em 25 fev 2009 TÓPICO 1 UNIDADE 2 103 LEITURA COMPLEMENTAR 2 ÉTICA E PROFISSIONALISMO Maria Elizabete Silva DElia Ética e profissionalismo deveriam andar de mãos dadas principalmente num mundo em que qualidade é sobrevivência Deveria ser algo implícito explícito e matéria obrigatória do Ensino Fundamental ao Superior Mesmo que haja atualmente um movimento de resgate da ética e discussão sobre a sua importância em todos os segmentos da sociedade a distância entre o discurso e a prática é ainda muito grande Como profissionais de desenvolvimento humano um dos nossos compromissos é trazer sempre à tona a Ética mostrandoa de forma simples didática como prática diária em nossa casa escritório grupo comunidade e a sociedade como um todo A Ética permeia todas as relações e colabora decisivamente para o bem estar individual coletivo e também atua diretamente na ecologia do ambiente e do universo Empresas e profissionais vencedores têm expresso em sua missão e tatuado nas atitudes o valor da ética como característica primordial para o sucesso e felicidade Por ser a Ética um assunto complexo amplo e de entendimento subjetivo uma grande maioria associa seu entendimento e prática como algo distante filosófico de responsabilidade do governo da Sociedade isentandose de trazêla para o seu cotidiano e para o âmbito da sua responsabilidade enquanto cidadão Quando deixamos à Ética num plano muito filosófico abrimos mão do nosso poder de praticála e passamos a colocar a culpa da falta de ética no país nos governantes nas leis ou seja sempre no outro O grande desafio é colocar a Ética como parte do nosso ritual de qualidade diária Quando nos cuidamos nos respeitamos respeitamos o outro o meio ambiente estamos praticando a Ética O Conceito que está na nossa esfera de atuação e que pode ser exercitado 24 horas por dia é entender Ética como o bem comum UNIDADE 2 UNIDADE 2 104 Quando queremos saber se algo ou alguma atitude é ética basta que questionemos se ela atende ao bem comum Se a resposta for SIM a ética está presente Esclarecendo o sentido de Bem comum para situações do dia a dia É bom para a empresa e para o cliente É bom para o profissional e para a empresa É bom para a empresa para os profissionais para os clientes para a sociedade para o meio ambiente Se só um dos lados for beneficiado não houve ética Logo entendese que o bem comum passa pela negociação ganhaganha pelo diálogo pela transparência E esses quesitos fazem parte hoje do que se exige de um profissional Dentro do nosso cotidiano há zonas claras de entendimento coletivo sobre situações que são entendidas como falta de ética Exemplos Falar mal da empresa eou de alguém da empresa para o cliente Reclamar de salário ou de condições de trabalho para o cliente Fazer confidências da vida pessoal para o cliente Pedir algo para o cliente favor presente empréstimo etc Revelar informações confidenciais para ter favoritismo ou demonstrar poder Legislar em causa própria por ter acesso a dados de salário da empresa por conta da função Aceitar presentes para favorecer um fornecedor ou cliente Sabotar informações por questões pessoais Prejudicar a equipe os pares por fazer fofocas pessoais eou profissionais Outros similares Há outras situações consideradas cinzentas que são também antiéticas mas que podem gerar dúvidas Exemplos Avançar o limite saudável entre relação amistosa com o cliente para uma relação próxima e privada TÓPICO 1 UNIDADE 2 105 Não colaborar com uma ideia ou projeto por não gostar do dono da ideia Tratar com parcialidade pessoas da equipe ou pares simplesmente por ter mais afinidade pessoal Abrir mão de contribuir com a qualidade de relacionamento do seu ambiente Ficar passivo eou concordar com críticas feitas a colegas eou a procedimentos da empresa Utilizar mala direta da empresa eou dados do negócio para fins particulares Usar para fins particulares materiais da empresa papel impressora disquete etc Usar telefone da empresa sem reembolsar despesas para responder recados de celular particulares para ligações interurbanas etc Usar Internet para fins particulares sem autorização do CoordenadorGerente Outras situações similares Outro direcionamento que confirma se há ou não ética é o exercício diário da missão e valores da empresa em que atua e dos próprios valores como pessoa Profissionalismo é a simbiose entre competência técnica e humana E sem ética é impossível ter competência humana Esses princípios devem estar presentes na conduta diária junto a clientes equipe coordenadores gerentes Diretoria parceiros Ética dá lucro e faz bem a todos Se tivermos dúvida de alguma situação o diálogo é sempre bemvindo O Clube Rotary dá uma excelente contribuição sobre Ética nos seus princípios Podemos também nos inspirar nos valores que pregam que se baseiam em três perguntas É bom É verdade É justo A ajuda coletiva e o respeito mútuo são irmãos gêmeos da ética e sem dúvida podem ser a diretriz para o bemestar e para a ecologia do nosso planeta FONTE DELIA Maria Elizabete Silva Ética e profissionalismo Disponível em wwwbetedelia combr Acesso em 25 fev 2009 UNIDADE 2 UNIDADE 2 106 DICAS Para um melhor aprendizado sugerimos a leitura do seguinte artigo e do livro Assista também ao filme indicado Artigo Questão Social Objeto do Serviço Social De Ednéia Maria Machado Disponível em httpwwwssrevistauelbrcv2n1questhtm Livro COUTO Wanderley O que é alienação São Paulo Brasiliense 1992 Filme Conduta de Risco Livro BRITES Cristina Maria SALES Mione Apolinário Ética e práxis profissional 2 ed Brasília CFESS 2000 107 RESUMO DO TÓPICO 1 Abordamos neste tópico as questões fundamentais da ética no que tange ao exercício profissional do Assistente Social Assim tratamos os seguintes assuntos Hoje em dia quando tratamos das questões éticas e morais estamos falando que o comportamento social dos homens vem atravessando todos os espaços da vida social do mesmo ao longo de sua história Verificamos que o principal problema da ética é a definição do que é certo ou errado bom ou mau e que todos os homens desejam fazer o bem e a justiça Compreendemos que fazer o bem pode ser considerado uma virtude social Todos os nossos atos que permeiam nosso comportamento social são frutos diretos e indiretos de uma consciência social e esta por sua vez constituída sobre os valores princípios e hábitos morais do povo que a compõe Não existe um bem ou mal absoluto pois as diversas subjetividades humanas apresentam inúmeras diferenças ou seja a subjetividade é relativa de acordo com a visão de mundo e sociedade de cada ser humano Compreendemos que a ética avalia as diversas escolhas conscientes dos homens e trabalha com as consequências subjetivas de cada ser humano em sociedade Estas escolhas e suas consequências podem ser consideradas objeto da prática profissional do Assistente Social Observamos que a ética profissional do Assistente Social está recheada de conflitos e contradições sociais que se remodelam ao passar dos tempos A ética está baseada nos relacionamentos comportamentos e práticas sociais tanto dos homens como das mulheres em seu convívio cotidiano no qual forma uma consciência moral global Observamos que a constituição de um homem enquanto indivíduo só pode ser feita por meio de suas relações com os outros em sociedade E é nesta interação social que o indivíduo forma sua consciência moral além de constituir seus anseios desejos e sonhos 108 A ética proporciona maior visibilidade no esclarecimento da direção social e em consequência da qualificação da prática profissional de uma determinada sociedade ou seja por meio da ética existe todo um posicionamento social que forma e determina seus valores hábitos e princípios e estes por sua vez compõem as normas e diretrizes profissionais do homem É a partir da totalidade que podemos entender as particularidades subjetivas de cada ser humano pois é a sociedade como um todo que forma e constitui todos os nossos princípios e valores éticomorais O objeto da prática profissional se dá no dia a dia de nossa sociedade ou seja são nos diversos modos comportamentais dos homens que se formam as questões sociais e estas por sua vez são o objeto da práxis profissional do Assistente Social A questão social formase na relação direta do trabalho versus capital A vida cotidiana dos seres humanos denota certa alienação dos mesmos ao sistema societal que estão inseridos pois muitas vezes os seres humanos não se dão conta que são eles que produzem as riquezas de sua sociedade por meio de suas atividades laborativas Verificamos que o trabalho profissional do Assistente Social se dá sobre as questões sociais advindas do convívio em sociedade Contudo as nossas atividades cotidianas se transformam na práxis profissional só quando nós tomamos consciência deste fato 109 AUTOATIVIDADE Em equipe de no máximo quatro acadêmicos liste todas as questões sociais que conseguirem identificar Em seguida realizem um debate no grande grupo sobre esse tema 111 TÓPICO 2 O ESPAÇO DA ÉTICA NA RELAÇÃO INDIVÍDUO E SOCIEDADE UNIDADE 2 1 INTRODUÇÃO Neste tópico trabalharseá como se processa o espaço da ética na relação indivíduo versus sociedade no qual perpassaremos por alguns aspectos históricos da construção éticamoral da sociedade Assim segundo Barroco 2008b p 19 é nesse processo histórico que são tecidas as possibilidades de o homem se comportar como um ser ético enquanto o animal se relaciona com a natureza a partir do instinto o ser social passa a construir mediações cada vez mais articuladas ampliando seu domínio sobre a natureza e sobre si mesmo Desse modo sem deixar de se relacionar com a natureza pois precisa dela para se manter vivo vai moldando sua natureza social Demonstrando ainda a interrelação natural do comportamento moral entre os homens principalmente na questão da construção subjetiva do homem ou seja o homem como tal ser individual 2 AS BASES HISTÓRICAS DA SOCIEDADE NA CONSTRUÇÃO DA ÉTICA Pelo comportamento humano e principalmente por meio de seu modo de ser hábitos e costumes é que determinamos e consolidamos nossa moral e por conseguinte a ética A sua constituição advém historicamente das relações do dia a dia de cada ser humano que vive em sociedade Complementando Barroco 2008b p 20 escreve que A história não é uma abstração dotada de uma existência independente dos homens Os homens reais entre suas relações entre si e com a natureza são os portadores da objetividade sóciohistórica E nesse sentido podese dizer que o ser social fundamentase em categorias ontológicosociais pois os modos de ser que o caracterizam são construções sóciohistóricas que se interdeterminam de forma complexa e contraditória em seu processo de constituição UNIDADE 2 UNIDADE 2 112 Então podemos compreender que o homem social nasce da natureza e de sua interrelação com os outros de sua espécie em que suas habilidades e aptidões são desenvolvidas por ele no decorrer de seu processo de humanização ou seja é o próprio homem o autor e produto da sua construção FIGURA 7 FRASE REFLEXIVA FONTE A autora Nesta perspectiva podemos citar que o homem desenvolve suas capacidades de forma consciente e livre E por meio do trabalho ele é capaz de transformar a natureza em consequência ao seu meio e a si próprio mantendo sua própria vida em sociedade Então podemos dizer que o trabalho é antes de tudo em termos genéricos o ponto de partida da humanização do homem do refinamento de suas faculdades processo do qual não se deve esquecer o domínio sobre si mesmo LUKÁCS apud BARROCO 2008b p 21 Portanto a sociabilidade humana pode ser compreendida como o berço da constituição do homem social ou ser social pois é por meio de nossas atividades humanas que nos constituímos como homens e assim nos perpetuamos historicamente De acordo com Barroco 2008b p 22 constituirse cada vez mais socialmente quer dizer dominar a natureza criar novas alternativas dar respostas sociais e daí decorre a transformação de todos os sentidos humanos Isto só pode ser viável se o homem tiver consciência de seus atos e de sua própria transformação social Contudo qual o papel da consciência humana na prática profissional dos mesmos Antes de tudo precisamos compreender o significado da consciência humana Portanto segundo Cavalcanti 2007 p 2 para Susan Greenfield pesquisadora da Universidade de Oxford TÓPICO 2 UNIDADE 2 113 A consciência não é um lampejo mas um contínuo de conexões dos seus neurônios que vão ocorrendo do momento em que você nasce até o fim da experiência seu cérebro faz uma representação mental que é armazenada da sua vida A cada nova em sua memória Ao comer uma comida diferente por exemplo surgiria uma mudança nas conexões do seu cérebro Quanto mais o mundo passa a ter significado para você mais conexões são feitas em seu cérebro Ou seja é por meio da constituição de consciência que analisamos calculamos e aspiramos ideias realizando um processo de escolha do que pode ou não ser feito do que é bom ou não para nós e para os outros Então se partirmos do princípio de que a nossa constituição éticomoral advém do trabalho podemos assim dizer que a nossa prática profissional só se processa quando a realizamos de forma consciente em prol da realização do bem Portanto por meio da transformação consciente da natureza o homem cria sempre novas alternativas de valorações em seu processo de escolha e tomada de decisões pois as realizam conscientemente por meio de comparações do certo e errado do fazer o bem ou o mal Assim Barroco 2008b p 2526 expõe que quando os homens transformam um dado elemento da natureza por exemplo um pedaço de madeira criando fogo ou um instrumento de trabalho passa a instituir alternativas antes inexistentes Os instrumentos de trabalho não modificam apenas a atividade humana transformam toda a vida dos homens instituindo novas possibilidades No caso do fogo alteramse todos os sentidos pois com o alimento cozido por exemplo o paladar o tato o olfato etc são modificados atendemse a necessidades pois é possível aquecerse com o fogo criamse hábitos culturais desencadeando novos sentimentos e comportamentos a natureza já não se apresenta como um mistério o homem se vê como sujeito de sua transformação Acarretando assim para o homem a possibilidade de realizar suas escolhas de forma livre e consciente E estas escolhas podem ser consideradas a constituição da liberdade humana Para Lukács apud BARROCO 2008b p 26 A liberdade bem como sua possibilidade não é algo dado por natureza não é um dom do alto e nem sequer uma parte integrante de origem misteriosa do ser humano É o produto da própria atividade humana que decerto sempre atinge concretamente alguma coisa diferente daquilo que se propusera mas que nas suas consequências dilata objetivamente e de modo contínuo o espaço no qual a liberdade se torna possível Finalizando podemos observar que a liberdade de escolha dos homens proporciona autonomia E esta autonomia denota que o ser humano é um ser livre tendo plena consciência em suas escolhas Portanto por meio do trabalho o ser humano se constitui um homem consciente e livre UNIDADE 2 UNIDADE 2 114 LEITURA COMPLEMENTAR 1 DECIFRAME OU TE DEVORO O ENIGMA DA ESFINGE Maria Lúcia Silva Barroco Na tragédia grega clássica Édipo Rei escrita por Sófocles Édipo se encaminha para Tebas quando uma esfinge monstro que devora a todos que não conseguem decifrar seus enigmas proferelhe um enigma De sua resposta depende a vida da cidade e também o seu destino Antes de se deparar com a esfinge Édipo já consultara o oráculo forma de comunicação com os deuses através de uma consulta que também deve ser decifrada No caso de Édipo o oráculo já dissera a seu pai Laio que seu filho o mataria e se casaria com a própria mãe ou seja com a mulher de Laio Para evitar este destino trágico Laio abandonara Édipo nas montanhas com os pés atravessados por um ferro e ligados por uma tira de couro daí seu nome Édipo que significa pés inchados Adotado por Pólipo Édipo já adulto resolve consultar o oráculo sobre sua origem O oráculo repete a previsão anterior Édipo mataria o pai e se casaria com a mãe Édipo foge de Pólipo para que não se cumprisse o destino No caminho para Tebas encontra Laio e numa briga mata o rei e sua comitiva Em seguida encontra a esfinge que lhe propõe o enigma que nenhum homem conseguira responder até então Qual é o ser que anda de manhã com quatro patas no meio do dia com duas e à noite com três e que contrariamente à lei mais geral é mais fraco quando tem mais pernas Édipo responde É o homem que engatinha quando criança quando adulto usa suas duas pernas e quando velho usa uma bengala Diante disso a esfinge morre e os tebanos reconhecem Édipo como rei oferecendolhe a viúva de Laio como esposa Passados muitos anos uma peste assola a cidade e o oráculo novamente é consultado Quando Édipo indaga sobre as causas da peste obtém a resposta de que a morte de Laio não fora vingada e que o responsável era ele Édipo Ao descobrir que matara o próprio pai e que Jocasta sua mulher é sua mãe Édipo arranca os olhos com uma joia de Jocasta que se enforca Então sai cego errante pelo mundo acompanhado por uma de suas filhas Antígona Assim Édipo não teve êxito em suas sucessivas tentativas de fugir do seu destino Determinado pelos deuses o destino não pode ser transformado pelos homens como bem mostra Sófocles Porém é parte da natureza humana dizem também os mitos questionar o poder dos deuses por isso mesmo que a palavra divina seja revelada através do oráculo os humanos sempre buscam um desvio desse caminho predestinado Mais adiante veremos como tudo isso tem a ver com a concepção ética dos gregos herança fundamental da civilização ocidental TÓPICO 2 UNIDADE 2 115 E você acredita em destino FONTE BARROCO Maria Lúcia Silva Ética fundamentos sóciohistóricos 6 ed São Paulo Cortez 2008 p 4748 Agora prezadoa acadêmicoa vamos verificar no texto a seguir a questão da discussão em torno de uma ética universal para toda a sociedade contemporânea Então leia com atenção esta leitura complementar 2 pois ela propiciará um panorama geral desta ética universal LEITURA COMPLEMENTAR 2 ÉTICA E SOCIEDADE EM BUSCA DE UMA ÉTICA UNIVERSAL José Carlos S de Mesquita ÉTICA Do grego ETHOS Significa costumes extraise Ética Do latim MORES Donde moral Ciência da moral Estudo dos juízos de apreciação referente à conduta humana suscetível de qualificação do ponto de vista do bem e do mal seja relativamente a determinada sociedade seja de modo absoluto¹ Em outras palavras ética e moral referemse ao conjunto de costumes tradicionais de uma sociedade² INTRODUÇÃO A Ética moral enquanto ciência que estuda as virtudes da humanidade vem sendo especulada desde os tempos antigos até os nossos dias pelos mais ilustres filósofos como Sócrates Platão Aristóteles Rousseau Kant Hegel Kierkegaard e outros Contudo sabemos que o primeiro código ético enquanto regras a serem cumpridas data segundo a Bíblia dos tempos do antigo testamento com os Dez Mandamentos mas mesmo assim já havia quem os transgredia Ainda dentro de uma visão bíblica entendese que o descumprimento das leis divinas tem origem desde a criação da terra com Adão e Eva Há quem fale que o contraste de moralidade hoje reflete o pecado cometido no início dos tempos Numa abordagem mais filosófica comentaremos sobre o ético na concepção de alguns filósofos fazendo entre eles uma relação de modo a deixar claras as divergências e convergências de pensamentos no que tange as suas concepções de Ética Abordaremos também a partir de um prisma mais social as desigualdades de pensamento que legitimam a relativização do comportamento ético desde as sociedades gregas fazendo uma reflexão histórica nas épocas que mais transpareceu o amoral Ainda numa visão sociológica analisaremos alguns fatores que fortalecem o descaso da virtude moral com as sociedades de hoje Entraremos no Brasil de 64 relembrando a mobilização e o sofrimento dos contras 1 HOLANDA Aurélio B de Novo dicionário da língua portuguesa 2 CHAUÍ Marilena Convite à filosofia p 340 UNIDADE 2 UNIDADE 2 116 ditadura por uma realidade social igualitária e chegaremos até o Brasil dos anos 90 abordando verdadeiros exemplos de cidadania expressa na mobilização da sociedade por uma política Ética A ÉTICA E SOCIEDADE Em busca de uma Ética universal A ÉTICA como reflexão científica filosófica e até teológica ³ vem sendo estudada desde a antiguidade pelos mais renomados filósofos Sócrates consagrado fundador da moral4 destacouse nesta área da filosofia por buscar em suas indagações a convicção pessoal dos transeuntes para obter uma melhor compreensão da justiça Sócrates acreditava nas leis mas como pensador capaz de pôr em prova o próprio subjetivo às questionava gerando um descontentamento aos conservadores gregos da época A condenação de Sócrates a beber veneno ainda é um questionamento cuja resposta possa estar nas entrelinhas dos argumentos conservadores do poder as leis existiam para serem obedecidas e não para serem justificadas5 Já Platão 427347 aC admirável discípulo de Sócrates articulava em suas inspirações teóricas a ideia de se encontrar a felicidade no centro das questões éticas A sabedoria para Platão não está expressa no saber pelo saber ou melhor não se identifica o sábio pela sua grandeza de conhecimentos teóricos mas pela sua grandeza de virtudes O homem virtuoso tende a encontrar e contemplar o mundo ideal Aristóteles 384322 aC também pensador da Grécia antiga fundamentou maior parte de seu postulado teórico no empirismo onde baseado no tipo de sociedade desenvolveu algumas obras que enfocam as questões éticas daquele tempo Ética a Eudemo Ética a Nicômaco e uma Magna Moral Aristóteles não descarta a relação entre Ser e o Bem porém enfatiza que não é um único bem mas vários bens e que esse bem deve variar de acordo com a complexidade do ser Para o homem por exemplo há a necessidade de se ter vários bens para que este possa alcançar a felicidade humana A virtude em Aristóteles está entre os melhores dos bens Com o cristianismo percebemos que se encerra o papel da filosofia moral enquanto determinante do que é ou não ético As ações humanas agora se norteiam na divindade de um único Deus e não mais no politeísmo como na cultura grega O ético reflete agora a consciência interior de cada um é o que estabelece o coração do indivíduo Em coerência com essa visão cristã de ação moral Rousseau já por volta do século XVIII argumenta que a moralidade é obra divina O agir naturalmente dentro dos mais puros princípios éticos reflete a existência de Deus em nossos corações Em Rousseau ao obedecermos ao dever externo estamos obedecendo aos nossos corações Para ele os homens nascem puros e bons a sociedade é quem os corrompe se o dever parece ser uma imposição e uma obrigação externa imposta 3 Álvaro L M VALLS O que é Ética p 7 4 Id Ibid p 17 5 Idem TÓPICO 2 UNIDADE 2 117 por Deus aos humanos é porque nossa bondade foi pervertida pela sociedade quando criou a propriedade privada e os interesses privados 6 Em oposição a essa concepção encontramos Kant no final do séc XVIII Kant se contrapõe a Rousseau por negar a existência da bondade natural7 Nos corações dos homens só existem sentimentos negativos e para conseguirmos superar todos esses males devemos almejar uma Ética racional e universal identificada no dever moral Ao contrário de Rousseau e Kant vamos encontrar Hegel que encara a questão Ética de outro prisma Opondose ao argumento do coração como determinante da vontade individual de Rousseau e a da moral racional de Kant Hegel diz que somos seres indissociáveis O ser humano é histórico e vive o coletivo em todas as suas ações associado aos seus costumes e as suas manifestações culturais É por esse ângulo que Hegel argumenta sobre a vontade coletiva que guia nossas ações e comportamentos A família o trabalho a escola as artes a religião etc norteiam nossos atos morais e determinam o cumprimento do dever É também por essa linha de pensamento que tentaremos direcionar nosso raciocínio enfocando as relações éticas no contexto políticosocial expondo a relativização do comportamento ético nos últimos tempos A Ética como conjunto de normas e valores que regem uma sociedade deve necessariamente refletir a consciência e as ações desse povo assim como trazer consigo o tipo de organização que alimenta essa sociedade Acreditamos na universalidade do comportamento e das ações éticas assim como na sua transformação relativa às transformações das sociedades que as impera mas se voltarmos às sociedades da Grécia antiga e fizermos o percurso histórico até os nossos dias vamos encontrar diversidade de virtudes e comportamentos ao ponto de colocarmos em cheque essa virtude que tanto sonhamos para todos Se analisarmos a educação espartana e a ateniense ambas vividas numa mesma época e entrarmos no feudalismo e verificar o contraste entre os servos e os senhores feudais os dogmas da Igreja enquanto posicionamento do clero como meio de conservar seu poder em detrimento à vida dos que questionavam tais dogmas continuar caminhando até o séc XVIII e nos depararmos com as injustiças sociais nas quais a miserável classe proletariada subordinavase em plena revolução industrial trabalhando 14 a 15 horas por dia sem restrição de cor raça sexo e idade com alguns ficando até neuróticos em decorrência do volume de trabalho que havia e tudo para beneficiar um pequeno grupo de capitalistas que emergia em detrimento à vida dos necessitados Nesse caso seria essa a Ética do capitalismo E no caso do clero a Ética da Igreja Sim certamente mas é importante também refletirmos sobre o lado moral e o princípio Ético universal idealizado por Kant Os costumes e as regras morais impostas pelo clero na idade média e pelos capitalistas no sec XVIII não refletiam com certeza a consciência da maioria da população de suas respectivas épocas nem tão pouco o dever moral dos submissos não atendia e nem atende aos interesses dos dominadores 6 CHAUÍ Marilena Convite à filosofia p 344 7 Idem UNIDADE 2 UNIDADE 2 118 Hoje à beira do século XXI ainda nos deparamos com situações que fogem aos anseios de uma Ética universal onde pessoas injustiçadas perdem a vida morrem de fome passam as piores necessidades e situações de constrangimento por serem negras ou pobres Instituições como a família Igreja e organizações culturais ainda cultivam no seio de suas atividades valores representativos de uma Ética padrão e de valores condizentes com a noção humanitária de vida porém por outro lado sentimos na pele ações de uma minoria que infringe as normas legais e ultrapassam as barreiras do Ético na ânsia de adquirir ou conservar seu poder Em apoio e como cúmplice deste processo de decadência moral encontramos os meios de comunicação de massa Com enorme força de poder de conscientização eles funcionam de maneira a levar aos lares da sociedade as situações mais ilusórias e pervertidas do social fazendo com que seu público caia no abismo do amoral Lamentavelmente a televisão como meio de comunicação que atinge em maior proporção a população em todas as camadas desponta na frente como meio que mais distorce a realidade e infiltra na população a ideologia dominante quando ao invés disso poderia utilizar tal poder no sentido de esclarecer educar e conscientizar a população almejando uma sociedade igualitária onde o branco o negro o rico e o pobre tenham direitos iguais Particularmente o Brasil dos últimos 50 anos enfrentou algumas altas e baixas no que tange à liberdade de vida de maneira digna A que mais repercutiu foi o golpe de 64 que originou o despertar da comunidade estudantil e da sociedade em geral para questões primárias como liberdade e democracia A repressão originada pelo golpe sacrificou toda uma geração com todos os meios possíveis de tortura e constrangimento Uns mortos outros torturados e outros para não serem mortos ou presos passaram a viver no exílio mesmo assim não escapavam das perseguições Os quase 10 mil brasileiros que viviam no exterior principalmente na América latina não se intimidaram com essas repressões mesmo exilados em países diferentes formaram uma corrente contraditadura não deixando o espírito do patriotismo morrer Pessoas como Paulo Freire Gilberto Gil Herbert de Souza e outros trouxeram do exílio verdadeiras lições de vida e conhecimentos contribuindo com a educação cultura e dando sua participação de solidariedade humana Está expresso aí nas ações dessa gente o verdadeiro significado de comprometimento moral com a sociedade Hoje final da década de 90 sentimos que alcançamos algumas melhorias na sociedade principalmente no que tange à conscientização de uns poucos para as questões morais que norteiam a sensibilidade do homem às situações críticas e polêmicas da sociedade Projetos como a Ação da cidadania contra a miséria e pela vida e a própria tentativa de dar um basta na corrupção política do país resgatou a confiança do povo para um Brasil melhor onde habita o dever do valor moral e de uma postura socialmente Ética Com certeza disparidades sociais são vividas em todo o mundo A existência de dominantes e dominados parece ser o requisito principal para se viver em sociedade Mas estamos caminhando para essa superação e certamente a educação é a melhor maneira de montarmos a nossa estratégia no sentido de alcançarmos uma padronização nas ações e comportamentos dos homens TÓPICO 2 UNIDADE 2 119 DICAS Para compreendermos melhor o que acabamos de estudar sugerimos que você realize a seguinte leitura e assista ao filme indicado BARROCO Maria Lúcia Silva Ética fundamentos sóciohistóricos 6 ed v4 São Paulo Cortez 2008 A PROCURA DA FELICIDADE Gênero Drama Tempo de Duração 117 minutos Ano de Lançamento EUA 2006 Site Oficial www aprocurada felicidadecombr Direção Gabriele Muccino Elenco Will Smith Chris Gardner Jaden Smith Christopher entre outros O ideal seria alcançarmos o idealismo kantiano de uma Ética universal onde todos sejam norteados pelos mesmos princípios e eticamente puros Entendemos que isso há de ser conseguido aos poucos dentro de um processo educativo e cauteloso A nosso ver é somente através da educação que conseguiremos concretizar o nosso projeto de homenização e de adquirirmos essa conscientização política BIBLIOGRAFIA VALLS Álvaro L M O que é Ética Coleção primeiros passos 3 ed São Paulo Brasiliense 1989 SOUZA Herbert de RODRIGUES Carla Ética e cidadania Coleção polêmica 4 ed Moderna 1994 RIOS Terezinha Azevedo Ética e competência Coleção questões da nossa época V16 2 ed São Paulo Cortez 1994 CHAUÍ Marilena Convite à filosofia in filosofia moral São Paulo Ática 1994 FONTE MESQUITA José Carlos S de Ética e sociedade em busca de uma ética universal Disponível em httpwwwdoutrinalinearnombrcientificoFilosofiaC9TICA20E20SO CIEDADEhtm 120 RESUMO DO TÓPICO 2 Neste tópico trabalhouse como se processa o espaço da ética na relação indivíduo versus sociedade abordando alguns aspectos históricos da construção éticomoral dos homens em sociedade Demonstrando que É pelo comportamento humano e principalmente por meio de seu modo de ser hábitos e costumes que determinamos e consolidamos nossa moral e por conseguinte a ética Esta constituição advém da história de cada ser humano que vive em sociedade O homem social nasce da natureza e de sua interrelação com os outros de sua espécie em que suas habilidades e aptidões são desenvolvidas no decorrer de seu processo de humanização É o próprio homem o autor e produto de sua construção O homem desenvolve suas capacidades de forma consciente e livre Por meio do trabalho o homem é capaz de transformar a natureza o seu meio e a si próprio mantendo sua própria vida em sociedade A sociabilidade humana pode ser compreendida como o berço da constituição do homem social ou ser social É por meio de nossas atividades humanas que nos constituímos como homens perpetuandonos historicamente É por meio da constituição de consciência que analisamos calculamos e aspiramos ideias realizando um processo de escolha do que pode ou não ser feito do que é bom ou não para nós e para os outros O homem tem a possibilidade de realizar suas escolhas de forma livre e consciente E estas escolhas podem ser consideradas a constituição da liberdade humana A liberdade de escolha dos homens proporciona autonomia A autonomia dos homens denota que o ser humano é um ser livre e tem o poder de escolha As escolhas humanas devem ser sempre conscientes É por meio do trabalho que o ser humano se constitui um homem consciente e livre 121 AUTOATIVIDADE Baseadoa na afirmação que O homem é que escreve sua própria história responda a O que você compreende por SOCIABILIDADE HUMANA b O que você compreende por liberdade incondicional e livrearbítrio c A partir do conceito de liberdade interprete o ditado Se eu não for por mim mesmo quem será por mim Se eu for apenas por mim que serei eu Se não agora quando d Qual o papel da CONSCIÊNCIA HUMANA na prática profissional dos homens Justifique 123 TÓPICO 3 A RELAÇÃO ENTRE TRABALHO SER SOCIAL E ÉTICA UNIDADE 2 1 INTRODUÇÃO Neste tópico prezadoa acadêmicoa iremos desvendar as questões do mundo do trabalho e como o homem enquanto um ser social se comporta e se desenvolve como ser social por intermédio do trabalho além de verificarmos como a ética está envolvida neste processo O processo de trabalho é atividade dirigida com o fim de criar valores de uso de apropriar os elementos naturais às necessidades humanas é condição necessária do intercâmbio material entre o homem e a natureza é condição natural e eterna da vida humana sem depender portanto de qualquer forma dessa vida sendo antes comum a todas as suas formas sociais MARX 1987 p 27 Verificamos que a ética e o trabalho podem ser considerados uma extensão do exercício profissional que denota uma ação real concreta transformadora da realidade da sociedade em que estamos inseridos A ética e o trabalho vêm se transformando historicamente pois nossos costumes princípios e hábitos se transformam no decorrer dos tempos Neste contexto abordaremos vários aspectos das relações entre o trabalho a ética e o ser social 2 O QUE É TRABALHO Podese compreender que é por meio do trabalho dos homens que a sociedade se forma se organiza tanto política econômica e socialmente É o trabalho que estrutura as nossas relações sociais O trabalho se torna fundamental para o desenvolvimento dos princípios éticomorais de uma sociedade pois é ele que medeia todas as nossas relações Em outras palavras o trabalho é a mola propulsora da vida em comunidade De acordo com Gonçalves e Wyse 1997 p 6162 O trabalho pode ser visto como lugar de autorrealização do homem extensão de sua personalidade espaço de criatividade onde ele fala de si mostrase diante do seu grupo social expressa sua identidade presta um serviço social e contribui para o bem comum Mas também pode ser encarado como uma maldição lugar de tortura suportado pela necessidade do salário ao final do mês 124 UNIDADE 2 UNIDADE 2 Por meio do trabalho desenvolvemos vínculos tanto sociais como comunitários com as outras pessoas Estas relações sociais podem ser consideradas a base fundamental à própria vida dos seres humanos Segundo Tomelin e Tomelin 2002 p 118 através do trabalho o homem se diferenciou dos outros animais produzindo bens e transformando a natureza Pelo trabalho o homem fundamentou a sua vida cultural e a civilização Para os outros animais o trabalho visa satisfação imediata e instintiva sem acúmulo de saberes Complementando Aranha e Martins 2003 p 24 colocamnos que O trabalho humano é uma ação transformadora da realidade dirigida por finalidades conscientes Ao reproduzir técnicas já usadas e ao inventar outras novas a ação humana se torna fonte de ideias e portanto experiência propriamente dita Por isso dizemos que o animal não trabalha mesmo quando cria resultados materiais com essa atividade pois sua ação não é deliberada intencional Dessa forma o animal não produz propriamente sua existência apenas a conserva agindo instintivamente ou quando se trata de animal de maior complexidade orgânica resolvendo problemas por meio da inteligência concreta Esses atos visam a defesa a procura de alimentos e de abrigo Assim não devemos pensar que o castor ao construir o dique e o Joãode barro a sua casinha estejam trabalhando Portanto podese observar que quando o homem transforma a natureza por meio do trabalho ele próprio está se transformando IMPORTANTE Lembra da história do LOLO BARNABÉ de Eva Furnari que você leu na Unidade 1 deste Caderno O mesmo demonstra claramente esta transformação da natureza Então aproveite para rever a história FURNARI Eva Lolo Barnabé São Paulo Moderna 2000 3 A ÉTICA DO TRABALHO Com a evolução humana e em consequência com a evolução da própria sociedade observamos que por intermédio do trabalho começou a surgir uma nova concepção de classe social denominada burguesia a qual desenvolve novos hábitos princípios e valores morais perante a sociedade mediando diretamente as relações sociais entre todos os seres humanos TÓPICO 3 UNIDADE 2 125 Estes novos interesses que dependem diretamente do trabalho e do desenvolvimento de uma produção que garanta a expansão do comércio na produção incondicional de novas riquezas acabaram exigindo dos seres humanos uma dedicação exclusiva ao trabalho no intuito de angariar maior produtividade e prosperidade dos detentores do capital De acordo com Gonçalves e Wyse 1997 p 23 a nova classe em ascensão tem como característica as virtudes de laboriosidade honradez puritanismo amor à pátria e à liberdade em contraposição aos vícios da aristocracia desprezo ao trabalho ociosidade libertinagem Portanto o trabalho hoje se tornou um fato social que determina a própria existência do homem em sociedade legitimandoo como um ser humano Segundo Gonçalves e Wyse 1997 p 2324 Antes o trabalho sempre foi visto de forma negativa Na sua origem a palavra trabalho vem do Latim tripalium que significa um instrumento de tortura Mesmo na Bíblia o trabalho é proposto como castigo pela culpa de Adão e Eva nos termos bíblicos o homem é condenado a trabalhar e a ganhar o pão com o suor do seu rosto ficando a mulher condenada ao trabalho de parto Na Grécia Antiga e na Idade Média o trabalho é desvalorizado por estar reservado aos escravos e aos servos A sociedade moderna declara o trabalho uma expressão de liberdade uma vez que por meio dele seja pela força física pela ciência pelas artes o homem modifica a natureza inventa a técnica cria nova realidade enfim altera o curso das coisas alterando a si próprio e a sociedade onde ele vive Outro fator relevante nesta discussão é a questão de que por meio do trabalho os homens constituem seus laços sociais pois começam a pertencer a um determinado grupo social acontecendo de acordo com o poder aquisitivo status que o trabalhador obtém por meio de seu trabalho ou seja conforme o seu salário e sua formação do capital este trabalhador estabelece determinados vínculos sociais que determinam a que classe social eles pertencem Por meio do comportamento humano nas relações de trabalho e seu papel em sociedade desenvolvese a ética do trabalho IMPORTANTE A ÉTICA DO TRABALHO consiste em entender essa atividade o trabalho como fator fundamental à construção da identidade e da realização pessoal e ao estabelecimento de uma ordem social onde prevaleçam relações fundadas na dignidade na liberdade e na igualdade entre os homens GONÇALVES WYSE 1997 p 24 126 UNIDADE 2 UNIDADE 2 Verificamos que o trabalho denota alguns valores morais que são constituídos pela própria sociedade capitalista em que estamos inseridos tais como disciplina obediência atenção e segurança pessoal Porém como fica a questão da liberdade igualdade e autonomia do trabalhador Observamos que na modernidade a questão da autonomia liberdade e igualdade entre os seres humanos são tidas como uma condição da própria natureza humana E que este valor é considerado como um fator necessário para o desenvolvimento da ética do trabalho Entretanto será que por natureza os homens são realmente iguais entre si Historicamente podemos observar que todos os homens apresentam muitas diferenças pois cada um possui um modo de vida uma etnia e visão de mundo diferentes como opção sexual etnia religião força física sonhos desejos objetivos de vida entre muitas outras diferenças que são resguardadas como direito de igualdade em nossa sociedade É só observar o que prediz a nossa Constituição Federal NOTA Caroa acadêmicoa para compreender melhor esta questão sugerimos a releitura dos artigos 1º 3º e 5º da Constituição da República Federativa do Brasil promulgada em 1988 Disponível em httpwwwplanaltogovbrccivil03ConstituicaoConstituiçao htm Segundo Gonçalves e Wyse 1997 p 2526 na defesa desses interesses o homem moderno lança Mão de uma teoria a teoria liberal que utiliza os conceitos de igualdade e de liberdade natural para justificar sua prática social sua ordem econômica e inclusive a forma de organização do estado moderno Finalizando podemos entender que esta teoria liberal por sua vez formula e regula suas próprias leis com relação à economia de uma sociedade na qual estas leis e normas preconizam um equilíbrio das relações de mercado de compra e venda TÓPICO 3 UNIDADE 2 127 LEITURA COMPLEMENTAR 1 TRABALHO E REALIZAÇÃO HUMANA Silvio Gallo Se por um lado o trabalho tornase elemento de alienação do homem não tornando possível a ele uma participação ativa na transformação do objeto percebemos por outro lado que o trabalho pode ser motivo de realização do ser humano Para Marx o homem se define pela produção Pelo simples fato de o homem produzir ele se diferencia dos animais porque a realidade humana é explicada por fatores reais produção em relação ao humano Por isso ao produzir seus meios de vida o homem produz indiretamente sua própria vida material e espiritual Desde que há homem há produção e desde que ele produz e transforma a natureza há história Uma história real nem essência humana indiferente à vida social humana e histórica e nem existência separada da essência e sim a essência que só pode ser descoberta na existência social e histórica dos indivíduos Mas a essência do homem nunca se manifestou de fato ao longo da história porque sua existência sempre foi negada ante sua essência porque o homem encontrouse sempre alienado ao trabalho A essência é concebida no trabalho num trabalho oposto ao alienado no trabalho criador consciente e livre Se o trabalho é fonte de alienação e não de criação o homem desumanizase Marx viu a essência do trabalho com os olhos de um artista O trabalho deve espelhar a atividade artística uma expressão da criatividade e da inteligência humanas que possibilita a transformação da natureza constituindo uma fonte de prazer e alegria No mundo atual e da forma como as relações de trabalho estão constituídas são poucos os que podem participar efetivamente da alegria do trabalho Há um trabalho maldito desgastante e sofrido E o próprio Marx denunciou isso dizendo que não há salário que possa pagar a degradação do corpo e da alma o uso do ser humano para fins lucrativos Para que a história não seja a da negação do homem precisamos entender que a relação existente entre essência e existência é uma relação dominada por interesses que regem uma sociedade Tratase portanto dos homens e das relações entre eles No caso da sociedade capitalista esses homens são os burgueses de um lado e os operários de outro Como vimos anteriormente o burguês é o dono do objeto e o operário é o dono da força de produção que vai transformar o objeto em riquezas para a sociedade Portanto o homem é um ser produtor que produz e transforma os objetos e que não participa deles porque o produto pertence a outro homem dominante nas relações sociais Mas os homens são os sujeitos dessas relações e estas podem ser transformadas pela própria ação humana de modo a possibilitar o exercício de um trabalho livre e criativo expressão da grandeza humana 128 UNIDADE 2 UNIDADE 2 O trabalho é portanto em primeiro lugar um processo de transformação material entre a natureza e o homem Num segundo momento é o processo pelo qual ele realiza regula e controla sua ação física de necessidades e consumos produtivos E num terceiro momento o trabalho se encontra como um elemento importante de realização humana pois pela ação humana no trabalho o objeto se transforma e o trabalhador também pois é da sua força de produção que o objeto ganha forma arte e riqueza que serão marcadas e contempladas pela existência humana através dos tempos FONTE GALLO Silvio coord Ética e cidadania caminhos da filosofia Campinas Papirus 1999 p 49 LEITURA COMPLEMENTAR 2 A seguir disponibilizamos a letra da Música Construção do cantor e compositor Chico Buarque de Hollanda Amou daquela vez como se fosse a última Beijou sua mulher como se fosse a última E cada filho seu como se fosse o único E atravessou a rua com seu passo tímido Subiu a construção como se fosse máquina Ergueu no patamar quatro paredes sólidas Tijolo com tijolo num desenho mágico Seus olhos embotados de cimento e lágrima Sentou pra descansar como se fosse sábado Comeu feijão com arroz como se fosse um príncipe Bebeu e soluçou como se fosse um náufrago Dançou e gargalhou como se ouvisse música Tijolo com tijolo num desenho lógico Seus olhos embotados de cimento e tráfego Sentou pra descansar como se fosse um príncipe Comeu feijão com arroz como se fosse o máximo Bebeu e soluçou como se fosse máquina Dançou e gargalhou como se fosse o próximo E tropeçou no céu como se ouvisse música E flutuou no ar como se fosse sábado TÓPICO 3 UNIDADE 2 129 E tropeçou no céu como se fosse um bêbado E flutuou no ar como se fosse um pássaro E se acabou no chão feito um pacote flácido Agonizou no meio do passeio público Morreu na contramão atrapalhando o tráfego Amou daquela vez como se fosse a última Beijou sua mulher como se fosse a única E cada filho como se fosse o pródigo E atravessou a rua com seu passo bêbado Subiu a construção como se fosse sólido Ergueu no patamar quatro paredes mágicas E se acabou no chão feito um pacote tímido Agonizou no meio do passeio náufrago Morreu na contramão atrapalhando o público Amou daquela vez como se fosse máquina Beijou sua mulher como se fosse lógico Ergueu no patamar quatro paredes flácidas Sentou pra descansar como se fosse um pássaro E flutuou no ar como se fosse um príncipe E se acabou no chão feito um pacote bêbado Morreu na contramão atrapalhando o sábado FONTE HOLLANDA Chico Buarque de Construção Disponível em httpwwwchicobuar quecombrdiscosmestreasppgconstrucao71htm Acesso em 18 mar 2009 DICAS Para melhorar o seu entendimento sobre todos os assuntos que discutimos neste tópico utilize as seguintes sugestões de leitura e filme Artigo A estrutura da vida inteira e os embaraços da alienação de José César dos Santos Disponível em httpwwwinsiteprobr200531A20estrutura20da20vida20 inteira20e20os20embaraC3A7os20da20alienaC3A7C3A3opdf GONÇALVES Maria HB WYSE Nely Ética e trabalho Rio de Janeiro Ed SENAC Nacional 1997 130 UNIDADE 2 UNIDADE 2 O DIABO VESTE PRADA Gênero Comédia Tempo de Duração 109 minutos Ano de Lançamento EUA 2006 Site Oficial wwwdevilwearspradamoviecom Direção David Frankel Elenco Meryl Streep Miranda Priestly Anne Hathaway Andrea Andy Sachs Emily Blunt Emily Stanley Tucci Nigel entre outros TEMPOS MODERNOS dir Charles Chaplin Título Original Modern Times Gênero Comédia Tempo de Duração 87 minutos Ano de Lançamento EUA 1936 Estúdio United Artists Charles Chaplin Productions Distribuição United Artists Direção Charles Chaplin Elenco Charles Chaplin Trabalhador e outros POESIA O operário em construção de Vinicius de Moraes Disponível em httpletrasterra combrviniciusdemoraes87332 ou pelo livro MORAES Vinicius O operário em construção Don Quixote 2001 131 RESUMO DO TÓPICO 3 Em se tratando da relação entre trabalho ser social e ética demonstramos que A ética e o trabalho podem ser considerados uma extensão do exercício profissional A práxis profissional denota ser uma ação real concreta transformadora da realidade da sociedade em que estamos inseridos A ética e o trabalho vêm se transformando historicamente pois nossos costumes princípios e hábitos se transformam no decorrer dos tempos É por meio do trabalho dos homens que a nossa sociedade se forma se organiza tanto política econômica e socialmente É o trabalho que estrutura as nossas relações sociais O trabalho se torna fundamental para o desenvolvimento dos princípios ético morais de uma sociedade pois é ele que medeia todas as nossas relações sociais O trabalho é a mola propulsora da vida em sociedade Por meio do trabalho desenvolvemos vínculos tanto sociais como comunitários com os outros homens que também vivem em sociedade As relações sociais entre os homens podem ser consideradas a base fundamental à própria vida dos seres humanos Quando o homem transforma a natureza por meio do trabalho ele próprio está se transformando Por intermédio do trabalho começou a surgir uma nova concepção de classe social denominada burguesia a qual desenvolve novos hábitos princípios e valores morais perante a sociedade que medeia diretamente as relações sociais entre todos os seres humanos Os interesses burgueses dependiam diretamente do trabalho e do desenvolvimento de uma produção que garantisse a expansão do comércio e a produção incondicional de novas riquezas O trabalho hoje tornouse um fato social que determina a própria existência do homem em sociedade e assim o legitima como um ser humano Por meio do trabalho os homens constituem seus laços sociais pois começam a pertencer a um determinado grupo social isto acontece de acordo com o poder aquisitivo status que o trabalhador obtém por meio de seu trabalho 132 Por meio do comportamento humano nas relações do trabalho e seu papel em sociedade desenvolvese a ética do trabalho Os homens apresentam muitas diferenças entre si pois cada um possui um modo de vida uma etnia e visão de mundo também diferente como opção sexual etnia religião força física sonhos desejos objetivos de vida entre muitas outras diferenças Estas diferenças são resguardadas como direito de igualdade em nossa sociedade Podemos entender então que a teoria liberal por sua vez formula e regula suas próprias leis com relação à economia de uma sociedade na qual estas leis e normas preconizam um equilíbrio das relações de mercado de compra e venda 133 1 A partir da leitura dos dois textos de apoio Trabalho e realização humana de Silvio Gallo e Construção de Chico Buarque de Hollanda reflita sobre o TRABALHO ALIENADO na sociedade em que vivemos Analise se as questões expostas nestes dois textos estão relacionadas à nossa vida do dia a dia em sociedade com nossa família nosso trabalho nossos amigos na escola etc No dia de seu encontro presencial discuta esta questão com os seus colegas de sala de aula 2 Leia o texto a seguir As mais significantes ações que afetam o crédito de um homem devem ser consideradas O som de teu martelo às cinco da manhã ou às oito da noite ouvido por um credor o fará concederte seis meses a mais de crédito ele procurará porém por seu dinheiro no dia seguinte se te vir em uma mesa de bilhar ou escutar tua voz em uma taverna quando deverias estar no trabalho exigiloá de ti antes que possa dispor dele Isto mostra além do mais que estais consciente do que possuis fará com que pareças um homem tão cuidadoso quanto honesto e isto ainda aumentará mais o teu crédito Retrato da Cultura Americana Benjamin Franklin Você pode perceber que o texto manifesta valores que o autor atribui ao trabalho Após essa constatação responda a Quais são esses valores b Até que ponto esses valores são compatíveis com aqueles propostos pela ética da modernidade ética do trabalho AUTOATIVIDADE 135 TÓPICO 4 A ÉTICA PROFISSIONAL DO SERVIÇO SOCIAL E SEU PROJETO ÉTICOPOLÍTICO UNIDADE 2 1 INTRODUÇÃO Verificamos que o homem possui uma necessidade de interagir com os outros homens em sociedade pois por meio do trabalho o homem produz e reproduz sua vida na sociedade em que está inserida Só assim os seres humanos desenvolvem sua cultura hábitos e costumes além de seu poder de valorar seu próprio comportamento decidindo o que é certo ou errado bom ou mau nas relações dentro da comunidade de vivência Desta relação advém as questões sociais objeto da prática profissional do Assistente Social que é regulada por meio de seu projeto éticopolítico Portanto prezadoa acadêmicoa agora estudaremos como se processam as intervenções éticas dos profissionais do serviço social e qual é o seu objetivo de sua práxis profissional 2 AS INTERVENÇÕES ÉTICAS NA PRÁTICA PROFISSIONAL DO ASSISTENTE SOCIAL A prática profissional do Assistente Social dos últimos anos ganhou grande relevância teórica política e ética após a promulgação do Código de Ética Profissional dos Assistentes Sociais através da Resolução CFESS nº 273 de 13 de março de 1993 BRASIL 2009a Esta resolução determina os princípios e valores determinantes para a prática profissional do Assistente Social diretamente inseridos em seu projeto éticopolítico profissional ESTUDOS FUTUROS Você verá na próxima unidade um debate acerca do Código de Ética do Assistente Social Resolução CFESS nº 273 de 13 de março de 1993 136 UNIDADE 2 UNIDADE 2 O projeto éticopolítico profissional do Assistente Social de acordo com Iamamoto 1999 p 12 trata de um projeto profissional indissociável da democracia da equidade da liberdade da defesa do trabalho dos direitos sociais e humanos contestando discriminações de todas as ordens Nesta perspectiva a práxis profissional do Assistente Social está permeada numa direção social ou seja nas questões sociais advindas das relações comportamentais dos homens em sociedade mais precisamente de suas contradições 3 O OBJETO DA PRÁTICA PROFISSIONAL DO ASSISTENTE SOCIAL Como já observamos anteriormente o objeto da prática profissional do Assistente Social são as expressões das questões sociais Contudo o que é uma questão social E o que é uma expressão da questão social Podemos compreender que a questão social está diretamente vinculada aos conflitos advindos do capital versus trabalho ou seja são todos os problemas sociais políticos e econômicos que surgem das relações cotidianas do trabalho formando as desigualdades sociais De acordo com Iamamoto e Carvalho 1996 p 77 A questão social não é senão as expressões do processo de formação e desenvolvimento da classe operária e de seu ingresso no cenário político da sociedade exigindo seu reconhecimento como classe por parte do empresariado e do Estado É a manifestação no cotidiano da vida social da contradição entre o proletariado e a burguesia a qual passa a exigir outros tipos de intervenção mais além da caridade e repressão Teles 1996 p 85 complementa afirmando que a questão social é a aporia das sociedades modernas que põe em foco a disjunção sempre renovada entre a lógica do mercado e a dinâmica societária entre a exigência ética dos direitos e os imperativos de eficácia da economia entre a ordem legal que promete igualdade e a realidade das desigualdades e exclusões tramada na dinâmica das relações de poder e dominação Também se torna relevante pontuarmos que estas desigualdades sociais se apresentam de forma diferente no decorrer da própria história da humanidade pois o modo de produção o desenvolvimento e a dinâmica econômica política e social vêm se transformando conforme a própria evolução do homem em sua convivência em sociedade TÓPICO 4 UNIDADE 2 137 Em cada momento histórico as questões sociais vão ganhando novas formas Formas estas que chamamos de expressões da questão social ou seja a questão social sempre foi a mesma desde os tempos mais remotos da humanidade e independem de classe social O que vem mudando são suas formas de apresentação pois de acordo com as transformações do modo de produção vão surgindo contradições sociais que se transformam nas diversas formas de expressão da questão social Então as expressões da questão social se apresentam de formas diferentes conforme a classe social em que o homem está inserido Estas expressões se formam diretamente nas contradições da produção e apropriação da riqueza que foi e é gerada pela sociedade pois nem sempre o trabalhador que produz esta riqueza pode usufruir da mesma Citamos nos quadros a seguir as questões sociais e algumas de suas expressões QUADRO 2 QUESTÕES SOCIAIS TRABALHO HABITAÇÃO ALIMENTO SAÚDE SEGURANÇA EDUCAÇÃO JUSTIÇA POLÍTICA FONTE A autora QUADRO 3 EXPRESSÕES DA QUESTÃO SOCIAL QUESTÃO SOCIAL EXPRESSÕES DA QUESTÃO SOCIAL Trabalho a pobreza o trabalho escravo o trabalho infantil o trabalho informal o desemprego a doença ocupacional a inadimplência entre outros Família brigas conjugais violência doméstica delinquência juvenil pedofilia estupro divórcio discórdias familiares entre outros 138 UNIDADE 2 UNIDADE 2 Habitação favelas moradores de ruas movimento dos SemTerra MST reforma agrária entre outros Saúde saúde pública alimento fome desnutrição a falta de leitos em hospitais drogas alcoolismo mortalidade infantil entre outros Segurança violência a delinquência juvenil criminalidade entre outros Educação a baixa escolarização analfabetismo entre outros Justiça a ineficiência da justiça questão da igualdade de direitos e deveres entre outros Política analfabetismo político política do Idoso política da infância e juventude política da assistência social entre outros FONTE A autora Será que a QUESTÃO SOCIAL é realmente objeto profissional do Assistente Social TÓPICO 4 UNIDADE 2 139 Iamamoto 1997 p 14 define o objeto do Serviço Social nos seguintes termos Os assistentes sociais trabalham com a questão social nas suas mais variadas expressões quotidianas tais como os indivíduos as experimentam no trabalho na família na área habitacional na saúde na assistência social pública etc Questão social que sendo desigualdade é também rebeldia por envolver sujeitos que vivenciam as desigualdades e a ela resistem se opõem É nesta tensão entre produção da desigualdade e produção da rebeldia e da resistência que trabalham os assistentes sociais situados nesse terreno movido por interesses sociais distintos aos quais não é possível abstrair ou deles fugir porque tecem a vida em sociedade a questão social cujas múltiplas expressões são o objeto do trabalho cotidiano do Assistente Social De acordo com Faleiros 1997 p 37 a expressão questão social é tomada de forma muito genérica embora seja usada para definir uma particularidade profissional Se for entendida como sendo as contradições do processo de acumulação capitalista seria por sua vez contraditório colocála como objeto particular de uma profissão determinada já que se refere a relações impossíveis de serem tratadas profissionalmente através de estratégias institucionaisrelacionais próprias do próprio desenvolvimento das práticas do Serviço Social Se forem as manifestações dessas contradições o objeto profissional é preciso também qualificálas para não colocar em pauta toda a heterogeneidade de situações que segundo Netto caracteriza justamente o Serviço Social Finalizando podemos afirmar que é imprescindível que o serviço social intervenha também na esfera das desigualdades sociais em suas mais diversas expressões pois sua atuação se dá intrinsecamente na busca constante das transformações da sociedade através da luta dos direitos sociais e de cidadania desejando o equilíbrio e a mediação dos conflitos advindos da relação do trabalho versus capital por meio de diversas políticas sociais do Estado DICAS Como leitura complementar deste tópico sugiro que você leia o texto intitulado A Construção do Projeto ÉticoPolítico do Serviço Social de José Paulo Netto Você pode encontrar este texto no seguinte site httpwwwfnepasorgbrpdfservicosocialsaude texto21pdf 140 UNIDADE 2 UNIDADE 2 DICAS Para aprofundarmos o nosso estudo sobre tudo o que vimos nesse tópico sugiro que você leia o seguinte texto BENEVIDES Maria Victoria de Mesquita A Questão Social no Brasil Disponível em http wwwhottoposcomvdletras3vitoriahtm Acesso em 27 mar 2009 BARROCO Maria Lúcia Silva Ética e serviço social fundamentos ontológicos 6 ed São Paulo Cortez 2008 SÁ Antônio Lopes de Ética Profissional 4 ed São Paulo Atlas 2001 E os seguintes livros TÓPICO 4 UNIDADE 2 141 LEITURA COMPLEMENTAR O DEBATE SOBRE O OBJETO DO SERVIÇO SOCIAL REFLEXÃO SOBRE A ATUAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL FRENTE À QUESTÃO SOCIAL Andréia Cristina da Silva ALMEIDA INTRODUÇÃO A grande discussão que ocorre no campo da profissão do Serviço Social diz respeito a seus elementos constituintes sendo o objeto a teoria o método e a especificada Vários são os autores que discutem as questões porém cada qual com seus argumentos e defesas Pensar no objeto do Serviço Social requer conhecimento e estudo e reflexões embasadas teoricamente na direção dos pensamentos dos estudiosos referente ao Serviço Social A questão social vem sendo posta como objeto do Serviço Social desde a nova proposta do currículo profissional marcado com vários debates contradições e afinidades entre aqueles que discutem o referido tema Aqui neste breve estudo trataremos sobre alguns pensamentos de autores sobre o objeto do serviço social levantando sobre as defesas e contradições postas nas principais bases teóricas que o Serviço Social possui em seu acervo teórico Também elucidaremos a importância do método de intervenção do assistente social sobre esse objeto sendo este um assunto de fundamental relevância para enriquecer a prática profissional Contudo esse breve estudo objetiva refletir sobre alguns posicionamentos defendidos pelos estudiosos autores e militantes que abordam a questão do objeto do Serviço Social É objetivo também desse artigo discutir sobre a relação do Serviço Social com a questão social visto que este fenômeno é colocado como objeto de intervenção da profissão conforme defendido na base teórica elaborada por Marilda Vilela Iamamoto e demais autores que apoiam esse pensamento Diante desse objetivo é fundamental afirmar que compreendemos o objeto de intervenção do Serviço Social sendo este construído e reconstruído mediante a intencionalidade da atuação do profissional e a realidade que intervém devendo este ser desvelado ou seja eliminado as impregnações e os fetiches existentes sobre este objeto O objeto do Serviço Social deve ser desmistificado através de aproximações sucessivas saindo do concreto aparente e indo para o concreto pensado Compreendemos também que pensar nos elementos que fundamentam o Serviço Social requer compreender suas particularidades uma vez que é imprescindível o aprofundamento intelectual da base teórica referente a esses elementos Assim é possível perceber uma precarização do conhecimento teórico 142 UNIDADE 2 UNIDADE 2 da profissão no interior da categoria ficando aparente o desconhecimento do real espaço de intervenção diante das contradições que operam o Serviço Social No circuito dinâmico as mudanças globalizadas do mundo do trabalho com o impacto da reestruturação produtiva a introdução da tecnologia e da informatização a consciência dos empresários referente à produção e ao trabalho onde objetivam cada vez mais a rentabilidade do capital Tais provocam significantes mudanças na prática dos profissionais incluindo o Serviço Social que lida diretamente na relação capital e trabalho Assim pensar o objeto da profissão do serviço social requer cautela e principalmente coerência ao mercado de trabalho que este profissional está inserido sem deixar para traz os princípios éticos e as lutas e defesas assumidas deste profissional conforme é posto na legislação que permeia a profissão Projeto Ético Político Código de Ética e Lei que Regulamente a Profissão Por outro lado o assistente social necessita ter uma prática sustentada por uma teoria calcada em certeza coerências compromissos e princípios éticos para que no cotidiano a prática profissional não se torne um mero fazer por fazer distanciando assim de uma prática com compromisso éticopolíticosocial I O SERVIÇO SOCIAL E SEU OBJETO Discutir sobre o objeto de intervenção do Serviço Social é sempre um grande desafio uma vez que as profissões são originadas para atender às necessidades dos homens diante de um contexto histórico e de uma sociedade em constante movimento Esse movimento da sociedade traz novas demandas novas necessidades sociais e consequentemente novas exigências profissionais além de novas profissões onde umas emergem e outras desaparecem num movimento dialético O Serviço Social nessa lógica vem ao longo de sua história principalmente após o movimento de reconceituação um lugar de destaque nas discussões debates e reflexões acerca da sua composição Tratando mais especificamente do objeto do Serviço Social muitas são as divergências e debates entre os autores uns defendem que a profissão não possui um objeto próprio como afirma Montaño 2007 p 136 que define da seguinte forma o Serviço Social não possui um objeto de conhecimento próprio outros debatem dizendo que o Serviço Social possui um objeto específico como afirma Iamamoto 2000 p 62 O objeto de trabalho é a questão social É ela em suas múltiplas expressões que provoca a necessidade da ação profissional junto à criança e ao adolescente ao idoso a situações de violência contra a mulher à luta pela terra etc Essas expressões da questão social são a matériaprima ou o objeto do trabalho profissional TÓPICO 4 UNIDADE 2 143 Também nessa direção a questão social é afirmada como posto por Yasbeck 1999 p 91 é a matériaprima e a justificativa da constituição do espaço do Serviço Social na divisão sociotécnica do trabalho e na construçãoatribuição da identidade da profissão Também essa defesa é apresentada por Guerra 2000 que destaca que o aparecimento do Serviço Social como profissão surge com o agravamento das expressões da questão social O Serviço Social sendo um trabalho e como tal de natureza não liberal tem nas questões sociais a base de sustentação da sua profissionalidade e sua intervenção se realiza pela mediação organizacional de instituições públicas privadas ou entidades de cunho filantrópico GUERRA p 18 Nas perspectivas de outros autores como Ezequiel AnderEgg apud MONTAÑO 2007 p 132 concede que haja efetivamente um objeto próprio do Serviço Social no entanto este é construído pelo profissional por meio da sua perspectiva interdisciplinar por outro lado a autora Josefa Batista apud MONTAÑO 2000 p 132 contradiz afastando a qualquer hipótese no sentido da apropriação pelo Serviço Social ao nível do real de um fenômeno social que seja de sua única e especifica competência como se fosse possível um divisão real do real Sobre a perspectiva de Ezequiel AnderEgg a construção do objeto do Serviço Social também é defendida por Bachelard apud MONTAÑO 2007 p 133 onde defende a ideia de que o objeto é construído por cada profissão a partir de determinada perspectiva que lhe outorgaria sua especificidade Essa especificidade compreendida como formas particulares assumidas pela disciplina nesta relação é o próprio projeto na sua totalidade BATISTA LOPES apud MONTAÑO 2007 p 133 A autora ainda afirma que só identificando a especificidade identificase o objeto Percebese portanto na ideia de Batista Lopes compreende que as realidades como resultantes de um processo de construção tornamse objeto do Serviço Social quando este propõe a essas realidades uma relação de conhecimentos e intervenção sempre direcionados por uma perspectiva idem p 134 Diante dessa defesa da autora na direção da construção do objeto diante de uma perspectiva existe uma discussão em que Carlos Montaño 2007 p 134 define da seguinte forma Na medida em que se entende que o objeto de estudo e intervenção de uma dada profissão é construído a partir de certa perspectiva esta é construída a partir de uma relação que o sujeito estabelece com a realidade mediada pelo projeto profissional e na medida em que se suponha que esta dita perspectiva própria a cada profissão demarca sua especificidade então estará se realizando também um recorte da realidade Recorte este que no entanto poderá nesta perspectiva reconstruir a totalidade do real desde que se trabalhe interdisciplinarmente 144 UNIDADE 2 UNIDADE 2 Na direção de um trabalho interdisciplinar somase a essa ideia as defesas de Mitjavila apud MONTAÑO 2007 p 132 em que o trabalhador social constrói um objeto próprio a partir de um ponto de vista interdisciplinar Em síntese são várias as discussões pertinentes ao Serviço Social que percorrem sobre seu objeto sua especificidade suas teorias sendo que cada autor apresenta suas ideias e suas defesas contribuindo para um debate com muita riqueza que nos propicia refletir sobre tais elementos pertinentes a essa profissão O Serviço Social compreendido como uma profissão que tem uma função social inserida na divisão social do trabalho de caráter sociopolítico interventivo e crítico é imprescindível conhecer discutir sobre qual objeto se debruça ou seja qual o objeto de trabalho a profissão nos dias de hoje Tais questionamentos são debatidos desde o início do Serviço Social no Brasil 1937 onde definiu o homem caracterizado como pobre favelado marginalizado dentre outros como sendo o objeto de sua intervenção cuja finalidade da profissão era moldálo enquadrálo na filosofia neotomista Posteriormente a esse período a profissão pôde perceber que essa ideia de homem era equivocada transferindo a ele uma noção de resultado das situações que exigia a intervenção do Serviço Social e não objeto dessa profissão Na década de 70 pósmovimento de reconceituação e com as manifestações populares contra a ditadura o Serviço Social na busca do seu objeto de intervenção equivocadamente define a transformação social sendo o real objeto de sua intervenção Com esse equívoco que não se efetivou foi possível a profissão buscar então à aproximação com as lutas e defesas dos interesses das classes subalternas e excluídas pelo capitalismo o que permanece até os dias de hoje Nessa lógica no processo de reconceituação o Serviço Social orientado pela lógica da teoria marxista se apropria da questão social como objeto de sua intervenção Tal discussão ainda presente nos dias de hoje é compreendido por alguns autores de formas distintas o que enriquece a teoria do Serviço Social frente a discussões de seu objeto II A INTERVENÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL NAS EXPRESSÕES DA QUESTÃO SOCIAL DEFENDIA COMO OBJETO DO SERVIÇO SOCIAL A questão social compreendida como um fenômeno que emerge no século XIX com a era da industrialização concomitante com a pauperização na contradição do modo de produção capitalista onde uma parcela da sociedade trabalhadores produz a riqueza enquanto outra parcela capitalistas se apropria dela na qual o trabalhador não usufrui da riqueza que produz TÓPICO 4 UNIDADE 2 145 Discutir sobre a questão social nos obriga entender o seu conceito onde nos apropriamos das explicações apresentada por Iamamoto 2000 que é considerada uma das concepções mais difundidas do Serviço Social A questão social não é senão as expressões do processo da formação e desenvolvimento da classe operária e de seu ingresso no cenário político da sociedade exigindo seu reconhecimento como classe por parte do empresariado e do Estado É a manifestação no cotidiano da vida social da contradição entre o proletariado e a burguesia a qual passa a exigir outros tipos de intervenção mais além da caridade e repressão CARVALHO IAMAMOTO 2000 p 77 Nesse contexto é possível contextualizar a questão social não somente diante das desigualdades sociais mas também perante o processo de resistência das lutas dos movimentos dos trabalhadores ou seja das classes subalternas em busca da garantia dos seus direitos Pensando na questão social também tratamos de refletir sobre aspectos da pobreza favelização fome analfabetismo trabalho escravo violência desemprego trabalho infantil dentre outros que são consideradas expressões da questão social provocada por um modelo econômico totalmente excludente e desigual Marilda Iamamoto 2000 p 38 afirma que tais expressões da questão social vêm afetando não só os direitos sociais mas o próprio direito à vida mesmo com os esforços e lutas dos movimentos das classes subalternas em busca de impedir que esse quadro agrave e se amplie Tratando da questão social e o serviço social nos apropriamos mais uma vez das reflexões de Iamamoto 2000 que afirma que o assistente social trabalha diretamente com as expressões da questão social nas mais variadas expressão do cotidiano ou seja nas diversas áreas de atuação profissional saúde educação habitação criança e adolescente dentre outras Afirma ainda que esse fenômeno é a matériaprima do trabalho profissional sendo a prática profissional compreendida como uma especialização do trabalho participe de um processo de trabalho IAMAMOTO 2000 p 59 É nesse contexto que ocorre a intervenção do assistente social diante desse cenário de acúmulo de capital em que poucos têm acesso e muitos vendem sua força de trabalho para sobreviver ou seja uma relação desigual entre capital e trabalho caracterizado como um campo de tensão e desconforto na qual exige o envolvimento do Assistente Social apreendendo formas de mediar essa relação Um fator de fundamental importância nessa discussão é compreender que a questão social como lócus de trabalho do Serviço Social traz para este profissional grandes desafios em sua atuação Tais desafios referemse às diversas expressões manifestadas na vida individual eou coletiva dos sujeitos e que de certa forma estes sujeitos se rebelam com resistências e rebeldias como forma de manifestação contraria as tais expressões É aí que se exige do assistente social alguns requisitos do assistente social a fim mediar essa relação entre capital e trabalho 146 UNIDADE 2 UNIDADE 2 Esse sujeito é o principal elemento para demonstrar os agravantes que a questão social provoca na vida individual e coletiva violando seus direitos desprotegendoos de uma vida com segurança de renda de alimentação de saúde de educação de segurança pública enfim de segurança de uma vida com digna Pensar na intervenção do Serviço Social tendo como objeto a questão social é relevante aclarar qual o posicionamento necessário desse profissional diante do direcionamento de sua prática Compreendo que a partir da década de 70 a categoria profissional na perspectiva de ruptura com o conservadorismo propõe colocar a profissão a serviço dos interesses dos explorados e dominados buscando novos fundamentos novos conteúdos e objetivos e novas bases de legitimação da ação profissional SILVA 2007 p 15 Diante disso o profissional é possibilitado a construir ações no horizonte dos interesses das classes subalternas com inovações e com perspectivas de criação de um espaço profissional renovado que desmistifica a sua neutralidade diante das ações profissionais Reconhecemos que para essa propensa ruptura com o conservadorismo é necessário que profissionais capacitados para criar outras formas de desvelamento da realidade das expressões da questão social apreender a questão social é também captar as múltiplas formas de pressão social de inversão e de reinversão da vida construídas no cotidiano pois é no presente que estão sendo recriadas as novas formas de viver que apontam um futuro que está sendo germinado IAMAMOTO 2000 p 28 Nessa direção ressaltamos que dar conta das expressões da questão social requer muito mais que os instrumentos práticos já utilizados no cotidiano profissional como técnicas reuniões entrevistas dentre outros mas sim conhecimentos acúmulo de saberes novas habilidades além da capacidade de manter envolver sistematicamente com os debates referentes às expressões da questão social e as proposições relativas às políticas sociais compreendido uma exigência fundamental dada ao assistente social A apropriação de conhecimento deve ser um exercício constante como suporte para o profissional desvelar a realidade da qual o individuo vive além de apresentar novas propostas de superação da desigualdade social solidárias ao modo de vida daqueles que a vivenciam não só como vitimas mas como sujeitos que lutam pela preservação e conquista da sua vida da humanidade IAMAMOTO 2000 p 75 O conhecimento da realidade em que essa profissão intervém é fundamental pois se não tem domínio da realidade que é objeto do trabalho profissional como é possível construir propostas de ações inovadoras Construí las com base em quê IAMAMOTO 2000 p 41 o conhecimento não é só um verniz que se sobrepõe superficialmente à prática profissional podendo ser dispensado mas é um meio pelo qual é possível decifrar a realidade e clarear a condução do trabalho a ser realizado IAMAMOTO 2000 p 63 TÓPICO 4 UNIDADE 2 147 Os assistentes sociais são profissionais capazes de manter um acervo de informações e saberes suficientes para conhecer como essas expressões da questão social se manifestam e como o individuo experimenta tais expressões em seu cotidiano Para tanto compreendese que o conjunto de conhecimentos teórico metodológico e empírico são elementos fundamentais para descobrir novas formas de desvelamento da realidade bem como criar em seu cotidiano espaços democráticos e participativos pois é imprescindível a necessidade de um profissional com conhecimentos e habilidades aprimorados visto que este deve ser apropriado em seu cotidiano iluminando e aprimorando sua intervenção e também contribuir para a leitura da realidade em que está inserida Para tanto o processo de desvelamento da realidade requer conhecimento e capacidade profissional além de envolvimento com o sujeito eou grupo em que está ser relacionando podendo exemplificar com o trabalho do assistente social no campo da política de assistência social mais especificamente no CRAS Centro de Referência de Assistência Social localizado em um território onde os indivíduos se encontram em situação de vulnerabilidade social exigindo do profissional conhecimento da realidade das necessidades e das expectativas da comunidade local e para tal conhecimento se faz necessário envolvimento Iamamoto Marilda V O Serviço Social na contemporaneidade trabalho e formação profissional 3º ed São Paulo Cortez 2000 p 75 articulação compromisso éticopolítico além de capacidade de apresentar junto a essa comunidade propostas de superação da realidade vivenciada e novas alternativas de superação Importante salientar que na perspectiva de apontar novas propostas de superação das expressões da questão social requer do profissional a capacidade de acompanhar o movimento da sociedade que se altera e apresenta a cada momento novas características e necessidades diferenciadas vivenciadas pelos sujeitos e pelo coletivo alterando também o direcionamento metodológico e intelectual do profissional ou seja requer do assistente social novos olhares novos conhecimentos e novas práticas conforme a realidade e o momento histórico em que está intervindo Para tanto o assistente social deve se apresentar como um agente político crítico capacitado informado culto e crítico deixando de ser somente um mero executor das ações e assumindo um papel de propositor de propostas de superação das expressões da sociedade que se manifesta na vida dos sujeitos Diante dessas requisições se faz necessário o rompimento o teoricismo bem como romper com o fazer por fazer compreendendo que prática e a teoria são condições que requer a apropriação um da outra A teoria do Serviço Social como sistematização abstrata que deve ser remetida ao campo das Ciências Sociais ou do marxismo em particular e entendem que o nível do conhecimento do ser social objeto da construção teórica 148 UNIDADE 2 UNIDADE 2 é o mesmo nível de intervenção da ação profissional ficando desautorizada a separação metodologia do conhecimento e metodologia da ação SILVA 2007 Contudo é justo afirmar que tais competências configuramse como um dos elementos essenciais para novas respostas profissionais capaz de construir espaços democráticos e incentivar bem como fortalecer lutas e movimentos sociais direcionados a conquistas de uma sociedade justa e democrática III O ASSISTENTE SOCIAL E O MÉTODO DE DESVELAMENTO DA REALIDADE Diante do contexto da necessidade de acumulo de saberes envolvimento profissional enfim uma prática pensada rumo à construção de possibilidades em descobrir e conhecer a realidade da qual está intervindo é imprescindível abordarmos sobre o método na qual possibilitará o alcance desse objetivo Para tanto é necessário ir além do que é visível ou seja buscar aprofundar conhecer apreender os fenômenos para que de fato conheça a realidade que irá intervir assim o assistente social precisa incorporar um método de trabalho na qual possa lhe dar respostas a estes questionamentos Nessa direção o autor Reinaldo Nobre Pontes 1995 p 16 destaca para a ação profissional se manter dentro do estatuto de profissional idade tem que compor o suporte de um corpo de conhecimento científico expresso na seguinte matriz 1 a teoria social traz no seu bojo um método um arcabouço categorial organizadamente articulado propiciador de um conhecimento do ser social bem como da possibilidade de captação de direções a serem assumidas na intervenção no real 2 o projeto de sociedade constitui a utopia LÖWY 1987 que se deseja atingir ou melhor a direção teleológica que busca a construção de uma ordem social superior É portanto uma dimensão de natureza eminentemente teóricopolítica 3 o projeto profissional não se identifica com o anterior como querem alguns segmentos da profissão porque esta dimensão ilumina a especificidade mesma da profissão sua inserção socioconstitutiva sua particularidade em face da divisão sociotécnica do trabalho a complexa relação entre demanda institucional e demanda profissional as perspectivas teóricometodológicas próprias dos vários projetos profissionais particularizados no interior da profissão as perspectivas historicamente construídas pelos profissionais no direcionamento político institucional da área de intervenção privilegiada no âmbito das políticas sociais a assistência social 4 o instrumental teóricotécnico de intervenção constitui o corpo de conhecimento imediatamente ligado à dimensão operativa propriamente dita da profissão TÓPICO 4 UNIDADE 2 149 Esses são os domínios necessários compreendido pelo autor para propiciar ao assistente social um plano cognitivooperativo em sua atuação o que também depende do projeto societário que o profissional apresenta sendo esses elementos fundamentais para direcionar a atuação profissional Portanto a mediação possibilita o profissional ir além da operacionalização conhecer as particularidades dessa realidade desvelando o que se está oculto além de revelar os nexos entre a teoria e a prática profissional pois o conhecimento adquirido na ação cotidiana no campo empírico não traz um conhecimento pronto e acabado requer ser sustentado por embasamento da teoria compreendendo assim que o conhecimento empírico se constrói traduz codifica e decodifica um conjunto de questões que se colocam à prática profissional em determinado momento BAPTISTA 1986 4 e dela extrai um saber O cotidiano deve ser compreendido como um espaço a ser explorado como campo de conhecimento onde o assistente social possa desenvolver suas ações sob uma prática pensada com possibilidades da construção do novo e da apropriação de saberes Para tanto a ação profissional perante o seu objeto requer um método de trabalho que possibilite sair do concreto daquilo que está aparente visível e limitado possibilitando a reconstrução desse objeto Perante a esse contexto é necessário conhecer as categorias de analise que o Assistente Social se apropria para decodificar o seu objeto de trabalho visto que a mediação é a categoria principal da pratica do Assistente Social compreendida como componente estrutural do ser social PONTES 1995 p 77 e ainda expressões históricas das relações que o homem edificou com a natureza e consequentemente das relações sociais daí decorrentes nas várias formações sóciohumanas que a historia registrou Também definida por LuKács apud PONTES 1995 p 79 a categoria medição na dimensão ontológica Pontes Reinaldo Vieira Mediação e Serviço Social São Paulo Cortez Editora Belém Pa Universidade da Amazônia 1995 p 17 Suguihiro Vera L T A ação investigativa na prática cotidiana do Assistente Social disponível em httpwwwssrevistauelbrcv2n1invest htm Acesso em 29 jul 2009 Não pode existir nem na natureza nem na sociedade nenhum objeto que neste sentido não seja mediato não seja resultado de mediações Deste ponto de vista a mediação é uma categoria objetiva ontológica que tem que estar presente em qualquer realidade independente do sujeito 1979 E ainda segundo Pontes 1995 p 95 A categoria mediação foi introduzida no discurso profissional inicialmente pela via da análise política na sua articulação no bojo das políticas sociais e de uma inserção sócioprofissional A pressão das demandas postas pela realidade à profissão podese afirmar foi a geradora da discussão metodológica da mediação enquanto categoria teórica 150 UNIDADE 2 UNIDADE 2 Na questão da mediação perante os debates dos autores de Serviço Social Reinaldo Nobre Pontes 1995 em seu livro Mediação e Serviço Social apresenta as ideias de Faleiros que aponta uma preocupação com o teoricismo ou seja a categoria mediação discutida entre os intelectuais mas que não chega à prática profissional como afirma nesse trecho O que mais me intriga na discussão desta categoria mediação é que ela não passa a fazer parte da análise de nenhum objeto da prática profissional ela é usada por intelectuais não se incorporando no cabedal da prática o que aliás é uma das características do teoricismo dito reconceituado que é incapaz de incorporar esta categoria na prática FALEIROS 1992 Assim diante dessa citação de Faleiros compreendese que devemos evitar sim o teoricismo mas também por outro lado o pratiquismo que deve ser abolido na profissão pois as necessidades atuais requerem um profissional que ofereça uma prática pensada com embasamento teórico desmistificando o velho pensamento de que teoria e prática não se combinam ou na prática é outra coisa mostrando uma ideia que a prática não se apropria da teoria e nem viceversa assim nesta direção devese buscar uma apropriação de saberes profissionais na qual a discussão sobre mediação é elemento primordial Perante a categoria mediação ainda são necessários estudos pesquisas que possibilitem a ampliação da base teoria sobre esse assunto pois sabese que somente no final da década de 80 se inicia uma discussão mais avançada sobre Pontes Reinaldo Vieira Mediação e Serviço Social São Paulo Cortez Editora Belém Pa Universidade da Amazônia 1995 p 95 esse tema onde até os dias de hoje a discussão é ainda tímida porém percebese mais presente nas propostas de aquisição de novos saberes profissionais As categorias mediação na prática do Serviço Social são imprescindíveis e necessárias a fim de possibilitar um pensamento crítico profissional a qualidade nas respostas oferecidas à realidade que intervém a melhor compreensão da totalidade do objeto a possibilidade de sair do imediatismo do visível e ir para uma prática pensada embasada teoricamente e com possibilidade de construção de novos conhecimentos Em síntese as categorias são elementos fundamentais para desmistificarem explicarem e reconstruírem o objeto de intervenção como afirma Iamamoto 2000 p 191 é meio de detectar as dimensões da universalidade particularidade e singularidade na análise dos fenômenos presentes no contexto da prática profissional Assim a categoria mediação é um elemento fundamental para conhecer o objeto de intervenção em sua totalidade bem como reconstruir o objeto através de uma prática pensada saindo do imediato do visível do aparente V CONSIDERAÇÕES FINAIS Compreendo que em se tratando do objeto do serviço social a relação dessa profissão com a questão social vem sendo afirmada desde o currículo de 1982 porém com muita ênfase nos pressupostos das novas diretrizes curriculares de 1996 uma vez que a questão social é defendida como fundamento do processo TÓPICO 4 UNIDADE 2 151 histórico da profissão porém tal afirmação requer precaução e maior discussão para ser defendidas nos diversos processos de trabalho do Serviço Social Compreendo que a relação do serviço social com a questão social não deve ser vista como um posicionamento único e acabado pois é uma discussão que deve acompanhar o movimento da própria realidade aonde novas demandas e novas atribuições vai surgindo à profissão Assim entendo que os assistentes sociais trabalham com as expressões da questão social em seu cotidiano trabalham também diretamente com os sujeitos que vivenciam as expressões da questão social que requer um profissional criativo competente e que desvele as expressões da questão social como também desvele quais as alternativas opções e caminhos para revertêla As demandas que o Serviço Social tem foco a atender são diversas portanto todas emergidas do sistema capitalista onde a divisão de classe tem sido cada vez mais fortalecida e diferenciada Assim o profissional tem várias dimensões para atender as necessidades que esse sujeito grupos comunidades enfim esse público requer como a organização em grupos para o acesso e defesa dos direitos civis sociais e políticos a melhoria das condições de vida da comunidade a ampliação de espaços democráticos e participativos dentre outros Para isso buscase um profissional capacitado criativo e comprometido a fim de romper com o feitiço da caridade da ajuda do filantropismo O trabalho do assistente social está interligado às relações sociais vigentes nessa sociedade onde o desenvolvimento capitalista traz muitas alterações na realidade em que intervém Em fim compreendo que a profissão tem sua intervenção direcionada principalmente pelos parâmetros éticopolíticos coletivamente construídos na direção de afirmação dos direitos sociais e para a contribuição de uma sociedade que supere a questão social como matéria de trabalho a fim de se conquistas uma sociedade mais justa e igualitária BIBLIOGRAFIA CAPACITAÇÃO em Serviço Social e política social módulo 1 a crise contemporânea questão social e serviço social Brasília Ed Da UnB Centro de Educação Aberta Continuada a Distância 1999 CAPACITAÇÃO em serviço social e política social módulo 2 reprodução social trabalho e serviço social Brasília Ed da UnB Centro de Educação Aberta Continuada a Distância 1999 GUERRA Yolanda Instrumentalidade do processo de trabalho e serviço social In Serviço Social e Sociedade São Paulo Cortez n 62 Ano XX março 2000 p 0534 152 UNIDADE 2 UNIDADE 2 IAMAMOTO Marilda V O Serviço Social na contemporaneidade trabalho e formação profissional 3 ed São Paulo Cortez 2000 Relações Sociais e Serviço Social no Brasil esboço de uma interpretação históricometodológico 13 ed São Paulo Cortez Lima Peru CELATS 2000 MONTAÑO Carlos A natureza do serviço social São Paulo Cortez 2007 NETO José P Ditadura e serviço social uma analise do Serviço Social no Brasil pós 64 12 ed São Paulo Cortez 2008 Capitalismo monopolista e serviço social 6 ed São Paulo Cortez 2007 PONTES Reinaldo Vieira Mediação e Serviço Social São Paulo Cortez Editora Belém Pa Universidade da Amazônia 1995 p 17 SILVA Maria O da S O serviço social e o popular resgate teóricometodológico do projeto profissional de ruptura 4 ed São Paulo Cortez 2007 SUGUIHIRO Vera LT A ação investigativa na prática cotidiana do assistente social Disponível em httpwwwssrevistauelbrcv2n1investhtm Acesso em 29 jul 2009 FONTE ALMEIDA Andreia Cristina da Silva O debate sobre o objeto do serviço social reflexão sobre a atuação do serviço social frente à questão social Disponível em httpintertemas unitoledobrrevistaindexphpETICarticleviewFile21672347 Acesso em 20 set 2011 153 RESUMO DO TÓPICO 4 Neste tópico trabalhamos as questões éticas do profissional do Serviço Social e seu projeto éticopolítico Para tanto abordamos os seguintes assuntos Verificamos que o homem possui uma necessidade de interagir com os outros homens em sociedade É por meio do trabalho que o homem produz e reproduz sua vida na sociedade em que está inserido Só por meio da interação social os seres humanos desenvolvem sua cultura hábitos e costumes Da relação dos homens em sociedade é que advém as questões sociais objeto da prática profissional do Assistente Social regulada por meio de seu projeto éticopolítico O Código de Ética do Assistente Social Resolução CFESS nº 273 de 13 de março de 1993 BRASIL 2009a determina os princípios e valores determinantes para a prática profissional do Assistente Social que estão diretamente inseridos em seu projeto éticopolítico profissional A práxis profissional do Assistente Social está permeada nas questões sociais advindas das relações comportamentais dos homens em sociedade mais precisamente de suas contradições A questão social está diretamente vinculada aos conflitos advindos do capital versus trabalho Todos os problemas sociais políticos e econômicos que surgem das relações cotidianas do trabalho formam as desigualdades sociais As desigualdades sociais apresentamse de forma diferente no decorrer da própria história da humanidade pois o modo de produção o desenvolvimento e a dinâmica econômica política e social vêm se transformando conforme a própria evolução do homem em sua convivência em sociedade Em cada momento histórico as questões sociais vão ganhando novas formas que chamamos de expressões da questão social 154 A questão social sempre foi a mesma desde os tempos mais remotos da humanidade independentemente da classe social Conforme as transformações do modo de produção surgem contradições sociais e estas por sua vez se transformam nas diversas formas de expressão da questão social O serviço social intervém na esfera das desigualdades sociais em suas mais diversas expressões pois sua atuação se dá intrinsecamente na busca constante das transformações da sociedade Com a práxis profissional o Assistente Social vem buscando sempre o equilíbrio e a mediação dos conflitos advindos da relação do trabalho versus capital 155 Reflita e debata no grande grupo a partir de sua própria experiência sobre as suas escolhas e projetos individuais além de expor o que você espera da sociedade em que vive AUTOATIVIDADE 157 UNIDADE 3 O CÓDIGO DE ÉTICA DOS ASSISTENTES SOCIAIS BRASILEIROS E OS CONSELHOS DE FISCALIZAÇÃO OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM PLANO DE ESTUDOS Esta unidade tem por objetivos apresentar os fundamentos e significados do Código de Ética dos Assistentes Sociais apresentar conteúdos de ligação com os Conselhos de Fiscalização do Serviço Social A Unidade 3 está dividida em quatro tópicos Ao final de cada um deles você terá a oportunidade de fixar seus conhecimentos realizando as atividades propostas TÓPICO 1 FUNDAMENTOS E SIGNIFICADOS DO CÓDIGO DE ÉTICA DOS ASSISTENTES SOCIAIS TÓPICO 2 DOS DIREITOS E DAS RESPONSABILIDADES GERAIS DO ASSISTENTE SOCIAL TÓPICO 3 O CÓDIGO DE ÉTICA DO ASSISTENTE SOCIAL BRASILEIRO TÓPICO 4 OS CONSELHOS DE FISCALIZAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL 159 TÓPICO 1 FUNDAMENTOS E SIGNIFICADOS DO CÓDIGO DE ÉTICA DOS ASSISTENTES SOCIAIS UNIDADE 3 1 INTRODUÇÃO A Conduta Profissional do Assistente deverá ser regida por seu Código de Ética especialmente pelos seguintes princípios e valores QUADRO 4 PRINCÍPIOS E VALORES FUNDAMENTAIS DO CÓDIGO DE ÉTICA DO ASSISTENTE SOCIAL FONTE A autora Além destes princípios e valores morais que determinam o modus operandi dos Assistentes Sociais o código de ética do Assistente Social possui onze princípios fundamentais que norteiam sua prática profissional no qual trataremos a seguir cada um deles Princípios e Valores Fundamentais do Código de Ética do Assistente Social UNIDADE 3 UNIDADE 3 160 2 PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO CÓDIGO DE ÉTICA São princípios fundamentais do Código de Ética QUADRO 5 PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO CÓDIGO DE ÉTICA DO ASSISTENTE SOCIAL Princípios Fundamentais do Código de Ética do Assistente Social Liberdade Respeito à Diversidade Direitos Humanos Pluralismo Cidadania Projeto Profissional Democracia Movimentos Sociais Indiscriminação Equidade e Justiça Social Qualidade dos serviços prestados FONTE A autora 21 LIBERDADE FIGURA 8 REPRESENTAÇÃO DO SENTIMENTO DE LIBERDADE FONTE Disponível em wwwcasaldogalocom Acesso em 25 fev 2009 TÓPICO 1 UNIDADE 3 161 Reconhecimento da liberdade como valor ético central e das demandas políticas a ela inerentes autonomia emancipação e plena expansão dos indivíduos sociais BRASIL 2009a Observamos na Unidade 2 deste Livro Didático que todo homem pode fazer suas escolhas de forma livre e consciente em que podem ser consideradas a constituição da liberdade humana A liberdade é constituída no relacionamento direto entre os homens em sociedade por meio de suas atividades humanas Podemos considerar que o ser humano é um ser livre e tem o poder de escolha desde que seja sempre consciente Portanto por meio do trabalho o ser humano se constitui um homem consciente e livre IMPORTANTE LIBERDADE essa palavra que o sonho humano alimenta que não há ninguém que explique e ninguém que a entenda Cecília Meireles Contudo o que é liberdade No que tange à questão de liberdade vejamos o que prediz Tomelin e Tomelin 2002 p 127 quando tratam desta questão em seu livro Do mito para a razão uma dialética do saber Você por muitas vezes deve ter se sentido preso sem liberdade para sair de casa ou fazer o que quer Ou que muitas vezes ao ser livre para querer acabamse querendo o que os outros querem que se queira A liberdade sempre foi uma questão fundamental na história da humanidade Todos nós queremos ser livres Através da história percebemos que muitas pessoas tiveram que pagar um preço alto pela sua liberdade Muitos queimados em fogueiras outros presos perseguidos e torturados Todos necessitam de liberdade Até os animais Você já reparou como o cachorro fica feliz quando o soltamos para correr Podemos assim compreender que a liberdade é um poder de escolhas Nesta perspectiva observamos que a existência do ser humano nas suas relações cotidianas acaba revelando escolhas ou seja todos os dias escolhemos entre inúmeras possibilidades postas pela sociedade o que é bom ou mau para nós e para os outros Assim podemos considerar que todo homem é livre para escolher por si só uma determinada possibilidade e renunciar outras UNIDADE 3 UNIDADE 3 162 Não podemos esquecer de que vivemos em sociedade portanto todas as nossas escolhas direta ou indiretamente influenciarão os demais membros da comunidade em que estamos inseridos As nossas decisões refletem também diretamente sobre nós ou seja se por ventura eu decidir não mais estudar e trabalhar isso influenciará diretamente a minha vida e a da minha família e dos amigos Nesta perspectiva Tomelin e Tomelin 2002 p 128 expõem que quando escolho tornome humano e escolho não apenas a mim mas a toda humanidade Nossas escolhas é que determinarão o nosso existir Partindo desta premissa os profissionais do Serviço Social tomam como uma de suas bases fundamentais para a práxis profissional a LIBERDADE conforme estabelecido no Código de Ética que regulamenta sua profissão BRASIL 1997 Podemos observar que a liberdade é tida como um valor ético que determina como um todo a atuação profissional do Assistente Social principalmente na tratativa das demandas políticas buscando constantemente autonomia desenvolvimento e emancipação dos indivíduos que vivem em sociedade procurando sempre melhorar sua qualidade de vida 22 DIREITOS HUMANOS FIGURA 9 DIREITOS HUMANOS FONTE Disponível em wwwpedrowilsoncombr Acesso em 25 fev 2009 Defesa intransigente dos direitos humanos e recusa do arbítrio e do autoritarismo BRASIL 2009a Outro princípio fundamental do Código de Ética Profissional do Assistente Social é a defesa e conservação incondicional dos direitos humanos Direitos estes inscritos na Declaração Universal dos Direitos Humanos ONU 2009 que foi promulgada pela ONU Organização das Nações Unidas em 1948 TÓPICO 1 UNIDADE 3 163 DICAS Como sugestão entre no site da ONUBrasil Nações Unidas no Brasil seu link é httpwwwonubrasilorgbr e procure mais informações referente a este assunto Conforme o preâmbulo desta declaração o Assistente Social em sua prática profissional deve desenvolver atividades laborais a partir das seguintes considerações CONSIDERANDO que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade da justiça e da paz no mundo CONSIDERANDO que o desprezo e o desrespeito pelos direitos do homem resultaram em atos bárbaros que ultrajaram a consciência da Humanidade e que o advento de um mundo em que os homens gozem de liberdade de palavra de crença e da liberdade de viverem a salvo do temor e da necessidade CONSIDERANDO ser essencial que os direitos do homem sejam protegidos pelo império da lei para que o homem não seja compelido como último recurso à rebelião contra a tirania e a opressão CONSIDERANDO ser essencial promover o desenvolvimento de relações amistosas entre as nações CONSIDERANDO que os povos das Nações Unidas reafirmaram na Carta sua fé nos direitos do homem e da mulher e que decidiram promover o progresso social e melhores condições de vida em uma liberdade mais ampla CONSIDERANDO que os Estados Membros se comprometeram a promover em cooperação com as Nações Unidas o respeito universal aos direitos e liberdades fundamentais do homem e a observância desses direitos e liberdades CONSIDERANDO que uma compreensão comum desses direitos e liberdades é da mais alta importância para o pleno cumprimento desse compromisso ONU 2009 p 1 DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS Versão Popular de Frei Betto Todos nascemos livres e somos iguais em dignidade e direitos Todos temos direitos à vida à liberdade e à segurança pessoal e social Todos temos direito de resguardar a casa a família e a honra Todos temos direito ao trabalho digno e bem remunerado Todos temos direito ao descanso ao lazer e às férias Todos temos direito à saúde e assistência médica e hospitalar Todos temos direito à instrução à escola à arte e à cultura Todos temos direito ao amparo social na infância e na velhice Todos temos direito à organização popular sindical e política UNIDADE 3 UNIDADE 3 164 Todos temos direito de eleger e ser eleito às funções de governo Todos temos direito à informação verdadeira e correta Todos temos direito de ir e vir mudar de cidade de Estado ou país Todos temos direito de não sofrer nenhum tipo de discriminação Ninguém pode ser torturado ou linchado Todos somos iguais perante a lei Ninguém pode ser arbitrariamente preso ou privado do direito de defesa Toda pessoa é inocente até que a justiça baseada na lei prove o contrário Todos temos liberdade de pensar de nos manifestar de nos reunir e de crer Todos temos direito ao amor e aos frutos do amor Todos temos o dever de respeitar e proteger os direitos da comunidade Todos temos o dever de lutar pela conquista e ampliação destes direitos FONTE DHNET Declaração Universal dos Direitos Humanos Disponível em httpwww dhnetorgbrdireitosdeconutextosintegrahtm Acesso em 26 mar 2009 Portanto podemos dizer que os direitos humanos norteiam a base ética profissional do Assistente Social pois estes desenvolvem suas atividades com base na liberdade igualdade justiça e paz do mundo e na defesa dos direitos fundamentais dos seres humanos procurando sempre promover o progresso social e a ampliação da qualidade de vida de cada cidadão 23 CIDADANIA FIGURA 10 CIDADANIA FONTE Disponível em wwwvivaterraorgbr Acesso em 26 mar 2009 TÓPICO 1 UNIDADE 3 165 Ampliação e consolidação da cidadania considerada tarefa primordial de toda a sociedade com vistas à garantia dos direitos civis sociais e políticos das classes trabalhadoras BRASIL 2009a Podemos entender que cidadania é um conjunto de direitos e deveres que denotam e fundamentam as condições do comportamento de cada indivíduo em relação à sociedade ou seja a cidadania designa normas de conduta para o convívio social determinando nossas obrigações e direitos perante os outros integrantes da nossa sociedade Ser cidadão é respeitar e participar das decisões da sociedade para melhorar suas vidas e a de outras pessoas Ser cidadão é nunca esquecer das pessoas que mais necessitam A cidadania deve ser divulgada através de instituições de ensino e meios de comunicação para o bemestar e desenvolvimento da nação A cidadania consiste desde o gesto de não jogar papel na rua não pichar os muros respeitar os sinais e placas respeitar os mais velhos assim como todas as outras pessoas não destruir telefones públicos saber dizer obrigado desculpe por favor e bomdia quando necessário até saber lidar com o abandono e a exclusão das pessoas necessitadas o direito das crianças carentes e outros grandes problemas que enfrentamos em nosso país A revolta é o último dos direitos a que deve um povo livre para garantir os interesses coletivos mas é também o mais imperioso dos deveres impostos aos cidadãos Juarez Távora Militar e político brasileiro WEB CIÊNCIA 2009 p 1 Podemos observar três dimensões da cidadania Cidadania civil são aqueles direitos advindos da liberdade de cada indivíduo como por exemplo o livrearbítrio para expressar nossos pensamentos o direito de propriedade venda e compra de um imóvel um bem ou serviço entre outros Cidadania política podemos considerar que a cidadania política se legitima quando os homens exercem seu poder político de eleger e ser eleito para o exercício do poder político independentemente da instituição pública ou privada na qual venha exercer suas atribuições Cidadania social compreendida como o conjunto de direitos concernentes ao conforto de cada cidadão no que tange à sua vida econômica e social ou seja do seu bemestar social E é nesta perspectiva da garantia dos direitos e deveres de cada cidadão que o Assistente Social desenvolve sua prática profissional UNIDADE 3 UNIDADE 3 166 24 DEMOCRACIA FIGURA 11 DEMOCRACIA FONTE Disponível em wwwmisesorgbr Acesso em 16 mar 2009 Defesa do aprofundamento da democracia enquanto socialização da participação política e da riqueza socialmente produzida BRASIL 2009a Podemos considerar que a democracia nada mais é do que um sistema de governo no qual o povo governa para sua própria sociedade Este sistema de governo democrático possui formatos diferentes nas diversas sociedades pois em cada uma existem regas e normas diferentes e isto acontece por causa da constituição dos princípios éticomorais de cada localidade Então podemos dizer que num governo democrático o povo determina suas relações de poder sobre os demais integrantes mas mesmo assim podemos distinguir a democracia em duas formas distintas Democracia direta na qual o povo decide diretamente por meio de referendo plebiscito se aceita ou não determinadas questões políticas e administrativas de sua localidade Estado ou país Democracia indireta nesta o povo participa democraticamente por meio do voto elegendo seu representante político ou seja uma pessoa que os represente nas diversas esferas governamentais para tomar decisões cabíveis em nome do povo que os elegeu Outro fator que não podemos esquecer é que quando falamos em democracia também falamos de distribuição democrática das riquezas socialmente produzidas por meio do trabalho dos homens TÓPICO 1 UNIDADE 3 167 Assim o Assistente Social possui a premissa de defender incondicionalmente a democracia política econômica e social da sociedade na qual desenvolve suas atividades por meio da socialização direta dos direitos de participação democrática em todas as esferas de poder 25 EQUIDADE E JUSTIÇA SOCIAL FIGURA 12 EQUIDADE FONTE Disponível em wwwsericosocialhojeblogsportcom Acesso em 26 mar 2009 Posicionamento em favor da equidade e justiça social que assegure universalidade de acesso aos bens e serviços relativos aos programas e políticas sociais bem como sua gestão democrática BRASIL 2009a Podemos dizer que a equidade nada mais é do que fazer justiça com imparcialidade pois todos os seres humanos possuem direitos e deveres perante a sociedade em que vivem Estes direitos por sua vez denotam um conjunto de princípios morais que acabam igualando todos os homens de uma mesma sociedade IMPORTANTE Equidade é a igualdade de direitos entre os iguais Contudo devemos tomar cuidado pois muita gente pensa que equidade é sinônimo de igualdade mas não é bem assim pois a equidade é vista por dois prismas UNIDADE 3 UNIDADE 3 168 Equidade horizontal denota que existe um tratamento igualitário para todos os indivíduos ou seja não há distinção pois o problema a ser resolvido é o mesmo independentemente da classe social Equidade vertical denota que existem tratamentos diferentes para determinados grupos sociais ou seja dependendo da situação social do homem o mesmo problema é tratado de forma diferente Então podemos dizer que a prática profissional do Assistente Social se processa na garantia da equidade e da justiça social procurando assegurar a universalidade de direitos e o acesso aos bens produzidos por meio do trabalho a todos os indivíduos sem distinção de cor raça etnia e classe social 26 RESPEITO À DIVERSIDADE FIGURA 13 DIVERSIDADE FONTE Disponível em wwwplanetaeducacaocombr Acesso em 26 mar 2009 Empenho na eliminação de todas as formas de preconceito incentivando o respeito à diversidade à participação de grupos socialmente discriminados e à discussão das diferenças BRASIL 2009a Conforme exposto nesta citação do Código de Ética Profissional do Assistente Social podemos observar que outro princípio fundamental de sua práxis profissional se processa na mediação direta com todos os indivíduos de uma determinada sociedade com intuito de eliminar toda e qualquer forma de preconceito e discriminação seja ele racial étnico cultural religioso entre outros além de incentivar constantemente o respeito às diferenças e diversidades humanas Entretanto o que é diversidade Pois bem ao tratarmos da questão da diversidade devemos primeiramente compreender o significado de tolerância porque a diversidade denota que todos os homens devem aceitar e compreender as diferenças humanas TÓPICO 1 UNIDADE 3 169 IMPORTANTE Nenhum homem na face da Terra é igual a outro homem Neste sentido podemos compreender que o respeito à diversidade humana não significa apenas tolerar o outro mas respeitálo como ele realmente é Devemos olhar o outro por meio dos olhos dele e não por meio dos nossos olhos ou seja devemse compreender as diferenças do outro ver como ele realmente é qual são seus princípios e valores morais Nunca devemos ver o outro a partir de nossa visão de mundo de nossos valores morais pois assim acabamos prejulgandoo Assim podemos afirmar que o respeito às diferenças humanas também pode ser compreendido como o respeito às diversas identidades que compõe uma sociedade pois cada ser humano possui sua singularidade ou seja suas características pessoais 27 PLURALISMO FIGURA 14 PLURALISMO FONTE Disponível em wwwlacocteleracom Acesso em 26 mar 2009 UNIDADE 3 UNIDADE 3 170 Garantia do pluralismo através do respeito às correntes profissionais democráticas existentes e suas expressões teóricas e compromisso com o constante aprimoramento intelectual BRASIL 2009a Podemos compreender que o pluralismo é reconhecer a existência da diversidade humana Diversidade que pode ser cultural religiosa política econômica ambiental e social IMPORTANTE Não existe uma realidade única e absoluta O pluralismo denota que não existe somente uma concepção conceitual ou seja existem várias referências e doutrinas conceituais pois como abordamos anteriormente todos os seres humanos são diferentes possuem diversas subjetividades que denotam visões de mundo diferenciadas ou seja sobre um mesmo fato uma mesma realidade poderá suscitar diversas opiniões diversos conceitos porque cada homem analisa um fato conforme sua constituição moral Nesta perspectiva podese dizer que a prática profissional do Assistente Social deve constantemente buscar e garantir o pluralismo conceitual para seu constante aperfeiçoamento pessoal e intelectual 28 PROJETO PROFISSIONAL FIGURA 15 PROJETO PROFISSIONAL FONTE Disponível em wwwcressmsorgbr Acesso em 26 mar 2009 TÓPICO 1 UNIDADE 3 171 Opção por um projeto profissional vinculado ao processo de construção de uma nova ordem societária sem dominaçãoexploração de classe etnia e gênero BRASIL 2009a Com relação ao projeto profissional do Assistente Social podemos citar que o mesmo possui um caráter sociopolítico crítico e interventivo que vem historicamente utilizando um instrumental técnico operativo multidisciplinar para análise e intervenção junto às inúmeras expressões da questão social como na educação justiça saúde lazer previdência habitação assistência social entre outros O Assistente Social busca sempre prestar seus serviços em prol do desenvolvimento e da construção de uma sociedade mais justa igualitária e sem discriminação e exploração das classes sociais e suas diversidades ESTUDOS FUTUROS Você verá mais adiante em outra disciplina a questão do instrumental técnico operativo do Assistente Social DICAS Como sugestão leia o artigo A Construção do Projeto ÉticoPolítico do Serviço Social por José Paulo Netto Disponível em httpwwwfnepasorgbrpdfservicosocial saudetexto21pdf 29 MOVIMENTOS SOCIAIS FIGURA 16 MOVIMENTOS SOCIAIS FONTE Disponível em wwwspsoulblogspotcom Acesso em 26 mar 2009 UNIDADE 3 UNIDADE 3 172 Articulação com os movimentos de outras categorias profissionais que partilhem dos princípios deste Código e com a luta geral dos trabalhadores BRASIL 2009a Porém o que é um movimento social Podemos compreender que um movimento social denota a organização de um grupo social que possue interesses comuns que de forma estruturada busca desenvolver suas atividades conforme suas finalidades e objetivos Conforme Gohn 1995 p 44 movimentos sociais são ações coletivas de caráter sociopolítico construídas por atores sociais pertencentes a diferentes classes e camadas sociais Eles politizam suas demandas e criam um campo político de força social na sociedade civil Suas ações estruturamse a partir de repertórios criados sobre temas e problemas em situações de conflitos litígios e disputas As ações desenvolvem um processo social e político cultural que cria uma identidade coletiva ao movimento a partir de interesses em comum Esta identidade decorre da força do princípio da solidariedade e é construída a partir da base referencial de valores culturais e políticos compartilhados pelo grupo DICAS Como sugestão leia o artigo O Papel dos Movimentos Sociais na Construção de Outra Sociabilidade de Sandra Maria Marinho Siqueira Disponível em httpwwwanped orgbrreunioes25excedentes25sandramariamarinhosiqueirat03rtf Nesta perspectiva os assistentes sociais também desenvolvem suas atividades laboratoriais em prol da articulação e mediação constante entre a sociedade civil os diversos movimentos sociais e o Estado 210 QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS FIGURA 17 QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS FONTE Disponível em wwwverzanicombr Acesso em 26 mar 2009 TÓPICO 1 UNIDADE 3 173 Compromisso com a qualidade dos serviços prestados à população e com aprimoramento intelectual na perspectiva da competência profissional BRASIL 2009a Esta questão é indiscutível pois todo trabalho produto ou prestação de serviço deve ter como premissa a qualidade ou seja todo profissional deve exercer sua profissão com ética responsabilidade e qualidade Por meio de seu desempenho profissional o Assistente Social proporcionará ao seu públicoalvo possibilidades de melhoria de qualidade de vida além de mediar com serenidade e propriedade as expressões da questão social objeto de seu trabalho 211 INDISCRIMINAÇÃO FIGURA 18 INDISCRIMINAÇÃO FONTE Disponível em wwwinfinitoemaisalemblogssapopt Aces so em 26 mar 2009 Exercício do Serviço Social sem ser discriminado nem discriminar por questões de inserção de classe social gênero etnia religião nacionalidade opção sexual idade e condição física BRASIL 2009a Para entendermos esta questão da indiscriminação fazse necessário compreendermos o significado de preconceito Então o que é preconceito Bem o preconceito pode ser compreendido como uma atitude um julgamento de valores formação de juízo ou ideias preconcebidas a partir do qual nós recriminamos ou rotulamos uma situação lugares pessoas objetos e culturas conforme nossos valores éticomorais ou seja nós seres humanos geralmente UNIDADE 3 UNIDADE 3 174 quando nos deparamos com o diferente o repulsamos e discriminamos sem muitas vezes conhecer melhor a pessoa ou situação que estamos julgando Existem muitas formas de discriminação ou preconceito mas podemos citar que hoje na sociedade em que vivemos as questões raciais sociais sexuais e religiosas são as principais formas de preconceito que enfrentamos Finalizando podemos expor que o PRECONCEITO HUMANO leva os homens a agirem de forma violenta acarretando discriminação e marginalização dos homens NOTA Caroa acadêmicoa para aprofundar os seus conteúdos com relação aos princípios e valores gerais dos cidadãos brasileiros sugerimos a releitura dos artigos 1º 3º e 5º da Constituição da República Federativa do Brasil promulgada em 1988 Disponível em httpwwwplanaltogovbrccivil03ConstituicaoConstituiçaohtm DICAS Como sugestão leia o seguinte livro BONETTI Dilséia Adeodata et al Serviço social e ética convite a uma nova práxis 11ª Edição São Paulo Cortez 2010 TÓPICO 1 UNIDADE 3 175 LEITURA COMPLEMENTAR ÉTICA PROFISSIONAL Edite Jendreick Franke No momento em que se diz que o Brasil está passando por uma crise ética oportuno se faz falar sobre a Ética Profissional Necessário se faz lembrar que quem não tem ética pessoal não terá ética profissional A palavra Ética do grego ethos designa os costumes a condução da vida as regras de comportamento A Ética é o estudo da moralidade do agir humano é o estudo da bondade ou da maldade dos atos humanos a retidão dos atos humanos frente à ordem moral É justificada pela Moral enquanto esta estabelece regras que são assumidas pela pessoa como uma forma de garantir o bem viver um agir segundo o bem remetendo estas regras ao agir humano aos comportamentos cotidianos às escolhas existenciais a Ética se coloca como um questionamento sobre o agir uma reflexão sobre o que é preciso fazer uma procura pelo que é bom ou justo A Ética não estabelece regras mas propõe uma reflexão sobre a ação humana sobre sua retidão frente à ordem moral A Ética espontaneamente gera 1 Questionamentos a ética nos leva a refletir sobre as normas ou regras de comportamento nos leva a analisar princípios valores que fundamentam nossa obrigação na sociedade 2 Sistematização da reflexão encontrada em teorias ou escolas que tratam da moral e da ética ou o conjunto de normas de grupos específicos como é o caso dos códigos de ética profissional 3 Prática concreta ou a realização de valores que exige o processo de deliberação a decisão a atitude subjacente e a ação propriamente dita UNIDADE 3 UNIDADE 3 176 Toda herança da reflexão sobre a Ética e a Moral se apresenta subjacente à Ética Profissional Isto é a Ética Profissional só se efetivará se houver a Ética Pessoal Importante identificarmos refletirmos aqui quem é o Sujeito Ético Sujeito Ético é todo ser humano que se depara com a necessidade de decidir pois onde há decisões a serem tomadas reflexões a serem feitas e liberdades a serem alcançadas há a Ética A Ética não existe sem a responsabilidade Uma Ética de Responsabilidade é a do sujeito livre autônomo que reflete dotado de prudência coragem e convicção A responsabilidade dá cada vez mais lugar à interrogação e à discussão democrática Assim cada vez mais a Ética recorre à prudência que é vigilância e previsão e à solidariedade A Ética profissional pode ser definida como A reflexão sobre as exigências do profissional em sua relação com o clienteusuário com o público com seus colegas com sua corporação com os demais profissionais DURAND p 85 Estas exigências remetem ao conjunto de direitos e de obrigações expressos no Código de Ética da profissão A reflexão sobre as ações realizadas no exercício de uma profissão no que consistem a quem se destinam para que se destinam deve iniciar antes da prática profissional A fase da escolha profissional ainda durante a adolescência muitas vezes já deve ser permeada por esta reflexão A escolha por uma profissão é optativa mas ao escolhêla o conjunto de deveres profissionais passa a ser obrigatório Geralmente quando se é jovem escolhese a carreira sem conhecer o conjunto de deveres que está prestes a assumir ao se tornar parte daquela categoria que escolheu TÓPICO 1 UNIDADE 3 177 Toda a fase de formação profissional o aprendizado das competências e habilidades referentes à prática específica numa determinada área deve incluir a reflexão desde antes do início dos estágios práticos Ao completar a formação em nível superior a pessoa faz um juramento que significa sua adesão e comprometimento com a categoria profissional em que formalmente ingressa Isto caracteriza o aspecto moral da chamada Ética Profissional Seja esta adesão voluntária a um conjunto de regras estabelecidas como sendo as mais adequadas para o seu exercício No período de formação e mesmo depois no decorrer da prática o profissional deve estar sempre se perguntando 1 Que deveres assumi O que a entidade a chefia e o usuário esperam de mim Estes deveres são compatíveis com a profissão Ou é a chamada exigência generalista do mercado 2 Estou assumindo uma função institucional ou a profissão mesma 3 Como estou conduzindo os deveres assumidos Como estou cumprindo minhas responsabilidades Estou me conduzindo nos valores previstos pelo Código de Ética da Profissão 4 O que devo fazer e como fazer Planejo organizo sistematizo avalio minhas ações Que resultados produzo Em benefício de quem 5 E tão importante quanto os aspectos acima Estou sendo bom profissional Competente coerente Estou agindo adequadamente nas relações pessoais e profissionais Isto inclui respeitar e exigir respeito atitudes de generosidade e cooperação trabalho em equipe uma postura próativa que é compromisso é contribuir para o engrandecimento do trabalho estar preocupado com as PESSOAS que é ser coerente com os deveres profissionais Acredito na profissão de Assistente Social a qual defendi durante toda minha vida de prática profissional e como docente Sempre busquei apresentar o quanto é importante e bom ser Assistente Social e como se faz necessário o esmerado preparo profissional e o compromisso com a realidade alvo de nossa intervenção O trabalho profissional não permite acomodação e o profissional comprometido não se acomoda UNIDADE 3 UNIDADE 3 178 Só se acomoda e se arrisca a virar fóssil aquele que não tem amor por si mesmo e pelo próximo O Serviço Social é uma profissão que tem sua legitimidade regulamentada em Lei e fundamentada em seu Código de Ética e este defende a equidade e a justiça social O processo de renovação pelo qual o Serviço Social tem passado no transcorrer de sua história vem compromissado com esses valores e princípios que são defendidos por seus profissionais na conquista de direitos sociais na defesa dos direitos já alcançados e na ampliação destes Apegados a estes valores não poderemos deixar de ser Éticos Ser Assistente Social é fazer Serviço Social A identidade profissional é construída pelos grupos profissionais de que fazemos parte Como o grupo existe Passa a existir através das relações que estabelecem seus membros entre si e com o meio em que vivem isto é pela sua prática seu agir seu trabalhar fazer pensar sentir O indivíduo Assistente Social vai sendo representado previamente na graduação e vai assimilando em um processo interno a representação desta identidade Esta identidade pressupõe o fazer as práticas de serviço social que realiza mas é a aceitação da identidade que força comportamentos ações compatíveis com a profissão É a aceitação que leva a assumir a postura ética exigida pela profissão Por isto a identidade precisa ser continuamente reposta que significa agir como Comparecer perante o outro como portador de um papel mas como representante de si e de um grupo profissional Ser Assistente Social ético exige Competência técnica aprimoramento constante respeito às pessoas confidencialidade privacidade tolerância flexibilidade fidelidade envolvimento afetividade correção de conduta boas maneiras relações genuínas com as pessoas responsabilidade corresponder à confiança que lhe é depositada pois o comportamento ético de um profissional reflete em todos os demais da profissão Vale lembrar que comportamento eticamente adequado e sucesso continuado são indissociáveis TÓPICO 1 UNIDADE 3 179 Empregabilidade é sinônimo de bom profissional E só pode ser ético profissionalmente aquele que o é pessoalmente Lembro aqui a passagem de Lucas que em seu Capítulo 16 traz a palavra de Jesus Quem é fiel nas pequenas coisas também é fiel nas grandes e quem é injusto nas pequenas também é injusto nas grandes BRASIL 1610 Obrigada e vamos em frente pela Ética agora e sempre FONTE FRANKE Edite Jendreick Ética Palestra proferida na III Jornada de Estágio do Curso de Serviço Social da UEPG PR Ponta Grossa 25 set 2007 Disponível em httpwwwuepgbr uepgdepartamentosdeservipdfTEXTOS20PARA20REFLEXAO2002pdf Acesso em 26 mar 2009 180 Com relação aos princípios fundamentais do Código de Ética dos Assistentes Sociais abordamos neste tópico as seguintes questões Vimos que o Código de Ética do Assistente Social possui onze princípios fundamentais que norteiam sua prática profissional Estes princípios são Liberdade Observamos que todo homem pode fazer suas escolhas de forma livre e consciente A liberdade é constituída no relacionamento direto entre os homens em sociedade por meio de suas atividades humanas O ser humano é um ser livre e tem o poder de escolha feita de maneira consciente Por meio do trabalho o ser humano se constitui um homem consciente e livre A liberdade é um poder de escolhas Vimos que os profissionais do serviço social tomam como uma de suas bases fundamentais para a práxis profissional a LIBERDADE A liberdade é tida como um valor ético que determina como um todo a atuação profissional do Assistente Social Direitos Humanos Outro princípio fundamental do Código de Ética Profissional do Assistente Social é a defesa e conservação incondicional dos direitos humanos Direitos inscritos na Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU Organização das Nações Unidas Os direitos humanos norteiam diretamente a base ética profissional do Assistente Social Os Assistentes Sociais desenvolvem suas atividades com base na liberdade igualdade justiça e paz do mundo e na defesa dos direitos fundamentais dos seres humanos procurando sempre promover o progresso social e a ampliação da qualidade de vida de cada cidadão RESUMO DO TÓPICO 1 181 Cidadania A cidadania é um conjunto de direitos e deveres que denotam e fundamentam as condições do comportamento de cada indivíduo em relação à sociedade em que está inserido A cidadania designa normas de conduta para o convivio social em que determina nossas obrigações e direitos perrante os outros integrantes da nossa sociedade Temos três dimensões da cidadania civil política e social E é nesta perspectiva da garantia dos direitos e deveres de cada cidadão que o Assistente Social desenvolve sua prática profissional Democracia A democracia nada mais é do que um sistema de governo no qual o povo governa para sua própria sociedade Este sistema de governo democrático possui formatos diferentes nas diversas sociedades Temos a democracia direta e indireta Quando falamos em democracia também falamos de distribuição democrática das riquezas socialmente produzidas por meio do trabalho dos homens O Assistente Social possui a premissa de defender incondicionalmente a democracia política econômica e social da sociedade Equidade e Justiça Social A equidade nada mais é do que fazer justiça com imparcialidade Todos os seres humanos possuem direitos e deveres iguais perante a sociedade em que vivem Estes direitos por sua vez denotam um conjunto de princípios morais que acabam igualando todos os homens de uma mesma sociedade Equidade é a igualdade de direitos entre os iguais A prática profissional do Assistente Social processase na garantia da equidade e da justiça social em que procura assegurar a universalidade de direitos e o acesso aos bens produzidos por meio do trabalho de todos os indivíduos sem distinção de cor raça etnia e classe social 182 Respeito à Diversidade Outro princípio fundamental da práxis profissional do Assistente Social se processa na mediação direta com todos os indivíduos de uma determinada sociedade com o intuito de eliminar toda e qualquer forma de preconceito e discriminação A diversidade denota que todos os homens devem aceitar e compreender as diferenças humanas Nenhum homem na face da Terra é igual a outro homem O respeito à diversidade humana não significa apenas tolerar o outro mas respeitálo como ele realmente é Devemos olhar o outro por meio dos olhos dele e não por meio dos nossos olhos Pluralismo O pluralismo significa reconhecer a existência da diversidade humana A diversidade pode ser cultural religiosa política econômica ambiental e social Não existe uma realidade única e absoluta O pluralismo denota que não existe somente uma concepção conceitual ou seja existem várias referências e doutrinas conceituais A prática profissional do Assistente Social deve constantemente buscar e garantir o pluralismo conceitual para seu constante aperfeiçoamento pessoal e intelectual Projeto Profissional O projeto profissional do Assistente Social possui um caráter sociopolítico crítico e interventivo no qual vem historicamente utilizando um instrumental técnico operativo multidisciplinar para análise e intervenção junto às inúmeras expressões da questão social O Assistente Social busca sempre prestar seus serviços em prol do desenvolvimento e da construção de uma sociedade mais justa igualitária e sem discriminação e exploração das classes sociais e suas diversidades 183 Movimentos Sociais Um movimento social denota a organização de um grupo social que possui interesses comuns que de forma estruturada busca desenvolver suas atividades conforme suas finalidades e objetivos Nesta perspectiva os Assistentes Sociais também desenvolvem suas atividades laboratoriais em prol da articulação e mediação constante entre a sociedade civil os diversos movimentos sociais e o Estado Qualidade dos Serviços prestados Todo trabalho produto ou prestação de serviço deve ter como premissa a qualidade ou seja todo profissional deve exercer sua profissão com ética responsabilidade e qualidade Indiscriminação O preconceito pode ser compreendido como uma atitude julgamento de valores formação de juízo ou ideias preconcebidas a partir do qual nós recriminamos ou rotulamos uma situação lugares pessoas objetos e culturas conforme nossos valores éticomorais Quando nos deparamos com o diferente o repulsamos e discriminamos sem muitas vezes conhecer melhor a pessoa ou a situação que estamos julgando Existem muitas formas de discriminação ou preconceito Hoje as questões raciais sociais sexuais e religiosas são as principais formas de preconceito que enfrentamos O preconceito humano leva os homens a agirem de forma violenta acarretando na discriminação e marginalização dos homens 184 Em grupo reflitam sobre cada um dos onze Princípios Fundamentais do Código de Ética do Assistente Social Em seguida realizem as seguintes atividades 1 Explique a frase A liberdade é um poder de escolhas 2 Escolha dois dos direitos humanos expostos na Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU Organização das Nações Unidas e expliqueos 3 Temos três dimensões da cidadania a civil a política e a social Explique cada uma delas 4 O que você compreende por democracia 5 Equidade é a igualdade de direitos entre os iguais Justifique esta indagação 6 A diversidade denota que todos os homens devem aceitar e compreender as diferenças humanas Exemplifique esta indagação AUTOATIVIDADE 185 7 Será que existe uma realidade única e absoluta Justifique 8 Quando nos deparamos com o diferente o repulsamos e discriminamos sem muitas vezes conhecer melhor a pessoa ou a situação que estamos julgando O que você faria nesta situação ou seja como você agiria diante de uma pessoa que você não conhece 187 TÓPICO 2 DOS DIREITOS E DAS RESPONSABILIDADES GERAIS DO ASSISTENTE SOCIAL UNIDADE 3 1 INTRODUÇÃO Observamos que o Código de Ética do Assistente Social foi constituído na perspectiva de garantir os princípios fundamentais da profissão além de dispor sobre os direitos e deveres do profissional mas também prediz como se devem processar eticamente as relações diretas com os usuários Neste tópico abordarseá uma discussão referente aos direitos e deveres gerais do Assistente Social Direitos e deveres assegurados pelo Código de Ética do Assistente Social Resolução CFESS nº 273 de 13 de março de 1993 BRASIL 1997 2 DOS DIREITOS GERAIS DO ASSISTENTE SOCIAL Art 2º Constituem direitos do Assistente Social a garantia e defesa de suas atribuições e prerrogativas estabelecidas na Lei de Regulamentação da Profissão e dos princípios firmados neste Código b livre exercício das atividades inerentes à Profissão c participação na elaboração e gerenciamento das políticas sociais e na formulação e implementação de programas sociais d inviolabilidade do local de trabalho e respectivos arquivos e documentação garantindo o sigilo profissional e desagravo público por ofensa que atinja a sua honra profissional f aprimoramento profissional de forma contínua colocandoo a serviço dos princípios deste Código g pronunciamento em matéria de sua especialidade sobretudo quando se tratar de assuntos de interesse da população h ampla autonomia no exercício da Profissão não sendo obrigado a prestar serviços profissionais incompatíveis com as suas atribuições cargos ou funções i liberdade na realização de seus estudos e pesquisas resguardados os direitos de participação de indivíduos ou grupos envolvidos em seus trabalhos FONTE Brasil 2011 188 UNIDADE 3 UNIDADE 3 Como vocês observaram o Artigo 2 do Código de Ética do Assistente Social compreende que os direitos gerais do Assistente Social prediz todas as atribuições e prerrogativas que compõe o regulamento da profissão Lei n 8662 de 7 de junho de 1993 garantindoos O Assistente Social poderá exercer sua atividade profissional de forma ética e livre participando constantemente do desenvolvimento elaboração e gestão de políticas sociais Também é garantido o sigilo profissional e a dignidade do Assistente Social ou seja não é permitido que haja violação tanto do local de trabalho quanto dos arquivos e documentos provenientes da prática profissional além da segurança à honra profissional do Assistente Social Todo Assistente Social deve ter como premissa fundamental o constante aprimoramento técnico operativo Buscando sempre novas formas de melhoramento de sua prática profissional Somos corresponsáveis pela divulgação direta dos assuntos correlacionados à nossa prática ou seja devemos fazer declarações públicas de matérias pertinentes ao interesse da sociedade Finalizando podemos expor que todo Assistente Social possui plena autonomia e liberdade na execução de sua prática profissional não sendo obrigado ou coagido a fazer algum serviço que não seja pertinente à sua capacidade técnico operativa cargo ou função 3 DOS DEVERES GERAIS DO ASSISTENTE SOCIAL Art 3º São deveres do Assistente Social a desempenhar suas atividades profissionais com eficiência e responsabilidade observando a legislação em vigor b utilizar seu número de registro no Conselho Regional no exercício da profissão c absterse no exercício da Profissão de práticas que caracterizem a censura o cerceamento da liberdade o policiamento dos comportamentos denunciando sua ocorrência aos órgãos competentes d participar de programas de socorro à população em situação de calamidade pública no atendimento e defesa de seus interesses e necessidades FONTE Brasil 2011 TÓPICO 2 UNIDADE 3 189 Como exposto no Artigo 3 do Código de Ética do Assistente Social o Assistente Social deve realizar sua prática profissional com eficiência eficácia e responsabilidade mas sempre norteado pelas normas e princípios éticomorais Para atuação da prática profissional todo Assistente Social deve se registrar no Conselho Regional do Serviço Social CRESS de sua região de atuação para assim se legitimar enquanto profissional Todo Assistente Social deve se abster da prática profissional que seja contra os princípios fundamentais de sua conduta profissional ou seja afastarse e denunciar aos órgãos competentes as ações que cerceiam os direitos de liberdade democracia cidadania igualdade direitos humanos equidade e justiça social Devemos sempre estar prontos e aptos a participar ativamente de programas e projetos de socorro emergencial à sociedade que esteja em situação de risco calamidade pública no intuito de atender e defender os interesses e as necessidades da comunidade 4 O QUE O ASSISTENTE SOCIAL NÃO PODE FAZER Art 4º É vedado ao Assistente Social a transgredir qualquer preceito deste Código bem como da Lei de Regulamentação da Profissão b praticar e ser conivente com condutas antiéticas crimes ou contravenções penais na prestação de serviços profissionais com base nos princípios deste Código mesmo que estes sejam praticados por outros profissionais c acatar determinação institucional que fira os princípios e diretrizes deste Código d compactuar com o exercício ilegal da Profissão inclusive nos casos de estagiários que exerçam atribuições específicas em substituição aos profissionais e permitir ou exercer a supervisão de aluno de Serviço Social em Instituições Públicas ou Privadas que não tenham em seu quadro Assistente Social que realize acompanhamento direto ao aluno estagiário f assumir responsabilidade por atividade para as quais não esteja capacitado pessoal e tecnicamente g substituir profissional que tenha sido exonerado por defender os princípios da ética profissional enquanto perdurar o motivo da exoneração demissão ou transferência h pleitear para si ou para outrem emprego cargo ou função que estejam sendo exercidos por colega 190 UNIDADE 3 UNIDADE 3 i adulterar resultados e fazer declarações falaciosas sobre situações ou estudos de que tome conhecimento j assinar ou publicar em seu nome ou de outrem trabalhos de terceiros mesmo que executados sob sua orientação FONTE Brasil 2011 Conforme o Artigo 4 do Código de Ética do Assistente Social observouse que o Assistente Social possui algumas atribuições que não podem ser exercidas como não levar a sério ou não respeitar o que prediz o Código de Ética da profissão e seu Regulamento não ter posturas antiéticas no seu exercício profissional não praticar crimes e contravenções penais na realização da prática profissional nunca aceitar ou praticar ações impostas muitas vezes pelas organizações que infrinjam as diretrizes do Código de Ética nunca condescender ou aceitar práticas profissionais que sejam ilegais ou seja contra os princípios legais da profissão nunca devemos assumir responsabilidades de coisas e ações que não estejam norteadas por nossas capacidades técnicas operativas ou seja só devemos exercer as atividades das quais possuímos conhecimento técnico DICAS Para um aprofundamento destes temas sugiro que você leia os seguintes livros SOUZA Herbert Ética e cidadania São Paulo Moderna 2000 GALLO Silvio Ética e cidadania caminhos da filosofia Papirus 2002 191 Observamos que o Código de Ética do Assistente Social prediz como se devem processar eticamente as relações diretas com usuários principalmente no que se refere aos direitos e deveres gerais do Assistente Social Portanto neste tópico abordamos que Os direitos gerais do Assistente Social predizem todas as atribuições e prerrogativas que compõe o regulamento da profissão garantindoos O Assistente Social poderá exercer sua atividade profissional de forma ética e livre É garantido o sigilo profissional e a dignidade do Assistente Social Todo Assistente Social deve ter como premissa fundamental o constante aprimoramento técnico operativo Devemos fazer declarações públicas de matérias pertinentes ao interesse da sociedade Todo Assistente Social possui plena autonomia e liberdade na execução de sua prática profissional não sendo obrigado ou coagido a fazer algum serviço que não seja pertinente à sua capacidade técnicooperativa cargo ou função O Assistente Social deve realizar sua prática profissional com eficiência eficácia e responsabilidade Todo Assistente Social deve se registrar no Conselho Regional do Serviço Social CRESS Todo Assistente Social deve se abster da prática profissional que seja contra os princípios fundamentais de sua conduta profissional Devemos sempre estar prontos e aptos a participar ativamente de programas e projetos de socorro emergencial à sociedade que esteja em situação de risco e calamidade pública O Assistente Social possui algumas atribuições que não podem ser exercidas como não levar a sério ou não respeitar o que prediz o Código de Ética da profissão e seu Regulamento não ter posturas antiéticas no seu exercício profissional não praticar crimes e contravenções penais na realização da prática profissional nunca aceitar ou praticar ações que infrinjam as diretrizes do Código de Ética nunca aceitar práticas profissionais ilegais só devemos exercer as atividades que possuímos conhecimento técnico RESUMO DO TÓPICO 2 192 AUTOATIVIDADE Escreva o que você compreendeu a respeito dos direitos e deveres gerais dos Assistentes Sociais 193 TÓPICO 3 O CÓDIGO DE ÉTICA DO ASSISTENTE SOCIAL BRASILEIRO UNIDADE 3 1 INTRODUÇÃO Neste tópico somente apresentaremos na íntegra o Código de Ética do Assistente Social Mas primeiramente apresentamos uma síntese histórica do seu surgimento e adaptações O Código de Ética profissional dos assistentes sociais brasileiros já passou por diversas edições e atualizações Agora prezados acadêmicos lhes apresentarei uma síntese de casa fase Primeira edição Em setembro de 1947 foi aprovado em São Paulo pela Assembleia Geral da Associação Brasileira de Assistentes Sociais ABAS o primeiro Código de Ética Profissional dos Assistentes Sociais no Brasil que foi um marco histórico para a categoria profissional do Serviço Social Apresentava somente os deveres fundamentais do assistente social os deveres para com o beneficiário do serviço social os deveres para com os colegas os deveres para com a organização onde trabalha Segunda edição aprovada em 8 de maio de 1965 pelo Conselho Federal de Assistentes Sociais CFAS em que baseado nos direitos fundamentais do homem e as exigências do bem comum da sociedade brasileira institui um novo código de ética que apresentava a profissão os deveres fundamentais do assistente social o segredo profissional os deveres para com as pessoas grupos e comunidades atingidos pelo serviço social UNIDADE 3 UNIDADE 3 194 os deveres para com os serviços empregadores os deveres para com os colegas as associações de classe o trabalho em equipe a responsabilidade e da preservação da dignidade profissional a aplicação e observância do código Terceira edição aprovado em 30 de janeiro de 1975 pelo Conselho Federal de Assistentes Sociais CFAS em que nos traz toda uma introdução ao Código de Ética Profissional do Assistente Social Esta apresenta os princípios e valores fundamentais para a atuação profissional que são autodeterminação participação subsidiariedade bem comum e justiça social Em que apresentou os direitos e deveres do assistente social em que se trabalharam os direitos com relação ao exercício e status profissional e os deveres no que tange as questões do exercício profissional nas relações com os clientes colegas entidades de classe instituições comunidade justiça à publicação de trabalhos científicos além de apontarem o que o assistente social não poderia fazer o segredo profissional as medidas disciplinares UNI Segundo Paiva et al APUD BONETTI ET AL 2010 p 159160 desde a primeira formulação do nosso Código de ética Profissional em 1947 até a reelaboração de 1975 permaneceram vigentes as mesmas concepções filosóficas assentadas no neotomismo a partir das quais consagrávamos valores abstratos e metafísicos como BEM COMUM e PESSOA HUMANA E somente com a reformulação de 1986 essas concepções foram superadas com a explicitação de PRINCÍPIOS ÉTICOS HISTORICAMENTE SITUADOS foram negados conceitos abstratos e indicada a urgência de objetivar os sujeitos históricos para apreender suas necessidades concretas Quarta edição aprovado em 9 de maio de 1986 pelo Conselho Federal de Assistentes Sociais CFAS que também nos traz uma breve introdução e nos apresenta TÓPICO 3 UNIDADE 3 195 os direitos e das responsabilidades gerais do assistente social o sigilo profissional as relações profissionais com usuários instituições entre profissionais do serviço social entidades da categoria e demais organizações da classe trabalhadora justiça a observância aplicação e cumprimento do código de ética Quinta edição foi feita uma revisão do código de ética em 1991 no Seminário Nacional de ética Sexta edição também o código de ética foi revisto em 1992 pelos encontros estaduais além da 7ª CBAS XII ENESS XX Encontro nacional CFESSCRESS Sétima edição resolução CFESS Nº 27393 de 13 março 1993 que Institui o Código de Ética Profissional dos Assistentes Sociais e dá outras providências promulgado pelo Conselho Federal de Serviço Social CFESS Que primeiramente apresenta os princípios fundamentais da profissão e depois os direitos e das responsabilidades gerais do assistente social as relações profissionais com o usuário instituições empregadoras e outras assistentes sociais e outros profissionais entidades da categoria e demais organizações da sociedade civil o sigilo profissional Oitava edição em 1996 o Código de Ética foi revisitado e ampliado Buscouse enriquecêlo incluindo as características da Resolução do CFESS nº 33396 que incidiu sobre o Art 25 do Código de Ética de acordo com a deliberação do XXV Encontro Nacional CFESSCRESS Setembro de 1996 FortalezaCE UNI Nesta nova edição tivemos o intuito também de apresentar uma nova programação visual deste instrumento normativo que possa propiciar uma percepção mais completa e imediata dos valiosos conteúdos que emanam dos artigos alíneas e incisos aqui reunidos Assim sendo a concepção da capa não é em absoluto aleatória A figura lendária de Arthur Bispo do Rosário significa a homenagem do CFESS a cada usuário das políticas e serviços sociais em nome do respeito qualidade e responsabilidade nos termos dos princípios firmados por este Código que nossa ética profissional pretende assegurar A imagem de Bispo procura ainda reconhecer e enaltecer os esforços dos vários segmentos sociais políticos e profissionais que se mobilizam pelo compromisso ético com a liberdade equidade e democracia Fonte Conselho Federal de Serviço Social CFESS Gestão 199699 UNIDADE 3 UNIDADE 3 196 Nona edição em 2011 o Código de ética sofreu nova modificação pois A 9ª edição do Código de Ética doa Assistente Social vem Incorporando as alterações discutidas e aprovadas no 39º Encontro Nacional do Conjunto CFESSCRESS realizado em setembro de 2010 em Florianópolis SC a nova edição do documento foi publicada pelo CFESS nesta sextafeira 11 de fevereiro de 2011 As alterações no Código de Ética se adéquam às correções formais e de conteúdo conforme consignadas na Resolução CFESS 594 de 21 de janeiro de 2011 publicada no Diário Oficial da União DOU em 24 de janeiro deste ano As correções formais dizem respeito à incorporação das novas regras ortográficas da língua portuguesa assim como à numeração sequencial dos princípios fundamentais do Código e ainda ao reconhecimento da linguagem de gênero adotandose em todo o texto a forma masculina e feminina simultaneamente Além disso houve mudanças de nomenclatura com a substituição do termo opção sexual por orientação sexual incluindo ainda no princípio XI a identidade de gênero quando se refere ao exercício do serviço social sem ser discriminadoa nem discriminar por essa condição Ainda a 9ª edição do Código conforme consta da Apresentação à Edição de 2011 do instrumento normativo traz alterações que reafirmam princípios e valores do Projeto Ético Político e incorporam avanços nas discussões acerca dos direitos da população LGBT pela livre orientação e expressão sexual Código de Ética doa Assistente Social 9ª Edição Revista e Atualizada 2011 2 O CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DOSDAS ASSISTENTES SOCIAIS Prezadosas acadêmicosas Segue na íntegra a 9ª EDIÇÃO REVISTA E ATUALIZADA do Código de Ética profissional doda assistente social publicada em janeiro de 2011 Que foi Aprovado em 13 de março de 1993 mas segue com as alterações introduzidas pelas Resoluções CFESS nº29094 29394 33396 e 59411 Além do mais o texto vem com adequação de LINGUAGEM DE GÊNERO conforme deliberação do 39º Encontro Nacional CFESSCRESS TÓPICO 3 UNIDADE 3 197 CÓDIGO DE ÉTICA DO ASSISTENTE SOCIAL RESOLUÇÃO CFESS Nº 273 DE 13 DE MARÇO DE 1993 Princípios Fundamentais I Reconhecimento da liberdade como valor ético central e das demandas políticas a ela inerentes autonomia emancipação e plena expansão dos indivíduos sociais II Defesa intransigente dos direitos humanos e recusa do arbítrio e do autoritarismo III Ampliação e consolidação da cidadania considerada tarefa primordial de toda a sociedade com vistas à garantia dos direitos civis sociais e políticos das classes trabalhadoras IV Defesa do aprofundamento da democracia enquanto socialização da participação política e da riqueza socialmente produzida V Posicionamento em favor da equidade e justiça social que assegure universalidade de acesso aos bens e serviços relativos aos programas e políticas sociais bem como sua gestão democrática VI Empenho na eliminação de todas as formas de preconceito incentivando o respeito à diversidade à participação de grupos socialmente discriminados e à discussão das diferenças VII Garantia do pluralismo através do respeito às correntes profissionais democráticas existentes e suas expressões teóricas e compromisso com o constante aprimoramento intelectual VIII Opção por um projeto profissional vinculado ao processo de construção de uma nova ordem societária sem dominaçãoexploração de classe etnia e gênero IX Articulação com os movimentos de outras categorias profissionais que partilhem dos princípios deste Código e com a luta geral dos trabalhadores X Compromisso com a qualidade dos serviços prestados à população e com aprimoramento intelectual na perspectiva da competência profissional XI Exercício do Serviço Social sem ser discriminado nem discriminar por questões de inserção de classe social gênero etnia religião nacionalidade opção sexual idade e condição física UNIDADE 3 UNIDADE 3 198 TÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 1º Compete ao Conselho Federal de Serviço Social a zelar pela observância dos princípios e diretrizes deste Código fiscalizando as ações dos Conselhos Regionais e a prática exercida pelos profissionais instituições e organizações na área do Serviço Social b introduzir alteração neste Código através de uma ampla participação da categoria num processo desenvolvido em ação conjunta com os Conselhos Regionais c como Tribunal Superior de Ética Profissional firmar jurisprudência na observância deste Código e nos casos omissos Parágrafo único Compete aos Conselhos Regionais nas áreas de suas respectivas jurisdições zelar pela observância dos princípios e diretrizes deste Código e funcionar como órgão julgador de primeira instância TÍTULO II DOS DIREITOS E DAS RESPONSABILIDADES GERAIS DO ASSISTENTE SOCIAL Artigo 2º Constituem direitos do Assistente Social a garantia e defesa de suas atribuições e prerrogativas estabelecidas na Lei de Regulamentação da Profissão e dos princípios firmados neste Código b livre exercício das atividades inerentes à Profissão c participação na elaboração e gerenciamento das políticas sociais e na formulação e implementação de programas sociais d inviolabilidade do local de trabalho e respectivos arquivos e documentação garantindo o sigilo profissional e desagravo público por ofensa que atinja a sua honra profissional f aprimoramento profissional de forma contínua colocandoo a serviço dos princípios deste Código g pronunciamento em matéria de sua especialidade sobretudo quando se tratar de assuntos de interesse da população h ampla autonomia no exercício da profissão não sendo obrigado a prestar serviços profissionais incompatíveis com as suas atribuições cargos ou funções TÓPICO 3 UNIDADE 3 199 i liberdade na realização de seus estudos e pesquisas resguardados os direitos de participação de indivíduos ou grupos envolvidos em seus trabalhos Artigo 3º São deveres do Assistente Social a desempenhar suas atividades profissionais com eficiência e responsabilidade observando a legislação em vigor b utilizar seu número de registro no Conselho Regional no exercício da Profissão c absterse no exercício da Profissão de práticas que caracterizem a censura o cerceamento da liberdade o policiamento dos comportamentos denunciando sua ocorrência aos órgãos competentes d participar de programas de socorro à população em situação de calamidade pública no atendimento e defesa de seus interesses e necessidades Artigo 4º É vedado ao Assistente Social a transgredir qualquer preceito deste Código bem como da Lei de Regulamentação da Profissão b praticar e ser conivente com condutas antiéticas crimes ou contravenções penais na prestação de serviços profissionais com base nos princípios deste Código mesmo que estes sejam praticados por outros profissionais c acatar determinação institucional que fira os princípios e diretrizes deste Código d compactuar com o exercício ilegal da Profissão inclusive nos casos de estagiários que exerçam atribuições específicas em substituição aos profissionais e permitir ou exercer a supervisão de aluno de Serviço Social em Instituições Públicas ou Privadas que não tenham em seu quadro Assistente Social que realize acompanhamento direto ao aluno estagiário f assumir responsabilidade por atividade para as quais não esteja capacitado pessoal e tecnicamente g substituir profissional que tenha sido exonerado por defender os princípios da ética profissional enquanto pendurar o motivo da exoneração demissão ou transferência UNIDADE 3 UNIDADE 3 200 h pleitear para si ou para outrem emprego cargo ou função que estejam sendo exercidos por colega i adulterar resultados ou fazer declarações falaciosas sobre situações ou estudos de que tome conhecimento j assinar ou publicar em seu nome ou de outrem trabalhos de terceiros mesmo que executados sob sua orientação TÍTULO III DAS RELAÇÕES PROFISSIONAIS CAPÍTULO I Das relações com os Usuários Artigo 5º São deveres do Assistente Social nas suas relações com os usuários a contribuir para a viabilização da participação efetiva da população usuária nas decisões institucionais b garantir a plena informação e discussão sobre as possibilidades e consequências das situações apresentadas respeitando democraticamente as decisões dos usuários mesmo que sejam contrárias aos valores e às crenças individuais dos profissionais resguardados os princípios deste Código c democratizar as informações e o acesso aos programas disponíveis no espaço institucional como um dos mecanismos indispensáveis à participação dos usuários d devolver as informações colhidas nos estudos e pesquisas aos usuários no sentido de que estes possam usálas para o fortalecimento dos seus interesses e informar à população usuária sobre a utilização de materiais de registro audiovisual e pesquisas a elas referentes e a forma de sistematização dos dados obtidos f fornecer à população usuária quando solicitado informações concernentes ao trabalho desenvolvido pelo Serviço Social e as suas conclusões resguardado o sigilo profissional g contribuir para a criação de mecanismos que venham desburocratizar a relação com os usuários no sentido de agilizar e melhorar os serviços prestados h esclarecer aos usuários ao iniciar o trabalho sobre os objetivos e a amplitude de sua atuação profissional TÓPICO 3 UNIDADE 3 201 Artigo 6º É vedado ao Assistente Social a exercer sua autoridade de maneira a limitar ou cercear o direito do usuário de participar e decidir livremente sobre seus interesses b aproveitarse de situações decorrente da relação Assistente Socialusuário para obter vantagens pessoais ou para terceiros c bloquear o acesso dos usuários aos serviços oferecidos pelas instituições através de atitudes que venham coagir eou desrespeitar aqueles que buscam o atendimento de seus direitos CAPÍTULO II Das Relações com as Instituições Empregadoras e Outras Artigo 7º Constituem direitos do Assistente Social a dispor de condições de trabalho condignas sejam em entidade pública ou privada de forma a garantir a qualidade do exercício profissional b Ter livre acesso à população usuária c Ter acesso a informações institucionais que se relacionem aos programas e políticas sociais e sejam necessárias ao pleno exercício das atribuições profissionais d integrar comissões interdisciplinares de ética nos locais de trabalho do profissional tanto no que se refere à avaliação da conduta profissional como em relação às decisões quanto às políticas institucionais Artigo 8º São deveres do Assistente Social a programar administrar executar e repassar os serviços sociais assegurados institucionalmente b denunciar falhas nos regulamentos normas e programas da instituição em que trabalha quando os mesmos estiverem ferindo os princípios e diretrizes desse Código mobilizando inclusive o Conselho Regional caso se faça necessário c contribuir para a alteração da correlação de forças institucionais apoiando as legítimas demandas de interesse da população usuária d empenharse na viabilização dos direitos sociais dos usuários através dos programas e políticas sociais UNIDADE 3 UNIDADE 3 202 e empregar com transparência as verbas sob a sua responsabilidade de acordo com os interesses e necessidades coletivas dos usuários Artigo 9º É vedado ao Assistente Social a emprestar seu nome e registro profissional a firmas organizações ou empresas para simulação do exercício efetivo do Serviço Social b usar ou permitir o tráfico de influência para obtenção de emprego desrespeitando concurso ou processos seletivos c utilizar recursos institucionais pessoal eou financeiro para fins partidários eleitorais e clientelistas CAPÍTULO III Das Relações com Assistentes Sociais e Outros Profissionais Artigo 10 São deveres do Assistente Social a ser solidário com outros profissionais sem todavia eximirse de denunciar atos que contrariem os postulados éticos contidos neste Código b repassar ao seu substituto as informações necessárias à continuidade do trabalho c mobilizar sua autoridade funcional ao ocupar uma chefia para a liberação de carga horária de subordinado para fim de estudos e pesquisas que visem ao aprimoramento profissional bem como de representação ou delegação de entidade de organização da categoria e outras dando igual oportunidade a todos d incentivar sempre que possível a prática profissional interdisciplinar e respeitar as normas e princípios éticos das outras profissões f ao realizar crítica pública a colega e outros profissionais fazêlo sempre de maneira objetiva construtiva e comprovável assumindo sua inteira responsabilidade Artigo 11 É vedado ao Assistente Social a intervir na prestação de serviços que estejam sendo efetuados por outro profissional salvo a pedido desse profissional em caso de urgência seguido da imediata comunicação ao profissional ou quando se tratar de trabalho multiprofissional e a intervenção fizer parte da metodologia adotada TÓPICO 3 UNIDADE 3 203 b prevalecerse de cargo de chefia para atos discriminatórios e de abuso de autoridade c ser conveniente com falhas éticas de acordo com os princípios deste Código e com erros técnicos praticados por Assistente Social e qualquer outro profissional d prejudicar deliberadamente o trabalho e a reputação de outro profissional CAPÍTULO IV Das Relações com Entidades da Categoria e demais Organizações da Sociedade Civil Artigo 12 Constituem direitos do Assistente Social a participar em sociedades científicas e em entidades representativas e de organização da categoria que tenham por finalidade respectivamente a produção de conhecimento a defesa e a fiscalização do exercício profissional b apoiar eou participar dos movimentos sociais e organizações populares vinculados à luta pela consolidação e ampliação da democracia e dos direitos de cidadania Artigo 13 São deveres do Assistente Social a denunciar ao Conselho Regional as instituições públicas ou privadas onde as condições de trabalho não sejam dignas ou possam prejudicar os usuários ou profissionais b denunciar no exercício da profissão às entidades de organização da categoria às autoridades e aos órgãos competentes casos de violação da Lei e dos Direitos Humanos quanto a corrupção maustratos torturas ausência de condições mínimas de sobrevivência discriminação preconceito abuso de autoridade individual e institucional qualquer forma de agressão ou falta de respeito à integridade física social e mental do cidadão c respeitar a autonomia dos movimentos populares e das organizações das classes trabalhadoras Artigo 14 É vedado ao Assistente Social valerse de posição ocupada na direção de entidade da categoria para obter vantagens pessoais diretamente ou através de terceiros CAPÍTULO V Do Sigilo Profissional Artigo 15 Constitui direito do Assistente Social manter o sigilo profissional UNIDADE 3 UNIDADE 3 204 Artigo 16 O sigilo protegerá o usuário em tudo aquilo de que o Assistente Social tome conhecimento como decorrência do exercício da atividade profissional Parágrafo único Em trabalho multidisciplinar só poderão ser prestadas informações dentro dos limites do estritamente necessário Artigo 17 É vedado ao Assistente Social revelar sigilo profissional Artigo 18 A quebra do sigilo só é admissível quando se tratarem de situações cuja gravidade possa envolvendo ou não fato delituoso trazer prejuízo aos interesses do usuário de terceiros e da coletividade Parágrafo único A revelação será feita estritamente o necessário quer em relação ao assunto revelado quer ao grau e número de pessoas que dele devam tomar conhecimento CAPÍTULO VI Das Relações do Assistente Social com a Justiça Artigo 19 São deveres do Assistente Social a apresentar à justiça quando convocado na qualidade de perito ou testemunha as conclusões do seu laudo ou depoimento sem extrapolar o âmbito da competência profissional e violar os princípios éticos contidos neste Código b comparecer perante a autoridade competente quando intimado a prestar depoimento para declarar que está obrigado a guardar sigilo profissional nos termos deste Código e da Legislação em vigor Artigo 20 É vedado ao Assistente Social a depor como testemunha sobre situação sigilosa do usuário de que tenha conhecimento no exercício profissional mesmo quando autorizado b aceitar nomeação como perito eou atuar em perícia quando a situação não se caracterizar como área de sua competência ou de sua atribuição profissional ou quando infringir os dispositivos legais relacionados a impedimentos ou suspeição TÍTULO IV DA OBSERVÂNCIA PENALIDADES APLICAÇÃO E CUMPRIMENTO DESTE CÓDIGO Artigo 21 São deveres do Assistente Social TÓPICO 3 UNIDADE 3 205 a cumprir e fazer cumprir este Código b denunciar ao Conselho Regional de Serviço Social através de comunicação fundamentada qualquer forma de exercício irregular da Profissão infrações a princípios e diretrizes deste Código e da legislação profissional c informar esclarecer e orientar os estudantes na docência ou supervisão quanto aos princípios e normas contidas neste Código Artigo 22 Constituem infrações disciplinares a exercer a Profissão quando impedido de fazêlo ou facilitar por qualquer meio o seu exercício aos não inscritos ou impedidos b não cumprir no prazo estabelecido determinação emanada do órgão ou autoridade dos Conselhos em matéria destes depois de regularmente notificado c deixar de pagar regularmente as anuidades e contribuições devidas ao Conselho Regional de Serviço Social a que esteja obrigado d participar de instituição que tendo por objeto o Serviço Social não esteja inscrita no Conselho Regional e fazer ou apresentar declaração documento falso ou adulterado perante o Conselho Regional ou Federal Das Penalidades Artigo 23 As infrações a este Código acarretarão penalidades desde a multa a cassação do exercício profissional na forma dos dispositivos legais e ou regimentais Artigo 24 As penalidades aplicáveis são as seguintes a multa b advertência reservada c advertência pública d suspensão do exercício profissional e cassação do registro profissional Parágrafo único Serão eliminados dos quadros dos CRESS aqueles que fizerem falsa prova dos requisitos exigidos nos Conselhos UNIDADE 3 UNIDADE 3 206 Artigo 25 A pena de suspensão acarreta ao Assistente Social a interdição do exercício profissional em todo o território nacional pelo prazo de 30 trinta dias a 2 dois anos Parágrafo único A suspensão por falta de pagamento de anuidades e taxas só cessará com a satisfação do débito podendo ser cancelada a inscrição profissional após decorridos três anos da suspensão Artigo 26 Serão considerados na aplicação das penas os antecedentes profissionais do infrator e as circunstâncias em que ocorreu a infração Artigo 27 Salvo nos casos de gravidade manifesta que exigem aplicação de penalidades mais rigorosas a imposição das penas obedecerá à gradação estabelecida pelo artigo 24 Artigo 28 Para efeito da fixação da pena serão consideradas especialmente graves as violações que digam respeito às seguintes disposições Artigo 3º alínea c Artigo 4º alíneas a b c g i j Artigo 5º alíneas b f Artigo 6º alíneas a b c Artigo 8º alíneas b e Artigo 9º alíneas a b c Artigo 11 alíneas b c d Artigo 13 alínea b Artigo 14 Artigo 16 Artigo 17 Parágrafo único do artigo 18 Artigo 19 alínea b Artigo 20 alíneas a b Parágrafo único As demais violações não previstas no caput uma vez consideradas graves autorizarão aplicação de penalidades mais severas em conformidade com o artigo 26 Artigo 29 Advertência reservada ressalvada a hipótese no artigo 32 será confidencial sendo que a advertência pública a suspensão e a cassação do exercício profissional serão efetivadas através de publicação em Diário Oficial e em outro órgão da imprensa e afixado na sede do Conselho Regional onde estiver inserido o denunciado e na Delegacia Seccional do CRESS da jurisdição de seu domicílio Artigo 30 Cumpre ao Conselho Regional a execução das decisões proferidas nos processos disciplinares TÓPICO 3 UNIDADE 3 207 Artigo 31 Da imposição de qualquer penalidade caberá recurso com efeito suspensivo ao CFESS Artigo 32 A punibilidade do Assistente Social por falta sujeita ao processo ético e disciplinar prescreve em 5 cinco anos contados da data da verificação do fato respectivo Artigo 33º Na execução da pena de advertência reservada não sendo encontrado o penalizado ou se este após duas convocações não comparecer no prazo fixado para receber a penalidade será ela tornada pública 1º A pena de multa ainda que o penalizado compareça para tomar conhecimento da decisão será publicada nos termos do artigo 29 deste Código se não for devidamente quitada no prazo de 30 trinta dias sem prejuízo da cobrança judicial 2º Em caso de cassação do exercício profissional além dos editais e das comunicações feitas às autoridades competentes interessadas no assunto procederseá a apreensão da Carteira e Cédula de Identidade Profissional do infrator Artigo 34 A pena de multa variará entre o mínimo correspondente ao valor de uma anuidade e o máximo do seu décuplo Artigo 35 As dúvidas na observância deste código e os casos omissos serão resolvidos pelos Conselhos Regionais do Serviço Social ad referendum do Conselho Federal de Serviço Social a quem cabe firmar jurisprudência Artigo 36 O presente Código entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União revogandose as disposições em contrário Brasília 13 de março de 1993 MARLISE VINAGRE SILVA Presidente do CFESS FONTE Publicada no DOU Seção 1 de 861993 p 76137614 Disponível em http www cfessorgbr Acesso em 26 mar 2009 Publicada no DOU Seção 1 n 60 de 3031993 p 40044007 e alterada pela Resolução CFESS n 290 publicada no DOU Seção 1 de 1121994 Disponível em http wwwcfessorgbr Acesso em 26 mar 2009 UNIDADE 3 UNIDADE 3 208 DICAS Para um aprofundamento destes temas sugiro que você leia os seguintes livros Código de Ética doa Assistente Social 9ª Edição Revista e Atualizada 2011 Aprovado em 13 de março de 1993 Com as alterações introduzidas pelas Resoluções CFESS nº 29094 29394 33396 e 59411 podendo ser baixado do site httpwwwcfess orgbrarquivosCEP2011 CFESSpdf 209 O Código de Ética Profissional do Assistente Social está dividido nos seguintes capítulos Introdução Princípios Fundamentais Título I Disposições Gerais Título II Dos Direitos e das Responsabilidades Gerais do Assistente Social Título III Das Relações Profissionais Capítulo I Das Relações com os Usuários Capítulo II Das Relações com as Instituições Empregadoras e Outras Capítulo III Das Relações com Assistentes Sociais e Outros Profissionais Capítulo IV Das Relações com Entidades da Categoria e Demais Organizações da Sociedade Civil Capítulo V Do Sigilo Profissional Capítulo VI Da Observância Penalidades Aplicação e Cumprimento Título IV Da Observância Penalidades Aplicação e Cumprimento RESUMO DO TÓPICO 3 210 AUTOATIVIDADE Escreva um resumo do presente Código de Ética Profissional do Assistente Social apresentando somente os principais tópicos 211 TÓPICO 4 OS CONSELHOS DE FISCALIZAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL UNIDADE 3 1 INTRODUÇÃO Neste tópico apresentaremos os diversos Conselhos de fiscalização do Serviço Social 2 CFESS CONSELHO FEDERAL DO SERVIÇO SOCIAL O Conselho Federal de Serviço Social CFESS pode ser compreendido como um órgão regulador da profissão no qual fiscaliza a práxis profissional dos Assistentes Sociais em todo o território nacional devidamente regulamentado pela Lei nº 866293 O Conselho Federal do Serviço Social CFESS vem desenvolvendo suas atividades em prol da regulamentação e garantia dos direitos e deveres da profissão do Serviço Social A estrutura de atuação do Conselho Federal do Serviço Social é a seguinte O Brasil tem hoje aproximadamente 80000 profissionais que atuam predominantemente na formulação planejamento e execução de políticas públicas como educação saúde previdência assistência social habitação transporte entre outras movidosas pela perspectiva de defesa e ampliação dos direitos da população brasileira o Conjunto CFESSCRESS reafirma e fortalece em sua programática o debate e ações estratégicas em torno da valorização da ética da socialização da riqueza e da defesa dos direitos na perspectiva de reconhecer analisar e se contrapor às formas de mercantilização de todas as dimensões da vida social Nosso compromisso com o projeto éticopolítico profissional expresso nos valores e princípios estabelecidos no Código de Ética dosas Assistentes Sociais nos mobiliza para a luta em defesa de uma cultura política com direção emancipatória e respeito à diversidade além de nos sensibilizar em nosso cotidiano profissional para conhecer as reais condições de vida da população e buscar formas de intervir contra todos os processos de degradação da vida humana FONTE Brasil 2009b p 1 UNIDADE 3 UNIDADE 3 212 As frentes de atuação do Conselho Federal do Serviço Social CFESS são Comissão de Orientação e Fiscalização Profissional COFI Enfatiza e normatiza ações de orientação e fiscalização do exercício profissional na perspectiva de valorizar defender garantir e ampliar os espaços de atuação profissional e propiciar condições adequadas de trabalho e qualidade de atendimento e defesa dos direitos da população Acompanha e formula estratégia para desenvolvimento e implementação da Política Nacional de Fiscalização do Conjunto CFESSCRESS atuando como instância de orientação e apoio aos CRESS e Seccionais de modo a unificar procedimentos relativos à fiscalização profissional Para tanto observa as deliberações aprovadas no Encontro Nacional CFESSCRESS BRASIL 2009b p 1 Comissão de Formação Profissional Atua na perspectiva de fortalecer a articulação entre a formação e o exercício profissional estimulando a criação de mecanismos para qualificação profissional como requisito para valorização da profissão Defende o projeto de formação profissional referenciado nas diretrizes curriculares aprovadas pela ABEPSS e estabelece articulação com ABEPSS e ENESSO para defesa da formação profissional com qualidade BRASIL 2009b p 1 Comissão de Ética e Direitos Humanos Pautase na análise crítica e estratégica dos direitos humanos como mediação para a defesa de uma cultura política com direção emancipatória e respeito à diversidade com a perspectiva de conhecer as reais condições de vida da população e buscar formas de intervir na defesa de direitos e contra todos os processos de degradação da vida humana Atua como instância recursal nos julgamentos éticos e na capacitação de agentes multiplicadores por meio do curso Ética em Movimento oferecido anualmente aos representantes de todos os CRESS e Seccionais Atua também na divulgação do código de ética e na defesa dos princípios contidos no projeto éticopolítico profissional articulandose com movimentos em defesa dos direitos humanos BRASIL 2009b p 1 Comissão de Seguridade Social Defende a intervenção qualificada e crítica dos assistentes como trabalhadores que atuam em todas as políticas sociais e em diversos campos sócioocupacionais formulando respostas às múltiplas expressões da questão social que constituem objeto de trabalho profissional Reafirma a postura contundente de defesa dos direitos e de políticas sociais públicas universais com ênfase na concepção de TÓPICO 4 UNIDADE 3 213 um amplo padrão de seguridade social universal redistributivo e de responsabilidade estatal e fortalecimento das políticas de trabalho e emprego habitação e educação na perspectiva de estabelecimento de um padrão universal de direitos e políticas públicas Por meio da representação de conselheirosas em Fóruns Conselhos de Direitos e de Políticas defende a socialização da política e participação democrática dos assistentes sociais nos espaços de controle social democrático BRASIL 2009b p 1 Comissão de Relações Internacionais Objetiva fortalecer o Serviço Social para além das fronteiras nacionais e dar visibilidade ao projeto ÉticoPolítico e à direção social da profissão Articula o Serviço Social na América Latina e Caribe e se dedica a debater e formular parâmetros éticos comuns no âmbito dos países do Mercosul por meio da participação no Comitê Mercosul de Trabalhadores Sociais Veicula os princípios e valores do Projeto Ético Político Profissional no mundo por meio de participação na direção da Federação Internacional de Trabalhadores Sociais FITS BRASIL 2009b p 1 Comissão de Comunicação Busca criar mecanismos para engajar o CFESS na luta pela democratização da comunicação no Brasil em diálogo com outros movimentos sociais entidades e demais instâncias de trabalhadores as organizadosas buscando assegurar o direito humano à comunicação como um direito da categoria e da sociedade Elabora e coordena estratégias comunicativas que viabilizem e ampliem o acesso à informação qualificada sobre as causas pautas e lutas da categoria tais como campanhas e veiculação de notícias em rádios jornais informativos cartilhas entre outros Viabiliza edição de livros divulgação de eventos e assessoria de imprensa Tem a responsabilidade de colocar a voz dos assistentes sociais nos diversos espaços públicos democráticos disponíveis rádio televisão jornais revistas e entre outros BRASIL 2009b p 1 Comissão Administrativofinanceira Acompanha as receitas devidas aos Conselhos pelas pessoas físicas e jurídicas propondo a adoção de medidas administrativas legais e estratégias políticas para que mantenham a sua capacidade de arrecadação Por meio de um trabalho articulado com o Conselho Fiscal o controle fiscal interno vem conduzindo uma política de qualificação gerencial e aprimoramento dos mecanismos de gestão e controle democráticos com resultados significativos expressos no equilíbrio fiscal do CFESS Essa ação tem como referência fundamental os princípios de transparência gestão democrática competência técnica compromisso político responsabilidade postura ética direção social da política e participação de todos os conselheiros nas discussões e viabilização das ações BRASIL 2009b p 1 UNIDADE 3 UNIDADE 3 214 3 CRESS CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL O Conselho Regional de Serviço Social CRESS pode ser compreendido como um órgão que regula a profissão do Assistente Social mas no âmbito Estadual ou seja regional Sendo que o mesmo está diretamente vinculado ao CFESS Conselho Federal do Serviço Social O CRESS possui como norte ou princípio fundamental disciplinar orientar fiscalizar e defender a prática profissional do Assistente Social No Brasil o Conselho Regional do Serviço Social foi dividido em 25 regiões e cada região possui sua regulamentação e suas diretrizes básicas UNI Os 25 Conselhos Regionais de Serviço Social CRESS e as duas Seccionais de Base Estadual Acre e Amapá são responsáveis pelo desenvolvimento das políticas elaboradas e aprovadas pelo Conjunto CFESSCRESS de forma a estreitar cada vez mais a interação com a categoria Maiores informações vocês podem acessar os seguintes sites do CRESS de sua região de atuação Observe o seguinte quadro QUADRO 6 SITES DOS CRESS PA CRESS 1ª Região Conselho Regional de Serviço Social do Estado do Pará httpwwwcresspaorgbr MA CRESS 2ª Região Conselho Regional de Serviço Social do Estado do Maranhão httpwwwcressmaorgbr CE CRESS 3ª Região Conselho Regional de Serviço Social do Estado do Ceará httpwwwcressceorgbr PE CRESS 4ª Região Conselho Regional de Serviço Social do Estado do Pernambuco httpwwwcresspeorgbr TÓPICO 4 UNIDADE 3 215 BA CRESS 5ª Região Conselho Regional de Serviço Social do Estado da Bahia httpwwwcressbaorgbr MG CRESS 6ª Região Conselho Regional de Serviço Social do Estado de Minas Gerais httpwwwcressmgorgbr RJ CRESS 7ª Região Conselho Regional de Serviço Social do Estado do Rio de Janeiro httpwwwcressrjorgbr DF CRESS 8ª Região Conselho Regional de Serviço Social do Estado de Brasília Distrito Federal httpwwwcressdforgbr SP CRESS 9ª Região Conselho Regional de Serviço Social do Estado de São Paulo httpwwwcresssporgbr RS CRESS 10ª Região Conselho Regional de Serviço Social do Estado do Rio Grande do Sul httpwwwcressrsorgbr PR CRESS 11ª Região Conselho Regional de Serviço Social do Estado do Paraná httpwwwcressprorgbr SC CRESS 12ª Região Conselho Regional de Serviço Social do Estado de Santa Catarina httpwwwcressscorgbr PB CRESS 13ª Região Conselho Regional de Serviço Social do Estado de Paraíba wwwcresspborgbr RN CRESS 14ª Região Conselho Regional de Serviço Social do Estado de Rio Grande do Norte wwwcressrnorgbr AM CRESS 15ª Região Conselho Regional de Serviço Social do Estado do Amazonas wwwcressamorgbr AL CRESS 16ª Região Conselho Regional de Serviço Social do Estado de Alagoas wwwcress16hpgcombr ES CRESS 17ª Região Conselho Regional de Serviço Social do Estado do Espírito Santo wwwcressesorgbr SE CRESS 18ª Região Conselho Regional de Serviço Social do Estado de Sergipe wwwcressseorgbr UNIDADE 3 UNIDADE 3 216 GO CRESS 19ª Região Conselho Regional de Serviço Social do Estado de Goiás httpwwwcressgoorgbr MT CRESS 20ª Região Conselho Regional de Serviço Social do Estado do Mato Grosso wwwcressmtorgbr MS CRESS 21ª Região Conselho Regional de Serviço Social do Estado do Mato Grosso do Sul wwwcressmsorgbr PI CRESS 22ª Região Conselho Regional de Serviço Social do Estado do Piauí wwwcresspiorgbr RO CRESS 23ª Região Conselho Regional de Serviço Social do Estado de Rondônia wwwcressroorgbr CRESS 24ª Região AP CRESS 24ª Região Conselho Regional de Serviço Social do Estado de Amapá wwwcressaporgbr AP CRESS 25ª Região Conselho Regional de Serviço Social do Estado do Tocantins wwwcresstoorgbr FONTE Adaptado do site httpwwwcfessorgbrcfessdiretoriasphp Acesso em 17 fev 2012 4 OUTRAS ENTIDADES CORRELACIONADAS AO SERVIÇO SOCIAL ENTIDADES DE SERVIÇO SOCIAL Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social ABEPSS http wwwabepssorgbr Executiva Nacional dos Estudantes de Serviço Social ENESSO httpwww enessonet Fórum Nacional de Assistência Social FNAS fnasforumgmailcom TÓPICO 4 UNIDADE 3 217 LEITURA COMPLEMENTAR HISTÓRICO DO CFESS E CRESS ANTECEDENTES A ORIGEM SOB CONTROLE ESTATAL A criação e funcionamento dos Conselhos de fiscalização das profissões no Brasil têm origem nos anos 1950 quando o Estado regulamenta profissões e ofícios considerados liberais Nesse patamar legal os Conselhos têm caráter basicamente corporativo com função controladora e burocrática São entidades sem autonomia criadas para exercerem o controle político do Estado sobre os profissionais num contexto de forte regulação estatal sobre o exercício do trabalho O Serviço Social foi uma das primeiras profissões da área social a ter aprovada sua lei de regulamentação profissional a Lei nº 3252 de 27 de agosto de 1957 posteriormente regulamentada pelo Decreto nº 994 de 15 de maio de 19621 Foi esse decreto que determinou em seu artigo 6º que a disciplina e fiscalização do exercício profissional caberiam ao Conselho Federal de Assistentes Sociais CFAS e aos Conselhos Regionais de Assistentes Sociais CRAS Esse instrumento legal marca assim a criação do então CFAS e dos CRAS hoje denominados CFESS e CRESS2 Para efeito da constituição e da jurisdição dos CRESS o território nacional foi dividido inicialmente em 10 Regiões agregando em cada uma delas mais de um estado e ou território exceto São Paulo que progressivamente se desmembraram e chegaram em 2008 a 25 CRESS e 2 Seccionais de base estadual Os Conselhos profissionais nos seus primórdios se constituíram como entidades autoritárias que não primavam pela aproximação com os profissionais da categoria respectiva nem tampouco se constituíam num espaço coletivo de interlocução A fiscalização se restringia à exigência da inscrição do profissional e pagamento do tributo devido Tais características também marcaram a origem dos Conselhos no âmbito do Serviço Social O Processo de renovação do CFESS e de seus instrumentos normativos O Código de Ética a Lei de Regulamentação Profissional e a Política Nacional de Fiscalização A concepção conservadora que caracterizou a entidade nas primeiras décadas de sua existência era também o reflexo da perspectiva vigente na profissão que se orientava por pressupostos acríticos e despolitizados face às relações econômicosociais A concepção conservadora da profissão também estava presente nos Códigos de Ética de 1965 e 1975 Os pressupostos neotomistas e positivistas fundamentam os Códigos de Ética Profissional no Brasil de 1948 a 1975 Barroco 2001 p 953 O Serviço Social contudo já vivia o movimento de reconceituação e um novo posicionamento da categoria e das entidades do Serviço Social é assumido UNIDADE 3 UNIDADE 3 218 a partir do III CBAS Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais realizado em São Paulo em 1979 conhecido no meio profissional como o Congresso da Virada pelo seu caráter contestador e de expressão do desejo de transformação da práxis políticoprofissional do Serviço Social na sociedade brasileira CFESS 1996 Embora o tema central do Congresso ressaltasse uma temática da grande relevância Serviço Social e Política Social o seu conteúdo e forma não expressavam nenhum posicionamento crítico quanto aos desafios da conjuntura do país 4 Sintonizada com as lutas pela redemocratização da sociedade parcela da categoria profissional vinculada ao movimento sindical e às forças mais progressistas se organiza e disputa a direção dos Conselhos Federal e Regionais com a perspectiva de adensar e fortalecer esse novo projeto profissional Desde então as gestões que assumiram o Conselho Federal de Serviço Social imprimiram nova direção política às entidades por meio de ações comprometidas com a democratização das relações entre o Conselho Federal e os Regionais bem como articulação política com os movimentos sociais e com as demais entidades da categoria e destas com os profissionais A partir de 1983 na esteira desse novo posicionamento da categoria profissional teve início um amplo processo de debates conduzido pelo CFESS visando à alteração do Código de Ética vigente desde 1975 Desse processo resultou a aprovação do Código de Ética Profissional de 1986 que superou a perspectiva ahistórica e acrítica onde os valores são tidos como universais e acima dos interesses de classe CFESS 1986 Essa formulação nega a base filosófica tradicional conservadora que norteava a ética da neutralidade e reconhece um novo papel profissional competente teórica técnica e politicamente Em que pese esse significativo avanço já em 1991 o Conjunto CFESS CRESS apontava para a necessidade de revisão desse instrumento para dotálo de maior eficácia na operacionalização dos princípios defendidos pela profissão hoje CFESS 1996 Essa revisão considerou e incorporou os pressupostos históricos teóricos e políticos da formulação de 1986 e avançou na reformulação do Código de Ética Profissional concluída em 1993 Mais uma vez sob coordenação do CFESS o debate foi aberto com os CRESS e demais entidades da categoria em vários eventos ocorridos entre 19911993 Seminários Nacionais de Ética ENESS VII CBAS e Encontros Nacionais CFESSCRESS A necessidade de revisão da Lei de Regulamentação vigente desde 1957 já se fazia notar ainda que de forma incipiente desde 1966 quando da realização do I Encontro Nacional CFESSCRESS que colocara em pauta a discussão acerca da normatização do exercício profissional constatandose na ocasião a fragilidade da legislação em vigor em relação às atribuições profissionais Porém somente em 1971 se discute o primeiro anteprojeto de uma nova lei no IV Encontro Nacional CFESSCRESS e apenas em 1986 o deputado Airton Soares encaminha o PL 7669 arquivado sem aprovação devido à instalação da Assembleia Nacional Constituinte O tema volta ao debata nos Encontros TÓPICO 4 UNIDADE 3 219 Nacionais onde se elabora a versão final do PL apresentado desta vez pelas deputadas Benedita da Silva e Maria de Lourdes Abadia O processo legislativo foi longo em face da apresentação de um substitutivo o que retardou a aprovação final O Conjunto CFESS CRESS no entanto não se deixou abater tendo acompanhado e discutido o substitutivo nos seus fóruns até a aprovação da Lei nº 8662 em 7 de junho de 1993 A nova legislação assegurou à fiscalização profissional possibilidades mais concretas de intervenção pois define com maior precisão as competências e atribuições privativas do Assistente Social Inova também ao reconhecer formalmente os Encontros Nacionais CFESSCRESS como o fórum máximo de deliberação da profissão Além desses importantes instrumentos normativos há que se ressaltar a existência de outros que dão suporte às ações do Conjunto para a efetivação da fiscalização do exercício profissional Portanto podemos afirmar que todos os instrumentos normativos se articulam e mantêm coerência entre si a Lei de Regulamentação o Código de Ética o Estatuto do Conjunto os Regimentos Internos o Código Processual de Ética o Código Eleitoral dentre outros além das resoluções do CFESS que disciplinam variados aspectos Dentre as resoluções destacamse a Resolução nº 4892006 que veda condutas discriminatórias ou preconceituosas por orientação e expressão sexual por pessoas do mesmo sexo reafirmando importante princípio ético contido na formulação de 1993 b Resolução nº 4932006 que dispõe sobre as condições éticas e técnicas do exercício profissional que possibilita aos profissionais e aos serviços de fiscalização a exigência do cumprimento das condições institucionais que possibilite o desempenho da profissão junto aos usuários de forma ética e tecnicamente qualificada Esse conjunto de instrumentos legais constitui a base estruturante da fiscalização do exercício profissional Daí a importância de sua atualização para sustentar a Política Nacional de Fiscalização conectada com o novo projeto profissional sintonizado com os anseios democráticos dos profissionais e seus usuários A partir dessa ótica o Conjunto redimensiona a concepção de fiscalização compreendendo a sua centralidade como eixo articulador das dimensões política formativa e normativa A fiscalização passa a ter o caráter de instrumento de luta capaz de politizar organizar e mobilizar a categoria na defesa do seu espaço de atuação profissional e defesa dos direitos sociais As primeiras experiências de fiscalização embora com diferenciações entre os diversos CRESS remontam a meados dos anos 1980 Inicialmente os CRESS se preocuparam com sua organização administrativofinanceira entendida como suporte fundamental às ações da fiscalização avançaram para a identificação das demandas da categoria conhecimento da realidade institucional discutindose condições de trabalho autonomia defesa de espaço profissional atribuições e capacitação assim como a necessária articulação política do Conjunto com outros sujeitos coletivos Nesse momento metade dos CRESS então existentes criou suas Comissões de Fiscalização inicialmente formadas por conselheiros sendo UNIDADE 3 UNIDADE 3 220 posteriormente ampliadas com a contratação de agentes fiscais Mas dificuldades se evidenciavam nos limites dos instrumentos legais as primeiras ações de fiscalização tiveram lugar sob a vigência da Lei nº 325257 e também financeiros Como forma de superação desses limites o Conjunto apostava na construção coletiva fazendo emergir novos espaços para discussão e aprimoramento das experiências entre os CRESS a exemplo dos Encontros Nacionais de Fiscalização que se sucederam a partir do primeiro deles realizado em Aracaju 1988 Encontros Regionais também se organizaram visando a preparação para o Encontro Nacional No 1º Encontro Regional do Nordeste em Fortaleza 1991 já se destacava a necessidade da construção de uma Política Nacional de Fiscalização PNF Com base nessa experiência houve a partir da gestão 19961999 a instituição dos Encontros Regionais Descentralizados que ampliando sua pauta incluíram a discussão de outras temáticas para além da fiscalização ética seguridade social administrativofinanceira comunicação formação e relações internacionais A Comissão Nacional de Fiscalização e Ética do CFESS COFISET assume então a responsabilidade de elaborar as diretrizes e estratégias para uma Política Nacional de Fiscalização do Exercício Profissional do Assistente Social incorporando as principais demandas e discussões dos Encontros Regionais que foram aprovadas no 25º CFESSCRESS em Fortaleza em 1996 Nos Encontros Nacionais dos anos seguintes 19971998 a discussão da PNF foi aprofundada bem como outras normativas do Conjunto que se relacionavam com a fiscalização do exercício profissional Esse processo culminou com a aprovação da Resolução CFESS 382 de 21021999 que dispôs sobre as normas gerais para o exercício profissional e instituiu a Política Nacional de Fiscalização sistematizada a partir dos seguintes eixos potencialização da ação fiscalizadora para valorizar e publicizar a profissão capacitação técnica e política dos agentes fiscais e COFIs para o exercício da fiscalização articulação com as unidades de ensino e representações locais da ABEPSS e ENESSO inserção do Conjunto CFESS CRESS nas lutas referentes às políticas públicas Tais eixos se articulam em torno de três dimensões a saber afirmativa de princípios e compromissos conquistados políticopedagógica normativadisciplinadora5 A partir de então a PNF vem sendo um instrumento fundamental para impulsionar e organizar estratégias políticas e jurídicas conjuntas e unificadas para a efetivação da fiscalização profissional em todo o território nacional levandose em consideração no entanto as particularidades e necessidades regionais Os espaços de discussões do Conjunto relativos à Política de Fiscalização têm sido ampliados a exemplo dos Seminários Nacionais de Capacitação das COFIs que acontecem a cada 2 anos realizados a partir de 2002 além da continuidade dos Seminários Regionais de Fiscalização que ocorrem juntamente com os Encontros Descentralizados preparatórios para o Encontro Nacional Outro espaço previsto é a Plenária Ampliada para aprofundamento de alguma temática e ainda o Projeto Ética em Movimento espaço privilegiado para a ampliação do debate e reflexão ética TÓPICO 4 UNIDADE 3 221 A atualização da PNF ocorrida em 2007 visou incorporar os aperfeiçoamentos necessários decorridos 10 anos da sua aprovação O processo envolveu as Comissões de Fiscalização e culminou com a aprovação da Resolução CFESS 512 de 29092007 que reformulou as normas gerais para o exercício da fiscalização profissional e atualizou a Política Nacional de Fiscalização após intensas e profícuas discussões nos espaços deliberativos do Conjunto Essa revisão manteve os pressupostos anteriormente definidos conservando os eixos e dimensões estruturantes e avançou por exemplo na elaboração de um Plano Nacional de Fiscalização que se apresenta como um instrumento político e de gestão NOTAS 1Esta data ficou instituída como o Dia do Assistente Social e passou a ser comemorada anualmente pela categoria profissional com a organização de eventos pelas suas entidades representativas 2 Com a aprovação da lei nº 866293 que revogou a nº 325257 as designações passaram a ser Conselho Federal de Serviço Social CFESS e Conselhos Regionais de Serviço Social CRESS No decorrer do texto utilizaremos as novas designações 3O primeiro Código de Ética Profissional do Assistente Social foi elaborado pela ABAS Associação Brasileira de Assistentes Sociais em 1948 A partir da criação do CFAS em 1962 um novo Código é aprovado em 1965 passando a ter um caráter legal assim como as reformulações posteriores em 1975 1986 e 1993 4Resgate desse processo pode ser encontrado em ABRAMIDES M B C CABRAL M SR O novo sindicalismo e o serviço social São Paulo Cortez 1995 e CFESS Serviço Social a caminho do século XXI o protagonismo ético político do Conjunto CFESSCRESS In Serviço Social e Sociedade 50 São Paulo Cortez 1996 5Para maior aprofundamento desse processo consultar Relatório de Deliberações do 26º Encontro Nacional CFESSCRESS 1997 e seus anexos REFERÊNCIAS BARROCO M L S Ética e Serviço Social fundamentos ontológicos São Paulo Cortez 2001 BRASIL Lei nº 866293 de 7 de junho de 1993 Dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências CFESS Código de Ética Profissional do Assistente Social 1986 Código de Ética Profissional do Assistente Social 1993 UNIDADE 3 UNIDADE 3 222 Serviço Social a caminho do século XXI o protagonismo éticopolítico do Conjunto CFESSCRESS In Serviço Social e Sociedade 50 São Paulo Cortez 1996 Relatório de Deliberações do 26º Encontro Nacional CFESS CRESS 1997 Resolução nº 38299 de 21021999 Dispõe sobre normas gerais para o exercício da Fiscalização Profissional e institui a Política Nacional de Fiscalização Resolução nº 51207 de 29092007 Reformula as normas gerais para o exercício da fiscalização profissional e atualiza a Política Nacional de Fiscalização Instrumentos para a fiscalização do exercício profissional do Assistente Social Brasília 2007 FONTE BRASIL Conselho Federal do Serviço Social CFESS Brasília CFESS 2009b Disponível em httpwwwcfessorgbr Acesso em 16 mar 2009 223 Neste tópico apresentamos os diversos Conselhos de fiscalização do Serviço Social O Conselho Federal de Serviço Social CFESS é um órgão regulador da profissão que fiscaliza a práxis profissional dos Assistentes Sociais em todo o território nacional devidamente regulamentado pela Lei nº 866293 O Conselho Federal do Serviço Social CFESS vem desenvolvendo suas atividades em prol da regulamentação e garantia dos direitos e deveres da profissão do Serviço Social O Conselho Regional de Serviço Social CRESS é um órgão que regula a profissão do Assistente Social mas no âmbito Estadual ou seja regional O CRESS está diretamente vinculado ao CFESS Conselho Federal do Serviço Social O CRESS possui como norte ou princípio fundamental disciplinar orientar fiscalizar e defender a prática profissional do Assistente Social No Brasil o Conselho Regional do Serviço Social foi dividido em 24 regiões no qual cada região possui sua regulamentação e diretrizes básicas RESUMO DO TÓPICO 4 224 AUTOATIVIDADE Acesse os sites do CFESS e do CRESS de sua região e pesquise mais sobre a profissão do Assistente Social 225 REFERÊNCIAS ARANHA Maria Lúcia de Arruda MARTINS Maria Helena Pires Filosofando introdução à filosofia 3 ed São Paulo Moderna 2003 BARROCO Maria Lúcia Silva Ética e serviço social fundamentos ontológicos 6 ed São Paulo Cortez 2008a Ética fundamentos sóciohistóricos 6 ed São Paulo Cortez 2008b v4 A inscrição da ética e dos direitos humanos no projeto éticopolítico do serviço social Revista Serviço Social e Sociedade São Paulo n 79 2004 Ética e sociedade Brasília CFESS 2000 BRASIL Resolução CFESS n 273 de 13 de março de 1993 Institui o Código de Ética Profissional dos Assistentes Sociais e dá outras providências Disponível em httpwwwcressseorgbrpdfslegislacaoeticacfesspdf Acesso em 28 mar 2009a Conselho Federal do Serviço Social CFESS Brasília CFESS 2009 Disponível em httpwwwcfessorgbr Acesso em 16 mar 2009b Código de ética do Assistente Social Lei nº 866293 da regulamentação da profissão 3 ed Brasília CFESS 1997 BRITES Cristina Maria SALES Mione Apolinário Ética e práxis profissional 2 ed Brasília CFESS 2000 BOFF Leonardo A águia e a galinha uma metáfora da condição humana 27 ed Petrópolis Vozes 1997 CAVALCANTI Rodrigo O que é a consciência humana Como o seu cérebro produz o filme que faz com que você seja você mesmo Revista Super Interessante edição 240a junho 2007 Disponível em httpsuperabrilcombrrevista240a materiaespecial261544shtmlpagina1 Acesso em 09 mar 2009 DELIA Maria Elizabete Silva Ética e profissionalismo Disponível em www betedeliacombr Acesso em 25 fev 2009 DHNET Declaração Universal dos Direitos Humanos Disponível em http wwwdhnetorgbrdireitosdeconutextosintegrahtm Acesso em 26 mar 2009 FALEIROS Vicente de Paula Estratégias em serviço social São Paulo Cortez 1997 226 FRANKE Edite Jendreick Ética Palestra proferida na III Jornada de Estágio do Curso de Serviço Social da UEPG PR Ponta Grossa 25 set 2007 Disponível em httpwwwuepgbruepgdepartamentosdeservipdfTEXTOS20PARA20 REFLEXAO2002pdf Acesso em 26 mar 2009 FURNARI Eva Lolo Barnabé São Paulo Moderna 2000 GALLO Silvio coord Ética e cidadania caminhos da filosofia Campinas Papirus 1999 GOHN Maria da Glória Movimentos e lutas sociais na história do Brasil São Paulo Loyola 1995 GONÇALVES Maria HB WYSE Nely Ética e trabalho Rio de Janeiro Ed SENAC Nacional 1997 GUARESCHI Pedrinho A et al Psicologia social contemporânea 3 ed São Paulo Vozes 1999 HOLLANDA Chico Buarque de Construção Disponível em httpwww chicobuarquecombrdiscosmestreasppgconstrucao71htm Acesso em 18 mar 2009 IAMAMOTO Marilda Vilela O trabalho do Assistente Social frente às mudanças de padrão de acumulação e de regulação social In Capacitação em serviço social e política social módulo I crise contemporânea questão social e serviço social Brasília CFESSAPEPSSCEADUnB 1999 O Serviço Social na contemporaneidade dimensões históricas teóricas e éticopolíticas Debate n 6 Fortaleza CRESS CE 1997 IAMAMOTO Marilda Villela CARVALHO Raul de Relações sociais e serviço social no Brasil esboço de uma interpretação históricometodológica 11 ed São Paulo Cortez 1996 MARX Karl ENGELS Friedrich A ideologia alemã 6 ed São Paulo Editora Hucitec 1987 NALINI José Renato Ética geral e profissional 4 ed São Paulo Editora Revista dos Tribunais 2004 NETTO J P A construção do projeto éticopolítico do serviço social frente à crise contemporânea In Capacitação em serviço social e política social módulo I crise contemporânea questão social e serviço social Brasília CFESSAPEPSS CEADUnB 1999 ONU Declaração Universal dos Direitos Humanos Adotada e proclamada pela 227 resolução 217 A III da Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948 Disponível em httpwwwmjgovbrsedhctlegisinternddhbib interuniversalhtm Acesso em 26 mar 2009 PERREIRA Otaviano O que é moral São Paulo Brasiliense 1991 SÁ Antonio Lopes de Ética profissional 4 ed São Paulo Atlas 2001 SENAC DN Ética e trabalho Rio de Janeiro Ed SENAC Nacional 1997 SOARES A Augusta Ética no cotidiano Disponível em httpwwwrevista fatosregionaiscombrconteudoedicao002eticanocotidianohtml Acesso em 25 fev 2009 SOUZA Herbert Ética e cidadania São Paulo Moderna 2000 TELES Vera da Silva Questão social afinal do que se trata São Paulo em Perspectiva São Paulo v 10 n 4 outdez1996 TERRA Sylvia Ética e instrumentos processuais Brasília CFESS 2000 TOMELIN Janes Fidélis TOMELIN Karina Nones Do mito para a razão uma dialética do saber 2 ed Blumenau Nova Letra 2002 VALLS Álvaro L M O que é ética São Paulo Brasiliense 2003 VÁSQUEZ Adolfo S Ética 26 ed Rio de Janeiro Civilização Brasileira 2005 WEB CIÊNCIA O que é cidadania Disponível em wwwwebcienciacom18 cidadaniahtm Acesso em 20 mar 2009