Modelo de Petição Inicial de Execução de Título Extrajudicial - Notas Promissórias

Orientação Elaborar as seguintes petições iniciais 1 petição de execução autônoma 1 petição de embargos à execução Enviar arquivo da atividade EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE SP FAUSTO SILVA BRASILEIRO CASADO JORNALISTA PORTADOR DO CPFMF Nº 02011122299 COM DOCUMENTO DE IDENTIDADE DE Nº 58889787 RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA VIRE A DIREITA Nº 10 CENTRO CEP 11111222 SÃO PAULO SP VEM RESPEITOSAMENTE PERANTE A VOSSA EXCELÊNCIA PROPOR EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EM FACE DE AUGUSTO LIBERATO COM CPF SOB Nº 90980870799 COM SEDE NA RUA VIRE A ESQUERDA Nº 20 CENTRO CEP 22222111 SÃO PAULO SP PELAS RAZÕES DE FATO E DE DIREITO QUE PASSA A ADUZIR E NO FINAL REQUER O EXEQUENTE É CREDOR DO EXECUTADO DA IMPORTÂNCIA LÍQUIDA CERTA E EXIGÍVEL REFERENTE ÀS NOTAS PROMISSÓRIAS JUNTADAS AOS AUTOS NO VALOR DE R 5000000 CINQUENTA MIL REAIS O QUAL ATUALIZADO CHEGA A UM VALOR DE R 5346230 CINQUENTA E TRÊS MIL QUATROCENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E TRINTA CENTAVOS CONFORME PLANILHA DE CÁLCULO EM ANEXO A3 RESULTANDO SEMPRE INÚTEIS AS TENTATIVAS DE RECESSAMENTO AMIGÁVEL DO EXECUTADO NÃO RESTOU ALTERNATIVA SENÃO RECORRER AO PODER JUDICIÁRIO NO SENTIDO DE VER O SEU DIREITO SATISFEITO COM O PAGAMENTO PELO EXECUTADO DA IMPORTÂNCIA DEMANDADA ANTE O EXPOSTO REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA SE DIGNE MANDAR EXPEDIR MANDADO DE CITAÇÃO A SER CUMPRIDO PELO SENHOR OFICIAL DE JUSTIÇA PARA QUE UMA VEZ CITADO O EXECUTADO PAGUE EM 3 DIAS ART 652 DO CPC O VALOR DE R 5346230 CINQUENTA E TRÊS MIL QUATROCENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E TRINTA CENTAVOS CONFORME PLANILHA EM ANEXO OU APRESENTE BENS À PENHORA TANTOS QUANTOS FOREM NECESSÁRIOS À GARANTIA DO JUÍZO OU AINDA QUERENDO APRESENTE DEFESA PARA QUE DECORRIDOS TODOS OS TRÂMITES LEGAIS DO PROCESSO DA EXECUÇÃO SEJA A PRESENTE AÇÃO JULGADA PROCEDENTE E AFIRME CON 23 DENADOS O EXECUTADO AO PAGAMENTO NA FORMA DA LEI DE TODAS AS VERBAS PLEITEADAS POR FIM A CONDENAÇÃO DO EXECUTADO NAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS SUCUMBENCIAS DÁSE A PRESENTE CAUSA O VALOR DE R 7346230 CINQUENTA E TRÊS MIL QUATROCEN TOS E SESSENTA E DOIS REAIS E TRINTA CENTAVOS NESSES TERMOS PEDE E ESPERA DEFERIMENTO SÃO PAULOSP 17 DE OUTUBRO DE 2023 SALVIO SILVA OAB Nº 1000 SP EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADEESTADO FAUSTO SILVA brasileiro casado jornalista portador do CPFMF nº 02011122299 com Documento de Identidade de n 58889787 residente e domiciliado na Rua Vire a direita n 10 Centro CEP 11111222 Município UF vem respeitosamente perante a Vossa Excelência propor EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face de AUGUSTO LIBERATO com CPFCNPJ de n 90980870799 com sede na Rua Vire a Esquerda n 20 Centro CEP 22222111 Município UF pelas razões de fato e de direito que passa a aduzir e no final requer O Exequente é credor do Executado da importância líquida certa e exigível referente às notas promissórias juntada aos autos no valor total de R5000000 cinquenta mil reais o qual atualizado chega a um valor de R 5346230 cinquenta e três mil quatrocentos e sessenta e dois reais e trinta centavos conforme planilha de cálculo em anexo Resultando sempre inúteis as tentativas de recebimento amigável do EXECUTADO não restou alternativa senão recorrer ao Poder Judiciário no sentido de ver o seu direito satisfeito com o pagamento pelo Executado da importância demandada Ante o exposto REQUER a Vossa Excelência se digne mandar expedir mandado de citação a ser cumprido pelo Senhor Oficial de Justiça para que uma vez citado o Executado pague em 3 dias art 652 do CPC o valor R 5346230 cinquenta e três mil quatrocentos e sessenta e dois reais e trinta centavos conforme planilha em anexo ou apresente bens à penhora tantos quantos forem necessários à garantia do Juízo ou ainda querendo apresente Defesa para que decorridos todos os trâmites legais do Processo da Execução seja a presente Ação julgada procedente e afinal condenados o Executado ao pagamento na forma da lei de todas as verbas pleiteadas Por fim a condenação do condenado nas custas processuais e honorários sucumbenciais Dáse ao presente causa o valor de R 5346230 cinquenta e três mil quatrocentos e sessenta e dois reais e trinta centavos Nestes termos pede e espera deferimento Município UF 17 de Outubro de 2023 SALVIO SILVA OAB n UF EXCELENTÍSSIMOA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA 14ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADEESTADO AUGUSTO LIBERATO brasileiro solteiro supervisor de vendas com CPFCNPJ de n 90980870799 portador do RG nº 55554443 residente e domiciliado a Rua Vire a Esquerda n 20 Centro CEP 22222111 Município UF vem respeitosamente por sua advogado ao final assinado em face da Ação de Execução nº 202380973165487932 opor EMBARGOS À EXECUÇÃO nos termos dos artigos 917 do Código de Processo Civil contra FAUSTO SILVA brasileiro casado jornalista portador do CPFMF nº 02011122299 com Documento de Identidade de n 58889787 residente e domiciliado na Rua Vire a direita n 10 Centro CEP 11111222 Município UF pelos fatos e fundamentos a seguir articulados O Embargado promoveu contra o Embargante ação de execução fundada em título de crédito extrajudicial sob o argumento de ter o mesmo vencido em 17 de Agosto de 2023 tratandose portanto de crédito líquido certo e exigível Entretanto tratase de Nota Promissória com característica pro solvendo e falta ao referido título causal o requisito da exigibilidade pois a promissória em tela está ligada ao contrato de compra e venda de automóvel Volkswagen Gol ano de fabricação 2019 placa XYZ1010 e a obrigação incorporada ao título estava condicionada à tradição do bem móvel Ocorre Vossa Excelência que o Embargado não adimpliu o contrato firmado entre as partes porquanto até a presente data não promoveu a entrega do automóvel objeto do contrato Não sendo portanto exigível a obrigação incorporada à nota promissória a qual o Embargado pretende executar O Código Civil Brasileiro artigo 476 assim preceitua verbis Art 476 Nos contratos bilaterais nenhum dos contratantes antes de cumprida a sua obrigação pode exigir o implemento da do outro Isto posto nos termos da legislação invocada vem opor os presentes Embargos a fim de que comprovada a inexigibilidade do título sejam os mesmos recebidos para que seja declarada a nulidade da referida Execução nos termos do art 803 I do CPC Requer se digne Vossa Excelência mandar citar o embargado para responder aos termos da presente ação sob pena de confissão e revelia Requer provar o alegado por todos os meios de provas em direito permitidos Provada a máfé na execução in casu requer a condenação do embargado Dáse à causa o valor de R 5346230 cinquenta e três mil quatrocentos e sessenta e dois reais e trinta centavos Nesses Termos Pede e Espera Deferimento São Paulo SP 23 de Outubro de 2023 SILVIO SALVA OAB n 2000 SP EXCELENTÍSSIMO A SENHOR A DOUTOR A JUIZ A DE DIREITO DA 19ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULOSP AUGUSTO LIBERATO BRASILEIRO SOLTEIRO SUPERVISOR DE VENTAS COM CPF SOB NO 90980870799 PORTADOR DO RG NO 59554443 RESIDENTE E DOMICILIADO A RUA VIRE À ESQUERDA NO 20 CENTRO CEP 22222111 SÃO PAULOSP VEM RESPEITOSAMENTE POR SEU ADVOGADO AO FINAL ASSINADO EM FACE DA AÇÃO DE EXECUÇÃO NO 20231710202332 OPOR EMBARGOS À EXECUÇÃO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 917 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL CONTRA FAUSTO SILVA BRASILEIRO CASADO JORNALISTA PORTADOR DO CPF SOB NO 02011122299 COM DOCUMENTO DE IDENTIDADE DE NO 58889787 RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA VIRE A DIREITA NO 10 CENTRO CEP 11111222 SÃO PAULOSP PELOS FATOS E FUNDAMENTOS A SEGUIR ARTICULADOS 14 O EMBARGADO PROMOVEU CONTRA O EMBARGANTE AÇÃO DE EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO DE CRÉDITO EXTRA JUDICIAL SOB O ARGUMENTO DE TER O MESMO VENCIDO EM 17 DE AGOSTO DE 2023 TRATANDOSE PORTANTO DE CRÉDITO LÍQUIDO CERTO E EXIGÍVEL ENTRETANTO TRATASE DE NOTA PROMISSÓRIA COM CARACTERÍSTICA PRO SOLVENDO E FALTA AO REFERIDO TÍTULO CAUSAL O REQUISITO DE EXIGIBILIDADE POIS A PROMISSÓRIA EM TELA ESTÁ LIGADA AO CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE AUTOMÓVEL VOLKSWAGEN GOL ANO DE FABRICAÇÃO 2019 PLACA XYZ 1010 E A OBRIGAÇÃO INCORPO RARA AO TÍTULO ESTAVA CONDICIONADA À TRADIÇÃO DO BEM MOVEL OCORRE VOSSA EXCELÊNCIA QUE O EM BARGADO NÃO ADIMPLIU O CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES PORQUANTO ATÉ A PRESENTE DATA NÃO PROMOVEU A ENTREGA DO AUTOMÓVEL OBJETO DO CONTRATO NÃO SENDO PORTANTO EXIGÍVEL A OBRIGAÇÃO INCORPORADA À NOTA PROMISS 24 SÓRIA A QUAL O EMBARGADO PRETENDE EXECUTAR O CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO ART 476 ASSIM PRECEITUA VERBIS ART 476 NOS CONTRATOS BILATERAIS NENHUM DOS CONTRATANTES ANTES DE CUMPRIDA A SUA OBRIGAÇÃO PODE EXIGIR O IMPLEMENTO DA DO OUTRO ISSO POSTO NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO INVOCADA VEM OPOR OS PRESENTES EMBARGOS A FIM DE QUE COMPROVADA A INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO SEJAM OS MESMOS RECEBIDOS PARA QUE SEJA DECLARADA A NULIDADE DA REFERIDA EXECUÇÃO NOS TERMOS DO ART 803 I DO CPC REQUER SE DIGNE VOSSA EXCELÊNCIA MANDAR CITAR O EMBARGADO PARA RESPONDER AOS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO SOB PENA DE CONFISSÃO E REVELIA REQUER PROVAR O ALEGADO POR TODOS OS 34 MEIOS DE PROVAS EM DIREITO PERMITIDOS PROVADA A MÁFÉ NA EXECUÇÃO IN CASU REQUER A CONDENAÇÃO DO EMBARGADO DÁSE À CAUSA O VALOR DE R 5346230 CINQUENTA E TRÊS MIL QUATROCENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E TRINTA CENTAVOS NESTES TERMOS PEDE E ESPERA DEFERIMENTO SÃO PAULOSP 23 DE OUTUBRO DE 2023 SILVIO SALVA OAB NO 2000 SP 44