Teorias sobre Órgãos Públicos e Responsabilidade do Estado

Órgãos Públicos Teorias As teorias sobre os órgãos públicos têm o intuito de explicar ou justificar a atribuição ao Estado os atos das pessoas naturais que agem em nome dele uma vez que o Estado ou qualquer pessoa jurídica possui vontade própria Assim embora o ato tenha sido efetivamente executado por uma pessoa física o agente público a legitimidade de tal ato e principalmente a responsabilidade pelas consequências decorrentes dele são do Estado o qual responde pela atuação de seus agentes Resumindo essas teorias versam sobre a natureza jurídica entre o Estado e os agentes por meio dos quais atua Teoria do Mandato Por esta teoria que toma por base um instituto típico do direito privado a relação entre o Estado e seus agentes públicos teria por base o contrato de mandato O instrumento deste contrato é a procuração Mandato para o direito privado é o contrato o qual uma pessoa o mandante outorga poderes a outra o mandatário para que este execute atos em nome do mandante e sob responsabilidade deste A principal crítica a esta teoria decorre da impossibilidade de uma pessoa jurídica o Estado ter vontade própria e portanto outorgar poder através do mandato Outro ponto diz respeito à responsabilização do Estado caso o mandatário exorbite os poderes outorgados a ele O Estado não responderia a terceiros quando o mandatário agisse com excesso de poder ou seja além das atribuições a ele conferidas Teoria da Representação Por esta teoria o agente público seria equipado aos representantes das pessoas incapazes incapacidade civil ou seja um tutor ou curador do Estado É inconcebível que o próprio incapaz outorgue validamente a sua representação Além disso outras críticas equiparar a pessoa jurídica ao incapaz implicar a ideia de que Estado confere representantes a si mesmo a responsabilização do representante e do Estado em caso de excesso de poder Teoria do Órgão ou da Imputação É a teoria amplamente adotada pela doutrina e