Questoes Discursivas Direito do Trabalho MPT e Sentenca Trabalhista

1 Sobre o Ministério Público do Trabalho a Indique justificadamente onde a instituição se encontra na estrutura organizacional da Justiça do Trabalho valor 025 b Enumere conceituando e exemplificando as suas formas de atuação indicando ainda quando necessário a legislação correspondente valor 075 2 Você advoga para a parte reclamante em uma demanda trabalhista e após ser intimado da publicação da Sentença no referido processo ao verificar o teor da mesma constata que muito embora todos os pedidos formulados tenham sido devidamente deferidos na fundamentação a decisão encontrase sem a parte dispositiva Diante do caso apresentado indique a medida a ser adotada sua fundamentação jurídica o prazo correspondente para a prática de tal ato seus efeitos a argumentação jurídica a ser utilizada na peça e as consequências que possam decorrer caso a medida não seja tempestivamente adotada valor 10 3 Durante um processo trabalhista após a instrução estando os autos conclusos para sentença s e verifica a seguinte situação o reclamante apresentou juntamente com a sua reclamação trabalhista alguns contracheques referentes ao vínculo que gerou a controvérsia judicialmente discutida e que em alguns meses evidenciam o adimplemento de valores sob a rubrica de horas extraordinárias além disso foi ouvida uma testemunha apresentada pelo reclamante que no seu testemunho compromissado confirmou a jornada alegada na reclamação trabalhista ou seja ratifica o labor em horário extraordinário já a reclamada por possuir mais de 20 funcionários na empresa apresentou em anexo a sua contestação controles de ponto devidamente assinados pelo reclamante que não evidenciam nenhum trabalho extraordinário ao longo de todo o vínculo desse e ainda apresentou também uma testemunha que compromissada informou que o reclamante não laborou além da jornada ordinária em nenhum momento do seu vínculo empregatício Na qualidade de Juizíza do trabalho apresente justificadamente qual a conduta deve ser adotada para concluir sobre o tema horas extras destacando principalmente os princípios processuais relacionados e específicos sobre provas que justificam a fundamentação utilizada bem como a legislação correspondente se houver valor 10 4 Em determinado processo ocorreu a seguinte sucessão de fatos I O reclamante que trabalhou na cidade de Coruscant para uma empresa apresentou contra ela uma reclamação trabalhista através do sistema PJe em 01032022 pleiteando horas extraordinárias jamais adimplidas e ainda a compensação pela supressão parcial do intervalo intrajornada ao longo do vínculo empregatício não tendo contudo liquidado os referidos pedidos II Após autuação pelo servidor da 1ª vara do trabalho de Coruscant para a qual o processo foi distribuído foi designada audiência inaugural para o dia 01042022 e expedida a citação no endereço indicado pelo reclamante na sua petição para que a parte reclamada comparecesse a assentada designada e apresentasse a sua contestação sob pena de revelia e confissão III Em 22032022 foi juntado nos autos pelo servidor da secretaria da vara o retorno da citação indicando que no endereço informado não havia ninguém o que impossibilitou a sua concretização IV Em 24032022 o reclamado mesmo não tendo sido devidamente citado apresentou contestação por escrito juntamente com documentação comprobatória V Em 01042022 a audiência designada ocorreu normalmente com a presença de reclamante reclamado e seus respectivos advogados Nela o magistrado apenas concede prazo para que o reclamante se manifeste sobre as preliminares e os documentos que acompanham a contestação e suspende a audiência designando nova data para a realização da instrução qual seja 02052022 VI Na mencionada data iniciada a instrução o magistrado colhe o depoimento do reclamante e do preposto da reclamada e em seguida indefere a oitiva da testemunha arrolada pela parte reclamante que a utilizaria para comprovar a supressão parcial do seu intervalo intrajornada e ainda o labor extraordinário que fazia e que nunca foi adimplido pela parte reclamada VII Ao final da audiência o magistrado não designa audiência de razões finais indefere a sua apresentação naquele momento de maneira verbal por quaisquer das partes e ainda indefere o pedido realizado pela parte reclamante de razões finais através de memoriais tornando o processo concluso para sentença ao fim da audiência VIII Em 01062022 a ação é julgada improcedente Diante da situação exposta a aponte todas as irregularidades ocorridas desde a confecção da inicial até a prolação da sentença com a indicação da legislação correspondente quando for o caso valor 20 b tendo em vista que as irregularidades observadas no item anterior nem sempre prejudicarão ambas as partes atue na defesa dos interesses da parte reclamante indicando os motivos para a manutenção das condutas que a beneficia e para a reforma das que lhe prejudica valor 10 c tendo em vista que as irregularidades observadas no quesito a nem sempre prejudicarão ambas as partes atue na defesa dos interesses da parte reclamada indicando os motivos para a manutenção das condutas que a beneficia e para a reforma das que lhe prejudica valor 10