Atividade Avaliativa

ALTURA NA CONSTRUÇÃO CIVIL E MEDIDAS PREVENTIVA DE SEGURANÇA DO TRABALHO Gustavo Mendes Cardoso Junior RESUMO Devido ao ambiente de trabalho canteiro de obras cheio de riscos variados conforme a execução e a fase da obra este setor econômico é constantemente um dos que apresentam os maiores índices de acidentes de trabalho As quedas de altura na construção civil são comuns e representam um sério problema de saúde pública Os acidentes de trabalho causados por quedas de altura estão ligados à falta de uso de equipamentos de proteção individual e coletiva que possam eliminar o perigo além da insuficiência de capacitação e treinamento dos trabalhadores para desempenharem suas atividades Este trabalho aborda as principais normas de segurança do trabalho e recomendações técnicas disponíveis que visam reduzir e eliminar os riscos de acidentes em atividades em altura A pesquisa procura analisar o uso adequado dos equipamentos de proteção individual em trabalhos em altura e os equipamentos de proteção coletiva disponíveis Concluise que esses dispositivos são fundamentais para garantir a proteção dos trabalhadores contra quedas e a queda de materiais e equipamentos Palavraschave Altura Construção civil Segurança do trabalho Normas ABSTRACT Due to the work environment construction site being filled with various risks depending on the execution and stage of the project this economic sector consistently ranks among those with the highest rates of workplace accidents Falls from heights in civil construction are common and constitute a serious public health issue Workplace accidents caused by falls from heights are linked to the lack of use of individual and collective protective equipment that can eliminate the danger as well as the insufficient training and education of workers to perform their activitiesThis paper addresses the main occupational safety standards and technical recommendations available aiming to reduce and eliminate the risks of accidents in activities at heights The research seeks to analyze the proper use of personal protective equipment in work at heights and the available collective protective equipment It concludes that these devices are essential for ensuring the protection of workers against falls and the falling of materials and equipment Keywords Heights Civil construction Occupational safety Standards 2 1 INTRODUÇÃO A construção civil é um setor caracterizado por uma alta incidência de acidentes de trabalho devido à sua natureza dinâmica Os riscos variam conforme a fase do projeto incluindo escavação demolição alvenaria carpintaria armação e soldagem entre outros A diversidade de materiais e atividades combinada com ambientes de trabalho frequentemente inseguros resulta em uma grande variedade de riscos de acidentes nos canteiros de obras o que contribui para a alta taxa de ocorrências de incidentes COUTO et al 2019 Segundo dados de 2015 do Anuário Estatístico da Previdência Social foram registrados aproximadamente 6126 mil acidentes de trabalho no Brasil dos quais 41012 ocorreram no setor da construção civil representando 67 do total O trabalho em altura definido como qualquer atividade realizada acima de dois metros do nível inferior com risco de queda é particularmente perigoso As quedas de escadas e telhados são responsáveis pela maioria dos acidentes graves e fatais representando um problema sério de saúde pública RODRIGUES et al 2024 As quedas de diferentes níveis têm várias causas como o contato acidental com redes elétricas perda de equilíbrio em bordas de lajes desprotegidas áreas de circulação obstruídas que forçam os trabalhadores a passar por locais perigosos falhas em dispositivos de proteção como guarda corpos mal instalados e métodos de trabalho inadequados Em 2006 a Agência de Estatísticas Laborais registrou 809 quedas fatais nos Estados Unidos com um aumento significativo nas quedas de telhados de 2005 para 2006 CAMARGO et al 2022 Até o início de 2012 as normas brasileiras para trabalhos em altura eram muito gerais focando apenas no uso de equipamentos de proteção individual e coletiva sem abordar a gestão da segurança Com a publicação da Norma 3 Regulamentadora 35 NR 35 foram estabelecidos requisitos de prevenção de acidentes incluindo planejamento organização análise de risco procedimentos seguros e qualificação dos trabalhadores STULP et al 2017 A NR 35 define os requisitos mínimos para trabalhos em altura realizados acima de dois metros buscando evitar a exposição ao risco de queda Quando o trabalho 4 em altura não pode ser evitado são adotadas medidas para eliminar os riscos como o uso de proteção coletiva Para reduzir os acidentes na construção civil é fundamental aplicar as normas regulamentadoras de forma preventiva garantindo aos trabalhadores condições seguras durante as obras Normas como a NR 35 e a NR 18 atuam para garantir a execução segura dos serviços na construção civil Elas fornecem diretrizes para o planejamento e controle das atividades visando a proteção e a saúde dos trabalhadores JUNIOR et al 2023 Este trabalho apresentará conforme as normas regulamentadoras e recomendações técnicas os dispositivos de segurança obrigatórios para as atividades realizadas nos canteiros de obras 11 JUSTIFICATIVA DO TRABALHO A justificativa para a realização deste trabalho reside na necessidade de abordar os elevados índices de acidentes associados a atividades em altura no setor da construção civil Através deste estudo buscase não apenas identificar as lacunas entre as normas regulamentadoras e sua aplicação prática nos canteiros de obras mas também ressaltar a importância de uma cultura de segurança robusta e preventiva 12 DELIMITAÇÃO DO TEMA Este estudo delimitase a investigar as medidas preventivas de segurança do trabalho aplicadas a atividades em altura no setor da construção civil com foco na análise da conformidade e eficácia dos Equipamentos de Proteção Individual EPIs e dos dispositivos de proteção coletiva O objetivo é avaliar a aplicação prática das normas regulamentadoras identificar conformidades e inconformidades e analisar melhorias baseadas em métodos científicos para reduzir o risco de acidentes e melhorar a segurança dos trabalhadores 13 PROBLEMA DA PESQUISA 5 Como as medidas preventivas de segurança do trabalho especificamente o uso de Equipamentos de Proteção Individual EPIs e dispositivos de proteção 6 coletiva estão sendo implementadas e efetivamente contribuindo para a redução de acidentes em altura na construção civil 14 HIPÓTESE A primeira hipótese deste trabalho é que a implementação adequada de Equipamentos de Proteção Individual EPIs e dispositivos de proteção coletiva em reduz o número de acidentes em altura na construção civil A premissa é baseada na suposição de que quando os trabalhadores são corretamente equipados e instruídos sobre o uso desses dispositivos a exposição aos riscos é minimizada resultando em um ambiente de trabalho mais seguro A segunda hipótese postula que a falta de treinamento adequado e a negligência no uso de EPIs e dispositivos de proteção coletiva são os principais fatores que contribuem para a ocorrência de acidentes em altura na construção civil Mesmo com a disponibilização de equipamentos de segurança se os trabalhadores não estão devidamente treinados ou conscientes da importância desses dispositivos o risco de acidentes permanece elevado 15 OBJETIVOS 151 Objetivo geral Analisar a relação entre a altura na construção civil e as medidas preventivas de segurança do trabalho visando compreender como a implementação adequada dessas medidas pode reduzir os índices de acidentes e doenças ocupacionais nesse setor 152 OBJETIVOS ESPECÍFICOS Investigar as principais causas e fatores de risco associados aos acidentes em altura na construção civil incluindo a falta de treinamento o uso inadequado de equipamentos de proteção individual EPIs e coletiva EPCs e a 7 negligência no cumprimento das normas de segurança Avaliar as medidas preventivas de segurança do trabalho adotadas em canteiros de obras tais como o uso de guardacorpos redes de proteção andaimes 8 e sistemas de ancoragem na redução do número e gravidade dos acidentes em altura Analisar as melhores práticas em termos de medidas preventivas e e dispositivos de segurança 2 REFERENCIAL TEÓRICO A construção civil é um dos setores mais antigos do mundo passando por diversas transformações ao longo do tempo com a incorporação de novos métodos e máquinas No entanto o trabalhador humano sempre foi a principal força motriz dessa indústria estando constantemente exposto aos riscos presentes nos canteiros de obras CAMARGO et al 2022 A falta de controle adequado dos riscos no ambiente de trabalho a carência de processos padronizados e a orientação insuficiente dos operários juntamente com o desrespeito às normas de segurança têm contribuído para a alta incidência de doenças ocupacionais e acidentes de trabalho na construção civil Esses incidentes não raro resultam em óbitos destacando a gravidade do problema STULP et al 2017 A construção civil por ser uma atividade dinâmica apresenta um grande índice de acidentes Os riscos variam de acordo com a fase da obra como escavação demolição alvenaria carpintaria armação e soldagem A Organização Internacional do Trabalho OIT destaca as características e dinâmicas de trabalho do setor com base em projetos do SESIDN como o Projeto SESI na Construção Civil COUTO et al 2019 Dentre as principais características do setor destacase a baixa qualificação dos trabalhadores com 72 nunca tendo frequentado cursos ou treinamentos 80 possuindo apenas o ensino fundamental incompleto e 20 sendo completamente analfabetos A rotatividade também é alta com 565 dos trabalhadores com menos de um ano na empresa e 47 estando no setor há menos de cinco anos Os salários são baixos com metade dos trabalhadores 9 ganhando menos de dois salários mínimos e uma média salarial de 28 salários mínimos sendo um dos setores que mais paga baixos salários NEVES MELO 2023 10 As condições sociais são precárias com alto índice de absenteísmo e problemas como o alcoolismo A população de trabalhadores na construção civil é majoritariamente jovem entre 21 e 35 anos e predominantemente masculina A indústria da construção civil atrai grande fluxo migratório para os centros urbanos majoritariamente de trabalhadores com baixa escolaridade e pouca qualificação profissional muitos deles vindos da zona rural do Nordeste Segundo a Constituição Brasileira a saúde é um direito de todos e um dever do Estado assegurado por meio de políticas socioeconômicas que visem à redução de riscos e doenças garantindo acesso universal e igualitário aos serviços de saúde No entanto a população brasileira especialmente os trabalhadores da construção civil que pertencem às classes mais baixas enfrenta dificuldades de acesso a serviços de saúde devido aos baixos salários CAMARGO et al 2022 No Brasil os acidentes de trabalho ocorrem em vários setores da economia causando prejuízos não só ao trabalhador mas também gerando custos adicionais ao empregador e à sociedade Os canteiros de obras frequentemente carecem de organização e higiene com operários trabalhando em meio a restos de materiais entulhos e ferramentas espalhadas além de instalações elétricas malfeitas e ambientes mal iluminados criando condições propícias para a ocorrência de acidentes COUTO et al 2019 Na construção civil assim como em outros setores empresas públicas e privadas são obrigadas a organizar e manter Comissões Internas de Prevenção de Acidentes CIPA A participação dos trabalhadores na CIPA deve ser assegurada No entanto muitas empresas na construção civil não têm uma CIPA ou possuem uma que não funciona efetivamente Isso decorre do descaso na fiscalização por parte dos órgãos responsáveis e da falta de conhecimento dos empresários sobre as Normas de Segurança transformando os canteiros de obras em ambientes perigosos e suscetíveis a acidentes STULP et al 2017 Além da CIPA as empresas devem ter Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho SESMT para promover a 11 saúde e proteger a integridade física dos trabalhadores Entretanto a maioria dos canteiros de obras carece desses serviços ou os tem de forma inadequada Consequentemente os canteiros de obras se tornam locais propensos a acidentes devido à falta de organização e à ausência de ações efetivas de Segurança e Saúde no Trabalho Esta 12 realidade contribui para que o setor apresente altos índices de acidentes e doenças ocupacionais além de uma elevada taxa de mortalidade NEVES MELO 2023 A segurança do trabalho tem como objetivo eliminar os riscos de acidentes no ambiente profissional reduzir as doenças ocupacionais e manter a integridade e a capacidade de trabalho dos indivíduos Essa disciplina se dedica à manutenção do bemestar físico mental e social dos trabalhadores promovendo a proteção da saúde dos mesmos diante das condições adversas presentes no ambiente de trabalho COUTO et al 2019 Dessa forma segurança e saúde estão estreitamente ligadas No entanto a saúde muitas vezes recebe menos atenção pois suas causas e consequências futuras são mais difíceis de identificar Portanto um ambiente de trabalho seguro é por definição um ambiente saudável A segurança do trabalho envolve a ciência que busca prevenir acidentes decorrentes dos fatores de risco nos locais de trabalho Há diversas situações que podem levar a acidentes e a segurança do trabalho se empenha em avaliar e mitigar esses riscos para preservar a integridade dos trabalhadores durante suas atividades CAMARGO et al 2022 As empresas são legalmente obrigadas a adotar medidas preventivas e de controle para evitar doenças ocupacionais e acidentes de trabalho Dessa maneira os empregadores devem buscar orientação técnica para atender às exigências de segurança em seus locais de trabalho A prática da segurança do trabalho envolve o cumprimento de deveres e direitos por parte de empregadores e empregados conforme regido por leis e normas Essas regulamentações fornecem o respaldo legal necessário aos trabalhadores e ajudam na prevenção de acidentes e doenças decorrentes das atividades profissionais assegurando um ambiente saudável e com o mínimo de riscos STULP et al 2017 A higiene ocupacional abrange o reconhecimento antecipação avaliação e controle de riscos químicos físicos biológicos e ergonômicos presentes no 13 local de trabalho que podem afetar a saúde dos trabalhadores e o meio ambiente Os riscos físicos incluem fatores como ruído calor radiação ionizante e não ionizante e frio Os agentes químicos englobam gases vapores poeiras e fumos enquanto os agentes biológicos abrangem bactérias e fungos Diferentes organizações internacionais fornecem definições e diretrizes para a higiene ocupacional Por exemplo a Conferência Americana de Higienistas Industriais Governamentais define a higiene 14 industrial como a ciência de antecipar reconhecer avaliar e controlar os fatores ambientais que podem causar estresse nos locais de trabalho NEVES MELO 2023 De acordo com dados da Organização Internacional do Trabalho OIT cerca de 234 milhões de acidentes de trabalho resultam em morte a cada ano sendo que a maioria dessas fatalidades ocorre devido a doenças relacionadas ao trabalho A cada 15 segundos um trabalhador morre ou sofre um acidente relacionado ao trabalho destacando a magnitude desse problema em escala global JUNIOR et al 2023 Os países em desenvolvimento como o Brasil enfrentam custos significativos decorrentes de mortes e lesões no local de trabalho especialmente devido às atividades perigosas presentes em setores como agricultura construção civil e mineração STULP et al 2017 A Previdência Social divulga anualmente dados sobre acidentes de trabalho distinguindo entre diferentes tipos de acidentes e suas circunstâncias Observando os números de acidentes de trabalho registrados percebese uma diminuição geral de 2013 a 2015 embora seja importante considerar o contexto econômico e setorial como a retração da construção civil que pode influenciar esses números As regiões sul e sudeste do Brasil concentram a maior parte dos acidentes de trabalho refletindo o maior desenvolvimento econômico e industrial dessas áreas bem como os riscos associados a atividades laborais intensivas A construção civil é um setor especialmente vulnerável a acidentes de trabalho representando uma parcela significativa dos incidentes registrados Esses acidentes podem resultar em lesões graves e até fatais para os trabalhadores destacando a importância de medidas de segurança e prevenção nesse setor específico COUTO et al 2019 As atividades que envolvem trabalhos em altura demandam cuidados especiais devido ao alto risco que representam para os trabalhadores No Brasil essas atividades são responsáveis por um número expressivo de acidentes 15 graves e fatais tornandose a principal causa de mortes na indústria Quedas em altura estão frequentemente associadas à falta de proteção coletiva medidas preventivas de segurança inadequadas e à falta de treinamento adequado dos trabalhadores envolvidos nessas atividades Na construção civil setor conhecido por sua alta incidência de acidentes as quedas representam uma preocupação central Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego 40 dos acidentes de trabalho no Brasil estão relacionados a quedas em 16 altura O processo construtivo na construção civil envolve uma série de atividades que apresentam riscos de queda tais como trabalhos em lajes aberturas de pisos montagem de andaimes entre outros As quedas podem ocorrer por uma variedade de motivos incluindo falta de atenção por parte do trabalhador uso inadequado de equipamentos de proteção individual EPIs e condições precárias do ambiente de trabalho como iluminação inadequada e superfícies escorregadias Além disso falhas nos dispositivos de proteção como guardacorpos mal instalados também contribuem para ocorrência desses acidentes CAMARGO et al 2022 O uso de andaimes é comum na construção civil especialmente em atividades como reformas revestimentos e manutenção de fachadas No entanto muitas vezes esses equipamentos não são utilizados de acordo com as normas de segurança o que aumenta os riscos de queda para os trabalhadores Os andaimes quando corretamente dimensionados e utilizados constituem uma medida de proteção coletiva que evita acidentes graves NEVES MELO 2023 A falta de conformidade com as normas de segurança do trabalho e a falta de planejamento adequado das medidas de segurança são fatores que contribuem para ocorrência de acidentes em altura na construção civil É essencial que os responsáveis pela execução dessas atividades estejam cientes das normas de segurança aplicáveis e as sigam rigorosamente a fim de garantir a segurança e integridade física dos trabalhadores STULP et al 2017 As normas regulamentadoras estabelecidas pelo Ministério do Trabalho têm como objetivo primordial promover a segurança e a saúde dos trabalhadores delineando os procedimentos técnicos e medidas de segurança a serem seguidos pelas empresas Estas normas são de cumprimento obrigatório para empresas públicas e privadas órgãos da administração pública e entidades com funcionários regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho CLT O descumprimento das normas resulta em penalidades previstas pela legislação COUTO et al 2019 17 No Brasil as empresas têm a responsabilidade legal de adotar medidas preventivas e de controle para proteger os trabalhadores contra doenças ocupacionais e acidentes de trabalho Para isso é fundamental que os empregadores busquem orientação técnica específica em órgãos competentes ou empresas de consultoria especializadas em segurança e saúde do trabalho a fim de atender às exigências das normas regulamentadoras NEVES MELO 2023 18 As normas regulamentadoras são regidas pela Portaria nº 3214 de 8 de junho de 1978 que aprovou as Normas Regulamentadoras NRs atualmente compreendendo 38 NRs Dentre elas destacamse as relacionadas à construção civil e ao trabalho em altura A NR 6 trata dos Equipamentos de Proteção Individual EPIs essenciais para prevenir acidentes de trabalho Segundo essa norma EPIs são dispositivos ou produtos destinados à proteção individual dos trabalhadores contra riscos que possam ameaçar sua segurança e saúde A norma estabelece que todo EPI deve possuir um Certificado de Aprovação CA emitido pelo órgão competente do Ministério do Trabalho CAMARGO et al 2022 É dever da empresa fornecer gratuitamente aos seus empregados EPIs adequados em perfeitas condições de conservação e funcionamento em situações onde medidas de proteção coletiva não são suficientes durante a implantação dessas medidas ou em casos de emergência O Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho SESMT em conjunto com a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes CIPA e os trabalhadores é responsável por recomendar os EPIs adequados aos riscos presentes nas atividades laborais Para empresas sem SESMT cabe ao empregador com a consulta da CIPA ou dos trabalhadores selecionar os EPIs apropriados sob orientação de um profissional qualificado STULP et al 2017 O item 66 da norma estabelece as responsabilidades do empregador em relação aos Equipamentos de Proteção Individual EPIs O empregador deve adquirir EPIs adequados para cada atividade exigir seu uso fornecer apenas equipamentos aprovados pelo órgão competente orientar e treinar os trabalhadores sobre o uso correto substituir imediatamente os EPIs danificados responsabilizarse pela higienização e manutenção comunicar ao Ministério do Trabalho qualquer irregularidade e registrar o fornecimento dos EPIs ao trabalhador COUTO et al 2019 Dessa forma cabe ao empregador garantir que os trabalhadores utilizem os EPIs apropriados durante as atividades de risco orientandoos sobre seu uso 19 e conservação Qualquer dano ao EPI deve ser prontamente comunicado para substituição O registro do fornecimento dos EPIs permite um controle preciso dos equipamentos utilizados em todas as atividades facilitando sua rastreabilidade De acordo com o item 67 da norma o empregado também possui obrigações em relação aos EPIs Ele deve utilizar o EPI conforme sua finalidade responsabilizarse pela 20 guarda e conservação comunicar ao empregador qualquer alteração que torne o equipamento impróprio para uso e cumprir as determinações sobre seu uso adequado NEVES MELO 2023 Assim é responsabilidade do empregado comunicar ao empregador qualquer dano ao EPI que o torne inadequado para proteção O EPI deve ser utilizado corretamente e conservado de maneira a garantir sua eficácia O fabricante nacional ou importador segundo o item 68 é responsável por procedimentos como cadastramento junto ao órgão competente solicitação e renovação do Certificado de Aprovação CA garantindo a qualidade e conformidade do EPI entre outras responsabilidades O CA com validade de 5 anos deve conter informações claras sobre o fabricante lote de fabricação e número de CA CAMARGO et al 2022 O Anexo I da NR 6 delineia os equipamentos de proteção individual EPIs que devem ser providenciados pelo empregador levando em conta a exposição e o tipo de trabalho realizado Dentro deste contexto alguns EPIs são especialmente relevantes para trabalhos em altura na construção civil STULP et al 2017 Conforme estabelecido no Anexo I capacetes e capuzes são essenciais para proteger a cabeça dos trabalhadores Os capacetes oferecem defesa contra impactos choques elétricos e agentes térmicos enquanto os capuzes protegem contra diversos riscos como agentes térmicos e abrasivos além de umidade decorrente de operações com água JUNIOR et al 2023 O cinturão de segurança com dispositivo travaqueda é imprescindível para atividades em altura protegendo os trabalhadores contra quedas verticais ou horizontais Outro equipamento vital é o cinturão de segurança com talabarte usado para evitar quedas em trabalhos em altura e posições elevadas COUTO et al 2019 Essa norma regula as diretrizes administrativas de planejamento e organização para implementar medidas de controle e prevenção de segurança no ambiente de trabalho na construção civil É fundamental para garantir a segurança de todos os envolvidos estabelecendo 21 medidas específicas para evitar quedas de trabalhadores A NR 35 publicada em 2012 complementa a NR 18 ao tratar especificamente do trabalho em altura Ela estabelece requisitos mínimos e medidas de proteção para garantir a segurança e saúde dos trabalhadores envolvidos nessas atividades É um instrumento essencial para a prevenção de acidentes graves e fatais relacionados a quedas em altura JUNIOR et al 2023 22 A norma estabelece responsabilidades claras tanto para o empregador quanto para o trabalhador O empregador deve garantir o cumprimento das medidas de segurança realizar análises de risco emitir permissões de trabalho e fornecer treinamento adequado Já os trabalhadores devem seguir as disposições legais colaborar com o empregador na implementação das medidas de segurança e zelar pela sua própria segurança e a de seus colegas CAMARGO et al 2022 Todo trabalho em altura deve ser cuidadosamente planejado organizado e executado por trabalhadores capacitados e autorizados O planejamento deve priorizar medidas para evitar o trabalho em altura sempre que possível eliminando ou minimizando os riscos de queda O Manual de Auxílio na Interpretação e Aplicação da Norma NR 35 2011 estabelece que as medidas de proteção coletiva devem ser cuidadosamente planejadas levando em conta uma análise de risco detalhada Isso significa que antes de implementar qualquer medida de segurança é essencial compreender os possíveis perigos envolvidos e seguir procedimentos padronizados NEVES MELO 2023 Para garantir a segurança em trabalhos em altura diversos pontos devem ser considerados conforme especificado na norma Isso inclui avaliar o local de trabalho e suas proximidades sinalizar corretamente a área estabelecer sistemas de ancoragem adequados considerar condições meteorológicas adversas selecionar e inspecionar cuidadosamente os sistemas de proteção coletiva e individual além de planejar adequadamente o resgate em situações de emergência STULP et al 2017 É importante ressaltar que o perigo durante trabalhos em altura não se limita apenas à queda Ficar suspenso por longos períodos pode representar sérios riscos à saúde do trabalhador Por exemplo o uso inadequado do cinto de segurança pode resultar em problemas de circulação sanguínea levando a sintomas como atordoamento tremores e até mesmo desmaios Portanto é fundamental adotar planos de emergência para evitar que os trabalhadores fiquem suspensos por 23 períodos prolongados CAMARGO et al 2022 A norma NR 35 também estabelece requisitos específicos para os Equipamentos de Proteção Individual EPIs acessórios e sistemas de ancoragem Esses devem ser selecionados com base em sua eficácia conforto e capacidade de suportar a carga aplicada Além disso é essencial realizar inspeções periódicas para detectar quaisquer defeitos ou deformações nos equipamentos garantindo assim a segurança dos trabalhadores COUTO et al 2019 24 No que diz respeito à gestão da segurança e saúde do trabalho a Norma OHSAS 18001 destaca a necessidade de estabelecer objetivos claros implementar processos adequados monitorar e medir os resultados e tomar medidas contínuas para melhorar o desempenho em segurança e saúde do trabalho Para garantir o cumprimento dos requisitos legais e das políticas organizacionais fazse necessário que a alta administração esteja comprometida com a segurança e saúde do trabalho Isso inclui definir uma política de SST adequada comunicála a todos os envolvidos e garantir que os recursos necessários estejam disponíveis para implementar e manter o sistema de gestão da SST STULP et al 2017 3 METODOLOGIA Este estudo irá se basear em uma pesquisa bibliográfica que incluirá a consulta a artigos científicos livros dissertações e teses relacionados ao tema da segurança do trabalho na construção civil com foco específico nas medidas preventivas para acidentes em altura Serão utilizados descritores como segurança do trabalho construção civil acidentes em altura prevenção de acidentes e normas regulamentadoras em bases de dados como PubMed Scopus Web of Science e Google Scholar A seleção dos estudos será realizada com base em critérios de relevância incluindo a data de publicação o método de pesquisa utilizado a abordagem teórica e a qualidade metodológica 4 CRONOGRAMA 2024 Atividades Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Pesquisa bibliográfica 26 Submissão ao Comitê de Ética Defesa do Projeto Coleta de Dados Análise dos Dados Elaboração do Relatório Revisão Final Apresentação Entrega da versão definitiva REFERÊNCIAS CAMARGO Rodrigo Domis et al Trabalho em altura X Acidentes de trabalho na Construção Civil Revista Teccen v 11 n 2 p 915 2018 COUTO Álisson Franco et al TRABALHO EM ALTURA NA CONSTRUÇÃO CIVIL E A NORMA REGULAMENTADORA 35 UMA REVISÃO Revista TécnicoCientífica n 22 2019 JUNIOR Adauri Silveira Rodrigues et al Engenharia de segurança do trabalho sua relevância na construção civil Revista IberoAmericana de Humanidades Ciências e Educação v 9 n 4 p 781791 2023 NEVES Paulo Thiago MELO Gilmar Fernando AVALIAÇÃO DE RISCOS E SEGURANÇA EM CANTEIROS DE OBRAS CIVIS Revista Foco Interdisciplinary Studies Journal v 16 n 11 2023 RODRIGUES Gabriel Germano Vieira et al Work safety in civil construction analysis of regulatory standards applied on small construction sites Segurança do trabalho na construção civil análise das normas regulamentadoras aplicadas em canteiros de obras de pequeno porte Concilium v 24 n 2 p 381397 2024 STÜLP Kerley et al Determinação avaliação e medidas de proteção de acidentes no trabalho em altura seguindo as recomendações da NR 35 Revista InfinityFAI Faculdade de Itapiranga v 2 n 1 p 134151 2017 ALTURA NA CONSTRUÇÃO CIVIL E MEDIDAS PREVENTIVA DE SEGURANÇA DO TRABALHO Gustavo Mendes Cardoso Junior RESUMO Devido ao ambiente de trabalho canteiro de obras cheio de riscos variados conforme a execução e a fase da obra este setor econômico é constantemente um dos que apresentam os maiores índices de acidentes de trabalho As quedas de altura na construção civil são comuns e representam um sério problema de saúde pública Os acidentes de trabalho causados por quedas de altura estão ligados à falta de uso de equipamentos de proteção individual e coletiva que possam eliminar o perigo além da insuficiência de capacitação e treinamento dos trabalhadores para desempenharem suas atividades Este trabalho aborda as principais normas de segurança do trabalho e recomendações técnicas disponíveis que visam reduzir e eliminar os riscos de acidentes em atividades em altura A pesquisa procura analisar o uso adequado dos equipamentos de proteção individual em trabalhos em altura e os equipamentos de proteção coletiva disponíveis Concluise que esses dispositivos são fundamentais para garantir a proteção dos trabalhadores contra quedas e a queda de materiais e equipamentos Palavraschave Altura Construção civil Segurança do trabalho Normas ABSTRACT Due to the work environment construction site being filled with various risks depending on the execution and stage of the project this economic sector consistently ranks among those with the highest rates of workplace accidents Falls from heights in civil construction are common and constitute a serious public health issue Workplace accidents caused by falls from heights are linked to the lack of use of individual and collective protective equipment that can eliminate the danger as well as the insufficient training and education of workers to perform their activitiesThis paper addresses the main occupational safety standards and technical recommendations available aiming to reduce and eliminate the risks of accidents in activities at heights The research seeks to analyze the proper use of personal protective equipment in work at heights and the available collective protective equipment It concludes that these devices are essential for ensuring the protection of workers against falls and the falling of materials and equipment Keywords Heights Civil construction Occupational safety Standards 2 1 INTRODUÇÃO A construção civil é um setor caracterizado por uma alta incidência de acidentes de trabalho devido à sua natureza dinâmica Os riscos variam conforme a fase do projeto incluindo escavação demolição alvenaria carpintaria armação e soldagem entre outros A diversidade de materiais e atividades combinada com ambientes de trabalho frequentemente inseguros resulta em uma grande variedade de riscos de acidentes nos canteiros de obras o que contribui para a alta taxa de ocorrências de incidentes COUTO et al 2019 Segundo dados de 2015 do Anuário Estatístico da Previdência Social foram registrados aproximadamente 6126 mil acidentes de trabalho no Brasil dos quais 41012 ocorreram no setor da construção civil representando 67 do total O trabalho em altura definido como qualquer atividade realizada acima de dois metros do nível inferior com risco de queda é particularmente perigoso As quedas de escadas e telhados são responsáveis pela maioria dos acidentes graves e fatais representando um problema sério de saúde pública RODRIGUES et al 2024 As quedas de diferentes níveis têm várias causas como o contato acidental com redes elétricas perda de equilíbrio em bordas de lajes desprotegidas áreas de circulação obstruídas que forçam os trabalhadores a passar por locais perigosos falhas em dispositivos de proteção como guardacorpos mal instalados e métodos de trabalho inadequados Em 2006 a Agência de Estatísticas Laborais registrou 809 quedas fatais nos Estados Unidos com um aumento significativo nas quedas de telhados de 2005 para 2006 CAMARGO et al 2022 Até o início de 2012 as normas brasileiras para trabalhos em altura eram muito gerais focando apenas no uso de equipamentos de proteção individual e coletiva sem abordar a gestão da segurança Com a publicação da Norma Regulamentadora 35 NR 35 foram estabelecidos requisitos de prevenção de acidentes incluindo planejamento organização análise de risco procedimentos seguros e qualificação dos trabalhadores STULP et al 2017 A NR 35 define os requisitos mínimos para trabalhos em altura realizados acima de dois metros buscando evitar a exposição ao risco de queda Quando o trabalho 3 em altura não pode ser evitado são adotadas medidas para eliminar os riscos como o uso de proteção coletiva Para reduzir os acidentes na construção civil é fundamental aplicar as normas regulamentadoras de forma preventiva garantindo aos trabalhadores condições seguras durante as obras Normas como a NR 35 e a NR 18 atuam para garantir a execução segura dos serviços na construção civil Elas fornecem diretrizes para o planejamento e controle das atividades visando a proteção e a saúde dos trabalhadores JUNIOR et al 2023 Este trabalho apresentará conforme as normas regulamentadoras e recomendações técnicas os dispositivos de segurança obrigatórios para as atividades realizadas nos canteiros de obras 11 JUSTIFICATIVA DO TRABALHO A justificativa para a realização deste trabalho reside na necessidade de abordar os elevados índices de acidentes associados a atividades em altura no setor da construção civil Através deste estudo buscase não apenas identificar as lacunas entre as normas regulamentadoras e sua aplicação prática nos canteiros de obras mas também ressaltar a importância de uma cultura de segurança robusta e preventiva 12 DELIMITAÇÃO DO TEMA Este estudo delimitase a investigar as medidas preventivas de segurança do trabalho aplicadas a atividades em altura no setor da construção civil com foco na análise da conformidade e eficácia dos Equipamentos de Proteção Individual EPIs e dos dispositivos de proteção coletiva O objetivo é avaliar a aplicação prática das normas regulamentadoras identificar conformidades e inconformidades e analisar melhorias baseadas em métodos científicos para reduzir o risco de acidentes e melhorar a segurança dos trabalhadores 13 PROBLEMA DA PESQUISA Como as medidas preventivas de segurança do trabalho especificamente o uso de Equipamentos de Proteção Individual EPIs e dispositivos de proteção 4 coletiva estão sendo implementadas e efetivamente contribuindo para a redução de acidentes em altura na construção civil 14 HIPÓTESE A primeira hipótese deste trabalho é que a implementação adequada de Equipamentos de Proteção Individual EPIs e dispositivos de proteção coletiva em reduz o número de acidentes em altura na construção civil A premissa é baseada na suposição de que quando os trabalhadores são corretamente equipados e instruídos sobre o uso desses dispositivos a exposição aos riscos é minimizada resultando em um ambiente de trabalho mais seguro A segunda hipótese postula que a falta de treinamento adequado e a negligência no uso de EPIs e dispositivos de proteção coletiva são os principais fatores que contribuem para a ocorrência de acidentes em altura na construção civil Mesmo com a disponibilização de equipamentos de segurança se os trabalhadores não estão devidamente treinados ou conscientes da importância desses dispositivos o risco de acidentes permanece elevado 15 OBJETIVOS 151 Objetivo geral Analisar a relação entre a altura na construção civil e as medidas preventivas de segurança do trabalho visando compreender como a implementação adequada dessas medidas pode reduzir os índices de acidentes e doenças ocupacionais nesse setor 152 OBJETIVOS ESPECÍFICOS Investigar as principais causas e fatores de risco associados aos acidentes em altura na construção civil incluindo a falta de treinamento o uso inadequado de equipamentos de proteção individual EPIs e coletiva EPCs e a negligência no cumprimento das normas de segurança Avaliar as medidas preventivas de segurança do trabalho adotadas em canteiros de obras tais como o uso de guardacorpos redes de proteção andaimes 5 e sistemas de ancoragem na redução do número e gravidade dos acidentes em altura Analisar as melhores práticas em termos de medidas preventivas e e dispositivos de segurança 2 REFERENCIAL TEÓRICO A construção civil é um dos setores mais antigos do mundo passando por diversas transformações ao longo do tempo com a incorporação de novos métodos e máquinas No entanto o trabalhador humano sempre foi a principal força motriz dessa indústria estando constantemente exposto aos riscos presentes nos canteiros de obras CAMARGO et al 2022 A falta de controle adequado dos riscos no ambiente de trabalho a carência de processos padronizados e a orientação insuficiente dos operários juntamente com o desrespeito às normas de segurança têm contribuído para a alta incidência de doenças ocupacionais e acidentes de trabalho na construção civil Esses incidentes não raro resultam em óbitos destacando a gravidade do problema STULP et al 2017 A construção civil por ser uma atividade dinâmica apresenta um grande índice de acidentes Os riscos variam de acordo com a fase da obra como escavação demolição alvenaria carpintaria armação e soldagem A Organização Internacional do Trabalho OIT destaca as características e dinâmicas de trabalho do setor com base em projetos do SESIDN como o Projeto SESI na Construção Civil COUTO et al 2019 Dentre as principais características do setor destacase a baixa qualificação dos trabalhadores com 72 nunca tendo frequentado cursos ou treinamentos 80 possuindo apenas o ensino fundamental incompleto e 20 sendo completamente analfabetos A rotatividade também é alta com 565 dos trabalhadores com menos de um ano na empresa e 47 estando no setor há menos de cinco anos Os salários são baixos com metade dos trabalhadores ganhando menos de dois salários mínimos e uma média salarial de 28 salários mínimos sendo um dos setores que mais paga baixos salários NEVES MELO 2023 6 As condições sociais são precárias com alto índice de absenteísmo e problemas como o alcoolismo A população de trabalhadores na construção civil é majoritariamente jovem entre 21 e 35 anos e predominantemente masculina A indústria da construção civil atrai grande fluxo migratório para os centros urbanos majoritariamente de trabalhadores com baixa escolaridade e pouca qualificação profissional muitos deles vindos da zona rural do Nordeste Segundo a Constituição Brasileira a saúde é um direito de todos e um dever do Estado assegurado por meio de políticas socioeconômicas que visem à redução de riscos e doenças garantindo acesso universal e igualitário aos serviços de saúde No entanto a população brasileira especialmente os trabalhadores da construção civil que pertencem às classes mais baixas enfrenta dificuldades de acesso a serviços de saúde devido aos baixos salários CAMARGO et al 2022 No Brasil os acidentes de trabalho ocorrem em vários setores da economia causando prejuízos não só ao trabalhador mas também gerando custos adicionais ao empregador e à sociedade Os canteiros de obras frequentemente carecem de organização e higiene com operários trabalhando em meio a restos de materiais entulhos e ferramentas espalhadas além de instalações elétricas malfeitas e ambientes mal iluminados criando condições propícias para a ocorrência de acidentes COUTO et al 2019 Na construção civil assim como em outros setores empresas públicas e privadas são obrigadas a organizar e manter Comissões Internas de Prevenção de Acidentes CIPA A participação dos trabalhadores na CIPA deve ser assegurada No entanto muitas empresas na construção civil não têm uma CIPA ou possuem uma que não funciona efetivamente Isso decorre do descaso na fiscalização por parte dos órgãos responsáveis e da falta de conhecimento dos empresários sobre as Normas de Segurança transformando os canteiros de obras em ambientes perigosos e suscetíveis a acidentes STULP et al 2017 Além da CIPA as empresas devem ter Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho SESMT para promover a saúde e proteger a integridade física dos trabalhadores Entretanto a maioria dos canteiros de obras carece desses serviços ou os tem de forma inadequada Consequentemente os canteiros de obras se tornam locais propensos a acidentes devido à falta de organização e à ausência de ações efetivas de Segurança e Saúde no Trabalho Esta 7 realidade contribui para que o setor apresente altos índices de acidentes e doenças ocupacionais além de uma elevada taxa de mortalidade NEVES MELO 2023 A segurança do trabalho tem como objetivo eliminar os riscos de acidentes no ambiente profissional reduzir as doenças ocupacionais e manter a integridade e a capacidade de trabalho dos indivíduos Essa disciplina se dedica à manutenção do bemestar físico mental e social dos trabalhadores promovendo a proteção da saúde dos mesmos diante das condições adversas presentes no ambiente de trabalho COUTO et al 2019 Dessa forma segurança e saúde estão estreitamente ligadas No entanto a saúde muitas vezes recebe menos atenção pois suas causas e consequências futuras são mais difíceis de identificar Portanto um ambiente de trabalho seguro é por definição um ambiente saudável A segurança do trabalho envolve a ciência que busca prevenir acidentes decorrentes dos fatores de risco nos locais de trabalho Há diversas situações que podem levar a acidentes e a segurança do trabalho se empenha em avaliar e mitigar esses riscos para preservar a integridade dos trabalhadores durante suas atividades CAMARGO et al 2022 As empresas são legalmente obrigadas a adotar medidas preventivas e de controle para evitar doenças ocupacionais e acidentes de trabalho Dessa maneira os empregadores devem buscar orientação técnica para atender às exigências de segurança em seus locais de trabalho A prática da segurança do trabalho envolve o cumprimento de deveres e direitos por parte de empregadores e empregados conforme regido por leis e normas Essas regulamentações fornecem o respaldo legal necessário aos trabalhadores e ajudam na prevenção de acidentes e doenças decorrentes das atividades profissionais assegurando um ambiente saudável e com o mínimo de riscos STULP et al 2017 A higiene ocupacional abrange o reconhecimento antecipação avaliação e controle de riscos químicos físicos biológicos e ergonômicos presentes no local de trabalho que podem afetar a saúde dos trabalhadores e o meio ambiente Os riscos físicos incluem fatores como ruído calor radiação ionizante e não ionizante e frio Os agentes químicos englobam gases vapores poeiras e fumos enquanto os agentes biológicos abrangem bactérias e fungos Diferentes organizações internacionais fornecem definições e diretrizes para a higiene ocupacional Por exemplo a Conferência Americana de Higienistas Industriais Governamentais define a higiene 8 industrial como a ciência de antecipar reconhecer avaliar e controlar os fatores ambientais que podem causar estresse nos locais de trabalho NEVES MELO 2023 De acordo com dados da Organização Internacional do Trabalho OIT cerca de 234 milhões de acidentes de trabalho resultam em morte a cada ano sendo que a maioria dessas fatalidades ocorre devido a doenças relacionadas ao trabalho A cada 15 segundos um trabalhador morre ou sofre um acidente relacionado ao trabalho destacando a magnitude desse problema em escala global JUNIOR et al 2023 Os países em desenvolvimento como o Brasil enfrentam custos significativos decorrentes de mortes e lesões no local de trabalho especialmente devido às atividades perigosas presentes em setores como agricultura construção civil e mineração STULP et al 2017 A Previdência Social divulga anualmente dados sobre acidentes de trabalho distinguindo entre diferentes tipos de acidentes e suas circunstâncias Observando os números de acidentes de trabalho registrados percebese uma diminuição geral de 2013 a 2015 embora seja importante considerar o contexto econômico e setorial como a retração da construção civil que pode influenciar esses números As regiões sul e sudeste do Brasil concentram a maior parte dos acidentes de trabalho refletindo o maior desenvolvimento econômico e industrial dessas áreas bem como os riscos associados a atividades laborais intensivas A construção civil é um setor especialmente vulnerável a acidentes de trabalho representando uma parcela significativa dos incidentes registrados Esses acidentes podem resultar em lesões graves e até fatais para os trabalhadores destacando a importância de medidas de segurança e prevenção nesse setor específico COUTO et al 2019 As atividades que envolvem trabalhos em altura demandam cuidados especiais devido ao alto risco que representam para os trabalhadores No Brasil essas atividades são responsáveis por um número expressivo de acidentes graves e fatais tornandose a principal causa de mortes na indústria Quedas em altura estão frequentemente associadas à falta de proteção coletiva medidas preventivas de segurança inadequadas e à falta de treinamento adequado dos trabalhadores envolvidos nessas atividades Na construção civil setor conhecido por sua alta incidência de acidentes as quedas representam uma preocupação central Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego 40 dos acidentes de trabalho no Brasil estão relacionados a quedas em 9 altura O processo construtivo na construção civil envolve uma série de atividades que apresentam riscos de queda tais como trabalhos em lajes aberturas de pisos montagem de andaimes entre outros As quedas podem ocorrer por uma variedade de motivos incluindo falta de atenção por parte do trabalhador uso inadequado de equipamentos de proteção individual EPIs e condições precárias do ambiente de trabalho como iluminação inadequada e superfícies escorregadias Além disso falhas nos dispositivos de proteção como guardacorpos mal instalados também contribuem para ocorrência desses acidentes CAMARGO et al 2022 O uso de andaimes é comum na construção civil especialmente em atividades como reformas revestimentos e manutenção de fachadas No entanto muitas vezes esses equipamentos não são utilizados de acordo com as normas de segurança o que aumenta os riscos de queda para os trabalhadores Os andaimes quando corretamente dimensionados e utilizados constituem uma medida de proteção coletiva que evita acidentes graves NEVES MELO 2023 A falta de conformidade com as normas de segurança do trabalho e a falta de planejamento adequado das medidas de segurança são fatores que contribuem para ocorrência de acidentes em altura na construção civil É essencial que os responsáveis pela execução dessas atividades estejam cientes das normas de segurança aplicáveis e as sigam rigorosamente a fim de garantir a segurança e integridade física dos trabalhadores STULP et al 2017 As normas regulamentadoras estabelecidas pelo Ministério do Trabalho têm como objetivo primordial promover a segurança e a saúde dos trabalhadores delineando os procedimentos técnicos e medidas de segurança a serem seguidos pelas empresas Estas normas são de cumprimento obrigatório para empresas públicas e privadas órgãos da administração pública e entidades com funcionários regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho CLT O descumprimento das normas resulta em penalidades previstas pela legislação COUTO et al 2019 No Brasil as empresas têm a responsabilidade legal de adotar medidas preventivas e de controle para proteger os trabalhadores contra doenças ocupacionais e acidentes de trabalho Para isso é fundamental que os empregadores busquem orientação técnica específica em órgãos competentes ou empresas de consultoria especializadas em segurança e saúde do trabalho a fim de atender às exigências das normas regulamentadoras NEVES MELO 2023 10 As normas regulamentadoras são regidas pela Portaria nº 3214 de 8 de junho de 1978 que aprovou as Normas Regulamentadoras NRs atualmente compreendendo 38 NRs Dentre elas destacamse as relacionadas à construção civil e ao trabalho em altura A NR 6 trata dos Equipamentos de Proteção Individual EPIs essenciais para prevenir acidentes de trabalho Segundo essa norma EPIs são dispositivos ou produtos destinados à proteção individual dos trabalhadores contra riscos que possam ameaçar sua segurança e saúde A norma estabelece que todo EPI deve possuir um Certificado de Aprovação CA emitido pelo órgão competente do Ministério do Trabalho CAMARGO et al 2022 É dever da empresa fornecer gratuitamente aos seus empregados EPIs adequados em perfeitas condições de conservação e funcionamento em situações onde medidas de proteção coletiva não são suficientes durante a implantação dessas medidas ou em casos de emergência O Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho SESMT em conjunto com a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes CIPA e os trabalhadores é responsável por recomendar os EPIs adequados aos riscos presentes nas atividades laborais Para empresas sem SESMT cabe ao empregador com a consulta da CIPA ou dos trabalhadores selecionar os EPIs apropriados sob orientação de um profissional qualificado STULP et al 2017 O item 66 da norma estabelece as responsabilidades do empregador em relação aos Equipamentos de Proteção Individual EPIs O empregador deve adquirir EPIs adequados para cada atividade exigir seu uso fornecer apenas equipamentos aprovados pelo órgão competente orientar e treinar os trabalhadores sobre o uso correto substituir imediatamente os EPIs danificados responsabilizarse pela higienização e manutenção comunicar ao Ministério do Trabalho qualquer irregularidade e registrar o fornecimento dos EPIs ao trabalhador COUTO et al 2019 Dessa forma cabe ao empregador garantir que os trabalhadores utilizem os EPIs apropriados durante as atividades de risco orientandoos sobre seu uso e conservação Qualquer dano ao EPI deve ser prontamente comunicado para substituição O registro do fornecimento dos EPIs permite um controle preciso dos equipamentos utilizados em todas as atividades facilitando sua rastreabilidade De acordo com o item 67 da norma o empregado também possui obrigações em relação aos EPIs Ele deve utilizar o EPI conforme sua finalidade responsabilizarse pela 11 guarda e conservação comunicar ao empregador qualquer alteração que torne o equipamento impróprio para uso e cumprir as determinações sobre seu uso adequado NEVES MELO 2023 Assim é responsabilidade do empregado comunicar ao empregador qualquer dano ao EPI que o torne inadequado para proteção O EPI deve ser utilizado corretamente e conservado de maneira a garantir sua eficácia O fabricante nacional ou importador segundo o item 68 é responsável por procedimentos como cadastramento junto ao órgão competente solicitação e renovação do Certificado de Aprovação CA garantindo a qualidade e conformidade do EPI entre outras responsabilidades O CA com validade de 5 anos deve conter informações claras sobre o fabricante lote de fabricação e número de CA CAMARGO et al 2022 O Anexo I da NR 6 delineia os equipamentos de proteção individual EPIs que devem ser providenciados pelo empregador levando em conta a exposição e o tipo de trabalho realizado Dentro deste contexto alguns EPIs são especialmente relevantes para trabalhos em altura na construção civil STULP et al 2017 Conforme estabelecido no Anexo I capacetes e capuzes são essenciais para proteger a cabeça dos trabalhadores Os capacetes oferecem defesa contra impactos choques elétricos e agentes térmicos enquanto os capuzes protegem contra diversos riscos como agentes térmicos e abrasivos além de umidade decorrente de operações com água JUNIOR et al 2023 O cinturão de segurança com dispositivo travaqueda é imprescindível para atividades em altura protegendo os trabalhadores contra quedas verticais ou horizontais Outro equipamento vital é o cinturão de segurança com talabarte usado para evitar quedas em trabalhos em altura e posições elevadas COUTO et al 2019 Essa norma regula as diretrizes administrativas de planejamento e organização para implementar medidas de controle e prevenção de segurança no ambiente de trabalho na construção civil É fundamental para garantir a segurança de todos os envolvidos estabelecendo medidas específicas para evitar quedas de trabalhadores A NR 35 publicada em 2012 complementa a NR 18 ao tratar especificamente do trabalho em altura Ela estabelece requisitos mínimos e medidas de proteção para garantir a segurança e saúde dos trabalhadores envolvidos nessas atividades É um instrumento essencial para a prevenção de acidentes graves e fatais relacionados a quedas em altura JUNIOR et al 2023 12 A norma estabelece responsabilidades claras tanto para o empregador quanto para o trabalhador O empregador deve garantir o cumprimento das medidas de segurança realizar análises de risco emitir permissões de trabalho e fornecer treinamento adequado Já os trabalhadores devem seguir as disposições legais colaborar com o empregador na implementação das medidas de segurança e zelar pela sua própria segurança e a de seus colegas CAMARGO et al 2022 Todo trabalho em altura deve ser cuidadosamente planejado organizado e executado por trabalhadores capacitados e autorizados O planejamento deve priorizar medidas para evitar o trabalho em altura sempre que possível eliminando ou minimizando os riscos de queda O Manual de Auxílio na Interpretação e Aplicação da Norma NR 35 2011 estabelece que as medidas de proteção coletiva devem ser cuidadosamente planejadas levando em conta uma análise de risco detalhada Isso significa que antes de implementar qualquer medida de segurança é essencial compreender os possíveis perigos envolvidos e seguir procedimentos padronizados NEVES MELO 2023 Para garantir a segurança em trabalhos em altura diversos pontos devem ser considerados conforme especificado na norma Isso inclui avaliar o local de trabalho e suas proximidades sinalizar corretamente a área estabelecer sistemas de ancoragem adequados considerar condições meteorológicas adversas selecionar e inspecionar cuidadosamente os sistemas de proteção coletiva e individual além de planejar adequadamente o resgate em situações de emergência STULP et al 2017 É importante ressaltar que o perigo durante trabalhos em altura não se limita apenas à queda Ficar suspenso por longos períodos pode representar sérios riscos à saúde do trabalhador Por exemplo o uso inadequado do cinto de segurança pode resultar em problemas de circulação sanguínea levando a sintomas como atordoamento tremores e até mesmo desmaios Portanto é fundamental adotar planos de emergência para evitar que os trabalhadores fiquem suspensos por períodos prolongados CAMARGO et al 2022 A norma NR 35 também estabelece requisitos específicos para os Equipamentos de Proteção Individual EPIs acessórios e sistemas de ancoragem Esses devem ser selecionados com base em sua eficácia conforto e capacidade de suportar a carga aplicada Além disso é essencial realizar inspeções periódicas para detectar quaisquer defeitos ou deformações nos equipamentos garantindo assim a segurança dos trabalhadores COUTO et al 2019 13 No que diz respeito à gestão da segurança e saúde do trabalho a Norma OHSAS 18001 destaca a necessidade de estabelecer objetivos claros implementar processos adequados monitorar e medir os resultados e tomar medidas contínuas para melhorar o desempenho em segurança e saúde do trabalho Para garantir o cumprimento dos requisitos legais e das políticas organizacionais fazse necessário que a alta administração esteja comprometida com a segurança e saúde do trabalho Isso inclui definir uma política de SST adequada comunicála a todos os envolvidos e garantir que os recursos necessários estejam disponíveis para implementar e manter o sistema de gestão da SST STULP et al 2017 3 METODOLOGIA Este estudo irá se basear em uma pesquisa bibliográfica que incluirá a consulta a artigos científicos livros dissertações e teses relacionados ao tema da segurança do trabalho na construção civil com foco específico nas medidas preventivas para acidentes em altura Serão utilizados descritores como segurança do trabalho construção civil acidentes em altura prevenção de acidentes e normas regulamentadoras em bases de dados como PubMed Scopus Web of Science e Google Scholar A seleção dos estudos será realizada com base em critérios de relevância incluindo a data de publicação o método de pesquisa utilizado a abordagem teórica e a qualidade metodológica 4 CRONOGRAMA 2024 Atividades Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Pesquisa bibliográfica 14 Submissão ao Comitê de Ética Defesa do Projeto Coleta de Dados Análise dos Dados Elaboração do Relatório Revisão Final Apresentação Entrega da versão definitiva 5 CONSIDERAÇÕES FINAIS Concluise que a segurança do trabalho especialmente em setores como a construção civil onde os índices de acidentes são altos é uma preocupação constante Logo os Equipamentos de Proteção Individual EPIs atuam na proteção dos trabalhadores mas é necessário que sejam utilizados corretamente e de forma consistente durante todas as atividades A conscientização sobre a importância do uso correto e regular dos EPIs é fundamental para garantir a segurança do trabalhador e evitar riscos à sua integridade e à dos colegas Portanto é necessário instruir os trabalhadores sobre os perigos associados à não utilização dos EPIs Além dos EPIs os dispositivos de proteção coletiva atuam na prevenção de acidentes nos canteiros de obras Elementos como guardacorporodapé plataformas de proteção e redes de segurança são essenciais para reduzir e eliminar os riscos de queda tanto para pessoas quanto para materiais A maioria dos acidentes ocorre devido ao uso inadequado dos EPIs e dispositivos de proteção coletiva bem como à falta de planejamento de segurança e à aplicação adequada das normas e regulamentos O estudo ressalta a importância do uso obrigatório dos dispositivos de proteção coletiva e individual durante atividades realizadas a mais de 2 metros de altura conforme exigido pelas normas regulamentadoras 15 REFERÊNCIAS CAMARGO Rodrigo Domis et al Trabalho em altura X Acidentes de trabalho na Construção Civil Revista Teccen v 11 n 2 p 915 2018 COUTO Álisson Franco et al TRABALHO EM ALTURA NA CONSTRUÇÃO CIVIL E A NORMA REGULAMENTADORA 35 UMA REVISÃO Revista TécnicoCientífica n 22 2019 JUNIOR Adauri Silveira Rodrigues et al Engenharia de segurança do trabalho sua relevância na construção civil Revista IberoAmericana de Humanidades Ciências e Educação v 9 n 4 p 781791 2023 NEVES Paulo Thiago MELO Gilmar Fernando AVALIAÇÃO DE RISCOS E SEGURANÇA EM CANTEIROS DE OBRAS CIVIS Revista Foco Interdisciplinary Studies Journal v 16 n 11 2023 RODRIGUES Gabriel Germano Vieira et al Work safety in civil construction analysis of regulatory standards applied on small construction sites Segurança do trabalho na construção civil análise das normas regulamentadoras aplicadas em canteiros de obras de pequeno porte Concilium v 24 n 2 p 381397 2024 STÜLP Kerley et al Determinação avaliação e medidas de proteção de acidentes no trabalho em altura seguindo as recomendações da NR 35 Revista InfinityFAI Faculdade de Itapiranga v 2 n 1 p 134151 2017