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Engenharia Elétrica ·
Eletrônica de Potência
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21 a 25 de Agosto de 2006 Belo Horizonte MG Considerações sobre as Perdas na Distribuição de Energia Elétrica no Brasil MSc Antonio Carlos M de Araujo Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia Elétrica MSc Claudia Aguiar de Siqueira Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia Elétrica ANEEL Agência Nacional de Energia Elétrica ANEEL Agência Nacional de Energia Elétrica acmaaneelgovbr claudiaaguiaraneelgovbr RESUMO Este trabalho tem por objetivo discutir o impacto causado pelo problema das perdas de energia elétrica no Brasil com ênfase nas chamadas perdas nãotécnicas classificadas como tais não apenas as perdas comerciais mas também as perdas técnicas ocasionadas pela sobrecarga no respectivo sistema de distribuição em decorrência do furto de energia e das ligações clandestinas A exposição darseá a partir do dimensionamento do problema no caso brasileiro da descrição sumária da situação em outros países e regiões do planeta do tratamento regulatório da questão sob o tríplice aspecto tarifário técnico e comercial e findará com uma breve descrição de algumas ações que vêm sendo adotadas pelas concessionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica para combater o problema PALAVRASCHAVE Distribuição de Energia Elétrica Perdas NãoTécnicas Perdas Técnicas Regulação por Incentivos Tarifas 1 INTRODUÇÃO É inerente ao processo de transmissão e distribuição de energia elétrica um certo nível de perdas tanto técnicas entendidas como tais as decorrentes da interação da corrente elétrica e de seus campos eletromagnéticos com o meio físico de transporte de energia como as perdas comerciais referentes à energia entregue mas não faturada Essas últimas se originam tanto de erros de faturamento da distribuidora quanto de ações dos consumidores por exemplo fraudes em medidores ligações clandestinas etc Recentemente cunhouse o termo perdas nãotécnicas para abranger não apenas as situações de perda comercial já mencionadas mas também o impacto que as ligações clandestinas causam nos dispositivos do sistema A dimensão do problema das perdas no Brasil em função de seu impacto financeiro na receita das distribuidoras de energia elétrica com óbvios reflexos nas tarifas cobradas dos consumidores finais 19 vêm demandando especial atenção do órgão regulador e dos respectivos agentes na busca de soluções para equacionálo 2 AS PERDAS NA TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA O CASO BRASILEIRO No Brasil historicamente estimase que as perdas na transmissão e distribuição de energia elétrica perfaçam cerca de 15 da energia comprada pelas distribuidoras conforme Tabela 1 Tabela 1 Perdas de Energia no Brasil Ano Perdas 1970 163 1980 130 1990 131 2000 157 2001 139 Fonte Eletrobrás 2001 As perdas de energia no Brasil reconhecidas pelo órgão regulador no âmbito da primeira rodada de revisão tarifária a que se submeteram as 64 concessionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica são da ordem de 15 da energia requerida equivalentes a 46904 GWh sendo 32 deste montante correspondente às perdas não técnicas Podese concluir assim que a despeito dos esforços despendidos pelas distribuidoras e da atuação do órgão regulador as perdas vêm se mantendo dentro do seu patamar histórico apresentando inclusive tendência de alta se comparadas ao ano de 2001 Usualmente na valoração das perdas na distribuição de energia elétrica os agentes do setor levam em consideração o preço médio de aquisição de energia pelas distribuidoras R 8001MWh Dentro desse critério as perdas totalizam mais de R 37 bilhões sendo R 12 bilhão oriundos de perdas não técnicas Porém segundo a proposta deste artigo para o correto dimensionamento do custo das perdas na distribuição de energia elétrica há que ser empregada a tarifa média de venda de energia R 23135MWh que reflete não só os custos de aquisição de energia mas também os respectivos custos de transmissão e de distribuição Mediante o uso dessa metodologia o custo das perdas na distribuição de energia para a sociedade brasileira giraria em torno de R 11 bilhões Acrescendose os tributos que deixam de ser arrecadados em conseqüência das perdas na distribuição ICMS PIS COFINS o custo total das perdas seria da ordem de R 155 bilhões dos quais R 49 bilhões 32 correspondem a perdas nãotécnicas já considerada a carga tributária Nesse ponto embora não seja escopo do presente trabalho discutir a inadimplência na distribuição de energia elétrica importa salientar a complementaridade entre as questões da perda nãotécnica e da inadimplência notadamente no que concerne às classes residencial comercial e industrial atendidas em baixa tensão Grupo B Os dois fenômenos estão profundamente ligados consoante o comprovam estudos que evidenciaram nexo causal entre a redução de um e o incremento do outro Ocorre que um cliente fraudador cujo fornecimento tenha sido suspenso terá sua ligação restabelecida após a celebração de um acordo acerca do pagamento da respectiva multa e da energia furtada Se o consumidor não cumprir com os termos desse acordo passará a ser inadimplente o que acarretará nova suspensão do fornecimento de energia Precisamente nesse ponto são grandes as probabilidades de que esse cliente volte a furtar energia tornadose novamente um problema de perda O ciclo pode também começar pela inadimplência o cliente que não consegue pagar sua conta tem seu fornecimento de energia suspenso podendo vir a furtar com conseqüências semelhantes para o setor de distribuição 29 3 AS PERDAS DE ENERGIA ELÉTRICA NO MUNDO1 Foram consultados dados disponíveis no Banco Mundial sobre perdas de energia elétrica em 102 países compilados segundo os seguintes critérios 1 disponibilidade de dados entre 1980 e 2000 para permitir a formação de um histórico 2 confiabilidade dos dados 3 tradição em compilação de dados entre os países computados comprovável em outros campos do conhecimento e da atividade humana e 4 possibilidade de checagem dos dados em uma segunda fonte como por exemplo junto à norteamericana Energy Information EIA a publicações especializadas e a organizações do setor pertencentes à sociedade civil A Tabela 2 evidencia a questão das dentro de faixas predeterminadas Por sua vez Tabela 3 fornece uma visão do problema por regiões do planeta entre os anos de 1980 e 2000 sendo que sua última linha mostra que na média houve um aumento nas perdas no período Tabela 2 As Perdas de Energia no Mundo Fonte World Bank 2003 Tabela 3 As Perdas de Energia no Mundo Quadro Geopolítico Fonte World Bank 2003 O dado inquietante é que paradoxalmente as perdas aumentam paralelamente ao progressivo avanço tecnológico Ademais merece registro o fato de que as privatizações das empresas do setor de energia ao contrário do que se acreditava nas décadas passadas não resultaram em maior eficiência gerencial no âmbito da distribuição pelo menos no quesito combate às perdas nãotécnicas As menores taxas de perdas inferiores a 6 encontramse em países desenvolvidos ou nos Tigres Asiáticos como por exemplo Finlândia Alemanha Japão Bélgica Áustria França Suíça Holanda República da Coréia e Cingapura Destaquese que nesses países via de regra existem mecanismos legais eficientes para acionar judicialmente pessoas e organizações envolvidas em desvio de energia elétrica Assim as perdas tem forte perfil técnico Por outro lado os países que ostentam as maiores taxas de perdas superiores a 30 como por exemplo Albânia Haiti Myanmar Nigéria Bangladesh e Quirguízia caracterizamse em linhas gerais pelo baixo nível de desenvolvimento 1Fontes EIA 2005 e SMITH 2004 39 econômico e social além de passagem recente por períodos de turbulência institucional Nesses casos verificamse altas taxas de perdas nãotécnicas dada a virtual impossibilidade de combater o furto de energia Por fim mencionese o caso de alguns países em desenvolvimento como a Índia e as Filipinas onde há uma grande variação interna dos níveis de perdas dependendo da região a ser considerada 4 O TRATAMENTO REGULATÓRIO DAS PERDAS NO BRASIL O tratamento regulatório das perdas na transmissão e distribuição de energia elétrica se divide em três segmentos distintos o tarifário o técnico e o comercial competindo ao primeiro estabelecer incentivos econômicos adequados para que as concessionárias reduzam seus percentuais de perdas ao segundo induzilas à utilização dos melhores recursos tecnológicos para combatêlas e finalmente ao terceiro criar regulamentos que estimulem a adoção de práticas comerciais eficientes e apropriadas para reduzir as perdas nãotécnicas 41 O Tratamento Regulatório Tarifário Balizado pelos princípios da Regulação por Incentivos o regulador busca estimular a empresa a operar dentro de um esquema de custos eficientes o que se refletirá na tarifa visto que os consumidores serão beneficiados com as reduções de custos e com o incremento da eficiência operacional Dentro desse sistema a remuneração do capital investido na prestação do serviço não é prédeterminada como no regime de custo do serviço mas sim decorre da redução dos custos de operação partindose do pressuposto de que os contratos de concessão prevejam mecanismos para preservar o valor real da tarifa O objetivo máximo do regulador assim é o aumento da eficiência e da qualidade na prestação do serviço sem perder de vista a modicidade tarifária à qual faz alusão o parágrafo primeiro do art 6º da Lei nº 8987952 Esse comportamento regulatório encontra respaldo legal no inciso IV do art 14 da Lei n 9427963 que preconiza a possibilidade de apropriação pela concessionária de ganhos de eficiência empresarial e de produtividade Para determinar as tarifas justas que devem pagar os consumidores de energia elétrica o regulador deve levar em consideração que as tarifas são formadas por dois componentes fundamentais i custos operacionais vinculados à operação e manutenção dos ativos necessários para a prestação do serviço gestão comercial dos clientes direção e administração da empresa e ii remuneração dos ativos efetivamente necessários para a prestação do serviço dentro dos níveis de qualidade exigidos na legislação aplicável de modo a assegurar a sustentabilidade econômica do negócio Dentro desse panorama conceitual e institucional o regulador estará cumprindo plenamente com suas atribuições na medida em que as tarifas fixadas contemplem os custos operacionais envolvidos no atendimento aos critérios legais e infralegais de eficiência permitindo a adequada remuneração dos ativos da empresa sendo certo que a determinação dos custos operacionais eficientes constitui um dos grandes desafios da regulação em virtude do problema da assimetria de informação No que tange especificamente ao tratamento regulatório a ser dado para as perdas de energia deve ser salientado que embora haja alguma capacidade de negociação dos preços da compra de energia elétrica via de regra a distribuidora não possui controle sobre os custos da Parcela A4 da tarifa dadas as condições e restrições determinadas pela legislação vigente No entanto é lícito afirmar que a distribuidora possui razoável capacidade de gestão sobre as perdas de energia elétrica o que por sua vez influirá na quantidade de energia que adquirirá já que esse montante corresponde à soma das 2 Dispõe sobre o regime da concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art 175 da Constituição Federal e dá outras providências 3 Institui a Agência Nacional de Energia Elétrica ANEEL disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica e dá outras providências 4 Inclui encargos setoriais custo da transporte e de compra da energia 49 vendas da distribuidora com as perdas incorridas nas atividades desenvolvidas para distribuíla até o consumidor final perdas estas tanto de caráter técnico quanto nãotécnico É importante lembrar também que um nível elevado de perdas se traduz na necessidade de incrementar a energia elétrica disponível na atividade de geração É razoável supor que o custo marginal de longo prazo de geração pode ser muito mais alto que os custos associados à redução de perdas técnicas e não técnicas na atividade de distribuição dadas as questões ambientais envolvidas na construção do respectivo parque de geração e os elevados custos afundados Por sua vez as atividades ligadas à redução de perdas técnicas no caso brasileiro por exemplo utilizam mãodeobra local altamente qualificada equipamentos e insumos nacionais o que tem conseqüências positivas para a economia do país A experiência latinoamericana recente mostra que o arcabouço regulatório que proporcione incentivos adequados para a eficiência da gestão comercial na distribuição de energia elétrica pode induzir à obtenção de resultados excelentes em termos de redução de perdas O mecanismo é simples No cálculo dos montantes de energia que a distribuidora deverá comprar o regulador fixa para cada ciclo tarifário o nível máximo de perdas a serem reconhecidas sobre as quantidades de energia elétrica que a distribuidora prevê vender para atender seu mercado Essa determinação pode ser feita mediante a fixação de um valor único para todo o ciclo ou mediante a definição de uma trajetória ou curva decrescente Com o nível regulatório de perdas determinado dessa forma calculase o montante de energia a ser considerada na Parcela A o que significa valorar as perdas ao preço das compras de energia elétrica da distribuidora que passa a contar com um forte incentivo para reduzir as perdas a níveis inferiores aos do citado padrão regulatório já que poderá reter durante o ciclo tarifário a diferença que obtenha na realidade valorada como explanado O incentivo é máximo para reduzir as perdas não técnicas já que nesse caso a empresa distribuidora venderá a energia envolvida pela tarifa regulada Finalmente é importante destacar que no caso de o regulador não fixar um patamar máximo e permitir o repasse sem limitações das perdas informadas pelas distribuidoras estará incorrendo em uma conduta duplamente negativa Por um lado estará convalidando uma gestão ineficiente pelas razões expostas acima Adicionalmente e esse aspecto é ainda mais grave prejudicará o conjunto dos consumidores pois as tarifas da área de concessão refletirão as perdas decorrentes de fraude ou de uso irregular da energia Durante o primeiro ciclo de revisão tarifária das distribuidoras brasileiras de energia elétrica foram adotados dois critérios distintos para fins de reconhecimento de perdas Segundo a primeira metodologia empregada para o primeiro ano do período tarifário subseqüente à revisão há um nível fixo reconhecido de perdas Durante este ano compete ao regulador realizar estudos para determinar o nível de perdas técnicas da rede elétrica a serem consideradas para efeito de fixação da base de remuneração segundo procedimentos e enfoques metodológicos previamente definidos Uma vez estabelecido tal nível são fixadas as perdas regulatórias totais a serem contempladas no âmbito da Parcela A em cada ano do ciclo tarifário Seguese a definição do subnível admitido de perdas nãotécnicas e o estabelecimento de uma trajetória regulatória para as perdas definindose uma curva decrescente que estimule a distribuidora a gerenciar sua redução progressiva Esse procedimento seria reproduzido em todos os ciclos de revisão tarifária da distribuidora tendo como horizonte a perda zero A metodologia foi aperfeiçoada e ao final do primeiro ciclo de revisão tarifária adotouse como critério a definição já para o primeiro ano subseqüente à revisão a definição de uma trajetória regulatória para a redução das perdas de energia a exemplo do tratamento regulatório conferido à inadimplência 59 42 O Tratamento Regulatório das Perdas Técnicas5 Sob o aspecto técnico o regulador estimula as distribuidoras a utilizar melhores tecnologias e práticas de engenharia assim como aprimorar os procedimentos de medição entre outras ações objetivando a redução das perdas técnicas Cabe destacar também a busca de estabelecimento de critérios para universalização do cálculo das perdas técnicas nas distribuidoras de energia elétrica conforme texto a seguir Perdas Globais de Energia na Distribuição diferença entre a energia requerida e a energia fornecida pela distribuidora expressa em megawatthora por ano MWhano a energia requerida nesta avaliação corresponde à oferta de energia para a rede da distribuidora englobando os montantes de energia suprida de redes elétricas de outras concessionárias de transmissão e distribuição e de produtores de energia conectados na rede da distribuidora incluindo a geração própria a energia fornecida corresponde à energia medida ou estimada nos casos previstos pela legislação dos consumidores livres ou não adicionandose a de consumo próprio da distribuidora e as energias supridas para outras concessionárias Perdas Técnicas Regulares de Energia na Distribuição montante de energia elétrica expresso em megawatthora por ano MWhano dissipado entre o suprimento e o ponto de entrega decorrente das leis físicas relativas aos processos de transporte e transformação de tensão mais as perdas na medição de energia elétrica da unidade consumidora de responsabilidade da distribuidora corresponde à soma de duas parcelas incluindo as perdas por efeito joule e por efeito corona nos cabos condutores ramais medidores conexões sistemas supervisórios relés fotoelétricos capacitores transformadores de corrente e de potencial e as devidas a fugas de correntes em isoladores e páraraios além da referente às perdas nos transformadores no ferro ou em vazio e nos condutores ou no cobre ambas decorrentes exclusivamente da energia fornecida às unidades consumidoras regulares outras concessionárias e ao consumo próprio A metodologia para a apuração das perdas técnicas referentes às instalações de distribuição excluindose os transformadores deverá considerar as influências das topologias das redes elétricas nos diversos níveis de tensão nominal a localização das cargas dos consumidores e as energias supridas a outras concessionárias o ciclo de variação diária das cargas do consumo de energia ativa e reativa das unidades consumidoras e das energias supridas o número e as características elétricas dos condutores das redes elétricas nos diferentes níveis de tensão e nos ramais de ligação das unidades consumidoras assim como as características dos medidores de energia Para o transformadores serão considerados os ciclos de variação diária da energia que flui pelos transformadores com o emprego dos valores constantes na norma da Associação Brasileira de Normas Técnicas ABNT para fins de avaliação das perdas no cobre e no ferro ou em vazio Deverão ser contabilizadas apenas as perdas de energia provenientes exclusivamente da energia fornecida às unidades consumidoras regulares outras concessionárias e ao consumo próprio Os valores das perdas técnicas referentes às instalações de distribuição excluindo os transformadores deverão ser apurados de acordo com faixas de tensão predeterminadas para os transformadores serão considerados a partir da relação de transformação 43 O Tratamento Regulatório das Perdas Comerciais Do ponto de vista comercial as ações do regulador visam aprimorar as relações de consumo entre as distribuidoras de energia elétrica e os consumidores sendo uma das linhasmestras de atuação o combate ao desvio e à fraude no consumo Merecem destaque os seguintes pontos Medição Regulamentar a instalação de medidores de consumo eletrônicos Estudar a possibilidade cobrança antecipada do consumo de energia elétrica pré pago Aprimorar os procedimentos de gestão da medição 5 Fonte ANEEL 2005 69 Combate à fraude no consumo de energia elétrica Estimular a troca de experiências entre as distribuidoras visando a melhoria de gestão Revisar os critérios para estabelecimento do montante de energia efetivamente fraudado Programa de Eficiência Energética Direcionar os recursos destinados aos programas de eficiência energética para a pesquisa de procedimentos que dificultem o desvio de energia Propiciar a interação entre os agentes do setor de distribuição de energia elétrica e as autoridades policiais o Ministério Público e o Poder Judiciário para fortalecer o combate à fraude no consumo de energia elétrica e ao desvio de energia Esclarecer a sociedade sobre os impactos financeiros nas tarifas de energia elétrica decorrentes do consumo irregular e do desvio de energia Preparar campanha nacional de combate ao furto de energia Disseminar no interior da própria agência reguladora o conceito da importância do combate às perdas nãotécnicas na distribuição de energia elétrica na busca de unificação de discurso e de procedimentos para a gestão do tema 5 ALGUMAS AÇÕES DESENVOLVIDAS PELAS DISTRIBUIDORAS NO COMBATE ÀS PERDAS NÃOTÉCNICAS Em função da dimensão do problema e do impacto financeiro das perdas de energia na saúde financeira das distribuidoras várias ações vêm sendo adotadas na busca de soluções eficazes para combater o problema Entretanto a experiência vem demonstrando a impossibilidade de aplicação de soluções únicas pelos respectivos agentes econômicos até mesmo dentro da área de concessão das empresas o que se deve não apenas a fatores físicos mas principalmente à enorme diversidade cultural social e econômica da sociedade brasileira Esse panorama sugere a necessidade de construção de soluções criativas e diferenciadas por parte das distribuidoras A seguir serão apresentadas de forma sintética algumas das principais ações desenvolvidas no âmbito das distribuidoras de energia para o combate às perdas nãotécnicas Ressaltese que o seu emprego deve ser cumulativo com o dos processos convencionais de combate às perdas a saber entre outros a instalação de medidores em todas as unidades consumidoras e sua verificação periódica o controle do número de pontos de iluminação pública e de sua potência e o estabelecimento de uma política eficaz de inspeções periódicas nas unidades consumidoras a identificação de áreas críticas a identificação clara das áreas com maior incidência de perdas nãotécnicas de energia dentro da área de concessão da distribuidora é essencial para a eficácia e a efetividade de suas ações de combate ao problema b balanço energético o balanço energético aqui referido é o cálculo da diferença entre a energia medida por registradores instalados junto aos postos de transformação e a energia medida pelos registradores instalados nas unidades consumidores conectadas aos referidos transformadores c sistemas de faturamento uma importante ferramenta no combate às perdas de energia no âmbito das distribuidoras é a inserção nos seus sistemas de faturamento de ferramentas que possibilitem a obtenção e a gestão de informações precisas referentes a variações acentuadas no consumo de energia de unidades consumidores assim como a inserção de filtros para a definição de estratégias de inspeção em unidades consumidoras e o controle do número dos lacres dos medidores nelas instalados d desenvolvimento eou utilização de novas tecnologias várias tecnologias têm sido desenvolvidas eou implementadas na busca de soluções mais eficazes para o combate às perdas de energia 79 elétrica merecendo destaque entre outras a utilização de medição externa e de medidores eletrônicos a blindagem de cabos e o desenvolvimento de novos tipos de medidores e de softwares que empreguem inteligência artificial para aumentar a eficácia das inspeções e ações de marketing institucional as distribuidoras vêm lançando mão de ações de marketing institucional via de regra com o desenvolvimento de campanhas educativas junto a comunidades carentes em cujo âmbito são prestadas informações sobre a adequada e eficiente utilização da energia elétrica f motivação de colaboradores para um efetivo combate às perdas nãotécnicas é imprescindível o engajamento de todos os funcionários da empresa e g criação de equipes especializadas sem a exclusão do exposto no item anterior devido à notória criatividade dos fraudadores e dos furtadores de energia fazse necessária a constituição de equipes especializadas no combate às perdas nãotécnicas que recebam com treinamento constante e remuneração condizente 6 CONCLUSÕES As perdas na transmissão e na distribuição de energia elétrica são um fenômeno mundial Todavia as perdas nãotécnicas entendidas como tais não apenas as situações estritas de perda comercial mas também as decorrentes da sobrecarga no sistema causada pelas ligações clandestinas devido às suas especificidades e ao impacto que causam no setor vêm merecendo atenção especial não apenas das empresas mas também dos órgãos reguladores A regulação aborda o fenômeno sob o tríplice aspecto tarifário técnico e comercial buscando construir uma moldura institucional adequada para incentivar as distribuidoras a combater as perdas em benefício próprio e de toda a sociedade providência que se impõe pelas razões apontadas entre as quais têm especial destaque a baixa qualidade dos serviços prestados decorrente da sobrecarga das redes o ônus tarifário suportado pela totalidade dos consumidores de uma determinada área de concessão e a evasão fiscal 7 TERMO DE RESPONSABILIDADE Os resultados interpretações e conclusões expressas neste artigo são única e exclusivamente de responsabilidade de seus autores e não devem em hipótese alguma ser atribuídas à ANEEL nem à sua Diretoria Colegiada ou a qualquer um de seus diretores individualmente Sendo assim a ANEEL não se responsabiliza pelos dados aqui incluídos e por qualquer conseqüência de seu uso 8 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 1 AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA Brasil Mercado de distribuição Disponível em httpwwwaneelgovbr48htm Acesso em 19 set 2004 2 AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA Brasil Tarifas praticadas Disponível em httpwwwaneelgovbr98htm Acesso 10 de out 2004 3 CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS Mercado de energia elétrica relatório analítico ciclo 2001 Rio de Janeiro Eletrobrás 2001 4 DANTAS Pebro Roberto Paiva Redução de perdas e energia elétrica na Coelba estratégia e resultados In SEMINÁRIO NACIONAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA 15 2002 Salvador Anais Salvador Coelba 2002 1 CDROM 89 99 5 ENERGY INFORMATION ASSOCIATION EIA USA International Energy Outlook 2005 Disponível em httpwwweiadoegovoiafieoindexhtml 6 KAUFMANN D KRAY A ZIODOLOBATON P Governance matters Washington DC The World Bank 1999 60 p Policy Research Working Paper 2196 7 OLIVEIRA Adalberto Antônio de Coord Perdas comercias Rio de Janeiro ABRADEE 1998 67 p Documento Técnico Abradee n 0805 8 SIMAS M HENRIQUES H Desenvolvimento de novas alternativas para a redução de inadimplência e perdas comerciais em regiões socialmente desfavorecidas Rio de Janeiro UFF FGV 2003 9 SMITH Thomas B Electricity theft a comparative analysis Energy Policy Guildford v 32 n 18 p 20672076 Dec 2004
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questão sob o tríplice aspecto tarifário técnico e comercial e findará com uma breve descrição de algumas ações que vêm sendo adotadas pelas concessionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica para combater o problema PALAVRASCHAVE Distribuição de Energia Elétrica Perdas NãoTécnicas Perdas Técnicas Regulação por Incentivos Tarifas 1 INTRODUÇÃO É inerente ao processo de transmissão e distribuição de energia elétrica um certo nível de perdas tanto técnicas entendidas como tais as decorrentes da interação da corrente elétrica e de seus campos eletromagnéticos com o meio físico de transporte de energia como as perdas comerciais referentes à energia entregue mas não faturada Essas últimas se originam tanto de erros de faturamento da distribuidora quanto de ações dos consumidores por exemplo fraudes em medidores ligações clandestinas etc Recentemente cunhouse o termo perdas nãotécnicas para abranger não apenas as situações de perda comercial já mencionadas mas também o impacto que as ligações clandestinas causam nos dispositivos do sistema A dimensão do problema das perdas no Brasil em função de seu impacto financeiro na receita das distribuidoras de energia elétrica com óbvios reflexos nas tarifas cobradas dos consumidores finais 19 vêm demandando especial atenção do órgão regulador e dos respectivos agentes na busca de soluções para equacionálo 2 AS PERDAS NA TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA O CASO BRASILEIRO No Brasil historicamente estimase que as perdas na transmissão e distribuição de energia elétrica perfaçam cerca de 15 da energia comprada pelas distribuidoras conforme Tabela 1 Tabela 1 Perdas de Energia no Brasil Ano Perdas 1970 163 1980 130 1990 131 2000 157 2001 139 Fonte Eletrobrás 2001 As perdas de energia no Brasil reconhecidas pelo órgão regulador no âmbito da primeira rodada de revisão tarifária a que se submeteram as 64 concessionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica são da ordem de 15 da energia 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distribuição de energia para a sociedade brasileira giraria em torno de R 11 bilhões Acrescendose os tributos que deixam de ser arrecadados em conseqüência das perdas na distribuição ICMS PIS COFINS o custo total das perdas seria da ordem de R 155 bilhões dos quais R 49 bilhões 32 correspondem a perdas nãotécnicas já considerada a carga tributária Nesse ponto embora não seja escopo do presente trabalho discutir a inadimplência na distribuição de energia elétrica importa salientar a complementaridade entre as questões da perda nãotécnica e da inadimplência notadamente no que concerne às classes residencial comercial e industrial atendidas em baixa tensão Grupo B Os dois fenômenos estão profundamente ligados consoante o comprovam estudos que evidenciaram nexo causal entre a redução de um e o incremento do outro Ocorre que um cliente fraudador cujo fornecimento tenha sido suspenso terá sua ligação restabelecida após a celebração de um acordo acerca do pagamento da respectiva multa e da energia furtada Se o consumidor não cumprir com os termos desse acordo passará a ser inadimplente o que acarretará nova suspensão do fornecimento de energia Precisamente nesse ponto são grandes as probabilidades de que esse cliente volte a furtar energia tornadose novamente um problema de perda O ciclo pode também começar pela inadimplência o cliente que não consegue pagar sua conta tem seu fornecimento de energia suspenso podendo vir a furtar com conseqüências semelhantes para o setor de distribuição 29 3 AS PERDAS DE ENERGIA ELÉTRICA NO MUNDO1 Foram consultados dados disponíveis no Banco Mundial sobre perdas de energia elétrica em 102 países compilados segundo os seguintes critérios 1 disponibilidade de dados entre 1980 e 2000 para permitir a formação de um histórico 2 confiabilidade dos dados 3 tradição em compilação de dados entre os países computados comprovável em outros campos do conhecimento e da atividade humana e 4 possibilidade de checagem dos dados em uma segunda fonte como por exemplo junto à norteamericana Energy Information EIA a publicações especializadas e a organizações do setor pertencentes à sociedade civil A Tabela 2 evidencia a questão das dentro de faixas predeterminadas Por sua vez Tabela 3 fornece uma visão do problema por regiões do planeta entre os anos de 1980 e 2000 sendo que sua última linha mostra que na média houve um aumento nas perdas no período Tabela 2 As Perdas de Energia no Mundo Fonte World Bank 2003 Tabela 3 As Perdas de Energia no Mundo Quadro Geopolítico Fonte World Bank 2003 O dado inquietante é que paradoxalmente as perdas aumentam paralelamente ao progressivo avanço tecnológico Ademais merece registro o fato de que as privatizações das empresas do setor de energia ao contrário do que se acreditava nas décadas passadas não resultaram em maior eficiência gerencial no âmbito da distribuição pelo menos no quesito combate às perdas nãotécnicas As menores taxas de perdas inferiores a 6 encontramse em países desenvolvidos ou nos Tigres Asiáticos como por exemplo Finlândia Alemanha Japão Bélgica Áustria França Suíça Holanda República da Coréia e Cingapura Destaquese que nesses países via de regra existem mecanismos legais eficientes para acionar judicialmente pessoas e organizações envolvidas em desvio de energia elétrica Assim as perdas tem forte perfil técnico Por outro lado os países que ostentam as maiores taxas de perdas superiores a 30 como por exemplo Albânia Haiti Myanmar Nigéria Bangladesh e Quirguízia caracterizamse em linhas gerais pelo baixo nível de desenvolvimento 1Fontes EIA 2005 e SMITH 2004 39 econômico e social além de passagem recente por períodos de turbulência institucional Nesses casos verificamse altas taxas de perdas nãotécnicas dada a virtual impossibilidade de combater o furto de energia Por fim mencionese o caso de alguns países em desenvolvimento como a Índia e as Filipinas onde há uma grande variação interna dos níveis de perdas dependendo da região a ser considerada 4 O TRATAMENTO REGULATÓRIO DAS PERDAS NO BRASIL O tratamento regulatório das perdas na transmissão e distribuição de energia elétrica se divide em três segmentos distintos o tarifário o técnico e o comercial competindo ao primeiro estabelecer incentivos econômicos adequados para que as concessionárias reduzam seus percentuais de perdas ao segundo induzilas à utilização dos melhores recursos tecnológicos para combatêlas e finalmente ao terceiro criar regulamentos que estimulem a adoção de práticas comerciais eficientes e apropriadas para reduzir as perdas nãotécnicas 41 O Tratamento Regulatório Tarifário Balizado pelos princípios da Regulação por Incentivos o regulador busca estimular a empresa a operar dentro de um esquema de custos eficientes o que se refletirá na tarifa visto que os consumidores serão beneficiados com as reduções de custos e com o incremento da eficiência operacional Dentro desse sistema a remuneração do capital investido na prestação do serviço não é prédeterminada como no regime de custo do serviço mas sim decorre da redução dos custos de operação partindose do pressuposto de que os contratos de concessão prevejam mecanismos para preservar o valor real da tarifa O objetivo máximo do regulador assim é o aumento da eficiência e da qualidade na prestação do serviço sem perder de vista a modicidade tarifária à qual faz alusão o parágrafo primeiro do art 6º da Lei nº 8987952 Esse comportamento regulatório encontra respaldo legal no inciso IV do art 14 da Lei n 9427963 que preconiza a possibilidade de apropriação pela concessionária de ganhos de eficiência empresarial e de produtividade Para determinar as tarifas justas que devem pagar os consumidores de energia elétrica o regulador deve levar em consideração que as tarifas são formadas por dois componentes fundamentais i custos operacionais vinculados à operação e manutenção dos ativos necessários para a prestação do serviço gestão comercial dos clientes direção e administração da empresa e ii remuneração dos ativos efetivamente necessários para a prestação do serviço dentro dos níveis de qualidade exigidos na legislação aplicável de modo a assegurar a sustentabilidade econômica do negócio Dentro desse panorama conceitual e institucional o regulador estará cumprindo plenamente com suas atribuições na medida em que as tarifas fixadas contemplem os custos operacionais envolvidos no atendimento aos critérios legais e infralegais de eficiência permitindo a adequada remuneração dos ativos da empresa sendo certo que a determinação dos custos operacionais eficientes constitui um dos grandes desafios da regulação em virtude do problema da assimetria de informação No que tange especificamente ao tratamento regulatório a ser dado para as perdas de energia deve ser salientado que embora haja alguma capacidade de negociação dos preços da compra de energia elétrica via de regra a distribuidora não possui controle sobre os custos da Parcela A4 da tarifa dadas as condições e restrições determinadas pela legislação vigente No entanto é lícito afirmar que a distribuidora possui razoável capacidade de gestão sobre as perdas de energia elétrica o que por sua vez influirá na quantidade de energia que adquirirá já que esse montante corresponde à soma das 2 Dispõe sobre o regime da concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art 175 da Constituição Federal e dá outras providências 3 Institui a Agência Nacional de Energia Elétrica ANEEL disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica e dá outras providências 4 Inclui encargos setoriais custo da transporte e de compra da energia 49 vendas da distribuidora com as perdas incorridas nas atividades desenvolvidas para distribuíla até o consumidor final perdas estas tanto de caráter técnico quanto nãotécnico É importante lembrar também que um nível elevado de perdas se traduz na necessidade de incrementar a energia elétrica disponível na atividade de geração É razoável supor que o custo marginal de longo prazo de geração pode ser muito mais alto que os custos associados à redução de perdas técnicas e não técnicas na atividade de distribuição dadas as questões ambientais envolvidas na construção do respectivo parque de geração e os elevados custos afundados Por sua vez as atividades ligadas à redução de perdas técnicas no caso brasileiro por exemplo utilizam mãodeobra local altamente qualificada equipamentos e insumos nacionais o que tem conseqüências positivas para a economia do país A experiência latinoamericana recente mostra que o arcabouço regulatório que proporcione incentivos adequados para a eficiência da gestão comercial na distribuição de energia elétrica pode induzir à obtenção de resultados excelentes em termos de redução de perdas O mecanismo é simples No cálculo dos montantes de energia que a distribuidora deverá comprar o regulador fixa para cada ciclo tarifário o nível máximo de perdas a serem reconhecidas sobre as quantidades de energia elétrica que a distribuidora prevê vender para atender seu mercado Essa determinação pode ser feita mediante a fixação de um valor único para todo o ciclo ou mediante a definição de uma trajetória ou curva decrescente Com o nível regulatório de perdas determinado dessa forma calculase o montante de energia a ser considerada na Parcela A o que significa valorar as perdas ao preço das compras de energia elétrica da distribuidora que passa a contar com um forte incentivo para reduzir as perdas a níveis inferiores aos do citado padrão regulatório já que poderá reter durante o ciclo tarifário a diferença que obtenha na realidade valorada como explanado O incentivo é máximo para reduzir as perdas não técnicas já que nesse caso a empresa distribuidora venderá a energia envolvida pela tarifa regulada Finalmente é importante destacar que no caso de o regulador não fixar um patamar máximo e permitir o repasse sem limitações das perdas informadas pelas distribuidoras estará incorrendo em uma conduta duplamente negativa Por um lado estará convalidando uma gestão ineficiente pelas razões expostas acima Adicionalmente e esse aspecto é ainda mais grave prejudicará o conjunto dos consumidores pois as tarifas da área de concessão refletirão as perdas decorrentes de fraude ou de uso irregular da energia Durante o primeiro ciclo de revisão tarifária das distribuidoras brasileiras de energia elétrica foram adotados dois critérios distintos para fins de reconhecimento de perdas Segundo a primeira metodologia empregada para o primeiro ano do período tarifário subseqüente à revisão há um nível fixo reconhecido de perdas Durante este ano compete ao regulador realizar estudos para determinar o nível de perdas técnicas da rede elétrica a serem consideradas para efeito de fixação da base de remuneração segundo procedimentos e enfoques metodológicos previamente definidos Uma vez estabelecido tal nível são fixadas as perdas regulatórias totais a serem contempladas no âmbito da Parcela A em cada ano do ciclo tarifário Seguese a definição do subnível admitido de perdas nãotécnicas e o estabelecimento de uma trajetória regulatória para as perdas definindose uma curva decrescente que estimule a distribuidora a gerenciar sua redução progressiva Esse procedimento seria reproduzido em todos os ciclos de revisão tarifária da distribuidora tendo como horizonte a perda zero A metodologia foi aperfeiçoada e ao final do primeiro ciclo de revisão tarifária adotouse como critério a definição já para o primeiro ano subseqüente à revisão a definição de uma trajetória regulatória para a redução das perdas de energia a exemplo do tratamento regulatório conferido à inadimplência 59 42 O Tratamento Regulatório das Perdas Técnicas5 Sob o aspecto técnico o regulador estimula as distribuidoras a utilizar melhores tecnologias e práticas de engenharia assim como aprimorar os procedimentos de medição entre outras ações objetivando a redução das perdas técnicas Cabe destacar também a busca de estabelecimento de critérios para universalização do cálculo das perdas técnicas nas distribuidoras de energia elétrica conforme texto a seguir Perdas Globais de Energia na Distribuição diferença entre a energia requerida e a energia fornecida pela distribuidora expressa em megawatthora por ano MWhano a energia requerida nesta avaliação corresponde à oferta de energia para a rede da distribuidora englobando os montantes de energia suprida de redes elétricas de outras concessionárias de transmissão e distribuição e de produtores de energia conectados na rede da distribuidora incluindo a geração própria a energia fornecida corresponde à energia medida ou estimada nos casos previstos pela legislação dos consumidores livres ou não adicionandose a de consumo próprio da distribuidora e as energias supridas para outras concessionárias Perdas Técnicas Regulares de Energia na Distribuição montante de energia elétrica expresso em megawatthora por ano MWhano dissipado entre o suprimento e o ponto de entrega decorrente das leis físicas relativas aos processos de transporte e transformação de tensão mais as perdas na medição de energia elétrica da unidade consumidora de responsabilidade da distribuidora corresponde à soma de duas parcelas incluindo as perdas por efeito joule e por efeito corona nos cabos condutores ramais medidores conexões sistemas supervisórios relés fotoelétricos capacitores transformadores de corrente e de potencial e as devidas a fugas de correntes em isoladores e páraraios além da referente às perdas nos transformadores no ferro ou em vazio e nos condutores ou no cobre ambas decorrentes exclusivamente da energia fornecida às unidades consumidoras regulares outras concessionárias e ao consumo próprio A metodologia para a apuração das perdas técnicas referentes às instalações de distribuição excluindose os transformadores deverá considerar as influências das topologias das redes elétricas nos diversos níveis de tensão nominal a localização das cargas dos consumidores e as energias supridas a outras concessionárias o ciclo de variação diária das cargas do consumo de energia ativa e reativa das unidades consumidoras e das energias supridas o número e as características elétricas dos condutores das redes elétricas nos diferentes níveis de tensão e nos ramais de ligação das unidades consumidoras assim como as características dos medidores de energia Para o transformadores serão considerados os ciclos de variação diária da energia que flui pelos transformadores com o emprego dos valores constantes na norma da Associação Brasileira de Normas Técnicas ABNT para fins de avaliação das perdas no cobre e no ferro ou em vazio Deverão ser contabilizadas apenas as perdas de energia provenientes exclusivamente da energia fornecida às unidades consumidoras regulares outras concessionárias e ao consumo próprio Os valores das perdas técnicas referentes às instalações de distribuição excluindo os transformadores deverão ser apurados de acordo com faixas de tensão predeterminadas para os transformadores serão considerados a partir da relação de transformação 43 O Tratamento Regulatório das Perdas Comerciais Do ponto de vista comercial as ações do regulador visam aprimorar as relações de consumo entre as distribuidoras de energia elétrica e os consumidores sendo uma das linhasmestras de atuação o combate ao desvio e à fraude no consumo Merecem destaque os seguintes pontos Medição Regulamentar a instalação de medidores de consumo eletrônicos Estudar a possibilidade cobrança antecipada do consumo de energia elétrica pré pago Aprimorar os procedimentos de gestão da medição 5 Fonte ANEEL 2005 69 Combate à fraude no consumo de energia elétrica Estimular a troca de experiências entre as distribuidoras visando a melhoria de gestão Revisar os critérios para estabelecimento do montante de energia efetivamente fraudado Programa de Eficiência Energética Direcionar os recursos destinados aos programas de eficiência energética para a pesquisa de procedimentos que dificultem o desvio de energia Propiciar a interação entre os agentes do setor de distribuição de energia elétrica e as autoridades policiais o Ministério Público e o Poder Judiciário para fortalecer o combate à fraude no consumo de energia elétrica e ao desvio de energia Esclarecer a sociedade sobre os impactos financeiros nas tarifas de energia elétrica decorrentes do consumo irregular e do desvio de energia Preparar campanha nacional de combate ao furto de energia Disseminar no interior da própria agência reguladora o conceito da importância do combate às perdas nãotécnicas na distribuição de energia elétrica na busca de unificação de discurso e de procedimentos para a gestão do tema 5 ALGUMAS AÇÕES DESENVOLVIDAS PELAS DISTRIBUIDORAS NO COMBATE ÀS PERDAS NÃOTÉCNICAS Em função da dimensão do problema e do impacto financeiro das perdas de energia na saúde financeira das distribuidoras várias ações vêm sendo adotadas na busca de soluções eficazes para combater o problema Entretanto a experiência vem demonstrando a impossibilidade de aplicação de soluções únicas pelos respectivos agentes econômicos até mesmo dentro da área de concessão das empresas o que se deve não apenas a fatores físicos mas principalmente à enorme diversidade cultural social e econômica da sociedade brasileira Esse panorama sugere a necessidade de construção de soluções criativas e diferenciadas por parte das distribuidoras A seguir serão apresentadas de forma sintética algumas das principais ações desenvolvidas no âmbito das distribuidoras de energia para o combate às perdas nãotécnicas Ressaltese que o seu emprego deve ser cumulativo com o dos processos convencionais de combate às perdas a saber entre outros a instalação de medidores em todas as unidades consumidoras e sua verificação periódica o controle do número de pontos de iluminação pública e de sua potência e o estabelecimento de uma política eficaz de inspeções periódicas nas unidades consumidoras a identificação de áreas críticas a identificação clara das áreas com maior incidência de perdas nãotécnicas de energia dentro da área de concessão da distribuidora é essencial para a eficácia e a efetividade de suas ações de combate ao problema b balanço energético o balanço energético aqui referido é o cálculo da diferença entre a energia medida por registradores instalados junto aos postos de transformação e a energia medida pelos registradores instalados nas unidades consumidores conectadas aos referidos transformadores c sistemas de faturamento uma importante ferramenta no combate às perdas de energia no âmbito das distribuidoras é a inserção nos seus sistemas de faturamento de ferramentas que possibilitem a obtenção e a gestão de informações precisas referentes a variações acentuadas no consumo de energia de unidades consumidores assim como a inserção de filtros para a definição de estratégias de inspeção em unidades consumidoras e o controle do número dos lacres dos medidores nelas instalados d desenvolvimento eou utilização de novas tecnologias várias tecnologias têm sido desenvolvidas eou implementadas na busca de soluções mais eficazes para o combate às perdas de energia 79 elétrica merecendo destaque entre outras a utilização de medição externa e de medidores eletrônicos a blindagem de cabos e o desenvolvimento de novos tipos de medidores e de softwares que empreguem inteligência artificial para aumentar a eficácia das inspeções e ações de marketing institucional as distribuidoras vêm lançando mão de ações de marketing institucional via de regra com o desenvolvimento de campanhas educativas junto a comunidades carentes em cujo âmbito são prestadas informações sobre a adequada e eficiente utilização da energia elétrica f motivação de colaboradores para um efetivo combate às perdas nãotécnicas é imprescindível o engajamento de todos os funcionários da empresa e g criação de equipes especializadas sem a exclusão do exposto no item anterior devido à notória criatividade dos fraudadores e dos furtadores de energia fazse necessária a constituição de equipes especializadas no combate às perdas nãotécnicas que recebam com treinamento constante e remuneração condizente 6 CONCLUSÕES As perdas na transmissão e na distribuição de energia elétrica são um fenômeno mundial Todavia as perdas nãotécnicas entendidas como tais não apenas as situações estritas de perda comercial mas também as decorrentes da sobrecarga no sistema causada pelas ligações clandestinas devido às suas especificidades e ao impacto que causam no setor vêm merecendo atenção especial não apenas das empresas mas também dos órgãos reguladores A regulação aborda o fenômeno sob o tríplice aspecto tarifário técnico e comercial buscando construir uma moldura institucional adequada para incentivar as distribuidoras a combater as perdas em benefício próprio e de toda a sociedade providência que se impõe pelas razões apontadas entre as quais têm especial destaque a baixa qualidade dos serviços prestados decorrente da sobrecarga das redes o ônus tarifário suportado pela totalidade dos consumidores de uma determinada área de concessão e a evasão fiscal 7 TERMO DE RESPONSABILIDADE Os resultados interpretações e conclusões expressas neste artigo são única e exclusivamente de responsabilidade de seus autores e não devem em hipótese alguma ser atribuídas à ANEEL nem à sua Diretoria Colegiada ou a qualquer um de seus diretores individualmente Sendo assim a ANEEL não se responsabiliza pelos dados aqui incluídos e por qualquer conseqüência de seu uso 8 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 1 AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA Brasil Mercado de distribuição Disponível em httpwwwaneelgovbr48htm Acesso em 19 set 2004 2 AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA Brasil Tarifas praticadas Disponível em httpwwwaneelgovbr98htm Acesso 10 de out 2004 3 CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS Mercado de energia elétrica relatório analítico ciclo 2001 Rio de Janeiro Eletrobrás 2001 4 DANTAS Pebro Roberto Paiva Redução de perdas e energia elétrica na Coelba estratégia e resultados In SEMINÁRIO NACIONAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA 15 2002 Salvador Anais Salvador Coelba 2002 1 CDROM 89 99 5 ENERGY INFORMATION ASSOCIATION EIA USA International Energy Outlook 2005 Disponível em httpwwweiadoegovoiafieoindexhtml 6 KAUFMANN D KRAY A ZIODOLOBATON P Governance matters Washington DC The World Bank 1999 60 p Policy Research Working Paper 2196 7 OLIVEIRA Adalberto Antônio de Coord Perdas comercias Rio de Janeiro ABRADEE 1998 67 p Documento Técnico Abradee n 0805 8 SIMAS M HENRIQUES H Desenvolvimento de novas alternativas para a redução de inadimplência e perdas comerciais em regiões socialmente desfavorecidas Rio de Janeiro UFF FGV 2003 9 SMITH Thomas B Electricity theft a comparative analysis Energy Policy Guildford v 32 n 18 p 20672076 Dec 2004