Estratégias para Redução da Carta Tributária das Empresas

Ibi Jus\nInstituto Brasileiro de Direito\n\nSeminários sobre recuperação de tributos\n\nEstratégias para redução da carga tributária das empresas\n\nProf. MSc. Marcos Relvas SITUANDO A PALESTRA:\nA palestra inicia com uma análise do cenário econômico e cenário tributário brasileiro. Passa por conceituação de institutos ligados ao planejamento tributário tanto de caráter legal como ilegal, tais como elisão, evasão, ilusão, assim como compreensão do que seja gerenciamento tributário, gestão tributária e governança tributária.\n\nSerá mostrado qual é o papel do advogado no contexto desses institutos e posteriormente serão estudados alguns casos para que toda parte teórica seja compreendida e vivenciada na prática sob a ótica dos aspectos jurídicos e do papel do advogado. OBJETIVO GERAL:\nPermitir que o advogado compreenda todo o universo que cerca o Planejamento Tributário e saiba se posicionar ora como operador nos casos específicos e de gerenciamento tributário ora como gestor de equipes multidisciplinares nas outras situações. Como você sabe, vamos falar de um tema que não é novo mas com certeza vai ganhar magnitude nesse longo período de crise que já estamos enfrentando Pressuposto sobre tributos\nEm nenhum ser humano, em qualquer país, há o desejo incondido de pagar tributos Vamos falar um pouco sob o ponto de vista empresarial porque é com eles que o advogado tributista principalmente vai falar. - Ambiente hostil\n\n- Cliente cada vez mais exigente e infiel à marca.\n- Alto índice de obsolescência dos produtos.\n- Margens cada vez menores.\n- Alta carga tributária.\n- Excesso de burocracia.\n- Leis trabalhistas muito rígidas.\n- Lentidão da justiça.\n- Informalidade. Cada vez mais os produtos da mesma linha terão o mesmo preço e a mesma qualidade. Proibido falar em qualidade, bom atendimento ao cliente.\nSe não tem qualidade e bom atendimento já está morto.\nEstamos competindo com empresas e marcas do mundo inteiro. O poder migrou da mão do empresário para o cliente.\nNão é o maior que engole o menor e sim o mais rápido que engole o mais lento.\nSaber identificar para onde o mercado vai.\nÉ preciso identificar e agir. Década de 60: Cliente era uma maldita anomalia, la comprar um fusca azul e saia com um Kombi branca.\nDécada de 70: Satisfazer o cliente.\nDécada de 80: Surpreender o cliente.\nDécada de 90: Se comprometer com o sucesso do cliente.\nHoje: Ser um Solution Provider. Prestação de Serviço é o novo nome do jogo, comprometendo-se com o sucesso do cliente e criando soluções para ele.\nO diferencial no preço e prazo está quando a concorrência toda é ruim.\nQuando tenho diferencial o preço cai para 4º ou 5º lugar. Novos paradigmas de diferenciação:\n- Ética nos negócios\n- Responsabilidade social\n- Responsabilidade ambiental\n- Respeito e preocupação com funcionários (deficientes físicos e idosos)\n- Seleção e respeito com fornecedores\n- Respeito ao Código de Defesa do Consumidor Os homens de negócios fracassam em seus empreendimentos porque gostam tanto da antiga forma que não conseguem promover uma mudança. Visualizado o cenário atual destacamos aquele que entendemos ser o principal e mais difícil dos problemas a serem resolvidos pelo empresariado, dentro dos obstáculos ao desenvolvimento em nosso país e apontados como componentes do chamado ambiente hostil.\n\nO problema da carga tributária. 1) Carga tributária é integral apenas sobre uma parcela do mercado devido à grande informalidade ainda vigente no Brasil.\n\n2) Pressão para baixo nos preços dos produtos pela via da concorrência desleal (sonegação).\n\n3) Comprometimento da capacidade contributiva dos que estão atuando na legalidade e os empurrando para a informalidade. ✓ Informalidade estimada no Brasil é de 40%\n\n✓ Informalidade em países desenvolvidos é de 0,5% Paradigma do sistema tributário brasileiro\n\nCusto produção/aquisição\n(+) Custos fixos\n(+) Tributos\n(+) Margem de lucro desejada\n(=) Preço Realidade do mercado\n\nPreço que o mercado paga de um produto/serviço\n(-) Custo produção/aquisição\n(-) Custos fixos\n(-) Tributos\n(-) Margem de lucro possível Lucro presumido\n\nReceita Bruta (Faturamento)\n(+) PIS\n(+) COFINS\n(+) CSL presumido\n(+) IRPJ lucro presumido\n(+) ICMS\n(+) Outros tributos (Avará etc)\n(=) Receita Líquida\n(=) Custos variados de aquisição\n(-) Custos com perdas, inadimplência, cartões crédito e outros\n(-) Lucro Bruto\n(-) Despesas com pessoal incluindo FGTS\n(-) Contribuições Previdenciárias e Sociais\n(-) Custos fixos (água, luz, aluguel, fone, etc.)\n(-) Custo fixo cumprimento obrigações tributárias acessórias\n(=) Lucro Líquido\nTotal de Tributos\n Lucro Real\n\nReceita Bruta (Faturamento)\n(+) Tributos e contribuições federais (PIS COFINS)\n(+) ICMS\n(+) Outros tributos (Alvará etc)\n(=) Receita Líquida\n(=) Custos variados de aquisição\n(-) Custos com perdas, inadimplência, cartões crédito e outros\n(-) Lucro Bruto\n(-) Despesas com pessoal incluindo FGTS\n(-) Contribuições Previdenciárias e Sociais\n(-) Custos fixos (água, luz, aluguel, fone, etc.)\n(-) Lucro antes do IR e CSLL\n(=) IR\n(=) CSLL\n(+) Lucro Líquido\n(=) Total dos Tributos O Fisco brasileiro cobra tributos sobre salários, sobre faturamento e movimentação financeira gerando cascata.\n\nAlém disso, em muitos casos, descumpre a CF e a Lei, através de atos administrativos, onerando ainda mais a empresa (incluindo a criação tributos inconstitucionais). O desvio do dinheiro público é cada dia mais alarmante, e o combate à corrupção tem se mostrado ineficaz.\n\nO Executivo legisla livremente através atos administrativos e no âmbito federal por medidas provisórias, sob os olhares submissos de um Congresso Nacional. Perfil da Arrecadação\n\nQUADRO I\nAvanço da Arrecadação de Impostos no PIB Brasileiro em (%)\n\nDécada Percentual\n1950 15\n1980 25\n1990 30\n2000 32\n2015 35 QUAIS AS SOLUÇÕES PARA ESTE CENÁRIO? Produção de documentação contábil que reduza artificialmente os valores a serem pagos (sonegação)\nRiscos\na. Devido a forte informatização e eficiência crescente da máquina fiscal\nb. Legislação contundente e atuação do da Polícia Fazendária e Ministério Público\nc. Riscos de ser inserido num processo crime por sonegação fiscal ou crime contra a ordem tributária além da necessidade de pagamento do que for apurado pelo fisco acrescido de multas exorbitantes, correção monetária e juros. Documentação normal dos débitos tributário sem pagamento.\nRiscos\nPelas mesmas razões já expostas o Estado Brasileiro não tem distinguido o inadimplente do sonegador. Planejamento e Gerenciamento Tributário !! a) O que é e qual a diferença entre evasão X elisão X exclusão? \nb) O que é planejamento tributário? \nc) Quais os elementos caracterizadores do planejamento tributário? EVASÃO: Ao contrário de elisão, consiste em prática que infringe a lei. Geralmente é cometida após a ocorrência do fato gerador da obrigação tributária, objetivando reduzi-la ou ocultá-la.\n\nELISÃO: Alternativas legais aplicáveis ao caso ou a existência de lacunas (\"brechas\") na lei, que possibilitam realizar essa operação da forma menos onerosa possível para o contribuinte, sem contrariar a lei.\n\nElisão Fiscal - Heleno Tórres (2003, p.174) o conceitua como uma figura no meio termo entre a evasão e a elisão fiscal.\n\nOcorreria nos casos em que o contribuinte tenha praticado atos que, apesar de lícitos, são desvirtuados de causas negócios tendo sido realizados com fraude à lei ou abuso de direito, nos termos do art. 166 IV e 187 do Código Civil. PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO\n\nO planejamento tributário tem um objetivo precípuo: a economia (diminuição) legal da quantidade de dinheiro a ser entregue ao governo. É sabido que os tributos (impostos, taxas e contribuições) representam importante parcela dos custos das empresas, senão a maior. Com a globalização da economia, tornou-se questão de sobrevivência empresarial a correta administração do ônus tributário. Regimes Tributários\n\n✓ ME (micro empresa): receita anual até 360 mil;\n\n✓ EPP (empresa de pequeno porte): receita anual acima de R$ 360 mil e até R$ 3,6 milhões;\n\n✓ Para ingresso no Simples Nacional com algumas exceções o limite é uma EPP LUCRIO REAL OU LUCRIO PRESUMIDO? QUANDO OPTAR?\n\nReal\nQuando o lucro líquido da atividade for menor do que a presunção estimada pelo Fisco.\nA melhor alternativa entre as opções de tributação com base no lucro real é a de Balanço Mensal por Suspensão.\n\nPresumido\nQuando o lucro líquido da atividade for maior do que a presunção/estimativa (de 8% a 32% sobre o faturamento, de acordo com a atividade).\nÉ fundamental a manutenção da contabilidade como planejamento estratégico. GERENCIAMENTO TRIBUTÁRIO\n\nO gerenciamento tributário consiste em uma avaliação específica dos tributos que afetam o segmento, avaliação personalizada sobre o grau de endividamento fiscal da empresa e o perfil da dívida, com a finalidade de se verificar:\n\n✔ Eventuais créditos tributários que podem ser recuperados por pagamento a maior, pagamento indevido, extinção de tributos por inconstitucionalidade ou obtenção de orden judicial para cumprimento de benefícios;\n✔ Mecanismos de se pagar os débitos vencidos e vincendos com possíveis créditos adquiridos no mercado com desenhos atrativos que podem gerar significativos ganhos para a empresa.\n✔ Judicialização de questões que podem resolver ou dar flégo para a empresa. Grandes Teses\nDicas de compensação com créditos SP, MG.\nIsso é oportunidade e não solução permanente.\nSP - O e-CredAc - Sistema Eletrônico de Gerenciamento do Crédito Acumulado foi implantado em 1º de abril de 2010, conforme estabelece o artigo 52 da Portaria CAT nº 26/2010.\nRICMS MG - (213) SEÇÃO III (213) Das Condições para a Transferência ou a Utilização de Crédito Acumulado de ICMS em Razão de Exportação, Diferimento ou Redução de Base de Cálculo\n(213) Art. 7º O contribuinte detentor original dos créditos acumulados de que tratam os art. 1º e 4º deste Anexo somente poderá utilizá-los ou transferi-los nas hipóteses previstas nas Seções 1º e 1º deste Capítulo, quando de sua apuração constar saldo credor de imposto há pelo menos 3 (três) períodos consecutivos.