Ação Declaratória de INexistência da Relação Jurídica Tributária e Tutela Provisória de Urgência

Estratégia Supervisionada III 140223 Ação Declaratória de INexistência da Relação jurídica tributária 1 Principal Característica Nesta ação o emerso de autosimilaridade a descarrega de evidência na manifestação de avaliação jurídicatributária Art 19 CPC Atentese O conhecimento operante sobre a constituição definidora da rotina tributária 2 Cabimento Quando não ocorreu a constituição definitiva do crédito tributário 3 Competência Tributo municipais estaduais justiça estadual Tributos Federais justiça federal 180223 4 Fundamento cabimento de tutela de urgência e nomenclatura Finalizando art 19 1 cc 319 CPC Titulo art 30 CPC subsidiariamente art 151 CTN Nomenclatura Ação Declaratória da INexistência da relação jurídica tributária com pedido de tutela provisória antecipada de urgência 5 Pedidos a a concessão de tutela provisória antecipada de urgência nos termos do art 300 CPC para fins de suspender a exigibilidade do crédito nos termos do art 151 V CTN b precedido do pedido para fins de declarar a imensurabilidade da relação jurídica tributária entre autarquia nos termos dos artigos c citação de um público na pessoa de seu representante judicial para apresentar defesa no prazo legal d nomeação do ente competente em custas e honorários advocatícios e opção pela não audiência de conciliação e mediação nos termos do art 319 VII CPC f p prever o alegado por todos os meios em direito admitido principalmente para apenas documental já acostada à inicial e outras 190223 6 Despacho Relação da causa AB temos com que pode diferirmente local data Advogada OABxx n xxx 7 Revisão estrutural peças endereçamento qualificação autor fundamento da ação e nome qualificação réu exposição fática fundamento do direito tópicos de tutela de urgência pedidos razão da causa despacho 28 02 23 Ação de Repetição de Indébito Fiscal 1 Principais características Temse que o regime da salvo melhor juízo Este institutos determina que todo o justo pagamento que para um contribuinte foi pago indevidamente deverá restituir o tributo para a pessoa o contribuinte Atenção Para o pleito a restituição dos tributos pagos indevidamente a medida judicial deve ter como fundamento a compensação de pagamentos Objetivo restituir o total ou parcial do tributo O contribuinte receberá na mesma proporção os juros de mora exceção contrária 2 Cabimento Tem cabimento quando ocorrer o pagamento do tributo ou modalidade preliminar de forma indébita art 165 CTN Atenção O prazo para pleitear a ação não se limita a partir do pagamento independentemente do seu lançamento 3 Competência Será determinada de acordo com o tributo em questão 21 02 23 4 Fundamento e Nomenclatura Art 165 CTN e 319 do CPC Ação de repetição de indébito fiscal 5 Salido A prescrição para o fim de condenar e ante público à divisão dos valores pagos indevidamente como as certidões legais nos termos do art 165 CTN Atenção É possível a compensação tributária toda e seja abrir inquérito no caso previsto no art 6 da lei 938391 e art 7 da lei 94096 6 Certidão a encaminhamento em intimação a ser representado b encaminhamento em cujo arrolado c e poderá provar a relação dos avisos de solicitação a serem 7 O presente person é atribuído em toda a mesa de prova acompanhando nota devidamente a guia de pagamentos Nome da causa Rf P Departamento Local data Adv OAB n Endereçamento igual aos ofícios da ação nome igual isso Justiça julgando direto pedido prova data da causa despacho 28 03 23 Ação Anulatória de Direito Fiscal 1 Introdução Segundo a doutrina tratase de uma ação declaratória invalidandoa e seu objetivo é o reconhecimento do interesse jurídico de uma dívida tributária que está sendo reivindicada em um segmento Atenção Isso só tem a ver com a guarda do crédito tributário 2 Cabimento Aplicase a constituição definidora de crédito tributário Obs É permissível ação anulatória mesmo quando já existir uma discussão para pagamento 3 Competência Será determinada de acordo com o tributo em questão 4 Fundamento cabimento da Tutela e nomenclatura Fundamento aus 31 da lei 623080 e art 319 CPC Nomenclatura Ação anulatória de débito fiscal com pedido de tutela provisória antecipada de urgência Atenção Possibilidade de pedido subsidiário para depois do momento integral a a concessão de tutela provisória de urgência nos termos do art 300 do CPC para fim de suspender a exigibilidade do crédito tributário conforme art 151 V do CTN b subsidiariamente caso não seja concedido o pedido de tutela a autorização para depósito do montante integral art 151 I CTN c a precedência do pedido para fins de criar o lançamento tributário nos termos dos artigos d a declaração de ilegitimidade e a condenação em custas e honorários advocatícios f opção pela não realização de audiência de conciliação caso não se trate de todos os meios de prova admitidos em direito x imunidade IPLX gse tiver da causa R P P Requerimentos local data Adv OAB n 1 Características Tratase de medida cujo objetivo é possibilitar o sujeito passivo cumprir com a obrigação tributária para que não seja insento em mora O juízo para o pedido é o devedor em juiz para juiz que não precedência da medida judicial acarretará a extinção do crédito tributário Atenção Pode ser usado de forma subsidiária a art 639 e seguintes CPC 2 Lançamento Art 104 CTN 3 Competência Art 540 CTN lugar do pagamento regra geral Art 164 I CTI acompanha o tributo Art 169 III será em conta os outros que estão celebrom caso um deles seja a união JF 4 Fundamento e arrecadação adequada Art 164 CTN art 539 CPC art 319 CPC indicação incorreta obrigatória Atenção Tanto relacionado quanto o depósito integral pode ser exigido o ressarcimento da exigibilidade do crédito tributário art 151 II CTN a autorizar o depósito judicial na quantia de R sendo a mena suspenso o crédito tributário com consignação conforme o art 151 II CTN b julgar prejudicado o pedido reputandose a paga como considerando a imperícia cometida em remessa para fins de exibição do crédito tributário no termos do art 156 VII CTN c citese do ente público na pessoa de seu representante para que compareça a juízo assinalando prazo para o funcionamento do depósito ou a fixação dos valores de serviço d podendo o ente público nos pagamentos de custas e despesas indiretamente advocatícias e opção pela não realização de audiência de conciliação nos termos do art 319 VII cpc f reprodução de provas colhidas em direito em tola da causa R P P Requerimento Advogado OAB n Mandado de Segurança 1 Principais características Tratase de remédio constitucional e destinase a impedir ou desconstituir atos ilegais praticados por autoridades administrativas O mandado de segurança está regulado na lei 1201609 e pode ser individual ou coletivo podendo assegurar direito na forma que entender quanto ao superveniente 2 Fundamento da ação e nomenclatura adotada HS individual art 59 LXI CF lei 1201609 estando que pode liminar crescente e único III art 7 Mandado de Segurança com pedido liminar HS coletivo art 5 LXX CF cc art 2 lei 1201605 Mandado de Segurança coletivo com pedido liminar 3 Cabimento Fazer com que o agente da Adm Pública cesse de praticar ato ilegal contra um direito líquido e certo até que não veja amparado por HC e HD Abstrato Direito líquido é aquele que independe da demonstração probatória futura 9 Legitimidade 1 Ativo sujeito passivo que sofre a ação 2 Passivo autoridade comum que praticou o ato ilegal autoridade cautelar Atenção A autoridade cindida deve ser identificada juntamente com o id igual fica parte 5 Liminar em HS Ressalvados de art 7 III da lei 1201609 6 Competência Face à autoridade coatora Atenção Atenção às pessoas que propuserem fora por questões de função 7 Notificação da autoridade coatora HP AG será identificada para prestar informações no prazo de 10 dias no termos do art 7 1 da lei 1201609 Notificação estagiário MP e custos legais 8 Pedidos a concessão da liminar para fins mediante os requisitos do art 7 III da lei 1201609 b procedência do pedido com relação à segurança com definição do termos do art medi c Determinar a modificação da autoridade coatora com a intimação do HP d Condenação de rito ao pagamento de custas processuais vencidas parte do réu e Ciência do feito sem ação de representação judicial da união estado ou município no perso do seu encerrado para integrar na lide na condição de intervenientes partes número 031 STF f Dispense da audiência de conciliação nos termos do art 319 VII CPC Alínea b Sílabo 512 STF art 25 da lei 1201609 Valor da causa R P Dispõem OAB Data local Estrutura encaminhamento qualifica autob nome qualifica rito foto direto fim Concessão de liminar art 7 III lei 1201609 pedidos valor da causa despacho CSII 1 Concejo mensajes clave tema 1 2 Elementos de la comunicación emisor receptor mensaje código canal contexto y retroalimentación 3 Comunicación efectiva debe ser clara concisa coherente y relevante 4 Barreras en la comunicación físicas psicológicas semánticas y culturales 5 Estrategias para mejorar la comunicación escuchar activamente hacer preguntas y dar retroalimentación 6 La comunicación no verbal incluye gestos expresiones faciales postura y tono de voz 7 Importancia de la empatía en la comunicación entender el punto de vista del otro 8 Feedback esencial para mejorar la comunicación debe ser constructivo y específico 9 Herramientas de comunicación correos electrónicos videoconferencias y plataformas de trabajo colaborativo 10 Desarrollar habilidades de comunicación es fundamental en entornos laborales y académicos