Prova Recuperacao Judicial e Falencia - Questoes e Respostas

Questão 1 Resposta salva Vale 100 pontos Sobre a recuperação judicial assinale a opção incorreta a O pedido de recuperação judicial prescinde de mais providências judiciais tal como a nomeação de um administrador a formação de um comitê de credores b É permitido ao devedor até a aprovação do plano de recuperação judicial distribuir lucros ou dividendos a sócios e acionistas c Estão sujeitos à recuperação judicial todos os créditos existentes na data do pedido ainda que não vencidos d O pedido de recuperação judicial deve conter conforme prevê o artigo 51 da Lei nº 111012005 exposição da situação patrimonial e as razões da crise econômica do devedor e Após o ingresso com o pedido de recuperação judicial quando reputar necessário o Juiz poderá nomear profissional com capacidade técnica e idoneidade para promover a constatação das reais condições de manutenção de funcionamento da empresa Limpar minha escolha Questão 2 Resposta salva Vale 100 pontos Os livros comerciais são invioláveis salvo para a Outros comerciantes em geral b Terceiros interessados c Agentes do fisco d Agentes policiais e Funcionários do poder judiciário Limpar minha escolha Questão 3 Resposta salva Vale 100 pontos Sociedades que NÃO estão sujeitas ao regime previsto na Lei nº 1110105 a Cooperativas de consumo b Companhias prestadoras de serviços médicohospitalares e sociedades prestadoras de serviços educacionais c Companhias privadas concessionárias de transporte d Empresas públicas e sociedades de economia mista e Sociedades de arrendamento mercantil Limpar minha escolha Questão 4 Resposta salva Vale 100 pontos Sobre a Lei 111012005 assinale a alternativa incorreta a A recuperação judicial tem por objetivo viabilizar a superação da situação de crise econômicofinanceira do devedor a fim de permitir a manutenção da fonte produtora do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores b A falta de pagamento de depósito ou de nomeação de bens à penhora pode acarretar em decretação de falência do devedor c Caberá aos credores pagarem as despesas relativas à remuneração do administrador judicial e das pessoas eventualmente contratadas para auxiliálo d O administrador judicial será profissional idôneo preferencialmente advogado economista administrador de empresas ou contador ou pessoa jurídica especializada e O voto do credor será proporcional ao valor do seu crédito Limpar minha escolha Questão 5 Resposta salva Vale 100 pontos O Decreto nº 60222007 instituiu o Sistema Público de Escrituração Digital SPED sistema disponibilizado pela a Secretaria do Tesouro b Secretaria da Receita Federal c Procuradoria da Fazenda Nacional d Banco Central e Conselho Monetário Nacional Limpar minha escolha Questão 6 Resposta salva Vale 100 pontos Sobre a escrituração contábil é correto afirmar que a A escrituração pode ser executada em moeda corrente nacional e em moeda estrangeira b A escrituração e demonstrações contábeis são de atribuição exclusiva do administrador c Os registros auxiliares quando adotados não precisam obedecer aos preceitos gerais da escrituração contábil d Não são admitidos outros livros exceto aqueles derivados do Código Civil e O Diário constitui livro obrigatório para a grande maioria das empresas Limpar minha escolha 27102023 1330 Atividade 4 Questão 9 Resposta salva Vale 100 pontos Considerando as disposições da Lei Federal nº 11101 de 09 de fevereiro de 2005 que regulamenta a recuperação judicial a recuperação extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária é correto afirmar que a Estando em termos a documentação exigida que deve instruir a petição inicial o juiz deferirá o processamento da recuperação judicial b A recuperação judicial ao promover o afastamento do devedor de suas atividades visa a preservar e otimizar a utilização produtiva dos bens ativos e recursos produtivos inclusive os intangíveis da empresa c O pedido de homologação do plano de recuperação extrajudicial acarretará para todos os credores independentemente de estarem ou não sujeitos ao plano a impossibilidade do pedido de decretação de falência d Em uma ação de recuperação judicial ou de falência o administrador judicial poderá ser um médico um museólogo um bibliotecário ou um químico e O devedor poderá negociar com seus credores um plano de recuperação extrajudicial sendo desnecessária homologação em juízo Limpar minha escolha Questão 10 Resposta salva Vale 100 pontos Sobre o Sped Sistema Público de Escrituração Digital podese afirmar que a O único objetivo é auditar as empresas para fins de apuração de sonegação fiscal b É uma solução tecnológica criada com o objetivo de padronizar e oficializar os arquivos digitais nas escriturações fiscais e contábeis das empresas c As empresas que utilizam do sistema Sped podem conseguir um abatimento dos tributos devidos d É uma iniciativa exclusiva da administração pública municipal e Com a adoção do Sped as empresas aumentaram seus custos devido ao aumento da quantidade de papeis emitidos Limpar minha escolha Questão 7 Resposta salva Vale 100 pontos Olivas Azeites Pepinos Cia Ltda Requereu sua recuperação judicial tendo o pedido sido despachado pelo juiz com a nomeação de Honestissimo Cantela como administrador judicial Em relação à remuneração do administrador judicial será observada a seguinte regra a Não excederá 30 do valor devido aos credores submetidos à recuperação judicial b A remuneração poderá ser paga a qualquer momento c Será devida remuneração integral quando o administrador judicial for destituído por descumprimento de deveres legais d Caberá ao devedor arcar com as despesas relativas à remuneração do administrador judicial e das pessoas eventualmente contratadas para auxiliálo e Não será devida nenhuma remuneração ao administrador que trabalha de forma gratuita em prol da justiça Limpar minha escolha Questão 8 Resposta salva Vale 100 pontos A escrituração empresarial tem importância porque permite a Facilitar a apuração de resultados e os investimentos da empresa b Possibilitar que as autoridades verifiquem a falta de recolhimento de tributos c Facilitar que terceiros conheçam amplamente a vida financeira da empresa d Avaliar os efeitos da administração da empresa haja vista sua ampla publicidade e Garantir que os sócios não sejam surpreendidos por desvio de finalidade das atividades da sociedade Limpar minha escolha Prezadoa acadêmicoa inicia agora o Estudo Prático da Aprendizagem EPA Está na hora de aplicar todos os conhecimentos adquiridos O EPA consiste em uma atividade dissertativa que nos estimula a analisar algum caso prático ou uma situação problema que possamos vivenciar no cotidiano da atividade profissional Desta forma investigue pesquise e tenha senso crítico Esta atividade ficará disponível por todo o período da disciplina sendo que uma vez enviada não poderá ser alterada No entanto você poderá abrila e fechala quantas vezes julgar necessário somente ao apertar o botão FINALIZAR ATIVIDADE a atividade se encerra Lembrese que essa atividade vale 2 pontos de um total de 10 pontos da disciplina Qualquer dúvida entre em contato com seu tutor Faça com atenção e boa sorte 1 João é um reconhecido pintor de tela a óleo Seus quadros já lhe renderam alguns prêmios além de bons rendimentos João sempre trabalha sozinho não aceita a ajuda ou parceria de ninguém Pensando em sua profissionalização e na regularização de sua ocupação João resolveu intitular se empresário das telas No intuito de registrarse com empresário João procurou o Registro Público de Empresas Mercantis mas teve seu pedido negado Perguntase a Legalmente quem pode ser considerado empresário no Brasil b Apresente o fundamento legal pelo qual João não pode ser considerado empresário IESES NOTÁRIO TJRO2012 adaptado 2 Fernando contratou o fornecimento de esquadrias com a empresa Colatudo a qual atrasou a entrega dos produtos causando danos materiais e morais ao consumidor Convencido do fato o juiz condenou Colatudo a pagar indenização Na fase de cumprimento de sentença porém verificouse que Colatudo passava por dificuldades financeiras dificultando o ressarcimento dos prejuízos razão pela qual Fernando requereu a desconsideração da personalidade jurídica da empresa De acordo com o Código de Defesa do Consumidor Fernando deverá demonstrar Questão 9 Resposta salva Vale 100 pontos Considerando as disposições da Lei Federal nº 11101 de 09 de fevereiro de 2005 que regulamenta a recuperação judicial a recuperação extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária é correto afirmar que a Estando em termos a documentação exigida que deve instruir a petição inicial o juiz deferirá o processamento da recuperação judicial b A recuperação judicial ao promover o afastamento do devedor de suas atividades visa a preservar e otimizar a utilização produtiva dos bens ativos e recursos produtivos inclusive os intangíveis da empresa c O pedido de homologação do plano de recuperação extrajudicial acarretará para todos os credores independentemente de estarem ou não sujeitos ao plano a impossibilidade do pedido de decretação de falência d Em uma ação de recuperação judicial ou de falência o administrador judicial poderá ser um médico um museólogo um bibliotecário ou um químico e O devedor poderá negociar com seus credores um plano de recuperação extrajudicial sendo desnecessária homologação em juízo Limpar minha escolha Questão 10 Resposta salva Vale 100 pontos Sobre o Sped Sistema Público de Escrituração Digital podese afirmar que a O único objetivo é auditar as empresas para fins de apuração de sonegação fiscal b É uma solução tecnológica criada com o objetivo de padronizar e oficializar os arquivos digitais nas escriturações fiscais e contábeis das empresas c As empresas que utilizam do sistema Sped podem conseguir um abatimento dos tributos devidos d É uma iniciativa exclusiva da administração pública municipal e Com a adoção do Sped as empresas aumentaram seus custos devido ao aumento da quantidade de papeis emitidos Limpar minha escolha 27102023 1330 Atividade 3 httpseadunibrasilcombrmodquizattemptphpattempt102121cmid14988 15 Questão 1 Resposta salva Vale 100 pontos Questão 2 Resposta salva Vale 100 pontos QUESTIONÁRIO Considere um contrato pelo qual o Contratante W cede ao Contratante X o direito de distribuição exclusiva de produtos ou serviços Esse mesmo contrato também possibilita o direito de uso de meios de administração do negócio e sistema operacional desenvolvidos pelo Contratante X Nos termos da legislação em vigor tratase de um contrato de a Agência b Franquia c Distribuição d Comissão e Representação comercial Limpar minha escolha Quando um empresário licencia o uso de sua marca a outro prestandolhe serviços de organização empresarial mediante remuneração direta ou indireta temse um contrato de a Compra e venda mercantil b Comodato c Corretagem d Franquia e Leasing Limpar minha escolha A venda de coisa móvel na qual pode o vendedor reservar para si a propriedade até que o preço esteja integralmente pago configura o instituto da a Retrovenda b Preempção c Venda com reserva de domínio d Prelação e Venda a prazo A extensão da responsabilidade de uma pessoa jurídica quando em detrimento do consumidor houver abuso de direito excesso de poder infração da lei fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social bem como quando houver falência estado de insolvência encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração dáse o nome de a Responsabilidade ampliada da personalidade jurídica b Desconsideração da personalidade jurídica c Responsabilizacão a maior da personalidade jurídica d Extensão da personalização da pessoa jurídica e Alteração temporária da personalidade jurídica A respeito da desconsideração da personalidade jurídica assinale a opção correta a Pela teoria maior não se pode presumir o abuso da personalidade jurídica diante do mero inadimplemento para justificar a sua desconsideração b A desconsideração da pessoa jurídica não é admitida no ordenamento jurídico brasileiro c Para aplicar a desconsideração da personalidade jurídica fazse necessária a prévia decretação de falência ou insolvência da pessoa jurídica d O Código de Defesa do Consumidor CDC exige a comprovação de confusão patrimonial ou desvio de finalidade para a desconsideração da personalidade jurídica e O Código Civil de 2002 adotou a teoria menor basta o mero prejuízo à parte para que a desconsideração da personalidade jurídica seja deferida Sobre as marcas é incorreto afirmar que a A marca de alto renome é sinônimo de marca notoriamente conhecida em nível nacional b A marca de produto ou serviço é aquela usada para identificar produtos ou serviços c Marca tridimensional é o sinal constituído pela forma plástica distintiva em si capaz de individualizar os produtos ou serviços a que se aplica d O pedido de registro da marca é requerido perante o INPI e A vigência do registro da marca é de 5 cinco anos sendo prorrogável por período igual e sucessivo Acerca dos títulos de crédito assinale a alternativa incorreta a Uma das principais características dos títulos de crédito é a representação de obrigações pecuniárias provando que uma determinada pessoa é credora de outra b A cobrança dos títulos de crédito pode ocorrer de várias maneiras desde uma negociação amigável passando pela possibilidade de um protesto ou por fim com a propositura de uma ação judicial c Mesmo que o devedor não pague o título na data do vencimento seu nome jamais poderá ser inscrito no cadastro de inadimplentes por ser medida que fere a honra e a intimidade do devedor d Quando não constar a indicação de vencimento poderá o pagamento do título ser considerado à vista e No vencimento do título não pode o credor se recusar a receber o pagamento caso ele seja oferecido de modo parcial São bens jurídicos protegidos pelo direito de propriedade industrial a Partituras musicais b Obras literárias programas de computador e organismos geneticamente modificados c Bens móveis a exemplo de maquinários e veículos d Marcas invenções desenho industrial e modelos de utilidade e Obras de arte esculturas e pinturas 27102023 1330 Atividade 3 httpseadunibrasilcombrmodquizattemptphpattempt102121cmid14988 55 Questão 9 Resposta salva Vale 100 pontos Questão 10 Resposta salva Vale 100 pontos São hipóteses autorizadoras da desconsideração da personalidade jurídica expressamente previstas no Código de Defesa do Consumidor Lei nº 807890 exceto a Excesso de poder b Abuso de direito c Violação dos estatutos ou contrato social d Confusão patrimonial e Falência Limpar minha escolha Sobre o contrato de seguro assinale a alternativa correta a Ainda que sobre uma mesma coisa recaiam vários interesses não é permitida a realização de um único seguro prevendo diferentes tipos de riscos b Prêmio é o valor pago mensalmente pelo segurador mas só mediante a ocorrência do sinistro c Risco é um acontecimento certo previsto no contrato suscetível de causar um dano d Quando o risco acontece temse o sinistro e Não é admitida a realização de contrato de seguro coletivo Limpar minha escolha Questão 1 Resposta salva Vale 100 pontos Assinale a alternativa que contém afirmação presente no Código Civil a respeito da figura do empresário a A pessoa legalmente impedida de exercer atividade própria de empresário se a exercer não responderá pelas obrigações contraídas b Poderá o incapaz independentemente de representante continuar a empresa antes exercida por ele enquanto capaz c Considerase empresário quem exerce profissão intelectual de natureza científica literária ou artística ainda que sem o concurso de auxiliares ou colaboradores d É obrigatória a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis em até um ano após o início das atividades empresariais e Da sua definição legal extraise a noção de profissionalismo Limpar minha escolha Questão 2 Resposta salva Vale 100 pontos José brasileiro casado em regime de comunhão parcial de bens empresário portador da cédula de identidade nº 011022000 SSPEA inscrito no CPFMF sob o nº 00100200304 residente e domiciliado na Rua das Camélias nº 19 Cidade do Bosque Encantado no Estado Azul Josilene brasileira casada em regime de comunhão parcial de bens empresária portadora da cédula de identidade nº 033044001 SSPEA inscrita no CPFMF sob o nº 00400300405 residente e domiciliada na Rua das Camélias nº 19 Cidade do Bosque Encantado no Estado Azul José Júnior brasileiro solteiro empresário portador da cédula de identidade nº 0440550 SSPEA inscrito no CPFMF sob o nº 00600700809 residente e domiciliado na Rua das Camélias nº 19 Cidade do Bosque Encantado no Estado Azul nascido em 15052004 tendo dezessete anos nesta data emancipado por concessão dos pais conforme escritura devidamente averbada no Cartório de Registro Civil da Comarca da Cidade do Bosque Encantado resolvem constituir uma empresa Considerando o preâmbulo e as hipóteses de emancipação previstas no Código Civil podese afirmar que a sociedade a Poderá ser iniciada somente quando José Júnior se casar b Só poderá ser iniciada quando José Júnior completar 18 anos c Poderá ser iniciada se José Júnior já houver concluído o ensino médio d Poderá ser iniciada pois José XYZ Júnior foi emancipado por concessão dos pais e Só poderá ser iniciada caso José Junior tenha cargo público efetivo Limpar minha escolha Questão 3 Resposta salva Vale 100 pontos Sobre empresa e empresário assinale a alternativa INCORRETA a Empresa pode ser entendida como o local onde a atividade é desenvolvida b Empresário é quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços c A noção de empresa no Direito se extrai da definição legal de empresário d A pessoa legalmente impedida que realiza atividade de empresário responde pelas obrigações assumidas e Podem exercer atividade de empresário os que estiverem em pleno gozo da capacidade civil Limpar minha escolha Questão 4 Resposta salva Vale 100 pontos Quando se trata da origem e evolução do direito comercial nos é apontado que a O Código Civil Italiano de 1942 estabeleceu um regime que se dedicavam exclusivamente ao comércio b O Código Comercial Brasileiro de 1850 tinha por escopo a identificação do comerciante como aquele que arquivasse os atos constitutivos no Registro Público de Empresas c Os ideais da Revolução Francesa acompanharam o surgimento de um direito unificado regulando tanto os atos de comércio que só poderiam ser praticados pelos comerciantes como os atos de natureza civil d Pela teoria da empresa de origem italiana os atos de comércio são identificadores da atividade empresarial e Hoje ainda existe um Código Comercial no Brasil mas que trata de comércio marítimo uma vez que em razão da teoria da empresa adotada pelo legislador brasileiro o chamado Direito de Empresa foi incorporado no Código Civil Limpar minha escolha Questão 5 Resposta salva Vale 100 pontos Com relação às disposições do Código Civil acerca do Direito de Empresa assinale a alternativa INCORRETA a Considerase empresário todo aquele que exerce atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços b É obrigatória a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis antes do início de sua atividade c Podem exercer a atividade de empresário os que estiverem em pleno gozo da capacidade civil e não forem legalmente impedidos d A pessoa legalmente impedida de exercer atividade própria de empresário se a exercer não responderá pelas obrigações contraídas e Poderá o incapaz por meio de representante ou devidamente assistido continuar a empresa antes exercida por ele enquanto capaz por seus pais ou pelo autor de herança Limpar minha escolha Questão 8 Resposta salva Vale 100 pontos Quais dos elementos indicados a seguir são considerados indispensáveis para a existência de uma empresa a Lucro sociedade e aviamento b Fabricação de produtos inovadores c Eficiência e estabilidade d Atividade empresário e estabelecimento e O registro no órgão competente sem necessidade de definição do objeto Limpar minha escolha Questão 9 Resposta salva Vale 100 pontos Com a vigência do Novo Código Civil à luz do artigo 966 é correto afirmar que o Direito brasileiro concluiu a transição para a a Teoria da empresa de matriz francesa b Teoria da empresa de matriz italiana c Teoria dos atos de comércio de matriz francesa d Teoria dos atos de comércio de matriz italiana e Teoria subjetiva de origem italiana Limpar minha escolha Questão 10 Resposta salva Vale 100 pontos Considere que determinada empresa constituída no estado de São Paulo e em fase de franca expansão decida abrir estabelecimento em município do estado do Paraná Nessa situação a instituição da filial no Paraná no que se refere à formalização no registro público de empresas mercantis deve ser a Registrada em ambos os estados b Registrada no Paraná a critério da empresa c Apenas registrada em São Paulo d Apenas registrada no estado do Paraná e Registrada em São Paulo por opção do empresário Limpar minha escolha Questão 6 Resposta salva Vale 100 pontos Mévio desligouse de seu emprego e decidiu investir na construção de uma hospedagem do tipo pousada em um terreno que possuía em Matinhos cidade litorânea do Paraná Mévio contratou um arquiteto para mobiliar a pousada fez cursos de hotelaria e com os ensinamentos recebidos contratou empregados e os treinou Ele também contratou um desenvolvedor de sites de Internet e um profissional de marketing para divulgar sua pousada Desde então Mévio dedicase exclusivamente à pousada e os resultados são promissores A pousada está sempre cheia de hóspedes renovando suas estratégias de fidelização inclusive em breve será ampliada em sua capacidade Considerando a descrição da atividade econômica explorada por Mévio assinale a afirmativa correta a A atividade não pode ser considerada empresa em razão da falta de profissionalismo de seu titular b A atividade não pode ser considerada empresa em razão de a prestação de serviços não ser um ato de empresa c A atividade pode ser considerada empresa mas seu titular somente será empresário regularmente constituído a partir do registro na Junta Comercial d A atividade pode ser considerada empresa e seu titular é empresário independentemente de registro na Junta Comercial e Não há atividade empresarial no caso pois não existe produção de bens Limpar minha escolha Questão 7 Resposta salva Vale 100 pontos Ladislau pretende iniciar uma atividade empresária Para tanto procura assessoria quanto à necessidade de inscrição no Registro Empresarial para regularidade de exercício da empresa Na condição de consultora você responderá que a inscrição do empresário é a Dispensada até o segundo ano de início da atividade sendo obrigatória a partir de então b Obrigatória antes do início da atividade c Obrigatória se não houver enquadramento como empresa de pequeno porte d Dispensada caso opte pelo enquadramento como MEI e Facultativa haja vista a inexistência de exigência legal nesse sentido Limpar minha escolha 27102023 1329 Atividade 1 httpseadunibrasilcombrmodquizattemptphpattempt102114cmid14986 66 Questão 1 Resposta salva Vale 100 pontos A dissolução de uma sociedade pode ocorrer por diversos motivos exceto a Decurso do prazo de duração quando por prazo determinado b Decisão unânime dos sócios c Exclusão judicial do sócio devido à falta grave no cumprimento de obrigações societárias d Falta de pluralidade de sócios por mais de cento e oitenta dias e A deliberação dos sócios por maioria absoluta na sociedade de prazo determinado Limpar minha escolha Questão 2 Resposta salva Vale 100 pontos Em relação ao direito de empresa assinale a opção correta à luz do Código Civil de 2002 a Na sociedade em comum a prova de sua existência só se faz documentalmente b Na sociedade simples aquele que transfere suas quotas responde por até dois anos depois de averbada a modificação do contrato social c Na sociedade limitada permitese o investimento unicamente em serviços para a formação do capital social d Os cônjuges podem contratar sociedade entre si independente do regime de bens do casamento e A cooperativa poderá ser sociedade simples ou empresária a depender do seu objeto Limpar minha escolha Questão 3 Resposta salva Vale 100 pontos Assinale a alternativa que indica corretamente apenas sociedades personificadas a Sociedade limitada sociedade em conta de participação sociedade por ações b Sociedade comum sociedade em conta de participação sociedade simples c Sociedade em conta de participação sociedade por ações d Sociedade comum sociedade simples e Sociedade por ações anônima sociedade limitada Limpar minha escolha Questão 4 Resposta salva Vale 100 pontos No tocante às disposições gerais das sociedades é correto afirmar que a Os bens pessoais na sociedade em comum ou de fato como regra não respondem pelos atos praticados por qualquer dos sócios dada sua natureza de sociedade personificada b A sociedade adquire personalidade jurídica com o início de suas atividades empresárias ainda que pendentes de registro seus atos constitutivos c Independentemente de seu objeto considerase empresária a sociedade de responsabilidade limitada e simples as cooperativas d A sociedade que tenha por objeto o exercício de atividade própria de empresário rural de acordo com um dos tipos de sociedade empresária não pode observadas as formalidades legais requerer inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis e Na sociedade em comum todos os sócios respondem subsidiária e limitadamente pelas obrigações sociais respeitado o benefício de ordem àquele que contratou em seu nome Limpar minha escolha Questão 5 Resposta salva Vale 100 pontos Considere que duas ou mais pessoas pretendam constituir sociedade para exploração de atividade comercial de produção e venda de componentes eletrônicos Suponha que possuam diferentes montantes em dinheiro e em bens dispostos a aportarem para o exercício da atividade empresarial em questão desejando restringir sua responsabilidade pelas obrigações contraídas pela empresa a tais aportes Tendo em vista o regime jurídico imposto pela legislação vigente aos diferentes tipos de empresas é viável para atingir os fins pretendidos pelos interessados a constituição de uma sociedade a Simples único tipo que afasta a responsabilidade solidária dos sócios pelas obrigações contraídas pela empresa e pela integralização do capital b Limitada na qual a responsabilidade do sócio é restrita ao valor de suas quotas embora todos respondam solidariamente pela integralização do capital social c Cooperativa que constitui tipo societário que determina a limitação de responsabilidade às quotas emitidas d Em conta de participação na qual os sócios tanto ostensivos como ocultos respondem pelas obrigações sociais no limite de suas quotas e Em comum que limita a responsabilidade de cada sócio ao serviço aportado e representativo de cada quota Limpar minha escolha Questão 6 Resposta salva Vale 100 pontos De acordo com a Lei Federal nº 10406 de 10 de janeiro de 2002 Código Civil no que diz respeito ao direito empresarial é correto afirmar que a Independentemente de seu objeto consideramse empresárias a sociedade cooperativa e simples a sociedade limitada b De regra não se considera empresário quem exerce profissão intelectual de natureza científica literária ou artística mesmo que com a ajuda de colaboradores c A empresa individual de responsabilidade limitada EIRELI é constituída por uma única pessoa titular da totalidade do capital social devidamente integralizado que deve ser menor que 100 cem vezes o saláriomínimo vigente no país d Na sociedade limitada os sócios respondem sempre ilimitadamente pelas obrigações da sociedade e Considerase empresário quem exerce profissão intelectual ou de natureza científica desde que o exercício da profissão constitua elemento de empresa Limpar minha escolha Questão 7 Resposta salva Vale 100 pontos De acordo com o Código Civil a empresa individual de responsabilidade limitada a Deverá ter seu nome formado pela inclusão da expressão EIRELI antes da firma ou da sua denominação social b Será constituída por dois ou mais sócios porém apenas a um deles caberá o exercício da atividade constante do objeto social sob sua exclusiva responsabilidade c Será constituída por uma única pessoa titular da totalidade do capital social devidamente integralizado que será de no mínimo cem vezes o salário mínimo vigente no País d Constituída para unicamente realizar a prestação de serviços de transporte e Resulta sempre da concentração das quotas de outra modalidade societária Limpar minha escolha Questão 8 Resposta salva Vale 100 pontos É correto afirmar acerca da sociedade de responsabilidade limitada a Deverá operar obrigatoriamente sob firma individual b A denominação da sociedade limitada pode designar o objeto da sociedade sendo permitido nela figurar o nome de um ou mais sócios c A ausência da palavra limitada no nome empresarial da sociedade por quota de responsabilidade limitada não altera a responsabilidade pessoal dos sócios e administradores d O nome empresarial da sociedade limitada deve ser composto com o nome de apenas um sócio e O nome empresarial da sociedade limitada pode ser de um terceiro que haja concorrido para o bom êxito da formação da empresa Limpar minha escolha 27102023 1330 Atividade 2 httpseadunibrasilcombrmodquizattemptphpattempt102117cmid14987 55 Questão 9 Resposta salva Vale 100 pontos Questão 10 Resposta salva Vale 100 pontos Acerca da disciplina da sociedade no Código Civil assinale a alternativa correta a Salvo as exceções expressas considerase empresária a sociedade que tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário sujeito a registro b Facultase aos cônjuges contratar sociedade entre si ou com terceiros desde que sejam casados no regime da comunhão universal de bens c Na sociedade limitada a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas mas todos respondem solidariamente pelos negócios jurídicos que a sociedade celebrar com terceiros d O sócio admitido em sociedade já constituída se exime das dívidas sociais anteriores à admissão e O administrador da sociedade deverá empregar no exercício de suas funções todos os meios para atingir os objetivos sociais independentemente de deveres de cuidado e diligência Limpar minha escolha Qual tipo societário completa corretamente a lacuna da frase seguinte Na a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social a Sociedade em comum b Sociedade em conta de participação c Sociedade limitada d Sociedade ilimitada e Sociedade anônima Limpar minha escolha ATIVIDADE 1 1e 2d 3c 4e 5a 6d 7b 8d 9b 10d ATIVIDADE 2 1E 2B 3E 4E 5B 6E 7C 8B 9a 10c ATIVIDADE 3 1B 2D 3C 4B 5E 6A 7C 8D 9D 10D ATIVIDADE 4 1B 2C 3D 4C 5B 6E 7D 8D 9A 10B 1 a Legalmente no Brasil pode ser considerado empresário a pessoa natural ou jurídica que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços b O fundamento legal pelo qual João não pode ser considerado empresário é o fato de que ele trabalha sozinho sem a ajuda ou parceria de ninguém O Código Civil em seu artigo 966 estabelece que o empresário é aquele que exerce profissionalmente atividade econômica organizada e que tem como intuito a produção ou a circulação de bens ou de serviços Para ser considerado empresário portanto é necessário que a atividade seja exercida de forma organizada o que inclui a contratação de colaboradores ou a associação com outras pessoas 2Para justificar a desconsideração da personalidade jurídica da empresa Colatudo Fernando deve provar os requisitos previstos no Código de Defesa do Consumidor como abuso de direito excesso de poder infração da lei fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social da empresa Além disso é fundamental mostrar que essa medida é necessária para garantir o pagamento da dívida do consumidor A desconsideração da personalidade jurídica permite usar os bens pessoais dos sócios ou administradores da empresa para quitar o débito