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CENTRO UNIVERSITÁRIO FAVENI NOME SOBRENOME Arial fonte 12 TÍTULO DO TCC Arial fonte 12 CIDADE DO ALUNO Arial fonte 12 ANO CENTRO UNIVERSITÁRIO FAVENI NOME SOBRENOME Arial fonte 12 TÍTULO DO TCC Arial fonte 12 CIDADE Arial fonte 12 ANO Trabalho de conclusão de curso apresentado como requisito parcial à obtenção do título de NOME DO CURSO TÍTULO DO TCC LETRAS DO TÍTULO MAIÚSCULAS NEGRITO E NO MÁXIMO TRÊS LINHAS ALINHAMENTO CENTRALIZADO ESPAÇAMENTO SIMPLES LETRA ARIAL Nº 12 Autor1 digitada em letra tamanho 12 Declaro que sou autora¹ deste Trabalho de Conclusão de Curso Declaro também que o mesmo foi por mim elaborado e integralmente redigido não tendo sido copiado ou extraído seja parcial ou integralmente de forma ilícita de nenhuma fonte além daquelas públicas consultadas e corretamente referenciadas ao longo do trabalho ou daqueles cujos dados resultaram de investigações empíricas por mim realizadas para fins de produção deste trabalho Assim declaro demonstrando minha plena consciência dos seus efeitos civis penais e administrativos e assumindo total responsabilidade caso se configure o crime de plágio ou violação aos direitos autorais Consulte a 3ª Cláusula 4º do Contrato de Prestação de Serviços Deixar este texto no trabalho RESUMO O resumo deve ressaltar o objetivo o método os resultados e as conclusões do documento A ordem e a extensão destes itens dependem do tipo de resumo informativo ou indicativo e do tratamento que cada item recebe no documento original O resumo deve ser composto de uma sequência de frases concisas afirmativas e não de enumeração de tópicos Recomendase o uso de parágrafo único A primeira frase deve ser significativa explicando o tema principal do documento A seguir deve se indicar a informação sobre a categoria do tratamento memória estudo de caso análise da situação etc Devese usar o verbo na voz ativa e na terceira pessoa do singular As palavraschave devem figurar logo abaixo do resumo antecedidas da expressão Palavraschave separadas entre si por ponto e finalizadas também por ponto de acordo com a NBR 6028 Este modelo apresenta as instruções para a preparação de artigo Os autores devem seguilo para a preparação de artigos originais em formato Word O artigo poderá ser pesquisa bibliográfica ou pesquisa de campo O tema é de livre escolha devendo estar relacionado ao curso O resumo deve ter entre 100 a 250 palavras em espaçamento simples com fonte Arial tamanho 10 cor preta O texto será composto pelos elementos INTRODUÇÃO DESENVOLVIMENTO CONCLUSÃO e REFERÊNCIAS O trabalho deverá ter no mínimo 08 e máximo 16 páginas PALAVRASCHAVE Primeira Palavra Segunda Palavra Terceira Palavra 3 a 5 palavras separadas e terminadas por ponto 1 Email do autor 1 INTRODUÇÃO O artigo deverá conter no mínimo 08 e máximo 16 a contar do Resumo até as referências Artigos fora do limite de páginas serão recusados As páginas deverão ser de tamanho A4 com ambas margens 25cm ou 3cm margem superior e esquerda e 2cm para margens direita e inferior O corpo do artigo deverá ser formatado em coluna única os parágrafos iniciam com recuo de 125 cm da margem com fonte Arial tamanho 12 cor preta Todo texto do desenvolvimento deve ser digitado com espaçamento de 15 entre as linhas Usar um espaço após cada título e subtítulo figuras quadros e tabelas quando houver A introdução é basicamente seu Projeto resumido e escrito de uma forma corrida Por isso tenha em mãos o seu Projeto finalizado pois usará quase todos os elementos que você fez aqui na introdução Poderá optar por Artigo de Revisão Bibliográfica Parte de uma publicação que resume analisa e discute informações já publicadas Artigo original Parte de uma publicação que apresenta temas ou abordagens originais 1º e 2º parágrafo apresentação do tema dentro de um contexto 3º parágrafo delimitação do tema apresentado através do problema de pesquisa do seu TCC 4º parágrafo apresente possíveis respostas para o problema de pesquisa levantado ou seja as hipóteses 5º parágrafo em poucas palavras fale sobre o objetivo geral do trabalho e também dos específicos Eles são ingredientes fundamentais para o trabalho 6º parágrafo apresente a relevância do seu trabalho acadêmico identificando a importância dele para a sociedade ou comunidade científica Isso é o que chamamos de justificativa 7º parágrafo descreva em poucas palavras qual metodologia foi utilizada Foi pesquisa bibliográfica ou de campo Você deve especificar o procedimento de forma concisa 8º parágrafo apresente a estrutura do trabalho ou seja como ele está dividido em capítulos Lembrese de falar resumidamente sobre o que se trata cada capitulo2 Esse modelo foi baseado na NBR 6022 2 DESENVOLVIMENTO Parte principal do artigo que contém a exposição ordenada e pormenorizada do assunto tratado O elemento textual chamado desenvolvimento é a parte principal do artigo científico caracterizado pelo aprofundamento e análise pormenorizada dos aspectos conceituais mais importantes do assunto É onde são amplamente debatidas as ideias e teorias que sustentam o tema fundamentação teórica apresentados os procedimentos metodológicos e análise dos resultados em pesquisas de campo relatos de casos dentre outros Dividese em seções e subseções conforme a ABNT NBR 6024 Devese conter no mínimo 06 citações Todas as obras citadas no artigo acadêmico devem estar referenciadas na bibliografia Em caso de artigo utilizados como referências devese escolher trabalhos recentes dos últimos 10 anos Autores clássicos podem ser citados sem restrição de ano da obra Demais referências como livros e outros não é exigido serem dos últimos 10 anos 1 Descrever sucintamente o tipo de pesquisa a ser abordada bibliográfica documental de campo etc 2 Delimitação e descrição se necessário dos instrumentos e fontes escolhidos para a coleta de dados entrevistas formulários questionários legislação doutrina jurisprudência etc 3 Indicar o procedimento para a coleta de dados que deverá acompanhar o tipo de pesquisa selecionado isto é 2 Disponível em httpsviacarreiracomcomofazerintroducaodotcc Acesso em 15 de maio de 2018 a para pesquisa bibliográfica indicar proposta de seleção das leituras seletiva crítica ou reflexiva analítica b para a pesquisa de campo original indicar o procedimento da observação entrevista questionário análise documental entre outros 21 Ilustrações É opcional Qualquer que seja o tipo de ilustração esta deve ser precedida de sua palavra designativa desenho esquema fluxograma fotografia gráfico mapa organograma planta quadro retrato figura imagem entre outros seguida de seu número de ordem de ocorrência no texto em algarismos arábicos de travessão e do respectivo título Imediatamente após a ilustração devese indicar a fonte consultada elemento obrigatório mesmo que seja produção do próprio autor conforme a ABNT NBR 10520 legenda notas e outras informações necessárias à sua compreensão se houver A ilustração deve ser citada no texto e inserida o mais próximo possível do trecho a que se refere Tipo número de ordem título fonte legenda e notas devem acompanhar as margens da ilustração Exemplo Mapa 1 Fronteiras do Brasil Fonte IBGE 2016 22 Sigla A sigla quando mencionada pela primeira vez no texto deve ser indicada entre parênteses precedida do nome completo EXEMPLO Associação Brasileira de Normas Técnicas ABNT 23 Tabelas São opcionais Devem ser citadas no texto inseridas o mais próximo possível do trecho a que se referem e padronizadas conforme as Normas de apresentação tabular do IBGE Devese indicar a fonte consultada elemento obrigatório mesmo que seja produção do próprio autor de acordo com a ABNT NBR 10520 24 Paginação Não é obrigatória Se for enumerar devese começar a partir do RESUMO contandose a partir da folha de rosto na margem superior direta 25 Citações 251 Citação direta Quando se transcreve textualmente parte da obra do autor consultado O texto deverá vir entre aspas duplas Além do autor e data também deverá ser indicada a página da consulta Especificar no texto as páginas volumes tomos ou seçãoões da fonte consultada nas citações diretas Estes devem seguir a data separados por vírgula e precedidos pelo termo que os caracteriza de forma abreviada Exemplos 1 Oliveira e Leonardos 1943 p 146 dizem que a relação da série São Roque com os granitos porfiróides pequenos é muito clara 2 Meyer parte de uma passagem da crônica de 14 de maio de A Semana Houve sol e grande sol naquele domingo de 1888 em que o Senado votou a lei que a regente sancionou ASSIS 1994 v 3 p 583 252 Citações diretas de até três linhas Devem estar contidas entre aspas duplas As aspas simples são utilizadas para indicar citação no interior da citação Exemplos i Barbour 1971 p 35 descreve O estudo da morfologia dos terrenos ativos ou Não se mova faça de conta que está morta CLARAC BONNIN 1985 p 72 ii Segundo Sá 1995 p 27 por meio da mesma arte de conversação que abrange tão extensa e significativa parte da nossa existência cotidiana 253 Citações diretas com mais de três linhas Devem ser destacadas com recuo de 4 cm da margem esquerda com letra menor que a do texto utilizado e sem as aspas fonte 10 espaçamento simples No caso de documentos datilografados devese observar apenas o recuo Exemplo A teleconferência permite ao indivíduo participar de um encontro nacional ou regional sem a necessidade de deixar seu local de origem Tipos comuns de teleconferência incluem o uso da televisão telefone e computador Através de áudioconferência utilizando a companhia local de telefone um sinal de áudio pode ser emitido em um salão de qualquer dimensão NICHOLS 1993 p 181 Devem ser indicadas as supressões interpolações comentários ênfase ou destaques do seguinte modo a supressões b interpolações acréscimos ou comentários c ênfase ou destaque grifo ou negrito ou itálico Quando se tratar de dados obtidos por informação verbal palestras debates comunicações etc indicar entre parênteses a expressão informação verbal mencionandose os dados disponíveis em nota de rodapé Para enfatizar trechos da citação devese destacálos indicando esta alteração com a expressão grifo nosso entre parênteses após a chamada da citação ou grifo do autor caso o destaque já faça parte da obra consultada Exemplos 1 para que não tenha lugar a produção de degenerados quer physicos quer moraes misérias verdadeiras ameaças à sociedade SOUTO 1916 p 46 grifo nosso 2 b desejo de criar uma literatura independente diversa de vez que aparecendo o classicismo como manifestação de passado colonial CANDIDO 1993 v 2 p 12 grifo do autor 254 Citação de texto traduzido pelo autor Quando a citação incluir texto traduzido pelo autor devese incluir após a chamada da citação a expressão tradução nossa entre parênteses Exemplo Ao fazêlo pode estar envolto em culpa perversão ódio de si mesmo pode julgarse pecador e identificarse com seu pecado RAHNER 1962 v 4 p 463 tradução nossa 255 Citações indiretas O autor faz uma descrição usando suas próprias palavras se baseando na informação de um autor consultado interpretando o que foi lido sem alterar em profundidade o que foi lido Não é obrigatório indicar o número da página onde foi lida a citação mas o autor e ano de publicação sim Citações de diversos documentos da mesma autoria publicados em anos diferentes e mencionados simultaneamente têm as suas datas separadas por vírgula Exemplo Duas análises a de Lemos 1978 e a de Yahn 1983 apontam para o baixo impacto dos periódicos de radiologia e agricultura respectivamente 3 CONCLUSÃO A conclusão é um fechamento do trabalho estudado respondendo às hipóteses enunciadas e aos objetivos do estudo apresentados na Introdução onde não se permite que nesta seção sejam incluídos dados novos que já não tenham sido apresentados anteriormente O aluno deverá utilizar esse modelo para o TCC 4 REFERÊNCIAS O aluno pode utilizar nas referências as normas a ABNT NBR 6023 CENTRO UNIVERSITÁRIO FAVENI WESLEY A DITADURA MILITAR E OS REFLEXOS NO ENSINO DA DISCIPLINA DE HISTÓRIA CIDADE 2023 CENTRO UNIVERSITÁRIO FAVENI WESLEY A DITADURA MILITAR E OS REFLEXOS NO ENSINO DA DISCIPLINA DE HISTÓRIA CIDADE 2023 Trabalho de conclusão de curso apresentado como requisito parcial à obtenção do título de História A DITADURA MILITAR E OS REFLEXOS NO ENSINO DA DISCIPLINA DE HISTÓRIA Wesley1 Declaro que sou autora¹ deste Trabalho de Conclusão de Curso Declaro também que o mesmo foi por mim elaborado e integralmente redigido não tendo sido copiado ou extraído seja parcial ou integralmente de forma ilícita de nenhuma fonte além daquelas públicas consultadas e corretamente referenciadas ao longo do trabalho ou daqueles cujos dados resultaram de investigações empíricas por mim realizadas para fins de produção deste trabalho Assim declaro demonstrando minha plena consciência dos seus efeitos civis penais e administrativos e assumindo total responsabilidade caso se configure o crime de plágio ou violação aos direitos autorais RESUMO Este estudo visa aprofundar a compreensão do impacto da Ditadura Militar 19641985 no ensino de História no Brasil explorando distintas perspectivas e fundamentandose em dados cruciais datas e legislação específica Ao analisar a integração da disciplina aos Estudos Sociais em práticas escolares específicas destaco a complexidade desse processo ocorrido após a promulgação da Lei 569271 em agosto de 1971 Essa legislação promulgada durante o regime militar consolidou a fusão de História e Geografia na disciplina de Estudos Sociais refletindo a intenção do governo de controlar o conteúdo ensinado nas escolas e promover uma abordagem alinhada aos ideais do regime autoritário Explorando a imposição do regime militar na educação ressalto que a substituição do ensino problematizado por uma abordagem nacionalista e militarista ocorreu concomitantemente às alterações legislativas Destaco a inclusão das disciplinas de Educação Moral e Cívica e Estudos Sociais nos currículos escolares efetivando uma estratégia de instrumentalização ideológica e controle sobre a formação dos 1 EMAIL estudantes A Lei 569271 também teve um papel central nesse redirecionamento educacional A análise dos danos e reflexos atuais considera a persistência dessas consequências nas décadas posteriores à Ditadura Dados educacionais contemporâneos como a estrutura curricular ainda marcada pela influência da Lei 569271 evidenciam como o legado do regime militar continua presente na educação brasileira Na investigação da prática de ensino da História durante o regime levo em conta as restrições impostas por órgãos de controle ideológico como o Serviço Nacional de Informações SNI e as dataschave de intervenções governamentais na educação A conjuntura histórica da repressão política e os mecanismos repressivos utilizados notadamente entre os anos 1960 e 1980 são cruciais para compreender o contexto em que se deram as mudanças no ensino de História Dessa forma este estudo visa não apenas analisar as práticas de ensino de História durante a Ditadura Militar mas também contextualizar essas práticas com dados específicos marcos temporais e legislação relevante proporcionando uma compreensão mais abrangente do impacto do regime militar na educação brasileira PALAVRASCHAVE Ditadura Militar no Brasil História Educação INTRODUÇÃO A Ditadura Militar que assolou o Brasil entre 1964 e 1985 deixou marcas profundas em diversas esferas da sociedade e o ensino da disciplina de História não escapou a essa influência Durante esse período sombrio a narrativa histórica foi cuidadosamente manipulada para atender aos interesses do regime tornandose uma ferramenta de controle ideológico A imposição de uma versão oficial da História alinhada aos valores da ditadura afetou diretamente o currículo escolar Livros didáticos foram censurados professores foram vigiados e a liberdade acadêmica foi restringida A disciplina de História que deveria ser o fio condutor da compreensão crítica do passado foi submetida a um filtro ideológico que obscureceu eventos distorceu contextos e promoveu uma visão seletiva dos fatos A repressão e a perseguição a professores que se opunham ao regime contribuíram para um ambiente de autocensura nas salas de aula Muitos educadores se sentiram acuados temendo retaliações ao abordar temas sensíveis ou ao questionar a versão oficial A figura do professor tornouse involuntariamente um agente transmissor da ideologia oficial mesmo que muitos buscassem formas sutis de resistência Os estudos de História têm como base o desenvolvimento intelectual do educando e daí a recomendação de introduzir o conteúdo a ser estudado por um problema situado no tempo presente buscando em tempos passados as respostas para as indagações feitas a problematizarão do estudo Histórico iniciase sempre pelo local que se torna objeto de analise constante e não mais em apenas uma das séries dependendo do tema a ser estudado Para efetivar o estudo do local com o objetivo de inserir as ações das pessoas comuns homens mulheres crianças velhos na constituição histórica e não exclusivamente as ações de políticos e das elites sociais BITTENCOURT p 214 2005 A disciplina de História que deveria promover o pensamento crítico e a análise reflexiva foi transformada em uma ferramenta de propaganda O passado recente foi apagado ou reinterpretado de acordo com os interesses do regime dificultando o desenvolvimento de uma consciência histórica autêntica nos estudantes Apesar das sombras da ditadura resistências foram cultivadas com professores corajosos adotando estratégias criativas para introduzir pensamentos dissidentes de maneira velada Após o regime militar o ensino de História no Brasil enfrentou o desafio de reconstruir a narrativa resgatando a verdade histórica e promovendo a consciência crítica A abertura democrática permitiu revisões curriculares a produção de materiais mais fiéis à realidade e o resgate da diversidade de vozes silenciadas Atualmente o ensino de História enfrenta o desafio de superar as sequelas desse período exigindo dos educadores a promoção de uma educação histórica reflexiva e respeitosa à diversidade A memória da ditadura deve ser preservada como alerta lembrandonos da importância da História na defesa da verdade e da justiça social Os desafios atuais demandam uma educação que promova autonomia pensamento crítico e tolerância destacando a História como aliada na formação de cidadãos conscientes e comprometidos com um futuro justo e igualitário Cada sala de aula deve apresentar a História não apenas como um relato do passado mas como um chamado à ação convidando a moldar um mundo onde a liberdade seja a essência da existência 1 A DITADURA MILITAR NO BRASIL A Ditadura Militar no Brasil que perdurou de 1964 a 1985 foi um regime autoritário marcado por medidas autoritárias supressão de direitos civis censura perseguição política e repressão O golpe de 1964 justificado sob a ameaça comunista destituiu o presidente João Goulart instaurando uma sucessão de presidentes militares Os presidentes militares Castello Branco Costa e Silva Médici Geisel e Figueiredo implementaram atos institucionais que consolidaram o controle militar culminando no AI5 que intensificou a repressão fechou o Congresso e promoveu a censura A abertura política começou com Geisel mas a repressão persistiu Os Atos Institucionais AIs conferiram amplos poderes aos militares suspendendo direitos políticos O AI5 em 1968 foi o ápice do autoritarismo fechando o Congresso e instaurando um regime de exceção A censura foi essencial limitando a liberdade de expressão em diferentes meios culturais A perseguição política atingiu movimentos de oposição resultando em prisões torturas e assassinatos Os impactos sociais foram profundos causando traumas e fragmentação social Na educação a Lei Suplicy em 1971 restringiu a autonomia universitária e introduziu disciplinas como Educação Moral e Cívica e OSPB propagando valores do regime Intervenções diretas em universidades e a demissão de professores e perseguição a estudantes ocorreram Após a Ditadura a Lei da Anistia em 1979 permitiu o retorno de exilados e libertação de presos políticos marcando o início da redemocratização O período autoritário deixou marcas profundas na sociedade brasileira exigindo esforços contínuos para superar seus efeitos e promover uma educação que estimule a reflexão o diálogo e o respeito à diversidade de perspectivas Iniciouse uma ação de caça aos comunistas ou seja entidades e núcleos formadores de possíveis oposições ao governo tais como Centro popular de cultura CPC Centro de educação popular CEPLAR União Nacional dos estudantes UNE dentre outros que lutavam pela educação e cultura popular começaram a ser dominados eou dizimados pelo regime Nesse período houve grande intervenção nas universidades brasileiras O conselho federal de educação CFE nomeou reitores militares para diversas instituições de ensino tentando assegurar o controle militar como ocorreu na universidade de Brasília a destituição do reitor Anísio Teixeira prisão de alunos e professores PAULINO 2006 A repressão também atingiu a produção cultural e acadêmica Muitos intelectuais foram perseguidos exilados ou tiveram suas obras censuradas A resistência no entanto não foi totalmente silenciada Artistas e estudantes encontraram formas de expressar suas críticas de maneira simbólica por meio de metáforas e alegorias que desafiavam a censura Com a instauração da Ditadura Militar a partir de 1964 indivíduos que possuíam uma perspicácia crítica mais acentuada passaram a ser alvos de perseguições por parte do governo vigente Diante desse cenário repressivo tornou se imperativo adotar formas mais sutis de contestação e defesa dos direitos democráticos e civis Essa resistência encontrou expressão em diversas manifestações incluindo canções de protesto a atuação de sindicatos de trabalhadores e as mobilizações estudantis entre outras formas de engajamento social Ao analisar esse contexto histórico desafiador Angelo Priori observou que Destacamse as músicas de protesto de Chico Buarque Taiguara Geraldo Vandré Caetano Veloso Gilberto Gil Capinam Torquato Neto entre outros Mas foi a voz de uma mulher que imortalizou a canção de João Bosco e Aldir Blanco O bêbado e o equilibrista consagrada como o hino da anistia aos banidos e exilados políticos do país A voz emocionada de Elis Regina entoava com beleza singular os versos de Aldir Blanco sobre assassinatos nos porões da ditadura de maridos pranteados por suas Marias e Clarices e sobre a luta pela anistia aos desaparecidos presos e exilados políticos ao pedir a volta do irmão do Henfil e tanta gente que partiu num rabo de foguete PRIORI2004 p9 A Ditadura Militar no Brasil deixou um legado complexo marcado por violações aos direitos humanos repressão cultural e social mas também por resistência e mobilização popular O processo de redemocratização iniciado nos anos 1980 foi um período crucial na construção de uma sociedade mais aberta e democrática 2 EDUCAÇÃO NO PERÍODO DITATORIAL Durante o período ditatorial no Brasil o sistema educacional foi profundamente impactado pelos governos militares caracterizandose por práticas repressivas e uma abordagem privatizante Esse modelo educacional excluía parte dos setores mais pobres do acesso à educação de qualidade promovia a privatização do ensino e enfatizava uma pedagogia tecnicista baseada em técnicas mais do que em propósitos educacionais abertos pela repressão privatização do ensino exclusão de boa parcela dos setores mais pobres do ensino elementar de boa qualidade institucionalização do ensino profissionalizante na rede pública regular sem qualquer arranjo prévio para tal feito divulgação de uma pedagogia calcada mais em técnicas do que em propósitos com fins abertos e discutíveis várias tentativas de desmobilização do magistério através de abundante e não raro confusa legislação educacional GHIRALDELLI JR 2009 p 125 126 Durante a Ditadura Militar no Brasil a orientação política e econômica do regime autoritário tinha como objetivo acelerar o crescimento socioeconômico do país promovendo uma concepção de educação economicista O pensamento tecnocrata e autoritário resultou em reformas educacionais significativas notadamente nas Leis 554068 e 569271 A Lei 569271 que tratou da reforma da educação básica ampliou a escolaridade obrigatória e determinou que o 2º grau se tornasse profissionalizante buscando conferir um caráter terminal a esse nível de ensino e reduzir a demanda sobre o ensino superior Paralelamente a Lei 554068 inspirada no modelo universitário norteamericano reorganizou a universidade brasileira para atender aos interesses do regime visando promover eficiência e produtividade A repressão militar concentrouse no Movimento Estudantil especialmente na União dos Estudantes UNE que foi proibida de realizar manifestações políticas Professores e intelectuais que defendiam uma reforma democrática na universidade também foram alvos da repressão A influência dos Estados Unidos na educação brasileira foi evidente com acordos entre o Ministério da Educação e a USAID visando a implantação do ensino pago o estímulo ao tecnicismo pedagógico e a capacitação de profissionais brasileiros por técnicos norteamericanos Apesar da expansão física das escolas públicas não houve um crescimento qualitativo correspondente As escolas eram construídas precariamente mal equipadas e funcionavam em turnos intermediários com pouco tempo de permanência em sala de aula Além disso eram obrigadas a ensinar disciplinas doutrinárias como Educação Moral e Cívica que justificavam os governos militares e veiculavam ideias preconceituosas sobre a história brasileira Com a instauração da ditadura em 1964 os líderes do regime buscavam transformar o Brasil em uma nação industrializada Reconhecendo a necessidade de elevar o nível de escolaridade da população optaram por implementar o vestibular em 1969 como requisito para ingresso nas universidades visando evitar o aumento da procura por vagas no já sobrecarregado ensino superior Para conter a demanda crescente por vagas universitárias foi necessário incentivar a formação profissional já no ensino médio através da criação e promoção do ensino profissionalizante Essa abordagem proporcionou aos estudantes a opção de concluir seus estudos com uma formação profissional específica e valorizada evitando assim a pressão sobre as instituições de ensino superior ROMANELLI 1983 p225 Diante da crescente importância que a educação assumia diante das demandas geradas pela nova estrutura econômica e social mais urbana e industrializada o governo percebeu a necessidade de um maior controle sobre o sistema educacional Nesse contexto a educação passou a ser encarada sob a perspectiva do ideário de segurança nacional conforme destacado por Selva Guimarães Fonseca O papel da educação assim como as metas para o setor estabelecidas pelo Estado Brasileiro a partir de 1964 estiveram estritamente vinculados ao ideário de segurança nacional e de desenvolvimento econômico O projeto delineado nos Planos e Programas de Desenvolvimento na legislação e nas diretrizes governamentais representa o ideário educacional de diversos setores internos e externos No plano interno temos a continuidade de experiências visando à elaboração de políticas e de tecnologia educacional como por exemplo as Forças Armadas através da Escola Superior de Guerra e os empresários através do IPES No plano externo há um estreitamento dos vínculos com organismos internacionais como USAID além da OEA e Unesco FONSECA 1993 p19 Assim observamos que a educação brasileira passou a ser significativamente influenciada pela USAID que desde 1961 vinha exercendo intervenções em nosso sistema educacional e obtendo consideráveis vantagens desse apoio conforme evidenciado por Otaíza de Oliveira Romanelli a USAID seguiu as linhas gerais da ajuda internacional para o desenvolvimento da educação que resulta em benefícios maiores para o país fornecedor do que para o país beneficiário ROMANELLI 1983 p215 De acordo com a autora esses benefícios foram alcançados por meio de acordos assinados entre o Brasil e a USAID nos quais se destacam os seguintes pontos 1 O Brasil forneceria ajuda financeira pagando tanto os estadunidenses que prestassem serviços aqui quanto os brasileiros que fossem se especializar nos EUA 2 Os estadunidenses ofereceriam todo o suporte técnico e assessoria para planejamento e proposição de programas de pesquisa 3 O governo brasileiro assumiria todas as despesas dos brasileiros que prestariam assessoramento às comissões de técnicos estadunidenses Romanelli 1983 p215 Considerando que um dos principais objetivos do governo militar era desenvolver o Brasil industrialmente para atrair a implantação de multinacionais no território brasileiro a educação tornouse fundamental Maria do Carmo Martins destaca que o governo federal tinha duas preocupações básicas a primeira relacionada ao ideário nacionalista baseado nos princípios de segurança nacional respeitando a ordem pública e a hierarquia dos poderes a segunda referente ao projeto desenvolvimentista considerando a necessidade de um mercado consumidor e consequentemente de trabalhadores capacitados para a indústria Martins 2007 p 29 Nesse contexto a educação desempenhava um papel crucial formando mão deobra para o setor industrial sem a necessidade de criar cidadãos críticos capazes de contestar as decisões governamentais A negação de conteúdo crítico na formação geral dos educandos especialmente nas ciências humanas visava atender aos ideais do Conselho de Segurança Nacional que buscava controlar e reprimir opiniões para evitar qualquer resistência ao regime autoritário Fonseca 1993 p25 A urgência na formação de profissionais qualificados para atender à demanda industrial levou a uma reestruturação do ensino superior Isso resultou em várias leis como o Decretolei nº547 de 18 de abril de 1969 que autorizou o funcionamento e a organização de cursos de licenciatura curta no terceiro grau Todas estas estratégias foram acompanhadas por um ataque central à formação dos professores No início do ano de 1969 amparado pelo Ato Institucional nº5 de dezembro de 1968 o governo através do Decretolei nº547 de 18 de abril de 1969 autoriza a organização e o funcionamento de cursos profissional superiores de curta duração Ao admitir e autorizar habilitações intermediárias em nível superior para atender às carências do mercado o Estado revela ser desnecessária uma formação longa e sólida em determinadas áreas profissionais quais sejam as licenciaturas encarregadas de formar mãodeobra para a educação Enquanto isso outras áreas de formação profissional mantiveram os mesmos padrões de carga horária e duração FONSECA 1993 p26 Durante a Ditadura Militar no Brasil 19641985 o regime buscou transformar o país em uma nação industrializada e desenvolvida aumentando o nível de escolaridade da população para formar uma mãodeobra mais qualificada para sustentar o desenvolvimento industrial Para controlar a demanda por vagas no ensino superior foi adotada a exigência do vestibular para o ingresso na universidade em 1969 O governo militar passou a incentivar a formação profissionalizante no ensino médio proporcionando uma opção de conclusão dos estudos com uma formação profissional específica e valorizada A relação entre a Ditadura Militar e a educação brasileira também envolveu influências externas como a atuação da USAID Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional A educação passou a ser encarada sob o ponto de vista do ideário de segurança nacional como parte dos esforços para controlar a formação de cidadãos críticos que pudessem contestar as decisões governamentais A ênfase estava na formação de profissionais qualificados para atender às demandas industriais com menos foco na formação de cidadãos críticos e nas ciências humanas A criação das licenciaturas curtas como a de Estudos Sociais representou uma estratégia para formar professores rapidamente atendendo à urgência da demanda por mãode obra A criação das licenciaturas curtas como a de Estudos Sociais representou uma estratégia para formar professores rapidamente atendendo à urgência da demanda por mãodeobra Esses profissionais no entanto eram considerados menos qualificados e não tinham a formação necessária para questionar as imposições do governo O controle sobre o ensino de História foi intensificado com a imposição de um programa curricular rígido linear e acrítico O objetivo era moldar a percepção histórica de acordo com os interesses do regime militar justificando o sistema de governo Isso se refletiu na criação dos Guias Curriculares que ditavam os conteúdos a serem ensinados limitando a autonomia dos professores e reforçando a narrativa oficial do regime Apesar das resistências como a recusa da UFMG em implantar Estudos Sociais em 1976 as mudanças na educação durante a Ditadura Militar deixaram um legado significativo impactando a formação de gerações e o próprio entendimento histórico do período 3 O ESTADO AUTORITÁRIO E O ENSINO DA HISTÓRIA Durante o período militar no Brasil a ideologia ditatorial buscava moldar uma mãodeobra qualificada e cidadãos obedientes destacando a importância de uma população que não contestasse a ordem estabelecida Nesse contexto o Estado via com desconfiança um ensino que incentivasse a reflexão e a criticidade dos estudantes Conforme observado por Trindade 2014 as várias instâncias governamentais exerciam controle absoluto sobre os conteúdos educacionais desenvolvendo programas disciplinares específicos e impondo a produção de livros didáticos Quanto ao ensino de História este deveria desempenhar um papel fundamental na legitimação do regime direcionando sua abordagem para a disseminação da base ideológica do governo O programa curricular imposto durante o Regime Militar com a Reforma do Ensino de 1971 impunha um Ensino diretivo acrítico no qual a História aparecia como uma sucessão linear de fatos considerados significativos predominantemente políticos e militares com destaque para os grandes nomes os espíritos positivos que conduzem a História Nessa concepção a ordem social livre de conflitos seria um fator de progresso e as desigualdades seriam legitimadas como fatos universais e naturais FONSECA 2007 p 55 Durante o regime militar no Brasil o ensino de História foi instrumentalizado para fortalecer os valores propagados pelo governo No início da década de 1970 a Lei 569271 introduziu mudanças significativas retirando a disciplina de História do currículo de primeiro grau e incorporando seu conteúdo na disciplina de Estudos Sociais Essa medida segundo Nadai 1993 resultou na redução da carga horária da disciplina relegandoa a uma série do segundo grau A proposta de incluir Estudos Sociais nos currículos escolares já estava presente desde a década de 1930 e ganhou força nos anos 1950 com influências norteamericanas abrangendo estudos de humanidades economia geografia humana história política sociologia e antropologia cultural No entanto somente em São Paulo e Minas Gerais professores buscaram implementar essa abordagem antes da promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira em 1961 Com a imposição da Lei 569271 professores de História e Geografia foram forçados a se adaptar a um modelo que visava tornálos polivalentes em resposta à alegada carência de professores qualificados A criação das licenciaturas curtas conforme Fonseca 1995 atendia a uma lógica de mercado proporcionando formação rápida e generalista para um grande número de professores especialmente em instituições privadas Esses cursos expandidos para todas as regiões do país tornaramse fontes significativas de lucro para as instituições educacionais privadas A desvalorização do profissional da educação a proletarização e sindicalização foram efeitos colaterais dessa expansão O currículo da licenciatura curta em Estudos Sociais incluía disciplinas como História Geografia Ciências Sociais Filosofia Ciência Política OSPB além das disciplinas pedagógicas configurandose em um ciclo básico comum de três semestres Essas mudanças no ensino marcadas pela imposição de conteúdos e pela rápida formação de professores refletiram as diretrizes autoritárias do regime militar buscando controlar o pensamento crítico e adequar a educação aos interesses do Estado Os conteúdos que formam o conjunto denominado Estudos Sociais são generalizantes A especificidade do objeto do conhecimento histórico não aparece em sua totalidade A preocupação do ensino de Estudos Sociais não é refletir sobre a história construída pelos homens mas localizar e interpretar fatos utilizando instrumental das Ciências Sociais em geral e não da História especificamente FONSECA 1995 p 42 O ensino de Estudos Sociais no primeiro grau durante o regime militar visava preparar os alunos para uma vida em sociedade promovendo seu ajustamento e adequação cooperativa de acordo com Martins 2014 Em 1976 o Ministério da Educação por meio da Portaria 790 restringiu o ensino da disciplina de Estudos Sociais apenas aos professores licenciados nessa área excluindo os professores de História do primeiro grau Essa medida refletiu o controle ideológico sobre a disciplina de História levando muitos professores a reproduzir conteúdos de maneira acrítica de acordo com Fonseca 1995 A formação pedagógica da licenciatura curta conforme Neves 2014 frequentemente se resumia a palestras esporádicas ministradas por diversos palestrantes para todas as turmas muitas vezes nos fins de semana ou períodos de férias Além da precariedade científica e pedagógica alunos e professores eram submetidos ao controle político e ideológico com programas bibliografias e materiais didáticos sujeitos a formas explícitas ou sutis de censura Durante o regime militar o ensino da educação cívica foi redirecionado tornando obrigatórias as disciplinas Educação Moral e Cívica EMC e Organização Social e Política do Brasil além de introduzir Estudos dos Problemas Brasileiros no ensino universitário Essas medidas segundo Fonseca 1995 tinham um papel moralizador e ideológico buscando fortalecer o ensino de valores alinhados à doutrina de segurança nacional Abreu 2008 destaca que desde o Segundo Império o ensino de História já estava relacionado aos valores cívicos e morais Durante a ditadura militar o foco na educação cívica e moral permeou todo o ensino de História que se confundiu com disciplinas como Estudos Sociais EMC e OSPB Livros didáticos desempenharam papel crucial na propagação dos padrões de conduta desejados pelo regime transformando o ensino de História em uma sucessão de fatos desprovida de significados a serviço da construção da imagem de um Brasil Grande O controle estatal no entanto não era absoluto e em alguns estados como Rio de Janeiro Minas Gerais e São Paulo alguns professores utilizavam as aulas de EMC e OSPB para ensinar História e Geografia de maneira mais livre 4 DIFICULDADES NO ENSINO DE HISTÓRIA ATÉ OS DIAS ATUAIS A Ditadura Militar brasileira que perdurou de 1964 a 1985 deixou um legado profundo no sistema educacional especialmente no ensino de História Este período autoritário se caracterizou pela instrumentalização da disciplina como meio de controle ideológico moldando a percepção histórica de gerações A discussão sobre as práticas adotadas durante a Ditadura e suas reverberações no ensino de História até os dias atuais é crucial para compreender os desafios contemporâneos enfrentados na superação das heranças autoritárias na educação Durante a Ditadura Militar o ensino de História foi direcionado para atender aos interesses do regime promovendo uma versão oficial dos eventos históricos que favorecia a imagem da nação Essa manipulação de conteúdos aliada à censura de materiais didáticos e à imposição de abordagens pedagógicas alinhadas à narrativa oficial teve impactos duradouros no modo como a disciplina é ensinada e percebida Uma das principais dificuldades enfrentadas até os dias atuais é a persistência de uma abordagem simplificada e descontextualizada da História A ênfase excessiva em fatos isolados datas e eventos heroicos em detrimento da análise crítica e contextualizada contribui para uma compreensão limitada e distorcida dos processos históricos A resistência à discussão de temas sensíveis como violações aos direitos humanos durante o regime militar reflete a influência duradoura das práticas autoritárias Outro desafio contemporâneo é a necessidade de desconstruir a narrativa oficial imposta pela Ditadura buscando uma abordagem mais plural e inclusiva A diversidade de perspectivas e vozes ausentes nos currículos durante o período autoritário precisa ser integrada ao ensino de História proporcionando uma compreensão mais abrangente e crítica do passado A formação de professores também se torna um ponto crítico uma vez que muitos educadores foram submetidos a currículos e práticas educacionais moldadas pela Ditadura A capacitação para adotar uma abordagem mais reflexiva crítica e alinhada aos princípios democráticos é essencial para superar as heranças autoritárias e promover um ensino de História mais plural e inclusivo Em síntese as dificuldades no ensino de História até os dias atuais estão intrinsecamente ligadas às práticas autoritárias da Ditadura Militar A superação dessas dificuldades demanda esforços contínuos para desconstruir narrativas unilaterais promover a diversidade de perspectivas e estimular uma abordagem crítica que empodere os estudantes na compreensão do passado e na construção de uma sociedade mais democrática CONSIDERAÇÕES FINAIS O presente estudo buscou aprofundar a compreensão dos efeitos da Ditadura Militar no ensino de História no Brasil analisando tanto as práticas adotadas durante esse período quanto as dificuldades contemporâneas que ainda reverberam no campo educacional A Ditadura que se estendeu por duas décadas deixou marcas profundas no sistema educacional instrumentalizando o ensino de História como uma ferramenta de controle ideológico Durante os anos de regime autoritário o ensino de História foi moldado para atender aos interesses do Estado promovendo uma narrativa oficial que visava legitimar o regime Essa manipulação de conteúdos aliada à censura de materiais didáticos e à imposição de abordagens pedagógicas específicas impactou não apenas a compreensão histórica dos estudantes da época mas também a formação de gerações subsequentes Ao explorar os reflexos dessas práticas no ensino de História até os dias atuais identificamos desafios significativos A persistência de uma abordagem simplificada e descontextualizada a resistência à discussão de temas sensíveis e a ausência de uma pluralidade de perspectivas são alguns dos entraves enfrentados A narrativa oficial imposta pela Ditadura continua a influenciar o modo como muitos educadores abordam a História em sala de aula Contudo superar essas dificuldades é crucial para construir um ensino de História mais democrático crítico e inclusivo A desconstrução da narrativa unidimensional e a promoção da diversidade de vozes no currículo são passos essenciais Além disso a formação contínua de professores visando capacitálos a adotar uma abordagem mais reflexiva e alinhada aos princípios democráticos é fundamental para transformar a maneira como a História é transmitida às novas gerações Nesse contexto as considerações finais ressaltam a importância de uma abordagem cuidadosa e comprometida com a verdade histórica A História não deve ser um instrumento de doutrinação mas sim uma disciplina que capacita os estudantes a compreenderem criticamente o passado promovendo o pensamento reflexivo e o exercício da cidadania Assim diante dos desafios identificados reforçamos a necessidade de uma constante reflexão e ação no âmbito educacional visando construir um ensino de História que contribua para a formação de cidadãos conscientes críticos e comprometidos com os valores democráticos superando assim as heranças autoritárias deixadas pela Ditadura Militar REFERÊNCIAS ABREU Vanessa Kern A educação Moral e Cívica disciplina escolar e doutrina disciplinar Minas Gerais 19691993 2008 102f Dissertação Mestrado em Educação Programa de PósGraduação em Educação Universidade de Uberlândia Uberlândia 2008 BITTAR Marisa BITTAR Mariluce História da Educação no Brasil a escola pública no processo de democratização da sociedade Acta Scientiarum Education Maringá v 34 n 2 p 157168 JulyDec 2012 BITTENCOURT Circe Fernandes Reflexões sobre o ensino de História Estudos Avançados São Paulo v 32 n 93 p 127149 ago 2018 CERRI Luis Fernando Didática de História uma leitura teórica sobre a História na prática Revista de História Regional 152264278 Inverno 2010 Ditadura militar e democracia no Brasil história imagem e testemunho organização Maria Paula Araujo Izabel Pimentel da Silva Desirree dos Santos 1 ed Rio de Janeiro Ponteio 2013 FERREIRA JR Amarilio História da Educação Brasileira da Colônia ao século XX EdUFSCar São Carlos 2010 Coleção UABUFSCar FONSECA Thais Nívia de Lima e O ensino de História do Brasil concepções e apropriações do conhecimento histórico 1971 1980 In CERRI Luiz Fernando org O Ensino de História e a Ditadura Militar 2ª ed Aos Quatro Ventos 2007 MARCELINO Mariane Amboni A ditadura militar e os livros didáticos de História 2009 42f Monografia Especialização em História Faculdade do extremo Sul Catarinense UNESC Criciúma 2009 PAULINO Ana Flávia Borges A Educação no Estado Militar 19641985 Disponivel emhttpwwwfacedufubrcolubhe06anaisarquivos176AnaBorgesPaulinoeWa nderPereirapdf Acessado em 20 dez 2023 REZENDE Maria José de A Ditadura Militar no Brasil repressão e pretensão de legitimidade 19641984 Londrina Eduel 2013 1 Livro digital SILVA Erika Ruth Melo Da et al As masmorras da clio uma análise do ensino de história durante a ditadura militar 1964 1985 e seus reflexos na atual forma de perceber a disciplina Anais IV FIPED Campina Grande Realize Editora 2012 Disponível em httpswwweditorarealizecombrartigovisualizar178 Acesso em 21122023 1232
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CENTRO UNIVERSITÁRIO FAVENI NOME SOBRENOME Arial fonte 12 TÍTULO DO TCC Arial fonte 12 CIDADE DO ALUNO Arial fonte 12 ANO CENTRO UNIVERSITÁRIO FAVENI NOME SOBRENOME Arial fonte 12 TÍTULO DO TCC Arial fonte 12 CIDADE Arial fonte 12 ANO Trabalho de conclusão de curso apresentado como requisito parcial à obtenção do título de NOME DO CURSO TÍTULO DO TCC LETRAS DO TÍTULO MAIÚSCULAS NEGRITO E NO MÁXIMO TRÊS LINHAS ALINHAMENTO CENTRALIZADO ESPAÇAMENTO SIMPLES LETRA ARIAL Nº 12 Autor1 digitada em letra tamanho 12 Declaro que sou autora¹ deste Trabalho de Conclusão de Curso Declaro também que o mesmo foi por mim elaborado e integralmente redigido não tendo sido copiado ou extraído seja parcial ou integralmente de forma ilícita de nenhuma fonte além daquelas públicas consultadas e corretamente referenciadas ao longo do trabalho ou daqueles cujos dados resultaram de investigações empíricas por mim realizadas para fins de produção deste trabalho Assim declaro demonstrando minha plena consciência dos seus efeitos civis penais e administrativos e assumindo total responsabilidade caso se configure o crime de plágio ou violação aos direitos autorais Consulte a 3ª Cláusula 4º do Contrato de Prestação de Serviços Deixar este texto no trabalho RESUMO O resumo deve ressaltar o objetivo o método os resultados e as conclusões do documento A ordem e a extensão destes itens dependem do tipo de resumo informativo ou indicativo e do tratamento que cada item recebe no documento original O resumo deve ser composto de uma sequência de frases concisas afirmativas e não de enumeração de tópicos Recomendase o uso de parágrafo único A primeira frase deve ser significativa explicando o tema principal do documento A seguir deve se indicar a informação sobre a categoria do tratamento memória estudo de caso análise da situação etc Devese usar o verbo na voz ativa e na terceira pessoa do singular As palavraschave devem figurar logo abaixo do resumo antecedidas da expressão Palavraschave separadas entre si por ponto e finalizadas também por ponto de acordo com a NBR 6028 Este modelo apresenta as instruções para a preparação de artigo Os autores devem seguilo para a preparação de artigos originais em formato Word O artigo poderá ser pesquisa bibliográfica ou pesquisa de campo O tema é de livre escolha devendo estar relacionado ao curso O resumo deve ter entre 100 a 250 palavras em espaçamento simples com fonte Arial tamanho 10 cor preta O texto será composto pelos elementos INTRODUÇÃO DESENVOLVIMENTO CONCLUSÃO e REFERÊNCIAS O trabalho deverá ter no mínimo 08 e máximo 16 páginas PALAVRASCHAVE Primeira Palavra Segunda Palavra Terceira Palavra 3 a 5 palavras separadas e terminadas por ponto 1 Email do autor 1 INTRODUÇÃO O artigo deverá conter no mínimo 08 e máximo 16 a contar do Resumo até as referências Artigos fora do limite de páginas serão recusados As páginas deverão ser de tamanho A4 com ambas margens 25cm ou 3cm margem superior e esquerda e 2cm para margens direita e inferior O corpo do artigo deverá ser formatado em coluna única os parágrafos iniciam com recuo de 125 cm da margem com fonte Arial tamanho 12 cor preta Todo texto do desenvolvimento deve ser digitado com espaçamento de 15 entre as linhas Usar um espaço após cada título e subtítulo figuras quadros e tabelas quando houver A introdução é basicamente seu Projeto resumido e escrito de uma forma corrida Por isso tenha em mãos o seu Projeto finalizado pois usará quase todos os elementos que você fez aqui na introdução Poderá optar por Artigo de Revisão Bibliográfica Parte de uma publicação que resume analisa e discute informações já publicadas Artigo original Parte de uma publicação que apresenta temas ou abordagens originais 1º e 2º parágrafo apresentação do tema dentro de um contexto 3º parágrafo delimitação do tema apresentado através do problema de pesquisa do seu TCC 4º parágrafo apresente possíveis respostas para o problema de pesquisa levantado ou seja as hipóteses 5º parágrafo em poucas palavras fale sobre o objetivo geral do trabalho e também dos específicos Eles são ingredientes fundamentais para o trabalho 6º parágrafo apresente a relevância do seu trabalho acadêmico identificando a importância dele para a sociedade ou comunidade científica Isso é o que chamamos de justificativa 7º parágrafo descreva em poucas palavras qual metodologia foi utilizada Foi pesquisa bibliográfica ou de campo Você deve especificar o procedimento de forma concisa 8º parágrafo apresente a estrutura do trabalho ou seja como ele está dividido em capítulos Lembrese de falar resumidamente sobre o que se trata cada capitulo2 Esse modelo foi baseado na NBR 6022 2 DESENVOLVIMENTO Parte principal do artigo que contém a exposição ordenada e pormenorizada do assunto tratado O elemento textual chamado desenvolvimento é a parte principal do artigo científico caracterizado pelo aprofundamento e análise pormenorizada dos aspectos conceituais mais importantes do assunto É onde são amplamente debatidas as ideias e teorias que sustentam o tema fundamentação teórica apresentados os procedimentos metodológicos e análise dos resultados em pesquisas de campo relatos de casos dentre outros Dividese em seções e subseções conforme a ABNT NBR 6024 Devese conter no mínimo 06 citações Todas as obras citadas no artigo acadêmico devem estar referenciadas na bibliografia Em caso de artigo utilizados como referências devese escolher trabalhos recentes dos últimos 10 anos Autores clássicos podem ser citados sem restrição de ano da obra Demais referências como livros e outros não é exigido serem dos últimos 10 anos 1 Descrever sucintamente o tipo de pesquisa a ser abordada bibliográfica documental de campo etc 2 Delimitação e descrição se necessário dos instrumentos e fontes escolhidos para a coleta de dados entrevistas formulários questionários legislação doutrina jurisprudência etc 3 Indicar o procedimento para a coleta de dados que deverá acompanhar o tipo de pesquisa selecionado isto é 2 Disponível em httpsviacarreiracomcomofazerintroducaodotcc Acesso em 15 de maio de 2018 a para pesquisa bibliográfica indicar proposta de seleção das leituras seletiva crítica ou reflexiva analítica b para a pesquisa de campo original indicar o procedimento da observação entrevista questionário análise documental entre outros 21 Ilustrações É opcional Qualquer que seja o tipo de ilustração esta deve ser precedida de sua palavra designativa desenho esquema fluxograma fotografia gráfico mapa organograma planta quadro retrato figura imagem entre outros seguida de seu número de ordem de ocorrência no texto em algarismos arábicos de travessão e do respectivo título Imediatamente após a ilustração devese indicar a fonte consultada elemento obrigatório mesmo que seja produção do próprio autor conforme a ABNT NBR 10520 legenda notas e outras informações necessárias à sua compreensão se houver A ilustração deve ser citada no texto e inserida o mais próximo possível do trecho a que se refere Tipo número de ordem título fonte legenda e notas devem acompanhar as margens da ilustração Exemplo Mapa 1 Fronteiras do Brasil Fonte IBGE 2016 22 Sigla A sigla quando mencionada pela primeira vez no texto deve ser indicada entre parênteses precedida do nome completo EXEMPLO Associação Brasileira de Normas Técnicas ABNT 23 Tabelas São opcionais Devem ser citadas no texto inseridas o mais próximo possível do trecho a que se referem e padronizadas conforme as Normas de apresentação tabular do IBGE Devese indicar a fonte consultada elemento obrigatório mesmo que seja produção do próprio autor de acordo com a ABNT NBR 10520 24 Paginação Não é obrigatória Se for enumerar devese começar a partir do RESUMO contandose a partir da folha de rosto na margem superior direta 25 Citações 251 Citação direta Quando se transcreve textualmente parte da obra do autor consultado O texto deverá vir entre aspas duplas Além do autor e data também deverá ser indicada a página da consulta Especificar no texto as páginas volumes tomos ou seçãoões da fonte consultada nas citações diretas Estes devem seguir a data separados por vírgula e precedidos pelo termo que os caracteriza de forma abreviada Exemplos 1 Oliveira e Leonardos 1943 p 146 dizem que a relação da série São Roque com os granitos porfiróides pequenos é muito clara 2 Meyer parte de uma passagem da crônica de 14 de maio de A Semana Houve sol e grande sol naquele domingo de 1888 em que o Senado votou a lei que a regente sancionou ASSIS 1994 v 3 p 583 252 Citações diretas de até três linhas Devem estar contidas entre aspas duplas As aspas simples são utilizadas para indicar citação no interior da citação Exemplos i Barbour 1971 p 35 descreve O estudo da morfologia dos terrenos ativos ou Não se mova faça de conta que está morta CLARAC BONNIN 1985 p 72 ii Segundo Sá 1995 p 27 por meio da mesma arte de conversação que abrange tão extensa e significativa parte da nossa existência cotidiana 253 Citações diretas com mais de três linhas Devem ser destacadas com recuo de 4 cm da margem esquerda com letra menor que a do texto utilizado e sem as aspas fonte 10 espaçamento simples No caso de documentos datilografados devese observar apenas o recuo Exemplo A teleconferência permite ao indivíduo participar de um encontro nacional ou regional sem a necessidade de deixar seu local de origem Tipos comuns de teleconferência incluem o uso da televisão telefone e computador Através de áudioconferência utilizando a companhia local de telefone um sinal de áudio pode ser emitido em um salão de qualquer dimensão NICHOLS 1993 p 181 Devem ser indicadas as supressões interpolações comentários ênfase ou destaques do seguinte modo a supressões b interpolações acréscimos ou comentários c ênfase ou destaque grifo ou negrito ou itálico Quando se tratar de dados obtidos por informação verbal palestras debates comunicações etc indicar entre parênteses a expressão informação verbal mencionandose os dados disponíveis em nota de rodapé Para enfatizar trechos da citação devese destacálos indicando esta alteração com a expressão grifo nosso entre parênteses após a chamada da citação ou grifo do autor caso o destaque já faça parte da obra consultada Exemplos 1 para que não tenha lugar a produção de degenerados quer physicos quer moraes misérias verdadeiras ameaças à sociedade SOUTO 1916 p 46 grifo nosso 2 b desejo de criar uma literatura independente diversa de vez que aparecendo o classicismo como manifestação de passado colonial CANDIDO 1993 v 2 p 12 grifo do autor 254 Citação de texto traduzido pelo autor Quando a citação incluir texto traduzido pelo autor devese incluir após a chamada da citação a expressão tradução nossa entre parênteses Exemplo Ao fazêlo pode estar envolto em culpa perversão ódio de si mesmo pode julgarse pecador e identificarse com seu pecado RAHNER 1962 v 4 p 463 tradução nossa 255 Citações indiretas O autor faz uma descrição usando suas próprias palavras se baseando na informação de um autor consultado interpretando o que foi lido sem alterar em profundidade o que foi lido Não é obrigatório indicar o número da página onde foi lida a citação mas o autor e ano de publicação sim Citações de diversos documentos da mesma autoria publicados em anos diferentes e mencionados simultaneamente têm as suas datas separadas por vírgula Exemplo Duas análises a de Lemos 1978 e a de Yahn 1983 apontam para o baixo impacto dos periódicos de radiologia e agricultura respectivamente 3 CONCLUSÃO A conclusão é um fechamento do trabalho estudado respondendo às hipóteses enunciadas e aos objetivos do estudo apresentados na Introdução onde não se permite que nesta seção sejam incluídos dados novos que já não tenham sido apresentados anteriormente O aluno deverá utilizar esse modelo para o TCC 4 REFERÊNCIAS O aluno pode utilizar nas referências as normas a ABNT NBR 6023 CENTRO UNIVERSITÁRIO FAVENI WESLEY A DITADURA MILITAR E OS REFLEXOS NO ENSINO DA DISCIPLINA DE HISTÓRIA CIDADE 2023 CENTRO UNIVERSITÁRIO FAVENI WESLEY A DITADURA MILITAR E OS REFLEXOS NO ENSINO DA DISCIPLINA DE HISTÓRIA CIDADE 2023 Trabalho de conclusão de curso apresentado como requisito parcial à obtenção do título de História A DITADURA MILITAR E OS REFLEXOS NO ENSINO DA DISCIPLINA DE HISTÓRIA Wesley1 Declaro que sou autora¹ deste Trabalho de Conclusão de Curso Declaro também que o mesmo foi por mim elaborado e integralmente redigido não tendo sido copiado ou extraído seja parcial ou integralmente de forma ilícita de nenhuma fonte além daquelas públicas consultadas e corretamente referenciadas ao longo do trabalho ou daqueles cujos dados resultaram de investigações empíricas por mim realizadas para fins de produção deste trabalho Assim declaro demonstrando minha plena consciência dos seus efeitos civis penais e administrativos e assumindo total responsabilidade caso se configure o crime de plágio ou violação aos direitos autorais RESUMO Este estudo visa aprofundar a compreensão do impacto da Ditadura Militar 19641985 no ensino de História no Brasil explorando distintas perspectivas e fundamentandose em dados cruciais datas e legislação específica Ao analisar a integração da disciplina aos Estudos Sociais em práticas escolares específicas destaco a complexidade desse processo ocorrido após a promulgação da Lei 569271 em agosto de 1971 Essa legislação promulgada durante o regime militar consolidou a fusão de História e Geografia na disciplina de Estudos Sociais refletindo a intenção do governo de controlar o conteúdo ensinado nas escolas e promover uma abordagem alinhada aos ideais do regime autoritário Explorando a imposição do regime militar na educação ressalto que a substituição do ensino problematizado por uma abordagem nacionalista e militarista ocorreu concomitantemente às alterações legislativas Destaco a inclusão das disciplinas de Educação Moral e Cívica e Estudos Sociais nos currículos escolares efetivando uma estratégia de instrumentalização ideológica e controle sobre a formação dos 1 EMAIL estudantes A Lei 569271 também teve um papel central nesse redirecionamento educacional A análise dos danos e reflexos atuais considera a persistência dessas consequências nas décadas posteriores à Ditadura Dados educacionais contemporâneos como a estrutura curricular ainda marcada pela influência da Lei 569271 evidenciam como o legado do regime militar continua presente na educação brasileira Na investigação da prática de ensino da História durante o regime levo em conta as restrições impostas por órgãos de controle ideológico como o Serviço Nacional de Informações SNI e as dataschave de intervenções governamentais na educação A conjuntura histórica da repressão política e os mecanismos repressivos utilizados notadamente entre os anos 1960 e 1980 são cruciais para compreender o contexto em que se deram as mudanças no ensino de História Dessa forma este estudo visa não apenas analisar as práticas de ensino de História durante a Ditadura Militar mas também contextualizar essas práticas com dados específicos marcos temporais e legislação relevante proporcionando uma compreensão mais abrangente do impacto do regime militar na educação brasileira PALAVRASCHAVE Ditadura Militar no Brasil História Educação INTRODUÇÃO A Ditadura Militar que assolou o Brasil entre 1964 e 1985 deixou marcas profundas em diversas esferas da sociedade e o ensino da disciplina de História não escapou a essa influência Durante esse período sombrio a narrativa histórica foi cuidadosamente manipulada para atender aos interesses do regime tornandose uma ferramenta de controle ideológico A imposição de uma versão oficial da História alinhada aos valores da ditadura afetou diretamente o currículo escolar Livros didáticos foram censurados professores foram vigiados e a liberdade acadêmica foi restringida A disciplina de História que deveria ser o fio condutor da compreensão crítica do passado foi submetida a um filtro ideológico que obscureceu eventos distorceu contextos e promoveu uma visão seletiva dos fatos A repressão e a perseguição a professores que se opunham ao regime contribuíram para um ambiente de autocensura nas salas de aula Muitos educadores se sentiram acuados temendo retaliações ao abordar temas sensíveis ou ao questionar a versão oficial A figura do professor tornouse involuntariamente um agente transmissor da ideologia oficial mesmo que muitos buscassem formas sutis de resistência Os estudos de História têm como base o desenvolvimento intelectual do educando e daí a recomendação de introduzir o conteúdo a ser estudado por um problema situado no tempo presente buscando em tempos passados as respostas para as indagações feitas a problematizarão do estudo Histórico iniciase sempre pelo local que se torna objeto de analise constante e não mais em apenas uma das séries dependendo do tema a ser estudado Para efetivar o estudo do local com o objetivo de inserir as ações das pessoas comuns homens mulheres crianças velhos na constituição histórica e não exclusivamente as ações de políticos e das elites sociais BITTENCOURT p 214 2005 A disciplina de História que deveria promover o pensamento crítico e a análise reflexiva foi transformada em uma ferramenta de propaganda O passado recente foi apagado ou reinterpretado de acordo com os interesses do regime dificultando o desenvolvimento de uma consciência histórica autêntica nos estudantes Apesar das sombras da ditadura resistências foram cultivadas com professores corajosos adotando estratégias criativas para introduzir pensamentos dissidentes de maneira velada Após o regime militar o ensino de História no Brasil enfrentou o desafio de reconstruir a narrativa resgatando a verdade histórica e promovendo a consciência crítica A abertura democrática permitiu revisões curriculares a produção de materiais mais fiéis à realidade e o resgate da diversidade de vozes silenciadas Atualmente o ensino de História enfrenta o desafio de superar as sequelas desse período exigindo dos educadores a promoção de uma educação histórica reflexiva e respeitosa à diversidade A memória da ditadura deve ser preservada como alerta lembrandonos da importância da História na defesa da verdade e da justiça social Os desafios atuais demandam uma educação que promova autonomia pensamento crítico e tolerância destacando a História como aliada na formação de cidadãos conscientes e comprometidos com um futuro justo e igualitário Cada sala de aula deve apresentar a História não apenas como um relato do passado mas como um chamado à ação convidando a moldar um mundo onde a liberdade seja a essência da existência 1 A DITADURA MILITAR NO BRASIL A Ditadura Militar no Brasil que perdurou de 1964 a 1985 foi um regime autoritário marcado por medidas autoritárias supressão de direitos civis censura perseguição política e repressão O golpe de 1964 justificado sob a ameaça comunista destituiu o presidente João Goulart instaurando uma sucessão de presidentes militares Os presidentes militares Castello Branco Costa e Silva Médici Geisel e Figueiredo implementaram atos institucionais que consolidaram o controle militar culminando no AI5 que intensificou a repressão fechou o Congresso e promoveu a censura A abertura política começou com Geisel mas a repressão persistiu Os Atos Institucionais AIs conferiram amplos poderes aos militares suspendendo direitos políticos O AI5 em 1968 foi o ápice do autoritarismo fechando o Congresso e instaurando um regime de exceção A censura foi essencial limitando a liberdade de expressão em diferentes meios culturais A perseguição política atingiu movimentos de oposição resultando em prisões torturas e assassinatos Os impactos sociais foram profundos causando traumas e fragmentação social Na educação a Lei Suplicy em 1971 restringiu a autonomia universitária e introduziu disciplinas como Educação Moral e Cívica e OSPB propagando valores do regime Intervenções diretas em universidades e a demissão de professores e perseguição a estudantes ocorreram Após a Ditadura a Lei da Anistia em 1979 permitiu o retorno de exilados e libertação de presos políticos marcando o início da redemocratização O período autoritário deixou marcas profundas na sociedade brasileira exigindo esforços contínuos para superar seus efeitos e promover uma educação que estimule a reflexão o diálogo e o respeito à diversidade de perspectivas Iniciouse uma ação de caça aos comunistas ou seja entidades e núcleos formadores de possíveis oposições ao governo tais como Centro popular de cultura CPC Centro de educação popular CEPLAR União Nacional dos estudantes UNE dentre outros que lutavam pela educação e cultura popular começaram a ser dominados eou dizimados pelo regime Nesse período houve grande intervenção nas universidades brasileiras O conselho federal de educação CFE nomeou reitores militares para diversas instituições de ensino tentando assegurar o controle militar como ocorreu na universidade de Brasília a destituição do reitor Anísio Teixeira prisão de alunos e professores PAULINO 2006 A repressão também atingiu a produção cultural e acadêmica Muitos intelectuais foram perseguidos exilados ou tiveram suas obras censuradas A resistência no entanto não foi totalmente silenciada Artistas e estudantes encontraram formas de expressar suas críticas de maneira simbólica por meio de metáforas e alegorias que desafiavam a censura Com a instauração da Ditadura Militar a partir de 1964 indivíduos que possuíam uma perspicácia crítica mais acentuada passaram a ser alvos de perseguições por parte do governo vigente Diante desse cenário repressivo tornou se imperativo adotar formas mais sutis de contestação e defesa dos direitos democráticos e civis Essa resistência encontrou expressão em diversas manifestações incluindo canções de protesto a atuação de sindicatos de trabalhadores e as mobilizações estudantis entre outras formas de engajamento social Ao analisar esse contexto histórico desafiador Angelo Priori observou que Destacamse as músicas de protesto de Chico Buarque Taiguara Geraldo Vandré Caetano Veloso Gilberto Gil Capinam Torquato Neto entre outros Mas foi a voz de uma mulher que imortalizou a canção de João Bosco e Aldir Blanco O bêbado e o equilibrista consagrada como o hino da anistia aos banidos e exilados políticos do país A voz emocionada de Elis Regina entoava com beleza singular os versos de Aldir Blanco sobre assassinatos nos porões da ditadura de maridos pranteados por suas Marias e Clarices e sobre a luta pela anistia aos desaparecidos presos e exilados políticos ao pedir a volta do irmão do Henfil e tanta gente que partiu num rabo de foguete PRIORI2004 p9 A Ditadura Militar no Brasil deixou um legado complexo marcado por violações aos direitos humanos repressão cultural e social mas também por resistência e mobilização popular O processo de redemocratização iniciado nos anos 1980 foi um período crucial na construção de uma sociedade mais aberta e democrática 2 EDUCAÇÃO NO PERÍODO DITATORIAL Durante o período ditatorial no Brasil o sistema educacional foi profundamente impactado pelos governos militares caracterizandose por práticas repressivas e uma abordagem privatizante Esse modelo educacional excluía parte dos setores mais pobres do acesso à educação de qualidade promovia a privatização do ensino e enfatizava uma pedagogia tecnicista baseada em técnicas mais do que em propósitos educacionais abertos pela repressão privatização do ensino exclusão de boa parcela dos setores mais pobres do ensino elementar de boa qualidade institucionalização do ensino profissionalizante na rede pública regular sem qualquer arranjo prévio para tal feito divulgação de uma pedagogia calcada mais em técnicas do que em propósitos com fins abertos e discutíveis várias tentativas de desmobilização do magistério através de abundante e não raro confusa legislação educacional GHIRALDELLI JR 2009 p 125 126 Durante a Ditadura Militar no Brasil a orientação política e econômica do regime autoritário tinha como objetivo acelerar o crescimento socioeconômico do país promovendo uma concepção de educação economicista O pensamento tecnocrata e autoritário resultou em reformas educacionais significativas notadamente nas Leis 554068 e 569271 A Lei 569271 que tratou da reforma da educação básica ampliou a escolaridade obrigatória e determinou que o 2º grau se tornasse profissionalizante buscando conferir um caráter terminal a esse nível de ensino e reduzir a demanda sobre o ensino superior Paralelamente a Lei 554068 inspirada no modelo universitário norteamericano reorganizou a universidade brasileira para atender aos interesses do regime visando promover eficiência e produtividade A repressão militar concentrouse no Movimento Estudantil especialmente na União dos Estudantes UNE que foi proibida de realizar manifestações políticas Professores e intelectuais que defendiam uma reforma democrática na universidade também foram alvos da repressão A influência dos Estados Unidos na educação brasileira foi evidente com acordos entre o Ministério da Educação e a USAID visando a implantação do ensino pago o estímulo ao tecnicismo pedagógico e a capacitação de profissionais brasileiros por técnicos norteamericanos Apesar da expansão física das escolas públicas não houve um crescimento qualitativo correspondente As escolas eram construídas precariamente mal equipadas e funcionavam em turnos intermediários com pouco tempo de permanência em sala de aula Além disso eram obrigadas a ensinar disciplinas doutrinárias como Educação Moral e Cívica que justificavam os governos militares e veiculavam ideias preconceituosas sobre a história brasileira Com a instauração da ditadura em 1964 os líderes do regime buscavam transformar o Brasil em uma nação industrializada Reconhecendo a necessidade de elevar o nível de escolaridade da população optaram por implementar o vestibular em 1969 como requisito para ingresso nas universidades visando evitar o aumento da procura por vagas no já sobrecarregado ensino superior Para conter a demanda crescente por vagas universitárias foi necessário incentivar a formação profissional já no ensino médio através da criação e promoção do ensino profissionalizante Essa abordagem proporcionou aos estudantes a opção de concluir seus estudos com uma formação profissional específica e valorizada evitando assim a pressão sobre as instituições de ensino superior ROMANELLI 1983 p225 Diante da crescente importância que a educação assumia diante das demandas geradas pela nova estrutura econômica e social mais urbana e industrializada o governo percebeu a necessidade de um maior controle sobre o sistema educacional Nesse contexto a educação passou a ser encarada sob a perspectiva do ideário de segurança nacional conforme destacado por Selva Guimarães Fonseca O papel da educação assim como as metas para o setor estabelecidas pelo Estado Brasileiro a partir de 1964 estiveram estritamente vinculados ao ideário de segurança nacional e de desenvolvimento econômico O projeto delineado nos Planos e Programas de Desenvolvimento na legislação e nas diretrizes governamentais representa o ideário educacional de diversos setores internos e externos No plano interno temos a continuidade de experiências visando à elaboração de políticas e de tecnologia educacional como por exemplo as Forças Armadas através da Escola Superior de Guerra e os empresários através do IPES No plano externo há um estreitamento dos vínculos com organismos internacionais como USAID além da OEA e Unesco FONSECA 1993 p19 Assim observamos que a educação brasileira passou a ser significativamente influenciada pela USAID que desde 1961 vinha exercendo intervenções em nosso sistema educacional e obtendo consideráveis vantagens desse apoio conforme evidenciado por Otaíza de Oliveira Romanelli a USAID seguiu as linhas gerais da ajuda internacional para o desenvolvimento da educação que resulta em benefícios maiores para o país fornecedor do que para o país beneficiário ROMANELLI 1983 p215 De acordo com a autora esses benefícios foram alcançados por meio de acordos assinados entre o Brasil e a USAID nos quais se destacam os seguintes pontos 1 O Brasil forneceria ajuda financeira pagando tanto os estadunidenses que prestassem serviços aqui quanto os brasileiros que fossem se especializar nos EUA 2 Os estadunidenses ofereceriam todo o suporte técnico e assessoria para planejamento e proposição de programas de pesquisa 3 O governo brasileiro assumiria todas as despesas dos brasileiros que prestariam assessoramento às comissões de técnicos estadunidenses Romanelli 1983 p215 Considerando que um dos principais objetivos do governo militar era desenvolver o Brasil industrialmente para atrair a implantação de multinacionais no território brasileiro a educação tornouse fundamental Maria do Carmo Martins destaca que o governo federal tinha duas preocupações básicas a primeira relacionada ao ideário nacionalista baseado nos princípios de segurança nacional respeitando a ordem pública e a hierarquia dos poderes a segunda referente ao projeto desenvolvimentista considerando a necessidade de um mercado consumidor e consequentemente de trabalhadores capacitados para a indústria Martins 2007 p 29 Nesse contexto a educação desempenhava um papel crucial formando mão deobra para o setor industrial sem a necessidade de criar cidadãos críticos capazes de contestar as decisões governamentais A negação de conteúdo crítico na formação geral dos educandos especialmente nas ciências humanas visava atender aos ideais do Conselho de Segurança Nacional que buscava controlar e reprimir opiniões para evitar qualquer resistência ao regime autoritário Fonseca 1993 p25 A urgência na formação de profissionais qualificados para atender à demanda industrial levou a uma reestruturação do ensino superior Isso resultou em várias leis como o Decretolei nº547 de 18 de abril de 1969 que autorizou o funcionamento e a organização de cursos de licenciatura curta no terceiro grau Todas estas estratégias foram acompanhadas por um ataque central à formação dos professores No início do ano de 1969 amparado pelo Ato Institucional nº5 de dezembro de 1968 o governo através do Decretolei nº547 de 18 de abril de 1969 autoriza a organização e o funcionamento de cursos profissional superiores de curta duração Ao admitir e autorizar habilitações intermediárias em nível superior para atender às carências do mercado o Estado revela ser desnecessária uma formação longa e sólida em determinadas áreas profissionais quais sejam as licenciaturas encarregadas de formar mãodeobra para a educação Enquanto isso outras áreas de formação profissional mantiveram os mesmos padrões de carga horária e duração FONSECA 1993 p26 Durante a Ditadura Militar no Brasil 19641985 o regime buscou transformar o país em uma nação industrializada e desenvolvida aumentando o nível de escolaridade da população para formar uma mãodeobra mais qualificada para sustentar o desenvolvimento industrial Para controlar a demanda por vagas no ensino superior foi adotada a exigência do vestibular para o ingresso na universidade em 1969 O governo militar passou a incentivar a formação profissionalizante no ensino médio proporcionando uma opção de conclusão dos estudos com uma formação profissional específica e valorizada A relação entre a Ditadura Militar e a educação brasileira também envolveu influências externas como a atuação da USAID Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional A educação passou a ser encarada sob o ponto de vista do ideário de segurança nacional como parte dos esforços para controlar a formação de cidadãos críticos que pudessem contestar as decisões governamentais A ênfase estava na formação de profissionais qualificados para atender às demandas industriais com menos foco na formação de cidadãos críticos e nas ciências humanas A criação das licenciaturas curtas como a de Estudos Sociais representou uma estratégia para formar professores rapidamente atendendo à urgência da demanda por mãode obra A criação das licenciaturas curtas como a de Estudos Sociais representou uma estratégia para formar professores rapidamente atendendo à urgência da demanda por mãodeobra Esses profissionais no entanto eram considerados menos qualificados e não tinham a formação necessária para questionar as imposições do governo O controle sobre o ensino de História foi intensificado com a imposição de um programa curricular rígido linear e acrítico O objetivo era moldar a percepção histórica de acordo com os interesses do regime militar justificando o sistema de governo Isso se refletiu na criação dos Guias Curriculares que ditavam os conteúdos a serem ensinados limitando a autonomia dos professores e reforçando a narrativa oficial do regime Apesar das resistências como a recusa da UFMG em implantar Estudos Sociais em 1976 as mudanças na educação durante a Ditadura Militar deixaram um legado significativo impactando a formação de gerações e o próprio entendimento histórico do período 3 O ESTADO AUTORITÁRIO E O ENSINO DA HISTÓRIA Durante o período militar no Brasil a ideologia ditatorial buscava moldar uma mãodeobra qualificada e cidadãos obedientes destacando a importância de uma população que não contestasse a ordem estabelecida Nesse contexto o Estado via com desconfiança um ensino que incentivasse a reflexão e a criticidade dos estudantes Conforme observado por Trindade 2014 as várias instâncias governamentais exerciam controle absoluto sobre os conteúdos educacionais desenvolvendo programas disciplinares específicos e impondo a produção de livros didáticos Quanto ao ensino de História este deveria desempenhar um papel fundamental na legitimação do regime direcionando sua abordagem para a disseminação da base ideológica do governo O programa curricular imposto durante o Regime Militar com a Reforma do Ensino de 1971 impunha um Ensino diretivo acrítico no qual a História aparecia como uma sucessão linear de fatos considerados significativos predominantemente políticos e militares com destaque para os grandes nomes os espíritos positivos que conduzem a História Nessa concepção a ordem social livre de conflitos seria um fator de progresso e as desigualdades seriam legitimadas como fatos universais e naturais FONSECA 2007 p 55 Durante o regime militar no Brasil o ensino de História foi instrumentalizado para fortalecer os valores propagados pelo governo No início da década de 1970 a Lei 569271 introduziu mudanças significativas retirando a disciplina de História do currículo de primeiro grau e incorporando seu conteúdo na disciplina de Estudos Sociais Essa medida segundo Nadai 1993 resultou na redução da carga horária da disciplina relegandoa a uma série do segundo grau A proposta de incluir Estudos Sociais nos currículos escolares já estava presente desde a década de 1930 e ganhou força nos anos 1950 com influências norteamericanas abrangendo estudos de humanidades economia geografia humana história política sociologia e antropologia cultural No entanto somente em São Paulo e Minas Gerais professores buscaram implementar essa abordagem antes da promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira em 1961 Com a imposição da Lei 569271 professores de História e Geografia foram forçados a se adaptar a um modelo que visava tornálos polivalentes em resposta à alegada carência de professores qualificados A criação das licenciaturas curtas conforme Fonseca 1995 atendia a uma lógica de mercado proporcionando formação rápida e generalista para um grande número de professores especialmente em instituições privadas Esses cursos expandidos para todas as regiões do país tornaramse fontes significativas de lucro para as instituições educacionais privadas A desvalorização do profissional da educação a proletarização e sindicalização foram efeitos colaterais dessa expansão O currículo da licenciatura curta em Estudos Sociais incluía disciplinas como História Geografia Ciências Sociais Filosofia Ciência Política OSPB além das disciplinas pedagógicas configurandose em um ciclo básico comum de três semestres Essas mudanças no ensino marcadas pela imposição de conteúdos e pela rápida formação de professores refletiram as diretrizes autoritárias do regime militar buscando controlar o pensamento crítico e adequar a educação aos interesses do Estado Os conteúdos que formam o conjunto denominado Estudos Sociais são generalizantes A especificidade do objeto do conhecimento histórico não aparece em sua totalidade A preocupação do ensino de Estudos Sociais não é refletir sobre a história construída pelos homens mas localizar e interpretar fatos utilizando instrumental das Ciências Sociais em geral e não da História especificamente FONSECA 1995 p 42 O ensino de Estudos Sociais no primeiro grau durante o regime militar visava preparar os alunos para uma vida em sociedade promovendo seu ajustamento e adequação cooperativa de acordo com Martins 2014 Em 1976 o Ministério da Educação por meio da Portaria 790 restringiu o ensino da disciplina de Estudos Sociais apenas aos professores licenciados nessa área excluindo os professores de História do primeiro grau Essa medida refletiu o controle ideológico sobre a disciplina de História levando muitos professores a reproduzir conteúdos de maneira acrítica de acordo com Fonseca 1995 A formação pedagógica da licenciatura curta conforme Neves 2014 frequentemente se resumia a palestras esporádicas ministradas por diversos palestrantes para todas as turmas muitas vezes nos fins de semana ou períodos de férias Além da precariedade científica e pedagógica alunos e professores eram submetidos ao controle político e ideológico com programas bibliografias e materiais didáticos sujeitos a formas explícitas ou sutis de censura Durante o regime militar o ensino da educação cívica foi redirecionado tornando obrigatórias as disciplinas Educação Moral e Cívica EMC e Organização Social e Política do Brasil além de introduzir Estudos dos Problemas Brasileiros no ensino universitário Essas medidas segundo Fonseca 1995 tinham um papel moralizador e ideológico buscando fortalecer o ensino de valores alinhados à doutrina de segurança nacional Abreu 2008 destaca que desde o Segundo Império o ensino de História já estava relacionado aos valores cívicos e morais Durante a ditadura militar o foco na educação cívica e moral permeou todo o ensino de História que se confundiu com disciplinas como Estudos Sociais EMC e OSPB Livros didáticos desempenharam papel crucial na propagação dos padrões de conduta desejados pelo regime transformando o ensino de História em uma sucessão de fatos desprovida de significados a serviço da construção da imagem de um Brasil Grande O controle estatal no entanto não era absoluto e em alguns estados como Rio de Janeiro Minas Gerais e São Paulo alguns professores utilizavam as aulas de EMC e OSPB para ensinar História e Geografia de maneira mais livre 4 DIFICULDADES NO ENSINO DE HISTÓRIA ATÉ OS DIAS ATUAIS A Ditadura Militar brasileira que perdurou de 1964 a 1985 deixou um legado profundo no sistema educacional especialmente no ensino de História Este período autoritário se caracterizou pela instrumentalização da disciplina como meio de controle ideológico moldando a percepção histórica de gerações A discussão sobre as práticas adotadas durante a Ditadura e suas reverberações no ensino de História até os dias atuais é crucial para compreender os desafios contemporâneos enfrentados na superação das heranças autoritárias na educação Durante a Ditadura Militar o ensino de História foi direcionado para atender aos interesses do regime promovendo uma versão oficial dos eventos históricos que favorecia a imagem da nação Essa manipulação de conteúdos aliada à censura de materiais didáticos e à imposição de abordagens pedagógicas alinhadas à narrativa oficial teve impactos duradouros no modo como a disciplina é ensinada e percebida Uma das principais dificuldades enfrentadas até os dias atuais é a persistência de uma abordagem simplificada e descontextualizada da História A ênfase excessiva em fatos isolados datas e eventos heroicos em detrimento da análise crítica e contextualizada contribui para uma compreensão limitada e distorcida dos processos históricos A resistência à discussão de temas sensíveis como violações aos direitos humanos durante o regime militar reflete a influência duradoura das práticas autoritárias Outro desafio contemporâneo é a necessidade de desconstruir a narrativa oficial imposta pela Ditadura buscando uma abordagem mais plural e inclusiva A diversidade de perspectivas e vozes ausentes nos currículos durante o período autoritário precisa ser integrada ao ensino de História proporcionando uma compreensão mais abrangente e crítica do passado A formação de professores também se torna um ponto crítico uma vez que muitos educadores foram submetidos a currículos e práticas educacionais moldadas pela Ditadura A capacitação para adotar uma abordagem mais reflexiva crítica e alinhada aos princípios democráticos é essencial para superar as heranças autoritárias e promover um ensino de História mais plural e inclusivo Em síntese as dificuldades no ensino de História até os dias atuais estão intrinsecamente ligadas às práticas autoritárias da Ditadura Militar A superação dessas dificuldades demanda esforços contínuos para desconstruir narrativas unilaterais promover a diversidade de perspectivas e estimular uma abordagem crítica que empodere os estudantes na compreensão do passado e na construção de uma sociedade mais democrática CONSIDERAÇÕES FINAIS O presente estudo buscou aprofundar a compreensão dos efeitos da Ditadura Militar no ensino de História no Brasil analisando tanto as práticas adotadas durante esse período quanto as dificuldades contemporâneas que ainda reverberam no campo educacional A Ditadura que se estendeu por duas décadas deixou marcas profundas no sistema educacional instrumentalizando o ensino de História como uma ferramenta de controle ideológico Durante os anos de regime autoritário o ensino de História foi moldado para atender aos interesses do Estado promovendo uma narrativa oficial que visava legitimar o regime Essa manipulação de conteúdos aliada à censura de materiais didáticos e à imposição de abordagens pedagógicas específicas impactou não apenas a compreensão histórica dos estudantes da época mas também a formação de gerações subsequentes Ao explorar os reflexos dessas práticas no ensino de História até os dias atuais identificamos desafios significativos A persistência de uma abordagem simplificada e descontextualizada a resistência à discussão de temas sensíveis e a ausência de uma pluralidade de perspectivas são alguns dos entraves enfrentados A narrativa oficial imposta pela Ditadura continua a influenciar o modo como muitos educadores abordam a História em sala de aula Contudo superar essas dificuldades é crucial para construir um ensino de História mais democrático crítico e inclusivo A desconstrução da narrativa unidimensional e a promoção da diversidade de vozes no currículo são passos essenciais Além disso a formação contínua de professores visando capacitálos a adotar uma abordagem mais reflexiva e alinhada aos princípios democráticos é fundamental para transformar a maneira como a História é transmitida às novas gerações Nesse contexto as considerações finais ressaltam a importância de uma abordagem cuidadosa e comprometida com a verdade histórica A História não deve ser um instrumento de doutrinação mas sim uma disciplina que capacita os estudantes a compreenderem criticamente o passado promovendo o pensamento reflexivo e o exercício da cidadania Assim diante dos desafios identificados reforçamos a necessidade de uma constante reflexão e ação no âmbito educacional visando construir um ensino de História que contribua para a formação de cidadãos conscientes críticos e comprometidos com os valores democráticos superando assim as heranças autoritárias deixadas pela Ditadura Militar REFERÊNCIAS ABREU Vanessa Kern A educação Moral e Cívica disciplina escolar e doutrina disciplinar Minas Gerais 19691993 2008 102f Dissertação Mestrado em Educação Programa de PósGraduação em Educação Universidade de Uberlândia Uberlândia 2008 BITTAR Marisa BITTAR Mariluce História da Educação no Brasil a escola pública no processo de democratização da sociedade Acta Scientiarum Education Maringá v 34 n 2 p 157168 JulyDec 2012 BITTENCOURT Circe Fernandes Reflexões sobre o ensino de História Estudos Avançados São Paulo v 32 n 93 p 127149 ago 2018 CERRI Luis Fernando Didática de História uma leitura teórica sobre a História na prática Revista de História Regional 152264278 Inverno 2010 Ditadura militar e democracia no Brasil história imagem e testemunho organização Maria Paula Araujo Izabel Pimentel da Silva Desirree dos Santos 1 ed Rio de Janeiro Ponteio 2013 FERREIRA JR Amarilio História da Educação Brasileira da Colônia ao século XX EdUFSCar São Carlos 2010 Coleção UABUFSCar FONSECA Thais Nívia de Lima e O ensino de História do Brasil concepções e apropriações do conhecimento histórico 1971 1980 In CERRI Luiz Fernando org O Ensino de História e a Ditadura Militar 2ª ed Aos Quatro Ventos 2007 MARCELINO Mariane Amboni A ditadura militar e os livros didáticos de História 2009 42f Monografia Especialização em História Faculdade do extremo Sul Catarinense UNESC Criciúma 2009 PAULINO Ana Flávia Borges A Educação no Estado Militar 19641985 Disponivel emhttpwwwfacedufubrcolubhe06anaisarquivos176AnaBorgesPaulinoeWa nderPereirapdf Acessado em 20 dez 2023 REZENDE Maria José de A Ditadura Militar no Brasil repressão e pretensão de legitimidade 19641984 Londrina Eduel 2013 1 Livro digital SILVA Erika Ruth Melo Da et al As masmorras da clio uma análise do ensino de história durante a ditadura militar 1964 1985 e seus reflexos na atual forma de perceber a disciplina Anais IV FIPED Campina Grande Realize Editora 2012 Disponível em httpswwweditorarealizecombrartigovisualizar178 Acesso em 21122023 1232