Atividade Processual Avaliativa: Direito do Consumidor

ATIVIDADE PROCESSUAL AVALIATIVA DIREITO DO CONSUMIDOR Pontuação máxima 10 pontos DATA MÁXIMA PARA DEVOLUÇÃO 18112022 NOME 1 MPEPR 2016 MPEPR Promotor Substituto Adaptada Analise as assertivas abaixo e responda I Em se tratando de vícios de qualidade que diminuam o valor do serviço sua reexecução poderá ser confiada a terceiros devidamente capacitados por conta e risco do fornecedor II O CDC faculta desde que por convenção escrita das partes a redução ou ampliação do prazo máximo de 30 dias para que o vício do produto ou serviço seja sanado é passível de redução ou ampliação III Quanto à responsabilidade pelo fato do produto e do serviço o comerciante é objetiva e solidariamente responsável nos casos em que o fabricante esteja identificado IV A ignorância do fornecedor sobre os vícios de qualidade por inadequação dos produtos e serviços não o exime de responsabilidade É correto o que se afirma apenas nas assertivas a III e IV b I II e III c II e IV d I III e IV e I e IV 2 FCC 2018 DPE SP Defensor Público Adaptado o Código de Defesa do Consumidor disciplina sobre a oferta e práticas comerciais o postulado na assertiva a estão proibidas as expressões que não permitam precisão na avaliação do produto tais como o melhor do mundo o mais incrível e se praticadas integrarão a oferta veiculada ao consumidor b os fabricantes e importadores deverão assegurar a oferta de componentes e peças de reposição por no mínimo cinco anos após a realização da compra do produto pelo consumidor c o consumidor poderá se o fornecedor se recusar ao cumprimento da oferta obedecendo esta ordem exigir o cumprimento forçado da obrigação aceitar outro produto equivalente requerer o desconto de 50 no valor do produto d as informações necessárias à apresentação da oferta em produtos refrigerados deverão ser gravadas de forma indelével e a oferta não deve contemplar as informações a respeito do produto mas sim os termos para a aquisição dele 3 MPEPR 2019 Promotor Substituto adaptada A respeito da publicidade no CDC analise os itens abaixo IO produto é considerado defeituoso pelo fato de no prazo de 30 trinta dias outro de melhor qualidade ser colocado no mercado II O direito de o consumidor reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação de produtos duráveis adquiridos pela internet caduca em 07 sete dias III O ônus da prova da veracidade e correção da informação ou comunicação publicitária cabe a quem as patrocina É correto o que se afirma apenas em a III b I c II d II e III e I II e III 4 TJPR 2012 Assessor Jurídico Adaptada Sobre as disposições do Código de Defesa do Consumidor acerca da oferta e da publicidade é correto afirmar a O fornecedor na publicidade de seus produtos ou serviços manterá em seu poder para informação dos legítimos interessados os dados fáticos técnicos e científicos que dão sustentação à mensagem b O fornecedor do produto ou serviço é subsidiariamente responsável pelos atos de seus prepostos sem vínculo empregatício ou representantes autônomos c É abusiva qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário inteira ou parcialmente falsa ou por qualquer outro modo mesmo por omissão capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza características qualidade quantidade propriedades origem preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços d Os fabricantes e importadores deverão assegurar a oferta de componentes e peças de reposição enquanto não cessar a fabricação ou importação do produto Cessadas a produção ou importação a oferta deverá ser mantida por no mínimo 20 vinte anos 5 Avalie as proposições seguintes I A publicidade dissemina novas necessidades e depois delas necessidades mais novas ainda vinculando suas mensagens à felicidade à satisfação dia após dia Nesse cenário de ode ao consumo emergem discussões acerca da publicidade infantil considerado público vulnerável PORQUE II mais suscetível à sedução publicitária demandando proteção condizente com sua vulnerabilidade agravada mais intensa do que aquela vislumbrada nos demais consumidores Fonte httpwwwbidforumcombrbidBibliotecaperiodicopdfaspxi249192p70 A respeito dessas asserções assinale a opção correta a as asserções I e II são verdadeiras e a I é uma justificativa correta da II b as asserções I e II são verdadeiras mas II não é uma justificativa correta da I c a asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa d a asserção I é falsa e a II é uma proposição verdadeira e as asserções I e II são proposições falsas