Resumo do Artigo

travessias número 02 revistatravessiasgmailcom ISSN 19825935 Graziela Rossetto Giron wwwunioestebrtravessias DESAFIOS POLÍTICOS PARA EDUCAÇÃO POLITICAL CHALLENGES FOR EDUCATION Graziela Rossetto Giron 1 RESUMO O presente artigo se propõe a discutir em que consistem as políticas públicas mais especificamente as políticas educacionais e como estas influenciam na construção do conceito de cidadania O texto aponta que para cada modelo de Estado corresponde também um modelo de educação uma vez que o projeto educativo veicula uma imagem de homem e de mundo que se deseja alcançar ou formar Portanto falar de política educacional implica em considerar que a mesma articulase à construção de um projeto de sociedade e de cidadania Compreender quais são as políticas educacionais que orientam atualmente a educação ajuda a clarificar as relações de poder que se estabelecem entre o Estado e a sociedade como também o tipo de indivíduo que se está formando a partir dessas políticas Palavraschave políticas educacionais neoliberalismo cidadania ABSTRACT This article propose a discussion if wath consist the public politics more especific the educacionals politics and how this thinks influence in construction of in the concept of citizenship The text apoint for the each model of States correspondent a model of education too because wich of all educacionals project make an imagine to the man wich will catched or formed Therefore talk the education politics implicate in considerat wich an education politics articulate with a construction the project of the society an citizenship Understand what are the education politics wich orientate the education at this moment help a clarify the relations of the power wich firm between the State and society and the kind of person wich stay development this politics Keywords education politics neoliberalism citizenship Políticas públicas e neoliberalismo A consciência da política surgiu pela primeira vez com Aristóteles filósofo grego que afirmou que o homem é um animal político O ser humano tem a capacidade de organizarse socialmente assumindo a partir de suas atitudes do seu modo de pensar e decidir posições políticas A política nasce quando os homens começam a se organizar em sociedade fazendo escolhas para viabilizar a convivência em grupo É nesse momento que aparecem as diferentes posições políticas diferentes concepções que refletem uma idéia de homem mundo e sociedade que nunca são neutras mas reveladoras de como as pessoas são pensam ou entendem o mundo 1 Professora da rede municipal de ensino de Caxias do Sul RS Licenciada em Ciências Pedagogia especialista em Formação para Educação a Distância e Mestre em Educação Contato gironfamiliaibestcombr II Entretanto quando se fala em políticas públicas devese ter em mente as estruturas de poder e de dominação presentes no tecido social destas derivam as políticas As políticas públicas foram e são implementadas reformuladas ou desativadas de acordo com as diferentes formas funções e opções ideológicas assumidas pelos dirigentes do Estado nos diferentes tempos históricos Com relação à proposição de políticas educacionais isso não é diferente A cada modelo de Estado também corresponde uma proposta de educação uma vez que todo projeto educativo todo discurso educativo veicula uma imagem de homem uma visão de homem GADOTTI 1984 p 144 que se deseja formar Dito de outra forma a política educacional defendida por um determinado governo reflete como ele entende o mundo e as relações que se estabelecem na sociedade Segundo Ozga 2000 os governos usam a educação com fins específicos como melhoramento da produtividade econômica treino de mãodeobra mecanismo de escolha e seleção para as oportunidades existentes um meio de transmissão cultural através da qual as identidades nacionais podem ser promovidas ou alteradas e por fim como lugar de preservação e valorização de idéias e heranças relativas à identidade nacional De acordo com Saviani 1986 educação e política são práticas distintas no entanto mantém uma íntima relação a educação depende da política no que diz respeito a determinadas condições objetivas como a definição de prioridades orçamentárias que se reflete na constituição consolidaçãoexpansão da infraestrutura dos serviços educacionais etc e a política depende da educação no que diz respeito a certas condições subjetivas como a aquisição de determinados elementos básicos que possibilitem o acesso à informação a difusão das propostas políticas a formação de quadros para os partidos e organizações políticas de diferentes tipos etc p 89 Dessa forma falar em política educacional implica em considerar que a mesma articulase ao projeto de sociedade que se pretende implantar ou que está em curso em cada momento histórico ou em cada conjuntura projeto este que corresponde ao referencial normativo global de uma política AZEVEDO 2001 p 60 No que se refere às idéias e concepções sobre a constituição do Estado da política e do ato de governar ao longo do processo de formação histórica alguns pensadores políticos defenderam diferentes modelos de Estado O Estado liberal proposto por Adam Smith 2 2 Para esse teórico o homem é sempre impulsionado por algum interesse pessoal e egoísta e isso conduz o indivíduo de modo natural a preferir a modalidade de investimento capaz de beneficiar a sociedade pois aquilo que é vantajoso para ele também será para a sociedade Existe portanto nessa concepção de Estado uma noção III escocês do século XVIII considerado o fundador da ciência econômica baseouse na livre iniciativa e na isenção ou não intervenção do Estado nos processos sociais Porém no fim do século XX o liberalismo político e o liberalismo econômico juntamse em um projeto hegemônico denominado neoliberalismo em que o Estado mínimo e a ampliação das relações mercantis são a tônica do processo Os principais mentores dessa proposta foram Ronald Reagan 19801988 e George Bush 19881992 nos EUA e Margareth Thatcher 19791990 e John Major 19901997 na Inglaterra 3 Segundo Ball 1998 p 126 o neoliberalismo é aquilo que se poderia chamar de ideologias de mercado ou seja uma proposta vinda do liberalismo que se tornou neo por focalizar sua atenção nos aspectos econômicos das propostas liberais No neoliberalismo ao invés da igualdade de valores de direitos entre os seres humanos e do reconhecimento e respeito às diferenças núcleo moral do liberalismo o que é priorizado são as reinterpretações econômicas que se possa fazer a respeito de cada um desses aspectos O neoliberalismo expressou uma saída política econômica jurídica e cultural específica para a solução dos problemas cíclicos da economia do mundo capitalista Provocou uma modificação organizacional estrutural e funcional do Estado minimizando o seu papel no que diz respeito à garantia dos direitos sociais tendo como principal preocupação limitar a esfera de influência do público no privado Isto é a globalização do capitalismo e de seu comparsa político o neoliberalismo funciona de forma conjunta para naturalizar o sofrimento para destruir a esperança e para aniquilar a justiça McLAREN 1998 p 88 Dito de outra forma a visão neoliberal propõe a precarização do Estado revelando o fortalecimento da concepção de Estado mínimo segundo a qual ele deixa de promover políticas sociais básicas transferindo a responsabilidade para a própria sociedade dada a suposta incapacidade deste Estado de responder a todas as demandas sociais CRUZ 2003 p 12 Com a restrição eou diminuição das funções do Estado ocorre o repasse de demandas para a iniciativa privada ou seja para a esfera do mercado o que reforça a segmentação social da população uma vez que somente terão acesso ao serviço privado aqueles que dispõe de uma boa condição financeira Ou seja os direitos sociais se tornam mercadorias e o movimento de ordem natural que permite que a economia se autoregule e encontre o equilíbrio sem que o Estado precise intervir pois a livreconcorrência e a liberdade de mercado solucionariam os problemas econômicos 3 A chegada ao poder dos governos de Thatcher e Reagan ocorreu sob a égide da supremacia do mercado Deuse início a uma ofensiva política e social cujo principal objetivo era destruir o conjunto das instituições e das relações sociais que pretensamente teriam engessado o capital no primeiro mandato de Roosevelt EUA Houve uma liberalização e desregulamentação financeira que conduziram a um crescimento muito rápido dos ativos financeiros Essas reformas estruturais de liberalização desregulamentação e privatização se realizaram no sentido de restaurar o poder de dominação capitalista objetivando fundar uma economia de mercado integrada globalmente econômico restringe a esfera social da cidadania em favor da projeção do mercado Essa nova tendência teórica e política de ordenamento do mundo capitalista questiona e põe em xeque o próprio modo de organização social e política gestado com o aprofundamento da intervenção estatal Menos Estado e mais mercado é a máxima que sintetiza suas postulações que tem como princípio chave a noção de liberdade individual AZEVEDO 2001 p 11 Neoliberalismo e educação Ao contrário do que pregava o liberalismo clássico que tinha por base a defesa da liberdade do indivíduo o neoliberalismo reduziu o indivíduo a um mero consumidor onde o que passa a ser priorizado não é a liberdade da pessoa mas a liberdade econômica das grandes organizações que detêm o poderio financeiro mundial E o que isso tudo tem a ver com a educação Segundo Marrach 1996 a retórica neoliberal atribui um papel estratégico à educação ao preparar o indivíduo para adaptarse ao mercado de trabalho justificando que o mundo empresarial necessita de uma força de trabalho qualificada para competir no mercado nacional e internacional fazer da escola um meio de transmissão da ideologia dominante e dos princípios doutrinários do neoliberalismo a fim de garantir a reprodução desses valores incentivar que a escola funcione de forma semelhante ao mercado adotando técnicas de gerenciamento empresarial pois essas são mais eficientes para garantir a consolidação da ideologia neoliberal na sociedade Percebese que o discurso educativo neoliberal configurase a partir de uma reformulação dos enfoques economicistas da teoria do capital humano 4 em que a educação é definida como uma atividade de transmissão do estoque de conhecimentos e saberes que qualificam para a ação individual competitiva na esfera econômica basicamente no mercado de trabalho No entanto o discurso utilizado para definir o papel da educação numa perspectiva neoliberal é diferente daquele utilizado pela teoria do capital humano Nos anos 50 e 60 a 4 A teoria do capital humano colocou de forma precisa e unidirecional a relação entre educação e desenvolvimento econômico no contexto histórico de um capitalismo baseado num modo de regulação fordista Sob essa perspectiva os conhecimentos que aumentam a capacidade de trabalho constituem um capital que como fator de produção garante o crescimento econômico de modo geral e de forma particular contribui para incrementar o ingresso individual de quem o possui GENTILI 1995 V educação era considerada um investimento individual e social e o mercado daria conta de gerar uma multiplicação de oferta de empregos e um aumento geral da riqueza para aqueles que tivessem acesso à educação Estudar significava portanto garantir um lugar num mercado de trabalho em permanente e ilimitada expansão Porém com os limites estruturais do fordismo e o esgotamento das condições políticas e econômicas que garantiam a sua reprodução ampliada o neoliberalismo impõe um outro desafio à educação formar para que os indivíduos tenham competências num mercado de trabalho cada vez mais restrito quando os melhores e somente estes conseguirão ter sucesso econômico ou emprego Sendo assim no enfoque neoliberal cabe à educação o papel de legitimar novos e velhos processos de exclusão verificados também no contexto social Para isso devem difundir se no interior do sistema educacional as relações mercantis de concorrência isto é no discurso neoliberal a educação deixa de ser parte do campo social e político para ingressar no mercado e funcionar a sua semelhança MARRACH 1996 p 43 Tratase da crescente subordinação ao econômico e da transformação da própria educação em mercadoria quando pais e alunos passam a ser vistos como consumidores e o conteúdo político da educação é substituído pelos direitos do consumidor Os neoliberais acreditam que o poder público pode e deve dividir ou transferir para o setor privado as suas responsabilidades na área da educação favorecendo com isso o aquecimento do mercado e a melhoria na qualidade dos serviços educacionais É o que se chama privatização do ensino Os pais como consumidores têm direito de matricular seus filhos numa escola que melhor contemple seus interesses Esse movimento gera uma disputa entre as escolas competição no sentido de oferecer um melhor produto educação aos seus consumidores pais e alunos o que acaba qualificando o processo educativo Porém quando se delega a oferta escolar para a iniciativa privada ocorre a fragilização e desagregação da escola pública minimizando a garantia de acesso à educação como direito de todos e modificase o padrão do ensino público uma educação que contemple a diversidade pois existe a necessidade de adequar o currículo às exigências do mercado mais treinamento e menos formação escolar stricto sensu Ou seja quando o Estado privatiza a escola pública 5 nega 5 No livro escrito por Regina Magalhães de Souza intitulado Escola e juventude a autora faz uma reflexão interessante sobre o que está acontecendo com a escola pública nos dias de hoje A autora diz que a escola tem se caracterizado pela efetiva ausência de um projeto educativo que lhe dê substância e fundamento bem como pela fragilidade de integração de seus alunos com a organização A principal habilidade desenvolvida na escola resumese no desenvolvimento da capacidade do indivíduo de pelo exercício do pensamento instrumental adaptarse a um meio social de regras instáveis Em síntese não é mais o disciplinamento da força de trabalho o que promove a escola mas a adaptação do indivíduo à instabilidade à ausência de autoridade e de critérios à prevalência dos interesses VI de certa forma o direito à educação a maioria da população aprofundando os mecanismos de exclusão social aos quais estão submetidos os setores populares O discurso educacional neoliberal está centrado na expressão qualidade total 6 que à primeira vista aparenta excelência no ensino e na pesquisa professores competentes alunos aptos para ingressarem no mercado de trabalho currículo com conteúdos científicos e tecnológicos atualizados No entanto representa mais um ponto de vista empresarial do que educacional visto que traz em seu bojo um raciocínio tecnicista baseado na produtividade e objetivando a performatividade na educação A escola de qualidade defendida pelos neoliberais é aquela que apresenta um ensino e uma gestão eficiente para competir no mercado referendando a idéia de que o aluno é um consumidor do ensino e o professor um profissional bem treinado tendo como principal incumbência preparar os educandos para mais tarde se inserirem no mercado de trabalho 7 A homogeneização dos conteúdos a utilização de uma prática pedagógica voltada para o saber fazer ou pelos menos fornecer as bases instrumentais para a aquisição do saber fazer e a implementação de uma política de avaliação nacional com o objetivo de mensurar o desempenho dos alunos e conseqüentemente do sistema educacional vigente são ações que visam a garantir o controle e a efetivação da proposta educativa neoliberal Em outras palavras no modelo educacional proposto pelo neoliberalismo a escola que na origem grega designava o lugar do ócio é transformada em um grande negócio SHIROMA et alii 2004 p 120 Segundo Candeias 1995 p 167 o que se percebe é que para as massas para o comum das pessoas aprender a ler escrever e contar é mais do que suficiente para o papel que delas se espera o de subordinados Quando se quer subalternos eficientes tanto nas empresas como na sociedade pessoas que saibam apenas acatar e cumprir ordens sem muita iniciativa e criatividade adotamse práticas pedagógicas que defendem a simplificação e o pragmatismo dos conteúdos como forma de expansão massiva dos setores com necessidades de individuais sobre os coletivos ao descrédito da justiça e da lei característicos da vida contemporânea SOUZA 2003 p 183 6 Esse conceito tem sido muito utilizado por representantes empresariais no tocante à redução de custos aumento da produção diminuição da mãodeobra aumento da produtividade e portanto ao lucro empresarial 7 Nesse sentido cabe aqui uma ressalva feita por Marrach 1996 mesmo que o discurso neoliberal aponte que a educação tem o papel estratégico de preparar mãodeobra para o mercado de trabalho a revolução tecnológica tem ocasionado um grande índice de desemprego estrutural o que nos remete a pensar que a escola não está conseguindo cumprir nem mesmo as funções primordiais atribuídas a ela pelo modelo neoliberal Souza 2003 diz que a escola não está mais conseguindo formar e disciplinar a força produtiva como acontecia nos anos 70 e 80 Em meio ao crescente desemprego e à grande competição por postos de trabalho o próprio mercado tem se encarregado de formar sua mãodeobra SOUZA 2003 p 10 E acrescenta Uma vez que as possibilidades de inserção profissional estão cada vez mais limitadas cabe lembrar que o grau de escolaridade é necessário mas não suficiente para garantir a ocupação a seleção do mercado de trabalho caracterizase por um credencialismo que remete para segundo plano o conhecimento e as formações escolares fazendo da escola regular não a agência formadora de mãodeobra mas uma mera distribuidora de certificados p 3637 VII mãodeobra barata e com pouca formação Ou seja o currículo deve apenas informar a não formar a massa Apesar do modelo neoliberal basearse na desigualdade social a escola vende a idéia de que o sucesso depende do empenho e desempenho de cada um reforçando a lógica de que numa sociedade moderna só vencem os melhores e que se o aluno não conseguiu atingir os resultados esperados a culpa não é da escola ou da sociedade mas dele que não teve competência para atingir os objetivos propostos A educação tem grande importância para o projeto neoliberal pois legitima a desigualdade base do sistema econômico capitalista Partindo do pressuposto que a educação possibilita aos alunos as mesmas oportunidades a educação prova que desigualdade é eticamente justa por ser uma opção individual O maior problema é que esse discurso desmonta toda e qualquer possibilidade de construção de um espírito solidário e cooperativo entre as pessoas acirrando cada vez mais a disputa e a competição o que contribui para o reforço da ideologia excludente pregada por esse modelo econômico A educação no Brasil No fim dos anos 80 e 90 começaram a circular no meio educacional palavras como qualidade total modernização do ensino adequação ao mercado de trabalho competitividade eficiência e produtividade fruto da ideologia neoliberal Atribuiuse à educação a responsabilidade de dar sustentação à competitividade do país pois enquanto consenso mundial se disseminou a idéia de que para sobreviver à concorrência do mercado para conseguir ou manter um emprego para ser um cidadão do século XXI seria preciso dominar os códigos da modernidade SHIROMA et alii 2004 p 54 Documentos provenientes de organismos internacionais como Banco Mundial BM Fundo Monetário Internacional FMI Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento BIRD Banco Interamericano de Desenvolvimento BID Organização Mundial do Comércio OMC Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento PNUD Comissão Econômica para a América Latina e Caribe CEPAL Associação LatinoAmericana para o Desenvolvimento Industrial e Social ALADIS propalaram soluções consideradas cabíveis aos países em desenvolvimento no que tange tanto à educação quanto à economia A partir da Conferência Mundial de Educação para Todos 1990 realizada em Jontiem Tailândia financiada pela Organização das Nações Unidas para Educação Ciência e Cultura UNESCO Fundo das Nações Unidas para a Infância UNICEF o PNUD e BM ficou VIII acordado com representantes de diversos governos e entidades nãogovernamentais associações profissionais e educadores do mundo inteiro que todos se comprometeriam em garantir uma educação básica de qualidade para todas as crianças jovens e adultos do seu país MELO 2004 A Educação Básica deveria dar conta de atender as necessidades básicas da aprendizagem 8 visando a redução da pobreza o aumento da produtividade dos trabalhadores a redução da fecundidade a melhoria da saúde além de dotar as pessoas de atitudes necessárias para participar plenamente da economia e da sociedade Ou seja investir na educação básica contribuiria para formar trabalhadores mais adaptáveis capazes de adquirir novos conhecimentos sem grandes dificuldades atendendo assim a nova demanda do mercado globalizado 9 Essas reformas consistem na retomada dos pressupostos liberais impondo aos países em desenvolvimento diretrizes políticas de ajuste estrutural conveniente aos interesses do capital estrangeiro como redução dos gastos públicos com os setores sociais uniformização e a integração dos países às políticas econômicas globais restrição da criação científica e tecnológica para os países pobres e um investimento na educação principalmente com o objetivo de proporcionar à população a aquisição de competências habilidades e valores mínimos necessários ao mercado No caso do Brasil a implementação dessas políticas internacionais teve início no governo Itamar Franco a partir da elaboração do Plano Decenal de Educação para Todos 10 Porém foi no governo de Fernando Henrique Cardoso que a reforma anunciada se concretizou Essas reformas educacionais se realizaram como elemento do projeto neoliberal de sociedade num processo histórico de mundialização do capital MELO 2004 p 163 Em 20 de dezembro de 1996 foi promulgada a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional Lei 9394 uma lei de educação que objetivou a aquisição de novas competências e habilidades pelos indivíduos no intuito de promover a uniformização da integração global do mercado Segundo Demo 1997 a nova LDB possibilitou alguns avanços mas também retrocessos à educação nacional Com relação aos avanços o autor ressalta a integração da educação infantil como parte do sistema educacional a obrigatoriedade da escolarização no Ensino Fundamental ligada a padrões de qualidade embora não sejam claramente explicitados 8 Esse conceito referese àqueles conhecimentos teóricos e práticos às capacidades aos valores e às atitudes indispensáveis ao sujeito para enfrentar suas necessidades básicas em sete situações 1 sobrevivência 2 desenvolvimento pleno de suas capacidades 3 vida e um trabalho digno 4 participação plena no desenvolvimento 5 melhoria na qualidade de vida 6 tomada de decisões informadas 7 possibilidade de continuar aprendendo SHIROMA et alii 2004 9 Essas proposições também foram explicitadas no Consenso de Washington 1989 reunindo nos EUA técnicos do BM do FMI e do BIRD com o objetivo de discutir as reformas econômicas e educacionais que deveriam ser adotadas pelos países em desenvolvimento 10 A partir desse plano o Brasil traçou as metas locais contemplando aspectos referendados no acordo firmado em Jontiem acenando aos organismos internacionais que o projeto educacional por eles prescrito seria aqui implantado IX ênfase na gestão democrática pedagógica e administrativa avanço na concepção de educação básica vista como sistema de educação e não de ensino institucionalização da Década da Educação 11 Com relação aos ranços da Lei Demo 1997 comenta que apesar de introduzir alguns componentes atualizados e interessantes a Lei não é inovadora predominando no corpo da mesma uma visão tradicional que impede de perceber o quanto às oportunidades de desenvolvimento dependem da qualidade educativa da população referenda a aquisição e não a construção do conhecimento contrariando as modernas teorias de educação apesar do avanço nos processos avaliativos do rendimento escolar nem sempre a aprendizagem é o fim maior passando a idéia de que o aluno tem de progredir a qualquer custo a valorização do magistério não acontece no sentido de melhoria tanto do salário quanto da formação continuada dos professores a formação docente não é pautada no ensino pesquisa e extensão mas na aplicação prática do conhecimento A atual LDB tratase de um saber pensar que de maneira alguma bastase com o pensar pois sua razão de ser é a de intervir DEMO 1997 p 78 estabelecendo uma relação muito próxima entre educação e qualificação profissional faltandolhe a percepção da importância da educação como processo de humanização e reconstrução social Nesse contexto a proposta educativa referendada pela lei máxima da educação em nosso país tem provocado entre outras coisas o desmonte dos sistemas educativos públicos estimulado a privatização do ensino de forma competitiva restringido e separado os diferentes níveis de ensino dificultando inclusive o acesso ao conhecimento Ou seja através da desregulamentação dos critérios legais foi ampliado o setor educativo privado fazendo com que a oferta escolar pública fosse deslocada para a particular desresponsabilizando assim o Estado da tarefa de educar Essa estratégia de desresponsabilização do Estado para com a educação está contribuindo para a redução de ofertas dos serviços educacionais ao povo brasileiro uma vez que ao transferir a educação para a esfera do mercado esta deixa de ser direito universal e passa a ser condição de privilégio se torna seletiva e excludente na medida em que só alguns conseguem ter acesso e se manter no sistema educativo 11 A Década da Educação consiste num documento que apresenta uma série de propostas para a educação brasileira para serem cumpridas a partir da publicação da LDB e num prazo de dez anos como matrícula de todos os educandos no Ensino Fundamental a partir dos 7 anos oferta de cursos presenciais e a distância aos jovens e adultos insuficientemente escolarizados realização de programas de capacitação para todos os docentes em exercício integração de todos os estabelecimentos de educação fundamental no sistema nacional de avaliação do rendimento escolar esforço no sentido de transformar as escolas da rede urbana em escolas de tempo integral admissão somente de professores habilitados em nível superior ou pela escola normal X Por meio de entidades públicas não governamentais o Estado convoca a iniciativa privada a compartilhar das responsabilidades pela educação reafirmando a velha tese da socialdemocracia de que se a educação é uma questão pública não é necessariamente estatal SHIROMA et alii 2004 p 116 Educação e cidadania reflexões finais De acordo com Schugurensky 1999 ao longo da história da humanidade temse observado a existência de inúmeras definições do conceito de cidadania pois são várias as maneiras de abordar dinâmicas de inclusão e exclusão de entender o que é considerado direito eou responsabilidade de um indivíduo na sociedade Na tradição liberal a noção de cidadania se refere às expectativas e à normatividade que regem as relações entre indivíduos e Estado nação SCHUGURENSKY 1999 p 189 Desde o pósguerra o debate sobre cidadania tem dado ênfase à distinção entre direitos civis políticos e sociais caracterizado pela Declaração Universal dos Direitos Humanos teoria de Marshall e a crescente consolidação do Estado de Bemestar social Em contrapartida sob a influência do modelo neoliberal o conceito de cidadão compete com o conceito de consumidor ou cliente SCHUGURENSKY 1999 p 189 ou seja o discurso que antes era centrado em direitos inalienáveis do indivíduo passa a ser substituído por um discurso que privilegia a competitividade a individualidade e a eficiência tendo em vista satisfazer as exigências do mercado e da economia mundial Como já foi dito anteriormente a educação nos diferentes momentos históricos esteve ligada a uma determinada visão social foi usada para se ganhar espaço e projeção na sociedade Isso devese ao fato de que o projeto de educação revela um tipo de interesse a ser defendido ou seja traz em seu bojo a defesa de uma concepção de sujeito e de sociedade que se pretende implementar Segundo Freire 1998 p 28 a partir do sistema educativo adotado por um país podese contribuir para a reprodução de uma ideologia dominante ou trabalhar a favor da emancipação de uma sociedade quando se reforça a capacidade crítica do educando sua curiosidade sua insubmissão Na proposta educativa referendada pela lógica neoliberal onde as práticas sociais estão alicerçadas numa relação meramente econômica a concepção de sociedade e de cidadania que vem a tona é aquela que prima pela ética utilitarista pelo individualismo pela exclusão e pela competitividade Dito de outra forma quando as políticas educacionais implementadas são fruto de uma ideologia onde a educação é condição necessária para a reprodução econômica e XI ideológica do capital CRUZ 2003 p16 ideais como igualdade de oportunidades participação e autonomia passam a ser subordinados à lógica racional do mercado e as reformas na área educacional ficam reduzidas ao cumprimento de objetivos que atendem prioritariamente ao imperativo econômico No entanto uma forma de se romper com esse ciclo de crueldades e de marginalização social imposto pela lógica neoliberal é acreditar e lutar por um outro modelo de educação uma educação comprometida com a formação de indivíduos críticos e conscientes do seu papel social pautada na construção democrática e no diálogo A Educação Popular surge em contrapartida a esse modelo de educação neoliberal fundamentase nos princípios de uma educação emancipatória e humanizadora em que a razão de ser do ato de educar não é apenas capacitar os indivíduos por meio de transferência de conhecimentos a viverem e se adaptarem ao mundo em que vivem mas tornálos conscientes Atribuir à educação uma finalidade utilitária destinandoa a formatação e adaptação das pessoas à sociedade é algo muito cruel Ainda que represente uma escolha de saberes de sentidos de significados de sensibilidades e de sociabilidades entre outras a educação não pode preestabelecer de maneira restrita modelos de pessoas BRANDÃO 2003 p 21 A Educação Popular é uma proposta educacional voltada aos interesses populares produzida pelas classes populares ou para as classes populares 12 visando fundamentalmente a ser uma educação democrática ou seja propiciar maior conscientização aos excluídos da sociedade para que lutem pela garantia dos seus direitos como cidadãos Suas práticas estão predominantemente voltadas para o exercício da cidadania para a afirmação e o desempenho do papel que as classes populares deveriam assumir no cenário político e social A implementação de uma educação comprometida com a mudança social tem um importante papel a cumprir pois auxilia na promoção e aquisição de saberes e competências necessárias para que as pessoas possam participar dos processos de deliberação e de tomada de decisões na sociedade resgatando o direito de ser cidadão na plenitude da palavra Investir numa educação que se alinhe com os interesses e os projetos sociais dos menos favorecidos que promova o desenvolvimento de sujeitos com capacidade de analisar criticamente a realidade e transformála é urgente principalmente quando se deseja construir uma sociedade digna e humana que privilegie o ser em detrimento do ter 12 Classes populares são aquelas que vivem uma condição de exploração e de dominação no capitalismo sob múltiplas formas Exploração que se liga tipicamente à atividade produtiva mas se produz e se reproduz em outras dimensões do processo econômico como nos planos social e político WANDERLEY 1986 XII Referências bibliográficas AZEVEDO Janete M Lins de A educação como política pública Campinas SP Autores Associados 2001 v 56 Coleção Polêmicas do Nosso Tempo BALL Stephen Cidadania global consumo e política educacional In SILVA Luiz Heron Org A escola cidadã no contexto da globalização Petrópolis RJ Vozes 1998 BARROSO João Gestão local da educação entre o Estado e o mercado a responsabilização coletiva In MACHADO Lourdes Marcelino FERREIRA Naura Syria Carapeto Org Política e gestão da educação dois olhares Rio de Janeiro DPA 2002 BRANDÃO Carlos R A pergunta a várias mãos a experiência da pesquisa no trabalho do educador São Paulo Cortez 2003 CANDEIAS Antônio Políticas educativas contemporâneas críticas e alternativas Revista Educação Realidade v 20 n1 janjun 1995 CRUZ Rosana Evangelista Banco Mundial e política educacional cooperação ou expansão do capital internacional Curitiba UFPR 2003 DEMO Pedro A Nova LDB Ranços e Avanços Campinas SP Papirus 1997 FREIRE Paulo Pedagogia da autonomia saberes necessários à prática educativa São Paulo Paz e Terra 1998 GENTILI Pablo O que há de novo nas novas formas de exclusão educativa Neoliberalismo trabalho e educação Revista Educação Realidade v 20 n1 janjun 1995 GADOTTI Moacir A educação contra a educação Rio de Janeiro Paz e Terra 1984 McLAREN Peter Traumas do capital pedagogia política e práxis no mercado globalIn SILVA Luiz Heron Org A escola cidadã no contexto da globalização Petrópolis RJ Vozes 1998 MARRACH Sonia Alem Neoliberalismo e educação In GHIRALDELLI JÚNIOR Paulo Org Infância educação e neoliberalismo São Paulo Cortez 1996 XIII MELO Adriana Almeida Sales A mundialização da educação consolidação do projeto neoliberal na América Latina Brasil e Venezuela Maceió Edufal 2004 OZGA Jenny Investigação em políticas educacionais terreno de contestação Porto Porto 2000 SAVIANI Demerval Escola e democracia São Paulo Cortez 1986 SCHUGURENSKY Daniel Globalização democracia participativa e educação cidadã o cruzamento da pedagogia e da política públicaIn SILVA Luiz Heron Século XXI Qual conhecimento Qual currículo Petrópolis RJ Vozes 1999 SOUZA Regina Magalhães de Escola e Juventude o aprender a aprender São Paulo EducPaulus 2003 SHIROMA Eneida O MORAES Célia M EVANGELISTA Olinda Política educacional Rio de Janeiro DPA 2004 WANDERLEY Luis Eduardo W Educação popular e processo de democratização In Brandão Carlos Rodrigues Org A questão política da Educação Popular São Paulo Brasiliense 1986 O artigo de Graziela Rossetto Giron analisa as políticas públicas com especial ênfase nas políticas educacionais e sua profunda relação com a construção do conceito de cidadania A autora propõe que cada modelo de Estado seja ele liberal social ou neoliberal está associado a um modelo educacional específico uma vez que a educação enquanto projeto é um reflexo das visões de homem sociedade e mundo que se pretende formar ou alcançar Para Giron as políticas educacionais não são neutras pois elas não apenas visam à instrução mas também carregam consigo uma visão de mundo que repercute diretamente na sociedade influenciando a maneira como os indivíduos são formados e o tipo de cidadania que se deseja construir De acordo com a autora ao falar sobre políticas educacionais é necessário considerar que essas políticas estão intimamente articuladas ao projeto de sociedade que se quer implantar em um determinado momento histórico Portanto entender as políticas educacionais implica também em compreender as relações de poder entre o Estado e a sociedade pois as escolhas educacionais de um governo influenciam diretamente no tipo de cidadão que ele pretende formar A educação portanto é um campo estratégico em que se expressam disputas ideológicas econômicas e políticas refletindo as prioridades e os interesses dos governantes Giron também destaca que as políticas educacionais não podem ser analisadas isoladamente pois elas estão conectadas a outras esferas de políticas públicas e a um contexto ideológico mais amplo A autora faz uma análise histórica mencionando a relação entre a política educacional e o contexto históricosocial em que ela se insere enfatizando que a educação é um meio de consolidar o modelo de sociedade dominante em cada período Assim cada governo implementa políticas educacionais que estão alinhadas com seu projeto de sociedade e com a visão de cidadania que deseja promover Um dos principais pontos discutidos no artigo é o impacto do neoliberalismo nas políticas educacionais O neoliberalismo surge como uma forma de liberalismo que se destaca por sua ênfase no mercado na redução da intervenção do Estado e na promoção das relações mercantis No contexto educacional o neoliberalismo vê a educação principalmente como uma ferramenta para promover a eficiência econômica formando uma mão de obra especializada que atende às demandas do mercado de trabalho ao invés de ser vista como um espaço de promoção de justiça social igualdade e formação crítica dos cidadãos O Estado sob uma perspectiva neoliberal deve reduzir suas responsabilidades incluindo no campo educacional o que resulta em uma precarização das condições educacionais e no aumento da desigualdade no acesso e na qualidade da educação O artigo também se aprofunda nas diferentes formas pelas quais os governos neoliberais utilizam a educação Giron menciona que sob a ótica neoliberal a educação é empregada como um meio para aumentar a produtividade econômica treinar mão de obra para o mercado promover a seleção para as oportunidades existentes preservar ou alterar a identidade cultural e reforçar a unidade nacional Essa abordagem segundo a autora enfraquece a educação como um direito universal e transforma o ensino em um bem de mercado no qual a qualidade do acesso e os benefícios da educação são limitados àqueles que podem arcar com os custos A autora faz referência a pensadores como Ozga 2000 e Saviani 1986 que discutem como a educação e a política estão interconectadas Ozga argumenta que os governos usam a educação com fins específicos como a melhoria da produtividade econômica e a formação de uma mão de obra para atender às necessidades do mercado enquanto Saviani destaca que a educação depende da política para garantir condições objetivas como financiamento e infraestrutura e a política depende da educação para formar quadros que atuem nas organizações políticas Outro aspecto importante do artigo é a crítica ao modelo de Estado neoliberal defendido por figuras políticas como Ronald Reagan e Margaret Thatcher que propunham um Estado mínimo No neoliberalismo a visão de um Estado forte e interventor é substituída por um modelo em que o Estado se restringe a garantir a ordem social mas abdica de suas responsabilidades na garantia dos direitos sociais incluindo o direito à educação de qualidade Giron menciona que essa visão tem implicações profundas na cidadania pois um Estado que não garante acesso igualitário à educação também compromete a construção de uma cidadania plena e participativa Além disso o artigo aborda como o neoliberalismo impôs um modelo econômico que não só reduziu a intervenção estatal mas também promoveu a privatização de serviços públicos incluindo a educação Essa mudança resulta em um cenário de desigualdade educacional em que as diferenças de classe região e raça têm impacto direto na qualidade da educação recebida pelos indivíduos exacerbando as desigualdades sociais e econômicas Em suma o artigo de Graziela Rossetto Giron oferece uma análise detalhada de como as políticas educacionais estão ligadas aos modelos de Estado e como as mudanças no campo político e econômico particularmente com a ascensão do neoliberalismo afetam profundamente a educação e a formação da cidadania A autora argumenta que as políticas educacionais não devem ser vistas apenas como uma questão de ensino mas como um reflexo das ideologias dominantes que determinam o tipo de sociedade que se quer construir Assim compreender as políticas educacionais é essencial para entender as relações de poder no interior da sociedade e o tipo de cidadão que se está formando a partir delas