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ALUNOS 1 Caio Henrique 2 3 Gustavo chamado 4 5 Mano Eduardo Ergon André Daniel são sócios da sociedade Baião Lanches Ltda e decidiram vender o ponto em que exercem a atividade a fim de mudála para outra região da cidade Por isso colocaram uma faixa na loja atual imóvel de propriedade de terceiro com os dizeres vendese este estabelecimento Perguntase o que a Baião pretende vender é precisamente o seu estabelecimento Explique fundamentalmente Para responder é preciso diferenciar o ponto comercial de estabelecimento O ponto é o lugar onde funciona a atividade empresarial embora muitas vezes no sentido comum não técnico se confunda com estabelecimento O estabelecimento empresarial no sentido técnicojurídico é muito mais complexo pois envolve não só o lugar ponto comercial mas também o conjunto de bens materiais ou imateriais que o empresário utiliza no exercício da sua atividade No caso em apreço Baião pretende vender não só o lugar da atividade mas também esse conjunto de bens que engloba o nome empresarial a clientela o knowhow da atividade em fazer lanches o mobiliário os utensílios e automóveis para a entrega dos lanches Lembramos ainda que segundo o art 1142 do Código Civil a definição de estabelecimento comercial é a seguinte considerase estabelecimento todo complexo de bens organizado para exercício da empresa por empresário ou por sociedade empresária Dito isso é preciso destacar que estabelecimento não se confunde portanto com a empresa ou com o patrimônio Aquela é a atividade de Baião que é de fazer lanches para vender Já o patrimônio é o conjunto de bens de que são titulares André e Daniel
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ALUNOS 1 Caio Henrique 2 3 Gustavo chamado 4 5 Mano Eduardo Ergon André Daniel são sócios da sociedade Baião Lanches Ltda e decidiram vender o ponto em que exercem a atividade a fim de mudála para outra região da cidade Por isso colocaram uma faixa na loja atual imóvel de propriedade de terceiro com os dizeres vendese este estabelecimento Perguntase o que a Baião pretende vender é precisamente o seu estabelecimento Explique fundamentalmente Para responder é preciso diferenciar o ponto comercial de estabelecimento O ponto é o lugar onde funciona a atividade empresarial embora muitas vezes no sentido comum não técnico se confunda com estabelecimento O estabelecimento empresarial no sentido técnicojurídico é muito mais complexo pois envolve não só o lugar ponto comercial mas também o conjunto de bens materiais ou imateriais que o empresário utiliza no exercício da sua atividade No caso em apreço Baião pretende vender não só o lugar da atividade mas também esse conjunto de bens que engloba o nome empresarial a clientela o knowhow da atividade em fazer lanches o mobiliário os utensílios e automóveis para a entrega dos lanches Lembramos ainda que segundo o art 1142 do Código Civil a definição de estabelecimento comercial é a seguinte considerase estabelecimento todo complexo de bens organizado para exercício da empresa por empresário ou por sociedade empresária Dito isso é preciso destacar que estabelecimento não se confunde portanto com a empresa ou com o patrimônio Aquela é a atividade de Baião que é de fazer lanches para vender Já o patrimônio é o conjunto de bens de que são titulares André e Daniel