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Direito ·
Direito Empresarial
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Considerando o conceito jurídico de Estabelecimento explique de forma fundamentada ele pode abranger o meio virtual em caso positivo de que forma cite doutrina e julgado que fundamente sua resposta à questão anterior O conceito jurídico de estabelecimento previsto no artigo 1142 do Código Civil brasileiro referese ao conjunto de bens organizados para o exercício da empresa podendo abranger tanto elementos materiais como imateriais Tradicionalmente o estabelecimento era associado a uma estrutura física como lojas escritórios e fábricas No entanto com o avanço da tecnologia e o surgimento do comércio eletrônico a doutrina contemporânea passou a reconhecer que o meio virtual também pode integrar o conceito de estabelecimento empresarial A atividade econômica organizada não se limita a um espaço físico mas pode se manifestar por meio de plataformas digitais como websites aplicativos e redes sociais comerciais Esses instrumentos mesmo que imateriais constituem bens valiosos que servem à exploração da atividade empresarial Fábio Ulhoa Coelho ao tratar do tema ensina que o estabelecimento compreende qualquer bem que de forma organizada seja empregado para a realização da empresa sejam eles corpóreos ou incorpóreos Segundo o autor a estrutura virtual desde que voltada à atividade econômica organizada pode perfeitamente ser incluída no conceito de estabelecimento Curso de Direito Comercial 20ª edição Saraiva Portanto é possível afirmar de maneira fundamentada que o conceito jurídico de estabelecimento pode sim abranger o meio virtual desde que este se apresente como uma organização de meios voltada à atividade empresarial atendendo à função econômica que caracteriza o estabelecimento no direito empresarial
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Considerando o conceito jurídico de Estabelecimento explique de forma fundamentada ele pode abranger o meio virtual em caso positivo de que forma cite doutrina e julgado que fundamente sua resposta à questão anterior O conceito jurídico de estabelecimento previsto no artigo 1142 do Código Civil brasileiro referese ao conjunto de bens organizados para o exercício da empresa podendo abranger tanto elementos materiais como imateriais Tradicionalmente o estabelecimento era associado a uma estrutura física como lojas escritórios e fábricas No entanto com o avanço da tecnologia e o surgimento do comércio eletrônico a doutrina contemporânea passou a reconhecer que o meio virtual também pode integrar o conceito de estabelecimento empresarial A atividade econômica organizada não se limita a um espaço físico mas pode se manifestar por meio de plataformas digitais como websites aplicativos e redes sociais comerciais Esses instrumentos mesmo que imateriais constituem bens valiosos que servem à exploração da atividade empresarial Fábio Ulhoa Coelho ao tratar do tema ensina que o estabelecimento compreende qualquer bem que de forma organizada seja empregado para a realização da empresa sejam eles corpóreos ou incorpóreos Segundo o autor a estrutura virtual desde que voltada à atividade econômica organizada pode perfeitamente ser incluída no conceito de estabelecimento Curso de Direito Comercial 20ª edição Saraiva Portanto é possível afirmar de maneira fundamentada que o conceito jurídico de estabelecimento pode sim abranger o meio virtual desde que este se apresente como uma organização de meios voltada à atividade empresarial atendendo à função econômica que caracteriza o estabelecimento no direito empresarial