Sistemas Eleitorais - Jairo Nicolau 5a Edição - Guia Completo

JAIRO NICOLAU SISTEMAS ELEITORAIS 5ª EDIÇÃO REVISTA E ATUALIZADA FGV EDITORA Copyright Jairo Nicolau Direitos desta edição reservados à EDITORA FGV Praia de Botafogo 190 14º andar 22250900 Rio de Janeiro RJ Brasil Tels 0800217777 2125595543 Fax 2125595532 email editorafgvbr web site wwweditorafgvbr Impresso no Brasil Printed in Brazil Todos os direitos reservados A reprodução não autorizada desta publicação no todo ou em parte constitui violação do copyright Lei nº 5988 Os conceitos emitidos neste livro são de inteira responsabilidade do autor 1ª edição 1999 2ª edição 2000 3ª edição 2001 4ª edição 2002 5ª edição revista e atualizada 2004 REVISÃO DE ORIGINAIS Maria Izabel Penna Buarque de Almeida EDITORAÇÃO ELETRÔNICA FA Editoração Eletrônica REVISÃO Fatima Caroni e Mariflor Rocha CAPA Studio Creamcrackers Ficha catalográfica elaborada pela Biblioteca Mario Henrique SimonsenFGV Nicolau Jairo Sistemas eleitorais Jairo Marconi Nicolau 5 ed rev e atual Rio de Janeiro Editora FGV 2004 112 p Inclui bibliografia 1 Sistema eleitoral I Fundação Getulio Vargas II Título CDD 324 Sumário Prefácio 7 Introdução 9 Capítulo 1 Sistemas majoritários 17 A maioria simples 17 O sistema de dois turnos 24 O voto alternativo 26 Os sistemas majoritários nas eleições presidenciais 29 Capítulo 2 A representação proporcional 37 O voto único transferível 38 A representação proporcional de lista 42 Capítulo 3 Sistemas mistos 63 O sistema misto de superposição 64 O sistema misto de correção 67 Capítulo 4 Os efeitos dos sistemas eleitorais 77 A fragmentação partidária 80 As maiorias unipartidárias 82 A desproporcionalidade entre votos e cadeiras 82 A representação das mulheres 83 Anexo A Cédulas eleitorais 91 Anexo B Fórmulas para distribuição de cadeiras no sistema proporcional de lista 99 Anexo C Os índices mais utilizados nos estudos eleitorais 103 Fracionalização F 103 Número efetivo de partidos N 105 Volatilidade VT 107 Desproporcionalidade D 110 Prefácio A primeira edição deste livro foi publicada em 1999 Na apresentação afirmei que dois motivos tinhamme estimulado a redigilo O primeiro era uma avaliação pessoal sobre a necessidade de publicar no Brasil livros introdutórios sobre temas específicos da ciência política O segundo um certo incômodo com a cobertura em geral confusa e imprecisa da imprensa quando tratava do tema dos sistemas eleitorais e da reforma política Cinco anos depois meu diagnóstico sobre a necessidade de publicação de livros introdutórios de ciência política não mudou Mas minha avaliação sobre o segundo tópico é menos pessimista Tenho a impressão de que tanto as análises dos articulistas quanto as matérias sobre sistemas eleitorais e reforma política melhoraram Esta nova edição de Sistemas eleitorais está muito modificada em relação às anteriores alguns países foram acrescentados e outros retirados Os dois primeiros capítulos foram bastante modificados e o capítulo 3 foi praticamente reescrito Um novo capítulo sobre os efeitos dos sistemas eleitorais foi acrescentado Um texto contendo alguns Introdução Em geral as regras eleitorais não devem ser pensadas como uma panaceia para todos os males Mas não devemos subestimar sua influência Rein Taagepera Quem tem alguma dúvida sobre a importância dos sistemas eleitorais basta conversar com um político Ele sabe mais do que ninguém que as regras para computar votos e transformálos em poder fazem diferença Que cada uma dessas regras cria uma rede de incentivos e desestímulos tanto para os eleitores quanto para aqueles que se aventuram na disputa de um cargo eletivo Vejamos um exemplo Hoje existem duas regras diferentes para eleição de prefeitos Nas cidades com população inferior a 200 mil eleitores a disputa é decidida em um único turno pelo sistema de maioria simples Nas cidades com mais de 200 mil eleitores há a possibilidade de disputa de um segundo turno caso nenhum dos candidatos receba mais de 50 dos votos As eleições realizadas de acordo com diferentes regras estimulam um comportamento diferenciado dos dirigentes partidários e dos eleitores No sistema de um único turno a tendência é que menos candidatos concorram pois os partidos têm apenas uma disputa para negociar as alianças e os eleitores utilizem com mais frequência o voto útil deixar de votar no candidato preferido para votar em outro com mais chance de vitória No sistema de dois turnos mais candidatos concorrem no primeiro turno pois há possibilidade de que alianças sejam feitas entre o primeiro e o segundo turno e menos eleitores tendem a utilizar o voto útil Em todas as eleições há regras previamente definidas para distribuir os cargos em disputa Um partido com um determinado percentual de votos terá diferente fração de poder de acordo com o sistema eleitoral utilizado Por exemplo em uma eleição realizada segundo o método proporcional um partido que tenha recebido 10 dos votos provavelmente teria algo próximo desse percentual de cadeiras no Legislativo Mas em uma disputa pela regra majoritária dificilmente esse partido elegeria o seu representante Por isso compreender como cada uma dessas regras funciona é fundamental Mesmo assim raramente um eleitor comum conhece em detalhes as minúcias técnicas do sistema eleitoral adotado em seu país São poucos os cidadãos brasileiros que sabem o que é e como se calcula o quociente eleitoral a ser utilizado para estabelecer quantas cadeiras caberão a cada partido no Legislativo Da mesma forma dificilmente passaria pela cabeça desse eleitor que em outras democracias o procedimento para a escolha de representantes pode ser completamente diferente daquele utilizado em seu país Certamente ele ficaria surpreso ao saber por exemplo que em Israel os eleitores votam em uma lista de candidatos de todo o país que na Espanha não se vota em nomes mas apenas na legenda que na França existem dois turnos nas eleições para deputados que na Alemanha um partido só poderá estar representado no Parlamento se receber pelo menos 5 dos votos ou que na Suécia uma parte dos votos é apurada nas regiões e a outra nacionalmente O sistema eleitoral é o conjunto de regras que define como em uma determinada eleição o eleitor pode fazer suas escolhas e como os votos são contabilizados para serem transformados em mandatos cadeiras no Legislativo ou chefia do Executivo O sistema eleitoral não esgota as normas que regulam as leis eleitorais de uma democracia Existe uma série de outros aspectos que são importantes numa eleição quais são os eleitores aptos a votar se o voto é obrigatório ou facultativo os critérios para apresentação de candidatos as normas de acesso aos meios de comunicação os mecanismos de controle dos gastos de campanha e acesso ao fundo partidário as normas para divulgação de pesquisas as regras da propaganda eleitoral Este livro dedicase exclusivamente à análise dos sistemas eleitorais deixando de lado a legislação que regula as eleições Existem muitas maneiras de classificar os sistemas eleitorais A mais utilizada é segundo a fórmula eleitoral utilizada ou seja como os votos dados em uma eleição são contados para fins de distribuição das cadeiras disputadas A partir da fórmula podemos agregar os sistemas eleitorais em duas grandes famílias a representação majoritária e a representação proporcional Os sistemas majoritários têm como propósito garantir a eleição dos candidatos que obtiverem mais votos Os sistemas proporcionais têm como objetivo garantir que os cargos em disputa sejam distribuídos em proporção à votação recebida pelos concorrentes Os principais argumentos em defesa dos sistemas majoritários é que eles tendem a produzir governos unipartidários e permitem que os eleitores tenham maior controle sobre a atividade dos representantes Já para os defensores dos sistemas proporcionais as eleições devem reproduzir no Parlamento e da maneira mais justa possível a diversidade de uma comunidade política Por isso esses sistemas são especialmente sugeridos para países com profundas divisões étnicas e religiosas A família dos sistemas majoritários pode ser dividida em três subtipos maioria simples dois turnos e voto alternativo A representação proporcional é encontrada em duas variantes o voto único transferível e o sistema de lista Mais recentemente diversos países têm optado por sistemas mistos que combinam características do sistema proporcional e do majoritário Os dois tipos mais comuns de sistema misto são os de superposição e de correção A figura 1 apresenta os sete tipos de sistemas eleitorais que serão analisados neste livro A explicação sobre cada um desses sistemas será feita tomando um país como modelo a única exceção é a repre sentação proporcional de lista na qual serão feitas referências diretas a mais países maioria simples Reino Unido dois turnos França voto alternativo Austrália voto único transferível Irlanda misto de superposição Japão misto de correção Alemanha Além desses seis países o livro faz referência aos sistemas eleitorais utilizados em mais 491 Apesar de os sistemas eleitorais serem empregados nas eleições de representantes no plano subnacional estados regiões províncias municípios e mesmo no plano transnacional Parlamento europeu limitome aqui à análise das regras empregadas nas eleições para a Câmara dos Deputados e para presidente da República2 Figura 1 Os sistemas eleitorais As divisões territoriais que formam a unidade básica em uma eleição têm nomes próprios em cada país constituency no Reino Unido circonscription na França riding no Canadá district nos EUA wahlkreis na Alemanha seção e zona eleitoral no Brasil3 Para tornar comparáveis as diversas unidades eleitorais o cientista político Douglas Rae propôs o uso do termo distrito eleitoral que passou a ser largamente utilizado nos estudos eleitorais4 O distrito eleitoral é a unidade territorial onde os votos são contabilizados para efeito de distribuição das cadeiras em disputa Nos países que utilizam a representação majoritária os distritos são criados especificamente para propósitos eleitorais Nos países com representação proporcional os distritos geralmente seguem o traçado das unidades subnacionais províncias estados regiões No Brasil por exemplo os estados são as unidades utilizadas para a contabilidade dos votos distritos eleitorais nas eleições para governador deputado federal deputado estadual e senador Nas eleições presidenciais todo o país transformase em um único distrito eleitoral Nas eleições municipais o município transformase no distrito eleitoral para escolha de prefeitos e vereadores Em cada distrito eleitoral é eleito um número determinado de representantes O número de cadeiras de cada distrito eleitoral é também chamado de magnitude e é identificado pela letra M O estado de São Paulo tem atualmente 70 representantes na Câmara dos Deputados ou seja a magnitude de São Paulo é igual a 70 Existe uma relação entre a fórmula eleitoral e a magnitude do distrito eleitoral Os modelos de representação majoritária são aplicados em geral em distritos uninominais M 1 embora possam ser utilizados em distritos plurinominiais M 15 Os sistemas proporcionais devem necessariamente utilizar distritos plurinominais para 3 Steed 1985 4 Rae 1967 5 O termo uninominal me pareceu o mais apropriado para designar os sistemas de M 1 que aparecem na literatura internacional como singlemember district Os distritos pluronominiais multimember districts são os que elegem mais de um representante M 1 garantir um resultado minimamente proporcional porque a fórmula proporcional utilizada em distritos uninominais acaba funcionando como uma disputa majoritária O número de representantes tem um impacto sobre a maior ou menor proporcionalidade quando se comparam os votos e as cadeiras de cada partido em uma eleição A razão é simples com mais cadeiras em disputa um pequeno partido aumenta suas chances de obter representação Por exemplo um partido com 5 dos votos provavelmente não elegeria ninguém num distrito com M 10 mas garantiria um representante num distrito com M 25 Como o desenho dos distritos eleitorais afeta a representação Ainda que não sejam atributos de um sistema eleitoral dois aspectos ligados ao desenho dos distritos eleitorais têm influência sobre a representação dos partidos no Legislativo O primeiro deles é a manipulação do desenho das fronteiras de um distrito com o intuito de favorecer ou prejudicar certos candidatos Essa prática ficou conhecida na literatura internacional como gerrymander em alusão a um governador do estado americano de Massachusetts Eldridge Gerry que em 1812 criou um distrito eleitoral como formato de uma salamandra salamander para favorecêlo A manipulação das fronteiras dos distritos eleitorais ocorre ocasionalmente em países que utilizam a representação majoritária Outro aspecto que afeta a representação dos partidos é a alocação desproporcional das cadeiras da Câmara dos Deputados entre as regiões do país Os legislativos nacionais são em geral compostos por representantes de vários distritos eleitorais Quando o percentual de moradores ou eleitores de cada distrito não é similar ao percentual de representantes no Legislativo dois tipos de distorção são produzidos O primeiro é a violação do princípio de que todos os eleitores devem ter votos com mesmo valor O segundo é a subrepresentação dos partidos que têm voto concentrado nos distritos que perdem cadeiras e a sobrerepresentação dos partidos que concentram votação nos distritos que ganham cadeiras 7 Este livro está dividido em quatro capítulos O primeiro explora os sistemas eleitorais majoritários utilizados nas eleições para o Legislativo e para a presidência O segundo capítulo analisa as duas variantes da fórmula proporcional o voto único transferível e o sistema de lista O terceiro discute as principais características dos cada vez mais utilizados sistemas mistos que combinam aspectos das fórmulas majoritária e proporcional O capítulo 4 avalia os efeitos dos sistemas eleitorais em quatro dimensões do sistema representativo governabilidade fragmentação partidária desproporcionalidade e representação de mulheres O livro apresenta ainda três anexos com informações complementares reprodução de cédulas utilizadas em oito democracias aplicação das diversas fórmulas eleitorais utilizadas pelo sistema proporcional de lista discussão sobre alguns índices largamente utilizados nos estudos eleitorais 8 Capítulo 1 Sistemas majoritários Os eleitores não deveriam escolher representantes que fossem tanto quanto possível semelhantes a eles Deveriam escolher governantes com a capacidade de tomar decisões Maurice Duverger O sistema majoritário tem o propósito de assegurar apenas a representação dos candidatos mais votados em uma eleição Em geral a fórmula majoritária é utilizada em distritos uninominais Nesse caso o candidato mais votado recebe 100 da representação e os outros partidos independentemente da votação ficam sem representação Uma distinção importante entre as variantes de sistemas majoritários é o estabelecimento ou não de um contingente mínimo de votos geralmente 50 para que um candidato seja eleito O sistema de maioria simples não garante que o mais votado receberá o apoio de mais da metade dos eleitores condição que é assegurada pelo sistema de dois turnos com apenas dois candidatos disputando o segundo turno e pelo voto alternativo A maioria simples6 Esse sistema é conhecido por sua simplicidade o candidato eleito é o que recebe mais votos que seus concorrentes A fórmula de maioria simples é utilizada para eleger os deputados do Reino Unido e de diversos outros países a maioria dos quais excolônias britânicas EUA Canadá Índia Bangladesh Malaui e Nepal Os países que elegem os representantes da Câmara dos Deputados pela regra da maioria simples seguem os mesmos procedimentos O território é dividido em diversas circunscrições eleitorais distritos cada uma elegendo um representante Os partidos apresentam apenas um candidato por distrito e os eleitores podem votar em um único nome O candidato mais votado do distrito é eleito A maioria simples no Brasil o voto distrital No Brasil o sistema de maioria simples é conhecido nos meios jornalístico e político como voto distrital No período pós1985 a proposta de adoção desse sistema eleitoral não teve defensores significativos no país Durante a Constituinte de 198788 o projeto que defendia a introdução do sistema de maioria simples para as eleições parlamentares foi derrotado ainda na fase das subcomissões e sequer foi apreciado em plenário O Reino Unido utiliza o sistema de maioria simples para as eleições de representantes à Câmara dos Comuns desde a origem do Parlamento medieval em 1264 A partir de 1430 em cada condado todos os proprietários que preenchessem os critérios estabelecidos tinham o direito de votar em dois representantes para a Câmara dos Comuns Por essa razão até o século XIX a representação majoritária esteve fortemente ligada à noção de representação de comunidades e não de partidos ou grupos de indivíduos O distrito de um representante começou a ser utilizado no Reino Unido em 1707 passou a predominar em 1885 e somente em 1948 passou a ser utilizado com exclusividade7 Atualmente o Reino Unido é dividido em 659 distritos cada um com cerca de 69 mil eleitores Nas eleições para a Câmara dos Deputados Câmara dos Comuns os eleitores votam em uma cédula de papel que traz o nome o partido candidatos independentes podem concorrer e o endereço de cada concorrente A figura A1 no anexo A reproduz uma cédula utilizada num distrito nas eleições para a Câmara dos Comuns Para votar o eleitor precisa apenas assinalar um X ao lado do candidato preferido A tabela 1 apresenta os resultados das eleições de 1992 no distrito de St Ives em Cornwall Sudoeste da Inglaterra O candidato do Partido Conservador David Harris foi eleito com 43 dos votos embora 57 dos eleitores não tivessem votado nele Na disputa de uma cadeira para a Câmara dos Comuns é significativo o número de candidatos que recebem menos de 50 dos votos nas eleições de 1992 por exemplo 40 dos deputados foram eleitos sem atingir a maioria absoluta dos votos nas eleições seguintes 1997 esse número passou para 478 Tabela 1 Resultado das eleições no distrito de St Ives Reino Unido 1992 CANDIDATOPARTIDO Votos de votos David Harris Conservador 24528 430 Andrew George Liberal Democrata 22883 400 Stephen Warr Trabalhista 9144 160 Graham Stephens Liberal 577 10 Fonte Gallagher Laver e Mair 1995276 Uma característica do sistema de maioria simples é que a representação parlamentar de pequenos partidos e de grupos sociais minoritários depende de como os votos são distribuídos pelo territó 6 Existe uma variedade de termos em inglês para designar este sistema first past the post FPTP plurality relative majority simple majority single member single plurality Apesar de o termo pluralidade aparecer nos dicionários de língua portuguesa optei por maioria simples por considerálo mais intuitivo e de uso mais abrangente 7 Norris 199568 8 Farrel 200126 rio Imagine por exemplo dois pequenos partidos A e B com votações nacionais semelhantes digamos de 10 O partido A tem votação concentrada em um número reduzido de distritos O partido B tem votação dispersa e homogênea por todo o território nacional Provavelmente o partido A será mais bemsucedido na eleição de um candidato A razão é simples no sistema de maioria simples em distrito uninominal não importa chegar em segundo ou em terceiro lugar mesmo que seja com votação significativa O único resultado eficiente é ser o mais votado do distrito As eleições de 1993 para a Câmara dos Deputados do Canadá demonstram como o padrão de votação pode afetar a representação dos partidos no sistema de maioria simples O Partido Conservador com votação dispersa pelo país obteve 16 dos votos mas elegeu apenas dois deputados enquanto o Bloco de Quebec com votação concentrada em uma região recebeu 18 dos votos e elegeu 54 deputados e o Partido da Nova Democracia com apenas 7 dos votos elegeu nove deputados9 O sistema de maioria simples é criticado por freqüentemente produzir intensas distorções quando se compara a votação com a representação dos partidos No exemplo com os resultados de um único distrito St Ives vimos que a cadeira disputada foi vencida pelo Partido Conservador com 43 dos votos Os votos dados pelos outros 57 dos eleitores do distrito acabaram perdidos ou seja não foram computados para a distribuição das cadeiras A reprodução de padrões de votação como este em outros distritos pode gerar intensas distorções no âmbito nacional O Partido Liberal do Reino Unido tem sido freqüentemente prejudicado pois o percentual de cadeiras que recebe é sempre inferior ao seu percentual de votos O partido foi subrepresentado em todas as eleições para a Câmara dos Comuns no pós1945 com uma média de 124 dos votos obteve uma média de 19 das cadeiras A diferença mais acentuada ocorreu em 1983 quando recebeu 254 dos votos e elegeu apenas 35 dos representantes10 A principal razão para a subrepresentação do Partido Liberal é o seu padrão de votação Ao contrário dos trabalhistas dos conservadores e dos partidos regionais que têm bases eleitorais definidas em termos territoriais os liberais têm uma votação dispersa Embora o partido receba votação significativa no país como um todo tem poucos redutos e acaba vencendo em poucos distritos Um dos principais argumentos em defesa dos sistemas majoritários é que eles permitem aos eleitores maior controle da atividade dos representantes Na realidade esse atributo decorre não da fórmula eleitoral mas da adoção de distritos uninominais A eleição de um único nome por área geográfica distrito eleitoral permite que os eleitores tenham mais facilidade para identificar seu representante no Legislativo acompanhar o desempenho de seu mandato e entrar em contato com esse deputado Os defensores dos sistemas de maioria simples enfatizam uma dimensão específica da representação a territorial A idéia é que por serem os deputados os representantes exclusivos de determinadas áreas no Legislativo eles teriam incentivos para defender os interesses dessa área No Reino Unido matriz da tradição da representação territorial a inexistência de exigência de domicílio eleitoral acaba enfraquecendo a relação entre deputados e eleitores de um determinado distrito Como os deputados não são obrigados a viver nas suas circunscrições eleitorais os partidos transformam alguns dos seus redutos eleitorais em distritos seguros onde garantem a eleição de importantes dirigentes nacionais11 O principal argumento em defesa do sistema de maioria simples é sua capacidade de criar governos em que apenas um partido 10 Farrel 200127 11 Crewe 1985 controla a maioria absoluta de cadeiras da Câmara dos Deputados Os cientistas políticos André Blais e Richard Carty analisaram o resultado de 510 eleições de 20 democracias tradicionais no sistema de maioria simples um partido obteve maioria absoluta das cadeiras em 72 das eleições no proporcional em apenas 1012 Além de subrepresentar os partidos com votações reduzidas o sistema de maioria simples geralmente tende a sobrerepresentar os maiores partidos particularmente o mais votado Em muitas eleições um partido conquista mais de 50 das cadeiras mesmo sem ter recebido a maioria absoluta dos votos maioria manufaturada13 Nos sistemas de maioria simples um partido obtém mais de 50 das cadeiras no Legislativo por um dos dois caminhos 63 por meio de maiorias manufaturadas e 37 por intermédio de maiorias naturais14 Quais seriam as vantagens de um governo unipartidário com maioria absoluta de cadeiras no Legislativo Nos países parlamentaristas com representação majoritária o controle dos eleitores sobre a natureza do governo a ser formado é maior pois o voto no partido vitorioso significa provavelmente o voto no governo desse partido Por exemplo um eleitor que tivesse votado no Partido Trabalhista nas eleições britânicas de 2001 saberia que os trabalhistas teriam alta probabilidade de formar um governo sem a necessidade de alianças parlamentares Com isso para o eleitor seria mais fácil acompanhar as políticas implementadas pelo governo ao longo do mandato bem como utilizar seu voto para recompensar e punir esse governo em termos partidários Nos países parlamentaristas com representação proporcional o gabinete típico é o de coalizão Nesse caso o eleitor que vota em um determinado partido terá menos controle das negociações que serão feitas entre os partidos para a formação do gabinete após as eleições Nos governos de coalizão o eleitor teria mais dificul dade para responsabilizar um determinado partido pelo sucesso ou fracasso das políticas implementadas 23 O sistema majoritário em distritos plurinominais Existem variantes da fórmula majoritária que podem ser utilizadas em distritos plurinominais M 1 o voto em bloco individual o voto em bloco partidário e o voto único nãotransferível Atualmente nenhuma Câmara dos Deputados de países democráticos é eleita por um desses métodos No voto em bloco individual cada partido pode apresentar o mesmo número de candidatos que o de cadeiras em disputa O eleitor pode votar em tantos nomes quantas forem as cadeiras do distrito com a possibilidade de votar em candidatos de diferentes partidos Os nomes mais votados são eleitos As eleições para o Senado do Brasil quando são renovados 23 das cadeiras utilizam esse sistema A segunda variação do sistema de maioria simples também utilizada em distritos eleitorais de mais de um representante é o voto em bloco partidário Os partidos apresentam uma lista de candidatos conforme o número de cadeiras do distrito O eleitor dá um único voto para uma das listas O partido mais votado elege todos os representantes do distrito Esse sistema é utilizado na escolha dos delegados ao colégio eleitoral que elege o presidente dos EUA Outra possibilidade de aplicação da regra majoritária em distritos de mais de um representante é o sistema de voto único nãotransferível15 Cada partido pode apresentar até o mesmo número de candidatos que o de cadeiras do distrito eleitoral mas o eleitor pode votar somente em um continua 15 Alguns autores classificam o sistema de voto único nãotransferível como semiproporcional por aumentar a probabilidade de representação de pequenos partidos por exemplo Lijphart 1994 e Sartori 1994 Seguindo o parâmetro definido na introdução classifico os sistemas eleitorais por sua natureza e não por seus efeitos por isso considero o sistema de voto único nãotransferível uma variante da representação majoritária 12 Blais e Carty 1988551 13 Rae 196774 14 Blais e Carty 1988552 nome os mais votados individualmente são eleitos Nesse sistema o desempenho dos partidos depende em larga medida do número de candidatos apresentados e do padrão de dispersão dos votos entre eles Um partido pode apresentar muitos candidatos e correr o risco de não eleger nenhum caso a dispersão dos votos entre eles seja muito grande Como o sistema não permite a transferência de votos de um candidato para outro em certas situações um partido pode perder votos isso ocorre quando um partido apresenta um número reduzido de candidatos e estes recebem votações muito superiores à necessária O sistema de voto único nãotransferível foi utilizado no Japão entre 1946 e 1992 O sistema de dois turnos Os sistemas de dois turnos quando utilizados nas eleições para a Câmara dos Deputados guardam características semelhantes com o sistema de maioria simples o país é dividido em distritos eleitorais uninominais cada partido pode apresentar um candidato por distrito os eleitores podem votar em um único candidato A principal diferença é a exigência de que um dos concorrentes obtenha a maioria absoluta mais de 50 dos votos Caso isso não ocorra os candidatos mais votados disputam uma nova eleição O sistema de dois turnos é geralmente empregado nas eleições para o Executivo ver Os sistemas majoritários nas eleições presidenciais mais adiante neste capítulo mas a França e o Mali utilizamno nas eleições parlamentares A França é dividida em 555 distritos eleitorais uninominais cada um com cerca de 70 mil eleitores Um partido apresenta um candidato por distrito e o candidato que recebe a maioria absoluta dos votos está eleito Quando isso não acontece uma nova eleição segundo turno é realizada uma semana depois No segundo turno podem concorrer todos os candidatos que receberam mais de 125 do total de votos dos eleitores inscritos É interessante observar que como existe a possibilidade de mais de dois candidatos disputarem o segundo turno um deputado pode se eleger com menos de 50 dos votos Entretanto é reduzido o número de distritos no qual mais de dois candidatos disputam o segundo turno Nas eleições de 1993 por exemplo em apenas 15 distritos 3 do total houve uma disputa entre três candidatos16 Uma característica singular das eleições francesas é a ausência de cédula eleitoral oficial O eleitor recebe uma cédula que deve conter o nome e a filiação do candidato mas pode ter outras informações como slogans de campanha e informações sobre o candidato do partido de sua predileção e a deposita na cabine oficial figura A2 no anexo A Assim como os defensores do sistema de maioria simples os adeptos do sistema de dois turnos enfatizam as virtudes dos distritos uninominais garantia de representação de comunidades no Parlamento e maior capacidade de controle da atividade do representante Mas eles acreditam que o sistema de dois turnos tenha outras vantagens A primeira é garantir que os candidatos serão eleitos com votações expressivas Como vimos no sistema de maioria simples é possível que um candidato mesmo tendo recebido uma votação reduzida seja eleito em um distrito O sistema de dois turnos assegura que o eleito tenha mais de 50 dos votos quando apenas dois candidatos disputam o segundo turno ou votação expressiva quando mais de dois candidatos concorrem no segundo turno A segunda vantagem é a tendência a favorecer os partidos mais moderados em detrimento dos partidos que se posicionam nos extremos do espectro político um partido extremista tem mais dificuldade de fazer alianças entre o primeiro e o segundo turnos para obter apoio dos partidos mais moderados Nas eleições para a Câmara dos Deputados Assemblé Nationale dois partidos têm sido freqüente 16 Goldey 1993 mente subrepresentados o Partido Comunista Francês esquerda e a Frente Nacional extrema direita Nas eleições de 1993 por exemplo os comunistas receberam 10 dos votos e ficaram com 6 das cadeiras enquanto a Frente Nacional apesar de ter obtido 13 dos votos não elegeu nenhum deputado A vitória obtida por maioria absoluta no distrito não garante que no âmbito nacional um partido obterá mais de 50 da representação parlamentar Nas nove eleições com o sistema de dois turnos realizadas entre 1962 e 1997 em apenas duas um único partido assegurou maioria absoluta das cadeiras da Assemblé Nationale Nas duas eleições em que um partido obteve mais de 50 de cadeiras ele o fez por intermédio de maiorias manufaturadas em 1968 os gaullistas atual RPR receberam 38 dos votos e 60 das cadeiras em 1981 o Partido Socialista com 37 dos votos ficou com 57 das cadeiras O voto alternativo Uma outra versão do sistema majoritário é o voto alternativo utilizado nas eleições para a Câmara dos Deputados House of Representatives da Austrália desde 1918 O voto alternativo garante que todos os eleitos receberão maioria absoluta dos votos sem necessidade de realizar uma nova eleição O segredo é a utilização de um método de transferência de votos dos candidatos menos votados para outros A Austrália é dividida em 148 distritos eleitorais uninominais cada um deles com cerca de 79 mil eleitores Cada partido apre 17 Farrel 199751 18 A eleição de 1986 não foi levada em consideração pois utilizou o sistema proporcional 19 Mackie e Rose 1991 senta um candidato por distrito Mas no lugar de dar um único voto para um determinado candidato o eleitor tem que ordenar os candidatos ao lado de cada nome é colocado um número de acordo com a preferência do eleitor 1 2 3 4 figura A3 no anexo A O voto só é considerado válido se o eleitor ordenar todos os candidatos O candidato que recebe mais de 50 dos votos em primeira preferência é eleito Nas situações em que isso não ocorre há um sistema de transferência das cédulas do candidato menos votado que é eliminado para os outros Se após esta transferência um candidato obtiver maioria absoluta ele estará eleito Se não uma nova rodada será realizada novamente transferindo as cédulas do candidato menos votado para os outros O processo é interrompido quando um dos nomes atinge a maioria absoluta A tabela 2 apresenta o processo de transferência em um distrito eleitoral Hinkler da Austrália nas eleições para a Câmara dos Deputados em 1998 Como nenhum candidato recebeu mais de 50 das primeiras preferências a candidata com menos votos Cindy Rolls foi eliminada e os 309 votos cédulas que ela recebeu foram para os outros Como após a primeira distribuição nenhum dos candidatos recebeu maioria absoluta foi necessário realizar mais uma rodada de transferência o candidato Ray Pearce foi eliminado e os seus 1187 votos cédulas foram transferidos para os outros Observe que nessa fase o candidato transfere também as cédulas que ele recebeu na primeira rodada nesta situação o que conta são as preferências seguintes assinaladas na cédula O processo foi repetido mais duas vezes para transferir os 2235 votos de Lance Hall e os 14410 de Marcus Ringuet Ao final Paul Neville foi eleito com 36423 votos É interessante observar que o candidato eleito não recebeu a maioria das primeiras preferências e só passou para a primeira posição quando o candidato Marcus Ringuet foi eliminado O processo de transferência do sistema de voto alternativo dificulta a eleição de candidatos com forte rejeição mesmo que estes recebam uma boa votação em primeira preferência Por isso os partidos colocados no extremo do espectro partidário têm chances muito mais reduzidas de eleger seus representantes O sistema de voto alternativo adotado na Austrália garante que o candidato eleito no distrito tenha alta representatividade mas não elimina as distorções entre a votação e a representação dos partidos na Câmara dos Deputados Nas eleições de 1996 por exemplo os dois maiores partidos receberam votações similares mas ficaram com um número de cadeiras muito diferente o Partido Trabalhista recebeu 39 dos votos em primeira preferência e ficou com 33 das cadeiras enquanto o Partido Liberal com 39 dos votos obteve 51 das cadeiras Os sistemas majoritários nas eleições presidenciais A fórmula majoritária é utilizada para a eleição de presidentes de diversos países Israel é o único país que elege o primeiroministro por eleição popular O quadro 1 apresenta o sistema eleitoral utilizado para a eleição presidencial em 31 países Nos EUA o presidente não é eleito diretamente mas sim por um colégio eleitoral Na Bolívia a Câmara dos Deputados escolhe entre um dos dois candidatos mais votados nas eleições populares Mas em todos os outros países o presidente é escolhido exclusivamente pelo voto popular O sistema mais utilizado é o de dois turnos que estabelece um patamar mínimo de votos para a vitória no primeiro turno caso nenhum candidato atinja esse patamar uma nova eleição é realizada com apenas os dois mais votados no primeiro turno 20 Mackerras e McAllister 1997 21 Israel elegeu diretamente o primeiroministro pela primeira vez nas eleições de 1996 O sistema adotado é de dois turnos se nenhum candidato receber maioria absoluta dos votos na eleição será realizado um novo pleito com os dois candidatos mais votados Sobre o sistema de Israel ver Asher 1996 Tabela 2 Resultado de uma eleição com o sistema de voto alternativo distrito de Hinkler Queensland eleições para a Câmara dos Deputados 1998 CANDIDATO Paul Neville Partido Nacional Cheryl Dorron Partido Trabalhista Ray Pearce Partido Verde Marcus Ringuet Nação Única Hanson Lance Hall Partido Democrata Australiano Cindy Rolls Conselho Eleitoral dos Cidadãos Fonte Farrel 200158 1ª CONTAGEM 26471 45 26516 223 26739 807 27546 8877 36423 Eleito 2ª CONTAGEM 29021 39 29060 353 29413 987 30400 5533 35933 3ª CONTAGEM 1139 48 1187 Eliminado 4ª CONTAGEM 13739 61 13800 169 13969 441 14410 Eliminado 5ª CONTAGEM 1677 116 1793 442 2235 Eliminado 309 Eliminado delegados no colégio eleitoral e o candidato mais votado lá elege os 54 nomes de seu partido Observe que não importa o percentual de votos o candidato vitorioso elege todos os representantes Os delegados não são obrigados a votar no candidato do partido mas são raros os casos em que isso não acontece Os delegados encontramse nos seus estados no mês de dezembro do ano da eleição e enviam seus votos para o vicepresidente que é também presidente do Senado Os votos são contados em janeiro do ano seguinte na abertura dos trabalhos do Congresso Caso nenhum dos candidatos obtenha maioria absoluta dos votos dos delegados a Câmara dos Deputados tem a liberdade de escolher entre os três nomes mais votados nas eleições O sistema de escolha do presidente dos EUA dá peso demasiado aos grandes estados Califórnia Texas Nova York Michigan Pensilvânia Flórida Illinois e Ohio na campanha Como a regra estabelece que o candidato mais votado conquista todos os delegados há maior incentivo para concentrar os recursos eleitorais veiculação de programas na TV visitas nesses estados sobretudo quando a eleição está muito disputada Outro aspecto importante do sistema do colégio eleitoral norteamericano é que o candidato eleito pode não ter maioria nas urnas Isso aconteceu quatro vezes na história dos EUA a última em 2000 George W Bush obteve cinco cadeiras a mais do que Al Gore 271 a 266 embora tenha perdido as eleições populares por cerca de 500 mil votos25 O sistema de maioria simples é utilizado nas eleições presidenciais do México Filipinas Venezuela Coréia do Sul Honduras e Taiwan A mesma crítica feita ao sistema de maioria simples utilizado nas eleições para a Câmara dos Deputados a possibilida Quadro 1 Sistemas eleitorais para eleições presidenciais PAÍS SISTEMA ELEITORAL REGRAS PARA NÃO HAVER A DISPUTA DO SEGUNDO TURNO ENTRE OS DOIS CANDIDATOS MAIS VOTADOS Argentina Dois turnos Um candidato receber mais de 45 ou pelo menos 40 com 10 pontos percentuais a mais do que o segundo Áustria Dois turnos Um candidato receber mais de 50 Benin Dois turnos Um candidato receber mais de 50 Bolívia Dois turnos Um candidato receber mais de 50 Brasil Dois turnos Um candidato receber mais de 50 Bulgária Dois turnos Um candidato receber mais de 50 Chile Dois turnos Um candidato receber mais de 50 Coréia do Sul Maioria simples Costa Rica Dois turnos Um candidato receber mais de 40 El Salvador Dois turnos Um candidato receber mais de 50 Eslováquia Dois turnos Um candidato receber mais de 50 EUA Os eleitores elegem delegados que elegem o presidente Filipinas Maioria simples Finlândia Dois turnos Um candidato receber mais de 50 França Dois turnos Um candidato receber mais de 50 Honduras Maioria simples Irlanda Voto alternativo Madagascar Dois turnos Um candidato receber mais de 50 Mali Dois turnos Um candidato receber mais de 50 México Maioria simples Moçambique Dois turnos Um candidato receber mais de 50 Nicarágua Dois turnos Um candidato receber mais de 35 ou pelo menos 35 com 5 pontos percentuais a mais do que o segundo continua PAÍS SISTEMA ELEITORAL REGRAS PARA NÃO HAVER A DISPUTA DO SEGUNDO TURNO ENTRE OS DOIS CANDIDATOS MAIS VOTADOS Polônia Dois turnos Um candidato receber mais de 50 Portugal Dois turnos Um candidato receber mais de 50 República Dominicana Dois turnos Um candidato receber mais de 50 Romênia Dois turnos Um candidato receber mais de 50 Rússia Dois turnos Um candidato receber mais de 50 Taiwan Maioria simples Ucrânia Dois turnos Um candidato receber mais de 50 Uruguai Dois turnos Um candidato receber mais de 50 Venezuela Maioria simples Fonte Blais e Massicote 2002 Os EUA elegem o presidente por intermédio de um colégio eleitoral e não diretamente como outros países Atualmente o colégio eleitoral é composto de 538 representantes delegados O número de delegados de cada estado no colégio é o mesmo que a soma de seus senadores e representantes na Câmara dos Deputados Em cada estado os partidos selecionam uma lista de nomes que serão os representantes nas eleições do colégio eleitoral Com exceção dos estados do Maine e do Nebraska o sistema eleitoral utilizado em cada estado é o voto em bloco partidário o candidato à presidência mais votado elege a lista dos delegados de seu partido no estado A Califórnia por exemplo tem 54 22 Sobre o colégio eleitoral dos EUA ver Edwards III Wattemberg e Lineberry 2000326327 23 O Distrito de Colúmbia tem três delegados no colégio eleitoral 24 No Maine e no Nebraska o candidato a presidente mais votado em cada distrito eleitoral elege um delegado O candidato mais votado no estado elege dois delegados de de um candidato ser eleito com um percentual reduzido de votos também se aplica ao caso das eleições presidenciais Nas eleições para presidente da Venezuela em 1993 por exemplo o candidato Rafael Caldera foi eleito com 31 dos votos mas seus adversários obtiveram votações muito próximas às dele 24 24 e 2126 O sistema de dois turnos é o mais utilizado nas eleições presidenciais Áustria Benin Brasil Bulgária Chile República Dominicana El Salvador França Finlândia Madagascar Mali Moçambique Polônia Portugal Romênia Rússia Eslováquia Ucrânia e Uruguai Em todos esses países a regra é a mesma os partidos apresentam um candidato nas eleições presidenciais caso um deles receba maioria absoluta dos votos é eleito do contrário um segundo turno é realizado com apenas os dois candidatos mais votados Na Bolívia um candidato também precisa receber mais de 50 dos votos para vencer no primeiro turno mas a disputa do segundo turno é feita de forma indireta a Câmara dos Deputados escolhe um entre os dois mais votados A vantagem do sistema de dois turnos quando apenas dois candidatos participam do segundo turno é que o presidente é sempre eleito com o apoio de mais da metade dos eleitores que foram às urnas A Argentina a Nicarágua e a Bolívia adotam variantes particulares do sistema de dois turnos Na Argentina para um candidato se eleger no primeiro turno ele tem de satisfazer uma das seguintes condições receber pelo menos 45 dos votos ou receber pelo menos 40 dos votos com uma distância de pelo menos 10 pontos percentuais em relação ao segundo colocado Na Nicarágua um candidato é vitorioso no primeiro turno se obtiver pelo menos 35 dos votos com mais de cinco pontos percentuais em relação ao segundo colocado As eleições presidenciais no Brasil No Brasil entre 1945 e 1965 os chefes do Executivo presidente governadores e prefeitos eram escolhidos pelo sistema de maioria simples Os presidentes eleitos nesse período receberam as seguintes votações em percentual dos votos válidos Eurico Gaspar Dutra 55 Getúlio Vargas 49 Juscelino Kubitschek 36 Jânio Quadros 48 A Constituição de 1988 optou por duas regras eleitorais diferentes O presidente os governadores e os prefeitos de cidades com mais de 200 mil eleitores são eleitos pelo sistema de dois turnos para não haver segundo turno um candidato tem de receber mais de 50 dos votos no primeiro turno Os prefeitos de cidades com menos de 200 mil eleitores são eleitos por maioria simples Nas eleições presidenciais de 1989 Fernando Collor de Mello obteve 31 dos votos no primeiro turno e 53 no segundo Nas eleições de 1994 e de 1998 não houve necessidade de um segundo turno pois Fernando Henrique Cardoso recebeu respectivamente 54 e 53 dos votos Em 2002 Luiz Inácio Lula da Silva recebeu 46 dos votos no primeiro turno e 61 no segundo No sistema de dois turnos ocasionalmente um candidato que tenha chegado em segundo lugar no primeiro turno acaba vencendo no segundo Nas eleições para presidente de Portugal em 1986 por exemplo o candidato Diogo Freitas do Amaral foi o mais votado no primeiro turno com 46 dos votos e o segundo colocado Mário Soares obteve 25 No segundo turno Mário Soares foi eleito com 51 dos votos27 Um fator decisivo na disputa em dois turnos é a posição ideológica e o grau de rejeição dos candidatos que passaram para o segundo turno candidatos de partidos que ocupam os extremos do espectro partidário e que têm alto índice de rejeição encontram mais dificuldades quando participam da disputa do segundo turno O padrão de coalizão dos partidos em uma eleição presidencial é também influenciado pelo sistema eleitoral adotado Na fórmula de maioria simples os partidos tendem a fazer alianças antes das eleições com isso muitos partidos pequenos não chegam sequer a apresentar um candidato Na fórmula de dois turnos os pequenos partidos têm mais incentivos para apresentar seus candidatos pois podem fazer alianças com os maiores no segundo turno A expectativa é que as eleições sejam disputadas entre um número maior de candidatos no sistema de dois turnos do que no de maioria simples um dos argumentos tradicionalmente mobilizados pelos defensores da representação proporcional embora na prática a maior ou menor correspondência proporcionalidade entre votos e cadeiras dependa de uma série de fatores Atualmente a representação proporcional é largamente utilizada na Europa Áustria Bélgica Bulgária Dinamarca Irlanda Espanha Finlândia Grécia Noruega Polônia Portugal República Tcheca Romênia Suíça Suécia e Turquia na América Latina Argentina Brasil Chile Costa Rica El Salvador Honduras Nicarágua e Uruguai e em alguns países da África África do Sul Benin e Moçambique Existem duas variantes de representação proporcional o voto único transferível e o sistema de lista O voto único transferível tem como propósito garantir que as opiniões relevantes da sociedade abrigadas ou não nos partidos estejam no Parlamento O sistema de lista procura distribuir as cadeiras do Parlamento utilizando os partidos como unidade fundamental No primeiro caso é calculada uma quota de votos que cada candidato deve atingir para ser representado No segundo é calculada uma quota que cada partido deve atingir O voto único transferível O jurista Thomas Hare publicou em 1859 o livro Tratado sobre eleição de representantes parlamentar e municipal que teve grande impacto sobre o debate político de meados do século XIX Nessa obra foi apresentada uma das primeiras propostas sistemáticas para o funcionamento da representação proporcional ou personalizada como preferia Hare Para ele o propósito fundamental de um sistema eleitoral era assegurar a representação das opiniões individuais e não das comunidades ou partidos políticos Por isso os eleitores deveriam ter a mais ampla possibilidade de escolha não só de partidos mas sobretudo de seus representantes individuais Hare achava inconcebível que as opiniões dispersas pelo país não estivessem representadas no Parlamento somente porque não estavam confinadas a uma área geográfica O modelo de representação proposto por Hare recebeu o apoio entusiástico de John Stuart Mill Em O governo representativo obra de 1861 Mill defendeu a introdução do sistema eleitoral proposto por Hare como forma de viabilizar o governo representativo moderno Mill criticava o sistema eleitoral majoritário em vigor na Inglaterra por limitar a representação política apenas à representação das comunidades e não permitir que os políticos de talento chegassem ao Parlamento Ele acreditava que o sistema proposto por Hare poderia elevar a qualidade dos parlamentares britânicos Atualmente conforme todo mundo admite está se tornando cada vez mais difícil a qualquer um que só possui talento e caráter conseguir entrar para a Casa dos Comuns Os únicos indivíduos que conseguem se eleger são os que possuem influência local que abrem caminho por meio das despesas exageradas ou que a convite de três ou quatro negociantes ou advogados são enviados por um ou dois grandes partidos dos clubes de Londres como homens cujos votos o partido pode contar em todas as circunstâncias Pelo sistema do sr Hare os que não gostassem dos candidatos locais ou que não conseguissem eleger o candidato local de sua preferência teriam a faculdade de encher a cédula com uma escolha de todas as pessoas de reputação nacional constantes da lista de candidatos com cujos princípios políticos simpatizassem O sistema eleitoral proposto por Hare foi o embrião do que mais tarde seria conhecido como o voto único transferível embora na versão original as eleições devessem ser realizadas em um único distrito nacional e não em pequenos distritos O voto único transferível é utilizado nas eleições para a Câmara Baixa da Irlanda desde 1921 O país é dividido em 41 distritos eleitorais com uma média de 67 mil eleitores por distrito cada um deles elegendo três quatro ou cinco representantes Um partido pode apresentar um número de candidatos igual à magnitude do distrito Por exemplo em um distrito com três representantes na Câmara dos Deputados o partido pode apresentar até três candidatos À maneira do voto alternativo os eleitores podem ordenar suas preferências na cédula assinalando o número 1 ao lado do nome de sua primeira preferência 2 ao lado da segunda e assim sucessivamente independentemente do partido de cada candidato figura A4 no anexo A O processo de apuração do sistema de voto único transferível é bastante complexo O primeiro passo é calcular uma quota votoscadeiras 1 em cada distrito O candidato cujos votos em primeira preferência atinjam ou ultrapassem a quota é declarado eleito Salvo se todas as cadeiras do distrito tiverem sido preenchidas dessa maneira o processo de transferência das cédulas é acionado Inicialmente os votos em excesso acima da quota dos candidatos eleitos são transferidos Vejamos como se daria o processo de transferência em uma eleição hipotética com quatro candidatos A B C e D e quota igual a 12 O candidato A com 18 votos seria eleito e os seis votos recebidos acima da quota seriam transferidos Digamos que as segundas preferências dos eleitores de A se distribuíssem da seguinte maneira nove votos para o candidato B seis para C e três para D Como os votos são alocados proporcionalmente os seis votos seriam distribuídos assim três para B dois para C e um para D A dúvida é quais cédulas seriam transferidas Na Irlanda as que estão na parte superior da pilha são retiradas e transferidas para as pilhas dos outros candidatos Quando não há votos em excesso ou estes não são suficientes para que outros candidatos atinjam a quota outro processo de transferência é utilizado o nome com menor número de primeiras preferências é eliminado e seus votos são transferidos para outros candidatos esse processo é semelhante ao utilizado na apuração do voto alternativo ver capítulo 1 Os dois processos de transferência dos votos em excesso dos candidatos eleitos e de eliminação do candidato menos votado são utilizados sucessivamente até que todas as cadeiras do distrito sejam preenchidas O voto único transferível permite um grau de escolha não encontrado em qualquer outra variante de sistema eleitoral Os eleitores podem votar em candidatos de diferentes partidos e ainda ordenálos de acordo com sua predileção Outra vantagem do voto único transferível quando comparado com o sistema proporcional de lista aberta é que o eleitor tem controle sobre a natureza da transferência de seu voto na lista aberta um voto pode ajudar a eleger um candidato para o qual não se tem simpatia no voto único transferível a transferência dos votos é feita exclusivamente para os nomes especificados pelo eleitor A inexistência de uma agregação de votos dos candidatos de um mesmo partido e a ausência de uma quota para distribuir as cadeiras entre os partidos revelam que o propósito fundamental do voto único transferível não é garantir uma proximidade aritmética entre os votos e as cadeiras dos partidos O propósito desta versão de representação proporcional é assegurar que as opiniões relevantes da sociedade estejam retratadas no Congresso Segundo os defensores do voto único transferível o eleitor teria a opção de priorizar uma série de escolhas que em muitos casos atravessam os partidos determinadas questões ecologia direitos humanos combate à violência por exemplo prioridade a candidatos da mesma área e a quociente eleitoral dividindose o total de votos dos partidos ou coligações mais os votos em branco pelo número de cadeiras do distrito A quota funcionava como cláusula de exclusão ou seja um partido que não recebesse pelo menos o mesmo número de votos da quota não poderia receber as cadeiras no distrito As cadeiras não ocupadas na primeira alocação sobras eram destinadas exclusivamente para o partido mais votado no distrito eleitoral A partir de 1950 houve uma alteração nas regras para distribuição das sobras A votação de cada partido passou a ser dividida pelo número de cadeiras que ele obtivesse na primeira alocação pelo quociente eleitoral mais 1 Por exemplo um partido que recebesse seis cadeiras teria seus votos divididos por sete As cadeiras não alocadas na primeira distribuição iriam para os partidos com as maiores médias Esse sistema funciona na prática como a fórmula DHondt de maiores médias A fórmula adotada em 1950 continua em vigor e sofreu uma única alteração desde 1998 os votos em branco deixaram de ser contabilizados no cálculo do quociente eleitoral A magnitude M dos distritos e os níveis para a alocação de cadeiras No capítulo 1 vimos que a representação majoritária é utilizada em geral em distritos uninominais enquanto a proporcional não pode sêlo A razão é simples com apenas uma cadeira alocada só é possível garantir a representação de um dos concorrentes Dito de outra maneira a fórmula proporcional utilizada em um distrito uninominal funciona na prática como um sistema majoritário o mais votado leva tudo A magnitude de um distrito eleitoral é um dos aspectos mais importantes para garantir que os resultados de uma eleição sejam proporcionais Quanto maior a magnitude mais fácil é para um partido obter representação Por exemplo em um distrito com M 5 um partido que receber 15 dos votos não elegerá nenhum representant 14 dificulta o acesso dos pequenos partidos à distribuição de cadeiras o que gera um resultado menos proporcional do que o obtido na versão original As fórmulas de maiores sobras operam em dois estágios O primeiro é o cálculo de uma quota que será utilizada com denominador da votação de cada partido quantas quotas um partido atingir tantas cadeiras ele elegerá Geralmente após a divisão dos votos de cada partido pela quota algumas cadeiras não são preenchidas O segundo estágio é a distribuição dessas cadeiras restantes que irão para os partidos cujos votos mais se aproximam do valor da quota maiores sobras A principal distinção das fórmulas de maiores sobras concerne ao cálculo da quota O total de votos pode ser dividido pelo número de cadeiras quota Hare ou pelo número de cadeiras mais 1 quota Droop A quota Hare é utilizada na Dinamarca na Costa Rica em Honduras em El Salvador e no Benin A Droop é empregada na África do Sul na República Tcheca e na Grécia Em resumo quota Hare votoscadeiras quota Droop votoscadeiras 1 representantes de segmentos sociais específicos mulheres jovens grupos étnicos por exemplo A representação proporcional de lista Até os anos 70 do século XIX as principais críticas às diversas versões de sistema eleitoral majoritário em funcionamento nos países europeus derivavam dos argumentos apresentados nas obras de Thomas Hare e John Stuart Mill Na década seguinte o belga Victor DHondt propôs uma nova forma de levar a efeito a representação proporcional baseada no princípio de que a função primordial de um sistema eleitoral é permitir a representação das opiniões da sociedade expressas pelos partidos políticos Na sua proposta cada partido apresentaria uma lista de candidatos para as eleições e a distribuição das cadeiras em disputa seria feita de acordo com os votos dados em cada lista partidária A conferência internacional sobre reforma eleitoral realizada na Bélgica em 1885 na qual estiveram presentes delegados de diversos países da Europa adotou o sistema apresentado por DHondt como modelo de representação proporcional As resoluções da conferência foram A Conferência Internacional sobre Representação Proporcional convocada pela Associação Reformista Belga e reunida em Antuérpia nos dias 7 8 e 9 de agosto de 1885 resolve 1 que o sistema de eleições por maioria absoluta viola a liberdade do eleitor provoca fraude e corrupção e pode dar uma maioria de cadeiras para uma minoria do eleitorado 2 que a representação proporcional é o único meio de assegurar poder para uma real maioria do país e uma voz efetiva para as minorias e exata representação para todos os grupos significativos do eleitorado 3 que embora as necessidades particulares de cada país sejam reconhecidas o sistema DHondt de lista com divisor te em um distrito com M 10 este partido elegerá pelo menos um representante Por isso quanto maior a magnitude maior tende a ser a proporcionalidade quando se compara o percentual de votos com o de cadeiras dos partidos A Câmara dos Deputados da maioria dos países é composta de representantes eleitos em diversos distritos eleitorais Cada distrito quase sempre está associado às subunidades territoriais províncias estados arrondissements regiões cantões de um país Em Portugal por exemplo a Câmara dos Deputados Assembléia da República é composta de 20 distritos o menor elegendo três o maior 56 deputados o cálculo para distribuição das cadeiras é feito em cada um desses distritos locais Além de Portugal mais 14 países utilizam exclusivamente os distritos locais para distribuir as cadeiras entre os partidos ver quadro 2 A configuração dos distritos locais afeta a representação nacional dos partidos Nos países em que a Câmara dos Deputados é composta predominantemente por distritos de baixa magnitude os pequenos partidos têm menos chances de obter representação e a proporcionalidade tende a ser menor Nas democracias nas quais os grandes distritos eleitorais são predominantes os pequenos partidos têm mais chances de eleger representantes e a proporcionalidade tende a ser maior Um caso extremo é o de países como Israel e Holanda que utilizam todo o território nacional como um único distrito eleitoral Além dos distritos locais alguns países adotam formas mais complexas de alocação de cadeiras com a presença de um ou mais distritos superiores Os distritos superiores são utilizados com três finalidades agregar as sobras após a primeira rodada de alocação nos distritos locais adotado pela associação belga é um avanço considerável em relação aos sistemas propostos anteriormente e constitui um meio eficiente e prático de atingir a representação proporcional A Bélgica foi o primeiro país a adotar a representação proporcional de lista nas eleições para a Câmara dos Deputados em 1899 Nas duas primeiras décadas do século XX outros países europeus também o fizeram Finlândia 1906 Suécia 1907 Holanda 1917 Suíça 1919 Itália 1919 Alemanha 1919 Noruega 1919 Dinamarca 1920 e Áustria 1920 As razões foram as mais variadas Na Bélgica e na Suíça a segmentação étnica e religiosa foi um forte estímulo para a adoção da representação proporcional Em alguns países como a Dinamarca e a Suécia ela foi defendida pelos partidos conservadores que temiam ser prejudicados pela adoção do sufrágio universal Em outros como a Alemanha e a Itália ela foi patrocinada pelos partidos socialistas que eram os grandes prejudicados pela mecânica do sistema majoritário de dois turnos pois no segundo turno as forças antisocialistas recorrentemente se uniam contra eles O mecanismo para a distribuição de cadeiras do sistema proporcional de lista é aparentemente bem simples cada partido ou coligação apresenta uma lista de candidatos os votos de cada lista partidária são contados as cadeiras são distribuídas entre os partidos proporcionalmente à votação obtida pelas listas as cadeiras são ocupadas por alguns dos nomes que compõem a lista Na prática porém cinco aspectos afetam a representação proporcional de lista e tornam seu funcionamento um pouco mais complexo a fórmula eleitoral utilizada para distribuir as cadeiras a magnitude dos distritos e a existência de mais de um nível para a alocação das cadeiras a cláusula de exclusão a possibilidade de os partidos fazerem coligações eleitorais as regras para a escolha dos candidatos da lista A fórmula eleitoral No sistema proporcional de lista é necessário utilizar alguma fórmula para distribuir as cadeiras de cada distrito entre os partidos As fórmulas eleitorais podem ser divididas em dois grupos maiores médias que utilizam um divisor e maiores sobras que utilizam quótas As fórmulas de maiores médias dividem os votos recebidos pelos partidos por números em série Feita a divisão os partidos que obtêm números mais altos vão ocupando sucessivamente as cadeiras disputadas As três fórmulas mais utilizadas são a DHondt a SainteLaguë e a SainteLaguë modificada Elas se diferenciam por conta da sequência de divisores empregados A fórmula DHondt é empregada em 18 países que utilizam a representação proporcional de lista quadro 2 os votos dos partidos são divididos pela série 1 2 3 4 5 etc A fórmula SainteLaguë opera com uma série de números impares 1 3 5 7 etc e é utilizada apenas no sistema misto da Nova Zelândia A fórmula SainteLaguë modificada diferenciase da original apenas no primeiro divisor que em vez de 1 é 14 14 3 5 7 9 e é utilizada na Noruega e na Suécia O anexo B mostra os detalhes de cálculo dessas fórmulas As três fórmulas de maiores médias produzem resultados diferentes para a representação dos partidos A fórmula DHondt dá um bônus para o partido mais votado do distrito e por isso é a menos proporcional quando se comparam os votos e as cadeiras dos partidos A fórmula SainteLaguë produz os resultados mais proporcionais A SainteLaguë modificada ao aumentar o divisor de 1 para 14 dificulta o acesso dos pequenos partidos à distribuição de cadeiras o que gera um resultado menos proporcional do que o obtido na versão original As fórmulas de maiores sobras operam em dois estágios O primeiro é o cálculo de uma quota que será utilizada como denominador da votação de cada partido quantas quotas um partido atingir tantas cadeiras ele elegerá Geralmente após a divisão dos votos de cada partido pela quota algumas cadeiras não são preenchidas O segundo estágio é a distribuição dessas cadeiras restantes que irão para os partidos cujos votos mais se aproximam do valor da quota maiores sobras A principal distinção das fórmulas de maiores sobras concerne ao cálculo da quota O total de votos pode ser dividido pelo número de cadeiras quota Hare ou pelo número de cadeiras mais 1 quota Droop A quota Hare é utilizada na Dinamarca na Costa Rica em Honduras em El Salvador e no Benin A Droop é empregada na África do Sul na República Tcheca e na Grécia Em resumo quota Hare votoscadeiras quota Droop votoscadeiras 1 As fórmulas eleitorais no Brasil A fórmula eleitoral utilizada na primeira eleição para a Câmara dos Deputados que utilizou a representação proporcional de lista em 1945 favoreceu demasiadamente o partido mais votado em cada estado Em primeiro lugar calculavase a quota Hare conhecida na legislação como continua 34 Para uma descrição minuciosa dessas e de outras fórmulas de utilização mais restrita ver Tavares 1994123194 35 Estritamente falando essa é a quota HagenbachBischoff A quota Droop original é número de votosnúmero de cadeiras 1 1 A diferença é tão pequena que à maneira de outros autores considerrei as duas como quota Droop Ver Blais e Massicote 200267 País El Salvador Espanha Finlândia Grécia Holanda Honduras Israel Moçambique Nicarágua Noruega Polônia Portugal República Tcheca República Dominicana Romênia Suécia Suíça Turquia Uruguai Fórmula Eleitoral Hare MS DHondt DHondt Droop MS DHondt Hare MS DHondt DHondt Hare MS SainteLaguë modificada DHondt DHondt DHondt SainteLaguë modificada DHondt DHondt DHondt Nível para distribuição de cadeiras Distrito superior independente Distritos locais Distritos locais Distrito superior agrega as sobras Distrito único nacional Distritos locais Distrito único nacional Distritos locais Distrito superior independente Distrito superior corretivo Distrito superior independente Distritos locais Distrito superior agrega as sobras Distritos locais Distrito superior agrega as sobras Distrito superior corretivo Distritos locais Distritos locais Distritos locais Coligação permitida Sim Sim Sim Sim Tipo de lista Fechada Fechada Aberta Flexível Flexível Fechada Fechada Fechada Fechada Fechada Fechada Flexível Fechada Flexível Livre Fechada Fechada Fontes Blais e Massicote 20024069 Rose 2000 Figura 2 Cláusulas de exclusão nos sistemas proporcionais de lista Existe uma cláusula de exclusão Sim 19 países Não 10 países Para obter uma cadeira em nível geral mais alto 7 países SuéciaGréciaPolôniaRomênia Para obter uma cadeira local 8 países SuéciaGréciaPolôniaRomênia Tendo obtido uma cadeira local ou 4 da votação nacional Áustria Bélgica Tendo obtido uma cadeira local ou 2 da votação nacional ou um número menor de votos correspondente à votação de 10 da votação nacional Dinamarca Tendo obtido uma cadeira local 30 da votação nacional ver abaixo Grécia 15 da votação nacional 17 da votação nacional País Baixos 4 da votação nacional Noruega 7 da votação nacional Romênia estatal 3 da votação nacional estatal Suécia 5 da votação nacional País 1 da votação nacional ver abaixo Brasil 4 da votação nacional ver abaixo Costa Rica 3 do eleitorado no distrito Argentina Tendo alcançado a quota partidos quanto para colações Polónia e Romênia 50 da quota distrital Bulgária 5 da votação nacional 10 para colações ver acima Polónia e 3 da votação nacional ver acima Grécia 5 da votação nacional ver acima Romênia 3 da votação nacional 8 para colações ver acima Polônia 3 da votação nacional 8 para colações ver acima Romênia 4 da votação distrital Espanha 3 da votação distrital e tendido alcançado a quota no distrito Turquia 10 da votação nacional ou 12 do distrito local ver acima Suécia África do Sul El Salvador Finlândia Honduras Irlanda Nicarágua Portugal República Dominicana Suíça e Uruguai Fonte Balis e Massicote 200252 As cadeiras conquistadas pela coligação não são distribuídas proporcionalmente à contribuição que cada partido deu à votação final Para eleger um representante um partido tem de garantir conseguir votos suficientes para posicionarse entre os primeiros da lista Por isso é comum que pequenos partidos quando coligados com os maiores apresentem um número reduzido de candidatos e concentrem seus recursos de campanha para que estes tenham votação expressiva A combinação de coligação com a possibilidade de o eleitor votar na legenda tal como ocorre no Brasil produz um resultado curioso Ao votar na legenda quando o partido de sua preferência está coligado o eleitor não garante que seu voto ajude a eleger especificamente um nome do seu partido Na prática esse voto é contabilizado apenas para definir o total de cadeiras obtido pela coligação Como são escolhidos os candidatos da lista Os procedimentos vistos anteriormente fórmulas tipos de distrito cláusula de exclusão e coligações resolvem um problema quantas cadeiras um partido receberá Mas não resolvem outro quem de cada partido ocupará essas cadeiras Por isso o sistema proporcional necessita de critérios para distribuir entre os candidatos de cada lista as cadeiras conquistadas pelos partidos A principal distinção nas regras para seleção de candidatos no sistema de representação proporcional é o grau de influência dos partidos comparado ao dos eleitores No sistema de lista fechada os partidos definem antes das eleições o ordenamento dos candidatos e os eleitores podem apenas votar numa das listas Outros modelos permitem algum tipo de intervenção do eleitor na definição dos candidatos eleitos voto preferencial Nos sistemas de lista aberta e lista livre são os eleitores que definem quais nomes da lista serão eleitos O caso mais complexo é o da lista flexível no qual os partidos apresentam uma lista de candidatos em ordem de preferência mas o eleitor pode estabelecer preferência para candidatos específicos Lista fechada A lista fechada é o sistema mais usado entre as novas democracias que optaram pela representação proporcional Argentina Bulgária Portugal Moçambique Espanha Turquia Uruguai Colômbia Costa Rica África do Sul e Paraguai Nesse modelo os partidos decidem antes das eleições a ordem em que os candidatos aparecerão na lista O eleitor vota em um dos partidos e não pode expressar preferência por um determinado candidato da lista As cadeiras que cada partido receber serão ocupadas pelos primeiros nomes da lista Por exemplo um partido que obtém três cadeiras irá ocupálas com os três primeiros candidatos da lista Um modelo da cédula da África do Sul é apresentado no anexo A figura A5 Observe que o eleitor pode apenas votar num dos partidos que são identificados por símbolos e pela foto das lideranças A lista fechada permite que o partido tenha controle do perfil dos parlamentares que serão eleitos e assim certos grupos dominantes no partido se beneficiem colocando seus quadros entre os primeiros nomes da lista Mas em outras situações é possível que haja um equilíbrio entre os vários segmentos do partido e a lista fechada conte por exemplo com significativa participação de mulheres e representantes de minorias étnicas Nas eleições parlamentares da África do Sul realizadas em 1994 a lista fechada garantiu a eleição de um Legislativo diversificado em termos étnicos negros de diversas etnias indianos e brancos e com 25 de representação feminina A principal desvantagem da lista fechada é a impossibilidade de os eleitores influenciarem a escolha de representantes individuais Se 39 O termo voto preferencial designa os sistemas nos quais o eleitor pode votar em um ou mais candidatos da lista partidária 40 Reynolds 1997 um eleitor tiver preferência por um determinado partido mas não pelos nomes que encabeçam a lista ele não terá como favorecer um determinado candidato Lista aberta No sistema de lista aberta cabe exclusivamente aos eleitores a definição dos nomes dos candidatos que ocuparão as cadeiras conquistadas pelos partidos ou coligações A lista aberta é utilizada em um número reduzido de países Brasil Finlândia Polônia e Chile nos quais o procedimento é o mesmo cada partido apresenta uma lista de candidatos nãoordenada e o eleitor vota em um dos nomes os votos recebidos pelos candidatos da lista são somados e utilizados para definir o número de cadeiras conquistadas pelo partido estas serão ocupadas pelos candidatos mais votados Na Finlândia na Polônia e no Chile para votar em um determinado partido o eleitor tem necessariamente de votar em um dos seus candidatos Por essa razão a lista aberta tende a personalizar a escolha eleitoral mais do que nos modelos de lista fechada e flexível Na Finlândia por exemplo 40 dos eleitores dão mais importância à escolha de um nome do que à de um partido Na lista aberta os partidos têm fortes incentivos para atrair nomes de lideranças e personalidades com alta popularidade Como a bancada final de um partido depende do somatório dos votos que cada candidato conquista individualmente quanto mais nomes expressivos o partido tiver maiores as chances de eleger uma bancada significativa Por outro lado o partido tem mecanismos limitados para favorecer a eleição de lideranças partidárias incapazes de conquistar tantos votos quanto outros nomes com forte apelo eleitoral Uma das principais críticas sofridas pela lista aberta é que ela estimularia a competição entre os candidatos de um mesmo partido prática que enfraqueceria os partidos na arena eleitoral Como o número de candidatos é maior que o de cadeiras que o partido conquistará haveria uma disputa para ficar entre os primeiros da lista 41 O Brasil é a exceção Para mais detalhes ver o boxe A lista aberta no Brasil 42 Gallagher Laver e Mair 2001314 43 Diferentemente do eleitor de outros países o brasileiro não se defronta com uma cédula com todos os candidatos assinalando aquele de sua predileção No Brasil até a adoção da urna eletrônica o eleitor tinha de escrever o nome ou o número de seu candidato na cédula de papel figura A6 no anexo A Por isso José Giusti Tavares 1998 prefere classificar o sistema eleitoral brasileiro como voto uninominal enfatizando o número de voto preferencial de cada eleitor Ainda que o eleitor não se defrontasse com uma lista de candidatos na cédula de papel e agora na urna eletrônica o sistema de apuração seria o de lista por isso prefiro a denominação lista aberta Lista livre O modelo de voto preferential utilizado na Suíça conhecido como lista livre oferece ao eleitor um número maior de escolhas do que a lista aberta Os partidos apresentam uma lista nãoordenada de candidatos e o eleitor pode votar em um partido ou em um ou mais candidatos É permitido votar em um número de candidatos igual à magnitude do distrito por exemplo num distrito com cinco representantes o eleitor pode escolher até cinco nomes Os eleitores suíços têm ainda a opção de votar duas vezes no mesmo candidato acumulação e de votar em candidatos de diferentes partidos panachage O recurso ao panachage é pouco utilizado em eleições recentes apenas 8 dos eleitores votaram em candidatos de partidos diferentes No processo de apuração os votos dos candidatos de cada lista são somados e o total é utilizado para distribuir as cadeiras entre os partidos quando o voto é dado para o partido cada candidato da lista recebe um voto Os nomes com mais votos de cada lista ocupam as cadeiras conquistadas Lista flexível A lista flexível oferece ao eleitor a possibilidade de intervir no ordenamento dos candidatos feito pelos partidos antes das eleições Caso os eleitores concordem com a lista eles votam no partido Caso não concordem podem indicar a preferência por determinados candidatos o que é feito de duas maneiras assinalando o nome da lista Bélgica Holanda Dinamarca e Grécia ou reordenando a lista segundo suas preferências Áustria Noruega e Suécia Na Bélgica o eleitor assinala na cédula sua preferência por um partido ou opcionalmente por um candidato ver figura A7 do anexo A O primeiro passo para distribuir as cadeiras de um partido entre seus candidatos é calcular uma quota os votos recebidos são divididos pelas cadeiras conquistadas mais 1 Os candidatos que receberem um número de votos preferenciais superior à quota estarão eleitos Como os votos dados ao partido são utilizados Eles são inicialmente transferidos para o primeiro nome da lista até o valor da quota Os votos partidários restantes são transferidos para o segundo da lista até que esse também possa atingir a quota O mecanismo é repetido até que todos os votos partidários sejam transferidos Embora cerca de metade dos eleitores belgas votem em candidatos raramente há alteração na ordem dos candidatos definida pelos partidos em todas as eleições realizadas desde 1919 apenas 06 dos deputados garantiram a eleição graças ao voto preferencial Uma variante da lista flexível é utilizada na Áustria onde em vez de votar em um dos nomes o eleitor pode reordenar a lista de candidatos de acordo com suas preferências Caso o eleitor concorde com a lista ele vota no partido Caso não concorde ele pode escrever um número 1 2 3 4 ao lado de cada candidato indicando sua preferência O sistema de apuração é feito por pontos o candidato ordenado em primeiro recebe tantos pontos quantos forem os candidatos da lista o segundo candidato recebe um ponto a menos o terceiro dois pontos a menos etc Quando os eleitores votam apenas na legenda o mesmo sistema de pontuação é aplicado com o primeiro nome da lista recebendo mais pontos Os candidatos eleitos são aqueles que conseguem obter mais pontos O impacto do voto preferencial na Áustria é mínimo já que menos de 1 dos eleitores deixa de votar na lista do partido 44 Marsh 1985369 45 Gallaguer Laver e Mair 2001315 46 Marsh 1985368 Chile sistema proporcional de lista aberta ou sistema majoritário O Chile utiliza um sistema proporcional de lista aberta em distritos de dois representantes Cada partido ou coalizão apresenta dois nomes mas o eleitor pode votar em apenas um Os votos dos dois candidatos de cada lista são somados O candidato mais votado do partido majoritário fica com a primeira cadeira A seguir o número de votos do partido mais votado é dividido por 2 Se esse número for maior do que a votação do segundo partido o primeiro ficará com a segunda cadeira ou seja o partido mais votado só recebe as duas cadeiras caso consiga pelo menos o dobro de votos do segundo colocado Esse procedimento funciona da mesma maneira que a fórmula DHondt Por utilizar distritos de baixa magnitude M 2 o sistema eleitoral do Chile é considerado majoritário por alguns autores A representação é criticada sobretudo por duas razões A primeira é a ênfase demasiada na idéia de que as eleições servem para representar deixando de lado outra dimensão fundamental a da formação dos governos A fórmula proporcional tende a punir menos os pequenos partidos e a produzir maior fragmentação parlamentar Nesse cenário dificilmente um único partido consegue maioria absoluta das cadeiras e precisa fazer alianças póseleitorais com outros partidos para governar Além de produzir governos menos estáveis essas coalizões muitas vezes afastam o governo formado das preferências definidas pelos eleitores nas urnas Por exemplo um partido de esquerda que precisa de apoio parlamentar de um partido de centro acabará tendo de implementar políticas mais moderadas diferentes das apresentadas para os eleitores durante as eleições Na realidade a crítica é menos à representação proporcional e mais ao tipo de governo que ela tende a produzir de coalizão Ao contrário da representação majoritária que em geral opera em distritos uninominais os sistemas proporcionais exigem distritos plurinominais Para os críticos a adoção de distritos eleitorais com muitos representantes reduziria a capacidade de conexão dos eleitores com seus deputados Com muitos representantes eleitos no distrito os eleitores teriam mais dificuldades para identificar o representante e fazer uma avaliação de sua atuação seja para punilo caso não tenha tido uma boa atuação seja para recompensálo quando teve uma boa atuação Capítulo 3 Sistemas mistos Independentemente de os sistemas mistos continuarem a proliferar ou não eles agora oferecem a junção entre sistemas majoritários e proporcionais como opção que deve ser considerada quando os países desenham ou redesenham os seus sistemas eleitorais Isso representa uma mudança fundamental no pensamento sobre sistemas eleitorais ao redor do mundo Matthew Soberg Shugart e Martin P Wattemberg Sistemas mistos são aqueles que utilizam simultaneamente aspectos dos dois modelos de representação proporcional e majoritário em eleições para o mesmo cargo47 Em uma eleição para o Legislativo as combinações envolvem de um lado alguma versão de representação proporcional de lista ou voto único transferível e de outro uma variante do sistema majoritário seja em distritos uninominais maioria simples dois turnos voto alternativo seja em distritos plurinominais voto em bloco voto em bloco partidário e voto único nãotransferível Nos países que utilizam os sistemas mistos a combinação mais frequente é entre a representação proporcional de lista e o sistema de maioria simples Até o final dos anos 1980 apenas a Alemanha e o México utilizavam sistemas eleitorais mistos Desde então é crescente a popularidade da combinação da representação proporcional com a majo 47 Sobre os sistemas mistos ver Massicote e Blais 1999341366 Shugart e Wattemberg 2001924 Massicote 2000165171 ritária tanto entre os defensores de reformas nos sistemas eleitorais das democracias tradicionais quanto entre os arquitetos dos sistemas representativos de novas democracias Um dos principais argumentos em defesa do sistema misto é que ele garante a representação de um contingente de parlamentares eleitos em distritos uninominais mantendo a proporcionalidade na representação partidária Os defensores da eleição em distritos uninominais acreditam que o sistema permite uma relação mais próxima entre o eleitor e seu representante desse modo os deputados teriam maiores incentivos para defender os interesses do distrito eleitoral Existem algumas maneiras de combinar a fórmula majoritária com a proporcional nos sistemas mistos O aspecto mais importante dessa combinação referese ao grau de associação entre as duas fórmulas Nos sistemas independentes as fórmulas são usadas paralelamente sem que o resultado de uma afete o da outra Nos modelos dependentes o resultado de uma fórmula está associado ao produzido pela outra fórmula O tipo mais utilizado de combinação independente é o sistema de superposição e o de combinação dependente é o sistema de superposição48 O sistema misto de superposição49 O sistema misto de superposição é o tipo mais comum de combinação independente Na superposição todos os eleitores elegem seus representantes por intermédio de duas diferentes fórmulas mas a eleição dos representantes da parte proporcional não é afetada pela majoritária Na realidade há dois grupos diferenciados de representantes cada um eleito por uma fórmula eleitoral O sistema de superposição passou a ser utilizado a partir da década de 1990 em novas democracias da Ásia Coreia do Sul Taiwan e Tailândia e antigos territórios da União Soviética Rússia Ucrânia e Lituânia O Japão abandonou um sistema de voto único nãotransferível em 1994 e passou a utilizar o sistema de superposição A Câmara dos Deputados Diet do Japão é composta de 500 deputados 300 dos quais eleitos por maioria simples em distritos uninominais e 180 pela representação proporcional lista fechada em 11 distritos locais50 O eleitor dá dois votos um no candidato que concorre no distrito outro na lista partidária As cadeiras dos dois níveis são alocadas separadamente a representação final de um partido é o resultado do que ele obteve na parte proporcional mais o que ele conquistou nos distritos Os candidatos podem concorrer nos dois níveis o que dá a chance de o perdedor no distrito ser eleito caso esteja bem posicionado na lista Os defensores do sistema misto no Japão acreditavam que os distritos uninominais produziríam uma competição bipartidária e aumentariam as chances de alternância no governo De fato nas eleições de 2000 os dois maiores partidos Liberal Democrático e Democrático ganharam 86 das cadeiras da parte majoritária Mas a parte proporcional garantiu a presença dos pequenos partidos no Legislativo os dois maiores partidos receberam 57 das cadeiras Pesquisas eleitorais mostram que 45 dos eleitores deram votos diferentes para os dois cargos em geral votando num grande partido no distrito e num menor na lista51 O quadro 3 apresenta as principais características de sete países que utilizam o sistema misto de superposição Três aspectos são fundamentais para distinguilos o número de votos um ou dois que o eleitor pode dar a possibilidade de os candidatos concorrerem simultaneamente no distrito uninominal e na lista e o percentual de cadeiras da parte proporcional do sistema 48 Para a descrição de outros modelos de sistema misto ver Massicote e Blais 1999341366 49 O sistema misto também é conhecido na literatura internacional com outras denominações parallel system e combined independent system Segui aqui a sugestão de Louis Massicote e Andre Blais 1999349 e adotei o termo superposição no lugar de combinação utilizado na primeira edição pois ele enfatiza uma dimensão fundamental do sistema a existência de dois diferentes níveis de representação 50 Sobre o Japão ver Reed e Thies 2001152172 51 Thies 2002 Um ou dois votos A possibilidade de dar dois votos permite que os partidos menores sem chances na disputa majoritária sejam beneficiados pelo voto dado à lista Já o voto único utilizado apenas na Coreia do Sul e em Taiwan tende a favorecer os partidos maiores Nesse caso os votos recebidos pelos partidos nos distritos são somados nacionalmente e servem para distribuir as cadeiras da parte proporcional Assim a lógica da competição majoritária tende a prevalecer sobretudo o voto útil que acaba prejudicando os menores partidos O candidato pode concorrer no distrito e na lista Alguns países Japão Lituânia e Ucrânia permitem que um candidato dispute as eleições simultaneamente no distrito e na lista partidária Já outros Rússia Coréia do Sul Taiwan e Tailândia não A possibilidade de concorrer nos dois níveis serve como um seguro para os candidatos que são derrotados na disputa no distrito uninominal e podem ser resgatados na lista partidária Na eleição japonesa de 2000 por exemplo 79 candidatos derrotados no distrito foram eleitos nas listas partidárias52 Qual é o percentual de cadeiras preenchidas pela fórmula proporcional O contingente de representantes eleitos pela representação proporcional varia entre 18 Taiwan e 50 Ucrânia e Rússia Em geral um percentual maior de cadeiras preenchidas pela parte proporcional tende a favorecer a representação dos pequenos partidos e produzir maior proporcionalidade quando se comparam a votação final recebida pelos partidos e a representação destes no Parlamento O sistema misto de correção53 Os sistemas mistos de correção também utilizam duas fórmulas eleitorais mas existe uma associação entre elas a proporcional 52 Thies 2002151 53 Esse sistema é conhecido na literatura internacional como additional member system mixed member proportional twovote system of proportional representation German system adjustmentseats system e personalized proportional representation Por escolher classificar os sistemas eleitorais por sua natureza e não por seus efeitos optei por considerar esse sistema misto combinando portanto aspectos da representação majoritária e da proporcional Características dos sistemas de superposição PAÍS E ANO EM QUE O SISTEMA FOI INTRODUZIDO CADEIRAS REPRESENTAÇÃO MAJORITÁRIA CADEIRAS REPRESENTAÇÃO PROPORCIONAL UNIDADE EM QUE É FEITO O CÁLCULO DA PARTE PROPORCIONAL TIPO DE SISTEMA MAJORITÁRIO DOS VOTOS CANDIDATURA DUPLA PERMITIDA Coreia do Sul 1994 235 85 46 15 11 distritos Maioria simples Não Sim Japão 1994 300 52 180 48 País Maioria simples Sim Sim Lituânia 1992 71 50 70 50 País Dois turnos Sim Sim Rússia 1993 225 50 225 50 País Maioria simples Sim Sim Tailândia 1997 400 80 100 20 País Maioria simples Sim Não Taiwan 1992 128 78 36 22 Dois distritos Voto único nãotransferível Nãotransferível Não Ucrânia 1997 27 distritos 225 50 225 50 País Maioria simples Sim Sim Fonte Massicote 2000 serve para corrigir as distorções produzidas pela majoritária A Alemanha foi o primeiro país a adotar um sistema misto de combinação 1949 O México passou a utilizálo a partir das eleições de 1963 Na década de 1990 seis países Itália Nova Zelândia Venezuela Filipinas Bolívia e Hungria optaram por este modelo de representação O sistema de correção segue um padrão semelhante na maioria dos países em que é utilizado as cadeiras são distribuídas nacionalmente ou no âmbito regional proporcionalmente aos votos dados na lista do total de cadeiras obtidas pelos partidos são subtraídas as que o partido conquistou nos distritos uninominais a diferença é ocupada pelos primeiros candidatos da lista O sistema eleitoral da Alemanha é referência nas discussões sobre reforma eleitoral de diversos países Durante os debates no conselho que elaborou a nova Constituição do país após a II Guerra Mundial houve um intenso debate sobre qual sistema eleitoral deveria ser adotado De um lado os democratascristãos defendiam a adoção de um sistema majoritário de tipo britânico De outro os pequenos partidos e os socialdemocratas defendiam a manutenção da representação proporcional que havia sido utilizada na República de Weimar 191933 A solução foi criar um sistema que distribui as cadeiras proporcionalmente mas garante que um contingente de parlamentares seja eleito por maioria simples em distritos uninominais Uma das crenças dos paisfundadores da Constituição de Bonn é que a dimensão majoritária introduziria incentivos para uma política mais personalizada no âmbito local Pequenas alterações foram feitas nos anos seguintes e o sistema mantém seus traços gerais desde 1956 A Câmara dos Deputados Bundestag da Alemanha é composta por 656 representantes não incluídas as cadeiras extras 328 eleitos em distritos uninominais e 328 em listas fechadas Cada partido apresenta um nome na disputa no distrito e uma lista de candidatos em cada estado O eleitor dá dois votos o primeiro em um candidato que concorre no distrito o segundo em um dos partidos É possível votar em dois partidos diferentes ver figura A8 do anexo A O candidato que recebe a maioria simples de votos do distrito é eleito Mas é o segundo voto que decide quantas cadeiras cada partido terá no Bundestag Os votos recebidos pelos partidos segundo voto são totalizados nacionalmente e as 656 cadeiras são distribuídas de acordo com a fórmula proporcional Apenas os partidos que recebem pelo menos 5 dos votos nacionais ou que vencem em três distritos uninominais podem disputar as cadeiras da distribuição proporcional As cadeiras que um partido obtém nacionalmente são distribuídas proporcionalmente à votação recebida em cada um dos 16 estados Por exemplo se o Partido SocialDemocrata obteve 100 cadeiras nacionalmente e 20 dos votos tiveram sido obtidos na Baviera 20 cadeiras irão para lá Em cada estado o total de cadeiras que o partido conquistou nos distritos é subtraído do total de cadeiras da lista O restante das cadeiras é alocado para os primeiros nomes da lista partidária Digamos que o Partido SocialDemocrata vence em cinco distritos da Baviera Neste caso 15 cadeiras 2015 são ocupadas pelos cinco primeiros candidatos da lista A legislação eleitoral alemã tem um mecanismo que cria cadeiras extras überhangmandate na Câmara dos Deputados Caso um partido em um estado eleja mais representantes nos distritos uninominais do que na lista partidária ele recebe essas cadeiras adicionais Até os anos 1980 as eleições não produziram ou produziram um número reduzido de cadeiras adicionais A partir da unificação em 1990 essa situação se alterou e o número de cadeiras extras aumentou foram seis em 1990 16 em 1994 e 13 em 1998 Uma das razões é o crescimento do voto estratégico pelo qual os eleitores para não desperdiçar seus votos escolhem um grande partido no distrito uninominal e um pequeno na lista Em 1998 por exemplo 39 dos eleitores votaram no Partido Liberal na lista e no Partido DemocrataCristão no distrito e 35 votaram nos Verdes na lista e no Partido SocialDemocrata no distrito O funcionamento do sistema eleitoral da Alemanha pode ser mais bem compreendido observando os resultados finais de uma eleição A tabela 3 apresenta os dados das eleições de 1994 para o Bundestag Apenas quatro partidos DemocrataCristão SocialDemocrata Verde e Liberal se capacitaram para participar da distribuição nacional das cadeiras pois ultrapassaram a cláusula de 5 O Partido Comunista mesmo recebendo menos de 5 dos votos pôde participar da distribuição das cadeiras porque venceu em quatro distritos uninominais A segunda coluna mostra que o percentual de cadeiras que os partidos receberam é muito próximo do percentual de votos A coluna seguinte deixa claro que existe uma concentração da disputa nos distritos uninominais entre os dois maiores partidos DemocrataCristão e SocialDemocrata Os outros dois partidos Verde e Liberal conseguiram eleger representantes exclusivamente devido ao segundo voto lista A quarta coluna mostra o número de representantes que cada partido elegeu na lista Observe que ela é o resultado da subtração das cadeiras nacionais A das cadeiras obtidas no distrito Nessa eleição os partidos asseguram 16 cadeiras por intermédio do überhangmandate 12 para a democracia cristã e quatro para a socialdemocracia O resultado foi um aumento do tamanho do Bundestag que passou de 658 para 672 cadeiras Tabela 3 Distribuição de cadeiras por partido no Bundestag Alemanha eleições de 1994 Partido DemocrataCristão SocialDemocrata Verde Liberal Comunista Outros Total votos Segundo voto 415 364 73 69 44 35 100 Número e de cadeiras A 282 430 248 380 49 70 47 70 30 50 656 100 Número e de cadeiras eleitas nos distritos B 221 675 103 315 4 10 328 100 Total de cadeiras eleitas nas listas AB 61 12 mandatos extras 145 4 mandatos extras 49 47 26 344 Total 294 252 49 47 26 672 A legislação eleitoral alemã permite que os candidatos concorram simultaneamente nos distritos e nas listas partidárias Por exemplo nas eleições de 1998 20 dos candidatos concorreram apenas nos distritos uninominais 33 apenas na lista e 47 concorreram nos dois níveis No caso da disputa simultânea a eleição de um candidato no distrito significa sua eliminação da lista o que permite que os candidatos posicionados mais abaixo destes na lista se elejam Na Bavária por exemplo os seis candidatos conservadores eleitos em 1994 estavam colocados entre os números 2 e 25 da lista evidenciando que muitos nomes colocados em melhores posições foram eleitos nos distritos Um aspecto interessante do sistema alemão é que o número de cadeiras de cada estado no Bundestag não é definido previamente Um estado terá o número de representantes resultante da soma dos eleitos pelos partidos naquele estado Assim um estado com alto comparecimento eleitoral terá um acréscimo no número de representantes enquanto um estado com baixa participação eleitoral perderá representantes na Câmara dos Deputados Por exemplo nas eleições de 1994 a taxa de comparecimento nacional foi de 79 O estado de Hessen com uma maior taxa de comparecimento 82 no lugar de 22 representantes na lista elegeu 27 enquanto a Saxônia com uma taxa de 70 em vez de 21 elegeu 15 representantes O quadro 4 apresenta as principais características dos sistemas mistos de correção utilizados em oito países Uma distinção importante referese ao nível em que são calculadas as cadeiras da parte proporcional Na Bolívia e na Venezuela são agregadas em distritos locais e não em distritos únicos nacionais Por isso o grau de proporcionalidade tende a ser menor nesses dois países Em todos os países o eleitor dá dois votos um na lista e outro no candidato do distrito uninominal e apenas na Filipinas não é permitido que o candidato concorra simultaneamente nos dois níveis Quadro 4 Características dos sistemas de correção País e ano em que o sistema foi introduzido Cadeiras Representação Majoritária Unidade em que é feito o cálculo da parte proporcional Candidatura dupla permitida Tipo de sistema Majoritário Dos votos Alemanha 1949 328 50 País Sim Sim Social Democrata 1996 68 52 9 distritos locais Sim Sim Verde 1995 208 75 País Sim Não Liberal 1993 475 60 País Sim Sim Comunista 1965 300 56 País Sim Sim México 1993 67 50 22 distritos locais Sim Sim Nova Zelândia 1993 100 50 a 20 distritos distintos Sim Sim Venezuela 1990 176 46 b distrito único local Sim Sim Hungria 2000 99 50 152 39 58 15 Fonte Massicote 2000 Os sistemas mistos de correção são acusados de serem excessivamente complexos Em alguns casos como o da Hungria60 e o da Itália61 o entendimento é um desafio até mesmo para os especialistas No dizer de Louis Massicote um dos maiores estudiosos dos sistemas mistos os sistemas de maioria simples podem ser explicados e entendidos em 10 segundos e os sistemas de maioria absoluta em menos de um minuto ao passo que os sistemas de representação proporcional especialmente os que utilizam os distritos complementares e a transferência de votos necessitam mais tempo mas a maioria dos especialistas sabe que os mecanismos dos sistemas mistos dificultam a sua tarefa de ensinar bem como a de os alunos aprender Se a excessiva complexidade dos arranjos eleitorais é um vício sistemas mistos são realmente imperfeitos62 Um problema inerente aos sistemas mistos de correção é a possibilidade de que um partido vença em mais distritos do que teria direito na lista O problema existe tanto nos países que determinam as cadeiras nacionalmente e depois as distribuem entre as listas locais Alemanha e Nova Zelândia bem como nos que utilizam distritos locais Bolívia e Venezuela Como foi visto no caso da Alemanha uma das principais razões para o fenômeno é o voto estratégico o eleitor vota em um grande partido no distrito e em um menor na lista partidária Além da opção pela criação de cadeiras suplementares Alemanha e Nova Zelândia uma solução alternativa é utilizada na Bolívia e na Venezuela Nesses países o partido garante as cadeiras conquistadas no distrito uninominal mas o mesmo número de cadeiras é subtraído da parte proporcional Tal mecanismo tende a favorecer os maiores partidos mais votados no distrito uninominal e reduzir as chances dos menores mais votados na lista A existência de dois tipos de parlamentares uns eleitos no distrito uninominal outros na lista partidária poderia ser um estímulo para criação de dois tipos de representantes com atuação diferenciada o parlamentar do distrito para cultivar vínculos com os interesses locais e os da lista com a vida do partido e com uma agenda mais nacional Como os sistemas mistos foram adotados há muito pouco tempo na maioria dos países ainda não existem evidências sobre este tópico Na Alemanha onde o sistema está em vigor há muito tempo e é permitida a candidatura nos dois níveis pesquisas recentes mostram que os eleitos nos distritos fazem mais contatos com os eleitores e acreditam em maior grau que o objetivo de sua atuação é contemplar todos os eleitores do distrito63 60 O sistema da Hungria é extremamente complexo Inicialmente funciona como um sistema de superposição com 176 representantes eleitos em distritos uninominais e 152 eleitos pela representação proporcional em 20 distritos Outras 58 cadeiras são utilizadas para efeito de correção nacional Ver Schiemann 2001 61 O sistema da Itália tem um mecanismo de correção diferente Para detalhes ver Katz 200196122 62 Massicote 2000170 63 Klingemann e Wessels 2001292 apresentaram a Comissão Arinos grupo de personalidades de diversas áreas que se reuniram em 1985 e apresentaram um anteprojeto de Constituição para o Brasil e a Comissão de Estudos para a Reforma da Legislação Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral TSE em 1995 O projeto da Comissão Arinos sugeriu a adoção de um sistema de superposição com a metade dos deputados federais de cada estado eleita pelo sistema proporcional e a outra metade eleita em distritos uninominais por maioria simples O eleitor daria um único voto O projeto da Comissão de Estudos para a Reforma da Legislação Eleitoral ainda que pouco detalhado propôs que o eleitor fizesse uso de dois votos um para o distrito de um representante e um para a lista partidária O voto dado na lista serviria para o cálculo total de cadeiras dos partidos no âmbito dos estados desse total seriam diminuídas as cadeiras conquistadas pelos partidos nos distritos uninominais Os sistemas mistos e o Brasil No Brasil as propostas para combinar a representação majoritária com a proporcional são conhecidas pelo nome de sistema distritalmisto O problema dessa designação é que ela não distingue as duas variantes de sistemas mistos superposição e correção Desde 1982 em todas as legislaturas da Câmara dos Deputados foram apresentados projetos de adoção de sistemas mistos Mas os dois que tiveram maior repercussão pública foram os que comissões específicas continua Capítulo 4 Os efeitos dos sistemas eleitorais Nos três capítulos anteriores fiz uma série de referências aos possíveis efeitos dos sistemas eleitorais O propósito deste capítulo é avaliar de maneira mais sistemática o impacto dos sistemas eleitorais sobre a representação política Analisarei os resultados de eleições recentes para a Câmara dos Deputados de 55 democracias Os países escolhidos foram praticamente os mesmos da pesquisa sobre democracias comparadas coordenada por Lawrence LeDuc Richard Niemi e Pippa Norris64 Na amostra dos autores entraram os países com população superior a 3 milhões que receberam entre 1 e 3 no índice de direitos políticos da Freedom House em 2000 A Rússia a Turquia e a Venezuela apesar de não terem atingido o patamar mínimo de direitos políticos foram incluídas a justificativa apresentada foi o esforço desses países para estabelecer e manter o sistema democrático 64 LeDuc Niemi e Norris 2002 Os países excluídos foram Madagascar Filipinas e Equador O quadro 5 apresenta a população e os sistemas eleitorais dos 55 países selecionados Mais da metade 32 utiliza a representação proporcional apenas a Irlanda não adota a variável de lista e 10 países adotam alguma versão da fórmula majoritária É interessante observar o número significativo de países democráticos 13 que optaram pelos sistemas mistos Quadro 5 Sistemas eleitorais de 55 países 2004 País População em 2002 milhões Sistema eleitoral Austrália 19 Majoritário Voto alternativo Bangladesh 129 Majoritário Maioria simples Canadá 31 Majoritário Maioria simples EUA 278 Majoritário Maioria simples Índia 101 Majoritário Maioria simples Malaui 11 Majoritário Maioria simples Nepal 24 Majoritário Maioria simples Reino Unido 59 Majoritário Maioria simples França 59 Majoritário Dois turnos Mali 11 Majoritário Dois turnos Japão 127 Misto Superposição Coréia 47 Misto Superposição Lituânia 4 Misto Superposição Rússia 147 Misto Superposição Taiwan 22 Misto Superposição Ucrânia 50 Misto Superposição Bolívia 8 Misto Correção Alemanha 82 Misto Correção Hungria 10 Misto Correção Itália 57 Misto Correção México 99 Misto Correção Nova Zelândia 4 Misto Correção Tailândia 61 Misto Correção País População em 2002 milhões Sistema eleitoral Venezuela 24 Misto Correção Irlanda 4 Proporcional Voto único transferível Argentina 37 Proporcional Proporcional de lista Áustria 8 Proporcional Proporcional de lista Bélgica 10 Proporcional Proporcional de lista Benin 6 Proporcional Proporcional de lista Brasil 170 Proporcional Proporcional de lista Bulgária 8 Proporcional Proporcional de lista Chile 15 Proporcional Proporcional de lista Costa Rica 4 Proporcional Proporcional de lista República Tcheca 10 Proporcional Proporcional de lista Dinamarca 5 Proporcional Proporcional de lista República Dominicana 8 Proporcional Proporcional de lista El Salvador 6 Proporcional Proporcional de lista Finlândia 5 Proporcional Proporcional de lista Grécia 10 Proporcional Proporcional de lista Honduras 6 Proporcional Proporcional de lista Israel 5 Proporcional Proporcional de lista Moçambique 20 Proporcional Proporcional de lista Holanda 16 Proporcional Proporcional de lista Nicarágua 5 Proporcional Proporcional de lista Noruega 4 Proporcional Proporcional de lista Polônia 39 Proporcional Proporcional de lista Portugal 10 Proporcional Proporcional de lista Romênia 22 Proporcional Proporcional de lista Eslováquia 5 Proporcional Proporcional de lista África do Sul 40 Proporcional Proporcional de lista Espanha 40 Proporcional Proporcional de lista Suécia 9 Proporcional Proporcional de lista Suíça 7 Proporcional Proporcional de lista Turquia 67 Proporcional Proporcional de lista Uruguai 3 Proporcional Proporcional de lista O impacto dos sistemas eleitorais será avaliado a partir de quatro tópicos fragmentação partidária formação de maiorias unipartidárias no Legislativo desproporcionalidade na relação votos e cadeiras representação de mulheres no Legislativo A tabela 4 mostra as médias de quatro indicadores por tipo de sistema eleitoral empregado nas eleições para a Câmara dos Deputados Embora os dados não permitam fazer inferências mais conclusivas sobre os efeitos dos sistemas eleitorais eles permitem apontar algumas tendências gerais A fragmentação partidária O impacto dos sistemas eleitorais sobre o número de partidos é um dos aspectos mais estudados pela ciência política As proposições clássicas sobre o assunto foram apresentadas por Maurice Duverger o sistema majoritário de um turno tende ao dualismo de partidos o sistema majoritário de dois turnos e a representação proporcional tendem ao multipartidarismo Um extenso debate tratou de investigar o status das proposições de Duverger e apresentou várias formas de avaliálas empiricamente Um dos consensos desse debate é que os sistemas eleitorais produziriam efeitos mecânicos e psicológicos O efeito mecânico é a tendência de os sistemas eleitorais darem um bônus aos partidos mais votados e subrepresentarem os partidos menos votados A regra de maioria simples por exemplo tenderia a produzir um intenso efeito mecânico que afetaria a representação dos pequenos partidos O efeito de um sistema eleitoral também é psicológico na medida em que afeta a maneira que os eleitores e dirigentes partidários fazem suas escolhas Nos sistemas majoritários por exemplo os dirigentes dos pequenos partidos ficariam desencorajados de apresentar candidatos e os eleitores utilizariam com frequência o voto útil Portanto o número de partidos dependeria simultaneamente dos efeitos mecânico e psicológico A primeira coluna da tabela 4 apresenta um quadro da fragmentação partidária na Câmara dos Deputados dos 55 países do quadro 5 Utilizei o índice do número efetivo de partidos que mede a concentraçãodispersão de um sistema partidário para o cálculo do índice ver anexo C Os dados de cada país são a média dos resultados da década das eleições realizadas nos anos 1990 Os sistemas eleitorais majoritários realmente têm um Legislativo com menor fragmentação N 33 Mas a surpresa é o desempenho dos sistemas mistos com uma dispersão partidária superior N 57 à dos sistemas proporcionais N 52 As maiorias unipartidárias O principal argumento em defesa dos sistemas majoritários é que eles favorecem a criação dos governos majoritários de um único partido configuração que teria duas virtudes A primeira tradicionalmente associada aos governos parlamentaristas é a produção de gabinetes mais estáveis politicamente e duradouros A segunda que tem aparecido com mais frequência na literatura mais recente diz respeito a um maior controle dos eleitores sobre a natureza do governo que será formado Em um sistema de maioria unipartidária não haveria necessidade de coalizões póseleitorais para formar o gabinete ou o ministério nos países presidencialistas Com isso para o eleitor é mais fácil acompanhar as políticas implementadas pelo governo ao longo do mandato bem como utilizar seu voto para recompensar e punir esse governo A tabela 5 apresenta dados sobre o percentual das cadeiras obtidas pelo maior partido nas últimas eleições realizadas em cada um dos países do quadro 5 Na média de todas as eleições o partido com maior bancada recebeu 424 das cadeiras da Câmara dos Deputados Mas os resultados confirmam as expectativas quando analisados por tipo de sistema eleitoral Nos sistemas majoritários o partido mais votado garante a maioria absoluta de cadeiras 535 Nas outras variantes o partido com mais cadeiras no Legislativo ficou num patamar muito abaixo 394 nos sistemas mistos e 424 nos proporcionais A desproporcionalidade entre votos e cadeiras A maior ou menor eqüidade quando se compara o percentual de votos e de cadeiras dos partidos na Câmara dos Deputados em uma determinada eleição depende de uma série de fatores a fórmula eleitoral a magnitude dos distritos a existência de cláusulas de barreiras e distritos suplementares o nível de distorção entre a população e os representantes dos distritos A utilização de um índice permite mensurar o grau de proporcionalidade ou desproporcionalidade como prefere a maioria dos autores de um sistema eleitoral O índice de desproporcionalidade proposto por John Loosemore e Victor Hanby o índice D é o mais utilizado na literatura para o cálculo do índice ver anexo C e foi o escolhido para analisar os sistemas eleitorais A tabela 4 apresenta a desproporcionalidade produzida pelos diversos sistemas eleitorais apenas as eleições mais recentes foram consideradas A desproporcionalidade média foi de 109 Os sistemas majoritários são os mais desproporcionais 149 seguidos pelos sistemas mistos 131 Os sistemas proporcionais realmente são os mais equânimes quando se comparam os votos e as cadeiras dos partidos 87 A representação das mulheres Alguns autores têm investigado em que medida os sistemas eleitorais afetam a representação das mulheres nos Legislativos nacionais O argumento é que os sistemas proporcionais de lista seriam mais favoráveis à representação feminina do que os majoritários Uma das vantagens do sistema proporcional sobretudo com alta magnitude é que ele permite estabelecer mecanismos de ação positiva como as quotas para favorecimento das mulheres Atualmente só na América Latina 11 países têm leis estabelecendo que os partidos apresentem um número mínimo de mulheres como candidatas nas eleições nacionais Como pode ser observado na tabela 5 a variação no número de mulheres representadas no Legislativo é muito grande quando se observam os países individualmente de 44 na Turquia a 453 na Suécia Mas os valores médios para cada um dos sistemas eleitorais confirmam as expectativas o percentual de mulheres representadas na Câmara dos Deputados é o mais alto 227 bem acima dos valores dos sistemas mistos 127 e dos majoritários 117 Tabela 5 Efeito dos sistemas eleitorais em 55 países País MULHERES N CADEIRAS DO MAIOR PARTIDO D Argentina 307 2 483 81 Austrália 253 3 453 190 Áustria 339 4 355 07 Bangladesh 20 3 533 163 Bélgica 353 10 153 73 Benin 60 8 325 179 Bolívia 185 7 254 82 Brasil 86 8 207 74 Bulgária 262 5 558 75 Canadá 206 5 571 176 Chile 125 7 325 142 Costa Rica 351 4 509 151 República Tcheca 170 5 370 115 Dinamarca 380 7 352 09 República Dominicana 173 3 557 68 El Salvador 107 5 345 44 Finlândia 375 7 255 80 França 122 3 418 255 Alemanha 322 6 454 60 Grécia 87 3 527 124 Honduras 55 3 523 35 Hungria 98 6 383 164 Índia 88 6 336 126 Irlanda 133 3 464 107 Israel 150 11 217 40 País MULHERES N CADEIRAS DO MAIOR PARTIDO D Itália 115 9 296 102 Japão 73 6 466 84 Coréia 59 3 445 136 Lituânia 106 5 362 245 Malaui 93 3 484 30 Mali 102 2 884 118 México 226 3 436 93 Moçambique 300 2 532 143 Nepal 59 3 537 180 Holanda 367 6 300 31 Nova Zelândia 283 6 408 176 Nicarágua 207 3 467 42 Noruega 364 7 394 57 Polônia 202 4 437 185 Portugal 191 4 500 91 Romênia 107 7 448 184 Rússia 76 6 251 252 Eslováquia 193 6 287 60 África do Sul 298 5 665 12 Espanha 283 3 523 88 Suécia 453 7 375 26 Suíça 230 6 255 84 Taiwan ND 3 547 58 Tailândia 92 6 496 121 Turquia 44 5 247 170 Ucrânia 53 8 251 92 Reino Unido 179 3 627 215 EUA 143 2 508 34 Uruguai 121 4 404 05 Venezuela 97 5 461 163 Fonte Os dados brutos foram retirados dos sites wwwpippanorriscom e wwwelectionsaroundtheworldcom e de LeDuc Niemi e Norris 20021038 Os dados da tabela 4 confirmam algumas expectativas sobre os efeitos dos sistemas eleitorais As fórmulas majoritárias realmente tendem a produzir legislativos unipartidários e menos fragmentados mas as eleições são mais desproporcionais e as mulheres encontram mais dificuldades de estar representadas no Legislativo Em linhas gerais a ênfase na dimensão da governabilidade acaba afetando a representatividade Os sistemas proporcionais são mais generosos na dimensão representativa a fragmentação é maior a desproporcionalidade é menos intensa e a taxa de mulheres representadas é maior Mas dificilmente o partido mais votado consegue obter a maioria absoluta de cadeiras no Legislativo Ou seja a maior representatividade acaba afetando a governabilidade Os sistemas mistos apresentam indicadores interessantes em duas dimensões os dados estão mais próximos dos sistemas majoritários desproporcionalidade e representação de mulheres e em outras duas fragmentação partidária e percentual de votos do partido mais votado estão mais próximos da representação proporcional Electoral systems a comparative introduction New York Palgrave 2001 GALLAGHER Michael LAVER Michael MAIR Peter Representative government in modern Europe New York McGrawHill 2001 GOLDEY David The French general election of 2128 March 1993 Electoral Studies v 12 n 1 1993 KATZ Richard S Reforming Italian electoral law 1993 In SHUGART Matthew Soberg WATTEMBERG Martin P Eds Mixedmember electoral systems the best of both worlds Oxford Oxford University Press 2001 p 96122 KLINGEMANN HansDieter WESSELS Bernhard The political consequences of Germanys mixedmember system personalization at the grass roots In SHUGART Matthew Soberg WATTEMBERG Martin P Eds Mixedmember electoral systems the best of both worlds Oxford Oxford University Press 2001 p 279296 KRENERICH Michael Germany In REYNOLDS Andrew REILLY Ben Eds The international Idea 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do Reino Unido VOTE FOR ONE CANDIDATE ONLY 1 GRIFFIN Theresa Griffin of 16 Dovedale Road Liverpool L18 IDW Labour Party 2 MORRIS Richard James Morris of 46 Croxteth Road Liverpool L8 3SQ Liverpool Green Party 3 MUIES Gabriel Muies of 26 Loudon Grove Liverpool L8 8AT Independent 4 PRIDDIE Hulbert Llewelyn Priddie of 10 Lesseps Road Liverpool L8 ORD Liberal Democrat 5 ZSIGMOND Carol Ann Zsigmond of 43 Rodney Street Liverpool L1 9EW Conservative Party Candidate Figura A2 Cédula da França ÉLECTIONS LÉGISLATIVES SCRUTINS DE MARS 93 Département du NORD 13e Circonscription ENTENTE DES ÉCOLOGISTES GÉNÉRATION ÉCOLOGIE LES VERTS Mme DOMINIQUE MARTINFERRARI Journaliste Suppléant RENAUD JOUGLET Conseiller Municipal de Téteghem GENERATION ECOLOGIE Figura A4 Cédula da Irlanda THE SINGLE TRANSFERABLE VOTE SYSTEM Marc Official Mark BARLOW COMMUNITY Hannah BarlowCommunity of 67 Shantalla Beaumont Dublin Alderman Housewife Midwife BELTON FINE GAEL Paddy Belton of Ballivor Howth Co Dublin Director of Family Business BIRMINGHAMFINE GAEL George Birmingham of Denville 496 Howth Road Raheny Dublin 5 City Councillor and BarristeratLaw BRADYFIANNA FÁIL Vincent Brady of 138 Kincora Road Dublin 3 Company Director BROWNE SOCIALIST LABOUR PARTY Noel Browne of Stepaside Church Road Malahide Dublin Medical Doctor BYRNE FINE GAEL Mary Byrne of 177 Seafield Road Clontarf Dublin 3 City Councillor CURLEY THE COMMUNIST PARTY OF IRELAND John Curley of 44 Greencastle Road Coolock Dublin 5 Storeman DILLON Andrew Dillon of Drumrigh Portmarnock Co Dublin Solicitor DOHERTY Vincent Doherty of 76 Pembroke Road Dublin H Block Campaigner HAUGHEYFIANNA FÁIL Charles J Haughey of Abbeville Kinsealy Malahide Co Dublin Taxiseach MARTINTHE LABOUR PARTY Michael Martin of 28 Seafield Road Insurance Agent OHALLORAN THE LABOUR PARTY Michael OHalloran of 141 Ardlea Road Artane Public Representative and Trades Union Official TIMMONSFIANNA FÁIL Eugene Timmons of 42 Copeland Avenue Dublin 3 Public Representative TREORACHA 1 Féach chuige go bhfuil an marc oifigiuil di an bpáipéar 11 Scriobh an figiúr 1 le hais sitim an cheád iarrthóra la rogha leat an figiúr 2 le hais do dhara rogha agus mar sin de 111 Fól na páipéar loma nach Bitiektar do vôta Taipitcin caí an pháipéar don aéigeach ceannais agus cuir sa bhosca balóid é INSTRUCTIONS 1 See that the official mark is on the paper 11 Write 1 beside the name of the canidate of your first choice 2 beside your second choice and so on 111 Fold the paper to conceal your vote Show the back of the paper to the presiding officer and put it in the ballot box Figura A6 Cédula do Brasil eleições de 1990 estado do Rio de Janeiro PARA GOVERNADOR 45 Ronaldo Cezar Coelho 50 Jussara 13 Bittar 12 Brizola 15 Nelson Carneiro PARA SENADOR Assinale com X apenas um nome 451 Técio Lins e Silva 501 Jasiel Santana 701 Vicente Mattos 131 Milton Temer 121 Darcy 151 Francisco Amaral PARA DEPUTADO FEDERAL NOME DO CANDIDATO OU NÚMERO DO CANDIDATO Para votar são a legenda assinale abaixo com X o Partido POS PDT PT PTB PMDB PDC PSC 11 12 13 14 15 17 20 PL PCB PFL PTR PCN PUM PRN 22 23 25 28 31 33 36 PSB PSO PRP PSDB PNAB PS PST 40 41 44 45 47 50 52 PRONA PSL PCS PSU PAP PCcob PNT 58 59 60 63 64 65 67 PD PC68 PAS 68 70 72 PARA DEPUTADO ESTADUAL NOME DO CANDIDATO OU NÚMERO DO CANDIDATO Para votar só na Legenda assinale abaixo com X o Partido POS PDT PT PTB PMDB PDC PSC 11 12 13 14 15 17 20 PL PCB PFL PTR PCH PUM PRN 22 23 25 28 31 33 36 PSB PSO PRP PSDB PNAB PS PST 40 41 44 45 47 50 52 PRONA PSL PCS PSU PAP PCcob PNT 56 59 60 63 64 65 67 PD PC68 PAS 68 70 72 corrigir as distorções produzidas nos distritos locais alocar parte das cadeiras de maneira independente dos distritos locais Os distritos superiores para agregação das sobras são utilizados na República Tcheca na Romênia e na Grécia O primeiro passo é utilizar uma quota para distribuir as cadeiras dos distritos locais As cadeiras não alocadas nessa fase são agregadas no nível superior e distribuídas com base no somatório das sobras dos distritos locais Este mecanismo tende a aumentar as chances de representação dos pequenos partidos pois eles podem agregar os votos conquistados em diversos distritos locais Alguns países utilizam um distrito superior composto por um número de cadeiras extras com o propósito de corrigir as distorções entre votos e cadeiras produzidas nos distritos locais Um distrito superior corretivo é utilizado na Bélgica Dinamarca Noruega Suécia Áustria e África do Sul A Câmara dos Deputados da Noruega Storting tem 175 cadeiras 135 ocupadas pelos representantes de 17 distritos locais e 40 utilizadas para correção O procedimento de distribuição de cadeiras segue estes passos primeiro as cadeiras dos distritos locais são distribuídas entre os partidos de acordo com os votos recebidos em cada distrito a seguir os votos recebidos pelos partidos nos distritos locais são somados nacionalmente as cadeiras totais 175 são distribuídas entre os partidos segundo a votação recebida por eles em todo o país comparase a distribuição resultante do primeiro passo com a do terceiro as 40 cadeiras corretivas são alocadas de modo a garantir uma alta proporcionalidade entre votos e cadeiras no âmbito nacional 37 Mackie e Rose 1991509 Figura A7 Cédula da Bélgica SGLE 1 2 3 4 Vertbois Colin Maenhout Nicolas Dubois Deival Jan Ducange Amman Uytereist Hermand Mabille Jacques Nelson Linsack Nick Delcampe Pepin Niemand Geirts SUPPLEANT SUPPLEANTS Vernon Xhoffer Tilquin Van Dienst Robin Deival Pieter SUPPLEANT Van Loy Dalton SUPPLEANT Hommen Figura A8 Cédula da Alemanha Stimmzettel Sie haben 2 Stimmen hier 1 Stimme für die Wahl eines Wahlkreisabgeordneten Erststimme hier 1 Stimme für die Wahl einer Landesliste Partei Zweitstimme Prof Dr Ehmke Horst SPD Sozialdemokratische Partei Deutschlands Altstädter Markt SPD Dr Daniels Hans CDU Christlich Demokratische Union Deutschlands Rentrop Franz Friedhelm FDP Freie Demokratische Partei Rohde Volker August Wilhelm Fritz DKP Deutsche Kommunistische Partei Dr Skupnik Wilfried Bruno GRÜNE DIE GRÜNE Europäische Arbeiterpartei Kommunistische Partei Deutschlands MarxistenLeninisten Nationaldemokratische Partei Deutschlands Unabhängige Soziale Demokraten Anexo B Fórmulas para distribuição de cadeiras no sistema proporcional de lista Os cinco exemplos apresentados neste anexo mostram como funcionam as cinco fórmulas eleitorais mais utilizadas nos países que adotam a representação proporcional de lista Imagine que seis partidos concorreram e obtiveram as seguintes votações Azul 57000 Branco 26000 Vermelho 25950 Verde 12000 Amarelo 6010 Preto 3050 Doze cadeiras estão em disputa Os três primeiros exemplos apresentam distribuições pelo sistema de maiores médias Os votos de cada partido são divididos pelos números das séries As letras ao lado de cada valor indicam a ordem em que as cadeiras foram distribuídas A fórmula DHondt que utiliza os divisores 1 2 3 4 5 etc sobrerepresenta o maior partido Pela distribuição quatro partidos receberiam cadeiras Azul Branco Vermelho e Verde mas o maior ficaria com metade delas A fórmula SainteLaguë modificada utiliza divisores ímpares mas cria um pequeno obstáculo na primeira divisão pois no lugar de 1 o primeiro divisor é 14 os mesmos quatro partidos obteriam representação mas o maior partido Azul perderia uma cadeira para o Partido Vermelho A fórmula SainteLaguë 72 Os dados deste anexo foram retirados de Blais e Massicote 200249500 É interessante notar que cada distrito local recebe as cadeiras extras de acordo com o peso de seus votos no resultado final das eleições nacionais Não há uma lista de candidatos que concorrem ao distrito corretivo mas uma simples operação matemática para tornar o sistema mais proporcional Em uma terceira opção os representantes do distrito superior são eleitos independentemente dos representantes eleitos nos distritos locais A Câmara dos Deputados Sejm da Polônia é composta por 460 cadeiras 361 eleitas em distritos locais e 69 distribuídas de acordo com a votação nacional dos partidos Esse sistema também é utilizado na Nicarágua e em El Salvador Quadro 2 Características dos países com representação proporcional de lista País Fórmula Eleitoral Nível para distribuição de cadeiras Coligação permitida Tipo de lista África do Sul Droop MS Distrito superior corretivo Fechada Argentina DHondt Distritos locais Fechada Áustria DHondt Distrito superior corretivo Flexível Bélgica DHondt Distrito superior corretivo Sim Flexível Benin Hare MS Distritos locais Fechada Brasil DHondt Distritos locais Sim Aberta Bulgária DHondt Distritos locais Sim Fechada Chile DHondt Distritos locais Sim Aberta Costa Rica Hare MS Distritos locais Fechada Dinamarca Hare MS Distrito superior corretivo Sim Flexível utiliza divisores ímpares e é a mais favorável aos pequenos partidos o Partido Amarelo passaria a receber uma cadeira Exemplo B1 Fórmula DHondt DIVISORES AZUL BRANCO VERMELHO VERDE AMARELO PRETO 57000 26000 25950 12000 6010 3050 1 57000 A 26000 C 25950 D 12000 I 6010 3050 2 28500 B 13000 G 12975 6000 3 19000 E 8667 L 8650 4 14250 F 6500 5 11400 J 6 9500 K 7 8143 Total de cadeiras 6 3 2 1 0 0 Exemplo B2 Fórmula SainteLaguë modificada DIVISORES AZUL BRANCO VERMELHO VERDE AMARELO PRETO 57000 26000 25950 12000 6010 3050 14 40714 A 18571 C 18536 D 8571 H 4293 2179 3 19000 B 8667 F 8650 G 4000 5 11400 E 5200 K 5190 L 7 8143 I 3714 3707 9 6333 J 11 5182 Total de cadeiras 5 3 3 1 0 0 Exemplo B3 Fórmula SainteLaguë DIVISORES AZUL BRANCO VERMELHO VERDE AMARELO PRETO 57000 26000 25950 12000 6010 3050 1 57000 A 26000 B 25950 C 12000 E 6010 K 3050 3 19000 D 8667 G 8650 H 4000 5 11400 F 5200 L 5190 7 8143 I 3714 3707 9 6333 J 11 5182 Total de cadeiras 5 3 2 1 1 0 Os exemplos B4 e B5 apresentam a distribuição das cadeiras de acordo com duas fórmulas de maiores sobras Inicialmente é calculada uma quota A seguir os votos dos partidos são divididos pela quota estabelecendo quantas cadeiras cada partido receberá As cadeiras não ocupadas nesta fase vão para os partidos com as maiores sobras ou seja com votos mais próximos da quota O exemplo B4 utiliza a quota Hare votoscadeiras Após a divisão da votação de cada partido pela quota 10 cadeiras são ocupadas As duas restantes vão para os partidos com as maiores sobras Branco e Amarelo O exemplo B5 utiliza a quota Droop votos cadeiras 1 Novamente 10 cadeiras são ocupadas pela quota As duas restantes são conquistadas pelos maiores partidos Azul e Branco A quota Hare é mais favorável aos pequenos partidos e produz resultados mais proporcionais Exemplo B4 Quota Hare de maiores sobras Quota Hare 130010 12 cadeiras 10834 PARTIDO VOTOS A QUOTA B A B MAIORES SOBRAS TOTAL DE CADEIRAS Azul 57000 10834 526 5 Branco 26000 10834 240 x 3 Vermelho 25950 10834 2395 2 Verde 12000 10834 110 1 Amarelo 6010 10834 055 x 1 Preto 3050 10834 028 0 Total 130010 10 2 12 Exemplo B5 Quota Droop de maiores sobras Quota Droop 130010 votos 13 12 cadeiras 1 10000 PARTIDO VOTOS A QUOTA B A B MAIORES SOBRAS TOTAL DE CADEIRAS Azul 57000 10001 5700 x 6 Branco 26000 10001 2600 2 Vermelho 25950 10001 2595 2 Verde 12000 10001 1200 1 Amarelo 6010 10001 0601 x 1 Preto 3050 10001 0305 0 Total 130010 10 2 12 Anexo C Os índices mais utilizados nos estudos eleitorais Quatro índices têm sido utilizados com muita frequência nos estudos sobre partidos e eleições fracionalização número efetivo de partidos volatilidade e desproporcionalidade Os dois primeiros medem o grau de dispersão e concentração do poder partidário numa eleição ou no Legislativo O índice de volatilidade compara o grau mínimo de mudança das preferências eleitorais entre duas eleições consecutivas O índice de desproporcionalidade avalia as distorções entre os votos e as cadeiras dos partidos numa mesma eleição Fracionalização F Douglas Rae 1967 foi o primeiro a utilizar um índice de dispersãoconcentração das unidades de uma população na análise das eleições O índice de fracionalização F proposto por ele tem a seguinte expressão matemática F 1 Σ p²ᵢ onde pᵢ é a proporção de votos ou cadeiras do partido i 73 De acordo com Taagepera e Shugart 1989 o índice proposto por Rae é uma adaptação do índice de concentração de HerfindahlHirschman HH O índice F é calculado da seguinte maneira a percentagem de votos de cada partido é elevada ao quadrado o resultado é somado e subtraído de 1 Observe que como a percentagem de votos de cada partido é elevada ao quadrado a contribuição dos maiores partidos para o índice é elevada Por exemplo enquanto o peso de um partido com 50 é 025 050 x 050 o de um partido com 10 é 001 010 x 010 Teoricamente o índice F é baseado na probabilidade que dois eleitores escolhidos aleatoriamente tenham votado em partidos diferentes em uma dada eleição Em uma situação em que um único partido recebesse a totalidade dos votos essa possibilidade não existiria e o valor do índice seria igual a 0 No outro extremo no caso de cada eleitor votar em um partido diferente a probabilidade seria de 100 com F 1 O índice F também é utilizado na análise da dispersãoconcentração parlamentar Nesse caso ele evidencia a probabilidade de dois deputados escolhidos aleatoriamente pertencerem a partidos diferentes Na tabela C1 o valor de F para o ano de 1994 por exemplo revela uma probabilidade de 87 de dois deputados federais não pertencerem ao mesmo partido Tabela C1 Fracionalização F parlamentar no Brasil Câmara dos Deputados 19822002 Ano 1982 1986 1990 1994 1998 2002 F 058 065 088 088 086 088 A principal limitação do uso do índice F nos estudos sobre sistemas partidários é que índices matematicamente iguais podem expressar configurações partidárias diferenciadas como pode ser observado no exemplo C1 Exemplo C1 CADEIRAS 34 33 33 45 29 21 5 55 7 7 7 7 7 7 3 NÚMERO DE PARTIDOS COM MAIS DE 10 3 3 1 As diferenças entre as três situações são claras No primeiro caso os três partidos obtiveram votações praticamente iguais e distantes da maioria absoluta No segundo um partido esteve próximo de atingir a maioria enquanto outros dois receberam mais de 20 das cadeiras No terceiro um único partido obteve maioria absoluta da representação com uma intensa dispersão das cadeiras restantes entre diversos partidos Apesar das diferenças nos três casos o índice F foi igual a 067 Número efetivo de partidos N Marku Laakso e Rein Taagepera propuseram outro índice para mensurar as unidades partidos e o peso relativo destas em uma dada população eleitorado ou Legislativo O índice do número efetivo de partidos N tem a seguinte expressão matemática N 1Σpi² onde pi é a proporção de votos ou cadeiras do partido i O índice N é calculado da seguinte maneira a percentagem de votos de cada partido é elevada ao quadrado o resultado de cada partido é somado dividese 1 pelo resultado da soma anterior Observe que a operação matemática central Σ vi² é a mesma nos casos de F e de N A diferença é que no primeiro caso o valor encontrado é subtraído de 1 enquanto no segundo caso 1 é o dividendo O índice N revela o número de partidos em uma situação hipotética em que todos receberiam a mesma votação Se cinco partidos por exemplo obtivessem percentagem idêntica de votos 020 020 020 020 020 N seria igual a 5 O índice N também pode ser calculado tomando a percentagem de cadeiras dos partidos no Legislativo A tabela C2 apresenta o número efetivo de partidos da Câmara dos Deputados brasileira resultante das eleições de 1982 1986 1990 1994 1998 e 2002 Tabela C2 Número efetivo de partidos na Câmara dos Deputados Brasil 19822002 Ano 1982 1986 1990 1994 1998 2002 N 239 283 869 816 714 849 A vantagem do índice N em relação ao F é que ele é mais concreto se aproximando de uma avaliação intuitiva do número de partidos relevantes Por exemplo em uma situação em que dois partidos receberam 50 N seria igual a 2 enquanto F seria igual a 05 A maneira de F a interpretação de N exige cuidados com relação às configurações partidárias específicas Observe novamente os dados do exemplo C1 Nas três distribuições o valor do índice N seria igual a 3 Volatilidade VT O índice de volatilidade VT mede o grau de mudança eleitoral agregada entre duas eleições consecutivas O índice proposto por Mogens Pedersen 1980 é calculado da seguinte maneira o percentual de votos ou cadeiras que um partido recebeu numa eleição é subtraído do percentual de votos obtidos por esse mesmo partido na eleição antecedente a diferença indica a volatilidade e os sinais e revelam respectivamente declínio e crescimento de um partido A volatilidade total VT é obtida pela soma das volatilidades de cada partido desconsiderandose o sinal dividida por 2 O índice varia de 0 a 100 Sua expressão matemática é VT PiV PjV PkV PnV 2 onde PiV representa a diferença percentual de votos ou cadeiras para o partido i entre duas eleições consecutivas A tabela C3 apresenta a volatilidade total VT calculada para a composição da Câmara dos Deputados brasileira derivada das eleições de 1982 1986 1990 1994 1998 e 2002 Tabela C3 Volatilidade total votos e cadeiras nas eleições para a Câmara dos Deputados Brasil 19822002 PERÍODO 198286 198690 199094 199498 199802 VT VOTOS 176 274 174 129 150 VT CADEIRAS 181 321 172 137 156 Dois cuidados devem ser tomados quando da interpretação do índice de volatilidade total VT O primeiro é que mesmo numa situação em que não haja mudanças de preferências dos eleitores pode haver algum grau de volatilidade A razão é simples novos eleitores podem ter um padrão de votação diferente dos eleitores tradicionais Tal fenômeno pode ser observado no exemplo C2 que apresenta uma situação hipotética em que a volatilidade deriva da diferença entre os votos dos novos eleitores e a dos eleitores que morreram Mesmo que a votação dos eleitores tradicionais tenhase repetido houve uma mudança da votação final dos partidos refletida numa volatilidade total igual a 2 Exemplo C2 Distribuição de preferência dos novos eleitores na eleição 2 Distribuição de preferência dos eleitores mortos Votos na eleição 1 Votos na eleição 2 Partidos A B C Abstenção Votos inválidos Total 30 35 20 10 5 100 2 1 0 1 1 5 1 2 1 1 0 5 31 34 19 10 6 100 O segundo cuidado diz respeito à relação entre as mudanças na esfera das preferências individuais e a volatilidade agregada Um partido pode manter o mesmo percentual de votos em duas eleições consecutivas no agregado mas não no plano micro Por exemplo imagine que dois partidos A e B tenham recebido cada um 50 dos votos em duas eleições consecutivas mas todos os eleitores de A na eleição 1 votaram em B na eleição 2 e viceversa Apesar de todos os eleitores terem mudado de voto no plano micro a volatilidade total foi igual a 0 Sefano Bartolini e Peter Mair 1990 propuseram o cálculo da volatilidade de bloco VB e da volatilidade intrabloco VI Diferentemente do índice de volatilidade total que é baseado nos ganhos e perdas dos partidos individuais VB e VI tomam como base um conjunto de partidos tais como partidos de governo x oposição direita x esquerda partidos religiosos x laicos A volatilidade de bloco tem a seguinte expressão matemática VB ½ P av bv cv P dv ev fv onde P av bv cv representa o percentual de votos conquistados ou perdidos pelos partidos deste bloco relativamente ao bloco P dv ev fv A volatilidade de bloco é parte da volatilidade total e evidencia o intercâmbio que ocorre entre os dois blocos A volatilidade intrablocos é igual à diferença entre a volatilidade total e a volatilidade de bloco Desta maneira VT VB VI A volatilidade intrablocos pode ser medido pela soma total para cada bloco dos partidos com sinal algébrico diferente daquele do bloco como um todo Por exemplo imaginemos dois blocos com três partidos e volatilidades individuais iguais a 6 2 1 e 5 2 4 e volatilidade total igual a 10 Nesse caso VB e VI seriam VB 6 2 1 5 2 4 2 3 VI 2 1 4 7 10 3 Desproporcionalidade D O índice de desproporcionalidade proposto por John Loosemore e Victor Hanby 1971 mensura a diferença entre os percentuais de votos e de cadeiras em uma determinada eleição O índice D como ficou conhecido é o somatório das diferenças absolutas entre o percentual de votos vi e o percentual de cadeiras ci dividido por 2 D ½ Σ vi ci O índice D varia de 0 a 100 Em uma situação hipotética em que todos os partidos obtivessem o mesmo percentual de cadeiras e votos D seria igual a 0 portanto o sistema seria rigorosamente proporcional O índice seria igual a 100 numa situação pouco provável em que ums partidos sem votos recebessem a totalidade das cadeiras e outros partidos que receberam todos os votos ficassem sem representação A tabela C4 apresenta a taxa de desproporcionalidade nas eleições para a Câmara dos Deputados do Brasil 19822002 Tabela C4 Desproporcionalidade D nas eleições para a Câmara dos Deputados Brasil 19822002 Ano D 1982 58 1986 121 1990 106 1994 89 1998 89 2002 74 A principal limitação do índice D é que é muito sensível aos pequenos partidos Nas eleições em que um número significativo de partidos não consegue eleger um representante o índice acaba aumentando Dessa maneira sistemas em que muitos partidos disputam as eleições em geral sistemas de representação proporcional tendem a ter a desproporcionalidade exagerada 79 Para a apresentação de outros índices utilizados na mensuração da distorção entre votos e cadeiras em uma eleição ver Lijphart 1994