Questões sobre Sociedades Personificadas e Nao Personificadas-Contrato Social e de Sociedade

A Não personificados são os tipos que produzem efeitos em relação aos sócios mesmo que não exista contrato social B Personificados são os tipos societários que além de vinculados a uma pessoa jurídica produzirão seus efeitos em relação aos sócios após o registro do contrato social C Não personificados são os tipos societários que não encontraramse vinculados à pessoa jurídica D Personificados são os tipos societários cujo contrato social existe ainda que não submetido ao registro enquanto tipos societários não personificados são aqueles cujos sócios não elaboraram o contrato social E Tipos societários personificados ou não dependem de previsão legal QUESTÃO 7 1 PONTO No que tange a relação existente entre contrato social e contrato de sociedade podese afirmar que A Contrato Social e Contrato de Sociedade são expressões sinônimas que designam o núcleo jurídico que hospeda os sócios e todas as relações jurídicas decorrentes da condição de sócios B Contrato Social referese ao documento escrito submetido ao registro enquanto contrato de sociedade referese a um documento escrito existente porém não submetido ao registro C Contrato de sociedade é o documento utilizado para expressar os termos da relação que vinculará os sócios sendo a prova inequívoca da existência da sociedade D Contrato Social é o documento utilizado para expressar os termos da relação que vinculará os sócios sendo a prova inequívoca da existência da sociedade E NR A QUESTÃO 8 1 PONTO Sabese que a expressão simples é utilizada em duas acepções no direito societário Marque a opção correta A Tipo societário e regime legal B Sociedade empresária ou não empresária sem registro C Sociedade não empresária sem registro D Sociedade não personificada e fonte supletiva E NR A QUESTÃO 9 1 PONTO Quatro pessoas naturais constituiram uma sociedade para exploração de prestação de serviços de entrega domiciliar mas não se preocuparam em arquivar o documento particular de constituição em qualquer registro Considerando a situação dessa sociedade e as disposições aplicáveis aprecie as sentenças e assinale a afirmativa correta I Ela se rege pelas normas da sociedade em comum e subsidiariamente no que forem compatíveis pelas normas da sociedade simples II Ela se rege pelas normas da sociedade em conta de participação e subsidiariamente e no que forem compatíveis pelas normas das sociedades por ações III Ela se rege pelas normas da sociedade simples e subsidiariamente e no que forem compatíveis pelas normas da sociedade cooperativa IV Ela se rege pelas normas da companhia e subsidiariamente e no que forem compatíveis pelas normas da A Todas as sentenças estão corretas B Todas as sentenças estão erradas C Apenas uma sentença está correta D Apenas uma sentença está errada E Duas sentenças estão corretas QUESTÃO 10 1 PONTO De acordo com a classificação das sociedades em relação ao regime legal sabese que há dois critérios que definem a sociedade como empresária ou não empresária de tal forma que não é possível que uma sociedade tenha ao mesmo tempo as duas naturezas Neste contexto há sociedades que são puramente empresárias as que são puramente não empresárias e as híbridas Em relação a estas últimas podese afirmar que A As sociedades reconhecidas como híbridas sociedade em comum nome coletivo comandita simples e limitada podem ser utilizadas com finalidade empresarial ou não empresarial a depender do órgão responsável pelo registrosendo as juntas comerciais responsáveis pela inscrição das sociedades empresárias B As sociedades reconhecidas como híbridas sociedade em comum nome coletivo comandita simples e limitada podem ser utilizadas com finalidade empresarial ou não empresarial a depender da objeto a ser realizado através delas sendo as juntas comerciais responsáveis pela inscrição das sociedades empresária c Nos termos do Código Civil as sociedades limitada simples são assim denominadas por adotarem como fonte supletiva as normas da sociedade simples DNos termos do Código Civil as sociedades simples podem adotar como tipo societário para reger as relações entre os sócios as normas da sociedade limitada Significa essa afirmação que aquelas sociedades que tiverem por objeto o exercício de atividade não empresarial abandonarão o tipo da sociedade limitada para disciplinar as relações estabelecidas entre os sócios passando adotar com exclusividade as normas da sociedade simples ENos termos do Código Civil as sociedades simples podem adotar como tipo societário para reger as relações entre os sócios as normas da sociedade limitada Significa essa afirmação que aquelas sociedades que tiverem por objeto o exercício de atividade não empresarial aplicarão as normas da sociedade simples como fonte primaria reservando as normas da sociedade limitada para serem aplicadas supletivamente contratar dos sócios no ambiente privado desde que não ultrapasse os limites legaistal como a proposta apresentada que observa a condição de reciprocidade dos sócios devendo ser considerada válida x B A cláusula é válida em razão das decisões em sede societária exigirem a maioria Assim tendo sido aprovada por unanimidade deve ser compreendida como válida C O contrato de sociedade é submetido ao princípio da liberdade contratual apenas e tão somente nas tratativas que não encontram disciplina específica na lei Sendo assim a posição de reciprocidade dos sócios impede que sejam poupados dos deveres básicos do sócio sendo a cláusula inválida D A cláusula é válida por se harmonizar com a característica da pluralteralidade que atribui independência aos sócios e exige que cada um se manifeste sobre o posicionamento na sociedade não podendose privar o sócio de deliberar E NR A QUESTÃO 3 1 PONTO Em relação a personificação avalie as sentenças a seguir e marque a opção correta I As sociedades sem registro ainda que irregulares não são ilícitas e por isso submete a seus efeitos todos seus sócios II As sociedades que produzam seus efeitos mesmo antes do registro não usufruem de todas as prerrogativas decorrentes da personificação porém como sujeitos de direito podem ser demandadas judicialmente em virtude de previsão legal III Ainda que registradas as pessoas jurídicas podem ser privadas de alguns aspectos da personificação se a sociedade empresária a qual forem vinculadas não tiverem o contrato social submetido ao registro IV Desde que registrado o contrato social a pessoa jurídica e a sociedade empresária a ela vinculada revestemse da autonomia decorrente da personificação A Todas as sentenças estão corretas B Todas as sentenças estão erradas C Apenas uma sentença está correta D Apenas uma sentença está errada E Duas sentenças estão corretas QUESTÃO 4 1 PONTO Em relação a concepção anti contratualista atribuída às sociedades podese afirmar que filiamse a esta categoria A Todos os tipos societários sujeitamse a ela B Apenas os tipos societários que tenham como fonte primária o Código Civil estão sujeitos C Apenas os tipos societários personificados que tenham como fonte primária o Código Civil estão sujeitos D Apenas os tipos societários personificados que tenham como fonte primária o Código Civil e as Sociedade Anônimas estão sujeitos E Apenas a sociedade anônima e a sociedade em comandita por ações QUESTÃO 5 1 PONTO Em relação ao significado dos termos Pessoa Jurídica e Sociedade podese afirmar que A São expressões sinônimas B Aquele designa a empresa e este o tipo societário a que os sócios estão submetidos C Aquele referese ao empresário e este ao contrato entre os sócios D Aquele referese aos sócios e este à empresa E Aquele referese a empresa e este aos sócios QUESTÃO 1 1 PONTO Diante da disciplina legal sobre a relação existente entre a pessoa jurídica e a sociedade podese concluir como sendo verdadeira a seguinte afirmação A Pessoa Jurídica e Sociedade empresária ou não empresária são figuras jurídicas idênticas já que ambas utilizam personalidade jurídica B Pessoa jurídica é entidade autônoma e portanto tem existência legal independentemente da existência da sociedade empresária C A sociedade empresária poderá existir e produzir seus efeitos em relação aos sócios mesmo que não esteja vinculada a uma pessoa jurídica porém neste caso será considerada ilícita D Com a efetivação do registro além de constituirse a pessoa jurídica com imputação de personalidade jurídica ativase o tipo societário personificado para que seus efeitos sejam produzidos em relação aos sócios E NRA QUESTÃO 2 1 PONTO Considerando as características do contrato de sociedade avalie a justificativa adotada pelos sócios que pretendem adotar em uma cláusula contratual e marque a opção correta A totalidade dos sócios de determinada sociedade empresária não poderá estabelecer em cláusula contratual o afastamento do sócio mais novo do risco do negócio poupandoo de ser obrigado a participar juntamente com os demais de possíveis dívidas atribuídas aos sócios contestar dos sócios no ambiente privado desde que não ultrapasse os limites legais tal cláusula e proposta apresentada que observa a condição de reciprocidade dos sócios devendo ser considerada válida B A cláusula é válida em razão das decisões em rede societária exigirem a maioria Assim tendo sido aprovada por unanimidade deve ser compreendida como válida C O contrato de sociedade é submetido ao princípio da liberdade contratual apenas e tão somente nas tratativas que não encontram disciplina específica na lei Sendo assim a posição de reciprocidade dos sócios impede que sejam poupados dos deveres básicos de sócio sendo a cláusula inválida D A cláusula é válida por se harmonizar com a característica da pluralidade que atribui independência aos sócios e exige que cada um se manifeste sobre o posicionamento na sociedade não podendose privar o sócio de deliberar E NRA QUESTÃO 3 1 PONTO Em relação a personificação avalie as sentenças a seguir e marque a opção correta I As sociedades sem registro ainda que irregulares não são ilícitas e por isso submetem a seus efeitos todos seus sócios II As sociedades que produzem seus efeitos mesmo antes do registro não usufruem de todas as prerrogativas decorrentes da personificação porém como sujeitos de direito podem ser demandadas judicialmente em virtude de previsão legal III Ainda que registradas as pessoas jurídicas podem ser privadas de alguns aspectos da personificação se a sociedade empresária a qual forem vinculadas não tiverem o contrato social submetido ao registro IV Desde que registrado o contrato social a pessoa jurídica e a sociedade empresária a ela vinculada revestemse da autonomia decorrente da personificação A Todas as sentenças estão corretas B Todas as sentenças estão erradas C Apenas uma sentença está correta D Apenas uma sentença está errada E Duas sentenças estão corretas QUESTÃO 4 1 PONTO Em relação a concepção anti contratualista atribuída às sociedades podese afirmar que filiamse a esta categoria A Todos os tipos societários sujeitamse a ela B Apenas os tipos societários que tenham como fonte primária o Código Civil estão sujeitos C Apenas os tipos societários personificados que tenham como fonte primária o Código Civil estão sujeitos D Apenas os tipos societários personificados que tenham como fonte primária o Código Civil e as Sociedade Anônimas estão sujeitos E Apenas a sociedade anônima e a sociedade em comandita por ações QUESTÃO 5 1 PONTO Em relação ao significado dos termos Pessoa Jurídica e Sociedade podese afirmar que A São expressões sinônimas B Aquele designa a empresa e este o tipo societário a que os sócios estão submetidos C Aquele referese ao empresário e este ao contrato entre os sócios D Aquele referese aos sócios e este à empresa E Aquele referese a empresa e este aos sócios A Todas as sentenças estão corretas B Todas as sentenças estão erradas C Apenas uma sentença está correta D Apenas uma sentença está errada E Duas sentenças estão corretas QUESTÃO 10 1 PONTO De acordo com a classificação das sociedades em relação ao regime legal sabese que há dois critérios que definem a sociedade como empresária ou não empresária de tal forma que não é possível que uma sociedade tenha ao mesmo tempo as duas naturezas Neste contexto há sociedades que são puramente empresárias as que são puramente não empresárias e as híbridas Em relação a estas últimas podese afirmar que A As sociedades reconhecidas como híbridas sociedade em comum nome coletivo comandita simples e limitada podem ser utilizadas com finalidade empresarial ou não empresarial a depender do órgão responsável pelo registro sendo as juntas comerciais responsáveis pela inscrição das sociedades empresárias B As sociedades reconhecidas como híbridas sociedade em comum nome coletivo comandita simples e limitada podem ser utilizadas com finalidad empresarial ou não empresarial a depender do objeto a ser realizado através delas sendo as juntas comerciais responsáveis pela inscrição das sociedades empresárias C Nos termos do Código Civil as sociedades limitadas simples são assim denominadas por adotarem como fonte supletiva as normas da sociedade simples D Nos termos do Código Civil as sociedades simples podem adotar como tipo societário para reger as relações entre os sócios as normas da sociedade limitada Significa essa afirmação que aquelas sociedades que tiverem por objeto o exercício de atividade não empresarial abandonarão o tipo da sociedade limitada para disciplinar as relações estabelecidas entre os sócios passando adotar com exclusividade as normas da sociedade simples E Nos termos do Código Civil as sociedades simples podem adotar como tipo societário para reger as relações entre os sócios as normas da sociedade limitada Significa essa afirmação que aquelas sociedades que tiverem por objeto o exercício de atividade não empresarial aplicarão as normas da sociedade simples como fonte primária reservando as normas da sociedade limitada para serem aplicadas supletivamente QUESTÃO 6 1 PONTO Quanto aos tipos societários e sua classificação marque a alternativa incorreta A Não personificados são os tipos que produzem efeito em relação aos sócios mesmo que não exista contrato social B Personificados são os tipos societários que além de vinculados a uma pessoa jurídica produzirão seus efeitos em relação aos sócios após o registro do contrato social C Não personificados são os tipos societários que não encontramse vinculados à pessoa jurídica D Personificados são os tipos societários cujo contrato social existe ainda que não submetido ao registro enquanto tipos societários não personificados são aqueles cujos sócios não elaboraram o contrato social E Tipos societários personificados ou não dependem de previsão legal QUESTÃO 7 1 PONTO No que tange a relação existente entre contrato social e contrato de sociedade podese afirmar que A Contrato Social e Contrato de Sociedade são expressões sinônimas que designam o núcleo jurídico que hospeda os sócios e todas as relações jurídicas decorrentes da condição de sócios B Contrato Social referese ao documento escrito submetido ao registro enquanto contrato de sociedade referese a um documento escrito existente porém não submetido ao registro C Contrato de sociedade é o documento utilizado para expressar os termos da relação que vinculará os sócios sendo a prova inequívoca da existência da sociedade D Contrato Social é o documento utilizado para expressar os termos da relação que vinculará os sócios sendo a prova inequívoca da existência da sociedade E NRA QUESTÃO 8 1 PONTO Sabese que a expressão simples é utilizada em duas acepções no direito societário Marque a opção correta A Tipo societário e regime legal B Sociedade empresária ou não empresária sem registro C Sociedade não empresária sem registro D Sociedade não personificada e fonte supletiva E NRA QUESTÃO 9 1 PONTO Quatro pessoas naturais constituíram uma sociedade para exploração de prestação de serviços de entrega domiciliar mas não se preocuparam em arquivar o documento particular de constituição em qualquer registro Considerando a situação dessa sociedade e as disposições aplicáveis aprecie as sentenças e assinale a afirmativa correta I Ela se rege pelas normas da sociedade em comum e subsidiariamente no que forem compatíveis pelas normas da sociedade simples II Ela se rege pelas normas da sociedade em conta de participação e subsidiariamente e no que forem compatíveis pelas normas das sociedades por ações III Ela se rege pelas normas da sociedade simples e subsidiariamente e no que forem compatíveis pelas normas da sociedade cooperativa IV Ela se rege pelas normas da companhia e subsidiariamente e no que forem compatíveis pelas normas da contratar dos sócios no ambiente privado desde que não ultrapasse os limites legaistal como a proposta apresentada que observa a condição de reciprocidade dos sócios devendo ser considerada válida x B A cláusula é válida em razão das decisões em sede societária exigirem a maioria Assim tendo sido aprovada por unanimidade deve ser compreendida como válida C O contrato de sociedade é submetido ao princípio da liberdade contratual apenas e tão somente nas tratativas que não encontram disciplina específica na lei Sendo assim a posição de reciprocidade dos sócios impede que sejam poupados dos deveres básicos de sócio sendo a cláusula inválida D A cláusula é válida por se harmonizar com a característica da plurilateralidade que atribui independência aos sócios e exige que cada um se manifeste sobre o posicionamento na sociedade não podendose privar o sócio de deliberar E NRA QUESTÃO 3 1 PONTO Em relação a personificação avalie as sentenças a seguir e marque a opção correta I As sociedades sem registro ainda que irregulares não são ilícitas e por isso submete a seus efeitos todos seus sócios II As sociedades que produzem seus efeitos mesmo antes do registro não usufruem de todas as prerrogativas decorrentes da personificação porém como sujeitos de direito podem ser demandadas judicialmente em virtude de previsão legal III Ainda que registradas as pessoas jurídicas podem ser privadas de alguns aspectos da personificação se a sociedade empresária a qual forem vinculadas não tiverem o contrato social submetido ao registro IV Desde que registrado o contrato social a pessoa jurídica e a sociedade empresária a ela vinculada revestemse da autonomia decorrente da personificação A Todas as sentenças estão corretas B Todas as sentenças estão erradas C Apenas uma sentença está correta D Apenas uma sentença está errada X E Duas sentenças estão corretas QUESTÃO 4 1 PONTO Em relação a concepção anti contratualista atribuída às sociedades podese afirmar que filiamse a esta categoria A Todos os tipos societários sujeitamse a ela B Apenas os tipos societários que tenham como fonte primária o Código Civil estão sujeitos C Apenas os tipos societários personificados que tenham como fonte primária o Código Civil estão sujeitos D Apenas os tipos societários personificados que tenham como fonte primária o Código Civil e as Sociedade Anônimas estão sujeitos E Apenas a sociedade anônima e a sociedade em comandita por ações X QUESTÃO 5 1 PONTO Em relação ao significado dos termos Pessoa Jurídica e Sociedade podese afirmar que A São expressões sinônimas B Aquele designa a empresa e este o tipo societário a que os sócios estão submetidos C Aquele referese ao empresário e este ao contrato entre os sócios D Aquele referese aos sócios e este à empresa E Aquele referese a empresa e este aos sócios X QUESTÃO 1 1 PONTO Diante da disciplina legal sobre a relação existente entre a pessoa jurídica e a sociedade podese concluir como sendo verdadeira a seguinte afirmação A Pessoa Jurídica e Sociedade empresária ou não empresária são figuras jurídicas idênticas já que ambas titularizam personalidade jurídica B Pessoa jurídica é entidade autônoma e portanto tem existência legal independentemente da existência da sociedade empresária C A sociedade empresária poderá existir e produzir seus efeitos em relação aos sócios mesmo que não esteja vinculada a uma pessoa jurídica porém neste caso será considerada ilícita D Com a efetivação do registro além de constituirse a pessoa jurídica com imputação de personalidade jurídica ativase o tipo societário personificado para que seus efeitos sejam produzidos em relação aos sócios x E NRA QUESTÃO 2 1 PONTO Considerando as características do contrato de sociedade avalie a justificativa adotada pelos sócios que pretendem adotar em uma cláusula contratual e marque a opção correta A totalidade dos sócios de determinada sociedade empresária não poderá estabelecer em cláusula contratual o afastamento do sócio mais novo do risco do negócio poupandoo de ser obrigado a participar juntamente com os demais de possíveis dívidas atribuídas aos sócios A As sociedades contratuais se orientam pelo princípio da autonomia privada que garante a liberdade de X QUESTÃO 6 1 PONTO Quanto aos tipos societários e sua classificação marque a alternativa incorreta A Não personificados são os tipos que produzem efeito em relação aos sócios mesmo que não exista contrato social B Personificados são os tipos societários que além de vinculados a uma pessoa jurídica produzirão seus efeitos em relação aos sócios após o registro do contrato social vincincluídos à pessoa jurídica C Não personificados são os tipos societários que não encontramse vinculados à pessoa jurídica Personificados são os tipos societários cujo contrato social existe ainda que não submetido ao registro enquanto tipos societários não personificados são aqueles cujos sócios não elaboraram o contrato social E Tipos societários personificados ou não dependem de previsão legal QUESTÃO 7 1 PONTO No que tange a relação existente entre contrato social e contrato de sociedade podese afirmar que A Contrato Social e Contrato de Sociedade são expressões sinônimas que designam o núcleo jurídico que hospeda os sócios e todas as relações jurídicas decorrentes da condição de sócios B Contrato Social referese ao documento escrito submetido ao registro enquanto contrato de sociedade referese a um documento escrito existente porém não submetido ao registro X Contrato de sociedade é o documento utilizado para expressar os termos da relação que vinculará os sócios sendo a prova inequívoca da existência da sociedade D Contrato Social é o documento utilizado para expressar os termos da relação que vinculará os sócios sendo a prova inequívoca da existência da sociedade E NRA QUESTÃO 8 1 PONTO Sabese que a expressão simples é utilizada em duas acepções no direito societário Marque a opção correta X Tipo societário e regime legal B Sociedade empresária ou não empresária sem registro C Sociedade não empresária sem registro D Sociedade não personificada e fonte supletiva E NRA QUESTÃO 9 1 PONTO Quatro pessoas naturais constituíram uma sociedade para exploração de prestação de serviços de entrega domiciliar mas não se preocuparam em arquivar o documento particular de constituição em qualquer registro Considerando a situação dessa sociedade e as disposições aplicáveis aprecie as sentenças e assinale a afirmativa correta simples I Ela se rege pelas normas da sociedade em comum e subsidiariamente no que forem compatíveis pelas normas da sociedade simples II Ela se rege pelas normas da sociedade em conta de participação e subsidiariamente e no que forem compatíveis pelas normas das sociedades por ações III Ela se rege pelas normas da sociedade simples e subsidiariamente e no que forem compatíveis pelas normas da sociedade cooperativa IV Ela se rege pelas normas da companhia e subsidiariamente e no que forem compatíveis pelas normas da sociedade limitada A Todas as sentenças estão corretas B Todas as sentenças estão erradas C Apenas uma sentença está correta D Apenas uma sentença está errada E Duas sentenças estão corretas QUESTÃO 10 1 PONTO De acordo com a classificação das sociedades em relação ao regime legal sabese que há dois critérios que definem a sociedade como empresária ou não empresária de tal forma que não é possível que uma sociedade tenha ao mesmo tempo as duas naturezas Neste contexto há sociedades que são puramente empresárias as que são puramente não empresárias e as híbridas Em relação a estas últim podese afirmar que A As sociedades reconhecidas como híbridas sociedade em comum nome coletivo comandita sim limitada podem ser utilizadas com finalidade empresarial ou não empresarial a depender do órgão respo pelo registro sendo as juntas comerciais responsáveis pela inscrição das sociedades empresárias B As sociedades reconhecidas como híbridas sociedade em comum nome coletivo comandita si limitada podem ser utilizadas com finalidade empresarial ou não empresarial a depender do obje realizado através delas sendo as juntas comerciais responsáveis pela inscrição das sociedades empresá C Nos termos do Código Civil as sociedades limitadas simples são assim denominadas por adota fonte supletiva as normas da sociedade simples D Nos termos do Código Civil as sociedades simples podem adotar como tipo societário pa relações entre os sócios as normas da sociedade limitada Significa essa afirmação que aquelas soci tiverem por objeto o exercício de atividade não empresarial abandonarão o tipo da sociedade lin disciplinar as relações estabelecidas entre os sócios passando adotar com exclusividade as sociedade simples Nos termos do Código Civil as sociedades simples podem adotar como tipo societário para reger entre os sócios as normas da sociedade limitada Significa essa afirmação que aquelas sociedades q por objeto o exercício de atividade não empresarial aplicarão as normas da sociedade simples c primária reservando as normas da sociedade limitada para serem aplicadas supletivamente QUESTÃO 10 1 PONTO De acordo com a classificação das sociedades em relação ao regime legal sabese que há dois critérios que definem a sociedade como empresária ou não empresária de tal forma que não é possível que uma sociedade tenha ao mesmo tempo as duas naturezas Neste contexto há sociedades que são puramente empresárias as que são puramente não empresárias e as híbridas sendo assim após a apreciação de cada uma das sentenças a seguir marque a opção correta I As sociedades reconhecidas como híbridassociedade em comum nome coletivo comandita simples e limitada podem ser utilizadas com finalidade empresarial ou não empresarial a depender do órgão responsável pelo registro sendo as juntas comerciais responsáveis pela inscrição das sociedades empresárias II As sociedades reconhecidas como híbridassociedade em comum nome coletivo comandita simples e limitada podem ser utilizadas com finalidade empresarial ou não empresarial a depender do objeto a ser realizado através delasendo as juntas comerciais responsáveis pela inscrição das sociedades empresárias III Nos termos do Código Civil as sociedades limitadas simples são assim denominadas por adotarem como fonte supletiva as normas da sociedade simples IV Nos termos do Código Civil as sociedades simples podem adotar como tipo societário para reger as relações entre os sócios as normas da sociedade limitada Significa essa afirmação que aquelas sociedades que tiverem por objeto o exercício de atividade não empresarial poderão adotar o tipo da sociedade limitada para disciplinar as relações estabelecidas entre os sócios tão somente não havendo nenhum reflexo sobre o objeto A Todas as sentenças estão corretas B Todas as sentenças estão erradas C Apenas uma sentença está correta D Apenas uma sentença está errada E Duas sentenças estão corretas BOA PROVA QUESTÃO 1 1 PONTO Diante da disciplina legal sobre a relação existente entre a pessoa jurídica e a sociedade podese concluir como sendo verdadeira a seguinte afirmação A Pessoa Jurídica e Sociedade empresária ou não empresária são figuras jurídicas idênticas já que ambas titularizam personalidade jurídica B Pessoa jurídica é entidade autônoma e portanto tem existência legal independentemente da existência da sociedade empresária C A sociedade empresária poderá existir e produzir seus efeitos em relação aos sócios mesmo que não esteja vinculada a uma pessoa jurídica porém neste caso será considerada irregular D Com a efetivação do registro a sociedade empresária transformase em pessoa jurídica E NRA QUESTÃO 2 1 PONTO Considerando as características do contrato de sociedade avalie a justificativa adotada pelos sócios que pretendem adotar em uma cláusula contratual e marque a opção correta A totalidade dos sócios de determinada sociedade empresária não poderá estabelecer em cláusula contratual o afastamento do sócio mais novo do risco do negócio poupandoo de ser obrigado a participar juntamente com os demais de possíveis dívidas atribuídas aos sócios A As sociedades contratuais se orientam pelo princípio da autonomia privada que garante a liberdade de contratar dos sócios no ambiente privado portanto tendo sido a cláusula aprovada por todos concluise por sua validade B A cláusula é válida em razão das decisões em sede societária exigirem a maioria Assim tendo sido aprovada por unanimidade deve ser compreendida como válida QUESTÃO 1 1 PONTO Diante da disciplina legal sobre a relação existente entre a pessoa jurídica e a sociedade podese concluir como sendo verdadeira a seguinte afirmação A Pessoa Jurídica e Sociedade empresária ou não empresária são figuras jurídicas idênticas já que ambas titularizam personalidade jurídica B Pessoa jurídica é entidade autônoma e portanto tem existência legal independentemente da existência da sociedade empresária C A sociedade empresária poderá existir e produzir seus efeitos em relação aos sócios mesmo que não esteja vinculada a uma pessoa jurídica porém neste caso será considerada irregular D Com a efetivação do registro a sociedade empresária transformase em pessoa jurídica E NRA QUESTÃO 2 1 PONTO Considerando as características do contrato de sociedade avalie a justificativa adotada pelos sócios que pretendem adotar em uma cláusula contratual e marque a opção correta A totalidade dos sócios de determinada sociedade empresária não poderá estabelecer em cláusula contratual o afastamento do sócio mais novo do risco do negócio poupandoo de ser obrigado a participar juntamente com os demais de possíveis dívidas atribuídas aos sócios A As sociedades contratuais se orientam pelo princípio da autonomia privada que garante a liberdade de contratar dos sócios no ambiente privado portanto tendo sido a cláusula aprovada por todos concluise por sua validade B A cláusula é válida em razão das decisões em sede societária exigirem a maioria Assim tendo sido aprovada por unanimidade deve ser compreendida como válida C O contrato de sociedade é submetido ao princípio da liberdade contratual apenas e tão somente nas tratativas que não encontram disciplina específica na lei Sendo assim a posição de reciprocidade dos sócios impede que sejam poupados dos deveres básicos derivados do status socci sendo a cláusula inválida D A cláusula é inválida em razão de afrontar a característica da plurilateralidade que atribui independência aos sócios e exige que cada um se manifeste sobre o posicionamento na sociedade não podendose privar o sócio de deliberar E NRA QUESTÃO 3 1 PONTO Em relação a personificação podese afirmar que A As pessoas jurídicas sem registro e por isso irregulares não sujeitamse a autonomia patrimonial negocial ou processual B As sociedades que produzem seus efeitos mesmo antes do registro não usufruem de todas as prerrogativas decorrentes da personificação porém como sujeitos de direito recebem por previsão legislativa a oportunidade de estarem em juízo C Ainda que registradas as pessoas jurídicas podem ser privadas de alguns aspectos da personificação se a sociedade empresária a qual forem vinculadas não tiverem o contrato social submetido ao registro D Desde que registrado o contrato social a pessoa jurídica e a sociedade empresária a ela vinculada revestemse da autonomia decorrente da personificação E NRA QUESTÃO 4 1 PONTO Em relação a concepção contratualista atribuída às sociedades podese afirmar que A Todos os tipos societários sujeitamse a ela B Apenas os tipos societários que tenham como fonte primária o Código Civil estão sujeitos C Apenas os tipos societários personificados que tenham como fonte primária o Código Civil estão sujeitos D Apenas os tipos societários personificados que tenham como fonte primária o Código Civil e as Cooperativas estão sujeitos E Apenas a sociedade limitada pluripessoal e unipessoal estão submetidos QUESTÃO 5 1 PONTO Em relação ao significado dos termos Pessoa Jurídica e Sociedade podese afirmar que A Aquele referese ao empresário e este ao contrato entre os sócios B Aquele designa a empresa e este o tipo societário a que os sócios estão submetidos C São expressões sinônimas D Aquele referese aos sócios e este à empresa E Aquele referese a empresa e este aos sócios QUESTÃO 6 1 PONTO Quanto aos tipos societários e sua classificação podese afirmar que A Não personificados são os tipos que cujos sócios não usufruem dos benefícios da personalidade jurídica nem de qualquer outra prerrogativa decorrente do status socci B Personificados são os tipos societários aos quais se atribui personalidade jurídica decorrente do registro C Personificados são os tipos societários cujos sócios passam a usufruir de todos os atributos do tipo societário tão somente após o registro do contrato social D Não personificados são os tipos cuja legislação proibe o registro E Personificados são os tipos societários cujo contrato social existe ainda que não submetido ao registr enquanto tipos societários não personificados são aqueles cujos sócios não elaboraram o contrato social QUESTÃO 7 1 PONTO No que tange a relação existente entre contrato social e contrato de sociedade podese afirmar que A Contrato Social e Contrato de Sociedade são expressões sinônimas que designam o núcleo jurídico que hospeda os sócios e todas as relações jurídicas decorrentes da condição de sócios B Contrato de sociedade traduz o vínculo que une os sócios estabelecendo reciprocidade entre eles interesse comum e divisão dos resultados independentemente da existência de qualquer documento que contenha a expressão de vontade deles contrato social C Contrato Social referese ao documento escrito submetido ao registro enquanto contrato de sociedade referese a um documento escrito existente porém não submetido ao registro D Contrato Social traduz o vínculo que une os sócios estabelecendo reciprocidade entre eles interesse comum e divisão dos resultados independente da existência de qualquer documento que contenha a expressão de vontade deles contrato social E NRA QUESTÃO 8 1 PONTO Sabese que a expressão simples é utilizada em duas acepções no direito societário Marque a opção correta A Sociedade não empresária sem registro B Sociedade empresária ou não empresária sem registro C Tipo societário e regime legal D Sociedade não personificada e fonte supletiva E NRA QUESTÃO 9 1 PONTO Quatro pessoas naturais constituíram uma sociedade para exploração de prestação de serviços de entrega domiciliar mas não se preocuparam em arquivar o documento particular de constituição em qualquer registro Considerando a situação dessa sociedade e as disposições aplicáveis aprecie as sentenças e assinale a afirmativa correta D Ela se rege pelas normas da sociedade em comum e subsidiariamente no que forem compatíveis pelas normas do código civil II Ela se rege pelas normas da sociedade em conta de participação e subsidiariamente e no que forem compatíveis pelas normas das sociedades por ações III Ela se rege pelas normas da sociedade simples e subsidiariamente e no que forem compatíveis pelas normas da sociedade cooperativa IV Ela se rege pelas normas da companhia e subsidiariamente e no que forem compatíveis pelas normas da sociedade limitada A Todas as sentenças estão corretas B Todas as sentenças estão erradas C Apenas uma sentença está correta D Apenas uma sentença está errada E Duas sentenças estão corretas C O contrato de sociedade é submetido ao princípio da liberdade contratual apenas e tão somente nas tratativas que não encontram disciplina específica na lei Sendo assim a posição de reciprocidade dos sócios impede que sejam poupados dos deveres básicos derivados do status socci sendo a cláusula inválida D A cláusula é inválida em razão de afrontar a característica da pluralidade que atribui independência aos sócios e exige que cada um se manifeste sobre o posicionamento na sociedade não podendose privar o sócio de deliberar E NRA QUESTÃO 3 1 PONTO Em relação a personificação podese afirmar que A As pessoas jurídicas sem registro e por isso irregulares não sujeitamse a autonomia patrimonial negocial ou processual B As sociedades que produzam seus efeitos mesmo antes do registro não usufruem de todas as prerrogativas decorrentes da personificação porém como sujeitos de direito recebem por previsão legislativa a oportunidade de estarem em juízo C Ainda que registradas as pessoas jurídicas podem ser privadas de alguns aspectos da personificação se a sociedade empresária a qual forem vinculadas não tiverem o contrato social submetido ao registro D Desde que registrado o contrato social a pessoa jurídica e a sociedade empresária e ela vinculada revestemse da autonomia decorrente da personificação E NRA QUESTÃO 4 1 PONTO Em relação a concepção contratualista atribuída às sociedades podese afirmar que A Todos os tipos societários sujeitamse a ela B Apenas os tipos societários que tenham como fonte primária o Código Civil estão sujeitos C Apenas os tipos societários personificados que tenham como fonte primária o Código Civil estão sujeitos D Cooperativas estão sujeitos E Apenas a sociedade limitada pluripessoal e unipessoal estão submetidos QUESTÃO 5 1 PONTO Em relação ao significado dos termos Pessoa Jurídica e Sociedade podese afirmar que A Aquele referese ao empresário e este ao contrato entre os sócios B Aquele designa a empresa e este o tipo societário a que os sócios estão submetidos C São expressões sinônimas D Aquele referese aos sócios e este à empresa E Aquele referese a empresa e este aos sócios QUESTÃO 6 1 PONTO Quanto aos tipos societários e sua classificação podese afirmar que A Não personificados são os tipos que cujos sócios não usufruem dos benefícios da personalidade jurídica nem de qualquer outra prerrogativa decorrente do status socci B Personificados são os tipos societários aos quais se atribui personalidade jurídica decorrente do registro C Personificados são os tipos societários cujos sócios passam a usufruir de todos os atributos do tipo societário tão somente após o registro do contrato social D Não personificados são os tipos cuja legislação proíbe o registro E Personificados são os tipos societários cujo contrato social existe ainda que não submetido ao enquanto tipos societários não personificados são aqueles cujos sócios não elaboraram o contrato soc QUESTÕES QUESTÃO 1 1 PONTO Quatro pessoas naturais constituíram uma sociedade para exploração de prestação de serviço de entrega domiciliar mas não se preocuparam em arquivar o documento particular de constituição em qualquer registro Considerando a situação dessa sociedade e as disposições aplicáveis aprecie as sentenças e assinale a afirmativa correta I Ela se rege pelas normas da sociedade em comum e subsidiariamente no que forem compatíveis pelas normas do código civil II Ela se rege pelas normas da sociedade em conta de participação e subsidiariamente e no que forem compatíveis pelas normas das sociedades por ações III Ela se rege pelas normas da sociedade simples e subsidiariamente e no que forem compatíveis pelas normas da sociedade cooperativa IV Ela se rege pelas normas da companhia e subsidiariamente e no que forem compatíveis pelas normas da sociedade limitada A Todas as sentenças estão corretas B Todas as sentenças estão erradas C Apenas uma sentença está correta D Apenas uma sentença está errada E Duas sentenças estão corretas registro arquivamento contudo somente apresentou o documento para arquivamento na Junta Comercial no dia 22 de maio de 2023 sendo deferido dois dias depois Considerados esses dados assinale a afirmativa correta A O sócio administrador pode ser responsabilizado pela demora no requerimento do arquivamento do contrato social eis que não foi respeitado o prazo legal de trinta dias B A sociedade em nenhum momento funcionou irregularmente pois o prazo para o requerimento do arquivamento só expiraria em 16 de junho de 2023 logo foi tempestivo na data em que foi feito C A sociedade funcionou irregularmente até a data do requerimento de arquivamento mas tal fato foi sanado com o efeito ex tunc do deferimento pela Junta Comercial D Em razão de a representação extrajudicial da sociedade empresária caber por lei a seu administrador nenhum dos sócios poderia requerer o arquivamento do contrato antes de 22 de maio de 2023 E 1 A sociedade será irregular ainda que haja registro sob a forma de arquivamento na Junta comercial já que descumpriu o preceito legal que determina a inscrição ocorra antes do início da atividade portanto o registro deveria ter ocorrido no dia 17 de Abril de 2023 QUESTÃO 6 1 PONTO Suponhase se que A e B tenham constituído no Brasil regularmente uma sociedade limitada voltada para a venda dos livros jurídicos por eles escritos Cada um dos sócios ficou com 50 das quotas da sociedade Investiram nela um milhão de real valor total do capital da sociedade O negócio fluiu muito bem e após três anos de atividade o faturamento anual alcançou oito milhões de reais com lucro líquido de dois milhões de reais Nesta são são vendidos tanto os livros escritos por A tanto quanto os livros escritos por B No quarto ano de existência da sociedade B que era sócio e administrador veio a falecer Sobre a continuidade da sociedade analise as afirmativas a seguir I O falecimento de B poderá ocasionar a dissolução total da sociedade em razão do mero desinteresse do sócio remanescente em prosseguir com a atividade econômica ainda que lhe seja permitido converter a sociedade limitada pluripessoal para unipessoal II O falecimento de B poderá ocasionar a dissolução parcial da sociedade com o pagamento dos haveres devidos ao espólio do sócio falecido podendo o sócio remanescente continuar a explorar a atividade econômica individualmente por prazo indeterminado III O falecimento de B acarreta obrigatoriamente a dissolução total da sociedade com a liquidação de seus ativos haja vista o caráter personalíssimo das atividades exercidas pela pessoa jurídica Está correto o que se afirma em A I apenas B II apenas C III apenas D I e II apenas E II e III apenas 46 QUESTÃO 7 1 PONTO Considerando a exigência de inscrição contida no artigo 85 do Código Civil para que a pessoa jurídica comece a existir legalmente podese afirmar que para constituição de uma pessoa jurídica relacionada a uma sociedade empresária o ato de constituição não rege o contrato social deverá ser levado ao registro em qualis órgãos Marque a alternativa correta A No cartório de registro de títulos e documentos B Apenas na Junta Comercial C Na junta comercial ou no registro civil de pessoas jurídicas RCPJ D Apenas no RCPJ E Na junta comercial e no registro imobiliário RGI se envolver bem imóvel QUESTÃO 8 1 PONTO José e Maria são casados pelo regime da comunhão universal de bens O casal tem 3 filhos sendo dois casados e o o caçula solteiro Com o propósito de organizar o planejamento sucessório o casal pretende constituir algumas pessoas jurídicas para hospedar os bens imóveis do casal Considerando os limites estabelecidos para a participação de cônjuges em sociedades empresárias marque a opção correta I José e Maria não poderão ser sócios entre sí em sociedade personalista ou capitalista II José e Maria não poderão integrar nenhuma sociedade empresária ainda que isoladamente sem a participação do outro III José e Maria poderão constituir separadamente duas sociedades limitada unipessoal V José e Maria poderão entre si constituir uma sociedade anônima fechada A Todas as sentenças estão erradas B I II e III estão corretas C II III e IV estão corretas D I e II estão erradas E III e IV estão erradas QUESTÃO 9 1 PONTO Sobre a responsabilidade limitada do sócio de sociedade empresária marque a opção correta I Integrando uma sociedade limitada qualquer sócio poderá ser compelido a honrar integralmente o valor total da dívida não satisfeita pela pessoa jurídica desde que todos os bens da pessoa jurídica tenham sido utilizados e desde que o capital social não esteja integralizado II O acionista que já tenha integralizado o preço de emissão de suas ações não será responsabilizado por dívidas da pessoa jurídica mesmo que o capital social não esteja integralizado e mesmo que não haja bens disponíveis no patrimônio da pessoa jurídica III Terá o sócio de sociedade limitada ou de sociedade anônima após ter sido alcançado por credor de pessoa jurídica o direito de regressar contra os demais sócios exigindo de qualquer deles o que efetivamente pagou já que nenhum sócio poderá ser privado do resultado da empresa A Todas as sentenças estão corretas B Apenas a I está correta C Apenas II está correta D Apenas I e III estão corretas E Apenas II e III estão corretas 56 QUESTÃO 10 1 PONTO No que se refere a divisão dos resultados e transferência da participação societária pode se afirmar I Os sócios de sociedade personalista participam dos resultados de acordo com a previsão contida no contrato social contudo se esta cláusula indicar o percentual de participação no lucro por exemplo o mesmo percentual deverá ser aplicado em relação aos prejuízos II O estatuto de SA FECHADA poderá condicionar a venda de ações ao exercício prévio do direito de preferência pelos demais acionistas III A cessão de quotas em favor de único filho do primeiro casamento não será anúllvel desde que o ascendente titular das quotas não tenha outros filhos com o cônjuge atual A Apenas I está correta B Apenas II está correta C Apenas III está correta D Apenas I e II estão corretas E Apenas II e III estão corretas 66 QUESTÃO 3 1 PONTO Em recente julgamento o TISP entendeu que a mera inativação da empresa ainda que ativo o registro da sociedade na junta comercial não é hipótese que justifique o acolhimento de pedido de desconsideração da personalidade jurídica Ressaltou o julgador que todas as medidas tendentes a localização de bens da pessoa jurídica devedora foram adotadas no juízo de primeiro grau porém restaram todas sem sucesso Tal fato levou o Juízo de primeiro grau no acolhimento do pedido de desconsideração da personalidade jurídica formulado pela parte autora determinando a inclusão de todos os sócios da sociedade no rol passivo do incidente Inconformada a pessoa jurídica vá interpõe agravo de instrumento requerendo em resumo o não acolhimento de pedido de desconsideração da personalidade jurídica por violar a autonomia patrimonial e pela total ausência de prática de fraude pelos sócios O desembargador designado para análise do recurso posicionouse inadmitindo a desconsideração da personalidade jurídica da ré ressaltando a excepcionalidade da medida e destacando que a inatividade da empresa não caracteriza abuso da personalidade jurídica sendo imprescindível a comprovação da máfé para o acolhimento do pedido de desconsideração da personalidade jurídica não identificada no caso em julgamento Diante da situação descrita no enunciado e as disposições legais podese afirmar que para o deferimento do incidente da desconsideração da personalidade jurídica e seus efeitos deveráse verificar os seguintes requisitos A Como requisito básico necessário a verificação de que os sócios da sociedade a ser alcançada sejam apenas titulares de responsabilidade limitada cujas quotas não tenham sido integralizadas e desde que tenha agido com máfé nos termos da lei E A desconsideração requer a demonstração inequívoca de que os sócios utilizaram a pessoa jurídica praticando atos de desvio de finalidade ou confusão patrimonial intencionalmente e maliciosamente independentemente de qualquer proveto experimentado pelos sócios que adotaram a prática C A desconsideração da personalidade será acolhida pelo juiz de primeiro grau desde que caracterizado abuso da personalidade pelo desvio de finalidade e pela confusão patrimonial praticado por todos os sócios e pelo administrador D A desconsideração da personalidade será acolhida pelo juiz de primeiro grau demonstrandose que alguns dos sócios com ou sem a participação do administrador cometeram atos de abuso da personalidade traduzidos pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial porém os efeitos atingirão somente aqueles sócios eou administradores que tinham se beneficiado de tais atos E Para que o juízo acolha o pedido de desconsideração os legitimados para o pedido I parte ou Ministério Público quando tiverem interesse I deverão demonstrar em relação ao desvio de finalidade utilização da pessoa jurídica para a prática de atos lesivos aos credores e em adição a escassez patrimonial da pessoa jurídica utilizada no desvio de finalidade QUESTÃO 3 1 PONTO De acordo com a classificação das sociedades em relação ao regime legal sabese que há dois critérios que definem a sociedade como empresária ou não empresária de tal forma que não é possível que uma sociedade tenha ao mesmo tempo as duas naturezas Neste contexto há sociedades que são puramente empresárias as que são puramente não empresárias e as híbridas sendo assim após a apreciação de cada uma das sentenças a seguir marque a opção correta 1 As sociedades reconhecidas como híbridas exercendo em comum como sujeito empresarial simples e limitado podem ser situadas com finalidade empresarial ou não empresarial a depender do objeto representado por expressaão ao passo que são responsáveis pela inscrição das sociedades empresárias 4 As sociedades reconhecidas como híbridas exercendo em comum como sujeito empresarial simples e limitado podem ser situadas com finalidade empresarial ou não empresarial a depender do objeto a ser realizado através dela sendo ao ponto associadas responsáveis pela inscrição das sociedades empresárias III Nos termos do Código Civil as sociedades limitadas simples são assim denominadas por adotarem como fonte supletiva as normas da sociedade simples IV Nos termos do Código Civil as sociedades simples podem adotar como tipo societário para reger as relações entre os sócios as normas da sociedade limitada Significa sua afirmação que aquelas sociedades que tiverem por objeto o exercício de atividade não empresarial poderão adotar o tipo da sociedade limitada para disciplinar as relações estabelecidas entre os sócios não somente não havendo contudo reflexo sobre o objeto A Todas as sentenças estão corretas B Todas as sentenças estão erradas C Duas sentenças estão corretas D Apenas uma sentença está errada E Apenas uma sentença está correta Questão 4 1 ponto Alvares Florence tem um filho relativamente incapaz e consulta você como advogadoa para saber da possibilidade de transferir para o filho parte das quotas que possui na sociedade empresária Redenção da Serra Alimentos Ltda cujo capital social não se encontra integralizado Apoiado na disposição do Código Civil sobre o assunto você responde que A é permitido o ingresso do relativamente incapaz na sociedade bastando que esteja assistido por seu pai no instrumento de alteração contratual B não é permitida a participação de incapaz em sociedade cujo capital social não estaja integralizado mesmo que esteja representado ou assistido e mesmo que a transmissão das quotas se realize em razão de sucessão causa mortis C não é permitida a participação de menor absolutamente ou relativamente incapaz em sociedade exceto nos tipos de sociedades por ações D é permitido o ingresso do relativamente incapaz na sociedade desde que esteja assistido no instrumento de alteração contratual devendo constar a vedação do exercício da administração da sociedade por ele E 1 é permitida a participação de incapaz em sociedade cujo capital social não esteja integralizado desde que não assuma a administração e desde que a transmissão das quotas se realize em razão de sucessão causa mortis QUESTÃO 5 1 PONTO O contrato de constituição de uma sociedade empresária foi assinado pelos sócios no dia 17 de abril de 2023 iniciandose nessa data a atividade social O sócio Ubaljaro Horizonte administrador nomeado no contrato foi designado pelos demais sócios para realizar a 36