Tarefas de Planejamento Tributário

QUESTÃO 1 ENADE FORMAÇÃO GERAL DISCURSIVA No primeiro trimestre de 2015 chegaram à Europa de modo irregular cerca de 57 300 imigrantes número que corresponde aproximadamente ao triplo do verificado no mesmo período de 2014 ano em que todos os recordes haviam sido quebrados Nesse cálculo não foram incluídos os imigrantes que naufragaram no Mediterrâneo ao serem transportados em barcos precários superlotados e inseguros fretados por mercadores que cobram cerca de 2 mil dólares por passageiro Disponível em wwwbbccom Acesso em 4 ago 2016 adaptado Considerando essas informações elabore um texto dissertativo posicionandose a respeito dos referidos movimentos migratórios Em seu texto apresente quatro argumentos sendo dois na perspectiva de quem migra e dois na perspectiva dos países que recebem os imigrantes RASCUNHO 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 QUESTÃO 2 FORMAÇÃO GERAL OBJETIVA Disponível em httpsdesenvolvimentoambientalwordpresscom Acesso em 9 set 2016 A partir das ideias sugeridas pela charge avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas A adoção de posturas de consumo sustentável com descarte correto dos resíduos gerados favorece a preservação da diversidade biológica PORQUE Refletir sobre os problemas socioambientais resulta em melhoria da qualidade de vida A respeito dessas asserções assinale a opção correta As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa correta da I As asserções I e II são proposições verdadeiras mas a II não é uma justificativa correta da I A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira As asserções I e II são proposições falsas QUESTÃO 3 ENADE FORMAÇÃO GERAL OBJETIVA A alfabetização midiática e informacional tem como proposta desenvolver a capacidade dos cidadãos de utilizar mídias bibliotecas e outros provedores de informação como ferramentas para a liberdade de expressão o pluralismo o diálogo e a tolerância intercultural que contribuem para o debate democrático e a boa governança Nos últimos anos uma ferramenta de grande valia para o aprendizado dentro e fora de sala de aula têm sido os dispositivos móveis Como principal meio de acesso à internet e por conseguinte às redes sociais o telefone celular tem sido a ferramenta mais importante de utilização social das diferentes mídias com apropriação de seu uso e significado sendo assim uma das principais formas para o letramento digital da população Esse letramento desenvolvese em vários níveis desde a simples utilização de um aplicativo de conversação com colegas até a utilização em transações financeiras nacionais e internacionais WILSON C et al Alfabetização midiática e informacional currículo para formação de professores Brasília UNESCO 2013 adaptado A partir dessas informações avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas I Uma pessoa letrada digitalmente tem capacidade para localizar filtrar e avaliar informação disponibilizada eletronicamente e para se comunicar com outras pessoas por meio de Tecnologias de Informação e Comunicação PORQUE II No letramento digital desenvolvese a habilidade de construir sentidos a partir de textos que se conectam a outros textos por meio de hipertextos links e elementos imagéticos e sonoros A respeito das asserções assinale a opção correta As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa correta da I As asserções I e II são proposições verdadeiras mas a II não é uma justificativa correta da I A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira As asserções I e II são proposições falsas COMPONENTES ESPECÍFICOS O planejamento tributário pilar fundamental para a gestão fiscal estratégica de empresas brasileiras visa otimizar o pagamento de tributos de acordo com a legislação vigente Por meio de um conjunto de ações lícitas buscase minimizar o impacto dos impostos no negócio impulsionando sua lucratividade e competitividade Com base no texto acima responda às questões a seguir QUESTÃO 4 O planejamento tributário também conhecido como elisão fiscal caracterizase por Adoção de medidas ilegais para reduzir o pagamento de tributos Implementação de estratégias dentro da lei para otimizar a carga tributária Negociação direta com o fisco para obter benefícios fiscais indevidos Utilização de subterfúgios para sonegar impostos caracterizando crime fiscal Implementação de medidas ilegais para maximizar o pagamento de tributos QUESTÃO 5 O principal objetivo do planejamento tributário é Reduzir o pagamento de tributos a qualquer custo mesmo que isso implique em medidas ilegais Diminuir a lucratividade da empresa otimizando o pagamento de impostos Aumentar a carga tributária da empresa garantindo sua competitividade no mercado Contribuir para o desenvolvimento social do país por meio do pagamento de tributos elevados Minimizar o impacto dos tributos no negócio impulsionando sua lucratividade e competitividade dentro da legalidade QUESTÃO 6 O planejamento tributário eficaz exige Conhecimento profundo da legislação tributária e das práticas fiscais vigentes Assessoria de profissionais despreparados e sem experiência em planejamento fiscal Implementação de estratégias complexas e de difícil compreensão mesmo que ilegais Negociação direta com o fisco para obter tratamento fiscal diferenciado mesmo que irregular Adoção de medidas aleatórias e sem embasamento legal buscando reduzir o pagamento de tributos QUESTÃO 7 Os benefícios do planejamento tributário para as empresas incluem Redução da lucratividade aumento da carga tributária e perda da competitividade no mercado Melhoria do fluxo de caixa otimização dos custos tributários e aumento da competitividade Risco de sanções fiscais multas e até mesmo inadimplência das obrigações tributárias Aumento dos custos administrativos necessidade de assessoria especializada e complexidade na gestão fiscal Desenvolvimento de uma imagem negativa da empresa junto ao fisco e à sociedade civil QUESTÃO 8 O planejamento tributário é essencial para Empresas que desejam sonegar impostos e lucrar ilicitamente com a evasão fiscal Empresas que buscam otimizar seus resultados financeiros reduzir custos e aumentar sua competitividade no mercado Empresas que desejam ter problemas com o fisco multas e até mesmo inadimplência das obrigações tributárias Empresas que buscam aumentar seus custos administrativos a necessidade de assessoria especializada e a complexidade da gestão fiscal Empresas que desejam desenvolver uma imagem negativa junto ao fisco e à sociedade civil QUESTÃO 9 A elisão fiscal se diferencia da evasão fiscal por ser Uma prática ilegal que visa sonegar impostos utilizando métodos fraudulentos Uma ferramenta legítima para otimizar a carga tributária dentro da legislação vigente Uma obrigação fiscal das empresas exigida pelo Fisco para o pagamento de tributos Uma estratégia arriscada que pode acarretar sanções e multas por parte do Fisco Uma medida ineficaz para reduzir os custos tributários da empresa QUESTÃO 10 Um dos principais benefícios do planejamento tributário eficaz para as empresas é Aumento da carga tributária da empresa tornandoa menos competitiva no mercado Maior risco de autuações e multas por parte do Fisco devido à sonegação de impostos Diminuição do fluxo de caixa da empresa dificultando o planejamento financeiro e investimentos Redução da segurança jurídica da empresa expondoa a instabilidades fiscais Otimização dos custos com impostos liberando recursos para investimentos e crescimento do negócio QUESTÃO 11 A implementação do planejamento tributário exige Adoção de medidas ilegais e fraudulentas para reduzir o pagamento de tributos Profundo conhecimento da legislação tributária e das práticas fiscais vigentes Assessoria de profissionais despreparados e sem experiência em planejamento fiscal Negociação direta com o Fisco para obter tratamento fiscal diferenciado mesmo que irregular Implementação de medidas complexas e de difícil compreensão mesmo que ilegais QUESTÃO 12 O planejamento tributário é essencial para empresas que desejam Sonegar impostos e lucrar ilicitamente com a evasão fiscal Otimizar seus resultados financeiros reduzir custos e aumentar sua competitividade no mercado Ter problemas com o Fisco multas e até mesmo inadimplência das obrigações tributárias Aumentar seus custos administrativos a necessidade de assessoria especializada e a complexidade da gestão fiscal Desenvolver uma imagem negativa junto ao fisco e à sociedade civil Questão 13 O planejamento tributário contribui para Aumento da carga tributária das empresas gerando desequilíbrio nas contas públicas Evasão fiscal e sonegação de impostos prejudicando a arrecadação de tributos Insegurança jurídica para as empresas expondoas a riscos fiscais e sanções Desenvolvimento de uma imagem negativa das empresas junto ao Fisco e à sociedade Maior competitividade para as empresas otimização dos custos tributários e crescimento do negócio QUESTÃO 14 O planejamento tributário quando implementado de forma eficaz contribui para a competitividade das empresas no mercado A esse respeito avalie as afirmações a seguir O planejamento tributário permite que as empresas identifiquem oportunidades de reduzir legalmente seus custos fiscais tornandoas mais competitivas A implementação do planejamento tributário é um processo complexo e dispendioso inviabilizando sua adoção por micro e pequenas empresas O planejamento tributário contribui para a tomada de decisões estratégicas mais assertivas impulsionando a competitividade das empresas O planejamento tributário garante às empresas tratamento fiscal diferenciado e privilegiado em relação aos seus concorrentes A otimização da carga tributária por meio do planejamento tributário contribui para a redução dos preços dos produtos e serviços oferecidos pelas empresas beneficiando o consumidor final Marque a alternativa correta Apenas I III e V Apenas II IV e V Apenas I III e IV I II III IV e V Apenas I e III QUESTÃO 15 O Código Civil Brasileiro em seu Art 1011 estabelece que o administrador de uma sociedade deve agir com diligência e cuidado na gestão fiscal No contexto do planejamento tributário essa diretriz implica A obrigatoriedade de reduzir a carga tributária da empresa ao mínimo possível mesmo que por meio de práticas ilegais A necessidade de buscar orientação profissional especializada para garantir a conformidade fiscal da empresa A dispensabilidade da implementação de um plano de planejamento tributário desde que a empresa esteja em dia com suas obrigações fiscais A obrigatoriedade de adotar o regime tributário mais vantajoso para a empresa independentemente das características do seu negócio A impossibilidade de a empresa aproveitar benefícios fiscais previstos na lei pois isso implicaria em tratamento diferenciado em relação aos demais contribuintes QUESTÃO 16 O planejamento tributário eficaz se baseia em diversos princípios constitucionais como a legalidade a isonomia a irretroatividade a anterioridade a capacidade contributiva a tipicidade e a liberdade de iniciativa econômica Considerando esses princípios avalie as seguintes afirmações O planejamento tributário deve buscar alternativas lícitas para otimizar a carga tributária sempre em conformidade com a legislação vigente legalidade O princípio da isonomia exige que empresas em situações semelhantes tenham a mesma carga tributária evitando distorções na concorrência e garantindo a justiça fiscal A irretroatividade impede a aplicação de leis tributárias a fatos geradores ocorridos antes de sua vigência protegendo o contribuinte de mudanças retroativas na legislação O planejamento tributário deve levar em conta a anterioridade preparandose para eventuais mudanças na legislação tributária que entrem em vigor no exercício financeiro seguinte ao da sua publicação A capacidade contributiva garante que a cobrança de tributos esteja adequada à realidade financeira da empresa evitando a oneração excessiva Marque a opção correta A Apenas I II e III D I II III IV e V B Apenas II IV e V E Apenas I e II C Apenas I III e V QUESTÃO 17 O planejamento tributário quando implementado de forma estratégica e em consonância com os princípios constitucionais contribui para o sucesso sustentável das empresas brasileiras A esse respeito avalie as afirmações a seguir O planejamento tributário permite que as empresas identifiquem oportunidades legais para reduzir seus custos fiscais aumentando sua competitividade no mercado A implementação do planejamento tributário é um processo complexo e dispendioso inviabilizando sua adoção por micro e pequenas empresas O planejamento tributário fornece às empresas informações precisas e atualizadas sobre sua situação fiscal embasando a tomada de decisões estratégicas mais assertivas O planejamento tributário garante às empresas tratamento fiscal diferenciado e privilegiado em relação aos seus concorrentes A otimização da carga tributária por meio do planejamento tributário contribui para a redução dos preços dos produtos e serviços oferecidos pelas empresas beneficiando o consumidor final Está correta a alternativa A Apenas I III e V D I II III IV e V B Apenas II IV e V E Apenas I e III C Apenas I III e IV QUESTÃO 18 O Código Civil Brasileiro em seu Art 1011 estabelece que o administrador de uma sociedade deve agir com diligência e cuidado na gestão fiscal como se estivesse administrando seus próprios negócios Diante disso e considerando os princípios constitucionais que regem o planejamento tributário avalie as seguintes afirmações A empresa está obrigada a reduzir sua carga tributária ao mínimo possível mesmo que para isso utilize métodos ilegais A busca por orientação profissional especializada para garantir a conformidade fiscal da empresa fere o princípio da liberdade de iniciativa econômica A implementação de um plano de planejamento tributário é dispensável desde que a empresa esteja em dia com suas obrigações fiscais A empresa deve obrigatoriamente adotar o regime tributário mais vantajoso independentemente das características do seu negócio A empresa é impedida de aproveitar benefícios fiscais previstos na lei pois isso implicaria em tratamento diferenciado em relação aos demais contribuintes Marque a única alternativa correta Apenas I e III Apenas II e IV Apenas III e V Apenas I e V Nenhuma das alternativas QUESTÃO 19 O planejamento tributário embasado nos princípios constitucionais é uma ferramenta essencial para as empresas brasileiras alcançarem seus objetivos de forma sustentável Considerando o papel estratégico do planejamento tributário avalie as afirmações a seguir O planejamento tributário contribui para a otimização dos recursos financeiros da empresa permitindo que ela reinvista os recursos economizados com impostos em suas atividades expanda seus negócios ou distribua dividendos aos acionistas O planejamento tributário garante às empresas segurança jurídica e tranquilidade em relação às suas obrigações fiscais reduzindo o risco de autuações e processos administrativos O planejamento tributário contribui para a competitividade da empresa no mercado pois permite que ela ofereça produtos e serviços a preços mais competitivos beneficiando o consumidor final O planejamento tributário é uma ferramenta exclusiva para grandes empresas inviável para micro e pequenas empresas devido à sua complexidade e custos elevados O planejamento tributário substitui a necessidade de cumprir as obrigações fiscais permitindo que as empresas se concentrem em outras áreas de sua gestão Marque a alternativa correta Apenas I II e III Apenas II IV e V Apenas I III e IV I II III IV e V Apenas I e II QUESTÃO 20 Uma empresa está considerando investir em um novo projeto Qual o papel do planejamento tributário nessa decisão QUESTÃO 22 Uma empresa está com dificuldades para pagar seus impostos em dia O que o planejamento tributário pode fazer para ajudar QUESTÃO 23 Uma empresa está expandindo suas operações para um novo estado O que o planejamento tributário internacional pode fazer para ajudar QUESTÃO 24 O que é planejamento tributário QUESTÃO 25 Quais são os principais benefícios do planejamento tributário QUESTÃO 26 Quem pode realizar o planejamento tributário QUESTÃO 27 Quais são as etapas do planejamento tributário QUESTÃO 28 Quais são os principais riscos do planejamento tributário QUESTÃO 29 No seu entendimento qual a importância de um Planejamento Tributário para as organizações QUESTÃO 30 Estabeleça a diferença entre elisão e evasão fiscal QUESTÃO 31 O planejamento tributário envolve um conjunto de ações estratégicas e técnicas Citeas e comenteas QUESTÃO 32 Compreender e aplicar os princípios constitucionais de forma estratégica é categórico para garantir a conformidade legal a segurança jurídica e o sucesso sustentável do negócio Diante disso quais são estes princípios Comente cada um deles UNIDADE II QUESTÃO 1 ENADE FORMAÇÃO GERAL OBJETIVA A Lei n 82131991 assegura a contratação de pessoas com deficiência tanto no serviço público como em empresas privadas que empreguem cem trabalhadores ou mais Todavia ainda não é tão simples a inserção dessas pessoas no mercado de trabalho como ilustra a figura abaixo Disponível em wwwmultiplicandocidadaniacombr Acesso em 30 jul 2016 A respeito da inserção no mercado de trabalho de pessoas com deficiência avalie as afirmações a seguir Assegurada por lei a contratação de profissionais com deficiência é cada vez mais frequente no serviço público contudo a regulamentação de cotas para esses profissionais não abrange as empresas privadas As pessoas com deficiência passaram a ter mais chances de inserção no mercado de trabalho mas em geral elas ainda enfrentam preconceito nos locais de trabalho Um dos maiores empecilhos para a inserção de profissionais com deficiência no mercado de trabalho é de natureza cultural e envolve estereótipos e discriminação É correto o que se afirma em I apenas II apenas I e III apenas II e III apenas I II e III TEXTO 1 O Brasil apresenta um ambiente fiscal complexo para as empresas com tributos que consomem em média 33 do faturamento Entre os principais impostos o Imposto de Renda IR e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido CSLL se destacam representando juntos 5151 do lucro líquido apurado Essa elevada carga tributária impacta negativamente a competitividade das empresas limitando investimentos geração de empregos e crescimento Mais da metade dos custos e despesas das empresas brasileiras são destinados ao pagamento de impostos evidenciando a necessidade urgente de medidas para otimizar a gestão fiscal Diante disso o planejamento tributário estratégico surge como uma ferramenta crucial para as empresas buscarem a eficiência fiscal e a competitividade Por meio de uma análise aprofundada da legislação fiscal e das particularidades de cada negócio é possível identificar oportunidades para reduzir legalmente a carga tributária otimizando os resultados financeiros da empresa Com base no texto acima responda às questões a seguir QUESTÃO 2 O planejamento tributário estratégico visa primordialmente Reduzir a carga tributária das empresas de forma ilegal utilizando métodos fraudulentos para sonegar impostos Diminuir a competitividade das empresas no mercado por meio do aumento da carga tributária e da limitação de investimentos Aumentar a burocracia e os custos administrativos das empresas com a implementação de processos complexos de gestão fiscal Otimizar a gestão fiscal das empresas buscando a redução legal da carga tributária e a maximização dos resultados financeiros Eliminar a necessidade de pagamento de impostos pelas empresas por meio da criação de regimes tributários especiais QUESTÃO 3 Um dos principais benefícios do planejamento tributário estratégico para as empresas é Aumento da carga tributária e da burocracia fiscal com a necessidade de lidar com processos mais complexos e maiores custos administrativos Diminuição da competitividade no mercado por meio da limitação de investimentos em crescimento inovação e geração de empregos Criação de regimes tributáveis ilegais que permitem às empresas sonegar impostos e reduzir seus custos de forma irregular Redução legal da carga tributária liberando recursos para investimentos crescimento e aumento da lucratividade da empresa Eliminação da necessidade de pagamento de impostos permitindo que as empresas mantenham integralmente seus lucros COMPONENTES ESPECÍFICOS QUESTÃO 4 O planejamento tributário estratégico deve ser realizado por Funcionários da área administrativa da empresa sem a necessidade de profissionais especializados em contabilidade e planejamento tributário Empresas de consultoria que oferecem soluções fiscais ilegais para reduzir a carga tributária das empresas de forma irregular Profissionais sem experiência na área fiscal que não possuem conhecimento da legislação tributária e dos métodos de otimização da carga tributária Profissionais especializados em contabilidade e planejamento tributário que possuem conhecimento da legislação e das melhores práticas para otimizar a gestão fiscal da empresa Órgãos públicos de fiscalização que possuem a expertise para determinar como as empresas devem realizar seu planejamento tributário QUESTÃO 5 O planejamento tributário estratégico é fundamental para as empresas brasileiras porque Permite que as empresas reduzam seus impostos de forma ilegal utilizando métodos fraudulentos para sonegar impostos Contribui para a otimização da gestão fiscal das empresas buscando a redução legal da carga tributária e a maximização dos resultados financeiros Aumenta a burocracia e os custos administrativos das empresas com a implementação de processos complexos de gestão fiscal Diminui a competitividade das empresas no mercado por meio do aumento da carga tributária e da limitação de investimentos Marque a alternativa correta I II III IV I III II III IV III IV IV QUESTÃO 6 Para implementar um planejamento tributário estratégico eficaz as empresas devem Contratar profissionais especializados em contabilidade e planejamento tributário que possuem conhecimento da legislação e das melhores práticas para otimizar a gestão fiscal da empresa Realizar o planejamento tributário apenas no momento da apuração e pagamento dos impostos sem a necessidade de acompanhamento e ajustes periódicos Buscar soluções fiscais ilegais para reduzir a carga tributária das empresas de forma irregular utilizando métodos fraudulentos para sonegar impostos Implementar um processo contínuo e dinâmico que seja revisado e ajustado periodicamente para se adequar às mudanças na legislação e no cenário econômico Marque a alternativa correta I III V B I II III V C I V D II III V E III V QUESTÃO 7 Uma empresa de médio porte atuante no ramo de comércio varejista busca otimizar seus resultados financeiros e reduzir o risco de sanções fiscais Diante disso a implementação de um plano de planejamento tributário adequado contribuiria para Aumentar a carga tributária da empresa em decorrência da necessidade de investimentos em profissionais especializados Diminuir a competitividade da empresa no mercado devido à redução dos recursos disponíveis para investimentos em marketing e publicidade Fortalecer a segurança jurídica da empresa em razão da maior clareza sobre suas obrigações fiscais Reduzir a capacidade de investimento da empresa em virtude do aumento dos custos administrativos Aumentar o risco de autuações fiscais por meio da identificação de inconsistências nas práticas fiscais da empresa QUESTÃO 8 Em uma empresa multinacional com operações em diversos países o planejamento tributário internacional assume um papel fundamental na gestão fiscal estratégica Assinale a alternativa que melhor representa um dos principais objetivos do planejamento tributário internacional para uma empresa nesse contexto Reduzir a carga tributária global da empresa por meio da otimização da estrutura societária e a utilização de mecanismos legais Aumentar a competitividade da empresa no mercado internacional por meio da redução dos custos com impostos sobre importação e exportação Simplificar a gestão fiscal da empresa por meio da padronização dos procedimentos fiscais em todos os países onde atua Eliminar completamente a carga tributária da empresa por meio da transferência de lucros para países com regimes fiscais mais favoráveis Reduzir a necessidade de investimentos em profissionais especializados em direito tributário internacional em razão da simplicidade das legislações fiscais dos países onde atua QUESTÃO 9 Uma pequena empresa varejista busca reduzir seus custos tributários e aumentar sua competitividade no mercado Implementar um programa de planejamento tributário adequado contribuiria para Aumento da carga tributária da empresa pela necessidade de investimento em profissionais especializados Diminuição da competitividade da empresa no mercado devido à redução de recursos disponíveis para investimentos em marketing e publicidade Reforço da segurança jurídica da empresa devido à maior clareza sobre as suas obrigações fiscais Redução da capacidade de investimento da empresa devido ao aumento dos custos administrativos Aumentar o risco de auditorias fiscais ao identificar inconsistências nas práticas fiscais da empresa Marque a alternativa correta I II III IV V I II III V II III IV V III IV III IV V QUESTÃO 10 Um consultor de TI autônomo busca otimizar sua gestão tributária e reduzir a carga tributária sobre seus rendimentos O planejamento tributário quando realizado de forma ética e responsável pode contribuir para Aumento da carga tributária do profissional pela necessidade de contratação de contador especializado Diminuição do lucro líquido do profissional pela perda de benefícios fiscais Fortalecer a segurança jurídica do profissional regularizando suas obrigações tributárias Redução da capacidade de investimento do profissional devido ao aumento de custos com softwares de contabilidade Aumentar o risco de auditorias fiscais por meio da identificação de irregularidades na declaração de Imposto de Renda Assinale a alternativa correta III IV B II IV C I III I II III IV E III IV V QUESTÃO 11 O Sistema Tributário Brasileiro é baseado nos princípios de Isonomia Igualdade de tratamento de contribuintes na mesma situação garantindo que todos estejam sujeitos à mesma carga tributária em circunstâncias semelhantes Justiça Proporcionalidade da carga tributária à capacidade de pagamento do contribuinte considerando sua renda patrimônio e capacidade de consumo Progressividade Taxas de imposto mais elevadas para contribuintes com rendimentos ou riqueza mais elevados promovendo uma distribuição mais equitativa da carga fiscal Universalidade Aplicação de tributos a todas as pessoas físicas e jurídicas da base tributável sem isenções ou tratamentos especiais Racionalidade Eficiência e eficácia na arrecadação de impostos minimizando custos administrativos e maximizando a receita tributária Alternativas A I II III V B III IV V CII III IV V DI II IV V EII III IV QUESTÃO 12 O Sistema Tributário Brasileiro visa atingir os seguintes objetivos Fornecer recursos para que o Estado cumpra seus deveres constitucionais como fornecer serviços públicos essenciais como educação saúde e segurança Promover o crescimento e o desenvolvimento económico estimulando o investimento e o empreendedorismo por meio de incentivos e benefícios fiscais Reduzir a desigualdade social redistribuindo a riqueza por meio de impostos progressivos e programas sociais Incentivar práticas ambientais sustentáveis implementando impostos sobre atividades poluentes e promovendo iniciativas ecologicamente corretas Fortalecer a soberania nacional e proteger as indústrias nacionais da concorrência estrangeira por meio de tarifas de importação e outras medidas comerciais Marque a alternativa correta I II III IV I II III V I III IV V II III IV V I II III QUESTÃO 13 Uma empresa multinacional com presença global está considerando expandir suas operações para o Brasil Os consultores fiscais da empresa identificaram a necessidade de avaliar cuidadosamente o Sistema Tributário Brasileiro para garantir o cumprimento das regulamentações fiscais locais e otimizar sua carga tributária Quais das seguintes considerações são mais relevantes para o planejamento tributário de uma empresa multinacional no Brasil Compreender os diferentes tipos de tributos aplicáveis às suas atividades empresariais incluindo tributos federais estaduais e municipais Analisar os incentivos e benefícios fiscais disponíveis para empresas estrangeiras que investem no Brasil como incentivos fiscais e regimes especiais Avaliar o impacto potencial das regras de preços de transferência nas suas transações transfronteiriças com entidades relacionadas Cumprir as exigências de declaração e conformidade tributária brasileira incluindo prazos de entrega e procedimentos de pagamento Contratar profissionais tributários qualificados e com experiência na legislação tributária brasileira para orientar os esforços de planejamento e compliance tributário da empresa Marque a alternativa correta I II III IV V I II IV V I III IV V II III IV V I II III QUESTÃO 14 Uma pequena empresa brasileira está passando por dificuldades financeiras devido aos altos custos tributários A administração da empresa está buscando estratégias para reduzir sua carga tributária e melhorar sua sustentabilidade financeira Qual das ações a seguir poderia ajudar a empresa a atingir suas metas de otimização tributária Implementar um sistema de planeamento fiscal adequado que inclua auditorias fiscais regulares e práticas proativas de gestão fiscal Revisar as práticas contábeis da empresa para garantir a conformidade com as regulamentações fiscais e identificar potenciais deduções ou créditos fiscais Buscar orientação profissional de um consultor tributário para avaliar a situação tributária da empresa e identificar oportunidades de otimização Explorar incentivos e benefícios fiscais disponíveis para pequenas empresas tais como taxas de imposto reduzidas ou regimes fiscais simplificados Envolverse em estratégias agressivas de planejamento tributário que podem envolver a exploração de brechas ou a expansão dos limites das leis tributárias Alternativas I II III IV I II III V I II IV V II III IV V I III V QUESTÃO 15 Uma corporação multinacional com operações no Brasil está considerando expandir seus negócios para um novo estado Os consultores fiscais da empresa estão cientes dos diferentes tipos de impostos cobrados por cada nível de governo federal estadual e municipal e da necessidade de cumprir com as regulamentações fiscais específicas de cada jurisdição Quais das seguintes considerações são mais relevantes para o planejamento tributário da corporação multinacional no novo estado Identificar os impostos estaduais aplicáveis às suas atividades empresariais como o ICMS e o IPVA estaduais Analisar o impacto potencial dos incentivos e benefícios fiscais do novo estado nos seus planos de investimento Avaliar os requisitos de conformidade para preencher declarações fiscais estaduais e efetuar pagamentos de impostos Contratar profissionais tributários qualificados com experiência em leis tributárias estaduais e locais para orientar os esforços de planejamento tributário e conformidade da empresa Aplicar as mesmas estratégias de planejamento tributário utilizadas em outros estados assumindo que serão igualmente eficazes na nova jurisdição Alternativas I II III IV I II III V I II IV V II III IV V I III V QUESTÃO 16 Uma pequena empresa brasileira está enfrentando dificuldades para administrar suas obrigações fiscais devido aos recursos financeiros limitados e à falta de experiência fiscal interna A administração da empresa está buscando soluções econômicas para melhorar seu cumprimento fiscal e reduzir sua carga tributária Qual das estratégias a seguir poderia ajudar a empresa a atingir suas metas de otimização tributária Implementar práticas básicas de manutenção de registros fiscais para garantir a precisão e organização dos documentos fiscais Utilizar software tributário simples ou ferramentas online para agilizar cálculos de impostos e processos de arquivamento Buscar aconselhamento fiscal ocasional de um consultor externo ou contador para questões fiscais específicas Contratar um profissional tributário em tempo integral para gerenciar todos os assuntos tributários da empresa Envolverse em estratégias agressivas de planeamento fiscal para minimizar o pagamento de impostos mesmo que envolvam ultrapassar os limites das leis fiscais Está correta a alternativa A I II III IV B I II III V C I II IV V D II III IV V E I III V QUESTÃO 17 Uma empresa brasileira estuda importar máquinas e equipamentos de um país estrangeiro Os consultores fiscais da empresa estão cientes dos impostos de importação e demais encargos que podem incidir na importação de mercadorias Qual das seguintes afirmações é mais precisa em relação aos impostos de importação aplicáveis à transação da empresa The company will only be subject to the Imposto sobre Importação II Import Tax A empresa estará sujeita tanto ao II quanto ao ICMS Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços A empresa somente estará sujeita ao ICMS se a mercadoria importada for destinada ao consumo dentro do estado A empresa estará isenta de impostos de importação se puder demonstrar que as máquinas e equipamentos importados não estão disponíveis para compra no Brasil A empresa estará sujeita a impostos de importação e outros encargos independentemente da origem dos produtos importados ou do uso pretendido QUESTÃO 18 Um indivíduo brasileiro está considerando investir em um imóvel como um investimento de longo prazo O indivíduo está ciente dos vários impostos associados à propriedade e transações imobiliárias Em qual dos seguintes impostos o indivíduo provavelmente incorreria em relação ao investimento imobiliário Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza IR Income Tax on rental income from the property Imposto sobre Imóveis II sobre o valor do imóvel Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação ITD Tax on Transmission by Cause of Death and Donation upon the transfer of the property to heirs 4 Imposto sobre Produtos Industrializados IPI que incide sobre a aquisição de materiais de construção para benfeitorias imobiliárias Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ICMS Tax on the Circulation of Goods and Services on the purchase of the property Marque a alternativa correta I II III II IV I III IV II III IV I II V QUESTÃO 19 Um cidadão brasileiro está estudando os diferentes tipos de impostos impostos pelo governo e seus respectivos propósitos Ele se depara com os termos imposto taxa e contribuição e busca entender as distinções entre essas categorias Qual das seguintes afirmações diferencia com precisão entre impostos taxas e contribuições no contexto brasileiro Impostos são pagamentos obrigatórios ao governo para o financiamento geral de serviços públicos enquanto taxas são pagamentos voluntários para serviços específicos fornecidos pelo governo Os impostos são cobrados sobre o rendimento a propriedade ou o consumo enquanto as taxas são cobradas pela utilização de serviços ou infraestruturas fornecidas pelo governo Os impostos não têm destinação específica enquanto as taxas destinamse ao financiamento dos serviços específicos pelos quais são cobrados Contribuições são pagamentos obrigatórios feitos à previdência social ou outros fundos especiais enquanto impostos são receitas gerais do governo As taxas são proporcionais à utilização de um serviço enquanto as contribuições são valores fixos independentemente da utilização individual QUESTÃO 20 O artigo 153 da Constituição Federal de 1988 estabelece a competência exclusiva da União para instituir determinados impostos federais Entre os impostos listados abaixo qual deles é de competência exclusiva da União Federal Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza IR Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços ICMS Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores IPVA Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana IPTU Taxas QUESTÃO 21 A industrialização de produtos no Brasil tanto para consumo interno quanto para exportação está sujeita a um imposto federal específico Qual é o imposto que incide sobre essa atividade conforme estabelecido pela Constituição Federal de 1988 Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços ICMS Imposto sobre Produtos Industrializados IPI Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural ITR Imposto de Renda IR Impostos IRRA QUESTÃO 22 A Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico CIDE tem como uma de suas finalidades a regulação econômica de determinados setores no Brasil Sobre quais produtos e serviços a CIDE incidem segundo a Constituição Federal de 1988 Produtos industrializados e serviços de transporte Produtos agrícolas e serviços de telecomunicações Combustíveis lubrificantes energia elétrica gás natural e outros produtos Importação de mercadorias e serviços bancários Exportação e Importação QUESTÃO 23 A União Federal é responsável por instituir o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação ITD Esse imposto incide sobre quais situações específicas Industrialização de produtos e circulação de mercadorias Propriedade de imóveis urbanos e rurais Renda e proventos de qualquer natureza Transmissão de bens por causa mortis herança e doação Propriedade rural e urbana QUESTÃO 24 A Contribuição para o Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEF é um dos impostos federais instituídos pela União Qual é o objetivo principal dessa contribuição conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988 Financiar a saúde pública no Brasil Financiar a educação básica e valorizar os profissionais da educação Financiar a previdência social Financiar a infraestrutura de transportes Financiar os carros elétricos QUESTÃO 25 Qual dos seguintes impostos não está corretamente associado à competência exclusiva da União Federal conforme o artigo 153 da Constituição Federal de 1988 Imposto sobre Produtos Industrializados IPI Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços ICMS Imposto de Importação II Imposto de Renda IR IPTU QUESTÃO 26 O Imposto sobre Imóveis II é um dos impostos federais mencionados na Constituição Federal de 1988 Este imposto incide sobre qual tipo de propriedade Propriedade de veículos automotores Propriedade de bens móveis Propriedade urbana e rural Propriedade intelectual Propriedade sexagenária QUESTÃO 27 O Imposto sobre Seguros Saúde Previdenciária e Funerária ISS incide sobre quais tipos de serviços segundo a Constituição Federal de 1988 Serviços de transporte e comunicação Serviços financeiros e bancários Serviços de seguros saúde previdenciária e funerária Serviços de educação e cultura Serviços de limpeza caseira QUESTÃO 28 De acordo com a Constituição Federal de 1988 a competência para instituir impostos é distribuída entre União Estados Municípios e o Distrito Federal Considerando essa distribuição de competências analise os itens abaixo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ICMS Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana IP0TU Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores IPVA Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza ISS Está correta a alternativa IEstados IIMunicípios IIIEstados IV Municípios IEstados IIEstados IIIMunicípios IV Municípios IMunicípios IIEstados IIIEstados IV Municípios IEstados IIMunicípios IIIEstados IV Estados IMunicípios IIMunicípios IIIEstados IV Estados QUESTÃO 29 Considerando as competências tributárias previstas na Constituição Federal de 1988 analise as afirmações abaixo e marque a alternativa correta identificando a associação entre o tipo de imposto e a esfera de governo que detém a competência para instituílo Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação ITD Imposto sobre Produtos Industrializados IPI Contribuição de Iluminação Pública CIP Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico CIDE Alternativa correta é IEstadual IIMunicipal IIIMunicipal IVFederal IFederal IIFederal IIIMunicipal IVEstadual IEstadual IIFederal IIIMunicipal IVFederal IMunicipal IIEstadual IIIEstadual IVFederal IEstadual IIFederal IIIEstadual IV Municipal QUESTAO 30 O artigo 153 da Lei das Sociedades por Ações Lei das SAs impõe aos administradores o dever fiduciário de zelar pelos interesses da empresa incluindo a obrigação de otimizar a carga tributária por meio do planejamento fiscal adequado A omissão do planejamento tributário pode gerar diversos riscos e prejuízos para a empresa Analise as afirmações a seguir riscos à sua descrição e marque a alternativa correta Aumento da carga tributária A empresa pode pagar mais impostos do que o necessário onerando seus resultados financeiros e limitando sua competitividade no mercado Multas e penalidades O planejamento tributário auxilia na gestão eficiente dos recursos da empresa permitindo um melhor controle do fluxo de caixa e uma visão estratégica mais abrangente Responsabilidade civil dos administradores O descumprimento das obrigações fiscais pode resultar em multas penalidades e até mesmo processos administrativos impactando negativamente a imagem da empresa e seus resultados Melhoria da gestão financeira Em casos extremos os administradores omissos podem ser responsabilizados civilmente por perdas e danos causados à empresa em decorrência da falta de planejamento tributário UNIDADE III ATIVIDADE QUESTÃO 1 ENADE FORMAÇÃO GERAL OBJETIVA A figura a seguir ilustra a apresentação do teatro de bonecos do grupo Riso do Povo do mestre Zé Divina de Pernambuco Esse tipo de teatro denominado mamulengo está intimamente ligado ao contexto histórico cultural social político econômico religioso e educativo da região Nordeste do Brasil Apresentado em praças feiras e ruas em linguagem provocativa e irreverente com repertórios inspirados diretamente nos fatos do cotidiano popular o mamulengo ganha existência nos palcos por meio do movimento das mãos dos atores que manipulam os bonecos narram as histórias e transcendem a realidade metamorfoseando o real em momentos de magia e sedução Disponível em httpsenwikipediaorg Acesso em 22 ago 2016 A partir dessas informações avalie as afirmações a seguir O mamulengo dá vida ao objeto e à matéria e permite jogo cênico divertido em que os atores de carne e osso cedem às formas animadas o lugar central da comunicação teatral No mamulengo os bonecos são os próprios agentes da ação dramática e não simples adereços cenográficos No mamulengo os atores interagem com o público de forma a transportálo para a mágica representação cênica É correto o que se afirma em I apenas B III apenas C I e II apenas II e III apenas E I II e III QUESTOES CONHECIMENTOS GERAIS OBJETIVAS QUESTÃO 2 A adoção de práticas de ESG Environmental Social and Governance pelas empresas tem se tornado cada vez mais relevante no cenário corporativo global No que diz respeito ao componente ambiental do ESG qual das seguintes práticas contribui diretamente para a sustentabilidade ambiental de uma empresa Redução das emissões de gases de efeito estufa Implementação de políticas de diversidade e inclusão Gestão eficiente dos resíduos sólidos Melhoria das condições de trabalho e segurança dos empregados Marque a alternativa correta Apenas I e III estão corretos Apenas II e IV estão corretos Apenas I e IV estão corretos Todos os itens estão corretos Nenhum dos itens está correto QUESTÃO 3 No contexto de ESG a governança ambiental está cada vez mais em foco especialmente em empresas que dependem fortemente de recursos naturais Qual das seguintes ações exemplifica uma prática de governança ambiental que pode melhorar a imagem e a sustentabilidade de uma empresa no longo prazo Realizar auditorias ambientais regulares para garantir conformidade com as regulamentações Desenvolver e implementar programas de educação ambiental para funcionários e comunidades locais Estabelecer metas claras de redução de consumo de energia e água Oferecer benefícios de saúde e bemestar aos funcionários Marque a alternativa correta Apenas I e III estão corretos D Todos os itens estão corretos Apenas II e IV estão corretos E Nenhum dos itens está correto Apenas I II e III estão corretos QUESTOES CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DA UNIDADE DISCURSIVA QUESTÃO 4 O governo brasileiro está considerando uma reforma tributária abrangente que visa simplificar o sistema tributário reduzir a carga tributária e melhorar o cumprimento das obrigações fiscais A reforma proposta gerou um debate significativo entre várias partes interessadas incluindo empresas indivíduos e especialistas fiscais Avalie criticamente a proposta de reforma tributária brasileira e forneça sua opinião informada sobre seu impacto potencial sobre indivíduos empresas e a economia em geral DiretrizesSugestão Analisar os principais objetivos e as mudanças propostas da reforma tributária Considere os potenciais benefícios e desvantagens da reforma para diferentes grupos tais como indivíduos empresas e o governo Avaliar o impacto potencial da reforma no crescimento económico no cumprimento das obrigações fiscais e na equidade social Formule um argumento bem estruturado e persuasivo apoiando ou se opondo à reforma tributária proposta Fundamente sua opinião com evidências relevantes dados econômicos e opiniões de especialistas Demonstrar uma compreensão clara das questões complexas que envolvem a política e a reforma tributária Abordar os potenciais desafios e oportunidades associados à implementação da reforma tributária proposta Sugira abordagens alternativas ou modificações que possam aumentar a eficácia e a justiça da reforma Reconhecer a natureza dinâmica da política tributária e a necessidade de avaliação e adaptação contínuas Lembrar Formar uma opinião bem fundamentada sobre uma questão complexa como a reforma tributária exige pensamento crítico habilidades analíticas e uma compreensão abrangente das implicações econômicas e sociais A comunicação eficaz da sua opinião envolve apresentar um argumento claro apoiado por evidências e sustentado pelo raciocínio lógico Demonstrar uma perspectiva equilibrada e objetiva mesmo que você tenha uma opinião forte é essencial para a integridade e credibilidade acadêmica Lembrar Formar uma opinião bem fundamentada sobre uma questão complexa como a reforma tributária exige pensamento crítico habilidades analíticas e uma compreensão abrangente das implicações econômicas e sociais A comunicação eficaz da sua opinião envolve apresentar um argumento claro apoiado por evidências e sustentado pelo raciocínio lógico Demonstrar uma perspectiva equilibrada e objetiva mesmo que você tenha uma opinião forte é essencial para a integridade e credibilidade acadêmica RASCUNHO 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 COMPONENTES ESPECÍFICOS OBJETIVAS QUESTÃO 5 Em 2023 o Brasil aprovou e promulgou a Reforma Tributária por meio da Emenda Constitucional 132 Um dos principais objetivos dessa reforma é simplificar a cobrança de impostos sobre o consumo Considerando essa simplificação quais tributos foram unificados e em quais novas modalidades foram transformados ICMS ISS IPI PIS e Cofins foram unificados em CBS Contribuição sobre Bens e Serviços e IBS Imposto sobre Bens e Serviços ICMS ISS IPTU PIS e Cofins foram unificados em CBS Contribuição sobre Bens e Serviços e IBS Imposto sobre Bens e Serviços ICMS ISS IPI PIS e Cofins foram unificados em ISS Imposto sobre Serviços e IPTU Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana ICMS ISS IPI PIS e Cofins foram unificados em IPVA Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores e IPTU Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana ICMS ISS IPTU IPVA e Cofins foram unificados em CBS Contribuição sobre Bens e Serviços e IBS Imposto sobre Bens e Serviços QUESTÃO 6 A Reforma Tributária de 2023 aprovada por meio da Emenda Constitucional 132 tem como um de seus objetivos incentivar o crescimento econômico no Brasil Qual das seguintes ações é um dos mecanismos usados pela reforma para atingir esse objetivo Aumentar a carga tributária sobre empresas e consumidores Manter a carga tributária sobre empresas e consumidores inalterada Reduzir a carga tributária sobre empresas e consumidores estimulando a produção o consumo e a geração de empregos Reduzir apenas a carga tributária sobre grandes empresas Aumentar os impostos sobre serviços para incentivar a produção industrial QUESTÃO 7 Com a Reforma Tributária de 2023 aprovada pela Emenda Constitucional 132 o Brasil busca simplificar a cobrança de impostos sobre o consumo Qual das seguintes afirmações melhor descreve o impacto dessa simplificação no sistema tributário brasileiro A criação da CBS e do IBS aumentará a complexidade do sistema tributário introduzindo mais tipos de impostos A unificação de tributos como ICMS ISS IPI PIS e Cofins em CBS e IBS reduzirá a complexidade do sistema tributário e facilitará o cumprimento das obrigações fiscais A CBS e o IBS serão aplicáveis apenas às grandes empresas enquanto as pequenas e médias empresas continuarão a pagar os tributos antigos A reforma tributária eliminará todos os impostos federais estaduais e municipais existentes substituindoos pela CBS e pelo IBS A CBS e o IBS substituirão apenas os impostos estaduais mantendo os impostos federais e municipais inalterados QUESTÃO 8 Um dos objetivos da Reforma Tributária de 2023 é incentivar o crescimento econômico Entre os mecanismos propostos qual dos seguintes é esperado como um benefício direto da simplificação e unificação dos tributos Aumento da burocracia e dos custos administrativos para as empresas Diminuição da transparência e da previsibilidade no pagamento de impostos Estímulo à informalidade e à sonegação fiscal Redução de custos operacionais e aumento da competitividade das empresas brasileiras no mercado internacional Aumento dos impostos sobre exportações para balancear a perda de receita interna QUESTÃO 9 O Imposto sobre Valor Agregado IVA surge como uma solução promissora para modernizar e aprimorar a tributação do consumo no Brasil Inspirado nas melhores práticas internacionais o IVA Dual é apontado como uma alternativa vantajosa ao sistema atual Entre os benefícios esperados com a adoção do IVA Dual qual das alternativas abaixo está correta Simplificação do sistema tributário Aumento da transparência fiscal Redução da carga tributária total Melhoria na competitividade das empresas brasileiras Marque a alternativa correta Apenas I e II estão corretos Apenas III e IV estão corretos Apenas I II e IV estão corretos Todos os itens estão corretos Nenhum dos itens está correto QUESTÃO 10 Entre os benefícios do IVA Dual para o Brasil está a capacidade de Estimular o crescimento econômico ao reduzir distorções tributárias Facilitar a arrecadação de impostos para o governo Aumentar a carga tributária sobre os produtos essenciais Reduzir a evasão fiscal e a sonegação de impostos Marque a alternativa correta Apenas I e III estão corretos Apenas II e IV estão corretos Apenas I II e IV estão corretos Todos os itens estão corretos Nenhum dos itens está correto QUESTÃO 11 A implementação do IVA Dual no Brasil visa modernizar o sistema de tributação do consumo Qual dos seguintes benefícios está diretamente associado à simplificação administrativa para empresas Redução de custos com compliance fiscal Maior clareza nas obrigações tributárias Complexidade aumentada no cálculo dos impostos Facilidade na recuperação de créditos tributários Marque a alternativa correta Apenas I e II estão corretos Apenas III e IV estão corretos Apenas I II e IV estão corretos Todos os itens estão corretos Nenhum dos itens está correto QUESTÃO 12 A adoção do IVA Dual no Brasil traz consigo a expectativa de alinhamento com as melhores práticas internacionais de tributação Qual das seguintes afirmações melhor representa esse benefício Harmonização com sistemas tributários de outros países Atração de investimentos estrangeiros devido à maior previsibilidade fiscal Redução das alíquotas de todos os impostos Simplificação do regime de tributação para pequenas e médias empresas Marque a alternativa correta Apenas I e II estão corretos Apenas III e IV estão corretos Apenas I II e IV estão corretos Todos os itens estão corretos Nenhum dos itens está correto CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE TERESINA CET FRANCISCO ALVES DE ARAÚJO LTDA FACULDADE DE TECNOLOGIA DE TERESINA CET ENSINO À DISTÂNCIA CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE TERESINA CET FRANCISCO ALVES DE ARAÚJO LTDA FACULDADE DE TECNOLOGIA DE TERESINA CET ENSINO À DISTÂNCIA Planejamento Tributário Planejamento Tributário 117 117 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