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CESUPI
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Aula 1409 GARANTISMO PENAL princípio e dou segurança Art 5 LXI é o que garante o direito individual e patrimony de liberdade habeas corpus e garantia da dignidade da pessoa humana Este termo garantismo foi proposto pelo filosofo E Cruvier para expressar a idéia do conjunto de garantias fundamentais tutelados todos no direito penal A sensação pena maior por causa do direito penal jurisdição ele criou uma Guarimpéria Guarimpéria judicia ou seja um sistema criado para função motor Motriz da justiça está colocada na mão do Estado para distribuir o direito penal O que é a função do direito Penal Proteção do bem estar jurídico É obrigação dos agentes superiores fornecer segurança ao individuo para a justiça não seja feita com as próprias mãos Direito penal e mecanismo para a sociedade não ser jogada na desordem pois um senso Penal que coloca em ordem ou sociedade pela justiça CADERNO INTELIGENTE
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