Contabilidade e Planejamento Tributário - Atividade Avaliativa 1º Bimestre

UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS Curso Ciências Contábeis Período Letivo 2023 Disciplina Contabilidade e Planejamento Tributário Depto FACE Professores Gisele Rocha Alunoa Nota Alunoa Nota Atividade Avaliativa 1º Bimestre Valor até 70 Pontos Informações importantes A atividade poderá ser realizada em dupla sendo entregue a via impressa apenas uma via A atividade foi elaborada com base no que foi estudado nas apostilas bem como as legislações mencionadas nas mesmas Nas questões dissertativas as respostas devem ser fundamentas no conteúdo estudado com texto coeso claro e livre de copias da apostila e da internet 1070 De acordo com o estudado os tributos são designados para expressar três caracteristicas de Receita Fazendária Neste contexto pede se cite e explique os tres tipos de tributos 2 070 De acordo com o estuado contextualize Ssistema tributario brasileiro 3 10 De acordo com o estudado contextualize sobre a contabilidade Tributária 4030 O imposto de competência dos municípios que deverá ter suas alíquotas mínimas e máximas fixadas em lei complementar é o imposto sobre A propriedade territorial rural B propriedade territorial urbana C serviços de qualquer natureza não compreendidos na competência dos Estados D transmissão de bens imóveis a título gratuito e causa mortis E transmissão de bens imóveis a título oneroso e por ato inter vivos 5 030De acordo com a Lei Complementar nº 1162003 a base de cálculo do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza é o preço do serviço em que sua alíquota mínima é de A 2 B 22 C 23 D 25 6060Analise as assertivas e responda I as exportações de serviços desenvolvidos no Brasil para o exterior do País II a prestação de serviços em relação de emprego dos trabalhadores avulsos dos diretores e membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e fundações bem como dos sóciosgerentes e dos gerentesdelegados III o valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários o valor dos depósitos bancários o principal juros e acréscimos moratórios relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras À luz do disposto pela Lei Complementar 116 de 2003 que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza das assertivas dispostas é CORRETO afirmar que o imposto não incidirá sobre A I II e III B I e II C I e III D II e III E III UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS 7060 A empresa Wonderful sediada em Anápolis GO contratou para um festival de música sertaneja que estava organizando em Pirenópolis GO a empresa QWU sediada em Goiânia GO para a instalação do palco Assinale a opção que indica qual tributo decorre desta operação de instalação do palco e qual ente deve recebêlo A Imposto sobre Produtos Industrializados para a União Federal B Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza para o município de Pirenópolis C Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza para o município de Goiânia D O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços para o Estado de Goiás E Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza para o município de Anápolis 8 070O Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ICMS é de competência estadual e tem como característica ser um tributo plurifásico incidindo sobre as várias etapas do processo econômico da circulação de mercadorias A características plurifásica está relacionada ao fato do ICMS ser um tributo A Real pois incide sobre coisas independentemente das características subjetivas do contribuinte B Não cumulativo pois na etapa subsequente do processo produtivo ou de comercialização compensa se o que foi cobrado na anterior C Calculado por dentro pois o valor do imposto é computado na base de cálculo fazendo a alíquota efetiva ser superior à alíquota normal D Proporcional pois suas alíquotas não variam em função da base de cálculo embora possam variar em razão da essencialidade do bem 9070 Considere uma empresa que tenha prestado serviços para recebimento a prazo no valor de R 10000000 e esteja sujeita à alíquota de 5 de ISS De posse das informações mencionadas pede se apresentar a contabilização dos serviços e do ISS devido 10 070 Zé Ltda Prestou serviços a prazo sendo o valor da operação de R 1500000 com tributação de 3 Efetue os lançamentos contabeis de reconhecimento do tributo e pagamento considere que não há incidência de qualquer outro tributo 11 070 A Sociedade Empresária adquiriu a prazo mercadorias para revenda pelo valor de R 30000000 com incidência de ICMS de R 5100000 incluído na NF Adicionalmente pagou à vista R 500000 a título de frete para transporte das mercadorias sem incidência de ICMS Tendo como referência apenas essas informações apresentadas apresente o lançamento contábil que registra a operação UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS Curso Ciências Contábeis Período Letivo 2023 Disciplina Contabilidade e Planejamento Tributário Depto FACE Professores Gisele Rocha Alunoa Nota Alunoa Nota Atividade Avaliativa 1º Bimestre Valor até 70 Pontos Informações importantes A atividade poderá ser realizada em dupla sendo entregue a via impressa apenas uma via A atividade foi elaborada com base no que foi estudado nas apostilas bem como as legislações mencionadas nas mesmas Nas questões dissertativas as respostas devem ser fundamentas no conteúdo estudado com texto coeso claro e livre de copias da apostila e da internet 1070 De acordo com o estudado os tributos são designados para expressar três caracteristicas de Receita Fazendária Neste contexto pede se cite e explique os tres tipos de tributos Impostos é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal especifica relativa ao contribuinteÉ pago pelo contribuinte que não recebe nenhuma contraprestação direta e imediata do Estado Exigido pelos entes União Estados Municipios e Distrito Federal tem como finalidade o financiamento das despesas gerais dos entes Taxas é definido como tributos vinculados ou seja o Estado oferece uma contrapartida em função da sua cobrança ao contribuinte tem como fato gerador o exercicio regular do poder de policia ou a utilização efetiva ou potencial de serviço público especifico e divisivel prestado ao contribuinte ou posto a sua disposição pode ser instituida por qualquer um dos entes federativos Contribuições de melhoria Caracterizase como tributos é instituida para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resulta para cada imovel beneficiado 2 070 De acordo com o estuado contextualize Ssistema tributario brasileiro O sistema tributário é o conjunto estruturado e lógico dos tributos que compõem o ordenamento jurídico bem como das regras e principios normativos relativos a matéria tributária Tem como finalidade delimita o Estado pois dotado de seu poder de império utilizarse da tributação de forma ilimitada Desta forma a existência de um sistema tributário estará sempre vinculada a cobrança de tributos que fazem parte não só de um conjunto com um fim específico mas também que estejam constantemente em consonância entre eles e com as normas que os regulamentam limitando o poder do Estado de tributar livremente No Brasil o sistema tributário vigente encontrase na Constituição Federal nos artigos 145 a 162 que evidencia os principios gerais da tributação nacional as limitações e os impostos dos entes federativos e a repartição das receitas tributárias arrecadas 3 10 De acordo com o estudado contextualize sobre a contabilidade Tributária A contabilidade tributária consiste em um ramo da contabilidade que tem como objetivo a administração e controle dos tributos em consonância com a legislação vigente no âmbito privado ou público E importante conhecer sobre a legislação tributária elemento básico da contabilidade tributária além de ser vital de extrema importância para a sobrevivência de uma organização sobretudo na condução na administração de uma gestão tributária eficiente e eficaz evitando multas oneração fiscal entre outros prejuízos financeiros para a organização UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS 4030 O imposto de competência dos municípios que deverá ter suas alíquotas mínimas e máximas fixadas em lei complementar é o imposto sobre A propriedade territorial rural B propriedade territorial urbana C x serviços de qualquer natureza não compreendidos na competência dos Estados D transmissão de bens imóveis a título gratuito e causa mortis E transmissão de bens imóveis a título oneroso e por ato inter vivos 5 030De acordo com a Lei Complementar nº 1162003 a base de cálculo do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza é o preço do serviço em que sua alíquota mínima é de A x 2 B 22 C 23 D 25 6060Analise as assertivas e responda I as exportações de serviços desenvolvidos no Brasil para o exterior do País II a prestação de serviços em relação de emprego dos trabalhadores avulsos dos diretores e membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e fundações bem como dos sóciosgerentes e dos gerentesdelegados III o valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários o valor dos depósitos bancários o principal juros e acréscimos moratórios relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras À luz do disposto pela Lei Complementar 116 de 2003 que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza das assertivas dispostas é CORRETO afirmar que o imposto não incidirá sobre A x I II e III B I e II C I e III D II e III E III 7060 A empresa Wonderful sediada em Anápolis GO contratou para um festival de música sertaneja que estava organizando em Pirenópolis GO a empresa QWU sediada em Goiânia GO para a instalação do palco Assinale a opção que indica qual tributo decorre desta operação de instalação do palco e qual ente deve recebêlo A Imposto sobre Produtos Industrializados para a União Federal B x Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza para o município de Pirenópolis C Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza para o município de Goiânia D O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços para o Estado de Goiás E Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza para o município de Anápolis 8 070O Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ICMS é de competência estadual e tem como característica ser um tributo plurifásico incidindo sobre as várias etapas do processo econômico da circulação de mercadorias A características plurifásica está relacionada ao fato do ICMS ser um tributo A Real pois incide sobre coisas independentemente das características subjetivas do contribuinte B x Não cumulativo pois na etapa subsequente do processo produtivo ou de comercialização compensa UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS se o que foi cobrado na anterior C Calculado por dentro pois o valor do imposto é computado na base de cálculo fazendo a alíquota efetiva ser superior à alíquota normal D Proporcional pois suas alíquotas não variam em função da base de cálculo embora possam variar em razão da essencialidade do bem 9070 Considere uma empresa que tenha prestado serviços para recebimento a prazo no valor de R 10000000 e esteja sujeita à alíquota de 5 de ISS De posse das informações mencionadas pede se apresentar a contabilização dos serviços e do ISS devido Contabilização do serviço Débito Contas a receber R 9500000 Débito ISS a compensar R 500000 Crédito Receita de Serviços R 10000000 Reconhecimento do ISS Débito Despesas de ISS Crédito ISS a pagar R 500000 10 070 Zé Ltda Prestou serviços a prazo sendo o valor da operação de R 1500000 com tributação de 3 Efetue os lançamentos contabeis de reconhecimento do tributo e pagamento considere que não há incidência de qualquer outro tributo Reconhecimento do ISS Débito Despesas de ISS Crédito ISS a pagar R 45000 Pagamento do ISS Débito ISS a pagar Crédito ISS a compensar R 45000 11 070 A Sociedade Empresária adquiriu a prazo mercadorias para revenda pelo valor de R 30000000 com incidência de ICMS de R 5100000 incluído na NF Adicionalmente pagou à vista R 500000 a título de frete para transporte das mercadorias sem incidência de ICMS Tendo como referência apenas essas informações apresentadas apresente o lançamento contábil que registra a operação Débito Mercadorias para revenda R 25400000 300000 51000 5000 Débito ICMS a recuperar R 5100000 Crédito Fornecedores R 30000000 Crédito Caixa R 500000