Declaracao de Independencia dos Estados Unidos da America - Texto Completo

A DECLARAÇÃO DE INDEPENDÊNCIA DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA Quando no curso dos acontecimentos humanos se torna necessário a um povo dissolver os laços políticos que o ligavam a outro e assumir entre os poderes da Terra posição igual e separada a que lhe dão direito as leis da natureza e as do Deus da natureza o respeito digno para com as opiniões dos homens exige que se declarem as causas que os levam a essa separação Consideramos estas verdades como evidentes por si mesmas que todos os homens são criados iguais dotados pelo Criador de certos direitos inalienáveis que entre estes estão a vida a liberdade e a procura da felicidade Que a fim de assegurar esses direitos governos são instituídos entre os homens derivando seus justos poderes do consentimento dos governados que sempre que qualquer forma de governo se torne destrutiva de tais fins cabe ao povo o direito de alterála ou abolila e instituir novo governo baseandoo em tais princípios e organizandolhe os poderes pela forma que lhe pareça mais conveniente para realizarlhe a segurança e a felicidade Na realidade a prudência recomenda que não se mudem os governos instituídos há muito tempo por motivos leves e passageiros e assim sendo toda experiência tem mostrado que os homens estão mais dispostos a sofrer enquanto os males são suportáveis do que a se desagravar abolindo as formas a que se acostumaram Mas quando uma longa série de abusos e usurpações perseguindo invariavelmente o mesmo objecto indica o desígnio de reduzilos ao despotismo absoluto assistemlhes o direito bem como o dever de abolir tais governos e instituir novos Guardiães para sua futura segurança Tal tem sido o sofrimento paciente destas colónias e tal agora a necessidade que as força a alterar os sistemas anteriores de governo A história do actual Rei da GrãBretanha compõese de repetidas injúrias e usurpações tendo todos por objectivo directo o estabelecimento da tirania absoluta sobre estes Estados Para proválo permitamnos submeter os factos a um mundo cândido Recusou assentimento a leis das mais salutares e necessárias ao bem público Proibiu aos governadores a promulgação de leis de importância imediata e urgente a menos que a aplicação fosse suspensa até que se obtivesse o seu assentimento e uma vez suspensas deixou inteiramente de dispensarlhes atenção Recusou promulgar outras leis para o bemestar de grandes distritos de povo a menos que abandonassem o direito de representação no legislativo direito inestimável para eles e temível apenas para os tiranos Convocou os corpos legislativos a lugares não usuais sem conforto e distantes dos locais em que se encontram os arquivos públicos com o único fito de arrancarlhes pela fadiga o assentimento às medidas que lhe conviessem Dissolveu Câmaras de Representantes repetidamente porque se opunham com máscula firmeza às invasões dos direitos do povo Recusou por muito tempo depois de tais dissoluções fazer com que outros fossem eleitos em virtude do que os poderes legislativos incapazes de aniquilação voltaram ao povo em geral para que os exercesse ficando durante esse tempo o Estado exposto a todos os perigos de invasão externa ou convulsão interna Procurou impedir o povoamento destes estados obstruindo para esse fim as leis de naturalização de estrangeiros recusando promulgar outras que animassem as migrações para cá e complicando as condições para novas apropriações de terras Dificultou a administração da justiça pela recusa de assentimento a leis que estabeleciam poderes judiciários Tornou os juízes dependentes apenas da vontade dele para gozo do cargo e valor e pagamento dos respectivos salários Criou uma multidão de novos cargos e para eles enviou enxames de funcionários para perseguir o povo e devorarnos a substância Manteve entre nós em tempo de paz exércitos permanentes sem o consentimento dos nossos corpos legislativos Tentou tornar o militar independente do poder civil e a ele superior Combinou com outros sujeitarnos a uma jurisdição estranha à nossa Constituição e não reconhecida pelas nossas leis dando assentimento aos seus actos de pretensa legislação para aquartelar grandes corpos de tropas entre nós para protegêlas por meio de julgamentos simulados de punição por assassinatos que viessem a cometer contra os habitantes destes estados para fazer cessar o nosso comércio com todas as partes do mundo por lançar impostos sem nosso consentimento por privarnos em muitos casos dos benefícios do julgamento pelo júri por transportarnos por mar para julgamento por pretensas ofensas por abolir o sistema livre de leis inglesas em província vizinha aí estabelecendo governo arbitrário e ampliandolhe os limites de sorte a tornálo de imediato exemplo e instrumento apropriado para a introdução do mesmo domínio absoluto nestas colónias por tirarnos nossas cartas abolindo as nossas leis mais valiosas e alterando fundamentalmente a forma do nosso governo por suspender os nossos corpos legislativos declarandose investido do poder de legislar para nós em todos e quaisquer casos Abdicou do governo aqui por declararnos fora de sua protecção e fazendonos guerra Saqueou os nossos mares devastou as nossas costas incendiou as nossas cidades e destruiu a vida do nosso povo Está agora mesmo a transportar grandes exércitos de mercenários estrangeiros para completar a obra de morte desolação e tirania já iniciada em circunstâncias de crueldade e perfídia raramente igualadas nas idades mais bárbaras e totalmente indignas do chefe de uma nação civilizada Obrigou os nossos concidadãos aprisionados no mar alto a tomarem armas contra a própria pátria para que se tornassem algozes dos amigos e irmãos ou para que caíssem em suas mãos Provocou insurreições internas entre nós e procurou trazer contra os habitantes das fronteiras os índios selvagens e impiedosos cuja regra sabida de guerra é a destruição sem distinção de idade sexo e condições Em cada fase dessas opressões solicitamos reparação nos termos mais humildes responderam a nossas petições apenas com repetido agravo Um príncipe cujo carácter se assinala deste modo por todos os actos capazes de definir um tirano não está em condições de governar um povo livre Tãopouco deixamos de chamar a atenção de nossos irmãos britânicos De tempos em tempos os advertimos sobre as tentativas do Legislativo deles de estender sobre nós uma jurisdição insustentável Lembramoslhes das circunstâncias de nossa migração e estabelecimento aqui Apelamos para a justiça natural e para a magnanimidade e conjuramolos pelos laços de nosso parentesco comum a repudiarem essas usurpações que interromperiam inevitavelmente nossas ligações e a nossa correspondência Permaneceram também surdos à voz da justiça e da consanguinidade Temos portanto de aceitar a necessidade de denunciar nossa separação e considerálos como consideramos o restante dos homens inimigos na guerra e amigos na paz Nós por conseguinte representantes dos ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA reunidos em CONGRESSO GERAL apelando para o Juiz Supremo do mundo pela rectidão das nossas intenções em nome e por autoridade do bom povo destas colónias publicamos e declaramos solenemente que estas colónias unidas são e de direito têm de ser ESTADOS LIVRES E INDEPENDENTES que estão desobrigados de qualquer vassalagem para com a Coroa Britânica e que todo vínculo político entre elas e a GrãBretanha está e deve ficar totalmente dissolvido e que como ESTADOS LIVRES E INDEPENDENTES têm inteiro poder para declarar a guerra concluir a paz contrair alianças estabelecer comércio e praticar todos os actos e acções a que têm direito os estados independentes E em apoio desta declaração plenos de firme confiança na protecção da Divina Providência empenhamos mutuamente nossas vidas nossas fortunas e nossa sagrada honra John Hancock GEORGIA Button Gwinnett Lyman Hall Geo Walton CAROLINA DO NORTE Wm Hooper Joseph Hewes John Penn CAROLINA DO SUL Edward Rutledge Thos Heyward junr Thomas Lynch junr Arthur Middleton MARYLAND Samuel Chase Wm Paca Thos Stone Charles Carroll of Carrollton VIRGINIA George Wythe Richard Henry Lee Ths Jefferson Benja Harrison Thos Nelson jr Francis Lightfoot Lee Carter Braxton PENNSYLVANIA Robt Morris Benjamin Rush Benja Franklin John Morton Geo Clymer Jas Smith Geo Taylor James Wilson Geo Ross DELAWARE Caesar Rodney Geo Read NOVA IORQUE Wm Floyd Phil Livingston Frank Lewis Lewis Morris NOVA JERSEY Richd Stockton Jno Witherspoon Fras Hopkinson John Hart Abra Clark NOVO HAMPSHIRE Josiah Bartlett Wm Whipple Matthew Thornton BAÍA DE MASSACHUSETTS Saml Adams John Adams Robt Treat Paine Elbridge Gerry RHODEISLAND E PROVIDENCE C Step Hopkins William Ellery CONNECTICUT Roger Sherman Saml Huntington Wm Williams Oliver Wolcott