Parecer sobre Violações de Direitos Humanos na UHE Belo Monte - Crianças, Mulheres, Indígenas e Ribeirinhos

UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS CÂMPUS PROF DR SÉRGIO JACINTHO LEONOR CURSO DE DIREITO DISCIPLINA DIREITOS HUMANOS PROFESSORA LORENA VARÃO Av Juraides de Sena Abreu St Buritizinho 77330000 ArraiasTO 63 36533472 wwwuftedubr direitoarraiasuftedubr CASO HIPOTÉTICO O Ministé rio Público Federal no esforço de denunciar de forma mais abrangente as omissões do Estado por meio do Ibama e do consórcio Norte Energia SA responsável pela instalação e administração da UHE Belo Monte contrata equipe de consultores técnicos para levantar os danos e violações sofridos por grupos vulneráveis específicos A contratação tem como produto final a elaboração de um parecer sobre as violações de direitos humanos envolvendo crianças mulheres povos indígenas e ribeirinhos Por meio da análise de depoimentos reportagens e documentários sobre o histórico de instalação e funcionamento da UHE Belo Monte a elaboração do parecer deve contextualizar o caso elencar as violações e fundamentálas com base no ordenamento jurídico nacional e internacional pertinente O parecer deve ter o limite máximo de 5 páginas com referências às fontes consultadas Cada grupo parecerista escolherá um único grupo vulnerável Prazo para apresentação e entrega 231023