Segurança do Trabalho em Altura em Manutenções de Condomínios Verticais - Análise e Checklist

Destaques Acadêmicos Lajeado v 9 n 4 p 224234 2017 ISSN 21763070 224 CENTRO DE CIÊNCIAS EXATAS E TECNOLÓGICAS Revista Destaques Acadêmicos Lajeado v 9 n 4 2017 ISSN 21763070 DOI httpdxdoiorg1022410issn21763070v9i4a20171554 wwwunivatesbrrevistas SEGURANÇA EM TRABALHO EM ALTURA EM MANUTENÇÕES EM CONDOMÍNIOS VERTICAIS PRÉDIOS DE MÚLTIPLOS PAVIMENTOS1 Everson Sergio Kerbes2 Roque Luis MionPuiatti3 Resumo Muitos condomínios verticais Prédios de múltiplos pavimentos realizam a manutenção predial contratando empresas e ou autônomos sem a preocupação quanto à segurança dos trabalhadores descumprindo muitas vezes a parcialidadetotalidade das Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego no desenvolvimento de atividades de manutenção como por exemplo nos trabalho em altura Com isso propõese através deste artigo primeiramente analisar através de amostragem4 o percentual de condomínios que tem muita pouca ou nenhuma preocupação em contratar empresasautônomos que executam as atividades utilizandose técnicas adequadas no que concerne à segurança no desenvolvimento das atividades pelos seus colaboradores Em um segundo momento será apresentado uma Lista de Verificações checklist para liberação por parte do Condomínio as atividades de manutenção de edificação com trabalhos em altura para tornar que este tipo de atividade seja desenvolvida com segurança evitando com isso a possibilidade de ocorrência de acidentes bem como de indenizações a serem pagas pelo Condomínio em virtude de responsabilidade solidária O objetivo do checklist é para tornar as atividades de trabalho em altura mais seguras com atendimento aos principais aspectos da Norma Regulamentadora 35 evitando assim a maioria dos acidentes observados no desenvolvimento deste tipo de atividade Palavraschave Segurança no trabalho Atividades de manutenção Trabalho em altura em edifícios 1 Artigo apresentado para conclusão do curso de PósGraduação Latu Sensu Especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho 2 Engenheiro formado pela PUCRS CREARS 124620 Cursando PósGraduação Latu Sensu Especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho pela Univates 3 Orientador Mestre em Process Safety and Loss Prevention pela University of Sheffield 4 A amostra analisada contêm 11 condomínios os quais os síndicos responderam às perguntas efetuadas pelo autor Destaques Acadêmicos Lajeado v 9 n 4 p 224234 2017 ISSN 21763070 225 1 INTRODUÇÃO As edificações em um momento ou noutro durante sua vida útil necessitarão passar por atividades de manutenções tanto corretivas como preventivas Uma elevada parcela das atividades de manutenção predial ocorre em trabalho caracterizado como trabalho em altura como manutenção de telhado limpeza de calhas pintura de fachada manutenção em ar condicionado Vale ressaltar que de acordo com a Norma Regulamentadora 35 NR35 2012 item 3512 Considerase trabalho em altura toda atividade executada acima de 200m dois metros do nível inferior onde haja risco de queda Muitos acidentes de trabalho ocorrem anualmente no desenvolvimento de atividades em trabalho em altura por queda do trabalhador ou queda de material eou ferramenta no desenvolvimento de atividades de manutenção predial bem como no acesso ao local de trabalho FERRARI 2003 Inúmeros acidentes de queda são fatais ou causam sequelas irreversíveis aos trabalhadores envolvidos nas atividades de manutenção em trabalho em altura As atividades desta natureza principalmente em edificações de pequeno porte são desenvolvidas por empresas pequenas as quais não observam nenhum ou quase nenhum sistema que vise à segurança e integridade de seus funcionários Muitas vezes estas atividades são desenvolvidas por empresas que operam na informalidade sem sequer possuir seus operários devidamente contratados O que muitos síndicos e condôminos não sabem é que o condomínio é solidário nas obrigações e responsabilidades civis e trabalhistas caso ocorra algum acidente do trabalho durante a execução de atividades de manutenção mesmo que a empresa contratada possua seus funcionários devidamente registrados com pagamento das obrigações como INSS Instituto Nacional de Seguridade Social FERRARI 2003 11 Problemática As atividades de manutenção em edificações caracterizadas com trabalho em altura são desenvolvidas muitas vezes pelos próprios proprietários eou por pessoas sem qualificação alguma visando à redução dos custos ou até devido à falta de informações acerca das responsabilidades do condomínio e medidas de proteçãosegurança necessária no desenvolvimento das atividades Vários acidentes vêm ocorrendo ao longo dos anos com pessoas desqualificadas e não capacitadas5 na execução de tarefas de manutenção em edifícios Estes acidentes têm por características serem graves e de provocar 5 De acordo com o item 3532 da NR35 considerase trabalhador capacitado o trabalhador que for submetido e aprovado em treinamento teórico e prático com carga horaria mínima de 8 oito horas Destaques Acadêmicos Lajeado v 9 n 4 p 224234 2017 ISSN 21763070 226 sequelas muitas vezes irreversíveis e como muitas vezes são executados por empresas informais os custos e indenizações recaem sobre o condomínio Ressaltamos ainda que as atividades de manutenção de edificações não expõem somente o trabalhador ao risco de acidente expõem também os próprios condôminos devido ao risco de queda de material e ferramentas uma vez que a atividade seja executada sem análise de risco adequada isolamento e sinalização das zonas de risco 12 Objetivos O objetivo deste artigo primeiramente é identificar através da aplicação de questionário a síndicossubsíndicos e zeladores de condomínios qual o percentual de condomínios que efetuam a contratação de serviços de manutenção caracterizados como trabalho em altura sem as medidas mínimas necessárias para garantir a integridade dos trabalhadores bem como a segurança do condomínio em arcar com despesas da ordem civil e criminal devido à responsabilidade solidária A partir da identificação destes riscos propõemse utilizar um checklist o qual poderá ser utilizado pelo contratante dos serviços a fim de tornar as atividades de manutenção predial mais segura controlando os riscos evitando inúmeros acidentes e indenizações por acidentes de trabalho 13 Justificativa Justificamse os estudos sobre riscos de atividades em trabalhos de manutenção de edificações devido a inúmeros acidentes que ocorrem anualmente vitimando trabalhadores e deixando sequelas Tendo em vista que na maioria dos casos estes trabalhos são executados por empresas pequenas e muitas vezes informais em caso de acidente as indenizações recaem sobre o condomínio devido à responsabilidade solidaria que na maioria dos casos o condomínio não tem o conhecimento destas responsabilidades 2 REVISÃO TEÓRICA De acordo com a NR35 2012 a qual relacionase a segurança e saúde no trabalho em altura vários requisitos são necessários para que um trabalhador possa efetuar as atividades de forma segura a uma altura a partir de 200m dois metros do nível inferior Os principais requisitos são efetuar as atividades evitando o trabalho sob o risco de queda implantação de medidas mitigadoras ao risco de queda quando a impossibilidade de execução da atividade de outra forma trabalho em altura executado sob supervisão trabalho executado por pessoa com aptidão considerado no ASO Atestado de Saúde Ocupacional trabalhador capacitado mínimo 8 horas de treinamento análise de risco emissão de permissão de Destaques Acadêmicos Lajeado v 9 n 4 p 224234 2017 ISSN 21763070 227 trabalho utilização de sistemas de proteção coletiva eou individual contra queda utilização de cinto de segurança do tipo paraquedista dotado de sistema de conexão com sistema de ancoragem e sistemas de ancoragem inspecionado resistente de acordo com a carga máxima aplicável Conforme NR1 disposições gerais ou seja deverá ser observado em todas as Normas Regulamentadoras independente do assunto 11 As normas regulamentadoras NR relativas à segurança e medicina do trabalho são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos de administração direta e indireta bem como pelos órgãos dos poderes legislativos e judiciários que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas CLT ABNT 1978 p 1 3 METODOLOGIA A metodologia proposta quanto à natureza é do tipo pesquisa aplicada quanto aos objetivos é descritiva e quanto aos meios será bibliográfica observacional e um estudo de caso Para o levantamento dos dados aplicamos um questionário APÊNDICE A que foi respondido por síndicos e por pessoas que efetuam a contratação dos serviços de manutenção em edificações Primeiramente explicamos o que caracteriza trabalho em altura e a diante do exposto observouse que os entrevistados não sabem o que é necessário para caracterizar uma empresa como habilitada a prestação de serviços em altura Nesta etapa foram realizadas entrevistas com 11 pessoas representantes dos condomínios todos localizados em Arroio do Meio Rio Grande do Sul Na sequência propôsse um checklist6 para liberação da atividade em altura o qual caso corretamente utilizado pode proporcionar maior segurança diminuição do risco de queda e redução das consequências devido à atividade de execução de tarefas acima dos 200m dois metros de altura bem como uma maior segurança aos condôminos 4 APRESENTAÇÃO E DISCUSSÃO DOS RESULTADOS Conforme formulário respondido por síndicos subsíndicos e zeladores observamos que 64 sessenta e quatro por cento dos condomínios contratam para o desenvolvimento de atividades em altura pessoas autônomas ou empresas sem habilitação O restante ou seja 36 trinta e sei por cento que responderam que contratam empresas habilitadas não tem a menor noção do que seja empresa habilitada considerando empresa habilitada uma empresa 6 Utilizamos como base para o checklist de acordo com modelo do SGC 2016 Destaques Acadêmicos Lajeado v 9 n 4 p 224234 2017 ISSN 21763070 228 legalmente constituída com número de CNPJ Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica conforme Gráfico 1 Somente 2 duas amostras ou seja 18 dezoito por cento do total relacionaram o termo segurança para caracterizar a empresa como empresa habilitada GRÁFICO 2 Gráfico 1 Contratação de MO para efetuar manutenção em edificação Fonte Do autor 2017 Gráfico 2 Relacionaram preocupação com Segurança na contratação Fonte Do autor 2017 De acordo com o Gráfico 3 somente 9 nove por cento das amostras verificam se os trabalhadores que desenvolvem o trabalho possuem vínculo empregatício com a empresa prestadora do serviço e analisa o Atestado de Saúde Ocupacional para verificação se o trabalhador está apto a desenvolver trabalho em altura Ressaltamos que as pessoas que responderam à pesquisa consideram trabalhador habilitado trabalhador com vínculo empregatício com uma empresa Destaques Acadêmicos Lajeado v 9 n 4 p 224234 2017 ISSN 21763070 229 Gráfico 3 Verificação de vínculo empregatício Fonte Do autor 2017 Verificouse também que 81 oitenta e um por cento da amostra desconhecem as Normas Regulamentadoras GRÁFICO 4 e 54 cinquenta e quatro por cento não tem o conhecimento da responsabilidade solidária civil e criminal do condomínio no caso de um acidente do trabalho GRÁFICO 5 Gráfico 4 Conhecimento das normas regulamentadoras Fonte Do autor 2017 Destaques Acadêmicos Lajeado v 9 n 4 p 224234 2017 ISSN 21763070 230 Gráfico 5 Conhecimento da responsabilidade solidária do condomínio Fonte Do autor 2017 5 CONCLUSÕES Com base nos dados amostrais podemos verificar que a grande maioria dos condomínios verticais contratam para as atividades de manutenção empresas eou profissionais sem qualificação capacitação para o desenvolvimento dos trabalhos caracterizados como trabalho em altura Verificamos também que a grande maioria dos contratantes efetuam a contratação sem sequer ter noção básica das medidas mitigadoras obrigatórias necessárias para a permissão de trabalho em altura para evitar risco de queda dos trabalhadores executantes das atividades Percebemos ainda que a maioria dos contratantes não conhecem a responsabilidade solidária do condomínio no caso de acidentes do trabalho Pelo acima concluise da necessidade de informações por exemplo o checklist proposto aos síndicossubsíndicos e condôminos quanto a correta contratação de empresas para a realização de manutenção predial para que realizem as tarefas de forma segura obedecendo aos requisitos legais das Normas Regulamentadoras especialmente da NR 35 evitando assim problemas com responsabilizações civis e criminais aos condôminos REFERÊNCIAS ABNT Associação Brasileira de Normas Técnicas NR1 Disposições GeraisABNT Rio de Janeiro 1978 NR 35 Segurança e Saúde no Trabalho em Altura Ministério do Trabalho e Emprego Portaria n 313 de 2332012 com suas alterações por portarias ABNT Rio de Janeiro 2012 Destaques Acadêmicos Lajeado v 9 n 4 p 224234 2017 ISSN 21763070 231 FERRARI Paulo Roberto Manual de prevenção de acidentes e doenças no trabalho para síndicos subsíndicos e zeladores São Paulo Sindifícios 2003 SGC Sistema de Gerenciamento de Conteúdo Permissão para trabalho em altura 2016 Disponível em wwwsgcgoiasgovbr12forgespre005permissaopara trabalhoemalturaxls Acesso em28 dez 2016 APÊNDICE A Entrevista com os síndicos Continua Destaques Acadêmicos Lajeado v 9 n 4 p 224234 2017 ISSN 21763070 232 Continuação APÊNDICE B Checklist para trabalho em altura Continua Destaques Acadêmicos Lajeado v 9 n 4 p 224234 2017 ISSN 21763070 233 Continuação Continua Destaques Acadêmicos Lajeado v 9 n 4 p 224234 2017 ISSN 21763070 234 Continuação