Pragas Quarentenárias Presentes e Ausentes

Explique o que são pragas quarentenárias sua importância os motivos pelos quais foram incluídas nas barreiras sanitárias quais são as pragas quarentenárias presentes e ausentes se existe uma legislação específica para elas no estado do Rio Grande do Sul se existir quais são as quarentenárias presentes e ausentes Pragas Quarentenárias 1 O que são Pragas Quarentenárias No contexto da legislação e da defesa agrícola o termo praga é definido de forma abrangente como qualquer espécie raça ou biótipo de planta animal ou agente patogênico que cause dano a vegetais ou produtos vegetais AEGRO 2024 Essa definição inclui uma vasta gama de organismos como insetos ácaros fungos bactérias vírus nematoides e plantas daninhas Dentro desse universo a categoria de Praga Quarentenária possui uma definição específica de natureza tanto biológica quanto econômica e regulatória De acordo com as diretrizes da Convenção Internacional para a Proteção dos Vegetais CIPV adotadas pelo Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento MAPA do Brasil uma praga quarentenária é um organismo de importância econômica potencial para uma área em perigo onde ainda não está presente ou quando presente não se encontra amplamente distribuída e está sob controle oficialAEGRO 2024 A expressão importância econômica potencial é o pilar desta definição Ela indica que a classificação de um organismo como quarentenário é resultado de uma rigorosa Análise de Risco de Pragas ARP que avalia a probabilidade de sua introdução e disseminação bem como a magnitude dos prejuízos que sua presença poderia acarretar MAPA 2021 As pragas quarentenárias são classificadas em dois tipos principais Pragas Quarentenárias Ausentes PQA ou A1 Correspondem a pragas exóticas de relevância econômica que não possuem registro de ocorrência no território nacional A estratégia para as PQA é de prevenção e exclusão visando impedir a todo custo sua entrada no país EPAMIG 2023 Pragas Quarentenárias Presentes PQP ou A2 Referemse a pragas que já foram detectadas no Brasil mas cuja distribuição geográfica é restrita e que estão submetidas a um programa de controle oficial O objetivo para as PQP é a contenção supressão ou erradicação impedindo sua dispersão para áreas ainda livres da praga dentro do país EPAMIG 2023 2 Sua Importância A introdução de uma praga quarentenária em uma região pode desencadear uma cascata de impactos negativos de grande magnitude que afetam a economia o meio ambiente e a sociedade IEDE PENTEADO REIS FILHO 2000 Impactos Econômicos Os prejuízos diretos são os mais visíveis como a destruição de lavouras a queda na produtividade e a perda de qualidade dos produtos agrícolas Os custos indiretos no entanto são igualmente devastadores e incluem o aumento dos gastos com defensivos a desvalorização de terras e os elevados custos de programas governamentais de contenção ou erradicação Um estudo conduzido pelo Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada CEPEA da ESALQUSP oferece uma poderosa analogia para o potencial destrutivo de uma nova praga A ferrugem asiática da soja Phakopsora pachyrhizi por exemplo custa aos produtores R 575 bilhões anualmente em controle Sem esse manejo a doença poderia transformar um lucro estimado de R 832 bilhões em um prejuízo de R 337 bilhões VON ZUBEN 2018 Prejuízos de magnitude similar poderiam ser causados pela lagarta Helicoverpa armigera com potencial para reduzir a produtividade em até 40 VON ZUBEN 2018 Impactos Ambientais e Sociais Quando uma espécie exótica é introduzida em um novo ambiente ela frequentemente não encontra seus inimigos naturais o que permite uma explosão populacional descontrolada Essas pragas invasoras podem competir com espécies nativas causando perdas de biodiversidade e desequilibrando ecossistemas Socialmente a inviabilização de uma cultura agrícola pode levar ao desemprego ao êxodo rural e à desestruturação de comunidades IEDE PENTEADO REIS FILHO 2000 3 Os Motivos pelos quais foram Incluídas nas Barreiras Sanitárias As pragas quarentenárias são incluídas nas barreiras sanitárias como uma medida de defesa estratégica para proteger a agricultura e a economia de um país O principal motivo é que o comércio internacional impulsionado pela globalização é o principal vetor de risco para a introdução de novas pragas Organismos nocivos podem pegar carona em contêineres mudas sementes ou paletes de madeira atravessando fronteiras com facilidade A presença de uma praga quarentenária é um dos maiores entraves ao comércio internacional de produtos agrícolas pois países importadores impõem barreiras para proteger sua própria agricultura podendo levar ao fechamento imediato de mercados valiosos IEDE PENTEADO REIS FILHO 2000 O Acordo sobre a Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias Acordo SPS da Organização Mundial do Comércio OMC regula essa prática Ele reconhece o direito dos países de adotarem medidas para proteger a saúde mas estabelece que tais medidas devem ser baseadas em evidências científicas como a Análise de Risco de Pragas ARP não podendo ser usadas como protecionismo comercial disfarçado BAENA 2004 BRASIL 2005 No Brasil a fiscalização para fazer cumprir essas barreiras é realizada pelo Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional VIGIAGRO em portos aeroportos e fronteiras sendo a linha de frente dessa política de proteção BRASIL 2020 4 Quais são as Pragas Quarentenárias Presentes e Ausentes As listas de pragas quarentenárias para o Brasil são estabelecidas e atualizadas pelo Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento MAPA por meio de atos normativos como Instruções Normativas e Portarias BRASIL 2018 41 Pragas Quarentenárias Ausentes PQA A lista de PQA para o Brasil é extensa contendo centenas de espécies que representam uma ameaça potencial Para otimizar os recursos o MAPA e a Embrapa elaboraram uma lista prioritária com 20 PQA selecionadas com base no potencial de dano e probabilidade de entrada MAPA EMBRAPA 2018 Entre as pragas ausentes prioritárias destacamse Moniliophthora roreri Fungo que causa a monilíase do cacaueiro Candidatus Phytoplasma palmae Fitoplasma responsável pelo amarelecimentoletaldocoqueiro Cydia pomonella Inseto conhecido como traçadamaçã que já foi erradicado mas permanece sob vigilância Fusarium oxysporum fsp cubense raça 4 tropical Fungo que causa o Maldo Panamá em bananeiras A lista completa de PQA é atualizada periodicamente por meio de portarias do MAPA BRASIL 2022 42 Pragas Quarentenárias Presentes PQP A lista de PQP definida pela Instrução Normativa nº 38 de 2018 detalha os organismos que já se encontram no Brasil mas cuja disseminação é controlada oficialmente BRASIL 2018 Tabela 1 Lista de Pragas Quarentenárias Presentes PQP no Brasil Grupo Nome Científico e Comum da Praga Principais Hospedeiros Unidades da Federação com Ocorrência Ácaros Schizotetranychus hindustanicus Ácaro hindustânicodos citros Citros coqueiro cinamomo nim sorgo Roraima Insetos Bactrocera carambolae Mosca dacarambola Carambola manga goiaba caju citros acerola tomate Amapá Pará Roraima Anthonomus tomentosus Bicudo daacerola Acerola Roraima Sternochetus mangiferae Gorgulhodamanga Manga Rio de Janeiro Fungos Phyllosticta citricarpa Guignardia citricarpa Pinta preta Citros AM BA ES GO MG MS MT PE PR RJ RS SC SP Pseudocercospora fijiensis Mycosphaerella fijiensis Sigatoka negra Bananeira Heliconia spp AC AM AP BA ES GO MA MG MS MT PA PR RJ RO RR RS SC SP TO Neonectria ditissima Neonectria Maçã Paraná Rio Grande do Sul Santa Grupo Nome Científico e Comum da Praga Principais Hospedeiros Unidades da Federação com Ocorrência galligena Cancro europeu das pomáceas Catarina Bactérias e Fitoplasmas Candidatus Liberibacter americanus e Candidatus Liberibacter asiaticus HLBGreening Citros murta Minas Gerais Paraná São Paulo Ralstonia solanacearum raça 2 Mokodabananeira Bananeira Heliconia spp Alagoas Amazonas Amapá Pará Rondônia Roraima Sergipe Xanthomonas citri subsp citri Cancro cítrico Citros CE MA MG MS MT PI PR RR RS SC SP Xanthomonas campestris pv viticola Cancro bacteriano da videira Videira Bahia Ceará Pernambuco Roraima Plantas Infestantes Amaranthus palmeri Carurugigante Algodão soja milho Mato Grosso Fonte Adaptado de Brasil 2018 5 Legislação e Status no Estado do Rio Grande do Sul O estado do Rio Grande do Sul por sua importância agrícola e posição fronteiriça possui um sistema de defesa fitossanitária robusto implementado pela Secretaria da Agricultura Pecuária Produção Sustentável e Irrigação Seapi 51 Legislação Específica Estadual A legislação estadual estabelece medidas específicas para proteger suas culturas mais valiosas O exemplo mais notório é a Instrução Normativa SEAPI Nº 14 de 22 de maio de 2024 que estabelece um rigoroso conjunto de ações para a proteção da citricultura RIO GRANDE DO SUL 2024 A norma foi criada para prevenir a introdução do Huanglongbing HLB ou Greening uma PQP no Brasil mas que está ausente do Rio Grande do Sul Com base na Lei Estadual nº 136932011 a IN proíbe o ingresso de mudas e material propagativo de citros de outras Unidades da Federação sem uma Autorização Prévia da Seapi Além disso o trânsito de frutos de estados com ocorrência de HLB exige uma Permissão de Trânsito de Vegetais PTV que ateste que o produto foi beneficiado para a retirada de folhas e ramos que poderiam carregar o inseto vetor RIO GRANDE DO SUL 2024 52 Pragas Quarentenárias Presentes e Ausentes no Rio Grande do Sul O status fitossanitário do Rio Grande do Sul é uma questão de segurança agrícola nacional A situação das principais pragas quarentenárias de interesse para o estado é a seguinte Pragas Quarentenárias Presentes PQP com ocorrência no RS Conforme a lista oficial do MAPA BRASIL 2018 as seguintes PQP têm ocorrência registrada no estado Phyllosticta citricarpa Pinta preta Presente em citros Pseudocercospora fijiensis Sigatokanegra Presente em banana Neonectria ditissima Cancro europeu Presente em maçã Xanthomonas citri subsp citri Cancro cítrico Presente em citros Pragas Ausentes ou Erradicadas no RS Candidatus Liberibacter spp HLBGreening A doença está ausente do Rio Grande do Sul que é o único estado da região Sul com status de área livre A Seapi mantém um programa de vigilância intensiva do inseto vetor Diaphorina citri com 362 armadilhas em 77 municípios para garantir a detecção precoce SEAPI 2024 Cydia pomonella Traçadamaçã Esta praga foi oficialmente erradicada do estado e do Brasil conforme reconhecido pela IN nº 10 de 2014 BRASIL 2014 No entanto a Seapi mantém um monitoramento contínuo com 120 armadilhas em oito municípios como inteligência preventiva contra uma possível reintrodução SEAPI 2024 Outras Ameaças PQA Pragas como a Lobesia botrana Traçadauva e o Brevipalpus chilensis Ácarochilenodavideira presentes em países vizinhos são consideradas ausentes mas representam uma alta ameaça para a viticultura e fruticultura gaúcha sendo alvo de vigilância nas fronteiras Referências AEGRO Pragas quarentenárias importância tipos estações quarentenárias como impedir sua entrada e pragas não quarentenárias regulamentadas 2024 Disponível em httpsblogaegrocombrpragasquarentenarias Acesso em 7 set 2025 BAENA L O Acordo da OMC sobre Aplicação das Medidas Sanitárias e Fitossanitárias Revista de Informação Legislativa Brasília v 42 n 165 p 135146 janmar 2004 BRASIL Decreto nº 5351 de 21 de janeiro de 2005 Promulga o Acordo sobre a Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias Diário Oficial da União Brasília DF 24 jan 2005 BRASIL Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento Instrução Normativa nº 10 de 7 de maio de 2014 Reconhece a erradicação dos focos da praga Cydia pomonella nos Estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul Diário Oficial da União Brasília DF 2014 BRASIL Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento Instrução Normativa nº 38 de 1º de outubro de 2018 Estabelece a lista de Pragas Quarentenárias Presentes PQP para o Brasil Diário Oficial da União seção 1 Brasília DF n 190 p 14 2 out 2018 BRASIL Decreto nº 10253 de 20 de fevereiro de 2020 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento Diário Oficial da União Brasília DF 21 fev 2020 BRASIL Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento Portaria SDAMAPA nº 617 de 11 de julho de 2022 Atualiza a lista de Pragas Quarentenárias Ausentes PQA para o Brasil Diário Oficial da União seção 1 Brasília DF 13 jul 2022 EPAMIG Manejo integrado da moscadasfrutas Informe Agropecuário Belo Horizonte v 44 n 293 2023 IEDE E T PENTEADO S R C REIS FILHO W Pragas quarentenárias florestais riscos e prevenção Floresta Curitiba v 30 n 12 p 6573 2000 MAPA Análise de Riscos de Pragas 2021 Disponível em httpswwwgovbragriculturaptbrassuntossanidadeanimalevegetalsanidade vegetalanalisederiscosdepragas Acesso em 7 set 2025 MAPA EMBRAPA 20 pragas importantes que ainda não chegaram ao Brasil IAGRO 2018 Disponível em httpswwwiagromsgovbr20pragasimportantesque aindanaochegaramaobrasil Acesso em 7 set 2025 RIO GRANDE DO SUL Estado Secretaria da Agricultura Pecuária Produção Sustentável e Irrigação Instrução Normativa SEAPI nº 14 de 22 de maio de 2024 Estabelece ações para Defesa Sanitária Vegetal visando à proteção e o desenvolvimento da Citricultura do Rio Grande do Sul Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul Porto Alegre RS 23 maio 2024 SEAPI Secretaria da Agricultura monitora pragas de citros e da maçã continuamente Governo do Estado do Rio Grande do Sul 2024 Disponível em httpswwwagriculturarsgovbrsecretariadaagriculturamonitorapragasdecitrose damacacontinuamente Acesso em 7 set 2025 VON ZUBEN M O impacto econômico das pragas na lavoura Agroanalysis Rio de Janeiro v 38 n 4 p 1011 abr 2018 Resultado da análise Estatísticas Suspeitas na Internet 0 Percentual do texto com expressões localizadas na internet Suspeitas confirmadas 0 Percentual do texto onde foi possível verificar a existência de trechos iguais nos endereços encontrados Texto analisado 749 Percentual do texto efetivamente analisado imagens frases curtas caracteres especiais texto quebrado não são analisados Sucesso da análise 100 Percentual das pesquisas com sucesso indica a qualidade da análise quanto maior melhor Endereços mais relevantes encontrados Endereço URL Ocorrências Semelhança 2669546 143 158 2669546 129 479 2669546 85 288 2669546 47 196 2669546 25 811 2669546 20 468 Texto analisado Pragas Quarentenárias 1 O que são Pragas Quarentenárias No contexto da legislação e da defesa agrícola o termo praga é definido de forma abrangente como qualquer espécie raça ou biótipo de planta animal ou agente patogênico que cause dano a vegetais ou produtos vegetais AEGRO 2024 Essa definição inclui uma vasta gama de organismos como insetos ácaros fungos bactérias vírus nematoides e plantas daninhas Dentro desse universo a categoria de Praga Quarentenária possui uma definição específica de natureza tanto biológica quanto econômica e regulatória De acordo com as diretrizes da Convenção Internacional para a Proteção dos Vegetais CIPV adotadas pelo Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento MAPA do Brasil uma praga quarentenária é um organismo de importância econômica potencial para uma área em perigo onde ainda não está presente ou quando presente não se encontra amplamente distribuída e está sob controle oficialAEGRO 2024 A expressão importância econômica potencial é o pilar desta definição Ela indica que a classificação de um organismo como quarentenário é resultado de uma rigorosa Análise de Risco de Pragas ARP que avalia a probabilidade de sua introdução e disseminação bem como a magnitude dos prejuízos que sua presença poderia acarretar MAPA 2021 As pragas quarentenárias são classificadas em dois tipos principais Pragas Quarentenárias Ausentes PQA ou A1 Correspondem a pragas exóticas de relevância econômica que não possuem registro de ocorrência no território nacional A estratégia para as PQA é de prevenção e exclusão visando impedir a todo custo sua entrada no país EPAMIG 2023 Pragas Quarentenárias Presentes PQP ou A2 Referemse a pragas que já foram detectadas no Brasil mas cuja distribuição geográfica é restrita e que estão submetidas a um programa de controle oficial O objetivo para as PQP é a contenção supressão ou erradicação impedindo sua dispersão para áreas ainda livres da praga dentro do país EPAMIG 2023 2 Sua Importância A introdução de uma praga quarentenária em uma região pode desencadear uma cascata de impactos negativos de grande magnitude que afetam a economia o meio ambiente e a sociedade IEDE PENTEADO REIS FILHO 2000 Impactos Econômicos Os prejuízos diretos são os mais visíveis como a destruição de lavouras a queda na produtividade e a perda de qualidade dos produtos agrícolas Os custos indiretos no entanto são igualmente devastadores e incluem o aumento dos gastos com defensivos a desvalorização de terras e os elevados custos de programas governamentais de contenção ou erradicação Um estudo conduzido pelo Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada CEPEA da ESALQUSP oferece uma poderosa analogia para o potencial destrutivo de uma nova praga A ferrugem asiática da soja Phakopsora pachyrhizi por exemplo custa aos produtores R 575 bilhões anualmente em controle Sem esse manejo a doença poderia transformar um lucro estimado de R 832 bilhões em um prejuízo de R 337 bilhões VON ZUBEN 2018 Prejuízos de magnitude similar poderiam ser causados pela lagarta Helicoverpa armigera com potencial para reduzir a produtividade em até 40 VON ZUBEN 2018 Impactos Ambientais e Sociais Quando uma espécie exótica é introduzida em um novo ambiente ela frequentemente não encontra seus inimigos naturais o que permite uma explosão populacional descontrolada Essas pragas invasoras podem competir com espécies nativas causando perdas de biodiversidade e desequilibrando ecossistemas Socialmente a inviabilização de uma cultura agrícola pode levar ao desemprego ao êxodo rural e à desestruturação de comunidades IEDE PENTEADO REIS FILHO 2000 3 Os Motivos pelos quais foram Incluídas nas Barreiras Sanitárias As pragas quarentenárias são incluídas nas barreiras sanitárias como uma medida de defesa estratégica para proteger a agricultura e a economia de um país O principal motivo é que o comércio internacional impulsionado pela globalização é o principal vetor de risco para a introdução de novas pragas Organismos nocivos podem pegar carona em contêineres mudas sementes ou paletes de madeira atravessando fronteiras com facilidade A presença de uma praga quarentenária é um dos maiores entraves ao comércio internacional de produtos agrícolas pois países importadores impõem barreiras para proteger sua própria agricultura podendo levar ao fechamento imediato de mercados valiosos IEDE PENTEADO REIS FILHO 2000 O Acordo sobre a Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias Acordo SPS da Organização Mundial do Comércio OMC regula essa prática Ele reconhece o direito dos países de adotarem medidas para proteger a saúde mas estabelece que tais medidas devem ser baseadas em evidências científicas como a Análise de Risco de Pragas ARP não podendo ser usadas como protecionismo comercial disfarçado BAENA 2004 BRASIL 2005 No Brasil a fiscalização para fazer cumprir essas barreiras é realizada pelo Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional VIGIAGRO em portos aeroportos e fronteiras sendo a linha de frente dessa política de proteção BRASIL 2020 4 Quais são as Pragas Quarentenárias Presentes e Ausentes As listas de pragas quarentenárias para o Brasil são estabelecidas e atualizadas pelo Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento MAPA por meio de atos normativos como Instruções Normativas e Portarias BRASIL 2018 41 Pragas Quarentenárias Ausentes PQA A lista de PQA para o Brasil é extensa contendo centenas de espécies que representam uma ameaça potencial Para otimizar os recursos o MAPA e a Embrapa elaboraram uma lista prioritária com 20 PQA selecionadas com base no potencial de dano e probabilidade de entrada MAPA EMBRAPA 2018 Entre as pragas ausentes prioritárias destacamse Moniliophthora roreri Fungo que causa a monilíase do cacaueiro Candidatus Phytoplasma palmae Fitoplasma responsável pelo amarelecimentoletaldocoqueiro Cydia pomonella Inseto conhecido como traçadamaçã que já foi erradicado mas permanece sob vigilância Fusarium oxysporum fsp cubense raça 4 tropical Fungo que causa o MaldoPanamá em bananeiras A lista completa de PQA é atualizada periodicamente por meio de portarias do MAPA BRASIL 2022 42 Pragas Quarentenárias Presentes PQP A lista de PQP definida pela Instrução Normativa nº 38 de 2018 detalha os organismos que já se encontram no Brasil mas cuja disseminação é controlada oficialmente BRASIL 2018 Tabela 1 Lista de Pragas Quarentenárias Presentes PQP no Brasil Grupo Nome Científico e Comum da Praga Principais Hospedeiros Unidades da Federação com Ocorrência Ácaros Schizotetranychus hindustanicus Ácarohindustânicodoscitros Citros coqueiro cinamomo nim sorgo Roraima Insetos Bactrocera carambolae Moscadacarambola Carambola manga goiaba caju citros acerola tomate Amapá Pará Roraima Anthonomus tomentosus Bicudodaacerola Acerola Roraima Sternochetus mangiferae Gorgulhodamanga Manga Rio de Janeiro Fungos Phyllosticta citricarpa Guignardia citricarpa Pinta preta Citros AM BA ES GO MG MS MT PE PR RJ RS SC SP Pseudocercospora fijiensis Mycosphaerella fijiensis Sigatokanegra Bananeira Heliconia spp AC AM AP BA ES GO MA MG MS MT PA PR RJ RO RR RS SC SP TO Neonectria ditissima Neonectria galligena Cancro europeu das pomáceas Maçã Paraná Rio Grande do Sul Santa Catarina Bactérias e Fitoplasmas Candidatus Liberibacter americanus e Candidatus Liberibacter asiaticus HLBGreening Citros murta Minas Gerais Paraná São Paulo Ralstonia solanacearum raça 2 Mokodabananeira Bananeira Heliconia spp Alagoas Amazonas Amapá Pará Rondônia Roraima Sergipe Xanthomonas citri subsp citri Cancro cítrico Citros CE MA MG MS MT PI PR RR RS SC SP Xanthomonas campestris pv viticola Cancro bacteriano da videira Videira Bahia Ceará Pernambuco Roraima Plantas Infestantes Amaranthus palmeri Carurugigante Algodão soja milho Mato Grosso Fonte Adaptado de Brasil 2018 5 Legislação e Status no Estado do Rio Grande do Sul O estado do Rio Grande do Sul por sua importância agrícola e posição fronteiriça possui um sistema de defesa fitossanitária robusto implementado pela Secretaria da Agricultura Pecuária Produção Sustentável e Irrigação Seapi 51 Legislação Específica Estadual A legislação estadual estabelece medidas específicas para proteger suas culturas mais valiosas O exemplo mais notório é a Instrução Normativa SEAPI Nº 14 de 22 de maio de 2024 que estabelece um rigoroso conjunto de ações para a proteção da citricultura RIO GRANDE DO SUL 2024 A norma foi criada para prevenir a introdução do Huanglongbing HLB ou Greening uma PQP no Brasil mas que está ausente do Rio Grande do Sul Com base na Lei Estadual nº 136932011 a IN proíbe o ingresso de mudas e material propagativo de citros de outras Unidades da Federação sem uma Autorização Prévia da Seapi Além disso o trânsito de frutos de estados com ocorrência de HLB exige uma Permissão de Trânsito de Vegetais PTV que ateste que o produto foi beneficiado para a retirada de folhas e ramos que poderiam carregar o inseto vetor RIO GRANDE DO SUL 2024 52 Pragas Quarentenárias Presentes e Ausentes no Rio Grande do Sul O status fitossanitário do Rio Grande do Sul é uma questão de segurança agrícola nacional A situação das principais pragas quarentenárias de interesse para o estado é a seguinte Pragas Quarentenárias Presentes PQP com ocorrência no RS Conforme a lista oficial do MAPA BRASIL 2018 as seguintes PQP têm ocorrência registrada no estado Phyllosticta citricarpa Pinta preta Presente em citros Pseudocercospora fijiensis Sigatokanegra Presente em banana Neonectria ditissima Cancro europeu Presente em maçã Xanthomonas citri subsp citri Cancro cítrico Presente em citros Pragas Ausentes ou Erradicadas no RS Candidatus Liberibacter spp HLBGreening A doença está ausente do Rio Grande do Sul que é o único estado da região Sul com status de área livre A Seapi mantém um programa de vigilância intensiva do inseto vetor Diaphorina citri com 362 armadilhas em 77 municípios para garantir a detecção precoce SEAPI 2024 Cydia pomonella Traçadamaçã Esta praga foi oficialmente erradicada do estado e do Brasil conforme reconhecido pela IN nº 10 de 2014 BRASIL 2014 No entanto a Seapi mantém um monitoramento contínuo com 120 armadilhas em oito municípios como inteligência preventiva contra uma possível reintrodução SEAPI 2024 Outras Ameaças PQA Pragas como a Lobesia botrana Traçadauva e o Brevipalpus chilensis Ácarochileno davideira presentes em países vizinhos são consideradas ausentes mas representam uma alta ameaça para a viticultura e fruticultura gaúcha sendo alvo de vigilância nas fronteiras Referências AEGRO Pragas quarentenárias importância tipos estações quarentenárias como impedir sua entrada e pragas não quarentenárias regulamentadas 2024 Disponível em httpsblogaegrocombrpragasquarentenarias Acesso em 7 set 2025 BAENA L O Acordo da OMC sobre Aplicação das Medidas Sanitárias e Fitossanitárias Revista de Informação Legislativa Brasília v 42 n 165 p 135146 janmar 2004 BRASIL Decreto nº 5351 de 21 de janeiro de 2005 Promulga o Acordo sobre a Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias Diário Oficial da União Brasília DF 24 jan 2005 BRASIL Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento Instrução Normativa nº 10 de 7 de maio de 2014 Reconhece a erradicação dos focos da praga Cydia pomonella nos Estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul Diário Oficial da União Brasília DF 2014 BRASIL Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento Instrução Normativa nº 38 de 1º de outubro de 2018 Estabelece a lista de Pragas Quarentenárias Presentes PQP para o Brasil Diário Oficial da União seção 1 Brasília DF n 190 p 14 2 out 2018 BRASIL Decreto nº 10253 de 20 de fevereiro de 2020 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento Diário Oficial da União Brasília DF 21 fev 2020 BRASIL Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento Portaria SDAMAPA nº 617 de 11 de julho de 2022 Atualiza a lista de Pragas Quarentenárias Ausentes PQA para o Brasil Diário Oficial da União seção 1 Brasília DF 13 jul 2022 EPAMIG Manejo integrado da moscadasfrutas Informe Agropecuário Belo Horizonte v 44 n 293 2023 IEDE E T PENTEADO S R C REIS FILHO W Pragas quarentenárias florestais riscos e prevenção Floresta Curitiba v 30 n 12 p 6573 2000 MAPA Análise de Riscos de Pragas 2021 Disponível em httpswwwgovbragriculturaptbrassuntossanidade animalevegetalsanidadevegetalanalisederiscosdepragas Acesso em 7 set 2025 MAPA EMBRAPA 20 pragas importantes que ainda não chegaram ao Brasil IAGRO 2018 Disponível em httpswwwiagromsgovbr20pragasimportantesqueaindanaochegaramaobrasil Acesso em 7 set 2025 RIO GRANDE DO SUL Estado Secretaria da Agricultura Pecuária Produção Sustentável e Irrigação Instrução Normativa SEAPI nº 14 de 22 de maio de 2024 Estabelece ações para Defesa Sanitária Vegetal visando à proteção e o desenvolvimento da Citricultura do Rio Grande do Sul Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul Porto Alegre RS 23 maio 2024 SEAPI Secretaria da Agricultura monitora pragas de citros e da maçã continuamente Governo do Estado do Rio Grande do Sul 2024 Disponível em httpswwwagriculturarsgovbrsecretariadaagriculturamonitorapragasde citrosedamacacontinuamente Acesso em 7 set 2025 VON ZUBEN M O impacto econômico das pragas na lavoura Agroanalysis Rio de Janeiro v 38 n 4 p 1011 abr 2018 Aviso Não é recomendado utilizar percentuais para medição de plágio os valores exibidos são apenas dados estatísticos Essa análise considera citações como trechos suspeitos apenas uma revisão manual pode afirmar plágio Clique aqui para saber mais Estatísticas Expressões analisadas 486 Buscas Realizadas na Internet 682 Buscas Realizadas na Computador 0 Downloads de páginas 299 Downloads de páginas malsucedidos 988 Comparações diretas com páginas da internet 327 Total de endereços localizados 596 Quantidade média de palavras por busca 92 Legenda Endereço validado confirmada a existência do texto no endereço marcado Expressão não analisada Expressão sem suspeita de plágio Expressão ignorada Ocorrência não considerada não confiável Algumas ocorrências na internet Muitas ocorrências na internet Contém ocorrência confirmada Ocorrências na base local Configurações da análise Limite mínimo e máximo de palavras por frase pesquisada 8 a 16 Nível da Análise quantas vezes o documento foi analisado 3 Analisado por Plagius Detector de Plágio 299 segundafeira 8 de setembro de 2025 1618