O que é o Esclarecimento - Immanuel Kant

Immanuel Kant Resposta à pergunta O que é o Esclarecimento 5 de dezembro de 1783 Traduzido por Luiz Paulo Rouanet Esclarecimento Aufklärung significa a saída do homem de sua minoridade pela qual ele próprio é responsável A minoridade é a incapacidade de se servir de seu próprio entendimento sem a tutela de um outro É a si próprio que se deve atribuir essa minoridade uma vez que ela não resulta da falta de entendimento mas da falta de resolução e de coragem necessárias para utilizar seu entendimento sem a tutela de outro Sapere aude1 Tenha a coragem de te servir de teu próprio entendimento tal é portanto a divisa do Esclarecimento A preguiça e a covardia são as causas pelas quais uma parte tão grande dos homens libertos há muito pela natureza de toda tutela alheia naturaliter majorennes comprazem se em permanecer por toda sua vida menores e é por isso que é tão fácil a outros instituíremse seus tutores É tão cômodo ser menor Se possuo um livro que possui entendimento por mim um diretor espiritual que possui consciência em meu lugar um médico que decida acerca de meu regime etc não preciso eu mesmo esforçarme Não sou O crítico da Berlinischer Monatschrifft coloca de início a seguinte observação É conveniente que a união conjugal fique sob a sanção da religião E o reverendo Sr Zöllner O que é o Esclarecimento Essa questão é aproximadamente a seguinte o que é a verdade é preciso responder a essa questão para que o homem se julgue esclarecido E ainda não vi ninguém que tenha respondido a isso 1 Ousa saber Horácio Epistulae livro 1 carta 2 verso 40 2 obrigado a refletir se é suficiente pagar outros se encarregarão por mim da aborrecida tarefa Que a maior parte da humanidade e especialmente todo o belo sexo considere o passo a dar para ter acesso à maioridade como sendo não só penoso como ainda perigoso é ao que se aplicam esses tutores que tiveram a extrema bondade de encarregarse de sua direção Após ter começado a emburrecer seus animais domésticos e cuidadosamente impedir que essas criaturas tranqüilas sejam autorizadas a arriscar o menor passo sem o andador que as sustenta mostramlhes em seguida o perigo que as ameaça se tentam andar sozinhas Ora esse perigo não é tão grande assim pois após algumas quedas elas acabariam aprendendo a andar mas um exemplo desse tipo intimida e dissuade usualmente toda tentativa ulterior É portanto difícil para todo homem tomado individualmente livrarse dessa minoridade que se tornou uma espécie de segunda natureza Ele se apegou a ela e é então realmente incapaz de se servir de seu entendimento pois não deixam que ele o experimente jamais Preceitos e fórmulas esses instrumentos mecânicos destinados ao uso racional ou antes ao mau uso de seus dons naturais são os entraves desses estado de minoridade que se perpetua Quem o rejeitasse no entanto não efetuaria mais do que um salto incerto por cima do fosso mais estreito que seja pois ele não tem o hábito de uma tal liberdade de movimento Assim são poucos os que conseguiram pelo exercitar de seu próprio espírito libertarse dessa minoridade tendo ao mesmo tempo um andar seguro Que um público porém esclareçase a si mesmo é ainda assim possível é até se lhe deixarem a liberdade praticamente inevitável Pois então sempre se encontrarão alguns homens pensando por si mesmos incluindo os tutores oficiais da grande maioria que após terem eles mesmos rejeitado o jugo da minoridade difundirão o espírito de uma apreciação razoável de seu próprio valor e a vocação de cada homem de pensar por si mesmo O que há de especial nesse caso é que o público que outrora eles haviam submetido os forçará então a permanecer nesse estado por pouco que eles sejam pressionados pelas iniciativas de alguns de seus tutores totalmente inaptos ao Esclarecimento O que prova a que ponto é 3 nocivo inculcar preconceitos pois eles acabam vingandose de seus autores ou dos predecessores destes É por esse motivo que um público só pode aceder lentamente ao Esclarecimento Uma revolução poderá talvez causar a queda do despotismo pessoal ou de uma opressão cúpida e ambiciosa mas não estará jamais na origem de uma verdadeira reforma da maneira de pensar novos preconceitos servirão assim como os antigos de rédeas ao maior número incapaz de refletir Esse Esclarecimento não exige todavia nada mais do que a liberdade e mesmo a mais inofensiva de todas as liberdades isto é a de fazer um uso público de sua razão em todos os domínios Mas ouço clamar de todas as partes não raciocinai O oficial diz não raciocinai mas fazei o exercício O conselheiro de finanças não raciocinai mas pagai O padre não raciocinai mas crede Só existe um senhor no mundo que diz raciocinai o quanto quiserdes e sobre o que quiserdes mas obedecei Em toda parte só se vê limitação da liberdade Mas que limitação constitui obstáculo ao Esclarecimento e qual não constitui ou lhe é mesmo favorável Respondo o uso público de nossa razão deve a todo momento ser livre e somente ele pode difundir o Esclarecimento entre os homens o uso privado da razão por sua vez deve com bastante freqüência ser estreitamente limitado sem que isso constitua um entrave particular o progresso do Esclarecimento Mas entendo por uso público de nossa razão o que fazemos enquanto sábios para o conjunto do público que lê Denomino de uso privado aquele que se é autorizado a fazer de sua razão em um certo posto civil ou em uma função da qual somos encarregados Ora muitas tarefas que concorrem ao interesse da coletividade gemeinem Wesens necessitam de um certo mecanismo obrigando certos elementos da comunidade a se comportar passivamente a fim de que graças a uma unanimidade artificial sejam dirigidos pelo governo a fins públicos ou pelo menos impedidos de destruílos Nesse caso com certeza não é permitido argumentar räsonieren Devese somente obedecer Dado que essa parte da máquina no entanto se concebe como elemento do bem público como um todo e mesmo da sociedade civil universal assume por conseguinte a qualidade de um erudito que se dirige a um só 4 público no sentido próprio do termo por meio de escritos ele pode então raciocinar sem que as tarefas às quais ele está ligado como elemento passivo sejam afetadas Desse modo seria muito nocivo que um oficial tendo recebido uma ordem de seus superiores ponhase durante seu serviço a raciocinar em voz alta sobre a conveniência ou utilidade dessa ordem ele só pode obedecer Mas não se pode com justiça proibirlhe enquanto especialista fazer observações sobre as faltas cometidas durante o período de guerra e submetêlas ao julgamento de seu público O cidadão não pode recusarse a pagar os impostos que lhe são exigidos a crítica insolente de tais impostos no momento em que ele tem a obrigação de pagálos pode até ser punida como um escândalo que poderia provocar rebeliões gerais Mas não está em contradição com seu dever de cidadão se enquanto erudito ele manifesta publicamente sua oposição a tais imposições inoportunas ou mesmo injustas Do mesmo modo um padre está obrigado diante de seus catecúmenos e sua paróquia a fazer seu sermão de acordo com o símbolo da Igreja à qual ele serve pois ele foi empregado sob essa condição Mas enquanto erudito ele dispõe de liberdade total e mesma da vocação para tanto de partilhar com o público todas suas idéias minuciosamente examinadas e bem intencionadas que tratam das falhas desse simbolismo e de projetos visando a uma melhor abordagem da religião e da Igreja Não há nada aí que seja contrário à sua consciência Pois o que ele ensina em virtude de sua função enquanto dignitário da Igreja ele o expõe como algo que ele não pode ensinar como quiser mas que é obrigado a expor segundo a regra e em nome de uma outra Ele dirá nossa Igreja ensina isto ou aquilo eis as provas das quais ela se serve Ele extrairá em seguida todas as vantagens práticas para sua paróquia dos preceitos os quais por sua parte ele não subscreve com convicção total mas que ele expõe de modo sólido pois não é impossível que haja neles uma verdade oculta e em todo caso nada há ali que contradiga a religião interior Pois se ele julgasse encontrar tal coisa não poderia em consciência exercer sua função deveria demitirse O uso portanto que um pastor em função faz de sua razão diante de sua paróquia é apenas um uso privado pois esta é uma assembléia de tipo familiar qualquer que seja sua dimensão e levando isso em 5 conta ele não é livre enquanto padre e não tem o direito de sêlo pois ele executa uma missão alheia à sua pessoa Em contrapartida enquanto erudito que por meio de seus escritos fala ao verdadeiro público isto é ao mundo por conseguinte no uso público de sua razão o padre desfruta de uma liberdade ilimitada de servirse de sua própria razão e de falar em seu próprio nome Pois querer que os tutores do povo nas coisas eclesiásticas voltem a ser menores é um absurdo que contribui para a perpetuação dos absurdos Entretanto uma sociedade de eclesiásticos um sínodo por exemplo ou uma Classe2 como são chamados entre os holandeses não deveriam ter o direito de comprometerse mutuamente por juramento sobre um certo símbolo imutável para assim manter sob tutela superior permanente cada um de seus membros e graças a eles o povo e desse modo perenizar tal tutela Digo que é absolutamente impossível Tal contrato concluído para proibir para sempre toda extensão do Esclarecimento ao gênero humano é completamente nulo e para todos os efeitos não ocorrido tivesse sido implementado mesmo pelo poder supremo pelas Dietas do Império e pelos mais solenes tratados de paz Uma época não pode se aliar e conspirar para tornar a seguinte incapaz de estender seus conhecimentos sobretudo tão urgentes de libertarse de seus erros e finalmente fazer progredir o Esclarecimento Seria um crime contra a natureza humana cuja vocação original reside nesse progresso e os descendentes terão pleno direito de rejeitar essas decisões tomadas de maneira ilegítima e crimonosa A pedra de toque de tudo o que pode ser decidido sob forma de lei para um povo se encontra na questão um povo imporia a si mesmo uma tal lei Ora esta seria possível por assim dizer na espera de uma melhor e por um breve e determinado período a fim de introduzir uma certa ordem sob condição de autorizar ao mesmo tempo cada um dos cidadãos principalmente o padre em sua qualidade de erudito a fazer publicamente isto é por escrito suas observações sobre os defeitos da antiga instituição sendo enquanto isso mantida a ordem introduzida E isso até que a compreensão de tais 2 Klassis termo neerlandês que servia para designar os sínodos ou reuniões de tipo eclesiástico 6 coisas esteja publicamente tão avançada e confirmada a ponto de reunindo as vozes de seus defensores nem todos com certeza trazer diante do trono um projeto proteger as paróquias que se julgassem a respeito de uma instituição da religião modificadas segundo suas concepções sem prejudicar contudo aquelas que quisessem manterse na situação antiga Mas é simplesmente proibido acordarse sobre uma constituição religiosa imutável a não ser contestada publicamente por ninguém mesmo que fosse o tempo de duração de uma vida e anular literalmente desse modo todo um período da marcha da humanidade em direção à sua melhoria e tornála não só estéril mas ainda prejudicial à posteridade Um homem pode a rigor pessoalmente e mesmo então somente por algum tempo retardar o Esclarecimento em relação ao que ele tem a obrigação de saber mas renunciar a ele seja em caráter pessoal seja ainda mais para a posteridade significa lesar os direitos sagrados da humanidade e pisarlhe em cima Mas o que um povo não é sequer autorizado a decidir por si mesmo um monarca tem ainda menos o direito de decidir pelo povo pois sua autoridade legislativa repousa precisamente sobre o fato de que ele reúne toda a vontade popular na sua Se ele propõe apenas conciliar toda verdadeira ou pretensa melhoria com a ordem civil ele só pode por outro lado deixar a cargo de seus súditos o que eles estimam necessário para a salvação de sua alma isto não lhe diz respeito Em contrapartida ele deve velar para que ninguém impeça a outro pela violência de trabalhar com todas suas forças para a definição e promoção de sua salvação Ele prejudica à sua própria majestade quando intervém nesses assuntos como se concernissem à autoridade do governo os escritos nos quais seus súditos tentam esclarecer sua idéia ou quando age por sua própria vontade e se expõe à censura de Caesar non est supra Grammaticos3 É também e mais ainda o caso quando ele rebaixa seu poder supremo defendendo contra o resto de seus súditos o despotismo eclesiástico de alguns tiranos em seu Estado 3 César não está acima dos gramáticos 7 Quando se pergunta portanto vivemos atualmente numa época esclarecida A resposta é não mas numa época de esclarecimento Muito falta ainda para que os homens no estado atual das coisas tomados conjuntamente estejam já num ponto em que possam estar em condições de se servir em matéria de religião com segurança e êxito de seu próprio entendimento sem a tutela de outrem Mas que desde já o campo lhes esteja aberto para moverse livremente e que os obstáculos à generalização do Esclarecimento e à saída da minoridade que lhes é autoimputável sejam cada vez menos numerosos é o que temos signos evidentes para crer A esse respeito é a época do Esclarecimento ou o século de Frederico4 Um príncipe que não julga indigno de si mesmo que ele considere como um dever nada prescrever aos homens em matéria de religião que lhes deixa sobre esse ponto uma liberdade total e recusa no que lhe diz respeito o orgulhoso termo de tolerância é ele mesmo esclarecido e por ter sido o primeiro a libertar o gênero humano de sua minoridade pelo menos no que concernia ao governo e por ter deixado a cada um livre de se servir de sua própria razão em todas as questões de consciência merece ser louvado pelo mundo que lhe é contemporâneo e pelo futuro agradecido Sob seu reinado honoráveis eclesiásticos a despeito de seu dever de função têm a permissão em qualidade de eruditos de apresentar livre e publicamente ao exame de todos os juízos e pontos de vista que se afastam aqui ou ali dos símbolos adotados melhor ainda esse direito é concedido a todos que não se encontram limitados por seu dever de função Esse espírito de liberdade estendese também ao exterior mesmo onde deve lutar com os obstáculos externos de um governo que ignora sua verdadeira missão Pois mostra a este por seu exemplo brilhante que ali onde reina a liberdade nada há a temer para a tranqüilidade pública e unidade do Estado Os homens procuram libertarse de sua grosseria por pouco que não se esforcem para mantêlos artificialmente em tal condição 4 Tratase de Frederico II o Grande rei da Prússia 8 Situei o alvo principal do Esclarecimentro a saída do homem da minoridade da qual ee próprio é culpado principalmente no domínio da religião pois em relação às ciências e às artes nossos soberanos não se interessaram em desempenhar o papel de tutores de seus súditos Além disso essa minoridade à qual me referi além de ser a mais nociva é também a mais desonrosa Mas a reflexão de um chefe de Estado que favorece o Esclarecimento vai mais longe e vê bem que mesmo a respeito da legislação não há perigo em autorizar seus súditos a fazer publicamente uso de sua própria razão e em expor ao mundo suas idéias sobre uma melhor redação das leis mesmo que seja com ajuda de uma crítica franca das já existentes é disso que temos um exemplo brilhante que nenhum outro monarca a não ser aquele que veneramos forneceu ainda Mas somente aquele que além disso ele mesmo esclarecido não teme as trevas mas ao mesmo tempo tendo sob o comando um exército numeroso e bem disciplinado garantia da tranqüilidade pública pode dizer o que um Estado livre não ousa dizer raciocinai o quanto quiserdes e sobre o que desejardes mas obedecei Revelase assim uma marcha estranha inesperada das coisas humanas de todo modo aqui como em todo lugar quando se considera globalmente quase tudo o que há nisso é paradoxal Um grau mais elevado de liberdade civil parece ser vantajoso para a liberdade de espírito do povo e lhe impõe todavia barreiras intransponíveis um grau menos elevado daquela proporciona a este em contrapartida a possibilidade de estenderse de acordo com suas forças Quando portanto a natureza libertou de seu duro envoltório o germe sobre o qual ela vela mais ternamente isto é a inclinação e a vocação para pensar livremente então essa inclinação age por sua vez sobre a sensibilidade do povo graças à qual este se torna cada vez mais capaz de ter a liberdade de agir e finalmente também sobre os princípios do governo que encontra o seu 9 próprio interesse em tratar o homem que doravante é mais do que uma máquina na medida de sua dignidade Königsberg Prússia 30 de sentembro de 1784 Na revista semanal de Büsching de 13 de setembro leio hoje 30 do mesmo mês o anúncio da Berlinische Monatsschrift deste mês na qual é anunciada a resposta do senhor Mendelssohn à mesma questão Ainda não a tive entre as mãos senão teria segurado a presente cujo único interesse é agora o de tentar mostrar o que o acaso pode conter de concordância entre pensamentos