Análise do Balanço Orçamentário e Conceitos Relacionados

3 Balanço Orçamentário BO DF obrigatória Anexo 12 da Lei Federal nº 4320 de março de 1964 4 Balanço Orçamentário BO Apresentará as receitas detalhadas por categoria econômica origem e espécie especificando a previsão inicial a previsão atualizada para o exercício a receita realizada e o saldo a realizar 5 Balanço Orçamentário BO Demonstrará as despesas por categoria econômica e grupo de natureza da despesa discriminando a dotação inicial a dotação atualizada para o exercício as despesas empenhadas as despesas liquidadas as despesas pagas e o saldo da dotação 6 Conceitos Previsão Inicial Receita Valores da previsão inicial das receitas constantes na Lei Orçamentária Anual LOA Os valores permanecerão inalterados durante todo o exercício Também denominada de Receita Prevista 7 Receitas Realizadas Consideramse realizadas as receitas arrecadadas diretamente pelo órgão ou por meio de outras instituições como por exemplo a rede bancária 8 Dotação Inicial Despesa Valor dos créditos iniciais constantes da LOA Os valores permanecerão inalterados durante todo o exercício Também denominada de Despesa Fixada 9 Despesas Empenhadas Valores das despesas empenhadas até o encerramento do exercício inclusive as despesas que já foram liquidadas e pagas Considerase despesa orçamentária executada a despesa que já passou pelo estágio do empenho 10 Despesas Empenhadas Análise da Previsão Orçamentária Previsão Inicial menos Dotação Inicial 11 Despesas Empenhadas Interpretação do Resultado Superávit Receita Prevista maior que a Despesa Fixada Déficit Receita Prevista menor que a Despesa Fixada Equilíbrio Receita Prevista igual a Despesa Fixada 12 Despesas Empenhadas Análise da Previsão de Arrecadação Receita Realizada menos Previsão Inicial 13 Despesas Empenhadas Interpretação do Resultado Excesso de Arrecadação Receita Prevista menor que a Realizada Frustração de Arrecadação Receita Prevista maior que a Realizada Equilíbrio de Arrecadação Receita Prevista igual a Realizada 14 Despesas Empenhadas Análise da Despesa Orçamentária Dotação Inicial menos Despesa Empenhada 15 Interpretação do Resultado Economia Orçamentária Despesa Fixada maior que a Despesa Executada Deseconomia Orçamentária Despesa Fixada menor que a Despesa Executada Equilíbrio Despesa Fixada igual a Despesa Executada 16 Despesas Empenhadas Análise da Execução Orçamentária Receita Realizada menos Despesa Empenhada 17 Interpretação do Resultado Superávit Receita Arrecadada maior que a Despesa Executada Déficit Receita Arrecadada menor que a Despesa Executada Equilíbrio Receita Arrecadada igual a Despesa Executada 18 Restos A Pagar RAP Base legal Art 36 da Lei nº 432064 Consideramse Restos a Pagar as despesas empenhadas mas nãopagas até 31 de dezembro 19 RESTOS A PAGAR RAP RAP é Dívida Flutuante Artigo 92 da Lei nº 432064 Dívida de curto prazo deverá ser Registrada no Passivo Circulante Balanço Patrimonial 20 Classificação Restos a Pagar Processados despesa empenhada liquidada e não paga Restos a Pagar NãoProcessados despesa empenhada não liquidada e não paga 21 RAP Processados NÃO PODEM SER CANCELADAS tendo em vista que o fornecedor de bensserviços cumpriu com a obrigação de fazer e a Administração não poderá deixar de cumprir com a obrigação de pagar Despesa pendente de pagamento 22 PODEM SER CANCELADAS O fornecedor de bensserviços ainda não cumpriu com a obrigação de fazer e a Administração poderá canelar a obrigação de pagar RAP Não Processados Despesa pendente de liquidação 23 Restos A Pagar Despesas Empenhadas Valores das despesas empenhadas até o encerramento do exercício inclusive as despesas que já foram liquidadas e pagas 24 Despesas Liquidadas Valores das despesas liquidadas até o encerramento do exercício Deverão ser consideradas inclusive as despesas que já foram pagas 25 Despesas Pagas Despesas pagas pertencentes ao orçamento do exercício financeiro Assim não inclui os valores referentes ao pagamento de restos a pagar 26 Restos A Pagar Processados Despesas Liquidadas Despesas Pagas 27 Restos A Pagar Não Processados Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas 28 Restos A Pagar Despesas Empenhadas Despesas Pagas ou RAP Processado RAP Não Processado 29 Estruturação do BO Considere as informações abaixo para estruturar o Balanço Orçamentário e avaliar a gestão orçamentária do exercício 30 LOA do Município de Avalon exercício de 2012 RECEITA PREVISTA Valor R DESPESA FIXADA Valor R CORRENTE 76100000 CORRENTE 89560000 CAPITAL 51100000 CAPITAL 37640000 31 LOA do Município de Avalon exercício de 2012 RECEITA ARRECADADA Valor R DESPESA EMPENHADA Valor R CORRENTE 82200000 CORRENTE 98560000 CAPITAL 50000000 CAPITAL 37640000 Em dezembro 32 LOA do Município de Avalon exercício de 2012 Despesas Liquidada R Paga R CORRENTE 88560000 84560000 CAPITAL 37640000 37640000 Em dezembro 33 Apuração das Receitas Orçamentárias 34 RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS SALDO INICIAL ATUALIZADA REALIZADAS a b c ba RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL SUBTOTAL RECEITAS I REFINANCIAMENTO II SUBTOTAL III DÉFICIT IV TOTAL V III IV 35 RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS SALDO INICIAL ATUALIZADA REALIZADAS a b c ba RECEITAS CORRENTES 761000 761000 822000 RECEITAS DE CAPITAL 511000 511000 500000 SUBTOTAL RECEITAS I REFINANCIAMENTO II SUBTOTAL III DÉFICIT IV TOTAL V III IV 36 RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS SALDO INICIAL ATUALIZADA REALIZADAS a b c ba RECEITAS CORRENTES 761000 761000 822000 61000 RECEITAS DE CAPITAL 511000 511000 500000 11000 SUBTOTAL RECEITAS I 1272000 1272000 1322000 50000 REFINANCIAMENTO II SUBTOTAL III 1272000 1272000 1322000 50000 DÉFICIT IV TOTAL V III IV 37 RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS SALDO INICIAL ATUALIZADA REALIZADAS a b c ba RECEITAS CORRENTES 761000 761000 822000 61000 RECEITAS DE CAPITAL 511000 511000 500000 11000 SUBTOTAL RECEITAS I 1272000 1272000 1322000 50000 REFINANCIAMENTO II SUBTOTAL IIIIII 1272000 1272000 1322000 50000 DÉFICIT IV 40000 40000 TOTAL V III IV 1272000 1272000 1362000 90000 38 Apuração das Despesas Orçamentárias 39 DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS DESPESAS DESPESAS SALDO DA INICIAL ATUALIZADA EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS DOTAÇÃO d e f g h ief DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL SUBTOTAL DESPESAS VI REFINANCIAMENTO VII SUBTOTAL VIII VI VII SUPERÁVIT IX TOTAL X VIII IX 40 DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS DESPESAS DESPESAS SALDO DA INICIAL ATUALIZADA EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS DOTAÇÃO d e f g h ief DESPESAS CORRENTES 895600 895600 985600 885600 845600 DESPESAS DE CAPITAL 376400 376400 376400 376400 376400 SUBTOTAL DESPESAS VI REFINANCIAMENTO VII SUBTOTAL VIII VI VII SUPERÁVIT IX TOTAL X VIII IX 41 DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS DESPESAS DESPESAS SALDO DA INICIAL ATUALIZADA EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS DOTAÇÃO d e f g h ief DESPESAS CORRENTES 895600 895600 985600 885600 845600 90000 DESPESAS DE CAPITAL 376400 376400 376400 376400 376400 0 SUBTOTAL DESPESAS VI 1272000 1272000 1362000 1262000 1222000 90000 REFINANCIAMENTO VII SUBTOTAL VIII VI VII 1272000 1272000 1362000 1262000 1222000 90000 SUPERÁVIT IX TOTAL X VIII IX 1272000 1272000 1362000 1262000 1222000 90000 42 Apuração das Despesas Orçamentárias Previsão Inicial menos Dotação Inicial 1272000 1272000 0 nulo Análise da Previsão Orçamentária Equilíbrio Receita Prevista igual a Despesa Fixada 43 Apuração das Despesas Orçamentárias Receita Realizada menos Previsão Inicial 1322000 1272000 5000000 Análise da Previsão de Arrecadação Excesso de Arrecadação Receita Prevista menor que a Realizada 44 Apuração das Despesas Orçamentárias Dotação Inicial menos Despesa Empenhada 1272000 1362000 9000000 Análise da Despesa Orçamentária Deseconomia Orçamentária Despesa Fixada menor que a Despesa Executada 45 Apuração das Despesas Orçamentárias Receita Realizada menos Despesa Empenhada 1322000 1362000 40000 Análise da Execução Orçamentária Déficit Receita Arrecadada menor que a Despesa Executada 46 Apuração das Despesas Orçamentárias Despesas Liquidadas Despesas Pagas 1262000 1222000 4000000 Restos A Pagar Processados 47 Apuração das Despesas Orçamentárias Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas 1362000 1262000 10000000 Restos A Pagar Não Processados 48 Apuração das Despesas Orçamentárias RAP Processado RAP Não Processado 40000 100000 14000000 Rap Total ou Despesas Empenhadas Despesas Pagas 1362000 1222000 14000000 49 Avaliação da Gestão Orçamentária Município de Avalon Exercício Financeiro de 2012 Com relação ao planejamento orçamentário do gestor Verificouse que adotou o princípio do equilíbrio fiscal pois a Previsão Orçamentária foi equilibrada Receita Prevista igual a Despesa Fixada 50 Avaliação da Gestão Orçamentária A arrecadação teve um bom desempenho pois houve excesso de arrecadação em R 5000000 o que não foi suficiente para evitar a deseconomia orçamentária uma vez que o gestor excedeu os gastos previstos em R 9000000 51 Avaliação da Gestão Orçamentária A execução orçamentária demonstra risco fiscal devido ao déficit apresentado de R 4000000 Porém o gestor poderá cancelar um montante de R 10000000 correspondente aos Restos a pagar não processados e retornar ao equilíbrio fiscal 52 Avaliação da Gestão Orçamentária É importante verificar se o RAP processado de R 4000000 tem cobertura financeira caixabanco para efetivamente ser pago 53 Avaliação da Gestão Orçamentária A gestão orçamentária deverá ser considerada com risco fiscal moderado apresentando ineficiência na movimentação de recursos que resultou em deseconomia e déficit orçamentário no exercício de 2012