Reforma do Imposto de Renda So Escrever os Apectos Pedidos Pela Professora

Entrega do Trabalho substitui a P2 é dia 09 de maio moodle Explicação clara do tema que será abordado definições aspectos históricos atualidade como seria novo cenáriopolíticaimposto Vantagens Desvantagens Implica na Política Fiscal qual a relação deste tema escolhido pelo grupo com a política fiscal Apresentação do Trabalho Grupos A até E inclusive apresentam dia 09maio Grupos a partir do F apresentam dia 16maio Critérios de Avaliação Conteúdo pertinência do tema e adequação ao tema da disciplina Trabalho escrito clareza linear autoral português Fonte das informações Explanação envolvimento da turma cumprimento do tempo de apresentação fala e a postura do grupo REFORMA NO IMPOSTO DE RENDA 1 DEFINIÇÃO De acordo com o Código Tributário Nacional imposto é todo tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independentemente de qualquer atividade estatal específica relativa ao contribuinte artigo 16 do Código Tributário Nacional O Código de Tributos Nacional trata das normas gerais de direito tributário aplicáveis à União aos Estados ao Distrito Federal e aos Municípios Ainda sobre o Código Tributário Nacional define tributo como toda prestação pecuniária compulsória em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir que não constitua sanção de ato ilícito instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada Uma das características mais importantes da competência tributária é ser indelegável Sendo assim a Constituição Federal do Brasil de 1988 determina de acordo com suas leis as devidas competências a serem realizadas sobre os impostos No Brasil os Impostos há cobrança de impostos nas esferas Federais Estaduais e Municipais O Imposto de Renda para pessoa física IRPF e o Imposto de Renda para pessoa Jurídica IRPJ se enquadram com Impostos Federais O Imposto de Renda se trata de um tributo federal aplicado sobre a renda que avalia a evolução do patrimônio a cada ano A arrecadação do Imposto de Renda possibilita que o Governo Federal tenha mais receita para financiar diversas áreas como saúde educação e segurança além de outras áreas que contribuem para o desenvolvimento do Brasil Diante disso a Reforma no Imposto de Renda será um ajuste na arrecadação beneficiando mais de 30 milhões de contribuintes A expectativa é que mais de 16 de milhões de trabalhadores fiquem isentos Será a maior atualização do Imposto de Renda desde a mudança para o plano Real 2 ASPECTOS HISTÓRICOS O Brasil é um dos piores países do mundo no que diz respeito a imposto e tributação seja na burocracia em realizar as apurações contábeis seja no valor a ser pago ou descontado Não é todo mundo que consegue entender como funciona a tributação no Brasil Isso acontece devido a sua complexidade Além da dificuldade de realizar os cálculos o Brasil possui uma elevada carga tributária No Brasil os impostos são definidos como uma prestação pecuniária em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir de forma compulsória de acordo com a lei especifica O imposto seletivo então é uma espécie de tributo aplicado sobre produtos específicos A tributação é aplicada com alíquotas diferentes para produtos distintos conforme a qualidade do objeto da tributação A tributação está expressa no Orçamento Público Consta na Constituição Federal do Brasil de 1988 no Título VI Capítulo I Sessão I a partir do artigo 145º informações precisas do Sistema Tributário Nacional e seus princípios gerais seguindo com o norte do Código Tributário Nacional e servindo como base e parâmetro para qualquer eventual mudança no sentido de melhorias da tributação do Brasil A cobrança do Imposto de Renda no Brasil foi instituída em 1922 Ao longo da história foram criados órgãos competentes para fiscalização Em 1924 foi Criada a Delegacia Geral do Imposto de Renda Um fato interessante é que em 1943 foi agregado ao Imposto de Renda uma contribuição para ajudar a custear o Brasil na guerra No entanto esses valores posteriormente foram devolvidos aos contribuintes em 1946 Em 1968 a Receita Federal do Brasil é criada surgindo da unificação de diversos órgãos fiscais Através dela foi realizado o processamento eletrônico das declarações do Imposto de Renda Em 1969 a Restituição também ficou de forma eletrônica Para facilitar o preenchimento das informações em 1976 foi instituída a declaração simplificada Outro fator interessante é que em 1979 foi adicionada a imagem do Leão ao Imposto de Renda em uma campanha publicitária A ideia era representar uma figura forte justa e leal Na década de 90 as declarações começaram a ser entregue através de disquetes Em 1997 as declarações começam a ser entregue pela Internet devido ao avanço tecnológico e a expansão da informática e internet entre os brasileiros Em 1999 foi criado um canal de atendimento por telefone para preenchimento da declaração Em 2005 foi criado o eCAC o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte com diversos serviços sobre o Imposto de Renda A partir de 2010 diversas melhorias e ajustes foram realizados disponibilizando certificações glossários declaração a partir de celulares e vinculação com a conta govbr 3 ATUALIDADE A Reforma no Imposto de Renda será discutida após a aprovação do Projeto Lei 682024 sobre o Imposto Unificado e o Seletivo Com relação ao ano de 2024 a Receita Federal divulgou as regras para o processo de declaração referente ao exercício de 2023 Algumas merecem destaque principalmente as mudanças estabelecidas As principais mudanças foram referentes a obrigatoriedade De acordo com as informações retiradas da Receita Federal do Brasil as novas mudanças foram Rendimentos tributáveis quando o total for acima de R 3063990 Rendimentos isentos não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte quando o total for acima de R 20000000 Receita bruta da atividade rural quando o total for acima de R 15319950 Posse ou propriedade de bens ou direitos quando o total for acima de R 80000000 Sobre essas mudanças os rendimentos tributáveis entre eles salário aluguel aposentadoria entre outros serão obrigados a declarar o Imposto de Renda caso ultrapasse o valor de R3063990 referente ao ano de 2023 Os rendimentos isentos não tributáveis ou tributados exclusivamente eles o FGTS indenização trabalhista pensão alimentícia entre outros será cobrado o Imposto de Renda caso ultrapasse o valor de R 200 mil 4 NOVO CENÁRIO POLITÍCA E IMPOSTOS A necessidade de diminuir a complexidade da tributação no Brasil agregado ao fato de possibilitar efeitos mais acessíveis a população com unificação de impostos e transparência no processo a Reforma Tributária fica no centro das discussões econômicas e políticas Os pontos centrais da reforma se baseiam na Reforma do Imposto de Renda e na Reforma da Tributação Sobre o Valor Agregado As mudanças no imposto de renda para empresas o que significara na maior redução já feita na alíquota do imposto cobrado das empresas do país proporcionando assim que sobrem recursos para investir e gerar empregos Outra mudança seria na Tributação de Lucros e Dividendos Distribuídos mudança nas tributações sobre os investimentos e atualização dos valores dos bens Com isso proporcionara avanços na tributação sobre a renda de famílias e empresas O interesse da mudança é corrigir as diferenças diminuindo os privilégios e diminuindo o valor pago de imposto de renda dos trabalhadores Além disso provocara que as empresas realizem mais investimentos beneficiando também pequenos investidores Em abril de 2024 foi apresentado o Projeto de Lei Completar 682024 pelo Poder Executivo com objetivo de Institui o Imposto sobre Bens e Serviços IBS a Contribuição Social sobre Bens e Serviços CBS e o Imposto Seletivo IS além de outras providências O projeto foi enviado ao Congresso Nacional e necessitará de aprovação sendo votada na Câmara e no Senado Segundo o Ministro da Fazenda Fernando Haddad a Reforma no Imposto só será discutida aposta essa votação Estimase que devido a um ano eleitoral mais curto só seja discuta para termos de votação no ano de 2025 Projetase grande expectativa com o fim da isenção sobre os dividendos por empresas e com as modificações que serão realizadas referente ao juro sobre o capital próprio que serão pagos aos acionistas A ideia é que as empresas que recebem mais irão pagar mais Aumentar as alíquotas das pessoas que ganham mais e diminuir as que ganham menos é o grande foco da Reforma Com isso esperase tirar a neutralidade do sistema de impostos possibilitando que pessoas com mais poder aquisitivo paguem mais impostos Além disso estimase que sobrem mais recursos para investimentos em itens essenciais à população Os limites impostos na dedução das despesas médicas também contribuirão para aumentar a justiça tributária no país 5 PRINCIPAIS VANTAGENS A Reforma no Imposto de Renda apresenta como principais benefícios aumentar o limite de isenção dos trabalhadores Neste caso o objetivo é ajustar em escala decrescente de acordo com o nível da renda da pessoa física As empresas terão redução na alíquota reduzida sendo a maior diminuição do valor cobrado na história brasileira A estimativa é que sobrando mais recursos as empresas possam realizar investimentos aumentando sua capacidade produtiva Com isso elevase o nível de emprego aumentando o nível de consumo e melhorando os agentes macroeconômicos da economia do Brasil Outra possível vantagem esperada será sobre a Tributação de Lucros e Dividendos distribuídos Também estimase melhoras sobre os investimentos principalmente nos fundos de investimentos A atualização no valor de bens proporcionará benefícios fiscais na hora de atualizar o valor dos bens Por fim a principal vantagem projetada é diminuir as desigualdades sociais no Brasil A ideia é aumentar os impostos sobre aqueles que ganham mais e diminuir perante os que ganham menos Em tese é um modelo que tende a dar certo A má distribuição de renda é um dos principais problemas responsável pelos problemas sociais do Brasil Os problemas com renda levam a outros como violência e criminalidade Com a tentativa de aumentar o valor de compra do brasileiro e criar novas rendas também estimase reduzir problemas relacionados a elementos socioeconômicos 6 PRINCIPAIS DESVANTAGENS A Reforma Tributária pode gerar algumas desvantagens como as diferentes alíquotas que seriam cobradas de forma distinta para determinados setores Especificamente sobre as mudanças na tributação do imposto de renda nas empresas podem gerar incertezas nos investidores Neste cenário a adaptação da Reforma poderia afastar investidores das empresas até o mercado se acostumar com a nova forma de tributação Outra possível desvantagem é comprometer a rentabilidade dos investimentos em ações Devido ao impacto causado pela nova tributação nas empresas os valores de retorno das ações devem ser menores após a Reforma Além disso as pequenas e medias empresas poderão ter mais custos de produção Essas empresas ao aumentarem seus custos passarão os preços para o consumidor Neste caso atinge a economia real das micros e pequenas empresas A proposta ainda prevê perda o do incentivo fiscal para contração de emprego doméstico Haverá limitação das deduções das despesas medicas Todos esses elementos geram a incerteza econômica causada ao implementar a Reforma Como toda mudança gera receio e desconhecimento poderia afetar o nível de empregos e produtividade de determinado segmento Apesar de ser voltada para equidade e justiça fiscal caso mal emprega a Reforma poderá aumentar a desigualdade de renda no país Também poderá afetar as relações econômicas entre os municípios e estados uma vez que dependendo do segmento produtivo determinada região pode ter mais vantagens tributarias do que outras Caso ocorra um desequilíbrio na arrecadação poderá também causar danos aos cofres públicos arrecadando menos e com isso prejudicando a ação do governo em áreas essenciais a população como saúde e educação A Reforma no Imposto de Renda reduzirá a arrecadação de estados e municípios O impacto divulgado da reforma consiste em uma perda de arrecadação no IRPF e no IRPJ como compensação decorrente do aumento da tributação sobre lucros e dividendos e nas aplicações financeiras 7 POLÍTICA FISCAL E SUA RELAÇAO COM O TEMA A Reforma no Imposto de Renda implicará na Política Fiscal do Brasil A Política Fiscal representa intervenções que o Governo define e implementa para ajustar a economia Muitas vezes pode ser de caráter expansionista Outra de caráter restritiva O objetivo é tentar realizar a busca pelo equilíbrio fiscal igualando receitas e despesas O ideal é que as medidas realizadas possam garantir que o país arrecade mais do que se gasta A Reforma do Imposto de Renda acarretará em menos arrecadação Isso prejudicar alguns indicadores macroeconômicos No entanto estimase que com a diminuição do Imposto as pessoas teriam mais renda e assim aumentando o consumo Isso levaria ao equilíbrio Diminuição do Imposto de Renda porém com o aumento do consumo gerando outras formas de arrecadação As Reformas tributárias já apresentam efeitos sobre o orçamento público A Lei das Diretriz Orçamentárias de 2025 apresenta alguns pontos interessantes referente ao próximo ano O principal ponto será a busca pela meta de déficit zero onde basicamente seria igualar as receitas e os gastos Isso foi contrário à expectativa criada pelo Ministro da Fazenda que pregava um orçamento focado no Superávit Outro ponto importante a destacar é caso o orçamento se mantenha equilibrado haverá mais recursos para pagamento da dívida pública e investimentos em políticas sociais possibilitando melhorias essenciais para a população Antes de fazer o orçamento o governo prepara a Lei de Diretrizes Orçamentarias onde há a definição das prioridades e como o governo deve destinar os recursos O orçamento para o ano de 2025 foi analisado já contanto com os efeitos da Reforma Tributária e possíveis impactos sobre a economia Por isso que para o ano de 2025 não estimase Superávit O orçamento público depende das arrecadações dos impostos Por isso qualquer alteração gera expectativa em todos os setores da economia O orçamento público é usado para realizar um planejamento para prever as receitas arrecadadas e de acordo com essa previsão poder destinar e organizar os recursos para as despesas e gastos a cada ano Antes de fazer o orçamento o governo prepara a Lei de Diretrizes Orçamentarias onde há a definição das prioridades e como o governo deve destinar os recursos Portanto existe uma grande expectativa para os reais efeitos das Reformas Tributárias A economia brasileira passará por mudanças no seu processo de arrecadação No entanto somente com o tempo que as estimativas econômicas se confirmaram Existe grande chance das mudanças proporcionarem aspectos positivos na economia No entanto ainda não podemos descartar possíveis impactos negativos Caso isso aconteça o Governo deverá realizar ajustes na Politica Fiscal para buscar o equilíbrio fiscal As regulações realizadas pelo Estado ajudam a equilibrar as Contas Nacionais além de promover o crescimento econômico e desenvolvimento do país Todo esse processo deve ser realizado com responsabilidade legal em um processo de transparência pública No Brasil a regulação das atividades financeiras é realizada por vários órgãos que atuam de forma integrada para garantir que as Leis sejam cumpridas como por exemplo o Banco Central do Brasil No entanto uma regulação financeira ineficiente pode gerar serias implicações sobre os gastos públicos Isso irá comprometer diversos cenários da sociedade Problemas sociais surgem ou aumentam sua intensidade quando o dinheiro público tem uma gestão ineficaz causando prejuízos aos cofres públicos Isso leva a problemas na educação segurança saúde entre outras pastas importantes para a manutenção e desenvolvimento da sociedade Proporciona um cenário de crise econômica levando a um aumento de sua dívida pública causando impacto nas atividades e agregados econômicos REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS AMARO Luciano Direito Tributário Brasileiro 12ª ed rev e atual São Paulo Saraiva 2006 BACHA E 2017 A Crise fiscal e monetária Brasileira Rio de janeiro civilização Brasileira BRASIL CÂMARA DOS DEPUTADOS Reforma Tributária entenda a proposta Disponível em httpswww camaralegbrinternetagenciainfograficoshtml5ReformaTributariainde xhtml acesso em 02 de maio de 2024 BRASIL Lei 5172 de 25 de outubro de 1966 Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União Estados e Municípios Código Tributário Diário Oficial da União Brasília 27 out BRASIL MINISTÉRIO DA ECONOMIA Reforma do Imposto de Renda Disponível em httpswwwgovbreconomiaptbracessoa informacaoacoeseprogramasreformatributariaimpostoderenda acesso em 07 de maio de 2024 BRASIL RECEITA FEDERAL Imposto de Renda 2024 Disponível em httpswwwgovbrreceitafederalptbrassuntosmeuimpostode renda acesso em 08 de maio de 2024 CONTABILIZEI Quais são os impostos federais estaduais e municipais Blog Contabilizei Tributação 2023 Disponível em httpswwwcontabilizeicombrcontabilidadeonlineimpostosfederais estaduaisemunicipais acesso em 07 de maio de 2024 FABRETTI L C Direito Tributário para os cursos de Administração e Ciências Contábeis 5ed São Paulo Atlas 2006 GIAMBIAGI F et al Org Economia Brasileira Contemporânea Rio de Janeiro Editora Campus 2011 MANKIW Gregory N Princípios de Macroeconomia 5 Ed São Paulo Cengage Learning 2009