Economia do Setor Público

Projeto Mini Ministério da Fazenda 1 Introdução O presente relatório tem como objetivo consolidar as informações financeiras da Prefeitura Municipal de Florianópolis SC a fim de oferecer uma visão abrangente e detalhada da situação fiscal do município Em um cenário em que a transparência e a eficiência na gestão pública são cada vez mais demandadas é essencial que os dados de receitas e despesas sejam apresentados de forma clara e acessível A análise se concentra em um período de sete anos de 2016 a 2023 permitindo uma avaliação temporal que considera as variações e tendências nas finanças municipais Nesse contexto a gestão fiscal é não apenas uma questão de controle orçamentário mas também um reflexo do compromisso da administração pública com o bemestar da população e com o desenvolvimento sustentável da cidade Neste relatório destacamse os principais componentes das receitas e despesas identificando padrões de consumo e áreas onde a eficiência pode ser aprimorada O trabalho busca não apenas a prestação de contas mas também a promoção de uma gestão mais responsável e fundamentada em dados que contribua para a formulação de políticas públicas efetivas Ao longo da análise serão discutidas as metodologias empregadas para a coleta e classificação dos dados assim como os indicadores utilizados para avaliar a saúde fiscal do município Com isso o relatório pretende ser uma ferramenta útil para gestores públicos cidadãos e todos os interessados em compreender a dinâmica financeira de Florianópolis promovendo um ambiente de transparência e responsabilidade na gestão dos recursos públicos 2 Metodologia A presente análise foi desenvolvida utilizando as seguintes etapas e fontes de dados 21 Coleta de Dados Fontes Utilizadas A base de dados utilizada para esta análise foi extraída de planilhas financeiras existentes da Prefeitura Municipal de Florianópolis abrangendo informações de receitas e despesas Abrangência Os dados coletados contemplam as despesas empenhadas liquidadas e pagas além de registros de Restos a Pagar RP oferecendo uma visão completa da execução financeira 22 Classificação das Despesas Despesas Correntes Inclui pessoal e encargos sociais juros e encargos da dívida além de outras despesas operacionais do município Despesas de Capital São contabilizados os investimentos em infraestrutura amortização da dívida e outras inversões financeiras Anos de Referência O estudo contempla os exercícios de 2016 a 2023 proporcionando uma análise comparativa das despesas ao longo desses anos 23 Estrutura da Análise Categorias de Avaliação As despesas foram segmentadas por categorias permitindo um entendimento detalhado dos principais gastos do município com especial atenção para impostos taxas transferências e despesas de capital Critérios de Avaliação Foram utilizados indicadores de eficiência como o alinhamento das despesas com as metas estratégicas da administração municipal além da avaliação da sustentabilidade fiscal a longo prazo 24 Objetivos da Análise Otimização dos Recursos Identificar padrões de consumo para melhorar a eficiência dos gastos públicos garantindo que os investimentos estejam em conformidade com as prioridades estratégicas do município Transparência e Responsabilidade Proporcionar informações financeiras claras e detalhadas de modo a fomentar a transparência na gestão pública e permitir decisões baseadas em dados 25 Ferramentas Utilizadas Análise de Dados Foram utilizadas ferramentas de análise de dados e sistemas de gestão financeira para consolidar os relatórios e gráficos que suportam a interpretação dos resultados 3 Despesas 31 Despesas Empenhadas e Liquidadas 2016 2023 32 Despesas Correntes por Categoria 2016 2023 33 Despesas de Capital por Categoria 2016 2023 34 gráfico e análise das despesas Análise 2016 As despesas correntes representaram a maior parte do total com destaque para os gastos com pessoal e encargos sociais As despesas de capital foram moderadas com a maior parte sendo direcionada a investimentos Análise 2017 Uma diminuição drástica nas despesas totais especialmente nas despesas de capital que caíram para R 16260790035 Isso indica um possível corte de gastos ou reavaliação das prioridades orçamentárias Análise 2018 As despesas começaram a se recuperar especialmente as de capital que subiram para R 23914742639 No entanto os gastos correntes ainda dominam o orçamento Análise 2019 Um aumento significativo nas despesas em comparação com o ano anterior principalmente nas despesas de capital que mais do que dobraram refletindo um maior compromisso com investimentos Análise 2020 A leve elevação nas despesas totais em relação a 2019 sugere uma continuidade nos investimentos mas as despesas correntes ainda são altas especialmente com pessoal Análise 2021 As despesas aumentaram ainda mais com um salto considerável nos gastos correntes Apesar disso as despesas de capital mantiveramse estáveis indicando que o foco em despesas operacionais continuava elevado Análise 2022 O crescimento nas despesas foi notável com um aumento significativo tanto nas despesas correntes quanto nas de capital Os investimentos mostraram sinais de recuperação sugerindo um esforço para melhorar a infraestrutura e outros projetos Análise 2023 As despesas continuaram a crescer atingindo seu ponto mais alto no período analisado O aumento substancial nas despesas correntes especialmente com pessoal reflete um compromisso contínuo com os serviços públicos enquanto as despesas de capital também mostraram um crescimento expressivo destacando a necessidade de investimentos em infraestrutura Análise Geral O gráfico mostra que embora as despesas correntes e as de pessoal tenham sido historicamente as mais elevadas há uma clara tentativa de equilibrar as finanças ao longo do tempo com aumentos controlados nas despesas de capital e nos investimentos As flutuações em categorias como amortização da dívida e juros indicam a necessidade de ajustar continuamente as políticas de endividamento e renegociação de obrigações O aumento contínuo nas despesas com pessoal e com encargos sociais combinado com a retomada dos investimentos destaca a importância de um planejamento financeiro cuidadoso para garantir que o município tenha capacidade de manter serviços essenciais enquanto equilibra suas finanças a longo prazo 4 Receitas 41 Receitas Brutas Realizadas 2016 2023 42 Receita Tributária 2016 2023 43 Principais Impostos IPVA e ICMS 2016 2023 44 Receitas de Capital 2016 2023 Ano Operações de Crédito R Alienação de Bens R Transferências de Capital R Receita Líquida de Capital R 2016 125388061078 907870618 5702369358 136734677568 2017 157226438791 453078906 163858453941 2018 18971775000 2935296521 28681508701 2019 17084785477 915135655 22399865698 2020 14564231599 1021214999 36215915047 2021 1389285180 6783008105 16187759290 2022 17072459977 2023 15096750488 Análise Geral O gráfico mostra uma tendência de crescimento constante das receitas correntes líquidas e tributárias ao longo dos anos o que é um indicador positivo da saúde financeira do município No entanto o aumento das deduções também é notável o que significa que embora o montante arrecadado tenha crescido uma parte considerável desses recursos é destinada a compromissos legais como o FUNDEB e transferências constitucionais O crescimento contínuo da receita líquida e tributária líquida é fundamental para a capacidade do município de financiar suas operações e realizar investimentos estratégicos Porém a volatilidade nas receitas de capital pode limitar o desenvolvimento de projetos de longo prazo evidenciando a importância de manter uma política fiscal que permita a captação de recursos para financiar investimentos essenciais No geral o município tem mostrado resiliência em aumentar a sua arrecadação e manter uma base financeira sólida embora continue a enfrentar desafios relacionados ao cumprimento de suas obrigações legais e à necessidade de captar recursos para grandes projetos de infraestrutura 5 Análise Financeira A análise detalhada das receitas e despesas do Mini Ministério da Fazenda entre 2016 e 2023 revela uma trajetória de crescimento nas receitas principalmente impulsionada pelo aumento nas receitas tributárias e correntes No entanto esse crescimento foi acompanhado por um aumento proporcional nas deduções e encargos como as obrigações com o FUNDEB e transferências constitucionais o que limita a capacidade de investimento e flexibilidade orçamentária do município 51 Crescimento das Receitas Correntes e Tributárias As receitas correntes mostraram um crescimento sólido ao longo do período analisado principalmente devido ao aumento das contribuições do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores IPVA e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ICMS Esse crescimento foi essencial para manter o equilíbrio orçamentário diante do aumento das despesas correntes e de capital Entretanto as deduções especialmente as relacionadas ao FUNDEB e às transferências obrigatórias representaram uma parcela significativa da receita reduzindo o montante disponível para investimentos e outras áreas prioritárias Apesar de um crescimento significativo na arrecadação bruta as deduções absorvem uma grande parte das receitas impactando diretamente a capacidade de financiar novos projetos e investimentos no município 52 Pressão sobre as Despesas e Sustentabilidade Fiscal As despesas do município também seguiram uma trajetória de crescimento ao longo dos anos com destaque para os gastos com pessoal e encargos sociais que representaram uma das maiores categorias de despesas correntes Além disso o pagamento de amortizações da dívida e os encargos financeiros aumentaram consideravelmente o que contribuiu para elevar as despesas totais Essa situação coloca uma pressão significativa sobre o orçamento exigindo uma gestão financeira mais rigorosa para evitar desequilíbrios A relação entre receita e despesa tem se mostrado desafiadora com o crescimento das receitas não acompanhando o aumento das despesas de forma proporcional Como resultado a margem de manobra para a realização de novos investimentos se torna cada vez mais restrita o que pode comprometer o desenvolvimento econômico e social do município a longo prazo Em anos recentes a capacidade de investimento foi prejudicada e muitos projetos essenciais foram adiados ou cancelados Além disso a inflação e a pressão salarial têm contribuído para o aumento contínuo dos custos operacionais fazendo com que a administração pública busque alternativas para controlar os gastos A gestão de pessoal por exemplo é uma área que requer atenção especial pois o crescimento da folha de pagamento pode ser insustentável se não houver um planejamento estratégico Por fim é fundamental que haja um planejamento fiscal mais efetivo e a implementação de medidas que visem à contenção de despesas e à busca por novas fontes de receita A diversificação das receitas incluindo o fortalecimento da arrecadação tributária e a promoção de parcerias públicoprivadas pode ser uma solução viável para garantir que o município tenha os recursos necessários para atender às suas necessidades e continuar a promover o bemestar da população A sustentabilidade fiscal deve ser um objetivo prioritário para assegurar que o crescimento das despesas não comprometa a capacidade do município de investir em infraestrutura e serviços essenciais no futuro 53 Desafios e Oportunidades Apesar do crescimento das receitas a análise revela a necessidade de uma gestão fiscal mais estratégica capaz de otimizar os recursos e reduzir a pressão sobre as despesas correntes A continuidade do aumento das receitas não deve levar a uma complacência na gestão mas sim a uma reflexão crítica sobre como esses recursos estão sendo utilizados Um dos principais desafios enfrentados pelo município é a crescente pressão sobre as despesas correntes que inclui gastos com pessoal encargos sociais e outras obrigações financeiras A combinação de um aumento constante nos custos de pessoal associado à necessidade de atender a demandas crescentes por serviços públicos coloca um fardo significativo sobre o orçamento municipal Essa pressão fiscal é exacerbada pela necessidade de cumprir obrigações legais e transferências obrigatórias que muitas vezes consomem uma parte substancial das receitas Além disso a volatilidade das receitas de capital que pode variar conforme o ciclo econômico e as políticas governamentais representa um desafio adicional Dependência excessiva de receitas não garantidas para financiar investimentos essenciais pode comprometer a capacidade do município de planejar e executar projetos de longo prazo Outro desafio é a resistência à mudança tanto em termos de cultura organizacional quanto na implementação de novas políticas e práticas de gestão A promoção de uma cultura de eficiência e inovação requer um esforço contínuo para envolver os stakeholders e convencêlos sobre a importância da transformação fiscal e administrativa Por outro lado existem diversas oportunidades que podem ser exploradas para enfrentar esses desafios A implementação de medidas que promovam maior eficiência no uso dos recursos é fundamental Isso pode incluir a adoção de tecnologias de gestão que permitam um melhor acompanhamento das despesas e receitas assim como a digitalização de processos que podem reduzir custos operacionais A revisão e o fortalecimento das políticas de controle de despesas também são essenciais Isso envolve não apenas a identificação de áreas onde os gastos podem ser reduzidos mas também a priorização de investimentos que trarão retornos sociais e econômicos a longo prazo Programas de auditoria e avaliação de desempenho podem ser ferramentas valiosas para garantir que os recursos sejam alocados de maneira eficaz e transparente Além disso a promoção de parcerias estratégicas com o setor privado organizações não governamentais e outras instituições pode abrir novas fontes de financiamento e recursos Projetos conjuntos podem não apenas compartilhar os custos mas também agregar valor e expertise aumentando a capacidade do município de implementar iniciativas de impacto 6 Considerações Finais Em suma o município de Florianópolis mostrouse resiliente em termos de arrecadação com um crescimento consistente das receitas embora as deduções e encargos tenham aumentado proporcionalmente o que impõe desafios à gestão de recursos Para os próximos anos será fundamental priorizar a eficiência fiscal buscando novas fontes de receita e investindo em tecnologias e soluções que permitam maior controle e transparência sobre os gastos públicos A continuidade de uma gestão fiscal responsável aliada à inovação na captação e uso de recursos será crucial para garantir a sustentabilidade financeira do município e permitir a implementação de políticas públicas que maximizem o impacto social e econômico das despesas ETAPA 1 OLÁ Sejam todos muito bem vindos a primeira Etapa do nosso projeto Mini Ministério da Fazenda Etapa 1 Diagnóstico da Situação Fiscal da UF e de sua capital A existência de bens públicos locais implica a necessidade de atuação dos governos estaduais e municipais num arranjo institucional federativo para a provisão desses bens e serviços de uso coletivo à população local Definição O federalismo constitui um sistema político onde as funções governamentais são partilhadas entre entidades regionais e um governo central de maneira que ambos possuem autonomia para tomar decisões definitivas em determinadas áreas Os arranjos institucionais federativos operam com uma contradição inerente entre as dimensões de autonomia da esfera local diretamente responsável pela oferta dos serviços públicos e de coordenação da esfera central responsável por garantir um grau mínimo de coerência das políticas públicas ofertadas por diferentes governos regionais Essa contradição se revela particularmente complexa quando se refere à provisão local a partir do financiamento geral e é nesse aspecto que precisamos avaliar a situação das finanças públicas dos governos regionais O resultado orçamentário ou seja a diferença entre todas as despesas empenhadas e todas as receitas arrecadadas durante o exercício fiscal constitui o ponto de partida para se compreender a dinâmica das contas públicas dos Estados e Municípios de uma federação Sempre que possível é importante separar os fluxos primários dos fluxos financeiros para se compreender quais são os principais condicionantes da evolução do resultado orçamentário de um ente federativo e também para se propor ajustes e revisões dos gastos e receitas e renegociação das dívidas e passivos herdados do passado tendo em vista a capacidade de pagamento do governo local Orientações gerais Etapa 1 Orientações para implementação desta etapa Fórum para formação dos grupos Microfundamento essencial para esta etapa Organização Industrial Contemporânea Economia do Setor Público e Política Fiscal Materiais de apoio Envio da tarefa da etapa 1 Etapa 2 Etapa 3 Etapa 4 O resultado orçamentário ou seja a diferença entre todas as despesas empenhadas e todas as receitas arrecadadas durante o exercício fiscal constitui o ponto de partida para se compreender a dinâmica das contas públicas dos Estados e Municípios de uma federação Sempre que possível é importante separar os fluxos primários dos fluxos financeiros para se compreender quais são os principais condicionantes da evolução do resultado orçamentário de um ente federativo e também para se propor ajustes e revisões dos gastos e receitas e renegociação das dívidas e passivos herdados do passado tendo em vista a capacidade de pagamento do governo local A partir dessa separação podemos evidenciar que a Necessidade de Financiamento NF do governo local calculada a partir das estatísticas fiscais acima da linha corresponde à diferença entre o total das Despesas Financeiras DF e o Resultado Primário RP Ou seja NF DF RP Uma vez que a Necessidade de Financiamento também corresponde à diferença entre as Receitas Financeiras RF e o Resultado Orçamentário RO podemos constatar que o próprio Resultado Orçamentário pode ser obtido diretamente pela diferença entre o Resultado Primário e o saldo das Receitas Financeiras líquidas das Despesas Financeiras Ou seja NF RF RO DF RP implica RO RP RF DF No gráfico abaixo extraído do Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais publicado pela Secretaria do Tesouro Nacional em novembro de 2023 é possível acompanhar a evolução dessas variáveis para o conjunto dos Estados mais o Distrito Federal no período de 2019 a 2022 Gráfico 1 Total das necessidades de financiamento receitas líquidas menos despesas totais Gráfico 1 Total das necessidades de financiamento receitas líquidas menos despesas totais Dados em R bilhões Elaboração própria Despesa empenhada Receitas Líquidas de contribuições ao Fundeb e de outras deduções Fonte Programa de Reestruturação e Ajuste FiscalTesouro Nacional COMANDOS Os dados estão disponíveis no site httpssiconfitesourogovbrsiconfiindexjsf na sequência de abas Consultas Consultar Finbra Contas Anuais e precisam ser baixados separadamente para cada exercício fiscal do período indicado No campo Escopo selecionem primeiro a opção EstadosDF para baixar os dados dos Estados e depois repitam a extração selecionando a opção Capitais Para extrair os dados relativos às receitas escolham no campo Tabela a opção Receitas Orçamentárias Anexo IC e para extrair as despesas escolham a opção Despesas Orçamentárias Anexo ID De posse destes dados utilizem as informações relativas às Receitas Líquidas de Contribuições ao Fundeb e de outras deduções e às Despesas Empenhadas para produzir os dois demonstrativos que irão constituir a base sobre a qual vocês deverão proceder a análise da evolução da situação fiscal da UF e da sua respectiva capital As Receitas Líquidas de Contribuições ao Fundeb e de outras deduções deverão ser calculadas por vocês subtraindo as Deduções Fundeb Deduções Transferências Constitucionais e Outras Deduções de Receita do total das Receitas Brutas Realizadas O primeiro demonstrativo deverá cobrir todo o período e consistir das seguintes contas Receita Corrente Receitas Primárias Correntes saldo A Receitas de Capital Receitas Primárias de Capital saldo B Receita Primária Total soma C A B Despesas Correntes Despesas Primárias Correntes saldo D Despesa de Capital Despesas Primárias de Capital saldo E Despesa Primária Total soma F D E O saldo final irá identificar o Resultado Primário G C F de cada exercício fiscal A conta da Receita Corrente deverá conter as subcontas Impostos Taxas e Contribuições de Melhorias dos quais deverão ser discriminados à parte o IPVA e o ICMS no caso dos Estados e o ISS e o IPTU no caso das Capitais Transferências Correntes das quais deverão ser discriminadas a cotaparte do FPE no caso dos Estados e do FPM no caso das Capitais Receitas Financeiras Correntes correspondentes ao total da subconta 1320000000 Receitas de Valores Mobiliários nas bases de dados extraídas e Demais Receitas Correntes correspondentes à soma das Receitas de Contribuições das Receitas Patrimoniais exceto as receitas de valores mobiliários da Receita Agropecuária da Receita Industrial da Receita de Serviços e das Outras Receitas Correntes Para esta pesquisa não é necessário trabalhar os dados relativos às contas intraorçamentárias O SALDO A Inscrito na conta das Receitas Primárias Correntes é obtido subtraindo do total da conta de Receita Corrente a parte relativa ao total das Receitas Financeiras Correntes A conta de Receitas de Capital deverá conter as subcontas Receitas Financeiras de Capital correspondentes à soma dos totais das Operações de Crédito Alienação de Bens e Amortização de Empréstimos nas bases de dados extraídas Transferências de Capital e Outras Receitas de Capital O SALDO B Inscrito na conta das Receitas Primárias de Capital é obtido subtraindo do total da conta de Receitas de Capital a parte relativa ao total das Receitas Financeiras de Capital A conta de Despesas Correntes deverá conter as subcontas Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida e Outras Despesas Correntes Para esta pesquisa não é necessário trabalhar os dados relativos às contas intraorçamentárias O SALDO D Inscrito na conta das Despesas Primárias Correntes é obtido subtraindo do total da conta de Despesas Correntes a parte relativa ao total dos Juros e Encargos da Dívida E por último para completar o primeiro demonstrativo a conta de Despesa de Capital deverá conter as subcontas Investimentos Demais Inversões e Despesas Financeiras de Capital correspondentes a subconta 460000000000 Amortização da Dívida nas bases de dados extraídas O SALDO E Inscrito na conta das Despesas Primárias de Capital é obtido subtraindo do total da conta de Despesas de Capital a parte relativa ao total das Despesas Financeiras de Capital O segundo demonstrativo também deverá cobrir todo o período 20162023 e apresentar a consolidação do resultado orçamentário do ente subnacional estudado por vocês Neste demonstrativo o resultado orçamentário é obtido como o saldo final da subtração entre o resultado primário e o saldo das Receitas Financeiras líquidas das Despesas Financeiras Na primeira linha deve constar o total das receitas primárias soma das receitas primárias correntes com as receitas primárias de capital Na segunda linha o total das despesas primárias soma das despesas primárias correntes com as despesas primárias de capita Na terceira linha o total do resultado primário Em seguida a conta da receita financeira deverá ser decomposta nas subcontas das Receitas Financeiras Correntes das Operações de Crédito da Alienação de Bens e da Amortização de Empréstimos enquanto a conta da despesa financeira discrimina as subcontas dos Juros e Encargos da Dívida e da Amortização da Dívida As equipes podem utilizar o Boletim das Finanças dos Entes Subnacionais disponível em httpswwwtesourotransparentegovbrtemasestadosemunicipiosboletimdefinancasdosentessubnacionaisconteudosrelacionados como template e fonte de inspiração para a elaboração do relatório completo da Etapa 1 Veja quais são os critérios que serão utilizadas para avaliar o seu desenvolvimento das competências nesta etapa HABILIDADES CRITÉRIOS Supera os requisitos Atende os requisitos Atende parcialmente os requisitos Não atende os requisitos H32aCEconG Analisar criticamente as informações econômicas e financeiras identificando os principais desafios e oportunidades para a política fiscal e financeira do país Analisou criticamente as informações econômicas e financeiras identificando os principais desafios e oportunidades para a política fiscal e financeira do país e fez uma projeção de cenário Analisou criticamente as informações econômicas e financeiras identificando os principais desafios e oportunidades para a política fiscal e financeira do país Analisou acriticamente as informações econômicas e financeiras identificando os principais desafios e oportunidades para a política fiscal e financeira do país Não analisou criticamente as informações econômicas e financeiras identificando os principais desafios e oportunidades para a política fiscal e financeira do país H33aCEconG Elaborar estratégias e planos para enfrentar questões fiscais e financeiras complexas considerando a sustentabilidade fiscal o equilíbrio de receitas e despesas e a alocação eficiente de recursos Elaborou estratégias e planos para enfrentar questões fiscais e financeiras complexas em cenários alternativos considerando a sustentabilidade fiscal o equilíbrio de receitas e despesas e a alocação eficiente de recursos Elaborou estratégias e planos para enfrentar questões fiscais e financeiras complexas considerando a sustentabilidade fiscal o equilíbrio de receitas e despesas e a alocação eficiente de recursos Elaborou parcialmente estratégias e planos para enfrentar questões fiscais e financeiras complexas considerando a sustentabilidade fiscal o equilíbrio de receitas e despesas e a alocação eficiente de recursos Não elaborou estratégias e planos para enfrentar questões fiscais e financeiras complexas considerando a sustentabilidade fiscal o equilíbrio de receitas e despesas e a alocação eficiente de recursos H36aCEconG Comunicar de forma clara e persuasiva os resultados de análises e propostas de políticas fiscais e financeiras considerando diferentes públicos e stakeholders Comunicou de forma clara e persuasiva os resultados de análises e propostas alternativas de políticas fiscais e financeiras considerando diferentes públicos e stakeholders Comunicou de forma clara e persuasiva os resultados de análises e propostas de políticas fiscais e financeiras considerando diferentes públicos e stakeholders Comunicou de forma imprecisa os resultados de análises e propostas de políticas fiscais e financeiras considerando diferentes públicos e stakeholders Não comunicou de forma clara e persuasiva os resultados de análises e propostas de políticas fiscais e financeiras considerando diferentes públicos e stakeholders H38aCEconG Demonstrar pensamento crítico e reflexivo ao lidar com dilemas e tradeoffs inerentes às políticas fiscais e financeiras considerando implicações éticas sociais e econômicas Demonstou pensamento crítico reflexivo e ético ao lidar com dilemas e tradeoffs inerentes às políticas fiscais e financeiras considerando implicações éticas sociais e econômicas Demonstou pensamento crítico e reflexivo ao lidar com dilemas e tradeoffs inerentes às políticas fiscais e financeiras considerando implicações éticas sociais e econômicas Demonstou pouco pensamento crítico e reflexivo ao lidar com dilemas e tradeoffs inerentes às políticas fiscais e financeiras considerando implicações éticas sociais e econômicas Não demonstrou pensamento crítico e reflexivo ao lidar com dilemas e tradeoffs inerentes às políticas fiscais e financeiras considerando implicações éticas sociais e econômicas Tarefa 1 Instruções adicionais Prezados as discentes Para informar entre todos os grupos possíveis dúvidas que possam surgir seguem alguns pontos de esclarecimentos 1 Os subitens da conta 11000000 Impostos Taxas e Contribuições de Melhoria devem sempre iniciar com a numeração 11xx Portanto não agregue a conta 12000000 Contribuições pois se trata de outro item das receitas correntes 2 As Receitas Financeiras Correntes correspondentes à conta 13200000 Valores Mobiliários podem ser decompostas em Aplicações Financeiras correspondentes às contas iniciadas com 1321xx e Outras Receitas Financeiras correspondentes as contas iniciadas com 1322xx 3 Para os anos de 2022 e 2023 existem as cotas FPM agregadas e para os anos anteriores não Somando as subcontas referentes as cotas FPM se chega ao valor agregado delas em 2022 e 2023 Pode seguir o mesmo raciocínio para os outros anos 4 A conta 20000000 Receitas de Capital pode ser decomposta nas subcontas 21000000 Operações de Crédito 2200000 Alienação de Bens 2300000 Amortização de Empréstimos 2400000 Transferências de Capital e 2900000 Outras Receitas de Capital as três primeiras subcontas são receitas financeiras enquanto as duas últimas são receitas primárias 5 A conta 40000000 Despesas de Capital pode ser decomposta nas subcontas 44000000 Investimentos 45000000 Inversões Financeiras e 46000000 Amortização da Dívida 6 O item Demais Inversões nas instruções do Projeto se refere ao resultado da conta 45000000 Inversões Financeiras subtraído das subcontas 45906300 Aquisição de Título de Crédito 45906400 Aquisição de Título de Capital já integralizado e 45906600 Concessão de Empréstimos e Financiamentos Estas três últimas subcontas devem ser somadas ao saldo da conta 46000000 Amortização da Dívida para compor o total das Despesas Financeiras de Capital a ser subtraído do total de Receitas de Capital para compor o saldo da Receita Primária de Capital no primeiro demonstrativo 7 A Despesa Financeira deve incluir além das subcontas dos Juros e Encargos da Dívida e da Amortização da Dívida as subcontas 45906300 Aquisição de Título de Crédito 45906400 Aquisição de Título de Capital já integralizado e 45906600 Concessão de Empréstimos e Financiamentos Este assunto está fechado para comentários