Análise de Cenários Econômicos - Aula 06

1 ANÁLISE DE CENÁRIOS ECONÔMICOS André Luis Contri Aula 06 2 MAPA DA AULA Neste material você tem uma linha do tempo com os principais acontecimentos das videoaulas organizados nas seguintes seções Momentos importantes da disciplina Conceitos e termos relevantes para o conteúdo da aula Para lembrar Dinâmicas exercícios interativos e infográficos Para exercitar Para ir além Curiosidades personalidades e entretenimento Esta é uma versão simplificada do Mapa da Aula para impressão Os recursos interativos disponíveis no material não funcionarão nesta versão Para uma experiência mais enriquecedora acesse a versão completa do Mapa da Aula na aba AULAS 3 AULA 6 PARTE 1 0238 O que você vai precisar para acompanhar essa aula O professor enfatiza a importância da leitura da bibliografia básica da disciplina como complemento fundamental para os conteúdos abordados nas diferentes partes de cada aula Conceitos básicos da análise das políticas fiscais Considerando o tema central desta aula a saber a política fiscal o professor apresenta uma lista de conceitos comumente mencionados quando este tema está em debate Equilíbrio e responsabilidade fiscal Superávit e déficit primário Teto de gastos Atuação anticíclica do governo Política de regras ou discricionária Dívida pública A compreensão de cada um desses conceitos e de como se relacionam a uma boa ou má política fiscal é essencial para analisar a política econômica de um governo em particular 0343 O professor nota em primeiro lugar que embora alguns economistas tracem uma separação entre as atividades econômicas associadas aos mercados e as políticas implementadas pelo Estado esta distinção está cada vez mais em desuso atualmente é comum a ideia de que o governo não está dissociado da economia pelo contrário configurase como um de seus agentes Mas o Estado não seria um agente qualquer pois através de políticas econômicas é capaz de alterar seus rumos buscando idealmente manter os níveis de emprego elevados mas tampouco tão elevados a ponto de gerar pressões inflacionárias afetar as taxas de crescimento econômico e uma estabilidade de preços conjuntamente com os mercados A relação entre governo e economia 0625 Políticas fiscais Os tipos de políticas econômicas que são implementadas pelos governos são as seguintes 1013 4 Decisões relativas aos gastos do governo e à sua forma de arrecadação Política Fiscal Decisões relativas ao modo como será feita a arrecadação de impostos O professor explica que este tipo de política estaria incluído no âmbito de decisão da política fiscal Política Tributária Decisões tomadas pelo Banco Central a respeito da administração da quantidade de moeda em circulação do crédito e das taxas de juros Política Monetária Decisões tomadas pelo Banco Central com relação ao controle da taxa de câmbio Política Cambial Conjunto de incentivos concedidos pelo Estado além de ações regulatórias que podem afetar a alocação de recursos industriais e consequentemente a estrutura industrial do país Política Industrial Funções econômicas de um Estado 1253 Adotar políticas para reduzir as grandes flutuações econômicas de curto prazo ou seja evitar que a economia entre em um processo de aceleração ou desaceleração muito grande Manejar a política econômica de modo a tentar garantir o máximo de empregos e de crescimento econômico bem como a estabilidade de preços Em suas atividades envolve políticas fiscais monetárias e cambiais Função estabilizadora Decidir de que modo serão alocados os recursos na economia Neste sentido políticas fiscais estão envolvidas em suas atividades Essa função tem poder de atuação também em casos de falhas de mercado ou seja quando o mercado não consegue estabelecer os preços de determinados bens a partir da observação da interação entre oferta e demanda As falhas de mercado podem se dar de duas formas Função alocativa 1 Em razão de externalidades quando a ação de certas empresas ou até mesmo indivíduos impacta a sociedade de tal modo que o sistema de preços não é capaz de corrigir a sua influência A externalidade pode ser negativa como o caso da poluição ambiental gerada pela produção de muitas empresas cujo prejuízo para a sociedade não pode ser estabelecido por meio do sistema de preços ou positiva como quando uma empresa investe em infraestrutura beneficiando toda uma comunidade local A política fiscal no cenário macroeconômico O professor explica que os investimentos em um contexto econômico com participação do governo e do setor externo podem ser financiados das seguintes formas Através da poupança interna realizada pelo setor privado Através da poupança do setor público que consiste em um superávit resultante da subtração dos gastos do governo do total de tributos arrecadados 0343 5 Através da poupança externa que corresponde ao saldo da balança de transações correntes resultante da administração do valor das importações e das exportações Neste sentido o equilíbrio macroeconômico pode ser percebido a partir do resultado positivo do seguinte cálculo Investimentos Poupança interna Arrecadação Gastos Importações Exportações Cuja formalização seria ISTGMX Considerando esses fatores associados à função de consumo podemos observar ainda a seguinte relação de identidade Consumo Investimentos Gastos Exportações Importações Consumo Poupança interna Arrecadação Cuja formalização seria CIGXMCST Ao analisarmos a política fiscal de um país o professor aponta que observar a poupança do setor público é bastante importante afinal ela resulta do quão bem o Estado conseguiu administrar sua arrecadação e seus gastos Se o governo tiver um valor maior em gastos que em arrecadação terá um déficit fiscal e precisará encontrar outra maneira de financiar seus investimentos o que pode ser feito através da alocação da poupança interna 2 Em razão do alto poder de mercado de determinadas empresas que estaria associado como explica o professor às economias de escala nome dado à produção de determinados bens que exigem uma operação em larga escala de uma empresa As economias de escala acabam gerando monopólios naturais dado que não é possível dividir o processo de produção entre diferentes empresas Como exemplo deste tipo de monopólio o professor menciona a geração de energia elétrica que embora atualmente possa ser feita em pequena escala até mesmo por condomínios particulares para abastecer toda uma sociedade demanda uma produção em larga escala Nesses casos o próprio Estado é o responsável pela produção através de empresas públicas ou ao menos pela sua regulamentação Em sua função alocativa a política econômica de um Estado também administra bens públicos como infraestrutura e segurança por exemplo cujo consumo é nãoexcludente e nãorival isto é o consumo de uma pessoa não impede o consumo de outra Arrecadar impostos de determinadas classes sociais ou regiões e distribuílos a outras seja de forma direta através da transferência de renda como ocorre no caso da assistência social ou através do redirecionamento da oferta de bens públicos ou privados garantindo por exemplo o acesso à educação e à saúde de populações de baixa renda Função distributiva Para aprofundar os conceitos trabalhados em aula o professor sugere que os alunos confiram o Sistema de Contas Nacionais do IBGE disponível neste link Para saber mais Case contas nacionais produzidas pelo IBGE O professor indica que nós podemos observar o uso da relação de identidade apresentada anteriormente nas contas nacionais produzidas pelo IBGE Nelas considera se o resultado do cálculo MX que indica a capacidade se positivo ou necessidade se negativo líquida de financiamento do país 6 No gráfico abaixo podemos ver o comportamento das fontes de investimento entre os anos de 2000 a 2019 de acordo com os cálculos apresentados pelo IBGE Para exercitar Analise as afirmações a seguir e indique se são verdadeiras ou falsas Como qualquer agente econômico o Estado é capaz de promover mudanças substanciais na economia A poupança interna de um país é resultado do quão bem administrados foram seus gastos públicos e suas arrecadações Em caso de déficit fiscal o Estado pode recorrer às poupanças interna e externa O resultado positivo do cálculo dos valores de exportação e importação de um país indica sua capacidade líquida de financiamento Verdadeira Falsa Verdadeira Falsa Verdadeira Falsa Verdadeira Falsa 7 AULA 6 PARTE 2 0156 Introdução às fontes de arrecadação O professor começa esta parte da aula explicando que quando falamos em tributação devemos ter em mente que a principal variável para a determinação do volume de arrecadação do governo seria o nível de renda ou seja o PIB gerado na economia Isso seria assim na medida em que a tributação seria o resultado de uma alíquota de imposto que é imposta sobre a transação de bens e serviços Sendo assim quanto mais a economia estiver aquecida quanto maior for o volume de transações quanto maior for a renda da população e quanto mais o PIB crescer maior será a arrecadação tributária Essa relação de identidade pode ser formalizada da seguinte forma T btY Onde b seria uma constante fixa que depende do nível de renda e t representaria uma alíquota média de imposto aplicada aos produtos da economia Em contrapartida em alguns casos de crise ou desaceleração econômica a arrecadação tributária do governo tende a cair e a economia entra em déficit para tentar amenizálo o governo pode reduzir seus gastos No entanto na medida em que os gastos seriam um dos componentes da demanda agregada uma diminuição dos gastos teria como consequência uma diminuição na demanda que por sua vez poderia levar a uma queda ainda maior da tributação Sendo assim o governo pode optar pela adoção de medidas anticíclicas aumentando seus gastos O setor público e seus componentes O professor ressalta que para compreendermos melhor a participação do governo na economia devemos ter clareza a respeito das suas diferentes esferas de atuação O setor público no qual o governo está inserido é dividido nos seguintes componentes 0658 Na discussão a respeito da arrecadação tributária nossa atenção voltase para o Governo Central ou Federal que está associado ao Tesouro Nacional à previdência social ao Banco Central 8 As fontes de receita do governo 0903 O professor explica que embora os impostos sejam a maior fonte de receita da maior parte dos governos existentes no sistema capitalista atual existem outras no caso do governo brasileiro o professor destaca as seguintes As contribuições que são valores cobrados não como preços de produtos mas com o objetivo de arrecadar dinheiro com algum objetivo específico por exemplo 1 COFINS contribuição cujo objetivo é arrecadar verba para o financiamento da seguridade social 2 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido CSLL verba arrecadada a partir do lucro líquido das empresas também com o objetivo de financiar a seguridade social 3 PISPASEP contribuição voltada para o pagamento do abono salarial e do seguro desemprego 4 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico CIDE contribuição arrecadada a partir da imposição de uma taxa sobre o valor dos combustíveis para financiar programas e projetos das empresas associados ao meio ambiente ou à infraestrutura necessária para a produção e distribuição de combustíveis As taxas cobradas pela prestação de serviços A atuação do sistema tributário na economia O sistema tributário é capaz de I Gerar recursos para o financiamento dos gastos públicos II Afetar a distribuição de renda dependendo do modo como os impostos forem administrados após a sua arrecadação nesse sentido o professor menciona como exemplo um cenário no qual o sistema tributário cobra dado imposto de classes mais altas da sociedade e posteriormente a arrecadação é distribuída pelo governo de algum modo para essa mesma classe Nesse caso a distribuição de renda não é afetada Isso pode ocorrer nos seguintes casos Imposto progressivo ou seja favorece a distribuição de renda quando a participação de um imposto na renda dos pagantes aumenta em termos relativos com a renda Imposto regressivo ou seja prejudica a distribuição de renda quando a participação de um imposto na renda dos pagantes diminui conforme a renda III Aprimorar a eficiência econômica do país estimulando seu desenvolvimento neste âmbito 1149 De maneira geral os impostos podem ser classificados como diretos ou indiretos Tipos de impostos 1548 9 Incidem diretamente sobre o agente pagador como os impostos sobre a renda e sobre a riqueza ou propriedade Na esfera federal o imposto de renda IRPF e IRPJ e o imposto sobre operações financeiras IOF Na esfera estadual o imposto sobre a propriedade de veículos automotores IPVA Na esfera municipal o imposto predial e territorial urbano IPTU Em geral esses impostos têm um caráter progressivo Impostos diretos incidem sobre o preço dos bens e serviços onerando o consumidor São recolhidos pelas próprias empresas e então repassados para o governo Na esfera federal o imposto de produtos industrializados IPI Na esfera estadual o imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços ICMS Na esfera municipal o imposto sobre serviços ISS Em geral esses impostos têm um caráter regressivo Impostos indiretos No que se refere ao Brasil o professor aponta através da análise da seguinte tabela que a maior parte da tributação arrecadada pelo governo nos últimos anos se dá por meio de impostos indiretos Carga tributária Importante conceito para o debate sobre a política fiscal do país que consiste no total da arrecadação tributária em relação ao PIB Para ilustrar uma das perspectivas de análise da carga tributária brasileira o professor mostra um gráfico da sua evolução de 1990 a 2021 2403 Em sua análise o professor nota que a partir de 2021 é perceptível um aumento acentuado na carga tributária que teria ocorrido de acordo com ele em razão do aumento da inflação Isso seria assim porque quando os preços dos produtos sobem na medida em que existe uma alíquota de imposto incidindo sobre esses preços a tributação consequentemente também aumenta 10 O professor explica que quando se discute sobre reforma tributária um dos pontos a serem analisados são mudanças nesse aspecto do sistema tributário Case a carga tributária no exterior Como curiosidade o professor apresenta um gráfico contendo a variação da carga tributária nos últimos vinte anos nos países que integram a OCDE Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômicos nos Estados Unidos na Itália e na Suécia Para complementar os conteúdos o professor sugere que os alunos confiram A análise da carga tributária brasileira de 1990 a 2021 realizada pelo Observatório de Política Fiscal da Fundação Getúlio Vargas que você encontra nesse link aqui O documento do IEDI Instituto de Estudos e Desenvolvimento Industrial contendo princípios para uma reforma do sistema tributário brasileiro que você encontra nesse link aqui Para saber mais 11 AULA 6 PARTE 3 0136 Contexto de emissão de títulos da dívida pública Como pudemos observar nas partes anteriores da aula a política fiscal do governo envolve em grande medida a administração da tributação arrecadada e dos gastos públicos Neste sentido vimos também que quando os gastos públicos excedem a arrecadação o governo passa a sofrer de um déficit fiscal Se no entanto houver uma sucessão de déficits públicos o que o professor afirma ser comum nas economias capitalistas há o que se chama de acúmulo de dívida pública que traz consigo a necessidade de encontrar algum financiamento para quitála Esse financiamento será buscado como explica o professor através da emissão de Títulos Públicos ou Títulos da Dívida Pública Esses títulos são considerados muito seguros pois a chance de termos um cenário de inadimplência do Estado é remota e consideravelmente rentáveis Assim os títulos públicos seriam títulos emitidos pelo Tesouro Nacional com o intuito principal de captar dinheiro para financiar suas dívidas públicas seja como for podem ser usados também para antecipar as receitas do governo Após serem emitidos são vendidos às instituições financeiras pelo Banco Central por meio de operações de mercado aberto É importante notar neste sentido que o Banco Central não está autorizado a ele mesmo realizar um empréstimo para o Tesouro Nacional Não podemos deixar de notar como nota o professor que os títulos públicos são empréstimos sobre os quais recaem taxas de juros que podem variar de acordo com a taxa de juros básica da economia que no Brasil é a taxa SELIC O Sistema Especial de Liquidação e Custódia SELIC é um programa no qual os títulos do Tesouro Nacional são comprados e vendidos por instituições financeiras Neste sentido a taxa SELIC que seria a taxa de juros básica da economia brasileira estaria associada aos juros dos títulos públicos que o governo oferece neste sistema Seu valor é determinado a cada 45 dias pelo Comitê de Política Monetária do Banco Central o Copom Taxa SELIC Operações de mercado aberto 0617 I O Tesouro Nacional emite os títulos e então eles são vendidos pelo Banco Central II Quando este tipo de operação é feita ocorre uma redução da quantidade de moeda em circulação reservas bancárias dado que parte dela passa das instituições financeiras para o governo III Essa redução por sua vez acarreta uma redução da liquidez do mercado financeiro que pode levar as instituições financeiras a pedirem empréstimos em outras instituições Venda de títulos públicos às instituições financeiras 12 IV A demanda por dinheiro das instituições financeiras pode gerar uma pressão para que haja um aumento na taxa de juros de mercado também chamada de taxa de juros do interbancário I O Banco Central pode comprar de volta os títulos públicos anteriormente vendidos às instituições financeiras II Essa operação tem como consequência um aumento da quantidade de moeda em circulação e o consequente aumento da liquidez do mercado financeiro III O aumento da liquidez por fim pode causar uma diminuição da taxa de juros do interbancário Compras de títulos públicos das instituições financeiras Ao analisarmos estas operações podemos perceber algo que o professor indica ser bastante importante o fato de que consequências das políticas fiscais adotadas pelo governo acarretam consequências para a política monetária realizada pelo Banco Central Além deste ponto é interessante notar também que as operações de compra e venda de títulos bancários podem ser de três tipos Tratase de uma operação que o Banco Central realiza através de instituições financeiras chamadas de dealers na qual o vendedor do título se compromete a recomprá lo a curto prazo geralmente no dia útil subsequente à venda Com isso o Banco Central tem um mecanismo de controlar diariamente a liquidez do sistema financeiro e assim manter a taxa do CDI em considerável equilíbrio com relação à taxa SELIC Operações compromissadas 2149 Sistema Especial de Liquidação e de Custódia Com relação ao SELIC sistema no qual as transações de títulos públicos são efetuadas e registradas o professor apresenta alguns dados interessantes extraídos do portal online do Banco Central Contém aproximadamente 500 instituições participantes e 160 mil clientes individualizados Há 8 tipos de títulos públicos distribuídos em cerca de 380 vencimentos que estão depositados e equivalem a 99 da carteira de títulos públicos federais Para que se tenha uma ideia da importância das operações de mercado aberto realizadas pelo Banco Central mensalmente ocorrem cerca de 40 leilões de títulos públicos do Tesouro Nacional que movimentam R 78 bilhões O professor sugere a leitura da página do Banco Central que aborda uma série de informações interessantes sobre o SELIC Você pode encontrála aqui Para saber mais Para exercitar Analise a afirmação a seguir e assinalea como verdadeira ou falsa Títulos públicos são emitidos pelo Tesouro Nacional e negociados pelo Banco Central com o objetivo de sanar o acúmulo de dívidas públicas Verdadeira Falsa 13 São operações consideradas definitivas na medida em que os títulos lançados possuem prazo de validade sendo assim o governo se responsabiliza a quitar o dinheiro emprestado até o fim do prazo estabelecido Esses leilões são ditos informais por serem organizados rapidamente incluindo apenas instituições financeiras específicas Leilões informais ou goarounds Operações definitivas precedidas por um anúncio transmitido a todas as instituições habilitadas ou seja todas aquelas que participam do SELIC Leilões primários formais Para exercitar Associe o tipo de imposto na coluna esquerda com a sua característica na coluna direita Para exercitar Considerando os conteúdos vistos até o momento na aula 6 assinale a alternativa incorreta Fluxos de informações e de materiais que ocorrem entre os departamentos de operação internos da própria empresa Em geral esses impostos têm um caráter regressivo Imposto Direto Imposto indireto A maior parte da tributação arrecadada pelo governo brasileiro nos últimos anos se dá por meio de impostos indiretos O Tesouro Nacional é responsável pela emissão e negociação dos títu los públicos O sistema tributário além de gerar recursos para o financiamento dos gastos públicos é capaz de afetar a distribuição de renda 14 AULA 6 PARTE 4 0145 Relação entre política fiscal e demanda agregada O professor explica que dependendo de como for a administração fiscal de um governo a demanda agregada pode ser afetada negativa ou positivamente Seu objetivo é expandir a demanda agregada buscando para isso um aumento dos gastos eou uma diminuição da tributação Política expansionista Seu objetivo é contrair a demanda agregada buscando para isso uma diminuição dos gastos eou um aumento da tributação Política contracionista Seria possível haver uma política fiscal que é por um lado expansionista quanto aos gastos e por outro contracionista quanto à tributação caso haja um aumento de ambos ou ainda expansionista quanto à tributação e contracionista quanto aos gastos caso haja uma diminuição de ambos É interessante notar ademais que a conjunção de fatores favorável à política fiscal expansionista ou seja um aumento dos gastos públicos e uma diminuição da tributação seria mais incomum de acordo com o professor além de poder causar déficits econômicos e um aumento das dívidas públicas Corte de impostos Com relação à diminuição dos impostos o professor nota como uma primeira consequência o aumento do salário líquido das famílias que por sua vez impulsiona a expansão da demanda agregada como pudemos observar anteriormente Nesse sentido o quão significativa será a expansão da demanda agregada depende do efeito multiplicador e também do caráter permanente ou temporário do corte de impostos um corte de aumento permanente por exemplo causa um aumento mais considerável do consumo que por sua vez gera um deslocamento maior na curva da demanda agregada que um corte de imposto temporário considerando que por segurança as famílias podem decidir não gastar a sua renda extra 0503 Efeito multiplicador nos gastos do governo O professor explica que o impacto mais imediato de um aumento de gastos do governo se nota na renda das famílias e das empresas na medida em que esses gastos são direcionados à compra de bens e serviços e ao pagamentos de salários 1145 15 Esses gastos geram um aumento na demanda da produção de bens e serviços seja em razão do investimento do governo feito em alguma produção específica ou porque os indivíduos assalariados que passam a ter uma renda extra utilizam ao menos parte desta renda para o consumo Nesse sentido o professor explica que o efeito multiplicador no que se refere aos gastos do governo consiste nos deslocamentos adicionais da demanda agregada que ocorrem quando uma política fiscal expansionista aumenta a renda e com isso as despesas de consumo Para além do crescimento da renda geral da economia um aumento na demanda agregada pode causar um aumento nos preços ou seja pode dar início a um processo inflacionário é possível no entanto que se mantenha um equilíbrio econômico apesar de um crescimento na demanda caso houver um correspondente aumento na oferta 1621 Multiplicador dos investimentos e dos gastos do governo O professor explica que o esquema contábil através do qual podemos verificar o multiplicador dos investimentos muda de estrutura com relação ao esquema visto ainda na primeira aula da disciplina quando o relacionamos aos gastos do governo especialmente no que se refere às hipóteses com as quais trabalharemos Neste sentido o professor menciona que a tributação será uma alíquota que incidirá sobre a renda da economia de modo que quando esta renda cresce a tributação aumentará de modo correspondente TtY Com essa mudança teremos de fazer uma alteração na função consumo pois a renda das famílias não será mais correspondente apenas ao montante recebido por elas mas ao total da renda descontado o valor dos impostos pagos Neste sentido falaremos em termos de renda disponível para consumir CCacYT Considerando essas alterações o cálculo da renda da economia se dará da seguinte forma De modo que o multiplicador dos investimentos será 11c1t Problemas na demanda agregada em economias capitalistas Economias capitalistas sofrem com alguma frequência com flutuações de curto prazo na demanda agregada na tentativa de compensálas a política fiscal do governo pode adotar algumas medidas A redução dos impostos seu impacto sobre a demanda agregada dependerá do comportamento das famílias em relação ao dinheiro investido em consumo e ao montante poupado O aumento de gastos além de seu impacto sobre a demanda agregada ser direto essa medida traz outras vantagens evitando a possibilidade de que a poupança não seja utilizada e proporcionando a promoção de alguma distribuição de renda 2508 16 A partir disso podemos observar o seguinte a existência de uma alíquota de imposto reduz o multiplicador de forma que o aumento e a diminuição dos investimentos e dos gastos do governo geram um impacto menor sobre a renda Pois se c08 por exemplo e não houver tributação o multiplicador será 5 porém se neste mesmo exemplo supusermos a existência de uma alíquota de 20 de modo que t02 poderemos observar que o multiplicador será 28 Sendo assim a tributação pode ser entendida como um estabilizador automático da renda Efeitos da política fiscal sobre a oferta agregada Além de causar certos efeitos na demanda agregada as políticas fiscais também podem influenciar a oferta agregada na medida em que ao fazer seus investimentos em infraestrutura o governo aumenta o potencial produtor de uma economia Esses efeitos de acordo com a maior parte dos economistas seriam mais relevantes a longo prazo afinal obras de infraestrutura levam certo prazo de modo que seus benefícios para a economia não serão sentidos a curto prazo 2714 O professor sugere a leitura de dois estudos sobre os multiplicadores fiscais no Brasil BUSATO M MARTINS N O Estado brasileiro precisa despender mais com investimentos e gastos sociais Disponível neste link aqui BUSATO M MARTINS N Multiplicadores fiscais no Brasil entre consensos e dissensos Disponível neste link aqui Para saber mais Para exercitar Relacione o efeito multiplicador às suas consequências na atividade econômica Efeito multiplicador Pode ser observado um aumento na renda das famílias Gera uma diminuição na demanda da produção de bens e serviços Não altera a renda das empresas 17 AULA 6 PARTE 5 0257 Introdução ao debate sobre a intervenção do Estado O professor começa notando que há grande divergência entre os economistas a respeito do quão significativa deve ser a intervenção do Estado na economia se é que o Estado deve intervir em absoluto neste sentido Algumas funções que podem ser desempenhadas pelo Estado na economia estão no centro do debate São elas O quão ativo deve ser o papel do Estado para a estabilização da economia através de políticas monetárias e fiscais O quão ativo deve ser o papel do Estado para o desenvolvimento econômico através de políticas industriais Qual deve ser o papel desempenhado pelo estado no incentivo à inovação Adam Smith 17231790 Filósofo escocês considerado como o pai da economia moderna e também do liberalismo econômico por ter defendido a ideia de que haveria uma mão invisível do mercado que com suas leis de oferta e demanda promoveria o ajuste de preços das mercadorias e com isso o desenvolvimento dos mercados e o equilíbrio entre oferta e demanda agregada que teria como consequência o aumento da riqueza das nações 0557 Adam Smith e a defesa do Estado Mínimo Em seu livro A Riqueza das Nações 1776 o economista Adam Smith defende os ideais liberalistas de um mercado livre e um Estado mínimo Smith acreditava que o mercado se fosse livre de quaisquer interferências poderia contribuir substancialmente para o enriquecimento das nações incentivando o aumento da produtividade através da divisão de trabalho Mercado livre SMITH A A Riqueza das nações investigação sobre sua natureza e suas causas Volume II São Paulo Nova Cultural 1996 Especialmente o capítulo I Os Gastos do Soberano ou do Estado e suas três primeiras partes Os Gastos com a Defesa Os gastos com a Justiça e Os gastos com as obras e as instituições públicas Sugestão de leitura 18 Segundo o autor o mercado deveria ser o responsável por regular a atividade econômica de sorte que o papel da política fiscal do Estado se resumiria a certos gastos essenciais como garantir a defesa da nação a boa administração da justiça e até mesmo a manutenção de obras e instituições públicas que embora beneficiem um grande número de pessoas não geram lucro O professor explica que a ideia de que o Estado deveria se ocupar de gastos voltados para a defesa e a justiça seria em grande medida consensual entre os economistas já a atribuição ao Estado do dever de gastar com obras públicas não inclusive este aspecto de sua teoria faz com que alguns estudiosos não considerem a Smith como propriamente um economista liberal Estado mínimo David Ricardo 17721824 Economista inglês considerado um dos maiores ícones da economia clássica Entre suas contribuições mais importantes podemos citar sua análise macroeconômica da relação entre salários e benefícios As ideias políticas defendidas por Adam Smith e David Ricardo tornaramse em grande medida a base teórica da visão clássica da economia O professor explica que até a década de 1930 do ponto de vista prático vigorava a concepção econômica de acordo com a qual os mercados tenderiam a se equilibrar sem que fosse necessária uma forte intervenção do Estado Com o prolongamento dos efeitos negativos da Crise de 1929 porém a ideia de que os mercados seriam capazes de regular a economia perde sua força e passa haver uma maior intervenção econômica do Estado em diferentes países o professor menciona como exemplo a prática de compra e queima de café que ocorrida no Brasil durante dos anos 1930 para garantir o preço do produto A visão clássica da economia 1455 John Maynard Keynes 18831946 Economista britânico cujas ideias impulsionaram importantes mudanças práticas e teóricas na economia Keynes é considerado como o precursor do conceito de macroeconomia além de ter sido bastante influente na elaboração de planos para que o Estado conseguisse reverter crises econômicas 19 1840 As críticas de John Keynes ao mercado regulador Em sua obra A Teoria Geral do Emprego do Juro e da Moeda 1936 Keynes defende que nada garante que os mercados sejam capazes de regular a economia Na verdade haveria uma instabilidade inerente às economias capitalistas em função das incertezas sobre o comportamento dos empresários De acordo com o autor é como se os empresários tivessem um espírito animal que os leva ou não a investir Este espírito seria então responsável por gerar oscilações na economia pode ser que por exemplo eles decidam reduzir seus investimentos gerando uma consequente redução da renda média Para amenizar esse problema é importante que o Estado intervenha incorrendo em déficits para estimular a demanda agregada Outras razões para uma política ativa de estabilização Além desta espécie de espírito animal dos empresários notada por Keynes o professor menciona outros fatores que causam oscilações na atividade econômica como por exemplo a ocorrência de recessões no exterior ou de quebras no mercado de ações Sendo assim se não houver uma intervenção do Estado para garantir a estabilização em momentos de crise essas flutuações podem ter consequências muitíssimo mais graves Como medidas a serem adotadas os defensores de uma política econômica ativa do Estado sugerem as seguintes Usar uma política monetária ou fiscal expansionista para prevenir ou reduzir a recessão Usar uma política contracionista para prevenir ou reduzir uma pressão inflacionária quando a demanda estiver superaquecida Promover uma maior igualdade na distribuição de renda 2015 2316 Razões contrárias à política ativa de estabilização Contra uma política ativa de estabilização alguns estudiosos apontam que há uma defasagem entre a aplicação de uma política econômica monetária ou fiscal e o seu efetivo impacto sobre a economia Neste sentido o professor nota a possibilidade de que quando começassem a aparecer os efeitos de certas políticas econômicas as causas da crise em questão já não estejam mais presentes Em um cenário como esse a política ativa pode ao invés de ajudar a economia desestabilizála ainda mais Ademais é possível que governantes e legisladores por interesses políticos particulares incentivem o aumento dos gastos públicos o que pode gerar uma pressão inflacionária pelo aumento da demanda agregada 20 Com isso em mente alguns autores sugerem que o Estado deveria se concentrar em objetivos de longo prazo como o crescimento econômico e uma taxa baixa de inflação Estabilizadores automáticos Há ainda alterações na política fiscal que estimulam a demanda agregada em períodos de recessão que não dependem de ação deliberada de algum agente político O professor menciona dois exemplos deste tipo de estabilizador No sistema tributário quando durante a recessão os impostos caem automaticamente estimulando a demanda agregada Nos gastos do governo quando durante a recessão mais pessoas se candidatam à assistência pública recorrendo à segurança social ou ao seguro desemprego por exemplo os gastos do governos com estes programas aumentam automaticamente estimulando assim a demanda agregada 2615 O professor indica três livros que abordam o conteúdo visto nesta parte da aula Para saber mais Para exercitar Relacione o autor à tese econômica defendida por ele Adam Smith A intervenção do Estado na eco nomia pode ser necessária em razão das incertezas geradas pelo espírito animal dos em presários A mão invisível do mercado é capaz de promover a regulação da economia dispensando a in tervenção do Estado John Keynes PUCRS online