Tratamento Contábil das Doações e Impostos do Grupo Santa Casa de Belo Horizonte

Objetivo 4 Pergunta 1 Os impostos pagos pelo Grupo Santa Casa de Belo Horizonte estão reconhecidos no seu passivo e são considerados indevidos PORQUE O Grupo Santa Casa de Belo Horizonte tem isenção tributária o que a desobriga de pagar tais impostos Vale destacar que a imunidade é determinada pela Constituição Federal sobre tributação de certas pessoas ou certos fatos enquanto a isenção é o exercício da competência do ente da federação O Grupo Santa Casa de Belo Horizonte recebeu diversas fontes de recursos em 2019 conforme apresentado em seu relatório Entre os recursos captados podemos destacar as doações recebidas na forma monetária de bens e de uso consumo Quando a doação ocorrer sob a forma de outros ativos patrimoniais não destinados ao custeio a partir do registro deverá ser efetuada observando a conta de aplicação dos recursos e a contrapartida diretamente no patrimônio social da entidade Para o caso de um bem permanente ou de consumo recebido como doação o registro ocorrerá conforme o lançamento nº 2 Débito Imobilizado Estoques conta específica do bem Crédito Doações e Subvenções passivo Com base nas informações apresentadas nesta questão indique o tipo de lançamento a ser realizado para as doações monetárias doações de uso comum e doações de bens respectivamente Lançamento 1 Lançamento 2 e Lançamento 2 Doações monetárias Débito Caixa Bancos Crédito Doações Receitas Doações de uso comum e de bens Débito Imobilizado Estoques conta específica do bem Crédito Doações e Subvenções passivo De acordo com o Pronunciamento Técnico 07 R1 Subvenção governamental é uma assistência governamental geralmente na forma de contribuição de natureza pecuniária mas não só restrita a ela concedida a uma entidade normalmente em troca do cumprimento passado ou futuro de certas condições relacionadas às atividades operacionais da entidade Desta forma sobre as principais práticas contábeis divulgadas pelo Grupo Santa Casa de Belo Horizonte foi observado o seguinte tratamento quanto às subvenções governamentais As Subvenções Governamentais são reconhecidas de acordo com sua natureza em conformidade com a NBC TG 07 R2 Subvenção e Assistência Governamentais Subvenção para custeio Reconhecida inicialmente como adiantamento no passivo na rubrica Subvenção para custeio é apropriada como receita quando é efetivado o consumo dos materiais médicos e medicamentosos Subvenção para investimento Referese à subvenção para a aquisição de bens que serão propriedade de Santa Casa Referida subvenção para investimento é reconhecida inicialmente como adiantamento no passivo na rubrica Subvenção para investimento é apropriada como receita ao longo do período de vida útil dos bens adquiridos em conformidade com o CPC 07 R1 Adicionalmente o bem adquirido é contabilizado como ativo imobilizado e depreciado pela sua vida útil normal estimada Ainda a entidade evidenciou a seguinte nota explicativa Com base nessas informações é possível afirmar que I As subvenções recebidas e que a entidade ainda não tenha atendido os requisitos para reconhecimento da receita são normalmente as subvenções para investimentos II As subvenções para custeio são relacionadas a ativos que serão apropriadas futuramente como receita na mesma proporção da depreciação destes III Algumas subvenções são provenientes de emendas parlamentares das quais são subsidiados equipamentos e custeios das operações da entidade Pergunta 4 Os impostos incidentes sobre a folha de pagamento existem para que o governo possa custear determinadas necessidades do trabalhador assim como contribuir para o desenvolvimento brasileiro Por exemplo a contribuição previdenciária ao INSS assegura ao trabalhador o direito à aposentadoria Desta forma no contexto das entidades sem fins lucrativos tais impostos também são devidos pois tratase dos direitos dos trabalhadores não havendo imunidade tributária nesse aspecto A seguir podemos observar a nota explicativa do Grupo Santa Casa de Belo Horizonte que trata sobre as isenções tributárias Um aspecto que é relevante à contabilização dessa gratuidade que está relacionada com a obtenção da renúncia fiscal de tributos O benefício da renúncia fiscal carece de registro para que a informação seja evidenciada nas demonstrações contábeis O Manual de procedimentos contábeis e prestação de contas das entidades de interesse social do Conselho Federal de Contabilidade 2008 sugere as seguintes operações contábeis Contabilização da contribuição patronal à previdência social como se fosse devida Débito despesa Crédito passivo Contabilização do reconhecimento do benefício do não pagamento da contribuição patronal Débito passivo Crédito gratuidade receita Com base nessas informações é possível afirmar que I Na isenção a obrigação tributária surge mas a lei dispensa o pagamento do tributo Houve o fato gerador do tributo porém a lei determina que o contribuinte deixe de arcar com a respectiva obrigação tributária sem perder os benefícios II Na contabilização sugerida pelo Conselho Federal de Contabilidade a entidade pode registrar diretamente a isenção fiscal por meio do reconhecimento de uma receita de gratuidade tendo como contrapartida o registro do passivo com o tributo III A aplicação da isenção fiscal em gratuidade no caso do Grupo Santa Casa de Belo Horizonte se dá porque os referidos tributos estão relacionados com a folha de pagamento dos funcionários que atuam nos serviços de saúde oferecidos pela entidade em caráter gratuito aos seus pacientes Pergunta 5 Leia atentamente o texto do Portal Contábeis httpswwwcontabeiscombrartigos3491gratuidastextNo20Terceiro20Setorsem20espera20a20mesma20realizaC3A7C3A3o Gratuidade é a qualidade daquilo que é gratuito oferecido de graça No Terceiro Setor denominase gratuidade todo o esforço e dispêndios realizados em projetos dos quais não se espera a mesma realização recebimento de receita que a de um projeto semelhante nas condições normais de negócio É um conceito bastante frequente na área de Terceiro Setor e sua concessão influencia diretamente nas concessões de isenção e imunidade para algumas instituições afinal é para isto que boa parte das instituições de Terceiro Setor existem para auxiliar as pessoas que necessitam porém não podem pagar o preço real de mercado pelos serviços ofertados e assim estimular o desenvolvimento socioeconômico local As gratuidades podem ser oferecidas de várias maneiras pelas entidades do terceiro setor em parceria ou não com o governo parcial ou integral e ainda podem exigir uma contrapartida não financeira do beneficiário para conceder a gratuidade As instituições filantrópicas precisam calcular sobre as receitas e conforme sua área de atuação Para efeito deste cálculo não são reconhecidas as gratuidades objeto de subvenção governamental Sobre sua caracterização como entidade filantrópica o Grupo Santa Casa de Belo Horizonte divulgou a seguinte nota 27 FILANTROPIA E GRATUIDADE Em atendimento à Lei 12101 de 27122009 o grupo Santa Casa BH é constituído como instituição filantrópica atendendo aos dois valores do Sistema Único de Saúde com percentual 100 nos atendimentos em sua em 2015 passou a dar fim a importância esperada mínima de 60 exigido pela legislação em vigor até então Além do percentual de atendimento de sua operação mínima exigida conforme Fortuna 83 da 26 de abril de 2018 a instituição já lesse seguintes índices que poderão ser acessados para fins de prestação de serviços ao SUS atendimento ambulatorial 15 hospital de urgência 15 O Superior Fernando da Santa Casa de Belo Horizonte realizou durante o exercício de 2019 e posteriormente de 1080 1080 em 2019 visitantes cativos com média mensal de 20 20 mensal A filantropia presente pelo Instituto Geriátrico Afonso Pena IGAP grupo no requerimento de 2019 custou R32360 mil durante o exercício de 2019 considerando a parte subsidiada em relação ao topo beneficiado e ao partir de todas as etapas de pagamentos de teto Responder 1 V sposta correta VERDADEIRO sposta correta VERDADEIRA Responder 2 F sposta correta FALSO sposta correta FALSA Responder 3 F sposta correta FALSO sposta correta FALSA Responder 4 F sposta correta FALSO sposta correta FALSA VERDADEIRO O Grupo Santa Casa de Belo Horizonte presta atendimentos por meio do Sistema Único de Saúde auxiliando as pessoas que necessitam de serviços de saúde de forma gratuita pois não podem pagar o preço real do mercado FALSO O Grupo Santa Casa de Belo Horizonte para manter esta condição de filantropia deve oferecer um percentual mínimo dos seus atendimentos de saúde na forma de gratuitidades sendo calculado sobre as receitas Este percentual mínimo é de 60 exigido pela legislação em vigor para o setor sendo superado com uma pequena margem pela entidade A ENTIDADE SUPEROU O PERCENTUAL COM UMA GRANDE MARGEM JÁ QUE INFORMA EM NOTA EXPLICATIVA QUE AS ENTIDADES DO GRUPO SANTA CASA DE BH ATENDEM QUASE 100 FALSO As gratuidades podem ser oferecidas de várias maneiras pelas entidades do terceiro setor sendo que o Grupo Santa Casa de Belo Horizonte as realiza COM parceria com o governo GALSO O Grupo Santa Casa de Belo Horizonte é formado por diversas entidades dentre as quais se destaca o Instituto Geriátrico Afonso Pena IGAP cujas gratuitidades se referem ao atendimento de 36 idosos que residem em suas instalações No entanto o custo de R32360 mil gerado por este atendimento não possibilita que essa entidade esteja categorizada como filantrópica AS GRATUIDADES NORMAMENTE GERAM CUSTOS POIS A ENTIDADE QUE OFERECE O ATENDIMENTO PRECISA INCORRER EM SERVIÇOS E PRODUTOS NECESSÁRIOS À SUA REALIZAÇÃO PELA CONTABILIDADE ATRAVÉS DO REGIME DE COMPETÊNCIA ESSAS ENTIDADES RECONHECEM OS CUSTOS QUANDO SÃO EFETIVAMENTE INCORRIDOS TENDO COMO CONTRAPARTIDA A RECEITA GERADA PELA PARCERIA COM O SUS NESTE CASO