O Princípio da Utilidade e a Relação entre Dor e Prazer

A natureza colocou o gênero humano sob o domínio de dois senhores soberanos a dor e o prazer Somente a eles compete apontar o que devemos fazer bem como determinar o que a realidade faremos Atrás de um desses senhores está vinculada por uma parte a norma que distingue o que é reto do que é errado e por outra a cadeia das causas e dos efeitos Os dois senhores de que falamos nos governam em tudo o que fazemos em tudo o que dizemos em tudo o que pensamos sendo que qualquer tentativa que façamos para sacudir este senhor outra coisa não faz senão demonstrálo e confirmálo Através das suas palavras o homem pode pretender abjurar tal domínio porém na realidade permanecer sujeito a ele em todos os momentos da sua vida O princípio da utilidade reconhece esta sujeição e a coloca como fundamento desse sistema cujo objetivo consiste em construir o edifício da felicidade através da razão e da lei Os sistemas que tentam questionar este princípio são meras palavras e não uma atitude razoável porque na realidade não trazem luz Entretanto basta de metáforas e declaração uma vez que ninguém desta forma que a ciência moral pode ser aperfeiçoada Por princípio da utilidade entendese aquele princípio que aprova ou desaprova qualquer ação segundo a tendência que tem a aumentar ou diminuir a felicidade das pessoas interessadas em jogo ou o que é a mesma coisa em outros termos segundo a tendência a promover ou a comprometer a referida felicidade Digo qualquer ação com o que pretendo dizer que isto vale não somente para qualquer ação de um indivíduo particular mas também de qualquer ato ou medida de governo O termo utilidade designa aquela propriedade existente em qualquer ação propriedade em virtude da qual o objeto tende a produzir ou proporcionar benefício vantagem prazer bem ou felicidade tudo isto no caso presente se reduz à mesma coisa ou de outro modo a infelicidade para a parte cujo interesse está em pauta e esta parte fora da comunidade em geral tratarseá da felicidade da comunidade ao passo que em se tratando de um indivíduo particular em jogo a felicidade do mencionado indivíduo O interesse da comunidade eis uma das expressões mais comuns que pode ocorrer na terminologia da fraseologia moral Em consequência não é de estranhar que muitas vezes se perca de vista o seu significado exato Se a palavra tiver um sentido será o seguinte A comunidade constitui um corpo fictício composto de pessoas individuais que se considerarão como constituidos os seus membros que integram a referida comunidade É indício falar do interesse da comunidade se não se compreender qual é o interesse do indivíduo Dizse que uma coisa promove o interesse de um indivíduo quando tende a aumentar a felicidade ou reduzir a mesma total das suas dores Por conseguinte afirmarseá que uma determinada ação está em conformidade com o princípio da utilidade ou para ser mais breve abreviada a tendência que ela tem a aumentar a felicidade por maior número de pessoas Podese afirmar que uma medida de governo que visa a mesma espécie particular de ação pratica o interesse da comunidade As pessoas particulares estão em conformidade com o princípio como expressão do que é comum e contratado pelo que se deve decidir quando a prática é o que é e o que não é reto A pessoa antes de decidirse deve perguntarse se numa determinada circunstância não poderia incorrer em erro uma vez que o princípio conduz a um caminho alternativo um outro princípio cuja origem é mais ou menos do que um outro ato Se o princípio da utilidade for um princípio correto de governo e isto em todos os casos concluise a partir do que já expusemos que qualquer princípio diferente dele será necessariamente em todos os casos errôneo Por conseguinte para demonstrar que qualquer outro princípio é errôneo é suficiente mostrar que ele é o que é ou seja um princípio cujos ditames são em um ou outro ponto diversos dos ditames do princípio da utilidade Basta demonstrar isto para refutálo O princípio da simpatia e antipatia tende ao máximo a parecer excessividade Tendo já feito uma análise geral desses dois grandes elementos isto é o prazer e o dor o que equivalia à mesma coisa a imundície do dor sob o aspecto de causas finais será agora necessário examinar a dor sob o prisma da ação eficiente ou do meio Existem quatro fontes distintas das quais costumam derivar o prazer e a dor considerase portanto como de natureza política fonte moral e fonte religiosa pertencentes a cada uma delas ações de conduta uma força obrigatória O único fundamento correto da ação é em última análise a consideração da utilidade a qual se for um princípio correto da ação é da aprovação em um determinado caso só o é em todos Muitos outros princípios ou seja outros motivos podem constituir a razão que explica por que esta ou aquela ação foi praticada porém a utilidade constitui a única razão que explica por que a mencionada ação deve ser praticada A antipatia ou o ressentimento sempre necessitam ser regulados para evitar que façam o mal Ser regulado por um por quê Sempre pelo princípio da utilidade Entretanto o princípio da utilidade não admite outra norma reguladora além de si mesmo CAPÍTULO IV Método para medir uma soma de prazer ou de dor Segundo explanamos propiciar prazeres e evitar dores constituem os objectivos que o legislador tem em vista razão pela qual é de conveniência que com preenda o seu valor Os prazeres e as dores constituem os instrumentos com os quais o legislador deve trabalhar Por este motivo convém que compreenda a força dos mesmos ou seja em outros termos o seu valor II Para uma pessoa considerada em si mesma o valor de um prazer ou de uma dor considerado em si mesmo será maior ou menor segundo as quatro circunstâncias que seguem 1 A sua intensidade 2 A sua duração 3 A sua certeza ou incerteza 4 A sua proximidade no tempo ou a sua longitude III Essas são as circunstâncias que devem ser consideradas na avaliação de um prazer ou de uma dor cada qual considerado em si mesmo Entretanto quando o valor de um prazer ou de uma dor for considerado com o escopo de avaliar a tendência de qualquer acto pelo qual o prazer ou a dor são produzidos é necessário tomar em consideração outras duas circunstâncias São elas 5 A sua fecundidade vale dizer a probabilidade que o prazer ou a dor têm de serem seguidos por sensações da mesma espécie isto é de prazer quando se trata de um prazer e de dor em se tratando de uma dor 6 A sua pureza ou seja a probabilidade que o prazer e a dor têm de não serem seguidos por sensações do tipo contrário isto é de dores e do acaso de prazer e de graças em se tratando de uma dor CAPÍTULO VII As ações humanas em geral I A missão dos governantes consiste em promover a felicidade da sociedade podendo produzi la com responsabilidade A parte da missão do governo que consiste em punir constitui mais particu lamente o objecto da lei penal A obligatoriedade ou necessidade de punir uma acção é proporcional à medida em que tal acção tende a perturbar a felicidade à medida em que a tendência do acto é benéfica à comunidade II A tendência geral de um ato é mais perniciosa por infinitos perniciosos de acordo com a soma total das suas consequências isto é conforme a diferença entre as consequências boas e a soma das consequências funestas III Cumpre observar aqui bem como é seguro toda vez faltemos com conciências entendendo ocuparnos dos materiais Como efeito a variedade das consequências de qualquer acto não é necessariamente infensa porém só as materiais são criadoras de consideração Ora para alguém que encarar as consequências qualquer que seja de modo que atribua a capacidade de um legislador só podem ser consideradas como materiais as que consistem no prazer ou na dor as que em última influência não produzem dor ou prazer IV Impõese observar também que ao rol das consequências do um acto pertence não somente a sua pretensão ao bem mas também a consideração da intenção sendo também as que dependem da conexão que pode existir entre as consequências e a intenção A conexão que existe entre a intenção e certas consequências constitui como veremos abaixo uma noção exata e racional V Ora a intenção no que concerne às consequências de um acto dependerá dos fatores 1 O estado da doutrina em vez do próprio acto 2 O estado da inteligência das faculdades de percepção a relação às circunstâncias da quantidade e conforme também a intenção