Questões Comentadas Direito Eleitoral e Processo Penal TRE-MA

Pergunta 20 Iris é desembargadora escolhida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão para compor Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Maranhão Depois de ter exercido com excelência seu trabalho durante dois biênios consecutivos é convocada novamente para ocupar o mesmo cargo Sobre a situação narrada e o regimento interno do TREMA marque a alternativa correta Iris poderá exercer o cargo apenas por mais um biênio consecutivo Iris não pode exercer o cargo por mais de dois biênios consecutivos Não há limites para a recondução em cargo no TREMA Iris poderá exercer o cargo por mais dois biênios consecutivos Iris não pode exercer o cargo por mais de um biênio tendo sido indevida uma segunda nomeação Pergunta 21 O Delegado de Polícia de São LuísMA verificando indícios da ocorrência de crimes de corrupção ativa e passiva instaura inquérito policial para melhor apuração Ocorre que decorrido determinado tempo o delegado não obtém provas da ocorrência dos fatos razão pela qual arquiva o inquérito Sobre a situação narrada considerando as normas do processo penal marque a alternativa INCORRETA Caso haja discordância do pedido de arquivamento por parte do magistrado este poderá remeter os autos para o Procurador Geral Arquivado o inquérito policial pelo regular trâmite do Código de Processo Penal não pode a ação penal ser iniciada sem novas provas O arquivamento de inquérito instaurado é competência do Ministério Público seguido de homologação judicial O arquivamento de Inquérito Policial por insuficiência de provas não faz coisa julgada material A Autoridade Policial é quem detém competência para arquivar os inquéritos instaurados de ofício Pergunta 22 Sabrina deseja concorrer para as eleições de 2022 como deputada federal contudo ainda não havia escolhido um partido mesmo assim fez campanha normalmente Faltando apenas uma semana para a eleição escolheu um partido e requereu sua inscrição no órgão competente Sobre a situação narrada marque a alternativa correta Os registros serão admitidos até 3 três dias úteis antes da eleição Sabrina poderá ser registrada e concorrer a eleição mas sua campanha ficará prejudicada por não ter previamente o número para os eleitores votarem Sabrina poderá concorrer a eleição normalmente mas não terá nenhum partido visto que deixou de registrar o partido tempestivamente Nenhum registro será admitido fora do período de 6 seis meses antes da eleição Os registros serão admitidos até 15 quinze dias antes da eleição