História do Governo Provisório de Getúlio Vargas

OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM Explicar a composição do governo provisório de Vargas Identificar as relações econômicas e sociais do governo constitucional Descrever a instituição do Estado Novo e as crises na política varguista Introdução Com a Revolução de 1930 teve início um período de 15 anos de governo de Getúlio Vargas Esse governo começou como um governo provisório que se estendeu por quatro anos sendo substituído por um governo constitucional mas sem eleições diretas em 1934 Por fim em 1937 com o golpe do Estado Novo inaugurouse o regime ditatorial deposto por meio de um golpe em 1945 Os pesquisadores do período são unânimes em assinalar que a chamada Era Vargas não se tratou de um período homogêneo mesmo entre as costumeiras divisões provisório constitucional e Estado Novo Neste capítulo vamos explorar as especificidades desses períodos e as mu danças que ocorreram dentro de tais marcos cronológicos Inicialmente você poderá estudar o governo provisório de Vargas a sua composição e as resistências provenientes da oligarquia cafeeira paulista Em um segundo momento você vai poder compreender o processo de elaboração da Constituição de 1934 as suas principais medidas e a condução de Vargas ao governo constitucional Por fim poderão ser analisados o golpe do Estado Novo a vigência da ditadura e o seu término a partir das contradições entre a política varguista externa e a interna A Era Vargas Caroline Silveira Bauer O governo provisório de Vargas Chamamos governo provisório a gestão de Getúlio Vargas que se inicia com a Revolução de 1930 e se estende até a promulgação da Constituição de 1934 Após a deposição de Washington Luís em 24 de outubro de 1930 o poder foi assumido por uma junta militar que em 3 de novembro de 1930 entregou o cargo de presidente da República na condição de um governo provisório ao líder da Revolução de 1930 Getúlio Vargas Vargas dissolveu o Congresso Nacional as Assembleias Legislativas e as Câmaras de Vereadores além de depor os governadores dos estados nomeando interventores para esses cargos Ademais ele teve de lidar com problemas do campo econômico oriundos da crise mundial uma produção agrícola sem mercado a ruína de fazendeiros o desemprego nas grandes cidades As dificuldades financeiras cresciam caía a receita das exportações e a moeda conversível evaporara FAUSTO 2001 p 185 Durante o governo provisório Vargas criou dois importantes ministérios o Ministério da Educação chefiado por Francisco Campos e o Ministério do Trabalho Indústria e Comércio chefiado por Lindolfo Collor Francisco Campos foi responsável pela reforma educacional de 1931 que teve como uma de suas medidas a autorização do ensino religioso nas escolas públicas FAUSTO 2001 Lindolfo Collor elaborou as leis trabalhistas que posteriormente seriam ampliadas e reunidas na Consolidação das Leis do Trabalho CLT em 1943 Havia por parte do governo um interesse em cooptar as classes trabalha doras e desmobilizálas o que não ocorreu De acordo com Vianna 2020 p 480 Tão ou mais importante do que a Legislação Trabalhista foi a retórica valorização do trabalho e do trabalhador da Era Vargas Desde o início de seu governo Vargas colocou o trabalhador a legislação trabalhista e a dignidade submissa do trabalho como fundamentais Foi também durante o governo provisório que foi promulgado em 24 de fevereiro de 1932 o Código Eleitoral que estabeleceu o voto secreto o direito de voto à mulher a redução da idade eleitoral para 18 anos e a criação da Justiça Eleitoral FAUSTO 2001 No âmbito econômico com o redirecionamento para uma política de intervenção do Estado na economia a fim de superar a crise econômica Vargas criou em 1931 o Conselho Nacional do Café que foi substituído pelo Departamento Nacional do Café em 1933 Esses órgãos efetuavam compras periódicas do produto e realizava sua queima para reduzir a oferta de café e manter seu preço Além disso foram criadas instituições congêneres para o açúcar e para o álcool em 1933 FAUSTO 2001 A Era Vargas 2 Plínio Salgado A AIB pretendia unificar as forças de direita do País para que o movimento adquirisse um caráter nacional Os integralistas conseguiram certo prestígio graças à sua ligação com os órgãos da repressão e ficaram famosos por suas delações e caça aos comunistas Vianna 2020 p 481 afirma que Os integralistas apoiavam o governo provisório de Getúlio do qual queriam par ticipar O próprio presidente Vargas demonstrou naquela época simpatia pelo fascismo rejeitando o liberalismo e cercandose de figuras conhecidas por suas posições de direita como os generais Góis Monteiro João Gomes Pantaleão Pessoa e Eurico Gaspar Dutra e o sinistro chefe de polícia Filinto Strubing Müller Conforme Silva 2005 p 61 A revista Anauê 19351937 uma publicação mensal de grande circulação nacional teve como meta a divulgação dos princípios da Ação Integralista Brasileira AIB de maneira didática No seu primeiro número isso surge de forma bastante clara Com o objetivo de divulgar em linguagem acessível a todos a doutrina integralis ta A educação do olhar dos leitores desse periódico era algo essencial por isso várias imagens fotográficas e desenhos estavam presentes em cada uma de suas edições Em suas páginas todos esses fatores confluíam na imagem redentora de Plínio Salgado apresentado como a solução para os problemas que o Brasil vivia na década de 1930 Seus discursos e imagens buscavam uma divinização do movimento e do seu líder além de uma reinvenção do passado histórico brasileiro Também foi durante o governo constitucional de Vargas que surgiu a Aliança Nacional Libertadora ANL composta por exintegrantes do movimento tenentista identificados com uma ideologia de esquerda e por militantes comunistas Seu presidente era o capitão Hercolino Cascardo e seu presi dente de honra era Luís Carlos Prestes cujo protagonismo político decorria da realização da Coluna Prestes nos anos 1920 A ANL foi o maior e o mais importante movimento popular do Brasil arregimen tando um semnúmero de organizações e seu fechamento encerrou a etapa mais democrática que o país já viveu Com as derrotas da grande frente democrática de 1935 consolidouse o autoritarismo no Brasil cuja base foi o anticomunismo Vargas já se aproveitara dos levantes de novembro de 1935 para fortalecer seu poder e intensificar a repressão Antes do Estado Novo no final de 1935 foram criados a Comissão de Repressão ao Comunismo e em setembro de 1936 o Tribu nal de Segurança Nacional além da decretação do estado de sítio A perseguição não só aos comunistas mas aos considerados simpatizantes aos liberais e aos democratas foi brutal desde o final de 1935 Na segunda metade de 1937 os co munistas que não foram mortos estavam presos ou dispersos e desorganizados VIANNA 2020 p 482 A Era Vargas 5 A projeção conseguida pela ANL foi acompanhada pelo recrudescimento da repressão por parte do governo de Vargas Com o apoio da elite econômica e política o presidente decretou o fechamento da sede da ANL em julho de 1935 e a suspensão de suas atividades O Partido Comunista em reação iniciou os preparativos para uma insurreição que resultou no movimento de novembro de 1935 que ficaria conhecido de forma pejorativa como In tentona Comunista Os comunistas realizaram levantes em três pontos do País Natal Recife e Rio de Janeiro que foram violentamente reprimidos FAUSTO 2001 Os insurretos fracassaram e sua iniciativa serviu como justificativa para que Vargas ampliasse as medidas autoritárias e repressivas de seu governo que precisavam ser contextualizadas no desenvolvimento do anticomunismo Getúlio decretou estado de sítio e desencadeou perseguições e prisões aos seus opositores Luís Carlos Prestes e Olga Benário seriam presos em 1936 e Olga posteriormente seria deportada à Alemanha nazista morrendo em um campo de concentração Para Vianna 2020 p 485 A entrega de Olga Benário grávida de sete meses aos nazistas para ser assassinada foi de responsabilidade de Vargas de Filinto Müller e também e principalmente da última instância a que se recorreu para evitar sua extradição os ministros do Superior Tribunal Federal Dos onze ministros apenas três votaram contra a en trega de Olga à Gestapo Carlos Maximiliano Eduardo Espínola e Carvalho Mourão De acordo com Carvalho 2002 as divergências entre a ANL e a AIB no Brasil refletiam os conflitos ideológicos que ocorriam entre o comunismo e o fascismo na Europa dos anos 1930 Muitas vezes esses grupos chegaram a se enfrentar em combates diretos nas ruas Ainda que seus projetos fossem radicalmente opostos podemos afirmar que ambos surgiram como forma de resposta às consequências das transformações sociais e políticas oriundas dos processos de industrialização e urbanização das grandes cidades na década de 1920 Segundo Carvalho 2002 p 103 Apesar das diferenças ideológicas ambos se chocavam com o velho Brasil das oligarquias Nesse sentido eram continuação das forças que desde a década de 20 pediam maior poder para o governo federal e a definição de um projeto de construção nacional A ANL e a AIB aproximavamse ainda no que se refere a sua composição social Ambas atraíam setores de classe média urbana exatamente os que se sentiam mais prejudicados pelo domínio oligárquico Os integralistas tinham ainda forte apoio no sul do país entre os descendentes dos imigrantes alemães e italianos sem dúvida por causa da proximidade da AIB com o fascismo e em menor escala com o nazismo A Era Vargas 6 Além disso havia algumas semelhanças do ponto de vista da estratégia eram mobilizadores de massa combatiam o localismo pregavam o fortalecimento do governo central defendiam um Estado intervencionista desprezavam o liberalismo propunham reformas econômicas e sociais CARVALHO 2002 p 102103 As semelhanças no entanto terminam por aqui Além das diferenças de ideologia e de projetos para o País esses grupos angariaram simpatias diferentes nas Forças Armadas Enquanto os integra listas influenciaram os oficiais da Marinha que recrutava seus oficiais nas classes mais abastadas da população a ANL tinha um maior apoio no Exército notadamente entre o baixo oficialato Ademais os integralistas também conquistaram o apoio de setores da Igreja Católica CARVALHO 2002 A ocorrência de novas eleições presidenciais estava prevista para janeiro de 1938 e os presidenciáveis anunciaram suas candidaturas como Plínio Salgado Entretanto em setembro de 1937 o governo de Vargas noticiou que as Forças Armadas haviam descoberto um plano de insurreição comunista um minucioso programa secreto de tomada do poder SCHWARCZ STARLING 2015 p 374 o Plano Cohen o que era uma farsa Tratavase de um golpe de Estado para que Vargas permanecesse no poder Com o apoio de seu Chefe do EstadoMaior das Forças Armadas Góis Monteiro e do Ministro da Guerra Eurico Gaspar Dutra Vargas montou uma estratégia para continuar no poder o militar integralista Olímpio Mourão Filho elaborou esse plano de tomada do poder pelos comunistas SKIDMORE 2010 Vargas atingiu seu objetivo conseguindo que o Congresso aprovasse o estado de guerra Então em 10 de novembro de 1937 tropas cercaram o Congresso Nacional impondo o fechamento do Poder Legislativo e Vargas outorgou uma nova Constituição instituindo o Estado Novo De acordo com Bresciani 2005 apud Luciano Aronne de Abreu 2008 p 49 O golpe de 10 de novembro de 1937 significou a implantação no Brasil de um projeto político autoritário que desde a década anterior era defendido por uma elite intelectual conservadora em nome de um suposto realismo político nacional Entre esses intelectuais era lugarcomum a ideia de que ao contrário da tradicional elite pensante do país que teria seus olhos voltados para o exterior deveríamos conhecer nossa própria sociedade seus usos e costumes e então propor e executar as mudanças necessárias à nossa ordem política e social A Era Vargas 7 educação houve uma nova reforma do ensino liderada pelo então Ministro da Educação Eduardo Capanema Entre outras medidas organizouse o ensino industrial cujo objetivo era preparar mão de obra qualificada para o trabalho nas indústrias No âmbito da política trabalhista o Estado procurou cooptar os trabalhadores e os sindicatos Além disso houve a ampliação e a sistematização das leis trabalhistas com a CLT em junho de 1943 No que diz respeito à política externa para compreender as medidas adotadas por Vargas durante o Estado Novo é necessário levar em con sideração o contexto internacional europeu do período principalmente a criação do III Reich na Alemanha dos anos 1930 e a deflagração da Segunda Guerra Mundial em 1939 Durante os anos 1930 o Brasil estabeleceu fortes relações comerciais com a Alemanha o que não foi bem visto pelos Estados Unidos que aumentaram sua presença no Brasil e na América Latina como um todo estabelecendo programas de cooperação e solidariedade de modo a garantir sua zona de influência ideológica Vargas com o objetivo de obter vantagens tanto da relação econômica com a Alemanha quanto da relação diplomáticomilitar com os Estados Unidos oscilou na tomada de posição O processo de aproximação e alinhamento com os aliados se deu apenas no primeiro semestre de 1942 quando o governo brasileiro rompeu relações com o Eixo assinando um acordo políticomilitar secreto com os Estados Unidos FAUSTO 2001 Então em agosto de 1942 navios brasileiros são bom bardeados por submarinos alemães e o Brasil declara guerra à Alemanha Entretanto a Força Expedicionária Brasileira FEB composta por mais de 20 mil homens somente seria enviada à Europa para a luta na frente aliada na Itália em junho de 1944 Por fim mas não menos importante é preciso destacar que o Estado Novo como um regime ditatorial baseouse não apenas no apoio recebido de setores da sociedade mas também na propaganda e na repressão De acordo com Vianna 2020 p 484 Queimaramse livros às centenas ao mesmo tempo em que se falava da criação de um Brasil moderno e de um novo homem As prisões e as torturas não só aniquilaram centenas de militantes democratas como geraram um medo que se entranhava no cotidiano das pessoas era nisso que o governo apostava para domesticar o povo Combinada a esse medo a propaganda manipuladora Além da censura do Departamento de Imprensa e Propaganda o DIP dirigido por Lourival Fontes havia toda a propaganda típica do nazismo dirigida à juventude e exaltandoa A Era Vargas 9 concorrendo pela UDN O general Dutra foi vitorioso no pleito assumindo a presidência da República Referências ABREU L A Estado Novo realismo e autoritarismo político Política Sociedade v 7 n 12 p 4966 2008 Disponível em httpbibliotecadigitaltsejusbrxmluihandle bdtse3632 Acesso em 13 out 2020 ARAÚJO M C S O Estado Novo Rio de Janeiro Jorge Zahar 2000 CALIL G G Reflexões sobre a historiografia da redemocratização brasileira de 1945 Tempos Históricos v 3 n 1 p 91120 2001 Disponível em httperevistaunioeste brindexphptemposhistoricosarticleview6904 Acesso em 13 out 2020 CARVALHO J M Cidadania no Brasil o longo caminho Rio de Janeiro Civilização Brasileira 2002 FAUSTO B História concisa do Brasil São Paulo EDUSP 2001 GOMES A C A invenção do trabalhismo Rio de Janeiro FGV 2005 PANDOLFI D C Apresentação In PANDOLFI D C org Repensando o Estado Novo Rio de Janeiro FGV 1999 SCHWARCZ L M STARLING H M Brasil uma biografia São Paulo Companhia das Letras 2015 SILVA R S A política como espetáculo a reinvenção da história brasileira e a conso lidação dos discursos e das imagens integralistas na revista Anauê Revista Brasileira de História v 25 n 50 p 6195 2005 Disponível em httpswwwscielobrpdfrbh v25n5028274pdf Acesso em 13 out 2020 SKIDMORE T Brasil de Getúlio a Castello 193064 São Paulo Companhia das Letras 2010 VIANNA M Contra o liberalismo e o comunismo uma democracia autoritária Estudos Históricos v 33 n 71 p 469488 2020 Disponível em httpbibliotecadigitalfgvbr ojsindexphpreharticleview8191978253 Acesso em 13 out 2020 Leituras recomendadas BITTENCOURT C M F Os problemas educacionais na Assembléia Nacional Constituinte de 1934 Revista da Faculdade de Educação v 12 n 12 p 235260 1986 Disponível em httpwwwrevistasuspbrrfearticleview3336536103 Acesso em 13 out 2020 CORSI F L Estado Novo política externa e projeto nacional São Paulo Editora da UNESP 2000 DARAUJO M C org As Instituições Brasileiras da Era Vargas Rio de Janeiro UERJ Fundação Getúlio Vargas 1999 DARAUJO M C O Estado Novo Rio de Janeiro Zahar 2000 FERREIRA J org O Populismo e sua História Rio de Janeiro Civilização Brasileira 2002 A Era Vargas 11 FERREIRA J DELGADO L org O Brasil Republicano O tempo do nacionalestatismo Rio de Janeiro Civilização Brasileira 2007 v 2 LENHARO A Sacralização da política Campinas Papirus 1986 LEVINE R M Pai dos Pobres O Brasil e a Era Vargas São Paulo Companhia das Letras 2001 MOTTA R P S Em guarda contra o perigo vermelho o anticomunismo no Brasil 1917 1964 São Paulo PerspectivaFAPESP 2002 PANDOLFI D org Repensando o Estado Novo Rio de Janeiro Fundação Getúlio Vargas 1999 PAULA J 1932 imagens construindo a história Campinas Editora da UNICAMP 1998 SCHWARTZMAN S org Estado Novo um Autoretrato Brasília Editora da UNB 1982 TRINDADE H Integralismo O fascismo brasileiro na década de 30 Rio de Janeiro Difel 1979 Os links para sites da web fornecidos neste capítulo foram todos testados e seu funcionamento foi comprovado no momento da publicação do material No entanto a rede é extremamente dinâmica suas páginas estão constantemente mudando de local e conteúdo Assim os editores declaram não ter qualquer responsabilidade sobre qualidade precisão ou integralidade das informações referidas em tais links A Era Vargas 12