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Economia ·
Formação Econômica do Brasil
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Texto de pré-visualização
GEOGRAFIA ECONÔMICA Carlos Alberto Löbler Organização Econômica e Distribuição Industrial no Brasil Objetivos de aprendizagem Ao final deste texto você deve apresentar os seguintes aprendizados Descrever as transformações industriais e econômicas no Brasil a partir da década de 1950 Descrever o papel do Estado brasileiro na economia de exportação Identificar atuação de monopólios e oligopólios na economia brasileira Introdução O período de transformações industriais no Brasil após a década de 1950 foi marcado por uma gangorra econômica causada principalmente pelas flutuações da economia mundial e pelas políticas econômicas adotadas no País Enquanto governos mais liberais pregavam a diminuição da má quina pública e investimentos estrangeiros substituindo as importações pela produção interna governos mais conservadores concentravam investimentos em estatais O Estado brasileiro com destaque para a segunda metade do sé culo XX sempre legislou de maneira a segurar um equilíbrio na balança comercial importando produtos extremamente necessários e dando o devido amparo às indústrias internas Para tanto foram elaboradas políticas econômicas que abriam e fechavam o mercado de importação para alguns produtos Neste capítulo você vai estudar as transformações industriais e eco nômicas ocorridas no Brasil a partir da década de 1950 conhecendo o papel do Estado brasileiro na economia de exportação e as principais características dos monopólios e oligopólios na economia brasileira Transformações industriais e econômicas no Brasil a partir da década de 1950 Até a década de 1950 predominava no Brasil a produção rural Cerca de 70 da população morava no campo e utilizava a terra com pouca ou nenhuma tecnologia Na maioria das propriedades predominava o trabalho familiar com a utilização de técnicas basicamente manuais Antes da década de 1950 portanto as concentrações urbanas existiam em menor volume pois não havia oferta de trabalho suficiente que fizesse o homem trocar o campo pela cidade Contudo com novas políticas econômicas adotadas nos governos de Getúlio Vargas iniciouse o processo de indus trialização nacional substituindose as importações pela produção interna Nesse período inúmeras indústrias de base são criadas com o objetivo de dar subsídios a outras industrias dos mais variados segmentos A partir da metade da década de 1950 houve grande avanço no processo de industrialização brasileiro Esse desenvolvimento econômico foi fortemente influenciado por investimentos diretos do Estado ou de empresas estatais em indústrias de base CAPUTO MELO 2009 O aporte financeiro estrangeiro veio principalmente dos Estados Unidos e da Alemanha Após o governo de Getúlio Vargas dois períodos ficaram marcados na história econômica brasileira os quais deram um grande impulso à economia modificando as relações até então existentes entre o campo e a cidade o plano de metas e o milagre econômico Ambos serão analisados em detalhes a seguir Plano de metas 19561960 O plano de metas foi desenvolvido pelo presidente Juscelino Kubitschek que visava ao processo de evolução da indústria brasileira e tinha como lema de campanha 50 anos em cinco O plano foi considerado o auge do processo de industrialização brasileiro pois buscavase o estrangulamento externo difi cultar a importação de produtos por meio de altas taxas de impostos para construir uma estrutura industrial interna sólida no País SILVA c2017 O plano de metas organizava as condições para expandir o parque industrial O modelo de industrialização do período baseouse na entrada maciça de capi tais externos com empréstimos diretos ampliação do setor empresarial local associado ao capital estrangeiro e a chegada de multinacionais alavancando a indústria brasileira TAVARES 2013 No entanto a política do período acarretou um custo social para o futuro do Brasil como o endividamento externo e o aumento dos impostos Organização econômica e distribuição industrial no território II 2 No plano de metas destacavamse cinco setores básicos da economia desmembrados em várias metas que deveriam ter investimentos públicos e privados canalizados com prioridade Os setores que receberam mais recursos em torno de 93 do total investido no período foram energia transportes e indústrias de base SILVA c2017 Um dos objetivos do plano era também a mudança da capital do País para Brasília Os avanços na economia e na infraestrutura nesse período foram muito significativos porque consolidaram a industrialização no País Ocorreu por exemplo a construção de importantes hidrelétricas nacionais como as hidrelétricas de Paulo Afonso na Bahia e a hidrelétrica de Furnas em Minas Gerais Figura 1 Além disso a indústria automobilística e a construção de novas estradas foram alavancadas em todo o País Contudo alguns segmen tos elencados como importantes no plano não foram alcançados como a alimentação com planos de oferecer grandes ofertas de produtos à população e consequentemente tornála mais acessível e educação e qualificação com planos de grandes melhorias na estrutura das escolas Figura 1 Hidrelétrica de Furnas em Minas Gerais Fonte Cristian A LourençoShutterstockcom 3 Organização econômica e distribuição industrial no território II Milagre econômico 19681973 O período conhecido como milagre econômico brasileiro foi marcado por grandes taxas de crescimento do Produto Interno Bruto PIB chegando a até 111 ao ano A infl ação em queda e baixa para os padrões do Brasil além de um superávit no balanço de pagamentos acompanharam esse crescimento Alguns dos fatores mais importantes que possibilitaram o milagre econômico foram VELOSO VILLELA GIAMBIAGI 2008 1 reformas institucionais de cunho econômico do governo de Castello Branco 1964 a 1967 em particular as reformas fiscaistributárias e financeiras que criaram condições para a aceleração subsequente do crescimento 2 políticas econômicas adotadas no período com destaque para as políticas monetárias e as de créditos facilitados com incentivos às exportações 3 mercado externo favorável devido à grande expansão da economia internacional com melhoria dos termos de troca e crédito externo farto e barato O período do milagre econômico e sua herança para o Brasil ainda são muito debatidos Apesar dos ganhos econômicos alcançados o período marca uma das piores distribuições de renda do mundo segundo o Censo de 1970 HOFFMANN 1978 O capital se concentrava nas mãos de poucas pessoas aumentando a desigualdade social Além disso as leis trabalhistas eram des respeitadas havia exploração de mão de obra disseminação da corrupção e vultuoso endividamento do País A camada mais pobre da sociedade residente das periferias ficou conhecida como a população não atingida pelo milagre Esses fatores somados à volta dos movimentos sindicalistas e às greves do ABC Paulista contribuíram para a queda da popularidade do milagre econômico VELOSO VILLELA GIAMBIAGI 2008 Pósmilagre econômico Após os períodos de pujança e crescimento da economia o Brasil passou por altos e baixos quanto ao crescimento Em 1973 houve a grande crise do petróleo com dimensões globais Mesmo com a grande recessão global o Brasil governado por Ernesto Geisel 1974 a 1979 insistiu em continuar com os projetos desenvolvimentistas e elevou a dívida externa a patamares altíssimos Organização econômica e distribuição industrial no território II 4 Já na década de 1980 no governo de João Figueiredo o Brasil passou por uma resseção econômica a fim de controlar os gastos Ao fim da ditadura sob o comando de José Sarney 1985 a 1990 o País atravessou uma crise inflacionária Os esforços desse governo então voltaramse totalmente à resolução dos problemas econômicos Após o governo Sarney o período econômico era baseado no liberalismo buscando investimentos estrangeiros e tentando enxugar a máquina pública Alguns fatos marcantes foram o impea chment do presidente Fernando Color 1990 a 1992 e a criação do Plano Real 1994 decretando o controle da inflação e a privatização de muitas estatais principalmente as criadas no período de Getúlio Vargas Liberalismo é a doutrina baseada na defesa da liberdade individual nos campos econômico político religioso e intelectual contra as ingerências e atitudes coercitivas do poder estatal Para saber mais sobre essa filosofia acesse o link a seguir httpsqrgopagelinkVykEZ Plano Real e combate à inflação na década de 1990 Após anos de infl ação descontrolada e várias tentativas fracassadas para conter a alta de preços o Ministério da Fazenda montou uma equipe para pensar em formas de acabar com a superinfl ação brasileira pois o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo IPCA atingiu 247715 em 1993 A equipe elaborou um plano de estabilização que foi implementado de forma gradual e que não focou apenas na mudança do padrão monetário resultando em nova troca de moeda o real que começou a circular em 1º de julho de 1994 A primeira fase do Plano Real buscou equilibrar as contas do governo e começou ainda em junho 1993 com o lançamento do Programa de Ação Ime diata PAI O programa previa redução de gastos públicos com a revisão do orçamento de todos os ministérios e dos repasses institucionais para estados e municípios ajustes nas estruturas dos bancos estaduais e federais com a punição de eventuais irregularidades por meio da Lei do Colarinho Branco que punia com mais rigor os crimes contra a administração pública aumento 5 Organização econômica e distribuição industrial no território II da receita com o combate à evasão fiscal e a privatização de empresas públicas dos setores siderúrgico e petroquímico Alguns meses depois em fevereiro de 1994 foi aprovada a criação do Fundo Social de Emergência FSE que passou a ser conhecido posteriormente como Fundo de Estabilização Fiscal FEF que previa a desvinculação de algumas receitas do governo federal O propósito do FEF era atenuar a rigidez dos gastos da União em um cenário de corte de gastos A segunda fase foi marcada pela utilização de uma moeda escritural ou virtual a Unidade Real de Valor URV utilizada a partir de 1º de março de 1994 junto com o cruzeiro real Nessa data uma URV valia CR 64750 A URV era uma unidade de conta e não uma moeda efetivamente uma vez que não poderia ser usada como meio de pagamento Nos meses de março a junho de 1994 o Banco Central do Brasil BCB por meio de comunicados fixava diariamente a paridade entre o cruzeiro real e a URV considerando a variação de três índices de preços o Índice Geral de Preços do Mercado IGPM o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial IPCAE e o Índice de Preços ao Consumidor da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas IPCFIPE O BC também passou a usar o valor da URV em cruzeiros reais para negociações com moedas estrangeiras A URV deveria ser usada nos novos contratos firmados no país enquanto os já existentes poderiam optar ou não pela conversão Essa flexibilidade é apontada como um dos acertos do Plano Real pois visava uma interferência mínima nos contratos privados A inovação também desestimulava a utilização das tablitas as tabelas de conversão de preços utilizadas nos planos anteriores que congelaram preços Na prática a compra de bens e serviços era feita com cruzeiros reais mas os preços passaram a ter como referência a URV que era uma unidade de valor estável A equipe econômica detalhou em diversas entrevistas como seria o processo de implementação da URV assim como a sua utilização Essa transparência aumentou os níveis de confiança no país A terceira fase começou em 1º de julho quando a URV foi transformada no real Quando começou a circular um real valia uma URV ou CR 2750 Junto com a nova moeda foram adotadas uma série de medidas para garantir a estabilização de preços detalhadas na norma que dispõe sobre o Plano Real Foi estabelecido um teto para a taxa de câmbio que passou a ser referência para o conjunto dos preços relativos Também foram fixados limites máximos para o estoque de base monetária até março de 1995 e foi determinado um depósito compulsório de 100 sobre os depósitos à vista para bloquear a oferta de crédito deixando que o BC controlasse a expansão de empréstimos bancários para o setor privado A inflação medida pelo IPCA em junho de 1994 foi de 4743 No mês seguinte o índice já havia caído para 684 BCB 2019 Organização econômica e distribuição industrial no território II 6 O papel do Estado brasileiro na economia de exportação O papel do Estado em uma economia inserida no comércio internacional com grande fl uxo de importações e exportações está ligado à criação de oportu nidades ao estabelecimento de condições e possibilidades de investimento em determinados setores Os incentivos para investimento estão ligados aos impostos cobrados tanto para importação quanto para exportação aos tramites burocráticos das operações e juros efetivos Na criação de oportunidades podemos destacar as relações do governo brasileiro com outros países e grupos econômicos e seus acordos comerciais Desde a sua entrada no processo de industrialização o Brasil firmouse como uma economia sólida exportadora de produtos além da agricultura que por muitos anos foi o carrochefe das exportações O País atualmente possui diversidade na sua matriz de exportação direcionada por políticas públicas que incluem os setores primário secundário e terciário Na história da intervenção do Estado na atividade econômica de exportação podemos destacar dois planos significativos executados com a finalidade de substituir as importações por produtos aqui fabricados O primeiro ocorreu entre os anos de 1957 e 1960 e o segundo entres os anos 1974 a 1978 Os dois se basearam basicamente de alterações nas taxas cambiais que favoreceram a produção interna em detrimento à produção externa Assim havia variação nas taxas de impostos a serem pagos dependendo da necessidade interna do País PORTUGAL 1994 Apesar das várias críticas que podem ser feitas sobre a condução e a oportunidade desses planos é geralmente aceito que eles tiveram uma influência importante no sentido de alterar a estrutura industrial brasileira Foram responsáveis pelo desenvolvimento de novas indústrias especialmente nos setores de bens de capital e de bens de consumo intermediários PORTUGAL 1994 Bens de capital e de consumo intermediário são os produzidos e utilizados na produção de outros bens não os que chegam ao consumidor final 7 Organização econômica e distribuição industrial no território II Principalmente após a década de 1990 o Estado atuou mais forte para estabilizar a economia nacional abrindo a economia e impulsionando sig nificativamente o País em matéria de competitividade o que proporcionou melhores ganhos de desenvolvimento para o setor privado O Brasil passou por profundas transformações estruturais na década de 1990 que abriram caminho para um novo tipo de inserção internacional do País com a abertura econômica de bens industrializados como carros e bebidas e a intensificação da privatização de estatais Essas transformações associadas à estabilidade resultaram em forte incentivo aos investimentos nacionais e estrangeiros fazendo a reestruturação industrial avançar em alguns setores mais rapida mente do que em outros Como resultado a produtividade no País cresceu no entanto em um patamar bastante abaixo dos últimos anos GIAMBIAGI MOREIRA 1999 As maiores privatizações de empresas e companhias públicas foram realizadas na década 1990 com a nova ideologia neoliberal implantada no Brasil Entre exemplos de privatizações da década podemos citar a Vale do Rio Doce a Companhia Siderúrgica Nacional CSN a Embraer e a Usiminas Em termos de números o Brasil é a 22ª maior economia de exportação do mundo com destaque para commodities agrícolas e produtos da mineração Na economia mais complexa ocupa a 37ª posição de acordo com o Índice de Complexidade Econômico ICE Em 2017 o Brasil exportou US 219 bilhões e importou US 140 bilhões resultando em um saldo comercial positivo de US 783 bilhões Em 2017 o PIB do Brasil foi de US 206 trilhões e seu PIB per capita foi de US 155 milhões SIMÕES LANDRY HIDALGO 2019 A exportação portanto cumpre um importante papel na economia brasileira por ser mais vantajosa economicamente que o mercado interno com preços de alguns produtos como o da soja sendo controlados diretamente pela bolsa de valores como uma das commodities Principais grupos econômicos em que o Brasil está inserido Sendo o mercado interno pouco lucrativo tanto para o Estado quanto para o empresário os países buscam se organizar em grupos para facilitar a relação entre eles criando barreiras protecionistas O Brasil está inserido em dois grupos principais que tem como objetivo desburocratizar o comercio exterior entre eles o BRICS e o Mercado Comum do Sul MERCOSUL O acrônimo BRICS identifica a cooperação entre Brasil Rússia Índia China e África do Sul Esse grupo de países é vantajoso para o Brasil já Organização econômica e distribuição industrial no território II 8 que abriga muitas das principais multinacionais brasileiras espalhadas pelo mundo em particular as indústrias de transformação e construção e as do setor de serviços Além disso são mercados significativos para o agronegócio do Brasil em particular a China pois é a maior compradora de produtos exportados pelo Brasil Com mais de duas décadas de existência o MERCOSUL é a mais abran gente iniciativa de integração regional da América Latina surgida no contexto da redemocratização e reaproximação dos países da região ao final da década de 1980 Os membros fundadores do MERCOSUL são Brasil Argentina Paraguai e Uruguai conforme o Tratado de Assunção de 1991 A Venezuela aderiu ao bloco em 2012 mas está suspensa desde dezembro de 2016 por descumprimento de seu protocolo de adesão e desde agosto de 2017 por violação da cláusula democrática do bloco A Bolívia está em processo de adesão MECOSUL 2019 Uma das funções do MERCOSUL é facilitar o comércio entre as nações e nesse aspecto o acordo ampliou o mercado para os produtos brasileiros o que fez as exportações dentro do bloco aumentarem Como o Brasil é o país mais industrializado do bloco e com uma diversificação da sua produção quanto menor os entraves de comércio mais vantajoso pode ser para o País Contudo as áreas de fronteiras que sofrem com o comércio ficam fragilizadas praticamente sem impostos dos países vizinhos Tanto o MERCOSUL quanto os BRICS não conseguem sair da fase inicial de um bloco econômico que é a zona de livre comércio pois todos exportam produtos com pouco valor agregado e às vezes similares em concorrência entre si Atuação de monopólios e oligopólios na economia brasileira Promover um ambiente competitivo no mercado interno dos países é de funda mental importância para o bemestar socioeconômico de uma nação Mesmo com esforço gerencial para repreender condutas anticompetitivas incluindo o controle prévio de fusões e incorporações entre empresas que possam conduzir a estruturas de mercado fortemente concentradas muitas vezes como é o caso do Brasil alguns setores acabam saindo da curva da competitividade Isso acontece por necessidade governamental ou por destaque empresarial de alguma marca POSSAS PONDE FAGUNDES 1997 9 Organização econômica e distribuição industrial no território II Monopólios na economia brasileira Monopólio é uma palavra de origem grega mono um e pólio comércio ou venda que indica que apenas uma companhia ou empresa detém o comércio de determinado produto ou serviço Dessa forma não há concorrência e o único regulador de preços dos produtos é a demanda do mercado Sem con corrência não há alternativas aos produtos e preços que podem aumentar sem contestação A legislação brasileira que regula a atividade comercial proíbe a criação de monopólios e as práticas monopolistas em todos os setores da economia Existem para tanto alguns ajustes legais para evitar o domínio de uma em presa sobre a comercialização de um determinado produto ou serviço Dessa forma quando se tem a fusão de grandes empresas esse processo é analisado e ocorre somente com a aprovação de órgãos públicos especializados a fim de evitar a formação de monopólio Contudo a maior parte dos monopólios brasileiros é exercida ou foi exer cida ao longo da história por estatais resguardadas por leis específicas para cada caso O exemplo mais clássico é o setor do petróleo que por muitos anos foi um monopólio do governo brasileiro exercido pelo controle acionário estatal da Petrobrás Nos últimos anos observase o esforço do governo em abrir esse mercado a outras empresas exploradoras atraindo investimentos privados por meio de leilões para exploração e distribuição de combustíveis No entanto a Petrobrás ainda continua exercendo certo controle sobre o mercado de exploração e distribuição em virtude de sua grande estrutura e conhecimento técnico A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos Correios é uma estatal que possui monopólio sobre os serviços postais no Brasil não permitindo a concorrência no setor A legalidade desse monopólio vem sendo discutida porém as últimas decisões da justiça brasileira garantem a permanência dos serviços somente pelos Correios Criada em 20 de março de 1969 a empresa está presente em todos os municípios brasileiros e é atualmente pública de direito privado vinculada ao Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações MCTIC Um exemplo de monopólio no passado brasileiro é a Telecomunicações Brasileiras SA Telebrás que foi privatizada em 1998 Essa privatização possibilitou a inclusão digital no País já que antes dela as linhas de telefones eram vendidas por valores que a maioria da população não podia pagar Após a privatização e principalmente após a abertura do mercado brasileiro para outras empresas inclusive estrangeiras houve ampliação no acesso ao serviço Organização econômica e distribuição industrial no território II 10 de telefonia Além disso os avanços tecnológicos do início do século como a tecnologia por satélites difundiram ainda mais o uso da tecnologia no País No entanto o governo não quebrou totalmente o seu controle na área pois ainda mantém restrições de mercado por meio da concessão dos serviços No caso do Brasil alguns monopólios estruturamse na sua maior parte como estatais de governo O processo é considerado normal em uma indus trialização pois o investimento inicial para viabilizar a produção é muito alto e não se tem o retorno garantido Portanto no caso brasileiro os monopólios se estruturam principalmente como estatais de base ou como prestadoras de serviços em áreas estratégicas para o governo Como exemplo podemos citar os bancos federais ou estaduais controlados pelo governo por ser uma área estratégica no cenário brasileiro de alguns anos atrás hoje depois da abertura ao mercado temos oligopólios bancários com taxas superiores aos estatais Oligopólios na economia brasileira Oligopólio é também uma palavra de origem grega oligo poucos e pólio comércio ou venda que indica que poucas companhias ou empresas detêm o comércio de determinado produto ou serviço Nesse sistema não há uma concorrência perfeita sobre a venda dos produtos podendo haver inclusive formações de cartéis de preços onde se praticam preços iguais ou parecidos nos produtos oferecidos por determinados fornecedores Atualmente o setor de telecomunicações no Brasil é um exemplo clássico de um oligopólio de algumas empresas que dominam o mercado principalmente de telefonia fixa e móvel e de internet Assim essas empresas conseguem praticar preços fora do mercado causados pela falta de alternativas oriunda do oligopólio do setor Além disso essas empresas realizam entre elas mais acordos do que competições coordenadas por holdings grupos de acionistas com fatias acionárias em todas as empresas do setor Dessa forma também não há concorrência o que diminui a possibilidade de o consumidor barga nhar para conseguir um preço mais vantajoso pelo serviço Em determinadas regiões brasileiras os efeitos dos oligopólios das telecomunicações são mais evidentes como no Nordeste TEIXEIRA BRASIL 2011 No Brasil portanto são bastante comuns oligopólios em determinadas fatias do mercado A seguir estão alguns exemplos de oligopólios para cada mercado de atuação 11 Organização econômica e distribuição industrial no território II Setor bancário 80 da demanda bancaria brasileira está concentrada em cinco bancos Itaú Bradesco e Santander privados Caixa Eco nômica Federal e Banco do Brasil estatais Setor de bebidas a CocaCola domina a maior fatia do mercado relacio nado a águas sucos e refrigerantes no mercado brasileiro enquanto a Ambev e a Brasil Kirin dominam grande parte do mercado de cervejas brasileiro Essas empresas contam em comum com grande capital de participação internacional dominando cerca de 90 do mercado de bebidas Setor de chocolates a Nestlé e a Kraft dominam 76 do mercado de chocolate no brasileiro Setor de carnes o oligopólio do setor ficou mais acentuado no governo Lula com grande atuação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social BNDES concedendo empréstimos para grandes fusões e aquisições entre empresas Com isso atualmente a BRF Sadia e Perdigão e a JBS Friboi Seara Swift Maturatta e Cabana Las Lilas dominam amplamente o mercado Setor de mídia a mídia digital brasileira que ainda é herança do período da ditadura militar composta pelas emissoras Globo Record SBT e Band controlam quase 100 da audiência das TVs abertas com gran des aportes financeiros do governo para publicidade governamental e estatal No que se refere à mídia impressa destacamse Abril Folha Globo e Estadão que dominam o setor e também possuem o governo como maior cliente Setor petroquímico as indústrias petroquímicas brasileiras são geren ciadas pelos mesmos grupos mesmo que tenham nomes e endereços diferentes como a PQU Unipar DownUnionCarbideSuzanoPetro quisa a Brasken OdebrechtPetroquisa Copesul OdebrechtIpiranga Petroquisa e a Riopol UniparSuzanoPetroquisa Setor automotivo o setor de veículos sempre foi um grande monopólio no Brasil mas após a abertura do mercado passou a ser um oligopólio dominado por cinco marcas que detêm 80 do mercado nacional Fiat Volkswagen General Motors Ford e Renault Setor da construção o mais complexo dos oligopólios e também apon tado como um dos mais corruptos dos últimos anos tendo suas princi pais obras na esfera pública como Camargo Corrêa Odebrecht UTC Andrade Gutierrez Engevix e Queiroz Galvão OAS Organização econômica e distribuição industrial no território II 12 São raros os setores da economia ou mercados brasileiros que não são dominados por um pequeno grupo de empresas Os oligopólios são portanto formadores de um ambiente em que não se tem o crescimento de novos grupos empresariais no País Concluise dessa forma que as transformações industriais ocorridas no Brasil a partir da década de 1950 trouxeram inúmeras mudanças em nosso território Entre elas podese destacar o fluxo migratório positivo de pessoas ao longo dos anos atraídas pela oportunidade de empregos para os grandes centros urbanos com destaque para a região metropolitana da cidade de São Paulo a mais populosa do País No entanto a industrialização e o fluxo mi gratório também trouxeram muitas desigualdades socioeconômicas gerando uma parcela marginalizada da sociedade sem acesso a emprego educação e moradia digna BANCO CENTRAL DO BRASIL BCB Ajuste das contas públicas e transparência na co municação explicam sucesso do Plano Real Disponível em httpswwwbcbgovbr detalhenoticia358noticia Acesso em 31 out 2019 CAPUTO A C MELO H P A industrialização brasileira nos anos de 1950 uma análise da instrução 113 da SUMOC Estudos Econômicos v 39 n 3 p 513538 julset 2009 Dis ponível em httpwwwscielobrpdfeev39n3v39n3a03pdf Acesso em 31 out 2019 GIAMBIAGI F MOREIRA M M org A economia brasileira nos anos 90 Rio de Janeiro BNDES 1999 Disponível em httpswebbndesgovbrbibjspui bitstream1408297211999A20economia20brasileira20nos20anos2090P pdf Acesso em 31 out 2019 HOFFMANN R Tendências da distribuição da renda no Brasil e suas relações com o desenvolvimento econômico In TOLIPAN R TINELLI A C org A controvérsia sobre distribuição de renda e desenvolvimento Rio de Janeiro Zahar 1978 MERCADO COMUM DO SUL MERCOSUL Saiba mais sobre o MERCOSUL Disponível em httpwwwmercosulgovbrsaibamaissobreomercosul Acesso em 31 out 2019 PORTUGAL M S As políticas brasileiras de comércio exterior194788 Ensaios FEE v 15 n 1 p 234252 1994 Disponível em httpsrevistasfeetchebrindexphpensaios articledownload16982065 Acesso em 31 out 2019 POSSAS M L PONDE J L FAGUNDES J Regulação da concorrência nos setores de infraestrutura no Brasil elementos para um quadro conceitual Infraestrutura perspectivas 13 Organização econômica e distribuição industrial no território II de reorganização 1997 Disponível em httpwwwieufrjbrgrcpdfsregulacaoda concorrencianossetoresdeinfraestruturanobrasilpdf Acesso em 31 out 2019 SILVA S B O Brasil de JK 50 anos em 5 o Plano de Metas c2017 Disponível em https cpdocfgvbrproducaodossiesJKartigosEconomiaPlanodeMetas Acesso em 31 out 2019 SIMÕES A LANDRY D HIDALGO C Brasil ranking da complexidade econômica Dispo nível em httpsoecworldptprofilecountrybra Acesso em 31 out 2019 TAVARES A A expansão capitalista na década de 1950 as associações industriais e a interpretação gramsciana In SIMPÓSIO NACIONAL DE HISTÓRIA 27 2013 Natal Anais Natal RN ANPUH 2013 Disponível em httpwwwsnh2013anpuhorgresources anais271364927884ARQUIVOArtigoANPUHAndersonTavarespdf Acesso em 31 out 2019 TEIXEIRA J C BRASIL T ed Tendência é de oligopólio Em Discussão Revista de Audiências Públicas do Senado Federal ano 2 n 6 p 1619 2011 Disponível em https wwwsenadogovbrnoticiasjornalemdiscussaoUpload2011012020fevereiro pdfem20discussC3A3ofevereirointernetpdf Acesso em 31 out 2019 VELOSO F A VILLELA A GIAMBIAGI F Determinantes do milagre econômico bra sileiro 19681973 uma análise empírica Revista Brasileira de Economia v 62 n 2 p 221246 abrjun 2008 Disponível em httpwwwscielobrpdfrbev62n206pdf Acesso em 31 out 2019 Organização econômica e distribuição industrial no território II 14 Encerra aqui o trecho do livro disponibilizado para esta Unidade de Aprendizagem Na Biblioteca Virtual da Instituição você encontra a obra na íntegra Conteúdo sagah Soluções Educacionais Integradas
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comercial importando produtos extremamente necessários e dando o devido amparo às indústrias internas Para tanto foram elaboradas políticas econômicas que abriam e fechavam o mercado de importação para alguns produtos Neste capítulo você vai estudar as transformações industriais e eco nômicas ocorridas no Brasil a partir da década de 1950 conhecendo o papel do Estado brasileiro na economia de exportação e as principais características dos monopólios e oligopólios na economia brasileira Transformações industriais e econômicas no Brasil a partir da década de 1950 Até a década de 1950 predominava no Brasil a produção rural Cerca de 70 da população morava no campo e utilizava a terra com pouca ou nenhuma tecnologia Na maioria das propriedades predominava o trabalho familiar com a utilização de técnicas basicamente manuais Antes da década de 1950 portanto as concentrações urbanas existiam em menor volume pois não havia oferta de trabalho suficiente que fizesse o homem trocar o campo pela cidade Contudo com novas políticas econômicas adotadas nos governos de Getúlio Vargas iniciouse o processo de indus trialização nacional substituindose as importações pela produção interna Nesse período inúmeras indústrias de base são criadas com o objetivo de dar subsídios a outras industrias dos mais variados segmentos A partir da metade da década de 1950 houve grande avanço no processo de industrialização brasileiro Esse desenvolvimento econômico foi fortemente influenciado por investimentos diretos do Estado ou de empresas estatais em indústrias de base CAPUTO MELO 2009 O aporte financeiro estrangeiro veio principalmente dos Estados Unidos e da Alemanha Após o governo de Getúlio Vargas dois períodos ficaram marcados na história econômica brasileira os quais deram um grande impulso à economia modificando as relações até então existentes entre o campo e a cidade o plano de metas e o milagre econômico Ambos serão analisados em detalhes a seguir Plano de metas 19561960 O plano de metas foi desenvolvido pelo presidente Juscelino Kubitschek que visava ao processo de evolução da indústria brasileira e tinha como lema de campanha 50 anos em cinco O plano foi considerado o auge do processo de industrialização brasileiro pois buscavase o estrangulamento externo difi cultar a importação de produtos por meio de altas taxas de impostos para construir uma estrutura industrial interna sólida no País SILVA c2017 O plano de metas organizava as condições para expandir o parque industrial O modelo de industrialização do período baseouse na entrada maciça de capi tais externos com empréstimos diretos ampliação do setor empresarial local associado ao capital estrangeiro e a chegada de multinacionais alavancando a indústria brasileira TAVARES 2013 No entanto a política do período acarretou um custo social para o futuro do Brasil como o endividamento externo e o aumento dos impostos Organização econômica e distribuição industrial no território II 2 No plano de metas destacavamse cinco setores básicos da economia desmembrados em várias metas que deveriam ter investimentos públicos e privados canalizados com prioridade Os setores que receberam mais recursos em torno de 93 do total investido no período foram energia transportes e indústrias de base SILVA c2017 Um dos objetivos do plano era também a mudança da capital do País para Brasília Os avanços na economia e na infraestrutura nesse período foram muito significativos porque consolidaram a industrialização no País Ocorreu por exemplo a construção de importantes hidrelétricas nacionais como as hidrelétricas de Paulo Afonso na Bahia e a hidrelétrica de Furnas em Minas Gerais Figura 1 Além disso a indústria automobilística e a construção de novas estradas foram alavancadas em todo o País Contudo alguns segmen tos elencados como importantes no plano não foram alcançados como a alimentação com planos de oferecer grandes ofertas de produtos à população e consequentemente tornála mais acessível e educação e qualificação com planos de grandes melhorias na estrutura das escolas Figura 1 Hidrelétrica de Furnas em Minas Gerais Fonte Cristian A LourençoShutterstockcom 3 Organização econômica e distribuição industrial no território II Milagre econômico 19681973 O período conhecido como milagre econômico brasileiro foi marcado por grandes taxas de crescimento do Produto Interno Bruto PIB chegando a até 111 ao ano A infl ação em queda e baixa para os padrões do Brasil além de um superávit no balanço de pagamentos acompanharam esse crescimento Alguns dos fatores mais importantes que possibilitaram o milagre econômico foram VELOSO VILLELA GIAMBIAGI 2008 1 reformas institucionais de cunho econômico do governo de Castello Branco 1964 a 1967 em particular as reformas fiscaistributárias e financeiras que criaram condições para a aceleração subsequente do crescimento 2 políticas econômicas adotadas no período com destaque para as políticas monetárias e as de créditos facilitados com incentivos às exportações 3 mercado externo favorável devido à grande expansão da economia internacional com melhoria dos termos de troca e crédito externo farto e barato O período do milagre econômico e sua herança para o Brasil ainda são muito debatidos Apesar dos ganhos econômicos alcançados o período marca uma das piores distribuições de renda do mundo segundo o Censo de 1970 HOFFMANN 1978 O capital se concentrava nas mãos de poucas pessoas aumentando a desigualdade social Além disso as leis trabalhistas eram des respeitadas havia exploração de mão de obra disseminação da corrupção e vultuoso endividamento do País A camada mais pobre da sociedade residente das periferias ficou conhecida como a população não atingida pelo milagre Esses fatores somados à volta dos movimentos sindicalistas e às greves do ABC Paulista contribuíram para a queda da popularidade do milagre econômico VELOSO VILLELA GIAMBIAGI 2008 Pósmilagre econômico Após os períodos de pujança e crescimento da economia o Brasil passou por altos e baixos quanto ao crescimento Em 1973 houve a grande crise do petróleo com dimensões globais Mesmo com a grande recessão global o Brasil governado por Ernesto Geisel 1974 a 1979 insistiu em continuar com os projetos desenvolvimentistas e elevou a dívida externa a patamares altíssimos Organização econômica e distribuição industrial no território II 4 Já na década de 1980 no governo de João Figueiredo o Brasil passou por uma resseção econômica a fim de controlar os gastos Ao fim da ditadura sob o comando de José Sarney 1985 a 1990 o País atravessou uma crise inflacionária Os esforços desse governo então voltaramse totalmente à resolução dos problemas econômicos Após o governo Sarney o período econômico era baseado no liberalismo buscando investimentos estrangeiros e tentando enxugar a máquina pública Alguns fatos marcantes foram o impea chment do presidente Fernando Color 1990 a 1992 e a criação do Plano Real 1994 decretando o controle da inflação e a privatização de muitas estatais principalmente as criadas no período de Getúlio Vargas Liberalismo é a doutrina baseada na defesa da liberdade individual nos campos econômico político religioso e intelectual contra as ingerências e atitudes coercitivas do poder estatal Para saber mais sobre essa filosofia acesse o link a seguir httpsqrgopagelinkVykEZ Plano Real e combate à inflação na década de 1990 Após anos de infl ação descontrolada e várias tentativas fracassadas para conter a alta de preços o Ministério da Fazenda montou uma equipe para pensar em formas de acabar com a superinfl ação brasileira pois o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo IPCA atingiu 247715 em 1993 A equipe elaborou um plano de estabilização que foi implementado de forma gradual e que não focou apenas na mudança do padrão monetário resultando em nova troca de moeda o real que começou a circular em 1º de julho de 1994 A primeira fase do Plano Real buscou equilibrar as contas do governo e começou ainda em junho 1993 com o lançamento do Programa de Ação Ime diata PAI O programa previa redução de gastos públicos com a revisão do orçamento de todos os ministérios e dos repasses institucionais para estados e municípios ajustes nas estruturas dos bancos estaduais e federais com a punição de eventuais irregularidades por meio da Lei do Colarinho Branco que punia com mais rigor os crimes contra a administração pública aumento 5 Organização econômica e distribuição industrial no território II da receita com o combate à evasão fiscal e a privatização de empresas públicas dos setores siderúrgico e petroquímico Alguns meses depois em fevereiro de 1994 foi aprovada a criação do Fundo Social de Emergência FSE que passou a ser conhecido posteriormente como Fundo de Estabilização Fiscal FEF que previa a desvinculação de algumas receitas do governo federal O propósito do FEF era atenuar a rigidez dos gastos da União em um cenário de corte de gastos A segunda fase foi marcada pela utilização de uma moeda escritural ou virtual a Unidade Real de Valor URV utilizada a partir de 1º de março de 1994 junto com o cruzeiro real Nessa data uma URV valia CR 64750 A URV era uma unidade de conta e não uma moeda efetivamente uma vez que não poderia ser usada como meio de pagamento Nos meses de março a junho de 1994 o Banco Central do Brasil BCB por meio de comunicados fixava diariamente a paridade entre o cruzeiro real e a URV considerando a variação de três índices de preços o Índice Geral de Preços do Mercado IGPM o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial IPCAE e o Índice de Preços ao Consumidor da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas IPCFIPE O BC também passou a usar o valor da URV em cruzeiros reais para negociações com moedas estrangeiras A URV deveria ser usada nos novos contratos firmados no país enquanto os já existentes poderiam optar ou não pela conversão Essa flexibilidade é apontada como um dos acertos do Plano Real pois visava uma interferência mínima nos contratos privados A inovação também desestimulava a utilização das tablitas as tabelas de conversão de preços utilizadas nos planos anteriores que congelaram preços Na prática a compra de bens e serviços era feita com cruzeiros reais mas os preços passaram a ter como referência a URV que era uma unidade de valor estável A equipe econômica detalhou em diversas entrevistas como seria o processo de implementação da URV assim como a sua utilização Essa transparência aumentou os níveis de confiança no país A terceira fase começou em 1º de julho quando a URV foi transformada no real Quando começou a circular um real valia uma URV ou CR 2750 Junto com a nova moeda foram adotadas uma série de medidas para garantir a estabilização de preços detalhadas na norma que dispõe sobre o Plano Real Foi estabelecido um teto para a taxa de câmbio que passou a ser referência para o conjunto dos preços relativos Também foram fixados limites máximos para o estoque de base monetária até março de 1995 e foi determinado um depósito compulsório de 100 sobre os depósitos à vista para bloquear a oferta de crédito deixando que o BC controlasse a expansão de empréstimos bancários para o setor privado A inflação medida pelo IPCA em junho de 1994 foi de 4743 No mês seguinte o índice já havia caído para 684 BCB 2019 Organização econômica e distribuição industrial no território II 6 O papel do Estado brasileiro na economia de exportação O papel do Estado em uma economia inserida no comércio internacional com grande fl uxo de importações e exportações está ligado à criação de oportu nidades ao estabelecimento de condições e possibilidades de investimento em determinados setores Os incentivos para investimento estão ligados aos impostos cobrados tanto para importação quanto para exportação aos tramites burocráticos das operações e juros efetivos Na criação de oportunidades podemos destacar as relações do governo brasileiro com outros países e grupos econômicos e seus acordos comerciais Desde a sua entrada no processo de industrialização o Brasil firmouse como uma economia sólida exportadora de produtos além da agricultura que por muitos anos foi o carrochefe das exportações O País atualmente possui diversidade na sua matriz de exportação direcionada por políticas públicas que incluem os setores primário secundário e terciário Na história da intervenção do Estado na atividade econômica de exportação podemos destacar dois planos significativos executados com a finalidade de substituir as importações por produtos aqui fabricados O primeiro ocorreu entre os anos de 1957 e 1960 e o segundo entres os anos 1974 a 1978 Os dois se basearam basicamente de alterações nas taxas cambiais que favoreceram a produção interna em detrimento à produção externa Assim havia variação nas taxas de impostos a serem pagos dependendo da necessidade interna do País PORTUGAL 1994 Apesar das várias críticas que podem ser feitas sobre a condução e a oportunidade desses planos é geralmente aceito que eles tiveram uma influência importante no sentido de alterar a estrutura industrial brasileira Foram responsáveis pelo desenvolvimento de novas indústrias especialmente nos setores de bens de capital e de bens de consumo intermediários PORTUGAL 1994 Bens de capital e de consumo intermediário são os produzidos e utilizados na produção de outros bens não os que chegam ao consumidor final 7 Organização econômica e distribuição industrial no território II Principalmente após a década de 1990 o Estado atuou mais forte para estabilizar a economia nacional abrindo a economia e impulsionando sig nificativamente o País em matéria de competitividade o que proporcionou melhores ganhos de desenvolvimento para o setor privado O Brasil passou por profundas transformações estruturais na década de 1990 que abriram caminho para um novo tipo de inserção internacional do País com a abertura econômica de bens industrializados como carros e bebidas e a intensificação da privatização de estatais Essas transformações associadas à estabilidade resultaram em forte incentivo aos investimentos nacionais e estrangeiros fazendo a reestruturação industrial avançar em alguns setores mais rapida mente do que em outros Como resultado a produtividade no País cresceu no entanto em um patamar bastante abaixo dos últimos anos GIAMBIAGI MOREIRA 1999 As maiores privatizações de empresas e companhias públicas foram realizadas na década 1990 com a nova ideologia neoliberal implantada no Brasil Entre exemplos de privatizações da década podemos citar a Vale do Rio Doce a Companhia Siderúrgica Nacional CSN a Embraer e a Usiminas Em termos de números o Brasil é a 22ª maior economia de exportação do mundo com destaque para commodities agrícolas e produtos da mineração Na economia mais complexa ocupa a 37ª posição de acordo com o Índice de Complexidade Econômico ICE Em 2017 o Brasil exportou US 219 bilhões e importou US 140 bilhões resultando em um saldo comercial positivo de US 783 bilhões Em 2017 o PIB do Brasil foi de US 206 trilhões e seu PIB per capita foi de US 155 milhões SIMÕES LANDRY HIDALGO 2019 A exportação portanto cumpre um importante papel na economia brasileira por ser mais vantajosa economicamente que o mercado interno com preços de alguns produtos como o da soja sendo controlados diretamente pela bolsa de valores como uma das commodities Principais grupos econômicos em que o Brasil está inserido Sendo o mercado interno pouco lucrativo tanto para o Estado quanto para o empresário os países buscam se organizar em grupos para facilitar a relação entre eles criando barreiras protecionistas O Brasil está inserido em dois grupos principais que tem como objetivo desburocratizar o comercio exterior entre eles o BRICS e o Mercado Comum do Sul MERCOSUL O acrônimo BRICS identifica a cooperação entre Brasil Rússia Índia China e África do Sul Esse grupo de países é vantajoso para o Brasil já Organização econômica e distribuição industrial no território II 8 que abriga muitas das principais multinacionais brasileiras espalhadas pelo mundo em particular as indústrias de transformação e construção e as do setor de serviços Além disso são mercados significativos para o agronegócio do Brasil em particular a China pois é a maior compradora de produtos exportados pelo Brasil Com mais de duas décadas de existência o MERCOSUL é a mais abran gente iniciativa de integração regional da América Latina surgida no contexto da redemocratização e reaproximação dos países da região ao final da década de 1980 Os membros fundadores do MERCOSUL são Brasil Argentina Paraguai e Uruguai conforme o Tratado de Assunção de 1991 A Venezuela aderiu ao bloco em 2012 mas está suspensa desde dezembro de 2016 por descumprimento de seu protocolo de adesão e desde agosto de 2017 por violação da cláusula democrática do bloco A Bolívia está em processo de adesão MECOSUL 2019 Uma das funções do MERCOSUL é facilitar o comércio entre as nações e nesse aspecto o acordo ampliou o mercado para os produtos brasileiros o que fez as exportações dentro do bloco aumentarem Como o Brasil é o país mais industrializado do bloco e com uma diversificação da sua produção quanto menor os entraves de comércio mais vantajoso pode ser para o País Contudo as áreas de fronteiras que sofrem com o comércio ficam fragilizadas praticamente sem impostos dos países vizinhos Tanto o MERCOSUL quanto os BRICS não conseguem sair da fase inicial de um bloco econômico que é a zona de livre comércio pois todos exportam produtos com pouco valor agregado e às vezes similares em concorrência entre si Atuação de monopólios e oligopólios na economia brasileira Promover um ambiente competitivo no mercado interno dos países é de funda mental importância para o bemestar socioeconômico de uma nação Mesmo com esforço gerencial para repreender condutas anticompetitivas incluindo o controle prévio de fusões e incorporações entre empresas que possam conduzir a estruturas de mercado fortemente concentradas muitas vezes como é o caso do Brasil alguns setores acabam saindo da curva da competitividade Isso acontece por necessidade governamental ou por destaque empresarial de alguma marca POSSAS PONDE FAGUNDES 1997 9 Organização econômica e distribuição industrial no território II Monopólios na economia brasileira Monopólio é uma palavra de origem grega mono um e pólio comércio ou venda que indica que apenas uma companhia ou empresa detém o comércio de determinado produto ou serviço Dessa forma não há concorrência e o único regulador de preços dos produtos é a demanda do mercado Sem con corrência não há alternativas aos produtos e preços que podem aumentar sem contestação A legislação brasileira que regula a atividade comercial proíbe a criação de monopólios e as práticas monopolistas em todos os setores da economia Existem para tanto alguns ajustes legais para evitar o domínio de uma em presa sobre a comercialização de um determinado produto ou serviço Dessa forma quando se tem a fusão de grandes empresas esse processo é analisado e ocorre somente com a aprovação de órgãos públicos especializados a fim de evitar a formação de monopólio Contudo a maior parte dos monopólios brasileiros é exercida ou foi exer cida ao longo da história por estatais resguardadas por leis específicas para cada caso O exemplo mais clássico é o setor do petróleo que por muitos anos foi um monopólio do governo brasileiro exercido pelo controle acionário estatal da Petrobrás Nos últimos anos observase o esforço do governo em abrir esse mercado a outras empresas exploradoras atraindo investimentos privados por meio de leilões para exploração e distribuição de combustíveis No entanto a Petrobrás ainda continua exercendo certo controle sobre o mercado de exploração e distribuição em virtude de sua grande estrutura e conhecimento técnico A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos Correios é uma estatal que possui monopólio sobre os serviços postais no Brasil não permitindo a concorrência no setor A legalidade desse monopólio vem sendo discutida porém as últimas decisões da justiça brasileira garantem a permanência dos serviços somente pelos Correios Criada em 20 de março de 1969 a empresa está presente em todos os municípios brasileiros e é atualmente pública de direito privado vinculada ao Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações MCTIC Um exemplo de monopólio no passado brasileiro é a Telecomunicações Brasileiras SA Telebrás que foi privatizada em 1998 Essa privatização possibilitou a inclusão digital no País já que antes dela as linhas de telefones eram vendidas por valores que a maioria da população não podia pagar Após a privatização e principalmente após a abertura do mercado brasileiro para outras empresas inclusive estrangeiras houve ampliação no acesso ao serviço Organização econômica e distribuição industrial no território II 10 de telefonia Além disso os avanços tecnológicos do início do século como a tecnologia por satélites difundiram ainda mais o uso da tecnologia no País No entanto o governo não quebrou totalmente o seu controle na área pois ainda mantém restrições de mercado por meio da concessão dos serviços No caso do Brasil alguns monopólios estruturamse na sua maior parte como estatais de governo O processo é considerado normal em uma indus trialização pois o investimento inicial para viabilizar a produção é muito alto e não se tem o retorno garantido Portanto no caso brasileiro os monopólios se estruturam principalmente como estatais de base ou como prestadoras de serviços em áreas estratégicas para o governo Como exemplo podemos citar os bancos federais ou estaduais controlados pelo governo por ser uma área estratégica no cenário brasileiro de alguns anos atrás hoje depois da abertura ao mercado temos oligopólios bancários com taxas superiores aos estatais Oligopólios na economia brasileira Oligopólio é também uma palavra de origem grega oligo poucos e pólio comércio ou venda que indica que poucas companhias ou empresas detêm o comércio de determinado produto ou serviço Nesse sistema não há uma concorrência perfeita sobre a venda dos produtos podendo haver inclusive formações de cartéis de preços onde se praticam preços iguais ou parecidos nos produtos oferecidos por determinados fornecedores Atualmente o setor de telecomunicações no Brasil é um exemplo clássico de um oligopólio de algumas empresas que dominam o mercado principalmente de telefonia fixa e móvel e de internet Assim essas empresas conseguem praticar preços fora do mercado causados pela falta de alternativas oriunda do oligopólio do setor Além disso essas empresas realizam entre elas mais acordos do que competições coordenadas por holdings grupos de acionistas com fatias acionárias em todas as empresas do setor Dessa forma também não há concorrência o que diminui a possibilidade de o consumidor barga nhar para conseguir um preço mais vantajoso pelo serviço Em determinadas regiões brasileiras os efeitos dos oligopólios das telecomunicações são mais evidentes como no Nordeste TEIXEIRA BRASIL 2011 No Brasil portanto são bastante comuns oligopólios em determinadas fatias do mercado A seguir estão alguns exemplos de oligopólios para cada mercado de atuação 11 Organização econômica e distribuição industrial no território II Setor bancário 80 da demanda bancaria brasileira está concentrada em cinco bancos Itaú Bradesco e Santander privados Caixa Eco nômica Federal e Banco do Brasil estatais Setor de bebidas a CocaCola domina a maior fatia do mercado relacio nado a águas sucos e refrigerantes no mercado brasileiro enquanto a Ambev e a Brasil Kirin dominam grande parte do mercado de cervejas brasileiro Essas empresas contam em comum com grande capital de participação internacional dominando cerca de 90 do mercado de bebidas Setor de chocolates a Nestlé e a Kraft dominam 76 do mercado de chocolate no brasileiro Setor de carnes o oligopólio do setor ficou mais acentuado no governo Lula com grande atuação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social BNDES concedendo empréstimos para grandes fusões e aquisições entre empresas Com isso atualmente a BRF Sadia e Perdigão e a JBS Friboi Seara Swift Maturatta e Cabana Las Lilas dominam amplamente o mercado Setor de mídia a mídia digital brasileira que ainda é herança do período da ditadura militar composta pelas emissoras Globo Record SBT e Band controlam quase 100 da audiência das TVs abertas com gran des aportes financeiros do governo para publicidade governamental e estatal No que se refere à mídia impressa destacamse Abril Folha Globo e Estadão que dominam o setor e também possuem o governo como maior cliente Setor petroquímico as indústrias petroquímicas brasileiras são geren ciadas pelos mesmos grupos mesmo que tenham nomes e endereços diferentes como a PQU Unipar DownUnionCarbideSuzanoPetro quisa a Brasken OdebrechtPetroquisa Copesul OdebrechtIpiranga Petroquisa e a Riopol UniparSuzanoPetroquisa Setor automotivo o setor de veículos sempre foi um grande monopólio no Brasil mas após a abertura do mercado passou a ser um oligopólio dominado por cinco marcas que detêm 80 do mercado nacional Fiat Volkswagen General Motors Ford e Renault Setor da construção o mais complexo dos oligopólios e também apon tado como um dos mais corruptos dos últimos anos tendo suas princi pais obras na esfera pública como Camargo Corrêa Odebrecht UTC Andrade Gutierrez Engevix e Queiroz Galvão OAS Organização econômica e distribuição industrial no território II 12 São raros os setores da economia ou mercados brasileiros que não são dominados por um pequeno grupo de empresas Os oligopólios são portanto formadores de um ambiente em que não se tem o crescimento de novos grupos empresariais no País Concluise dessa forma que as transformações industriais ocorridas no Brasil a partir da década de 1950 trouxeram inúmeras mudanças em nosso território Entre elas podese destacar o fluxo migratório positivo de pessoas ao longo dos anos atraídas pela oportunidade de empregos para os grandes centros urbanos com destaque para a região metropolitana da cidade de São Paulo a mais populosa do País No entanto a industrialização e o fluxo mi gratório também trouxeram muitas desigualdades socioeconômicas gerando uma parcela marginalizada da sociedade sem acesso a emprego educação e moradia digna BANCO CENTRAL DO BRASIL BCB Ajuste das contas públicas e transparência na co municação explicam sucesso do Plano Real Disponível em httpswwwbcbgovbr detalhenoticia358noticia Acesso em 31 out 2019 CAPUTO A C MELO H P A industrialização brasileira nos anos de 1950 uma análise da instrução 113 da SUMOC Estudos Econômicos v 39 n 3 p 513538 julset 2009 Dis ponível em httpwwwscielobrpdfeev39n3v39n3a03pdf Acesso em 31 out 2019 GIAMBIAGI F MOREIRA M M org A economia brasileira nos anos 90 Rio de Janeiro BNDES 1999 Disponível em httpswebbndesgovbrbibjspui bitstream1408297211999A20economia20brasileira20nos20anos2090P pdf Acesso em 31 out 2019 HOFFMANN R Tendências da distribuição da renda no Brasil e suas relações com o desenvolvimento econômico In TOLIPAN R TINELLI A C org A controvérsia sobre distribuição de renda e desenvolvimento Rio de Janeiro Zahar 1978 MERCADO COMUM DO SUL MERCOSUL Saiba mais sobre o MERCOSUL Disponível em httpwwwmercosulgovbrsaibamaissobreomercosul Acesso em 31 out 2019 PORTUGAL M S As políticas brasileiras de comércio exterior194788 Ensaios FEE v 15 n 1 p 234252 1994 Disponível em httpsrevistasfeetchebrindexphpensaios articledownload16982065 Acesso em 31 out 2019 POSSAS M L PONDE J L FAGUNDES J Regulação da concorrência nos setores de infraestrutura no Brasil elementos para um quadro conceitual Infraestrutura perspectivas 13 Organização econômica e distribuição industrial no território II de reorganização 1997 Disponível em httpwwwieufrjbrgrcpdfsregulacaoda concorrencianossetoresdeinfraestruturanobrasilpdf Acesso em 31 out 2019 SILVA S B O Brasil de JK 50 anos em 5 o Plano de Metas c2017 Disponível em https cpdocfgvbrproducaodossiesJKartigosEconomiaPlanodeMetas Acesso em 31 out 2019 SIMÕES A LANDRY D HIDALGO C Brasil ranking da complexidade econômica Dispo nível em httpsoecworldptprofilecountrybra Acesso em 31 out 2019 TAVARES A A expansão capitalista na década de 1950 as associações industriais e a interpretação gramsciana In SIMPÓSIO NACIONAL DE HISTÓRIA 27 2013 Natal Anais Natal RN ANPUH 2013 Disponível em httpwwwsnh2013anpuhorgresources anais271364927884ARQUIVOArtigoANPUHAndersonTavarespdf Acesso em 31 out 2019 TEIXEIRA J C BRASIL T ed Tendência é de oligopólio Em Discussão Revista de Audiências Públicas do Senado Federal ano 2 n 6 p 1619 2011 Disponível em https wwwsenadogovbrnoticiasjornalemdiscussaoUpload2011012020fevereiro pdfem20discussC3A3ofevereirointernetpdf Acesso em 31 out 2019 VELOSO F A VILLELA A GIAMBIAGI F Determinantes do milagre econômico bra sileiro 19681973 uma análise empírica Revista Brasileira de Economia v 62 n 2 p 221246 abrjun 2008 Disponível em httpwwwscielobrpdfrbev62n206pdf Acesso em 31 out 2019 Organização econômica e distribuição industrial no território II 14 Encerra aqui o trecho do livro disponibilizado para esta Unidade de Aprendizagem Na Biblioteca Virtual da Instituição você encontra a obra na íntegra Conteúdo sagah Soluções Educacionais Integradas