Responsabilidade Civil no Direito de Família - Análise Jurídica e Jurisprudencial

QUESTÃO 3 20 pontos Os ministros da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça recomendaram prudência aos juízes de todo o país quando forem julgar casos de responsabilidade civil na família e alertaram para a complexidade das relações familiares e que é preciso prudência do julgador na análise dos requisitos necessários à responsabilidade civil Para os ministros é preciso evitar que o Poder Judiciário seja transformado numa indústria indenizatória Em sede de casamento disserte com juridicidade acerca dos seguintes pontos a Há que se falar em configuração de danos em nossa sociedade pelo desfazimento da promessa de casamento os chamados esponsais ou sistema jurídico atual privilegia a autonomia das partes b No Brasil qual a orientação dos tribunais acerca da quebra do dever de fidelidade durante o casamento e a deflagração de responsabilidade civil Citar a ementa de um julgado do STJ ou de algum tribunal inferior acerca da eventual indenização por infidelidade expressando sua opinião crítica ao final Fundamente com juridicidade a sua resposta argumentação jurídica e citação de doutrina Olá Turma O nosso objetivo é provocar reflexões acerca dos temas estudados Inseri a verificação automática de plágio originalidade nas correções das provas a serem postadas portanto atenção para o plágio que zerará a prova provas idênticas ou muito semelhantes serão desconsideradas e zeradas As questões deverão ser respondidas digitadas e em ordem numérica em Arial ou Times New Roman 12 Limite mínimo de 10 linhas e máximo de 20 linhas para resposta a cada questionamento Desejo a todos e a todas uma excelente verificação de aprendizagem saúde e paz QUESTÕES E INSTRUÇÕES QUESTÃO 1 20 pontos De acordo com a ONU o Brasil foi o primeiro país a reconhecer a união estável homossexual por meio de decisão judicial Em 14 de maio de 2013 através da Resolução 175 publicada pelo o Conselho Nacional de Justiça CNJ o casamento homoafetivo passou a valer no Brasil Esse reconhecimento representa a consolidação dos direitos alcançados pela sociedade e o compromisso do Estado brasileiro de construir uma sociedade na forma do seu inciso 4º artigo 3º mais livre justa e solidária sem preconceitos de origem raça sexo cor ou quaisquer outras formas de discriminação disse Dias Toffoli Responda aos questionamentos abaixo em sede de casamento homoafetivo no direito brasileiro e no direito comparado a Discorra sobre a atuação do Poder Judiciário X efetivação dos Direitos Fundamentais X democracia em sede de casamento homoafetivo máximo de 10 linhas b Identifique os fundamentos da decisão do STF e do CNJ em sede de casamento homoafetivo e também pesquise no direito comparado um país que permita ou proíba o casamento homoafetivo identificando o país com letras maiúsculas na resposta PREFERENCIALMENTE o país pesquisado deve começar com a letra do seu nome Ex Flávio FRANÇA ou as 2 ou 3 letras imediatamente anteriores Ex ESPANHA ou posteriores Ex GRÉCIA identificando o teor da norma jurídica máximo de 10 linhas Fundamente com juridicidade a sua resposta argumentação jurídica e citação de doutrina QUESTÃO 2 20 pontos Karina é sócia de uma sociedade empresária que produz bens que exigem alto investimento por meio de financiamento significativo Casada com Arthur pelo regime da comunhão universal de bens desde 1998 e sem filhos decide o casal alterar o regime de casamento para o de separação de bens sem prejudicar direitos de terceiros e com a intenção de evitar a colocação do patrimônio já adquirido em risco Com base nessa situação hipotética ofereça a solução jurídica adequadas para as assertivas abaixo a A alteração do regime de bens mediante escritura pública realizada pelos cônjuges e averbada no Registro Civil é possível Por quê Fundamente com juridicidade a sua escolha e justifique a sua resposta com o julgado selecionado b A alteração do regime de bens no curso do casamento tem efeitos ex tunc ou ex nunc c Selecione um julgado que aborde situação semelhante e indique o tribunal resumo da demanda decisão final e sua opinião crítica Fundamente com juridicidade a sua resposta argumentação jurídica e citação de julgado e de doutrina