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Direito ·

Teoria Geral do Direito Civil

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Direito de propriedade Invasão do espaço aéreo Colocação de aparelhos de arcondicionado que invadem a propriedade lindeira Ausência de qualquer justificativa razoável Prevalência da regra contida no art 1229 do CC em favor do proprietário Negaram provimento ao recurso ementa extraída de acórdão proferido no TJRS Acórdão 71001808690 1232010 rel Heleno Tregnago Saraiva Diante desse quadro perguntase a Que situação fática originou essa lide valor 10 ponto 5 a 10 linhas b Como se dá a prova de que se trata de que se trata de espaço aéreo pertencente a uma propriedade valor 10 ponto 5 a 10 linhas c A qual proprietário em favor se refere o acórdão Justifique valor 10 ponto 5 a 10 linhas d Quem foi autor Quem foi o réu Quem foi apelante Quem foi apelado Para responder considere as partes o dono do ar condicionado e o vizinho valor 10 ponto 5 a 10 linhas