Gerontologia Social

Preencha o formulário da atividade MAPA Com base nas informações que indicam a relevância da rede de atenção e apoio à pessoa idosa observe reflita e contribua com sobre o tema escrevendo sobre os componentes pontuados a seguir Passo 1 Exponha a classificação etária da Organização Mundial da Saúde para as fases do envelhecimento e apresente como o autor Ricardo Fraiman 1995 e a autora Jussara Maria Carvalho Bacelar 1999 o conceituam 1 Classificação etária 2 Conceito Passo 2 Apresente o que preconiza a Política Nacional da Pessoa Idosa PNPI sobre rede de atenção à pessoa idosa 1 Proposições da PNI sobre rede de atenção Passo 3 Descreva sucintamente quais direitos estão previstos no Estatuto da Pessoa Idosa 1 Direitos estabelecidos pelo estatuto Passo 4 Realize uma pesquisa que indique num pequeno território um bairro os serviços existentes de atendimento à pessoa idosa descrevendo i Política Pública ou Organização Social ii tipo de atendimento oferecido iii número de pessoas atendidas por serviço e iv qual a articulação desse serviço com a rede de atendimento do respectivo território Elaborado um pequeno quadro composto dos dados pesquisados finalize a atividade com uma conclusão reflexiva que pontue a efetividade a prioridade e a abrangência do atendimento do público idoso no seu território Resposta Referências 1 Hand H2 Arm A3 Forearm PR4 Elbow E5 Humerus Hu6 Axilla X7 Thorax Th8 Traps Tr9 Neck N10 Forehead Foh11 Head H12 Jaw J13 Orbital Or14 Nose N15 Cheek Ch16 Mouth M17 Tongue T18 Maxilla Mx19 Mandible Md20 Teeth Te21 Cerebrum Cb22 Cerebellum Cl23 Brain Stem Bm24 Spinal Cord Sc25 Scalp Scp26 Eye E27 Ear Er28 Trachea Tg29 Thyroid Thy30 Sternum St31 Thymus Thm32 Aortic Arch Ao33 Lungs Lg34 Heart Ht35 Diaphragm D36 Liver Lv37 Colon C38 Pancreas P39 Kidneys Kd40 Spleen S41 Stomach Stm42 Small Intestine SI43 Rectum R44 Ureter Ur45 Urinary Bladder UB46 Prostate Prt47 Testis Tis48 Ovary O49 Uterus Ut50 Vagina Vg51 Cervix Cv52 Penis Pn53 Scrotum Sc54 Anus An Rede de atenção à pessoa idosa Na atenção e proteção a pessoa idosa podemos dizer que o enfrentamento das demandas e dificuldades apresentadas dependem da efetividade e encaminhamento de preocupações pautadas em três importantes ferramentas de políticas públicas seja o Estatuto da Pessoa Idosa a Política Nacional da Pessoa Idosa PNPI e a Política Nacional da Assistência Social PNAS Esses documentos preconizam a articulação de ações entre os diferentes níveis de governo federal estadual e municipal e a sociedade civil O Estatuto da Pessoa Idosa apresenta a explicitação legal dos direitos específicos ao público idoso brasileiro a PNPI tem por objetivo assegurar tais direitos sociais e propõe na sua implementação a oferta de um conjunto de serviços e programas que atendam às diversas necessidades da população idosa nas áreas de saúde assistência social educação cultura esporte lazer trabalho previdência social habitação e transporte Por sua vez a PNAS indica como objetivos a prevenção de situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e o fortalecimento de vínculos familiares comunitários Prioriza a população que vive em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza privação ausência de renda precário ou nulo acesso aos serviços públicos dentre outros e ou fragilização de vínculos afetivosrelacionais e de pertencimento social discriminações etárias étnicas de gênero ou por deficiências dentre outras Além de prever o desenvolvimento de serviços programas e projetos locais de acolhimento convivência e socialização de famílias e de indivíduos conforme identificação da situação de vulnerabilidade apresentada Propõe a inclusão das pessoas com deficiência e que as ações sejam organizadas em rede de modo a inserilas nas diversas ações ofertadas PNAS 2004 p33 Portanto esses documentos apresentamse como ferramentas estratégicas para a definição e execução de políticas públicas para a área concebidos como veículos de proposição de demandas específicas frente às várias políticas de atendimento e de estímulo do diálogo público com a sociedade civil Tais textos normativos permeiam a preocupação com a qualidade de vida e pertencimento da pessoa idosa na comunidade e território onde vive Nesse sentido com base nas informações acima que indicam a relevância da rede de atenção e apoio à pessoa idosa composta pelas diversas áreas propomos a seguir um exercício sobre o envelhecimento no Brasil O caminho para a realização desta atividade deve partir de referências conceituais sobre o envelhecimento e embasarse nos instrumentos de defesa dos direitos da pessoa idosa Formule a resposta para os seguintes passos Passo 1 Exponha a classificação etária da Organização Mundial da Saúde para as fases do envelhecimento e apresente como o autor Ricardo Fraiman 1995 e a autora Jussara Maria Carvalho Bacelar 1999 o conceituam Passo 2 Apresente o que preconiza a Política Nacional da Pessoa Idosa PNPI sobre rede de atenção à pessoa idosa Passo 3 Descreva sucintamente quais direitos estão previstos no Estatuto da Pessoa Idosa Passo 4 Realize uma pesquisa que indique num pequeno território um bairro os serviços existentes de atendimento à pessoa idosa descrevendo i Política Pública ou Organização Social ii tipo de atendimento oferecido iii número de pessoas atendidas por serviço e iv qual a articulação desse serviço com a rede de atendimento do respectivo território Elaborado um pequeno quadro composto dos dados pesquisados finalize a atividade com uma conclusão reflexiva que pontue a efetividade a prioridade e a abrangência do atendimento do público idoso no seu território Dicas de Ouro Não esqueça de citar a referência da pesquisa de acordo com as normas da ABNT O formulário padrão da atividade MAPA preencha os campos de acordo com cada solicitação Ao redigir sua resposta atentese a correção ortográfica e concordância verbal Não finalize a sua atividade antes de conferir se atendeu ao que foi solicitado Siga as Normas da ABNT Fonte Arial ou Times New Roman tamanho 12 espaçamento entre linhas 15 texto justificado Boa atividade Referências BRASIL Lei nº 10741 de 1º de outubro de 2003 Dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências Redação dada pela Lei nº 14423 de 2022 Brasília Diário Oficial da União 3 out 2003 Seção 1 Disponível em httpswwwgovbrmdhptbrcentraisdeconteudopessoaidosaestatuto dapessoaidosapdf Acesso em13 abr 2025 BRASIL Lei nº 8842 de 4 de janeiro de 1994 Dispõe sobre a política nacional do idoso cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências Brasília Diário Oficial da União 5 jan 1994 Seção 1 p 1 Disponível em httpswwwplanaltogovbrccivil03leisl8842htm Acesso em 21 abr 2025 CUNHA M C A de B Gerontologia Social Maringá UniCesumar 2017 reimpr 2024 175 p Faça uma leitura com cuidado das informações descritas a seguir pois subsidiará o estudo proposto As pessoas idosas que enfrentam problema de acessibilidade abandono negligência familiar ou ainda possuam quaisquer dificuldades relacionadas à idade padecem pela escassez e por vezes inexistência de uma atenção e atendimento humanizado nos territórios onde moram e em específico nos próprios domicílios Embora insuficiente pelo reduzido financiamento destinado o atendimento domiciliar à pessoa idosa é uma modalidade de intervenção prevista I pelo Sistema Único de Assistência Social SUAS descrito na Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais dentro do escopo do Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas e II pelo Sistema único de Saúde SUS na abrangência das modalidades de Atenção Domiciliar AD no âmbito do Sistema único de Saúde SUS que podem incluir o suporte de cuidadores dentro de um contexto mais amplo de cuidados Dada a relevância e importância da demanda recentemente foi aprovada a Lei nº 15069 de 23 de dezembro de 2024 que Institui a Política Nacional de Cuidados e dentre o público prioritário dessa política está previsto o atendimento às pessoas idosas que necessitem de assistência de apoio ou de auxílio para executar as atividades básicas e instrumentais da vida diária São os objetivos da Política Nacional de Cuidados garantir o direito ao cuidado de forma gradual e progressiva sob a perspectiva integral e integrada de políticas públicas que reconheçam a interdependência da relação entre quem cuida e quem é cuidado promover políticas públicas que garantam o acesso ao cuidado com qualidade para quem cuida e para quem é cuidado promover a implementação de ações pelo setor público que possibilitem a compatibilização entre o trabalho remunerado as necessidades de cuidado e as responsabilidades familiares relacionadas ao cuidado incentivar a implementação de ações do setor privado e da sociedade civil de forma a possibilitar a compatibilização entre o trabalho remunerado as necessidades de cuidado e as responsabilidades familiares de cuidado promover o trabalho decente para as trabalhadoras e os trabalhadores remunerados do cuidado de maneira a enfrentar a precarização e a exploração do trabalho promover o reconhecimento a redução e a redistribuição do trabalho não remunerado do cuidado realizado primordialmente pelas mulheres promover o enfrentamento das múltiplas desigualdades estruturais no acesso ao direito ao cuidado de modo a reconhecer a diversidade de quem cuida e de quem é cuidado e promover a mudança cultural relacionada à organização social do trabalho de cuidado Muito embora seja um importante passo a Política Nacional de Cuidados ainda depende de regulamentação específica sendo ainda necessária a distribuição de responsabilidades aos setores envolvidos e maior destinação orçamentária para a política de cuidados Além da regulamentação da política de cuidados outra normativa a ser encaminhada sobre o assunto é o projeto lei que trata da regularização profissional do exercício da função de cuidador de pessoa ou cuidador social de pessoa Finalmente podemos dizer que o reconhecimento e análise de documentos normativos legislativos que dispõem sobre o assunto auxilia na identificação das oportunidades e desafios da inserção eou ampliação da retaguarda desse importante e tão necessário serviço do cuidador domiciliar para pessoas idosas Considerando as informações apresentadas e a indicação de algumas normativas reflita e responda às seguintes questões Conforme a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais presentes no Sistema Único de Assistência Social SUAS qual é a previsão existente sobre o atendimento domiciliar à pessoa idosa Qual projeto de lei está em tramitação na legislação e trata sobre o exercício da profissão de cuidador de pessoa ou cuidador social de pessoa Quais atribuições esse projeto propõe para o cuidador de pessoa ou cuidador social de pessoa Orientações Ao redigir sua resposta atentese a correção ortográfica e concordância verbal Não finalize a sua atividade antes de conferir se atendeu ao que foi solicitado Texto de resposta em até 30 linhas no máximo Boa atividade Referencias Fonte httpslegissenadolegbrsdleggetterdocumento dm8906526ts1743085749610dispositioninline Acesso em 13 abr 2025 BRASIL Lei nº 15069 de 23 de dezembro de 2024 Institui a Política Nacional de Cuidados Brasília Diário Oficial da União publicação Seção 1 24122024 p 2 Disponível em httpswww2camaralegbrleginfedlei2024lei1506923dezembro2024 796797publicacaooriginal173901plhtml Acesso em 13 abr 2025 CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Resolução nº 109 de 11 de novembro de 2009 Aprova a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais Brasília Diário Oficial da União 25 nov 2009 Seção 1 p 36 Alterada pela Resolução nº 13 de 13 de maio de 2014 Disponível em httpswwwmdsgovbrwebarquivospublicacaoassistenciasocialNormativa stipificacaopdf Acesso em 13 abr 2025 Fonte httpsblogmdsgovbrredesuasresolucaono9de15deabrilde 2014 Acesso em 13 abr 2025 BRASIL Lei nº 10741 de 1º de outubro de 2003 Dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências Redação dada pela Lei nº 14423 de 2022 Brasília Diário Oficial da União 3 out 2003 Seção 1 Disponível em httpswwwgovbrmdhptbrcentraisdeconteudopessoaidosaestatuto dapessoaidosapdf Acesso em13 abr 2025 ATIVIDADE 1 O atendimento em casa para idosos está contemplado no Serviço de Proteção Social Básica Domiciliar destinado a pessoas com deficiência e idosos com o intuito de evitar riscos e fortalecer relacionamentos Apesar de ser disponibilizado pelo CRAS para idosos que apresentam limitações e estão em risco de solidão esse serviço enfrenta consideráveis restrições em termos de financiamento e alcance mesmo reconhecendo sua relevância O Projeto de Lei nº 51782020 aborda de maneira específica a regulamentação da carreira de cuidador de pessoas ou cuidador social na legislação define as responsabilidades os requisitos de qualificação e a formalização da atividade e neste momento está sendo analisado pelo Senado Federal Entre as responsabilidades sobressaemse a execução de práticas de higiene pessoal que englobam banho troca de vestuário e cuidados com a pele a gestão de medicamentos indicados por profissionais de saúde qualificados atentandose para a dosagem e eventuais efeitos colaterais além do suporte no transporte para consultas médicas e eventos sociais favorecendo a independência dos assistidos O projeto apresenta duas categorias de atuação o cuidador domiciliar e o cuidador social em instituições de abrigo sendo aplicadas para ambos aplicadas as mesmas responsabilidades de suporte direto fundamentadas em princípios de respeito solidariedade e dignidade onde as atividades devem ser realizadas sob a supervisão de um profissional de saúde e em conformidade com as normas da CLT garantindo assim a segurança legal e a formalização da profissão REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS BRASIL Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Resolução CNAS nº 109 de 11 de novembro de 2009 Aprova a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais Brasília MDS 2009 BRASIL Congresso Nacional Projeto de Lei nº 51782020 Regulamenta a profissão de cuidador de pessoa e cuidador social de pessoa Brasília DF Senado Federal 2020 Preencha o formulário da atividade MAPA Com base nas informações que indicam a relevância da rede de atenção e apoio à pessoa idosa observe reflita e contribua com sobre o tema escrevendo sobre os componentes pontuados a seguir Passo 1 Exponha a classificação etária da Organização Mundial da Saúde para as fases do envelhecimento e apresente como o autor Ricardo Fraiman 1995 e a autora Jussara Maria Carvalho Bacelar 1999 o conceituam 1 Classificação etária A OMS divide o envelhecimento em três faixas etárias distintas classificando as pessoas em jovens idosos correspondendo a idade entre sessenta e setenta e quatro anos em idosos de meiaidade ou meia idade avançada correspondendo entre setenta e cinco anos a oitenta e quatro anos e por fim idosos mais velhos que corresponde a idade acima de 85 anos 2 Conceito Fraiman define o envelhecimento como um fenômeno dinâmico e complexo englobando transformações biológicas psicológicas e sociais que diferem de acordo com a trajetória de vida de cada pessoa e Bacelar o caracteriza como uma construção social que é profundamente afetada por fatores culturais e de gênero ressaltando a importância das interações comunitárias e do ambiente socioeconômico na experiência da idade avançada Passo 2 Apresente o que preconiza a Política Nacional da Pessoa Idosa PNPI sobre rede de atenção à pessoa idosa 1 Proposições da PNI sobre rede de atenção A Política Nacional voltada para a Pessoa Idosa estabelece uma rede de suporte que funciona como um sistema coeso de serviços e programas conectando diferentes políticas setoriais para atender às diversas demandas dos idosos com ênfase em iniciativas que ocorrem em domicílios e na comunidade contemplando a intersecção entre diferentes áreas e a descentralização políticoadministrativa bem como assegura a inclusão da sociedade na criação e na avaliação constante das iniciativas promovendo uma governança colaborativa e fortalecendo as conexões Passo 3 Descreva sucintamente quais direitos estão previstos no Estatuto da Pessoa Idosa 1 Direitos estabelecidos pelo estatuto A Legislação sobre a Pessoa Idosa assegura prioridade em serviços e procedimentos garante acesso completo à saúde pelo SUS com fornecimento de medicamentos e tratamentos além de oferecer assistência social como o benefício de prestação continuada e condições de moradia adequadas e ainda garante isenção e redução de tarifas no transporte público assim como o direito à educação cultura esportes e lazer assegurando acesso prioritário e abatimentos em eventos com o objetivo de salvaguardar e melhorar a qualidade de vida dos idosos Passo 4 Realize uma pesquisa que indique num pequeno território um bairro os serviços existentes de atendimento à pessoa idosa descrevendo i Política Pública ou Organização Social ii tipo de atendimento oferecido iii número de pessoas atendidas por serviço e iv qual a articulação desse serviço com a rede de atendimento do respectivo território Elaborado um pequeno quadro composto dos dados pesquisados finalize a atividade com uma conclusão reflexiva que pontue a efetividade a prioridade e a abrangência do atendimento do público idoso no seu território Resposta Local do estudo Bairro da Pituba localizado na cidade de Salvador Bahia Embora a Pituba disponha de serviços permanentes como Instituições de Longa Permanência para Idosos além de eventos específicos como Feiras de Serviços a atual cobertura só abrange uma parte dos idosos da região mesmo com uma colaboração eficaz entre CRAS CREAS e SUS Para aumentar significativamente a eficácia e a importância do atendimento é essencial ampliar a rede municipal por meio de iniciativas contínuas como centrosdia e equipes de Atenção Domiciliar ampliada Referências BRASIL Lei nº 10741 de 1º de outubro de 2003 Estatuto da Pessoa Idosa Diário Oficial da União Brasília 3 out 2003 Disponível em httpswww2camaralegbrleginfedlei2003lei107411outubro2003 497511normaatualizadaplhtml Acesso em 24 jun 2025 BRASIL Lei nº 8842 de 4 de janeiro de 1994 Dispõe sobre a Política Nacional do Idoso e institui o Conselho Nacional do Idoso Diário Oficial da União Brasília DF 5 jan 1994 Disponível em httpswww2camaralegbrleginfedlei1994lei88424janeiro1994372578 normaatualizadaplhtml Acesso em 24 jun 2025 BRASIL Decreto nº 9921 de 18 de julho de 2019 Regulamenta a Política Nacional do Idoso instituída pela Lei nº 8842 de 1994 Diário Oficial da União Brasília DF 19 jul 2019 Disponível em httpswww2camaralegbrleginfeddecret2019decreto992118julho2019 788848normaatualizadapehtml Acesso em 24 jun 2025 CASA DE CECÍLIA Unidade Pituba Salvador Casa de Cecília 2025 Disponível em httpscasadececiliacombr Acesso em 24 jun 2025 SALVADOR BA Prefeitura Prefeitura realiza Feira de Serviços para População em Situação de Rua no território da Pituba Comunicacao Salvador 19 jun 2025 Disponível em httpscomunicacaosalvadorbagovbrprefeitura realizafeiradeservicosparapopulacaoemsituacaoderuanoterritorioda pituba Acesso em 24 jun 2025