Pornografia na Internet como Proteger os Nossos Filhos

Serv Soc Soc São Paulo v 1461 p 224243 2023 224 Article ARTIGO httpdxdoiorg10159001016628311 aTribunal de Justiça de São Paulo TJSP São PauloSP Brasil Recebido 1782022 Aprovado 2092022 Abuso sexual intrafamiliar as Varas da Família e os meandros da perícia social em Serviço Social Intrafamilial sexual abuse Family Matters Courts and the intricacies of forensics in Social Work Viviane de Paulaa httpsorcidorg000000024964972X Resumo A intervenção de assistentes sociais em situações de abuso sexual in trafamiliar carece de sistematização con templando as mediações históricas funda mentais que perfazem as particularidades dessa atuação A presente análise faz aproxi mações à interlocução do Direito e do Serviço Social na especificidade das exigências das Varas da Família e dos desafios postos à perícia social em Serviço Social na comple xidade da violência sexual sexualidade e família Os achados da análise empreendida apontam que é pela apreensão da sociabili dade familiar que podem emergir aspectos da violência e suas manifestações Palavraschave Abuso sexual intrafamiliar Perícia em Serviço Social Sexualidade Abstract The intervention made by social workers in situations of intrafamilial sexual abuse lacks a systematization that takes into account the fundamental historic mediations that characterize the particularities of such circunstances This analysis establishes links between the Law and Social Work in the specificities required by Family Matter Courts and the challenges presented to Forensics in Social Work within the complexity of sexual violence sexuality and family Findings from the analysis show that aspects of violence and its manifestations can surface when we apprehend family sociability Keywords Intrafamilial sexual abuse Foren sics in Social Work Sexuality Revista 146indb 224 Revista 146indb 224 22122022 115320 22122022 115320 Serv Soc Soc São Paulo v 1461 p 224243 2023 225 Abuso sexual intrafamiliar as Varas da Família e os meandros da perícia social em Serviço Social Introdução É contemporânea a perspectiva de que as violações dos direitos de crianças e adolescentes se colocam como perpetração de violên cia contra a noção de infância e juventude como fonte potencial de esperança e reparação futura de cada sociedade Vale notar que é recente na história deste país o reconhecimento dos direitos humanos de crianças e adolescentes e é ainda mais corrente o reconhecimento do direito humano de sua dignidade sexual O abuso sexual intrafamiliar é um fenômeno multicausal que se coloca no cotidiano das famílias é ordinário e não extraordinário como faz crer o imaginário social No imaginário social é universal a repulsa à prática sexual entre adultos e crianças sendo potencializada quando realizada por parentes próximos Na construção das falácias em torno da violência sexual con tra crianças e adolescentes aquele que perpetra a violência é sempre o outro o de fora o estranho perigoso facilmente reconhecido por suas características étnicoraciais de classe e de expressão da identidade de gênero eou orientação sexual Todo o arcabouço de convenções leis estatutos políticas públicas de enfrentamento e prevenção e os dados produzidos a partir das denúncias que envolvem o abuso sexual intrafamiliar favorecem novas formas de sociabilidade viabilizadas por campanhas na mídia e pela circulação de informações que desvelam o real perfil identitário do abusador como aquele próximo e de confiança da criança e da família Não raro como revelam as estatísticas pai avó tio desestabilizando lares e o espaço sagrado e idealizado da família1 É na interlocução entre o Direito de Família e o Serviço Social na especifidade das perícias sociais realizadas nas Varas da Família que vão sendo forjadas novas formas de compreensão das relações que envolvem a 1 Dados do Balanço disque 100 comparativo entre 2018 e 2019 Revista 146indb 225 Revista 146indb 225 22122022 115320 22122022 115320 Serv Soc Soc São Paulo v 1461 p 224243 2023 226 Paula V conjugalidade a parentalidade e a família ora de maneira idealizada e ro mantizada difundida como categorias perfeitas e universais pela ideologia burguesa ora apropriadas em sua concretude articulando a singularidade da relação familiar à universalidade da sociabilidade capitalista reconhe cendo a parentalidade e a conjugalidade no entrelaçamento da objetivi dade da vida e na performação da subjetividade em resumo saturadas em formas sociais que tanto contribuem para o pleno desenvolvimento de crianças e adolescentes quanto se tornam um lócus privilegiado de perpetração de violência com destaque para o abuso sexual intrafamiliar Osas assistentes sociais como peritosas realizam o estudo social e o objetivam em laudo e parecer social em casos que envolvam denún cias de abuso sexual intrafamiliar nas Varas da Família Ainda que essa seja uma demanda sempre revestida por outra no Direito de Família por exemplo a guarda o regime de convivência a tutela a curatela e a denúncia de violência sexual pode figurar logo nas petições iniciais ou no decorrer da tramitação do processo A presente proposição visa chamar a atenção e problematizar o cará ter socialmente fabricado das categorias pai mãe casamento família das regras melhores condições do exercício da guarda regime de visitas e não de covivência2 dos critérios de análise da realidade social dos sujeitos do estudo social dos padrões de sensibilidade que forjam a sociabilidade dosdas assistentes sociais e das estratégias de intervenção frequentemente tensionadas pelas requisições conservadoras postas pelo Direito ao Serviço Social É na relação dialética entre as vivências familiares singulares e a universalidade da sociedade capitalista e suas estruturas de produção 2 Em consonância com a campanha de conscientização para que o termo regime de visitas seja substituído por regime de convivência o qual tem por objetivo promover a construção de relação mais forte e afetiva e reafirmar a importância da maternidade e da paternidade responsáveis promovida pela Comissão Especial de Direito de Família e das Sucessões da Ordem dos Advogados do Brasil seção São Paulo OABSP Disponível em httpsibdfam orgbrnoticias8472Campanhapretendealterar22regimedevisitas22para22re gimedeconvivC3AAncia22 Acesso em 18 abr 2022 Revista 146indb 226 Revista 146indb 226 22122022 115320 22122022 115320 Serv Soc Soc São Paulo v 1461 p 224243 2023 227 Abuso sexual intrafamiliar as Varas da Família e os meandros da perícia social em Serviço Social de desigualdades com ênfase na classe na raçaetnia e no gênero que a construção social da categoria abuso sexual intrafamiliar pode ser compreendida como a sociabilidade do enfrentamento da violência con tra crianças e adolescentes num longo processo de seu reconhecimento como sujeitos de direitos de sua dignidade sexual e de sua condição de ser peculiar em situação de desenvolvimento Este artigo apresenta alguns achados da pesquisa que teve como objetivo analisar a particularidade da perícia social em Serviço Social em casos de abuso sexual intrafamiliar na especificidade das Varas da Família e Sucessões do Tribunal de Justiça de São Paulo TJSP 1 A interlocução do Direito e do Serviço Social desvelando as contradições no movimento da perícia social em Serviço Social O presente artigo está demarcado no âmbito da interlocução do Direito e do Serviço Social área sociojurídica especificamente na estrutura jurídica erigida no Tribunal de Justiça de São Paulo nas Varas da Família e Sucessões nas quais osas assistentes sociais são peritosas desenvolvendo o trabalho de Perícia Social em Serviço Social3 com vista a apresentar subsídios elementos da realidade social vivenciada pelos sujeitos envolvidos no litígio para a tomada de decisão do magistrado Nesse espaço de atuação altamente hierarquizado disciplinador ri tualizado de leis e normas de ordem e tradição operadoresas do Direito psicólogosas assistentes sociais e outrosas profissionais configuram a arena de conhecimentos que podem tanto atuar no sentido de negativi dade da lógica institucional quanto da sua reprodução 3 Em consonância com Franco et al 2021 privilegiaremos a demarcação da Perícia Social em Serviço Social destacando sua especificidade como área do conhecimento No entanto para tornar a redação mais fluida poderemos utilizar somente Perícia Social que deve ser subtendida como Perícia Social em Serviço Social Revista 146indb 227 Revista 146indb 227 22122022 115320 22122022 115320 Serv Soc Soc São Paulo v 1461 p 224243 2023 228 Paula V Tal lógica quando reproduzida é incapaz de perceber os limites de nossa compreensão cultural da constituição e das relações de parentesco enquanto normas sociais que restringem as condutas sexuais e afetivas e sobretudo de refletir sobre as transformações sociais entre parentesco parentalidade família e gênero Butler 2003 O Direito cumpre sua função social de reprodução da ordem capita lista em seu aspecto abstrato manipulatório atuando no sentido de reificar as estruturas familiares determinando sua influência sobre os membros da família Nas Varas da Família e Sucessões a fetichização do Direito se potencializa ao lidar com conflitos sociais oriundos da própria estrutura da sociedade por intermédio de categorias jurídicas guar da regulamentação de visitas busca pela melhor figura parental para exercício da guarda etc como expressões da individualidade e da factualidade Empobrecido de mediações não alcança os relacionamentos que se transformam continuamente com a separação conjugal e com o litígio Opera sob condições históricomateriais concretas nas quais as objetivações do ser social são subvertidas na expressão da propriedade privada e por isso reforça a lógica do ganhaperde tão presente nas Varas da Família Lukács 2013 Assim reitera as reivindicações da conjugalidade postuladas pelos sujeitos nos autos também como reprodução da sociabilidade do capital no binômio conjugal ou seja reivindicações de caráter individualista Escapa de suas reais possibilidades de intervenção o desvelamento das demandas da parentalidade que se constituem em reciprocidade e complementaridade São aspectos relacionais da conjugalidade desfeita versus parentalidade em sua nova configuração pósdivórcio que atuam dialeticamente no processo social de reorganização da família a partir da realidade social que se transformou Nas Varas da Família e Sucessões o Código Civil e o Código de Pro cesso Civil são garantidores da aplicação da lei em detrimento da vontade das partes envolvidas no conflito Ao Estado cabe fazer valer o respeito à ordem jurídica a devida tramitação do processo a disponibilização Revista 146indb 228 Revista 146indb 228 22122022 115320 22122022 115320 Serv Soc Soc São Paulo v 1461 p 224243 2023 229 Abuso sexual intrafamiliar as Varas da Família e os meandros da perícia social em Serviço Social de todos os meios legais para a defesa dos interesses assegurando o contraditório Logo deve ser garantido às partes o direito de produzi rem todas as provas que se fizerem necessárias para comprovação da verdade de cada um Dentre as inúmeras possibilidades para a produção de provas a prova técnica pericial Social e Psicológica se coloca para magistrados as como a mais completa e menos passível de contaminação pelosas advogadosas com caráter de autoridade e hierarquia menos demarcado favorecendo uma melhor apreensão da realidade narrada pelos sujeitos Para osas operadoresas do Direito osas assistentes sociais são fiscalizadoresas da verdade e controladoresas dos comportamentos Ainda que osas operadoresas do Direito não se configurem num bloco monolítico há em seu interior dissensões eleselas preservam a unidade no que se refere à apreensão do significado social do trabalho dosdas assistentes sociais vinculado ao controle simbólico e ao sufocamento de subjetividades da classe trabalhadora descolado portanto da estrutura social capitalista e da raiz da questão social e suas múltiplas expressões O desconhecimento do significado social do Serviço Social por es sesessas profissionais ou o seu interesse em se manter aferradosas a uma representação doda assistente social fixada no agir pragmático no tratamento à questão social fragmentado casuístico e paliativo e ao traço de subalternidade relacionado à sua composição majoritariamen te feminina demarcam o território do sociojurídico hierarquicamente condicionado aos ditames do Direito Guerra 2009 Isso compreende a subalternização do estatuto profissional e cien tífico dosdas assistentes sociais afeta a sociabilidade e a ação profis sional não raro claras investidas no sentido de colonizar o trabalho profissional ao estabelecer critérios de resultados atinentes ao Direito em detrimento do Serviço Social este é um dos grandes desafios postos aosàs assistentes sociais do sociojurídico A redução do número de profissionais que mesmo antes já não era suficiente atrelada ao período em que o mundo e o Brasil foram Revista 146indb 229 Revista 146indb 229 22122022 115320 22122022 115320 Serv Soc Soc São Paulo v 1461 p 224243 2023 230 Paula V atropelados pela pandemia da covid19 contingenciou uma imensa demanda de processos nos setores técnicos que estão à espera da reali zação dos estudos social e psicológico sobrecarregando em demasia a capacidade produtiva e qualitativa dos setores Diante desse grave cenário e do grande número de processos que demandam perícias além da insuficiência de profissionais para respon derem a tal demanda o Estado incorporando a lógica da hegemonia neoliberal tem ampliado os processos de subcontratação de serviços de assistentes sociais pejotização e uberização precarizando as condições de trabalho e consequentemente rebatendo na qualidade dos serviços prestados à população usuária Raichelis 2018 p 51 Nesse movimento o TJSP como instituição jurídicoestatal mantém um banco de peritosas que poderão ser contratadosas e pagosas pelas partes interessadas ou pela Fazenda Pública Tal aspecto se refere ao enfraquecimento dos direitos trabalhistas A contratação de peritosas sem vínculo formal de trabalho é uma estratégia que favorece a terceirização e a precarização das condições de trabalho Tratase ainda de estratégia que visa mascarar a necessidade da realização de concursos públicos para a contratação de novosas profissionais tendo em vista a defasagem deles Behring Boschetti 2006 Raichelis 2018 OA peritoa pagoa deve ser a regra a quem pode pagar Isso dá margens ao surgimento de um novo nicho de mercado o mercado das perícias O mercado das perícias impulsiona a venda de um saber específico num processo contínuo que resulta na comercialização do serviço dire tamente peloa profissional mediado pelo Judiciário potencializando os processos de estranhamento e alienação já inerentes A perícia o laudo não pode ser um produto pois é resultado de um processo que expressa instrumentalidade da profissão seus fundamen tos teóricometodológicos e éticopolíticos como elemento na garantia e na efetivação de direitos da escrutinação da questão social e de suas múltiplas expressões ou seja uma perícia e um laudo que transbordem Revista 146indb 230 Revista 146indb 230 22122022 115320 22122022 115320 Serv Soc Soc São Paulo v 1461 p 224243 2023 231 Abuso sexual intrafamiliar as Varas da Família e os meandros da perícia social em Serviço Social o Serviço Social e que no horizonte possam colaborar para a produção do conhecimento científico na especificidade em que se colocam A tensão é clara as exigências do Direito e a necessidade dosas trabalhadoresas formam as condições sociais necessárias para a criação de um mercado de laudos estritamente vinculados aos ritos proces suais sufocando o compromisso éticopolítico profissional a produção acadêmica sobre a temática Destacamos ainda que tal movimento contratação de peritosas mercado de perícias reflete as profundas transformações no mundo do trabalho impulsionadas pelo uso das Tecnologias da Informação e Comunicação TICs e potencializadas pela pandemia da covid19 Se já vivenciávamos um processo ideopolítico conservador de retrocesso ante os direitos historicamente conquistados com a mercadorização do Estado o que se tem com a pandemia é a aceleração de processos que envolvem mais controle do trabalho pela padronização de rotinas de metas protoco los e atividades que podem interferir diretamente na relativa autonomia técnicopolítica doda profissional Antunes 2018 Raichelis 2018 A contratação para o exercício de atividades pontuais e fragmen tadas é uma realidade da prestação dos serviços públicos e não é um privilégio do sociojurídico O Tribunal de Justiça é parte de um amplo processo de contratação de serviços através de normas e padrões previa mente estabelecidos e subordinados aos ditames empresariais pelo amplo recurso da utilização das TICs Tratase de novos espaços abocanhados pelo capitalismo pandêmico que avança na mercadorização dos serviços públicos podendo transformálos em espaços de valorização do capital e rentabilidade Antunes 2018 Raichelis 2018 2 Abuso sexual intrafamiliar e a perícia social em Serviço Social A perícia social em Serviço Social nas Varas da Família e Suces sões é uma expertise doda assistente social Exige doda profissional a Revista 146indb 231 Revista 146indb 231 22122022 115320 22122022 115320 Serv Soc Soc São Paulo v 1461 p 224243 2023 232 Paula V articulação de mediações num movimento de negar a mera factualidade através de aproximações sucessivas à realidade situando os fatos sin gulares divórcios disputa de guarda disputa de poder coisificação das relações abstrações universalizantes em torno das figuras parentais e da prole e a fixação do que é esperado socialmente de cada um de forma estereotipada à universalidade da sociedade capitalista Desvela formas de opressão historicamente marcadas pelo patriarca do pela transhomofobia pelo racismo pela superexploração do trabalho pela inferiorização da mulher e da criança pelo desemprego estrutural pelas desigualdades econômicas sociais e políticas relacionadas à fun ção social do Direito como poder emanado do Estado e subordinado à economia Então são particularizados na intervenção doda assistente social que dispõe de uma ética contrária e não raro inconciliável a dosdas advogadosas uma especificidade do saber que se opõe ao viés controlador e fiscalizatório da vida das famílias que detém o poder de expressar em laudos e pareceres que a vida das famílias está atravessada pelas múltiplas expressões da questão social e então fazer o caminho de volta relacionandoas ao sofrimento humano singular Oa peritoa em Serviço Social é aquelea capaz de tornar juridica mente compreensível a realidade social vivenciada por aquelesas que levam ao sistema judiciário suas demandas O conhecimento e a análise da realidade social serão objeto de in tervenção doda assistente social por isso a investigação não versa sobre sujeitos e sim sobre certa situação social a ser analisada Se sua lógica de constituição e se os seus objetos de intervenção se vin culam a uma determinada realidade históricosocial seu substrato ma terial é a realidade social é a cotidianidade de determinados segmentos da população seus objetos são definidos pelas condições de vida desses segmentos sua funcionalidade encontrase na manipulação de variáveis que possibilitem a alteração ainda que temporária do contexto social por tudo isso tem que se referenciar pela e na realidade social Guerra 1997 p 47 grifos nossos Revista 146indb 232 Revista 146indb 232 22122022 115320 22122022 115320 Serv Soc Soc São Paulo v 1461 p 224243 2023 233 Abuso sexual intrafamiliar as Varas da Família e os meandros da perícia social em Serviço Social O trabalho profissional não está desassociado da dimensão política Diante da diversidade das demandas dos sujeitos dos conflitos somos instados a assumir posições e tornar inteligíveis para osas operadores as do Direito relações marcadas pela violência de gênero etniaraça es trutural sexual entre tantas outras A teleologia no processo de trabalho em que estamos inseridosas deve se dar no sentido de utilizar nosso saber profissional de tal forma que afirme direitos beneficie os sujeitos grupos com os quais firmamos compromisso éticopolítico É na objetivação de nosso trabalho laudos e pareceres que pro duzimos documentos que possibilitem aos juízes e aos demais operadores do Direito formar convicções favoráveis aos sujeitosgrupos que tiveram seus direitos violados A nossa formação profissional deve nos capacitar para cientificamente reconstruir o real reconstruindo teoricamente seus esquemas e instrumentos saturando suas determinações e nexos constitutivos apreendêlos num movimento de refazer contra o que já foi feito e visto Por fim em relação à perícia social em Serviço Social consideramos que para além da dimensão do fazer profissional tradicional e social mente reconhecida tem assumido e se desenvolvido como pesquisa produção de conhecimento firmando o centro das discussões no socio jurídico Isso revela o caráter privilegiado da articulação entre teoria e prática que suscita reflexões que possibilita mediações que brotam do cotidiano profissional desafiador mas também estimulante no diálogo com outras disciplinas em suas aproximações e distanciamentos No que se refere ao abuso sexual intrafamiliar sua complexidade demanda o envolvimento de diversos atores A família e diferentes profissionais que costumam interagir com a criança de professores mé dicos assistentes sociais psicólogos advogados promotores de justiça magistrados Azambuja 2013 p 488 articulando práticas e saberes para o enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes Os direitos consolidados no século XX dão novos contornos à vivên cia das mulheres de crianças e adolescentes na sociedade elevandoos Revista 146indb 233 Revista 146indb 233 22122022 115320 22122022 115320 Serv Soc Soc São Paulo v 1461 p 224243 2023 234 Paula V ainda que formalmente ao status de sujeitos de modo que as cons truções em torno das violências cometidas contra esses grupos são reconfiguradas ao redor da violência cometida contra o indivíduo e não mais circunscritas contra a honra da família a moral e os costumes possibilitando evidenciar o sofrimento causado à pessoa contra a qual é perpetrada a violência e no caso de crianças e adolescentes os prejuízos daí decorrentes para seu pleno desenvolvimento4 Em relação aos direitos de crianças e adolescentes pontuamos os limites do poder do pai mas sobretudo a partir da consolidação da Constituição Federal de 1988 e do Estatuto da Criança e do Adolescen te a divisão de poder e a responsabilidade entre a família a sociedade e o Estado estabelecendo limitações ao poder absoluto até então das famílias sobre as crianças Este é um elemento de suma importância pois denota o reconheci mento social de que a família é o lócus privilegiado de desenvolvimen to da sociabilidade desses grupos mas também lócus privilegiado de perpetração da violência E auxilia na descontrução de mitos como o do amor materno instintual e natural inerente a todas as mulheres o mito da família protetora o que socialmente circunscreve as questões em torno da criança e do adolescente como problemas dos pais logo uma questão parental e não social Definimos como abuso sexual intrafamiliar o contato sexual entre adulto e ao criançaadolescente para satisfação do desejo sexual do adulto Tal contato pode envolver atos físicogenitais de estimulação manipulação das zonas erógenas no senso comum carícias sexuais intercurso sexual completo ou não contato oralgenital uso sexual do ânus envolvimento de criançaadolescente em jogos sexuais exposição à pornografia exposição verbal que se refere a discussões abertas sobre 4 Lembramos que a sexualidade foi reconhecida como atributo da pessoa humana e como expres são de sua dignidade rompendo a antiga e patriarcal concepção de crimes contra os costumes Passouse a cuidar da proteção da sexualidade no âmbito da dignidade sexual recentemente na história de nosso país pela Lei n 12015 de 7 de agosto de 2009 Revista 146indb 234 Revista 146indb 234 22122022 115320 22122022 115320 Serv Soc Soc São Paulo v 1461 p 224243 2023 235 Abuso sexual intrafamiliar as Varas da Família e os meandros da perícia social em Serviço Social atos sexuais destinadas a despertar o interesse da criança mensagens de texto ou telefonemas de conteúdo sexual exposição intencional e não natural de criançaadolescente ao corpo nu de um adulto ou de partes dele espionagem da nudez total ou parcial de uma criança por um adulto geralmente a partir de um posto secreto de observação Azevedo Guerra 2015 Faleiros 2003 Neste sentido o abuso sexual intrafamiliar ocorre entre um adulto que exerça a função parental ou esteja numa posição de responsável pela criança e ainda que tenha ligação de parentesco seja por consan guinidade seja por afinidade Abrangemos pessoas que possam prestar serviços para o grupo familiar eou para a criança as quais têm acesso ao ambiente familiar e gozam da confiança dos membros familiares Tratase portanto do estabelecimento de uma relação de poder a partir do lugar simbólico da confiança não raro da admiração da pres tação de cuidados ou seja colocase nos vínculos socioafetivos que são reforçados pelo contato cotidiano e pela participação ativa no processo de desenvolvimento dado criançaadolescente na satisfação de neces sidades objetivas e subjetivas Azevedo Guerra 2015 Faleiros 2003 A relação de poder é estabelecida entre pessoas próximas àao criançaadolescente há laço parental de parentesco de afinidade o contato estabelecido é próximo e objetiva a busca por prazer e satis fação sexual pelo uso do corpo dado criançaadolescente abusando da sua condição de fragilidade incapacidade e subordinação ao adul to num jogo que envolve sedução e ameaça Azevedo Guerra 2015 Faleiros 2003 A perversidade da violência sexual intrafamiliar colocase no fato de se dar no espaço privado da família envolvendo pessoas acima de qualquer suspeita ou seja que atendem às funcionalidades da sociedade É difícil de ser capturada pois se constitui na sociabilidade familiar é envolta pela cultura do segredo é transmitida de forma intergeracional sendo naturalizada como relação social Azevedo Guerra 2015 Faleiros 2003 Schmickler 2001 Revista 146indb 235 Revista 146indb 235 22122022 115320 22122022 115320 Serv Soc Soc São Paulo v 1461 p 224243 2023 236 Paula V A criança não consegue compreender o jogo sexual em que está inserida comumente o entende como uma brincadeira termo frequen temente repetido pelas crianças e sente prazer ao ter acariciadas suas zonas erógenas o que gera culpa e passa a falsa mensagem de cooperação no abuso o prazer é realconcreto ainda que alienado O abuso sexual intrafamiliar pode se dar na exposição ao conteúdo sexualerótico pelos adultos a crianças eou adolescentes colocandoos numa posição de testemunhas da vida sexual Hirigoyen 2011 Cita mos como exemplo com base na experiência das perícias realizadas situações em que as mães solicitavam às filhas que as fotografassem em poses sensuais vestimentas ambientes gestos corporais para que pudessem enviar via whatsapp para seus parceiros sexuais e de pais que fazem ensaios fotográficos envolvendo nudez feminina os quais compartilharam com suas filhas São atitudes que induzem à cumplicidade doentia borram as frontei ras entre as gerações as fronteiras da parentalidade e da conjugalidade integram asos criançasadolescentes como testemunhas da vida sexual dos adultos Hirigoyen 2011 A articulação às Ciências Sociais ao Direito à Pedagogia contribui para a ampliação da análise do fenômeno da sexualidade das violências sexuais e do abuso sexual intrafamiliar da perspectiva da construção social compreendendo o desenvolvimento da sexualidade também como aprendizado social o agir sexualmente dotado de sentido e na articulação das atividades mental e corporal apreendidos através da cultura Bozon 2004 Destacamos a partir das definições ora apresentadas que o abuso sexual intrafamiliar assim como as demais violências contra criança adolescente é um fenômeno multicausal daí a necessidade de ser enfren tado em várias frentes e disciplinas Referese a violações de gênero que se iniciam na infância As conquistas em torno dos direitos de mulheres crianças e adolescentes são importantes marcos para as transformações culturais em relação à proteção da sexualidade desses e de outros grupos Revista 146indb 236 Revista 146indb 236 22122022 115320 22122022 115320 Serv Soc Soc São Paulo v 1461 p 224243 2023 237 Abuso sexual intrafamiliar as Varas da Família e os meandros da perícia social em Serviço Social A leitura moralista em torno da sexualidade de crianças e adoles centes impede o debate e obscurece o movimento dialético que por um lado age no sufocamento da sexualidade infantil e juvenil especialmente das meninas e consequentemente de suas subjetividades E por outro sexualiza a infância e a adolescência na utilização de seus corpos para fins mercantilistas de exploração sexual naturaliza os casamentos marcados por diferença etária em que meninas se casam com homens adultos e maduros A realização dos casamentos infantis é expressão disso e atribui qualificadores ao feminino como o casamento e a ma ternidade estigmatizando as mulheres que fazem escolhas diferentes escancarando as marcas patriarcais constitutivas de nossa formação social Plan International 2019 A sociologia das representações da sexualidade pode nos auxiliar no desvelamento das artimanhas que revelam e obscurecem as relações sociais de sexo centradas no primado desejo do homem marginalizando o desejo e a sexualidade feminina Tal dinâmica não é própria nem isolada na esfera sexual ultrapassaa socializando as desigualdades de gênero que se mani festam em outras esferas do ser social para além da sexual Bozon 2004 Nesse sentido a legislação é importante para a proteção e a inter dição social de práticas não aceitas socialmente no entanto são pouco efetivas quando as estruturas sociais naturalizam as violações dos di reitos humanos e sexuais de mulheres crianças e adolescentes As relações sociais de sexo produzem desigualdades entre homens e mulheres percebidas em todo o processo de desenvolvimento infância adolescência seja em âmbito familiar seja em âmbito social E não se trata apenas do endurecimento das leis que criminalizam a exploração sexual ou o abuso sexual intrafamiliar e outros mas também se devem envolver perspectivas interseccionais dar atenção aos marcadores sociais de classe etniaraça gênero acesso às políticas sociais etc considerando a cultura brasileira Abusadores são favorecidos pelas falhas em nosso sistema de apu ração e investigação dos fatos e quando não seu destino é o sucateado Revista 146indb 237 Revista 146indb 237 22122022 115320 22122022 115320 Serv Soc Soc São Paulo v 1461 p 224243 2023 238 Paula V sistema prisional brasileiro Em alguns anos o abusador é libertado sem ter tido qualquer atendimento psicológico social médico que intervenha para a alteração dos fatores que o levaram a praticar atos considerados crimes A repetição do ato criminoso eou a prática da perversão sexual nos termos de Cohen e Gobetti 1998 encontram muitas vezes nova acolhida junto à família na qual foi originada as esposas e osas demais filhosas por vezes até os que sofreram o abuso recebem novamente em seu lar o abusador quando não a tendência é procurar por novos relacionamen tos em que a organização familiar possibilite a reincidência da prática Schmickler 2001 O abuso sexual infantil é um problema de saúde pública e segundo a Organização Mundial da Saúde cerca de 7 a 36 das meninas sofrem abuso sexual na infância ou adolescência nos meninos esse percentual varia entre 3 e 29 O abuso sexual infantil eou adolescente é carac terizado por experiências sexuais antes dos 18 anos que envolvam na relação poder e idade OMS 2002 A literatura corrobora que o abuso sexual infantil não necessa riamente vai garantir uma resposta traumática da criança A resposta da criança está relacionada às respostas familiares do ambiente e da severidade do abuso sendo que as respostas oferecidas pela família são fundamentais para a não reparação da situação Aaron 2012 Devries et al 2017 As respostas do ambiente serão importantes para conter as subse quentes traumatizações e oferecer possibilidades de reparação perante o abuso a severidade do abuso está relacionada à natureza do abuso em si No que concerne à resposta que a criança recebeu do ambiente sobre o abuso e à relação da criança com o perpetrador quanto mais próximo o abusador mais intensos serão os efeitos do trauma atrelado à frequência à duração ao uso da força e à severidade do abuso de modo que quanto mais prolongada e frequente a experiência vinculada à ocorrência de penetração mais severos serão os sintomas apresentados pela criança Aaron 2012 Devries et al 2017 Revista 146indb 238 Revista 146indb 238 22122022 115320 22122022 115320 Serv Soc Soc São Paulo v 1461 p 224243 2023 239 Abuso sexual intrafamiliar as Varas da Família e os meandros da perícia social em Serviço Social Tudo isso torna primordial o suporte e os cuidados oferecidos à criança pela sociedade para evitar desfechos negativos na vida adulta O apoio familiar em especial do adulto responsável é o mais crucial fator para a criança se recuperar de forma satisfatória Esse suporte familiar referese a acreditar na criança e agir de maneira protetora e estimulante para ela Estudos de população evidenciam que diante da exposição à ex periência de abuso sexual infantil 43 de criançasadolescentes apre sentam comportamentos extremos de agressão e sexualizado e 36 apresentam comportamento de internalização inibição As respostas de externalização e internalização estão relacionadas à idade de crian çasadolescentes e ao gênero Crianças mais novas e meninos tendem a externalizar adolescentes e meninas tendem a internalizar Devries et al 2017 Pensar nosso trabalho nas perícias sociais em Serviço Social nas Varas da Família lócus privilegiado da adversidade entre excasais na especificidade dos casos de abuso sexual intrafamiliar torna imperativo que saibamos situar o domínio do erótico do sexual das sensações do corpo da orientação sexual da identidade sexual constituintes e cons tituídos histórica e socialmente É premente que identifiquemos as articulações e os nexos consti tutivos das trajetórias sexuais individuais ou partilhadas por determi nados grupos ou pares para através das mediações desvelar os vínculos relacionais permeados pelo afeto pela violência por diferentes redes de sociabilidade pelas organizações familiares em seus modelos idealiza dos de amor romântico do mito do amor materno dos rebatimentos das crenças religiosas e entendendo como a censura ou a validação social exerce influência sobre cada sujeito Heilborn 1999 A particularidade de nosso trabalho pericial situase na possibilidade de captura e compreensão da realidade social em que os sujeitos estão inseridos Aspectos objetivos e subjetivos são inerentes ao desvelamento de determinada realidade E dessa realidade emergirão as categorias que Revista 146indb 239 Revista 146indb 239 22122022 115320 22122022 115320 Serv Soc Soc São Paulo v 1461 p 224243 2023 240 Paula V dão substância à vivência dos sujeitos permeadas pelas manifestações da violência ou não Destrinchamos a categoria violência em seus múltiplos simbolismos na relação com a organização social que subtrai mulheres crianças e adolescentes da esfera da autonomia e do real reconhecimento de seu status de sujeitos Nossa proposição é de que é preciso compreender os rebatimentos do abuso sexual intrafamiliar na vida das pessoas no mesmo movimento em que compreendemos que a nossa intervenção é uma das mediações numa totalidade de atuações e intervenções que aglutinam saberes que podem atuar tanto no sentido de reduzir os impactos da violência quanto potencializálos Considerações finais Entre os resultados da pesquisa evidenciouse que osas assistentes sociais compreendem a particularidade da perícia social em Serviço So cial na apreensão da realidade vivenciada pela família Na especificidade dos casos que envolvem o abuso sexual intrafamiliar isso não se altera é pela apreensão da sociabilidade familiar que podem emergir aspectos estranhados e alienados na forma da violência e suas manifestações Diante da complexidade das situações que envolvem o abuso sexual intrafamiliar tornase premente que as intervenções sejam de caráter interdisciplinar intersetorial e articuladas à rede de proteção enfrenta mento e prevenção à violência sexual Na especificidade das Varas da Família o reconhecimento é de que tal Vara é integrante do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente portanto somos parte integrante das instituições e atores que devem atuar articuladamente para a prevenção e o en frentamento das situações de violência Dialogar bem como atuar em conjunto com as demais instituições visando ao fortalecimento da rede Revista 146indb 240 Revista 146indb 240 22122022 115321 22122022 115321 Serv Soc Soc São Paulo v 1461 p 224243 2023 241 Abuso sexual intrafamiliar as Varas da Família e os meandros da perícia social em Serviço Social de proteção é fundamental para intervenções alinhadas ao horizonte éticopolítico profissional Por fim esperamos que a partir desses enunciados sejam motivadas novas reflexões que envolvam novas análises em torno da conjugalidade e da parentalidade quando atravessadas pelo divórcio e pela intervenção do Estado Devese partir da perspectiva de que nas Varas da Família os conflitos não são sanados por determinação judicial Que possamos elaborar formas socioeducativas e espaços em que esses sujeitos possam refletir sobre a transformação das reivindicações individuais conjugais por reciprocidade da coparentalidade Que nossos estudos laudos e pare ceres afirmem nossa competência teórica e técnica numa dada direção sociopolítica e assim possam atuar na atualização dos referenciais pro fissionais junto a outras profissões em especial o Direito e a Psicologia Sobretudo que possamos pela conjunção dos saberes e pela atuação interdisciplinar forjar novas formas de enfrentamento das situações que envolvam o abuso sexual intrafamiliar tendo como horizonte o cuidado com todos os membros da organização familiar e na superação do punitivismo do Estado Referências AARON M The pathways of problematic sexual behavior a literature review of factors affecting adult sexual behavior in survivors of childhood sexual abuse Sexual Addiction Compulsivity Londres v 19 n 3 p 199218 2012 ANTUNES R O privilégio da servidão o novo proletariado de serviços na era digital São Paulo Boitempo 2018 AZAMBUJA M A A interdisciplinaridade na violência sexual Serviço Social Sociedade São Paulo Cortez n115 p 487507 julset 2013 AZEVEDO M A GUERRA V N A Infância e violência doméstica fronteiras do conhecimento 7 ed São Paulo Cortez 2015 BEHRING E R BOSCHETTI I Política social fundamentos e história São Paulo Cortez Biblioteca Básica de Serviço Social 2006 Revista 146indb 241 Revista 146indb 241 22122022 115321 22122022 115321 Serv Soc Soc São Paulo v 1461 p 224243 2023 242 Paula V BOZON M Sociologia da sexualidade Tradução Maria de Lourdes Menezes Rio de Janeiro Editora FGV 2004 BRASIL Presidência da República Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 Brasília Presidência da República 1988 Disponível em httpwwwplanaltogov brccivil03constituicaoconstituicaohtm Acesso em 26 mar 2021 BRASIL Presidência da República Lei n 8069 de 13 de julho de 1990 Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências Brasília Presidência da República 1990 Disponível em httpwwwplanaltogovbrccivil03leisl8069htm Acesso em 7 nov 2021 BRASIL Presidência da República Lei n 10406 de 10 de janeiro de 2002 Institui o Código Civil Brasília Presidência da 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Disponível em httpsperiodicossbu unicampbrojsindexphpsssarticleview8636441 Acesso em 26 mar 2021 FRANCO A A de P FÁVERO E T OLIVEIRA R C S Perícia em Serviço Social Campinas Papel Social 2021 GUERRA Y Ontologia social formação profissional e política Caderno do Núcleo de Estudos e Aprofundamento Marxista São Paulo n 1 p 1488 1997 GUERRA Y A instrumentalidade do Serviço Social 7 ed São Paulo Cortez 2009 HEILBORN M L Sexualidade o olhar das ciências sociais Rio de Janeiro Jorge Zahar 1999 Revista 146indb 242 Revista 146indb 242 22122022 115321 22122022 115321 HIRIGOYEN M F Assédio moral a violência perversa no cotidiano Tradução Maria Helena Kuhner 13 ed Rio de Janeiro Bertrand Brasil 2011 INSTITUTO PROMUNDO Relatório anual 2015 2015 Disponível em httpspromundoorgbrwpcontentuploads201608PromundoRelatorioAnual2015Finalpdf Acesso em 16 nov 2016 LUKÁCS G Para uma ontologia do ser social São Paulo Boitempo 2013 v II ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE Relatório mundial sobre violência e saúde Genebra OMS 2002 PLAN INTERNATIONAL Tirando o véu estudo sobre casamento infantil no Brasil São Paulo Plan International 2019 RAICHELIS R Serviço Social trabalho e profissão na trama do capitalismo contemporâneo In RAICHELIS R VICENTE D ALBUQUERQUE V org A nova formologia do trabalho no Serviço Social São Paulo Cortez 2018 p 2565 SCHMICKLER C M A revelação do indizível um estudo sobre o protagonista do abuso sexual incestuoso contra crianças e adolescentes 2001 334 f Tese Doutorado em Serviço Social Pontifícia Universidade Católica de São Paulo São Paulo 2001 Sobre a autora VIVIANE DE PAULA Doutora em Serviço Social Assistente social judiciário Professora do curso de graduação em Serviço Social no Centro Universitário Assunção UNIFAI Email vdpaulatjspjusbr vivianedepaulaprofessorunifaiedubr Este é um artigo de acesso aberto distribuído nos termos de licença Creative Commons Serv Soc Soc São Paulo v 1461 p 224243 2023 243