Resumo Acesso a Justica e Dignidade Humana - Analise do Artigo de Casagrande e Teixeira

Fazer um resumo do texto Texto Acesso a Justiça O resumo deve conter Mínino de 4 laudas Todos os subtítulos devem ser destacados e resumidos OBS A FOLHA DEVE ESTA TODA PREENCHIDA SEM ESPAÇOS 1 RESUMO O PAPEL DO PODER JUDICIÁRIO NA CONTEMPORANEIDADE E SEU REFLEXO NA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA DE JÉFFERSON FERREIRA CASAGRANDE E RODRIGO VALENTE GIUBLIN TEIXEIRA Nome do aluno Curso semestre turno Nome da universidade CASAGRANDE JÉFFERSON FERREIRA TEIXEIRA RODRIGO VALENTE GIUBLIN O papel do Poder Judiciário na contemporaneidade e seu reflexo na dignidade da pessoa humana Revista Pensamento Jurídico v 12 n 2 2019 INTRODUÇÃO No artigo O papel do Poder Judiciário na contemporaneidade e seu reflexo na dignidade da pessoa humana os pesquisadores vinculados à UniCesumar a saber Jéfferson Ferreira Casagrande e Rodrigo Valente Giublin Teixeira têm como objetivo estudar a reconfiguração da figura do Poder Judiciário nos dias atuais e o reflexo do acesso à justiça em relação ao princípio da dignidade da pessoa humana em uma sociedade de massa e de rede globalizada p 377 Para atingir este objetivo utilizam o método dedutivo e realizam uma pesquisa de caráter qualitativo conforme análise de referenciais teóricos preexistentes justificando o emprego da técnica de pesquisa bibliográfica para analisar o material supracitado 2 O SISTEMA JURÍDICO PERSONALISTA ÉTICO NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA SOCIEDADES DE MASSA E DE REDE Atualmente vivemos em uma sociedade globalizada e superconectada Embora a busca da felicidade seja um dos mais antigos motores da sociedade o uso crescente da tecnologia levou a uma busca cada vez mais significativa pela informação e frequentemente devido à velocidade em que essa informação é processada há uma violação de direitos fundamentais já que a proteção à personalidade muitas vezes não consegue acompanhar a velocidade de compartilhamento da informação 2 Nesse sentido observase o fenômeno da coisificação da pessoa isto é a comunicação de massa extermina a individualidade Por isso ao abordar a temática da dignidade da pessoa humana é preciso considerar não só a complexidade da pessoa humana em si como também o ambiente no qual ela manifesta essa personalidade Ora quanto mais complexa a sociedade maiores são os direitos deveres e garantias da pessoa humana que devem ser tutelados Logo cabe ao Poder Judiciário conforme sua função constitucional lutar pela preservação da dignidade da pessoa humana seja nas condutas permissivas quanto nas omissivas 3 DO MONOPÓLIO JUDICIAL E ATIVISMO JUDICIAL O artigo define o monopólio judicial como o fato de que tudo que tem que passar pelo crivo do Estado e em tese só ele através do Poder Judiciário poderia dizer o direito no caso concreto p 379 Contudo observase que a prestação jurisdicional por parte do Estado é com frequência insuficiente e nesse sentido não basta ao Estado dizer o direito se não for capaz de garantir a efetividade desse direito de uma maneira justa e célere p 379 Ainda no âmbito do monopólio judicial encontrase o ativismo judicial conduta essa que se manifesta de diversas formas como por exemplo i a aplicação direta da Constituição a situações não expressamente contempladas em seu texto e independentemente de manifestação do legislador ordinário ii a declaração de inconstitucionalidade de atos normativos emanados do legislador com base em critérios menos rígidos que os de patente e ostensiva violação da Constituição iii a imposição de condutas ou de abstenções ao Poder Público notadamente em matéria de políticas públicas 2019 p 380 Uma vez que o ativismo judicial é uma prática simplificadora da atividade jurisdicional ela ultrapassa os elementos norteadores do positivismo jurídico causando prejuízo ao sistema como um todo 4 DO ACESSO À JUSTIÇA SEUS OBSTÁCULOS E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO REFLEXO E COMO FUNDAMENTO DO ESTADO BRASILEIRO 3 Há que se destacar que o conceito de acesso à justiça transformouse ao longo do séculos e hoje já não é o mesmo conceito que era na aurora dos estados liberais burgueses Como foi dito anteriormente a complexidade das sociedades está ligada a uma complexidade na efetivação de direitos deveres e garantias Nesse contexto temse na Constituição brasileira a previsão do acesso à justiça enquanto um direito fundamental com base em diversos incisos do art 5º do Texto Constitucional Há também interpretações implícitas desse direito no art 1 inciso III bem como no art 3 I e IV Ressaltam os autores que Dessa forma em uma sociedade cada vez mais complexa na atuação e relações entre pessoas físicas e jurídicas é que se faz necessário ser garantido primeiro o acesso à justiça a todos indistintamente perpassando por todos os obstáculos a seguir expostos e sendo enfrentados para que na sociedade contemporânea seja preservado o princípio basilar de todo o ordenamento jurídico pátrio que é o da dignidade da pessoa humana 2019 p 382 O acesso à justiça nesse contexto seria materializado pelo princípio do devido processo legal Contudo é necessário destacar alguns enfrentamentos encontrados para a efetivação do acesso à justiça a saber o problema educacional o problema cultural o problema do alto custo do processo e a duração do processo No caso do problema educacional temse que o Brasil é um país de baixa escolaridade e com milhões de analfabetos Desse modo aquele que não sabe que goza de um direito não consegue cobrálo de forma efetiva e infelizmente este ainda é o caso do nosso país Na questão cultural observase que o Poder Judiciário é visto com distanciamento e muitas das suas decisões transmitem a ideia de insegurança e injustiça para a população em geral que por vezes não acredita na conduta ilibada dos agentes do Judiciário Quanto à questão do alto custo do processo os autores destacam que embora o andamento processual tenha um custo alto seja por questões logísticas de pessoal entre outras há previsão no ordenamento jurídico de assistência judiciária gratuita para aqueles que dela necessitam e portanto essa rede deve ser reforçada Por fim a questão da duração do processo é delicada visto que a demora excessiva do julgamento das causas é dos mais graves resultando muitas vezes na prática em verdadeira negação do acesso à justiça p 385 4 Há que salientar que o acesso à justiça está intimamente ligado à dignidade da pessoa humana já que os direitos são apenas palavras vazias em um texto legal caso não sejam efetivados Para além disso o acesso à justiça também se conecta a ideia de igualdade nas relações sociais pois as portas da Justiça tem de estar abertas a todos e em iguais condições 5 RECONFIGURAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO NO CONTEXTO CONTEMPORÂNEO COMO REFLEXO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Os autores defendem a tese de que quando se trata de direitos humanos está se tratando de lutas sociais que levam a certos objetivos almejados pela sociedade p 389 ligados à ideia de dignidade no viver Embora a história dos direitos humanos seja muito mais antiga é no século XX especialmente no pósSegunda Guerra que esses direitos ganham destaque sobretudo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos em 1948 A sociedade superconectada e globalizada em que vivemos trouxe novas características para os direitos humanos que ainda não estavam presentes no momento histórico mencionado no parágrafo anterior É preciso repensar os direitos humanos sob a ótica da sociedade informacional É nesse novo modelo de sociedade que riscos crescentes à intimidade se fazem presentes e outros direitos devem ser implementados para garantir o acesso à justiça e a dignidade da pessoa humana Cabe ao Poder Judiciário portanto desenvolver tais ferramentas e mecanismos para assegurar a prestação jurisdicional 6 ATIVISMO JUDICIAL E SUA CORRELAÇÃO COM A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA As diversas prerrogativas dos juízes advindas com a Constituição de 1988 tornaram o ativismo judicial uma prática mais comum nos tribunais pátrios Embora seja uma prática muito criticada há doutrinadores que defendem que a ideia que o ativismo judicial está associada a uma participação mais ampla e intensa do Judiciário na concretização dos valores e fins constitucionais com maior interferência no espaço de atuação dos outros dois Poderes p 393 5 CONSIDERAÇÕES FINAIS Casagrande e Teixeira nas considerações finais do artigo destacam que por mais que o Poder Judiciário venha tentando evoluir e se adequar a sociedade informacional mesmo que por meio do ativismo judicial a prestação jurisdicional à sociedade brasileira ainda é ineficaz Para além dos investimentos materiais que assegurem a razoável duração do processo podese também investir em métodos alternativos de resolução de conflitos usualmente mais baratos e céleres Uma vez que tais medidas forem tomadas e amplamente implementadas será possível afirmar que houve sem dúvidas um resgate à aplicação da efetividade e do respeito à dignidade da pessoa humana no ordenamento jurídico brasileiro 1 RESUMO O PAPEL DO PODER JUDICIÁRIO NA CONTEMPORANEIDADE E SEU REFLEXO NA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA DE JÉFFERSON FERREIRA CASAGRANDE E RODRIGO VALENTE GIUBLIN TEIXEIRA Nome do aluno Curso semestre turno Nome da universidade CASAGRANDE JÉFFERSON FERREIRA TEIXEIRA RODRIGO VALENTE GIUBLIN O papel do Poder Judiciário na contemporaneidade e seu reflexo na dignidade da pessoa humana Revista Pensamento Jurídico v 12 n 2 2019 INTRODUÇÃO No artigo O papel do Poder Judiciário na contemporaneidade e seu reflexo na dignidade da pessoa humana os pesquisadores vinculados à UniCesumar a saber Jéfferson Ferreira Casagrande e Rodrigo Valente Giublin Teixeira têm como objetivo estudar a reconfiguração da figura do Poder Judiciário nos dias atuais e o reflexo do acesso à justiça em relação ao princípio da dignidade da pessoa humana em uma sociedade de massa e de rede globalizada p 377 Para atingir este objetivo utilizam o método dedutivo e realizam uma pesquisa de caráter qualitativo conforme análise de referenciais teóricos preexistentes justificando o emprego da técnica de pesquisa bibliográfica para analisar o material supracitado 2 O SISTEMA JURÍDICO PERSONALISTA ÉTICO NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA SOCIEDADES DE MASSA E DE REDE Atualmente vivemos em uma sociedade globalizada e superconectada Embora a busca da felicidade seja um dos mais antigos motores da sociedade o uso crescente da tecnologia levou a uma busca cada vez mais significativa pela informação e frequentemente devido à velocidade em que essa informação é processada há uma violação de direitos fundamentais já que a proteção à personalidade muitas vezes não consegue acompanhar a velocidade de compartilhamento da informação 2 Nesse sentido observase o fenômeno da coisificação da pessoa isto é a comunicação de massa extermina a individualidade Por isso ao abordar a temática da dignidade da pessoa humana é preciso considerar não só a complexidade da pessoa humana em si como também o ambiente no qual ela manifesta essa personalidade Ora quanto mais complexa a sociedade maiores são os direitos deveres e garantias da pessoa humana que devem ser tutelados Logo cabe ao Poder Judiciário conforme sua função constitucional lutar pela preservação da dignidade da pessoa humana seja nas condutas permissivas quanto nas omissivas 3 DO MONOPÓLIO JUDICIAL E ATIVISMO JUDICIAL O artigo define o monopólio judicial como o fato de que tudo que tem que passar pelo crivo do Estado e em tese só ele através do Poder Judiciário poderia dizer o direito no caso concreto p 379 Contudo observase que a prestação jurisdicional por parte do Estado é com frequência insuficiente e nesse sentido não basta ao Estado dizer o direito se não for capaz de garantir a efetividade desse direito de uma maneira justa e célere p 379 Ainda no âmbito do monopólio judicial encontrase o ativismo judicial conduta essa que se manifesta de diversas formas como por exemplo i a aplicação direta da Constituição a situações não expressamente contempladas em seu texto e independentemente de manifestação do legislador ordinário ii a declaração de inconstitucionalidade de atos normativos emanados do legislador com base em critérios menos rígidos que os de patente e ostensiva violação da Constituição iii a imposição de condutas ou de abstenções ao Poder Público notadamente em matéria de políticas públicas 2019 p 380 Uma vez que o ativismo judicial é uma prática simplificadora da atividade jurisdicional ela ultrapassa os elementos norteadores do positivismo jurídico causando prejuízo ao sistema como um todo 4 DO ACESSO À JUSTIÇA SEUS OBSTÁCULOS E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO REFLEXO E COMO FUNDAMENTO DO ESTADO BRASILEIRO 3 Há que se destacar que o conceito de acesso à justiça transformouse ao longo do séculos e hoje já não é o mesmo conceito que era na aurora dos estados liberais burgueses Como foi dito anteriormente a complexidade das sociedades está ligada a uma complexidade na efetivação de direitos deveres e garantias Nesse contexto temse na Constituição brasileira a previsão do acesso à justiça enquanto um direito fundamental com base em diversos incisos do art 5º do Texto Constitucional Há também interpretações implícitas desse direito no art 1 inciso III bem como no art 3 I e IV Ressaltam os autores que Dessa forma em uma sociedade cada vez mais complexa na atuação e relações entre pessoas físicas e jurídicas é que se faz necessário ser garantido primeiro o acesso à justiça a todos indistintamente perpassando por todos os obstáculos a seguir expostos e sendo enfrentados para que na sociedade contemporânea seja preservado o princípio basilar de todo o ordenamento jurídico pátrio que é o da dignidade da pessoa humana 2019 p 382 O acesso à justiça nesse contexto seria materializado pelo princípio do devido processo legal Contudo é necessário destacar alguns enfrentamentos encontrados para a efetivação do acesso à justiça a saber o problema educacional o problema cultural o problema do alto custo do processo e a duração do processo No caso do problema educacional temse que o Brasil é um país de baixa escolaridade e com milhões de analfabetos Desse modo aquele que não sabe que goza de um direito não consegue cobrálo de forma efetiva e infelizmente este ainda é o caso do nosso país Na questão cultural observase que o Poder Judiciário é visto com distanciamento e muitas das suas decisões transmitem a ideia de insegurança e injustiça para a população em geral que por vezes não acredita na conduta ilibada dos agentes do Judiciário Quanto à questão do alto custo do processo os autores destacam que embora o andamento processual tenha um custo alto seja por questões logísticas de pessoal entre outras há previsão no ordenamento jurídico de assistência judiciária gratuita para aqueles que dela necessitam e portanto essa rede deve ser reforçada Por fim a questão da duração do processo é delicada visto que a demora excessiva do julgamento das causas é dos mais graves resultando muitas vezes na prática em verdadeira negação do acesso à justiça p 385 4 Há que salientar que o acesso à justiça está intimamente ligado à dignidade da pessoa humana já que os direitos são apenas palavras vazias em um texto legal caso não sejam efetivados Para além disso o acesso à justiça também se conecta a ideia de igualdade nas relações sociais pois as portas da Justiça tem de estar abertas a todos e em iguais condições 5 RECONFIGURAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO NO CONTEXTO CONTEMPORÂNEO COMO REFLEXO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Os autores defendem a tese de que quando se trata de direitos humanos está se tratando de lutas sociais que levam a certos objetivos almejados pela sociedade p 389 ligados à ideia de dignidade no viver Embora a história dos direitos humanos seja muito mais antiga é no século XX especialmente no pós Segunda Guerra que esses direitos ganham destaque sobretudo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos em 1948 A sociedade superconectada e globalizada em que vivemos trouxe novas características para os direitos humanos que ainda não estavam presentes no momento histórico mencionado no parágrafo anterior É preciso repensar os direitos humanos sob a ótica da sociedade informacional É nesse novo modelo de sociedade que riscos crescentes à intimidade se fazem presentes e outros direitos devem ser implementados para garantir o acesso à justiça e a dignidade da pessoa humana Cabe ao Poder Judiciário portanto desenvolver tais ferramentas e mecanismos para assegurar a prestação jurisdicional 6 ATIVISMO JUDICIAL E SUA CORRELAÇÃO COM A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA As diversas prerrogativas dos juízes advindas com a Constituição de 1988 tornaram o ativismo judicial uma prática mais comum nos tribunais pátrios Embora seja uma prática muito criticada há doutrinadores que defendem que a ideia que o ativismo judicial está associada a uma participação mais ampla e intensa do Judiciário na concretização dos valores e fins constitucionais com maior interferência no espaço de atuação dos outros dois Poderes p 393 5 CONSIDERAÇÕES FINAIS Casagrande e Teixeira nas considerações finais do artigo destacam que por mais que o Poder Judiciário venha tentando evoluir e se adequar a sociedade informacional mesmo que por meio do ativismo judicial a prestação jurisdicional à sociedade brasileira ainda é ineficaz Para além dos investimentos materiais que assegurem a razoável duração do processo podese também investir em métodos alternativos de resolução de conflitos usualmente mais baratos e céleres Uma vez que tais medidas forem tomadas e amplamente implementadas será possível afirmar que houve sem dúvidas um resgate à aplicação da efetividade e do respeito à dignidade da pessoa humana no ordenamento jurídico brasileiro