Resumo Completo Ordem e Controle Social - Conceitos e Níveis de Ação

Fazer um resumo do texto que está anexado Mínimo 6 laudas Tem que colocar todos os tópicos do texto ORDEM E CONTROLE SOCIAL Este capítulo trata sobre um dos temas mais importantes do Direito qual seja a manutenção da ordem no sentido de previsibilidade comportamental dos indivíduos que vivem em comunidade e a função de controle social do ordenamento jurídico A necessidade de ordem e controle social O controle social se relaciona com a obtenção de coesão social obtendo como resultado uma sociedade harmônica Tratase de um conjunto de meios e processos utilizados como um grupo ou sociedade para que as pessoas desempenhem seus papéis como se espera delas A ordem social noutro lado é o funcionamento estável e efetivo de qualquer sociedade humana baseado em relações de respeito mútuo Nunca é entretanto absoluta tampouco espontânea O controle social é necessário para que se alcance a ordem social Isso se apoia na concepção de que a coexistência só é possível com a redução dos conflitos sociais que são motivados pela natureza humana Para isso entretanto são utilizados diversos meios os quais dependem da organização social em que estão sendo aplicados Em sociedades pouco complexas por exemplo a preservação da ordem social pode ser realizada por meio do compartilhamento de valores comuns que de modo informal estabelecem os parâmetros de convivência social Já nas sociedades mais complexas há maior necessidade de formalização do controle social para que seja possível maior previsibilidade das condutas permitindo a convivência social que de outro modo seria improvável Níveis de ação do controle social O controle social constitui um processo complexo que opera nos níveis do indivíduo dos grupos e da sociedade mais geral tendo como objetivo a manutenção da ordem social Existem entretanto ações de controle social que buscam regular o comportamento individual e outras que estão mais diretamente envolvidas na regulação do comportamento coletivo dos grupos formais e informais Considerandose um primeiro nível a ação de controle social contempla entre suas finalidades principais a regulação da conduta pessoal que se materializa no acatamento das normas Num segundo nível devese compreender que as sociedades modernas estão organizadas em torno de estruturas de grupos sociais informais e formais nas quais a vida cotidiana ocorre É no contexto destes grupos sociais que as pessoas assumem determinados papeis que reafirmam e confirmam a existência do grupo e por sua vez viabilizam o funcionamento de toda a estrutura social que só é possível pela relativa previsibilidade das ações dos indivíduos e dos grupos sociais num quadro de estabilidade e ordem social Existe ainda um nível de controle que não se identifica com nenhum desses dois agentes constituindose numa manifestação de controle mais geral podemos admitir a existência de um terceiro nível de ação do controle social no qual as normas se dirigirão indistintamente para o comportamento de qualquer agente social Conceito de controle social O conceito de controle social tornouse popular a partir de maio de 1901 Essa data torna o controle social decididamente uma noção do século XX embora sua discussão tenha origem anterior O sentido dado por Edward Ross era novo e ignorava os controles estatais De acordo com sua concepção a essência controladora seria assumida pela sociedade através do processo de socialização que provocaria a assimilação e internalização individual Para o autor o controle social é uma categoria relacionada aos problemas da ordem e da organização da sociedade na busca de uma estabilidade social integradora como resultado da aceitação de valores únicos e uniformizadores A respeito do controle social podese conceitualo de diversas formas Poder ser entendido como um processo de integração social que utiliza estratégias controladoras destinadas a regular a conduta individual Também pode ser entendido como o conjunto de instituições estratégicas e sanções sociais Já um mecanismo de controle pode ser considerado um processo motivacional de reequilíbrio A persuasão é realizada ao longo do tempo através do processo de socialização A coerção por sua vez é um recurso utilizado quando ocorre um desvio de conduta prejudicial à estabilidade social Assim o controle social é o mecanismo utilizado pela sociedade e pelos grupos sociais para que seus membros adotem comportamentos previsíveis e aceitos pela maioria de seus integrantes evitandose as condutas desviantes e que podem prejudicar a convivência coletiva Direito e controle social A concepção do Direito como instrumento de controle social é um dos princípios básicos da Sociologia Jurídica Esta aborda o Direito como o principal meio de controle social destacando que este envolve normativamente o conjunto da vida social Ordem e justiça são valores diretamente relacionados o Direito organiza a ordem e ao mesmo tempo a justifica Para Weber ao conformar a vida social dos homens o Direto adquire um caráter central como fonte de rodem normativa das condutas A ordem legítima representa para Weber a institucionalização da conexão de sentido das ações sociais dos indivíduos Pound considera que o regime de controle social é uma necessidade da sociedade civilizada pois é preciso dominar os impulsos divergentes dos indivíduos os atrito inerentes à natureza humana Assim na ordem jurídica de sociedades politicamente organizadas existem órgãos indiretos que exercer um papel suplementar de controle social como as sociedades cívicas as associações profissionais e comerciais e clubes sociais Ambos os autores coincidem na concepção segundo a qual a função do Direito consiste em exercer o controle social A concepção do Direito como técnica de controle social e caracterizada justamente por um alto grau de institucionalização da reação aos comportamentos desviantes nos permite distinguir o direito propriamente dito dos preceitos morais de um lado e das regras do costume do outro Características do Direito como meio de controle social O Direito como forma de controle social apresenta como características a certeza a exigibilidade a generalidade a expansibilidade e a uniformidade Controle social jurídico Todo indivíduo ocupa uma posição social Toda necessidade necessita preencher todas as posições que são necessárias para o seu funcionamento e para que possa atingir seus objetivos Surge a necessidade de criação de um esquema institucionalizado que configura e delimita uma estrutura social geral que surge fruto de um longo processo histórico e que passa a construir a expressão de um modo de vida de uma sociedade voltada para atingir determinados fins O controle social jurídico estabelece as linhas gerais destacando os grandes traços das características da estrutura social limitando a inclusão social de castas estamentos classes sociais escravidão a liberdade ou restrição da atividade artística O controle jurídico supõe e reconhece a existência desses outros centros de poder submissos ou não a um poder estatal e que apresentam sistemas de controle social com características especiais que complementam ou questionam o controle social jurídico mais geral O Direito como tipo de controle social ordena regula sistematiza controla e reprime a atividade dos demais subtipos Elementos estruturais do controle social O controle social como sistema funcional não opera de forma única na realidade social cotidiana Podemse identificar diferentes elementos estruturais de controle social como os sistemas normativos as agências de controle social e as modalidades de sanção Os sistemas normativos Há diferentes sistemas normativos que garantem a segurança individual e a necessário integração da comunidade As normas constituem práticas sociais que consistem em uma regularidade de comportamento acompanhadas de atitudes críticas sobre as condutas que se desviam dessa regularidade As normas sociais se manifestam através de estruturas orgânicas que aparecem na forma de sistemas normativos Agências de controle social São as entidades coletivas que sejam organismos ou grupos humanos que têm a função de controle social na sociedade Modalidades de sanção A sanção constitui a forma de assegurar que as normas que regulam a conduta humana se viabilizem Se converte em um componente necessário para a vida em comum Quando a norma não é obedecida a sanção é acionada para garantir a permanência da continuidade da convivência social pacífica Características das sanções Num sistema jurídico as sanções devem reunir três condições básicas tanto no aspecto jurídicapositivo quanto no aspecto sociológico das normas quais sejam a generalidade a proporcionalidade e a imparcialidade Classificação do controle social Podemos dividir os grupos sociais em dois grupos distintos primários e secundários Os grupos primários são pequenos íntimos e informais como a família Os grupos secundários são impessoais formais e utilitários como ima sociedade de amigos Assim o controle social pode ser classificado em formal e informal O controle social informal possui uma natureza de controle considerada primária O controle social por sua vez formal apresentase em consequência como de natureza secundária pois somente atua quando o controle social informal não funcionou de forma efetiva e portanto se torna imprescindível a intervenção através de uma ação controladora mais drásticas para recompor a ordem social Controle social informal Desenvolvese principalmente no contexto da comunidade e cumpre a função básica de disciplinar o indivíduo garantindo sua adaptação conformista à vida social através da interiorização das normas e valores vigentes compartilhados e aceitos pelos membros de determinada sociedade de tal forma que o seu cumprimento ocorre de modo mecânico automático como imperativo do inconsciente do indivíduo que acata sem discussão às normas Tem como uma de suas características mais importantes a permanência de sua ação ao longo do tempo e a forma como se manifesta Controle social formal Se exerce sobre os grupos de indivíduos que transgride as normas legais Está centralizado no Estado que possui o monopólio do uso legítimo da força de acordo com Weber Essa forma reguladora é exercida por profissionais dedicados integralmente à vigilância segurança e controle dos comportamentos sociais mais agressivos e que coloquem em risco a estabilidade social Complementariedade das formas de controle social A complementação dos mecanismos de controle social é fundamental para garantir sua eficácia O Direito como mecanismo de controle social somente tem sentido se estiver em conexão com as outras instâncias de controle Funções do controle social As principais funções do controle social são a socialização a prevenção a repressão e a ressocialização Ordem social e segurança jurídica Qualquer sistema jurídico deve ter uma estrutura solida e ao mesmo tempo certa flexibilidade para se adaptar às mudanças que o ambiente sociocultural impõe A segurança jurídica pode ser entendida como a garantia dada ao indivíduo de que sua pessoa seus bens e seus direitos não serão objeto de ataques violentos ou que se estes chegarem a produzirse lhe será assegurado pela sociedade proteção e reparação Configura ume estado de coisas em uma ordem social dada Segurança jurídica como garantia individual A segurança Juridica apode ser entendida também como um direito individual e coletivo a que o Estado e a sociedade garantam a posse pacifica e certa de um bem Assim a segurança jurídica é o resultado das garantias constitucionais que foram se consolidando desde a primeira Constituição brasileiro de 1824 e que hoje estão contidas no atual texto constitucional Elementos da segurança jurídica A manutenção da ordem e da tranquilidade depende da eficácia dos elementos uma norma substantiva as normas instrumentais e os órgãos estatais encarregados da aplicação das normas Qualquer desvio desse modelo cria situações concretas de insegurança jurídica