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Direito ·
Direito Empresarial
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01 Empresário Individual A pessoa física é a responsável pela operação da empresa em seu próprio nome Isso permite a contratação de funcionários e a possibilidade de iniciar a atividade sem a necessidade de um capital mínimo mas é importante destacar que não existe uma separação legal entre o patrimônio da empresa e o patrimônio pessoal do titular 3 Sociedade Limitada Unipessoal modalidade de empresa de responsabilidade limitada que permite ter apenas um sócio proporcionando limitação da responsabilidade e flexibilidade na gestão Vantagens 1 Limitação da responsabilidade A responsabilidade do proprietário é limitada ao capital social investido 2 Flexibilidade Permite a existência de uma empresa de responsabilidade limitada com um único sócio 3 Continuidade Mesmo em caso de morte ou saída do único sócio a empresa pode continuar Diferenças O empresário individual é uma única pessoa física que responde com seu patrimônio pessoal pelas dívidas da empresa O MEI é uma forma simplificada de empresário individual com tributação reduzida A Sociedade Limitada Unipessoal SLU é uma modalidade de empresa de responsabilidade limitada com apenas um sócio proporcionando limitação da responsabilidade e flexibilidade na gestão Empresário Individual pessoa que atua por conta própria sem a necessidade de sócios Nesse modelo a pessoa e a empresa são a mesma entidade jurídica o que significa que o empresário é responsável por todas as dívidas da empresa com seu patrimônio pessoal Vantagens 1 Simplicidade É uma forma de negócio fácil de estabelecer e gerenciar 2 Controle O empresário tem controle total sobre as decisões e operações 3 Lucros Todos os lucros pertencem ao empresário Microempreendedor Individual é uma modalidade simplificada de empresário individual criada para formalizar pequenos negócios com receita anual limitada e tributação reduzida Vantagens 2 Simplicidade Facilita a formalização de pequenos negócios 3 Tributação reduzida Impostos e contribuições são simplificados e com valores reduzidos 4 Proteção previdenciária O MEI contribui para a Previdência Social e tem acesso a benefícios previdenciários
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