Harmonizacao Contabil Internacional e Legislação Societária Brasileira - Análise Prática

DESENVOLVIMENTO PRÁTICO PROFISSIONAL Prof Me Eliabe Oliveira LEGISLAÇÃO APLICADA II O que é e qual o objetivo desta disciplina de Desenvolvimento Prático Profissional Desenvolver as seguintes etapas que consolidam a legislação societária vigente no Brasil Etapas 1 Desenvolva textualmente o processo de Harmonização das Normas Internacionais com as Normas Brasileiras Como se deu cronologicamente instituições envolvidas Leis editadas e etc 2 Quais foram as principais mudanças ocorridas na contabilidade brasileira com o advento da lei 1163807 e 1194109 Faça os destaques das principais mudanças no patrimônio das empresas 3 Escolha uma empresa da B3 dos anos de 2021 e 2023 e destaque No parecer dos auditores independentes há ressalva Quais ressalvas Se não haver ressalvas destaque das Notas Explicativas 3 situações que a empresa atende as Normas Brasileiras de Contabilidade Destaque qual norma e forma de mensuração Destaque qual o processo de mensuração utilizado pela empresa para os ativos Imobilizados Se enquadra dentro da norma Justifique Destaque qual o processo de mensuração utilizado pela empresa para os ativos Intangíveis Se enquadra dentro da norma Justifique Destaque qual o processo de mensuração utilizado pela empresa para os ativos considerados para Arrendamento Se enquadra dentro da norma Justifique Destaque qual o processo de mensuração utilizado pela empresa para os financiamentos e empréstimos feitos com terceiros Se enquadra dentro da norma legal Justifique Explique como se deu a distribuição do lucro do período feito pela empresa Se enquadra dentro da Norma legal O Aprendizado só será importante na sua vida se você agir para que ele o seja A decisão é sua LEGISLAÇÃO APLICADA II DESENVOLVIMENTO PRÁTICO PROFISSIONAL Prof Me Eliabe Oliveira O que é e qual o objetivo desta disciplina de Desenvolvimento Prático Profissional Desenvolver as seguintes etapas que consolidam a legislação societária vigente no Brasil Etapas 1 Desenvolva textualmente o processo de Harmonização das Normas Internacionais com as Normas Brasileiras Como se deu cronologicamente instituições envolvidas Leis editadas e etc Com o mercado econômico globalizado surge a necessidade de harmonização das normas internacionais de contabilidade Segundo Niyama 2007 a contabilidade passou a ser considerada a linguagem dos negócios e utilizada como instrumento para avaliação de desempenho da empresa e como tomada de decisão para investidores internacionais As normas contábeis vem sofrendo inúmeras mudanças ao decorrer do tempo acompanhando as necessidades e transformações no mercado na política e economia mundial Conforme afirma Coelho e Lins 2010 p164 em 1940 é editado o Decretolei 2627 a primeira Lei de Sociedade por Ações no Brasil o que efetivamente representou um avanço para contabilidade pois até então não havia normas contábeis padronizadas no Brasil Percebese então que normas contábeis determina regras da ciência contábil conforme o ambiente social econômico e cultural limitando os procedimentos aplicados em relatórios financeiros das organizações e em suas divulgações de informações contábeis O processo de harmonização das normas contábeis tem como marco fundamental a elaboração e a criação do Comitê de Pronunciamento Contábil CPC através da Resolução do CFC nº 105505 como mencionado anteriormente No Brasil foi instituído um projeto para implantar as normas internacionais através da Resolução do Conselho Federal de Contabilidade nº 105505 que criouse o Comitê de Pronunciamentos Contábeis O CPC é resultado da união das seguintes entidades Abrasca Apimec Nacional Bovespa Conselho Federal de Contabilidade Fipecafi e Ibracon em função das necessidades de convergência internacional das normas contábeis e centralização de emissão de normas dessa natureza O principal normatizador contábil no mundo é o IASB International Accounting Standards Board que emite as IFRS International Financial Reporting Standards O objetivo do IASB é desenvolver com base em princípios claramente articulados um conjunto único de pronunciamentos contábeis de alta qualidade compreensíveis exequíveis e aceitáveis globalmente IFRS 2011 No Brasil o processo de convergência às normas internacionais de contabilidade teve início com as alterações da lei das Sociedades Anônimas 640476 promovidas pelas leis 1163807 e 1194109 Esse processo de convergência vem sendo aplicado gradualmente desde então tendo o seu ápice para o exercício de 2010 durante o qual as companhias abertas foram obrigadas a adotar as normas internacionais de contabilidade em sua forma completa 2 Quais foram as principais mudanças ocorridas na contabilidade brasileira com o advento da lei 1163807 e 1194109 Faça os destaques das principais mudanças no patrimônio das empresas A lei 1163807 promulgada em 28 de dezembro de 2007 entrou em vigor em primeiro de janeiro de 2008 modifica a ainda vigente Lei das Sociedades por Ações lei nº 640476 e traz novos dispositivos para a mesma O principal objetivo desta nova lei é a alteração das regras contábeis A seguir apresento as principais mudanças apresentada pela aplicabilidade da novas leis 1163807 e 1194109 Substituição da demonstração das origens e aplicações de recursos DOAR pela demonstração do luxo de caixa DFC o que gera mais clara da capacidade de geração de caixa da companhia Criação de dois novos grupos de contas conforme o art 178 Intangível no Ativo Permanente o que faz segregar nessa conta os bens incorpóreos inclusive o fundo de comércio adquirido e Ajustes de Avaliação Patrimonial no Patrimônio Líquido o que permite uma melhor avaliação patrimonial da empresa Inclusão da Demonstração do Valor Adicionado DVA no conjunto de demonstrações objeto de aprovação na AGO Redefinição de critério de classificação no Ativo Imobilizado incluindo no Ativo Imobilizado os bens decorrentes de operações em que há transferência de benefícios controle e risco independentemente de haver transferência de propriedade Redefinição de critério de classificação no Ativo Diferido limitando o uso do ativo diferido às despesas préoperacionais e aos gastos incrementais de reestruturação Eliminação da Reserva de Reavaliação acabando assim com a chance de reavaliação espontânea do ativo imobilizado Agora de acordo com a vontade da empresa os saldos dessa reserva podem ser mantidos ou estornados se o estorno for a opção deve ser feito até o final do exercício de 2008 Eliminação da Reserva de Capital Prêmio na Emissão de Debêntures Instituição da avaliação periódica compulsória do grau de recuperação dos valores registrados no ativo imobilizado intangível e diferido Criação da Reserva de Incentivos Fiscais pela qual as doações e subvenções governamentais para investimento serão registradas como resultado do exercício Nas incorporações cisões ou fusões deve haver a contabilização por valor de mercado dos ativos e passivos da incorporada cindida ou fusionada sendo que o critério se aplicará quando a transação for realizada entre partes não relacionadas e estiverem vinculadas à efetiva transferência de controle Os instrumentos financeiros deverão ser classificados em três categorias sendo mantidos até o vencimento destinados à negociação e disponíveis para venda e no caso das duas últimas categorias os registros deverão refletir o valor de mercado Necessidade de avaliação por equivalência patrimonial de todas as empresas coligadas em que a investidora tiver influência significativa considerada para esse fim a participação igual ou superior a 20 do capital votante Estas mudanças resultam em um processo que busca maior transparência para os usuários contábeis 3 Escolha uma empresa da B3 dos anos de 2021 e 2023 e destaque No parecer dos auditores independentes há ressalva Quais ressalvas Se não haver ressalvas destaque das Notas Explicativas 3 situações que a empresa atende as Normas Brasileiras de Contabilidade Destaque qual norma e forma de mensuração A empresa escolhida A Azul SA Azul ou Companhia é uma sociedade por ações regida pelo seu estatuto social pela Lei 640476 e pelo regulamento de listagem nível 2 de governança corporativa da B3 SA Brasil Bolsa Balcão B3 A auditoria emitiu o relatório sem ressalvas 1 Situação Aplicações financeiras Na apresentação e mensuração das aplicações financeiras a Companhia considera as disposições do CPC 48 Instrumentos Financeiros equivalente ao IFRS 9 que determina que os ativos financeiros devem ser inicialmente mensurados a valor justo deduzido dos custos diretamente atribuíveis a sua aquisição 2 Situação Contas a Receber Perdas Observando os requerimentos do CPC 48 Instrumentos Financeiros equivalente ao IFRS 9 as perdas esperadas são mensuradas através da aplicação da abordagem simplificada por meio da utilização de dados históricos projetando a perda ao longo da vida do contrato por meio da segmentação da carteira de recebíveis em grupos que possuam o mesmo padrão de recebimento e conforme os respectivos prazos de vencimento 3 Situação Direito de Conversão Conforme requerido pelo CPC 48 Instrumentos Financeiros equivalente ao IFRS 9 o direito de conversão foi mensurado pelo valor justo por meio do resultado pois tratase de um derivativo embutido Dessa forma durante o exercício findo em 31 de dezembro de 2022 devido à desvalorização das ações da Companhia foi reconhecida uma receita na rubrica Instrumentos financeiros derivativos líquido no valor de R519815 R829213 em 31 de dezembro de 2021 Destaque qual o processo de mensuração utilizado pela empresa para os ativos Imobilizados Se enquadra dentro da norma Justifique Os bens integrantes do ativo imobilizado são registrados pelo custo de aquisição A depreciação é calculada de acordo com a vida útil econômica estimada de cada ativo pelo método linear A vida útil econômica estimada os valores residuais e os métodos de depreciação são revisados anualmente e os efeitos de quaisquer mudanças nas estimativas são contabilizados prospectivamente Os saldos contábeis dos itens relevantes do ativo imobilizado são analisados anualmente para identificar se houve redução no valor recuperável ou quando fatos ou mudanças nas circunstâncias indicam que o saldo contábil é maior que o valor recuperável estimado Primeiramente as transações de retroarrendamento são analisadas dentro do escopo do CPC 47 Receita de Contrato com Cliente equivalente ao IFRS 15 com objetivo de verificar se a obrigação de desempenho foi satisfeita e portanto contabilizar a venda do bem Caso esse requerimento não seja atendido tratase de um financiamento com o ativo dado em garantia No imobilizado são registrados os prépagamentos para aquisição de aeronaves incluindo juros e encargos financeiros incorridos durante a fase de fabricação das aeronaves Conforme apresentado do relatório de apresentação da empresa Azul SA a mesma segue a apresentação e elaboração das demonstrações contábeis a aplicabilidade das normas internacionais IFRS Destaque qual o processo de mensuração utilizado pela empresa para os ativos Intangíveis Se enquadra dentro da norma Justifique Os ativos intangíveis adquiridos são mensurados ao custo de aquisição no momento do seu reconhecimento inicial Após o reconhecimento inicial os ativos intangíveis de vida útil definida geralmente softwares são apresentados ao custo menos amortização acumulada e perdas por redução do valor recuperável quando aplicável Ativos intangíveis gerados internamente excluindo custos de desenvolvimento não são capitalizados e o gasto é refletido na demonstração do resultado no exercício em que foi incorrido A Companhia realizou testes anuais de perda ao valor recuperável por meio do fluxo de caixa descontado da unidade geradora de caixa Conforme apresentado do relatório de apresentação da empresa Azul SA a mesma segue a apresentação e elaboração das demonstrações contábeis a aplicabilidade das normas internacionais IFRS Os ativos intangiveis são mensurados pelo métodod de avaliação teste de perdas por ser considerado a vida util indefinido E com vida útil determinada utilizase o método de amortização Destaque qual o processo de mensuração utilizado pela empresa para os ativos considerados para Arrendamento Se enquadra dentro da norma Justifique O CPC 06 R2 Arrendamentos equivalente ao IFRS 16 estabelece os princípios para o reconhecimento mensuração apresentação e divulgação de operações de arrendamento e exige que os arrendatários na data de início do contrato reconheçam um passivo de arrendamento para efetuar os pagamentos e um ativo representando o direito de usar o ativo objeto durante o prazo do arrendamento ROU Os passivos de arrendamento são reconhecidos mensurados apresentados e divulgados de acordo com o CPC 06 R2 Arrendamentos equivalente ao IFRS 16 em contrapartida ao direito de uso as práticas contábeis adotadas pela Companhia referente as operações de arrendamento estão apresentadas na nota explicativa 16 nesta demonstração financeira No momento do recebimento e reconhecimento inicial da aeronave eou direito de uso a Companhia aloca o custo total da aeronave em cinco componentes principais casco unidade auxiliar de energia APU ou hélice trem de pouso e dois motores A vida útil de cada componente é determinada de acordo com o período estimado até o próximo evento de manutenção limitado ao prazo final do contrato eou vida útil estimada do bem Conforme apresentado do relatório de apresentação da empresa Azul SA a mesma segue a apresentação e elaboração das demonstrações contábeis a aplicabilidade das normas internacionais IFRS Conforme descrito na nota explicativa 16 a empresa descreve o reconhecimento da aeronave como ativo e em contrapartida o passivo Destaque qual o processo de mensuração utilizado pela empresa para os financiamentos e empréstimos feitos com terceiros Se enquadra dentro da norma legal Justifique Os empréstimos e financiamentos são reconhecidos inicialmente pelo valor justo deduzidos de quaisquer custos de transação diretamente atribuíveis Após o reconhecimento inicial esses passivos financeiros são mensurados pelo custo amortizado utilizando o método dos juros efetivos com exceção do derivativo embutido constante das debêntures conversíveis que está mensurado a valor justo por meio do resultado Conforme requerido pelo CPC 48 Instrumentos Financeiros equivalente ao IFRS 9 o direito de conversão em ações das debêntures conversíveis foi mensurado pelo valor justo por meio do resultado pois tratase de um derivativo embutido A Companhia incorreu em custos de captação de R22140 para contratação do empréstimo que serão amortizados ao longo do contrato conforme requerido pelo CPC 48 equivalente ao IFRS 9 Conforme apresentado do relatório de apresentação da empresa Azul SA a mesma segue a apresentação e elaboração das demonstrações contábeis a aplicabilidade das normas internacionais IFRS Conforme descrito a empresa descreve o reconhecimento da captação de emprestimos que serão amortizados como método de avaliação Explique como se deu a distribuição do lucro do período feito pela empresa Se enquadra dentro da Norma legal Com a análise das demonstrações contábeis dos períodos de 2021 a 2023 a empresa Azul SA apresentou prejuizo no período no entanto ao analisar demonstrações anteriores o lucro liquido é distribuido de acordo a Norma Legal conforme apresentado na DMPL De acordo com o estatuto da Companhia é assegurado aos acionistas um dividendo mínimo obrigatório equivalente a 01 do lucro líquido do exercício da Companhia após as deduções da reserva legal das reservas de contingências e do ajuste previsto na Lei nº 640476 Lei das Sociedades por Ações Se a Companhia possuir prejuízos acumulados não haverá distribuição de dividendos Referências Bibliográficas Azul SA Relatório Anual Disponível em httpsrivoeazulcombrinformacoese relatoriosresultadostrimestrais Acesso em 12 de maio de 2023 BRASIL Lei n 11638 de 28 de dezembro de 2007 Altera e revoga dispositivos da Lei no 6404 de 15 de dezembro de 1976 e da Lei no 6385 de 7 de dezembro de 1976 e estende às sociedades de grande porte disposições relativas à elaboração e divulgação de demonstrações financeiras Acesso em 12 de maio de 2023 BRASIL Lei n 11941 de 27 de Maio de 2009 Altera dispositivos da Lei no 6404 de 15 de dezembro de 1976 e da Lei no 6385 de 7 de dezembro de 1976 Acesso em 12 de maio de 2023 COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS Estrutura Conceitual para elaboração e apresentação das demonstrações contábeis Disponível em httpwwwcpcorgbr Acesso em 12 de maio de 2023 IFRS Foundation Quem somos e o que fazemos Disponível em httpswwwifrsorgcontentdamifrsaboutuswhowearewhoweareportuguese v2pdf Acessado em 12 de maio de 2023 O Aprendizado só será importante na sua vida se você agir para que ele o seja A decisão é sua