Polícia e Segurança: O Controle Social Brasileiro

208 Psicologia Ciência e Profissão 2018 v 38 númesp2 208222 httpsdoiorg10159019823703000213541 Polícia e Segurança o Controle Social Brasileiro Gustavo de Aguiar Campos1 1Universidade Federal de Goiás GO Brasil Flávia Maria Soares Pereira da Silva1 1Universidade Federal de Goiás GO Brasil Resumo Este artigo discute os principais elementos referentes à relação entre polícia e sociedade especialmente sobre o trato policial com grupos socialmente marginalizados no período Colonial e Imperial 15001889 República Velha 18891930 Era Vargas 19301945 e Período Democrático 19461964 Buscamos com esse estudo no campo da história social compreender o processo de criminalização da pobreza para contribuir com a discussão das relações entre Estado e sociedade no Brasil O procedimento de investigação consistiu em uma revisão de obras que versam sobre a história da polícia no Brasil especialmente artigos científicos dissertações teses e livros Constatase com esse estudo a imbricação da polícia na relação entre Estado e os grupos marginalizados e reprimidos no país Tal relação implica na manutenção da ordem pública necessária para a autorreprodução do modo de produção capitalista Com o resultado alcançado concluise a necessidade de aprofundar os estudos sobre a função da polícia na sociedade bem como a importância de estudos sobre segurança pública no âmbito da Psicologia apontando para a interdisciplinaridade necessária para a compreensão dos modos de subjetivação no capitalismo Palavraschave Polícia Violência Policial Segurança Pública Psicologia Social Crítica Crimi nologia Crítica Police and Security the Brazilian Social Control Abstract This article discusses the main elements about the relation between police and society especially about the police treatment with socially marginalized groups in the Colonial and Imperial period 15001889 Old Republic 18891930 Vargas Era 19301945 and Democratic period 19461964 With this social history study we seek to understand the poverty criminalization to contribute to the discussion about the relation between State and society in Brazil The method was developed through bibliographical review of studies about police history in Brazil specially using articles dissertations theses and books With this study we verify the participation of police at the relation between State and socially marginalized and repressed groups at our country This implies the public order maintenance necessary to the autoreproduction of the capitalist mode of production We conclude that there is a need to deepen the studies on the function of police in society and that studies on public security in Psychology are important pointing to the necessary interdisciplinarity for the study of the modes of subjectivation in capitalism Keywords Police Police violence Public Security Critical Social Psychology Critical Criminology 209 Campos G A Silva F M S P 2018 Polícia e Segurança o Controle Social Brasileiro Policía y Seguridad el Control Social Brasileño Resumen Este artículo discute los principales elementos referentes a la relación entre policía y sociedad especialmente sobre el tratamiento policial con grupos socialmente marginados en el período Colonial e Imperial 15001889 República Vieja 18891930 Era Vargas 1930 1945 y Periodo democrático 19461964 Buscamos con ese estudio en el campo de la historia social comprender el proceso de criminalización de la pobreza para contribuir con la discusión de las relaciones entre Estado y sociedad en Brasil El procedimiento de investigación consistió en una revisión de obras que versan sobre la historia de la policía en Brasil especialmente artículos científicos disertaciones tesis y libros Se constata con ese estudio la imbricación de la policía en la relación entre Estado y los grupos marginados y reprimidos en el país Esta relación implica el mantenimiento del orden público necesario para la autoreproducción del modo de producción capitalista Con el resultado alcanzado se concluye la necesidad de profundizar los estudios sobre la función de la policía en la sociedad así como la importancia de estudios sobre seguridad pública en el ámbito de la Psicología apuntando a la interdisciplinaridad necesaria para la comprensión de los modos de subjetivación en el capitalismo Palabras clave Policía Violencia Policial Seguridad Pública Psicología Social Crítica Crimino logía Crítica Introdução No Brasil temos vivenciado o aumento das denún cias públicas de violação de direitos perseguição polí tica e violência de Estado frente a grupos socialmente marginalizados especialmente aqueles formados por jovens negros das classes populares e das periferias das grandes metrópoles Caso emblemático e recente é a intervenção federal no âmbito da segurança pública do Rio de Janeiro decretada pelo governo federal em 16 de fevereiro de 2018 De acordo com o monitoramento realizado pelo Centro de Estudos de Segurança e Cida dania CESeC nos cinco primeiros meses já houve mais de 637 mortes Ramos 2018 Para Cruz Michoni Matsumoto e Andrade 2017 o Ocidente e especificamente o Brasil ado tou uma gestão penal da pobreza com a busca pelo fortalecimento do Estado Penal como meio de conter o aumento da insegurança objetiva e subjetiva Acir rando o que já vinha acontecendo em outros momen tos da economia capitalista no neoliberalismo tal gestão se tornou um ideário político e econômico que se ampara no militarismo e na criminalização dos que mais são vítimas da violência jovens negros e pobres para manter a ideologia do capital Silva Júnior 2017 destaca que tal gestão construiu um inimigo que deve ser neutralizado ou abatido Assim criase uma ideia de insegurança generalizada que só tem fim a partir do aumento das forças policiais Em verdade o processo de criminalização se constitui como um mecanismo de controle social da massa populacional que não acessa o trabalho e os direitos assistenciais Para isso a sociedade cria sua rede de prisões manicômios internatos e asilos e o Estado é o responsável por sua manutenção utili zando esses instrumentos para o internamento dos indesejáveis destroços do exército de reserva Alves Moljo 2015 p 272 DElia Filho 2007 destrincha a criminalização em duas etapas A primária está relacionada com os aspec tos das agências políticas no Brasil o poder legislativo que constroem as legislações em forma de lei penal Está diretamente relacionada com a construção do que é chamado de crime ou seja dos atos que são conside rados como ilícitos É na seara do direito penal que há a sistematização dessas regras legais Em complementação a criminalização secundá ria é o processo de execução das legislações criminais Compreende a ação das forças policiais das promo torias juízes agentes penitenciários e outros órgãos e instituições que vão coordenar a ação punitiva Tal processo de criminalização se dá no trato direto com as pessoas reais DElia Filho 2007 210 Psicologia Ciência e Profissão 2018 v 38 núm esp2 208222 Estudos como de Sarti 1994 Peirano 1986 e Grillo e Maciel 2018 que discutem a constituição subjetiva das classes populares por meio do trabalho têm apresentado como o distanciamento do crime é importante no processo de subjetivação Com isso podemos destacar como a relação entre polícia e sociedade constitui um aspecto fundamental na cons trução subjetiva das maiorias populares brasileiras que têm vivido a constante repressão Nesse sentido a criminalização da pobreza aparece como central no processo de disciplinamento das subjetividades pela lógica punitiva Alves 2013 aponta que há seletividade no que é considerado ilegal e essa se inicia na criminalização primária e se efetiva na execução penal principal mente na ação policial O processo de seleção não é arbitrário mas incide nos sujeitos mais marginalizados da estrutura social É então uma seleção a partir de raça e classe categorias estruturantes da sociedade Se Prado Júnior 2000 está correto ao dizer que os problemas brasileiros já estavam definidos há mais de 150 anos e que o passado mesmo que modificado se apresenta nos dias atuais então é no olhar sobre a história que vamos encontrar dados para compreen der por exemplo o aumento rigoroso dos casos rela tados de violência policial como aponta o 11º Anuá rio Brasileiro de Segurança Pública 2017 O estudo da história da polícia no Brasil é consi deravelmente recente datados principalmente a par tir da década de 1960 Para Bretas e Rosemberg 2013 esses estudos têm se desenvolvido de forma lenta Privilegiando a polícia política da ditadura tanto pela dimensão que tal instituição teve na história do país como pela dificuldade de acesso dos documentos primários da organização policial que permanecem ainda hoje em um caráter de sigilo institucional Diante dessa notoriedade dos estudos sobre a polícia e a repressão durante a Ditadura empresarial militar 19461964 escolhese trabalhar neste artigo com os momentos precedentes da história política e social do Brasil Flauzina 2006 e Pires 2018 destacam que na Ditadura houve o acirramento da repressão e da violência policial contudo ele reflete uma lógica colo nialista e imperialista que há muito já era vivenciada no Brasil Por isso é necessário que se dê destaque aos momentos anteriores de nossa história para se com preender as permanências e rupturas dos processos de criminalização da pobreza violência policial e extermí nio dos grupos sociais mais vulneráveis Escolhese também não abordar a questão da violência policial nos anos subsequentes da ditadura Como aponta Neme 1999 a democracia pósdita torial ainda está em construção e a ruptura com as práticas anteriores não se deu de fato o que nos faz acreditar que se vive hoje um continuum ditatorial e colonial Mesquita Neto 1999 destaca três tipos de expli cação sobre a violência policial a partir de estudos das ciências humanas especialmente as ciências sociais A primeira é a explicação estrutural que dirige as motivações desse fenômeno para as características da sociedade Desse modo as causas da violência são entendidas com base na natureza social A segunda explicação que o autor ressalta é a funcional Nela a centralidade está na funcionalidade que a violência policial tem dentro de um sistema social ou em relação à segurança pública É conside rada portanto um sintoma ou uma resposta em rela ção à estrutura social Mesquita Neto 1999 A explicação processual é a terceira forma de entender a violência policial para Mesquita Neto 1999 O que está em foco é a organização policial como utilizadora da violência para resolver conflitos em benefício próprio enquanto polícia ou em bene fício de uma classe ou do Estado Cubas Natal e Branco 2015 sistematizam quatro abordagens explicativas sobre a violência policial A primeira delas está sustentada em trabalhos históricos e socioculturais que buscam interpretar o fenômeno de uma perspectiva panorâmica a partir do uso político da polícia pelas elites para controlar as classes populares Nesses estudos analisase a importância da história social e econômica no contexto de violência policial especialmente o passado colonial e a ditadura empre sarial militar como sustentáculo da violência após a suposta redemocratização pósditatorial Em uma outra linha estão as abordagens situa cionais que colocam o foco da análise nas dinâmicas e nos contextos em que a violência policial ocorre com mais frequência Cubas et al 2015 p 105 Para isso salientamse as características do momento em que ocorre e a vítima da violência As análises institucionais e organizacionais são a terceira abordagem para os autores Tomase como base o modelo militar da polícia a cultura policial o perfil do governo e o posicionamento dos administra dores da segurança pública como fundamento da vio lência policial Entendese então que esse fenômeno 211 Campos G A Silva F M S P 2018 Polícia e Segurança o Controle Social Brasileiro é fruto das posições adotadas pelo governo e seus agentes Cubas et al 2015 Finalmente de maneira geral a existência dessas diferentes explicações revela a complexidade do fenô meno da violência policial Nessa perspectiva reco nhecendo os variados elementos que a constituem e ainda buscando uma melhor aproximação da tota lidade em suas contradições nenhuma dessas expli cações podem ser desconsideradas Assim os autores concluem que as origens históricas a organização das polícias características sociais políticas públicas de segurança interpretações valorativas cultura policial e aspectos institucionais têm efeito e dão forma à polícia e a seu padrão de atuação Cubas et al 2015 p 109 Diante disso o presente trabalho possui como objetivo realizar uma breve revisão da relação estabe lecida entre a polícia respeitando as especificidades do que é polícia em cada momento histórico com a sociedade especialmente os grupos marginalizados e reprimidos desde o período colonial brasileiro Esse recorte aparece como fundamental para uma melhor compreensão de como se dá pós ditadura empresa rial militar os processos de criminalização da pobreza e a violência policial neste contexto Reivindicamos esse estudo no âmbito da Psicolo gia diante da necessidade de avançar no processo de crítica da Psicologia como ciência burguesa que surge funcionalmente à dominação e assim tem servido ao capital e por isso à luta de classes como discute Yamamoto 1987 Por isso a ciência psicológica deve ser questionada em suas bases conceituais no seu caráter fragmentário e ideológico Ao mesmo tempo compreendemos a necessidade de uma concepção crítica que sirva à transformação social visto que o pensamento crítico pode servir de instrumento teórico para esse processo Uma concep ção crítica dentro da Psicologia não pode então recair no psicologismo individualista ou no sociologismo adaptacionista Meira 2012 A tarefa que nos propo mos aqui diante disso é contribuir para a construção teórica da relação entre indivíduo e sociedade especial mente quando falamos das classes populares e os pro cessos de dominação e repressão estatais É nessa pers pectiva que entendemos a importância de se pensar acerca da violência policial e dos processos de margina lização que têm constituído as relações sociais no seio do capitalismo Bem como compreender como o pro cesso de criminalização tem constituído subjetividades ordenadas e disciplinadas ao capitalismo punitivo Concordamos também com Bicalho Kastrup e Reishoffer 2012 que apresentam a Psicologia como uma possibilidade para uma mudança crítica na segurança pública Isso significa dizer que a partir de uma reorientação dos psicólogos contra a ordem social e penal estabelecida é possível que esse profis sional contribua para um sistema menos desigual A Psicologia como Bicalho 2005 comenta pode pôr em questão as verdades naturalizadas sobre a polícia e a sua violência Percurso metodológico Para alcançar o objetivo proposto neste estudo nos referenciamos no materialismo histórico e dialé tico partindo de uma concepção materialista da história Isso significa dizer que entendemos que as ideias só existem com base na realidade concreta não são abstrações e não podem ser descontextualizadas do momento histórico e social vivido Por isso nos comprometemos com a história concreta em seus aspectos contraditórios e dialéticos e na relação do indivíduo com a sociedade que não é direta ou sim plista Bottomore 1988 Compreendendo que há no método materialista histórico e dialético de se fazer pesquisa a possibili dade de utilização de diferentes procedimentos e téc nicas Netto 2011 escolhemos trabalhar com varia das fontes sendo elas artigos dissertações e teses de pósgraduação livros e documentos oficiais Para isso recuperamos referências bibliográficas multidisci plinares das áreas da história sociologia psicologia direito e ciência política que trazem contribuições ao estudo do objeto proposto Polícia e sociedade no Brasil A expansão marítima e subsequente colonização de novos territórios pelos países europeus foi fruto do sistema mercantilista que ordenava as relações sociais vigentes no mundo Se constituiu assim uma empresa colonial que para Flauzina 2006 foi fundada na desumanização racista dos povos tradicionais dos espaços colonizados A civilização brasileira foi mar cada desde o seu início pela presença do racismo A violência então configurouse como base pela qual ergueuse esse país em especial o sistema penal brasileiro Isso se dá para Flauzina 2006 principal mente pelo escravismo e a necessidade de controle dos negros escravizados que 212 Psicologia Ciência e Profissão 2018 v 38 núm esp2 208222 Submetidos a condições subhumanas da captura em África à rotina mutiladora que lhes era imposta na Colônia passando pelo transporte entre os dois mundos às formas de resistência do agrupamento negro que vão dos levantes ao banzo das fugas ao suicídio teriam de ser contidas de perto Mais era preciso coordenar os corpos conformálos ao trabalho compulsório e finalmente naturalizar o lugar de subserviência Flauzina 1996 p 45 O poder punitivo para Batista Zaffaroni 2003 assumiu a característica privativa no mercantilismo devido à demora na implementação das burocracias e do caráter escravista da economia As punições eram concentradas no corpo envolvendo nisso os degre dos as galés trabalho forçado os açoites as mutila ções e as mortes No Brasil Colônia o governo português consti tuiu forças militares para a defesa do território bem como para as funções de policiamento interno Com o crescimento da colonização e aumento da população ampliouse a necessidade de patrulhamento e como consequência a necessidade de mais cargos para tal função por exemplo as armadas de policiamento as milícias bandeirantes serviços de ordenanças Cru soé Júnior 2005 O que se viu no Brasil colonial foram mais sen tenças do que leis o que sugere o caráter essen cialmente punitivo da justiça colonial que não se preocupou com a prevenção mas em sentenciar os delitos e crimes cometidos pelos infratores Gagliardo 2014 p 382 Para Batista e Zaffaroni 2003 no século XVIII começou uma mudança no sistema produtivo e comercial na Europa e suas colônias principalmente no que tange ao capitalismo mercantil de Estado e ao começo de um capitalismo industrial Esse último se opõe à grande parte da lógica colonial monopólio escravismo e o fechamento ao livre comércio Essas mudanças em nível global influenciaram inclusive para que ocorresse a chegada da Família Real ao Brasil em 1808 Foi nesse contexto que se ini ciou uma política de segurança nacional brasileira De acordo com Crusoé Júnior 2005 as funções de policiamento se instituíram como organismos com atuação que eram condizentes aos ideais de civili zação e norma da nação portuguesa Apesar disso grande parte das funções de segurança se baseavam no poder dos grandes proprietários rurais talvez uma questão que permanece em todos os momentos históricos brasileiros constituindo assim um modo de segurança regionalista e provinciano Para a prosperidade da Colônia e a sobrevivên cia da monarquia em território brasileiro várias ações foram tomadas no ano de chegada da Família Real Dentre elas destacase a criação ainda em 1808 da Intendência Geral de Polícia da Corte e Estado do Bra sil Era preciso à corte difundir uma nova definição de ordem estabelecendo aquilo que era almejável ou não em uma sociedade Gagliardo 2014 Então seria função da intendência de polícia dar os parâmetros para a sociedade que estava se formando De acordo com Gagliardo 2014 é possível desta car que há uma diferença qualitativa entre a polícia do Brasil Colônia e a polícia que se constituiu após a che gada da Família Real A primeira se pautava na repres são sem nenhuma noção de prevenção aos delitos o que levou a ter mais sentenças que leis É em 1808 que tal lógica começa a se alterar essencialmente pelos objetivos da Intendência Geral de Polícia da Corte e do Estado do Brasil que serão abordados a seguir A função da Colônia anteriormente à chegada da Família Real era somente a de extração e exploração de bens naturais e matéria prima e por isso não tinha se configurado ordenamentos sociais Para Gagliardo 2014 na contramão da desordem vivida a polícia instalada por Dom João precisou garantir a civilização brasileira e assim a prosperidade da monarquia Questões como a urbanização da cidade o con trole da população e a tranquilidade pública eram emergenciais para a Família Real se consolidar no Brasil A Intendência passou a publicar editais que tinham como objetivo a normatização dos compor tamentos da população abarcando aí questões de saúde como o despejo de dejetos em locais públicos até a regulação de casas de comércio casas de jogos botequins e inclusive editais sobre comportamento em teatros Gagliardo 2014 Apesar dos editais lançados pela Intendência do Brasil se configurarem como legislações o caráter repressivo da polícia colonial não foi abandonado O que caracteriza essa nova organização para Gagliardo 2014 é que a puniçãorepressão estaria ao lado da civilização dos habitantes Objetivouse não mais só punir mas reconhecer a desordem colonial e constituir uma nova sociabilidade pautada na civilidade e ordem europeia 213 Campos G A Silva F M S P 2018 Polícia e Segurança o Controle Social Brasileiro Em 13 de maio de 1809 em decorrência do aumento populacional no Brasil e especificamente no Rio de Janeiro há a criação da Divisão Militar da Guarda Real da Polícia Essa força de caráter militarizado teve a função de garantir a tranquilidade e a segurança da corte em um contexto de chegada da Família Real ao Brasil e de abertura comercial A Guarda era submetida à Inten dência com recursos financeiros escassos advindos de taxas públicas e empréstimos Sousa Morais 2011 O que antes era de certo modo ações autônomas realizadas pelos capitães do mato se institucionalizou na Guarda em especial a ação de controle e captura de pessoas escravizadas que se libertavamfugiam e formavam quilombos Além disso eram funções tam bém patrulhar e reprimir ações de contrabando de desordeiros e criminosos Cruz 2013 A Divisão Militar era formada supostamente por voluntários interessados em participar de tais ações Contudo o que se viu na prática foram recrutamentos forçados da população Essa prática para Bandeira 2008 configurouse como mais um processo de docilização e civilização dos povos originários imi grantes e escravizados que viviam no Brasil Por conta dessa compulsoriedade a Guarda Real se consolidou como uma organização militar sem trei namento ou instrução dos seus componentes acar retando casos de violência nas ações realizadas Para Sousa e Morais 2011 é essa a instituição que originou a Polícia Militar brasileira Contudo tal organização militarizada não conseguiu gerenciar as crises da época Foi em 1822 que o Brasil consolidou sua indepen dência do Reino de Portugal e com esse processo algumas características da segurança se modificaram principal mente em decorrência dos conflitos externos e internos vividos e da atuação da Guarda Real nesses Em 1831 a instituição foi substituída pelo Corpo de Guardas Muni cipais Voluntários Permanentes deixando de ser uma organização nacional para ser dividida em províncias No mesmo período foi criada a Guarda Nacional com o obje tivo de defender a Constituição e o Império Cruz 2013 Na Colônia e no Império os sistemas policiais estavam imersos no cotidiano das sociedades ampla mente relacionados às normas sociais locais se con figurando como um policiamento mal disciplinado e na condição de precarização do serviço Progressiva mente os corpos de polícia militarizados vão se auto nomizando em relação às dinâmicas políticas regio nais no que envolve os administradores e a burocracia Bretas Rosemberg 2013 Para Rosemberg 2008 o policial no período colonial e imperial assumia funções de decisão Sem muitas prerrogativas ele tomava ações contrastan tes ou contraditórias Era o policial quem mediava as relações entre a população por exemplo entre bri gas de vizinhos rixas linchamentos e as mediações eram dependentes de quem se envolvia nos conflitos por exemplo se era um cidadão rico ou uma pes soa escravizada o tratamento seria diferente nas palavras do autor o lado em que se está se torna uma questão de contingência e de conveniência Rosemberg 2008 p 68 Para Sousa e Morais 2011 entre as pesquisas sobre a história da polícia existem duas perspectivas do marco regulatório da atividade policial no Brasil Para uma delas a polícia brasileira se instituiu com a pri meira guarda militar que acompanhou Martim Afonso de Sousa Já uma outra perspectiva atribui o início da atividade policial em terras brasileiras ao momento da chegada da Família Real Tal argumentação se baseia no fato de que é nesse momento que se pode identifi car uma instituição burocrática de polícia Bretas e Rosemberg 2013 de acordo com a segunda perspectiva dizem que o momento de criação da Intendência Geral de Polícia 1808 e da Guarda Real de Polícia 1809 é o ponto de fundação da polícia brasileira É importante destacar que como já mencionado nesse momento há uma perspectiva muito mais ampla de função que envolve a execução das leis mas também outras ações como a garantia da salubridade urbana De acordo com as definições da historiografia o período imperial começa em 1822 com a indepen dência do Brasil em relação a Portugal O contexto já comentado de conflito entre o capitalismo mercan tilista e o capitalismo industrial configurou o Impé rio como uma forma de evitar de fato as cisões com o país europeu A constituição de um poder impe rial significou também a continuidade da lógica de extermínio e escravismo dos povos negros e nativos Para Flauzina 2006 o imperialismo sofistica o pro jeto colonial Nesse sentido a polícia imperial no começo do novo momento político não se diferenciou da colo nial Os sistemas policiais continuavam imersos no cotidiano social ainda com a tensão entre a ação pública e o poder e normas privadas dos fazendei ros e comerciantes Bretas Rosemberg 2013 Assim como 214 Psicologia Ciência e Profissão 2018 v 38 núm esp2 208222 representantes oficiais de um Estado que até então não estava presente essas instituições poli ciais vão reproduzindo e se integrando às práti cas do mando local instaurando versões distin tas da luta pelo monopólio da força mas neste caso com um uso da força física fora de qualquer controle Bretas Rosemberg 2013 p 168 Mesmo que com algumas permanências os apara tos policiais criaram progressivamente certa autono mia em relação aos poderes privativos Isso se deu em grande medida pelas estruturas burocráticas que dis tanciaram a polícia dos interesses políticos de gover nantes administradores da justiça e mesmo delegados e chefes de polícia Tal autonomização segue o princí pio de um espaço público com regras universais que se constituiu Bretas Rosemberg 2013 Para Bretas e Rosemberg 2013 a polícia no perí odo imperial funcionava na produção de ordem e atu ava como missionários domésticos levando a pre sença do Estado a regiões distantes ou a públicos que percebiam pouco sua ação p 168 Flauzina 2006 a esse respeito vai destacar que as forças policiais no período imperial tinham a função de ordenamento da crise que se instalou no país O Brasil Imperial viveu nas décadas iniciais do século XIX com a crise financeira envolvendo os bai xos preços de venda do açúcar e do algodão e com uma outra crise de caráter políticoideológico ini ciada com o alastramento do pensamento liberalista e iluminista Era preciso garantir a permanência do regime escravocrata no Império nesse contexto que levou a revoltas populares como as insurreições e a Revolta dos Malês Batista Zaffaroni 2003 Na contradição do escravismo necessário à pro dução de açúcar algodão e café e do projeto liberal disseminado pelo Iluminismo se consolidou um pro jeto policial marcado pela centralização política atra vés do poder punitivo Batista Zaffaroni 2003 Esse projeto policial teve como objetivo principal o con trole dos corpos dos modos de vida e da participação social dos povos nativos e negros que viveram nesse contexto de crise Flauzina 2006 Entre as várias formas que asseguraram esse projeto policial existem leis que criminalizavam conjuntos amplos de açõesinfrações por exemplo barulhos e gritos nas ruas insurreição obscenida des e injúria Aos suspeitos da pretensão de cometer algum crime as penas variaram entre multas inter namento em casas de correção ou prisão Batista Zaffaroni 2003 p 424 A busca pela centralização política sempre levando em conta a descentralização necessária aos latifundiários foi marcadamente alicerçada em legis lações que eram exercidas com a utilização do poder punitivo Nesse sentido para Batista e Zaffaroni 2003 p 428 as raízes do autoritarismo policial e do vigi lantismo brasileiro estão fincadas nessa conjuntura histórica que demarca o inevitável fracasso do pro jeto liberal O código criminal de 1830 é parte importante da programação criminalizante do Império brasi leiro especialmente na criminalização dos nativos e negros escravizados Um primeiro apontamento des tacado por Batista e Zaffaroni 2003 e Flauzina 2006 é que os negros que eram considerados objetos nos variados ramos do Direito no Direito Penal era reco nhecido como pessoa Esta foi a arma básica para o projeto policial vigilantista que as elites brancas bra sileiras adotaram Era necessário garantir a ordem no contexto de aumento da população negra vivendo nas cida des brasileiras O aparato institucional e legislativo se tornou então mais complexo e completo para a manutenção das relações de produção escravistas evitando conflitos e revoltas populares com o objetivo de garantir a perpetuação do Império Uma massa negra desgovernada vivendo à mar gem da tutela com possibilidade de se articular sem maiores resistências poderia representar não só o fim de um sistema de exploração de mão de obra mas o fim da própria hegemonia branca Assim era preciso apertar os freios estreitar ainda mais o controle sobre os escravizados não deixando escapar os libertos à engenharia do controle Flauzina 2006 p 56 Parte importante da política policial que se insta lou nas terras brasileiras foi focada na vadiagem Tanto no artigo 295 do Código Criminal do Império como em leis municipais a vadiagem aparece como eixo do pro cesso de criminalização da população negra e pobre Com isso se passou a tutela dos escravizados libertos para o Estado e a liberdade dos povos negros tornouos criminosos Flauzina 2006 Para Flauzina 2006 no Império as práticas policiais podem ser analisadas justamente a partir da 215 Campos G A Silva F M S P 2018 Polícia e Segurança o Controle Social Brasileiro temática da vadiagem Nesse momento a polícia foi parte importante de manutenção do regime imperial pósindependência Foi se institucionalizando um sistema de vigilância que se acirrou com o Código de Processo Penal de 1841 Os serviços privados de vigia dos negros e indígenas começou a ser substituído pela ação da polícia que é herdeira da truculência do vigi lantismo privado Flauzina 2006 p 59 sendo res ponsável pela limpeza das cidades Algumas características apresentadas por Bretas 1998 são interessantes para compreender as contra dições existentes na polícia do Império Continuando um processo que já ocorria na Colônia na década de 1830 o recrutamento de homens para as forças poli ciais não era apenas de voluntários Muitos eram for çados a adentrar na corporação Diante disso o autor destaca o despreparo das massas policiais que esta vam distantes do letramento dos juízes e legalistas do Código Criminal de 1830 Tendo em vista dois fatores o despreparo dos agentes e a lógica privatista que ainda se mostrava presente no período imperial grande parte dos poli ciais obedeciam mais a normas pessoais e acordos com latifundiários e representantes da elite do que à racionalidade burocrática da época Mesmo que essa racionalidade também representasse os interesses da elite branca as práticas de controle e dominação dos corpos policialescos no Império seguiam as lógicas repressivas da sociedade que se constituiu com base no escravismo e racismo Bretas 1998 A centralização do poder político e adminis trativo e o privatismo foram para alguns autores a motivação da ruína do Império e da ascensão da República De acordo com Figueiredo 2011 a busca pela permanência do imperialismo incluindo nisso o regime escravocrata e a não adequação da monar quia ao liberalismo que nessa época se alastrava pelo mundo ocidental foi o que causou o seu fim Então em 15 de novembro de 1889 se instala a República no Brasil período que depois será chamado de Primeira República ou República Velha Apesar das mudanças republicanas muitas carac terísticas do Império se mantiveram O processo de des centralização política não alcançou toda a população somente as elites regionais Nos municípios os coro néis eram as figuras de maior autoridade local Esses de acordo com Figueiredo 2011 p 143 comandavam as eleições municipais e a república como um todo confi gurando a chamada República dos Coronéis O início da República brasileira também foi mar cado por variados conflitos e revoltas e para isso houve uma presença marcante das forças armadas no dia a dia inclusive na arena de disputas de poder como é o caso das eleições entre Rui Barbosa candi dato civil e Marechal Hermes militar que venceu a eleição de 1910 A República parecia ser mesmo o fruto de ressentimentos acumulados do clero con tra a Monarquia dos fazendeiros contra a Coroa dos militares contra o governo dos políticos contra o imperador Figueiredo 2011 p 143 No cenário de revoltas e conflitos que se cons tituiu nos primeiros anos da República os capoei ristas imigrantes prostitutas vadios e negros alfor riados se aproximaram dos opositores políticos do poder Isso gerou um acirramento dos conflitos e da repressão já que revoltas não eram condizentes com o projeto civilizador iniciado com o republicanismo amparados em uma busca pela transformação urba nística Silva 2012 Em 1890 é promulgado o Código Penal que tra tava de dar ordem à República e controlar as classes perigosas Parte importante dessa política foi a dife renciação entre crimes e contravenções exacerbando as práticas punitivas aos opositores e especialmente aos negros recémalforriados Silva 2012 destaca também que apesar de alguns avanços no plano legis lativo como o habeas corpus as práticas judiciais e policiais ainda eram aproximadas daquelas do perí odo escravista Como destaca Patto 1999 o início da república foi apenas uma cisão interna da classe dominante A repressão policial e outras restrições ao direito de cidadania impediam a participação popular A ideia central dos republicanos era a de uma ordem pública para o progresso incluindo nisso a repressão aos movimentos populares às greves de trabalhadores e trabalhadoras e à criminalidade que aumentou nos primeiros anos do regime Para tanto a decretação do estado de sítio foi prática cor rente de sucessivos presidentes que suprimiram as leis ordinárias e submeteram o país ao regime de guerra sempre que encontraram oposição aos interesses que representavam o Estado brasileiro primeirorepublicano não agia com sutileza disciplinadora para garantir a ordem pública Ao contrário os donos do poder não hesitaram em valerse até a náusea da violên 216 Psicologia Ciência e Profissão 2018 v 38 núm esp2 208222 cia física para imobilizar os indesejáveis Patto 1999 p 171 O ideário republicano para o trato dos inde sejáveis se explicita na famosa frase do presidente Washington Luís que afirmava que a questão social era caso de polícia Barison 2013 A polícia agia na detenção das revoltas do proletariado e dos com portamentos desordeiros caracterizados como con travenções que incluíam crimes como embriaguez desordem e vadiagem Esses crimes sem vítimas produziram 838 das prisões entre 1892 e 1916 Patto 1999 Para Patto 1999 as ações policiais que repri miam negros pobres estrangeiros anarquistas e gre vistas eram baseadas na arbitrariedade Bastava ter alguma dessas características para ser considerado um suspeito e sofrer retaliações policiais Mesmo que as ações higienistas na saúde pública fossem impor tantes na ordenação republicana foram as institui ções policiais e jurídicas as responsáveis pelo disci plinamento do povo Para a autora no interior de um confronto de classes absolutamente desigual o que predominou foram os punhos cerrados da polí cia para quem no Brasil as leis nunca tiveram muita importância e o abuso de poder sempre foi a regra Patto 1999 pp 176177 O movimento higienista foi expressão clara dos anseios da elite brasileira em transformar a recente república em um modelo europeu de sociedade É a expressão do medo das revoltas populares dos negros alforriados e ao mesmo tempo repercussão dos inte resses do capitalismo comercial e financeiro mundial Para essas duas facetas a necessidade da ordem era imperiosa Por isso não se mediram esforços repres sivos para esconder ou exterminar o povo que não podia se encaixar nos parâmetros europeus e brancos de civilização A polícia foi instrumento essencial ao higienismo brasileiro Patto 1999 Cruz 1987 afirma que a repressão é parte cons titutiva da relação entre o Estado e trabalhadores no início da República sendo o aparelho policial funda mental no controle das próprias relações de trabalho e do mercado de trabalho Era preciso para o projeto civilizador da República controlar os pobres os vadios e os desocupados a partir da punição e da recupe ração nas prisões albergues asilos ou casas para menores de idade No limite a polícia era responsá vel por assegurar a reprodução da força de trabalho na sociedade republicana seja por meio do trabalho seja por meio da prisão ou do extermínio O projeto civilizador e a modernização do país nos anos da República Velha atribuíram ao aparato policial um papel de destaque visando atender às deman das da época principalmente em São Paulo e Rio de Janeiro Era importante utilizar das mais novas tecno logias para garantir a ordem republicana então inves tiuse em uma polícia moderna e equipada configu rando assim uma instituição modelar Martins 2012 Na tentativa de controlar as revoltas populares que aconteceram durante toda a República Velha mas principalmente na década de 1910 os aparatos policiais se acirraram principalmente em São Paulo estado de maior produção agrícola do país Na década de 1920 foram criados órgãos de repressão política bem como modificações na Polícia Civil O presidente Arthur Bernardes presidente entre 1922 e 1926 teve como meta uma política de controle social que serviu de base para os períodos sequentes da história do Bra sil Romani 2011 Durante o mesmo mandato de Arthur Bernardes aconteceu a chamada Revolução Paulista de 1924 Tal revolta iniciada por militares que não se aliaram às práticas do presidente foi um dos grandes massacres vividos na República brasileira contando com mais de mil pessoas mortas e outras quatro mil feridas os quais em sua maioria eram civis pobres moradores de bairros marginalizados Romani 2011 Na guerra que se instaurou no Brasil nesse perí odo da revolta de 1924 se manteve a lógica de extermí nio de certos grupos da sociedade que viviam e vivem no Brasil Nas palavras de Romani 2011 p 164 é contra os civis mais pobres que se faz a guerra O ini migo não declarado é o antigo escravo o servo o pro letário assalariado o excluído moderno Os aparatos policiais que reprimiram os militares rebeldes os trabalhadores sindicalistas anarquistas imigrantes negros e vadios que se rebelavam ou ape nas existiam na República Velha foi de acordo com Romani 2011 o iniciar da política policial e repres siva baseada na prevenção e criminalização dos ini migos políticos dos negros e pobres que se institucio nalizou na política repressiva da Era Vargas Estudos que apontam para a relação entre a polí cia e a sociedade durante a Era Vargas 1930 a 1945 ainda são escassos De acordo com Bretas e Rosemberg 2013 a maioria das pesquisas sobre esse período da história brasileira vão se concentrar nas atividades da 217 Campos G A Silva F M S P 2018 Polícia e Segurança o Controle Social Brasileiro polícia política que como já visto foi ganhando força ao final da República Velha e teve como foco a repres são aos comunistas anarquistas e sindicalistas que se organizavam politicamente no Brasil Com o aumento das lutas sociais e as exigências da sociedade pela democracia participativa e para a construção de uma nova Constituição houve um maior controle por parte do governo federal das For ças Públicas Assim tornouse oficial a Força Reserva de Primeira Linha do Exército Esta foi determinada na Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil em 1934 e é considerada a organização embrionária da Polícia Militar para Cruz 2013 Em tal constituição aparecem menções a essa orga nização nos artigos 5º e 167º Primeiro em relação às competências da União foi colocado a de organizar a defesa externa a polícia e a segurança bem como pro mover os serviços de polícia marinha e portuária e legislar sobre o direito penal No artigo 167º mais diretamente têmse que as polícias militares eram reservas do Exér cito e gozavam das mesmas vantagens a este atribuídas quando mobilizadas ou a serviço da União Brasil 1934 De acordo com Battibugli 2010 o sistema de segurança na Era Vargas era caracterizado pela des centralização administrativa já que a cada Estado competia criar treinar e administrar a polícia mesmo que estivessem submetidas à Constituição Federal e as legislações brasileiras A essas forças policiais atri buíase um objetivo claro que sempre acompanhou a corporação a manutenção da ordem De modos diferentes do que ocorre na atuali dade a polícia civil desse momento histórico cumpria atribuições relacionadas ao trânsito e aos veículos controle de preços expedição de documentos e pas saportes e também ações de proteção e previdência Durante o período que Vargas esteve no poder houve ram delegacias especializadas no controle dos costu mes envolvendo o trato com menores vadios hotéis e casas de jogos Battibugli 2010 ressalta ainda que a polícia com isso estava a serviço dos padrões morais Além dessas e outras atribuições formais a corpo ração também atendia casos como brigas conjugais de vizinhos ou nas empresas O contato direto com a sociedade era permeado por essas funções de con trole social por meio da vigilância das ameaças e das punições formais e informais Battibugli 2010 Na Era Vargas o controle dos menores de idade das pessoas em situação de rua das prostitutas e dos vadios tornase a principal atividade da política de segurança pública ao mesmo tempo que a repressão a esses grupos permanece na cultura policial Para se tomar de exemplo em 1935 foram detidos 2228 men digos em São Paulo Parte desses eram encaminhados para delegacias e os demais levados para abrigos e colônias agrícolas Teixeira Salla Marinho 2016 A mendicância mendigos verdadeiros se afas tava da vadiagem mendigos falsos pelo critério de aptidão ao trabalho disciplinado Para Teixeira et al 2016 a categoria vadiagem amplamente criminali zada não era homogênea tendo nesse mesmo grupo os considerados vigaristas punguistas e micheiros Para todos as ações repressivas estavam mais ligadas ao controle dos modos de vida desordeiro do que a crimes contra o patrimônio ou com vítimas Posteriormente no início da década de qua renta com o Artº 59 da Lei de Contravenções Penais Decreto Lei nº 3688 de 3 de outubro de 1941 esta belecese como crime a ociosidade no caso de pes soas que podem trabalhar e a mendicância Como pena temse a prisão simples em um período de quinze dias a três meses para ambos os casos de con travenção penal Foi também na vigência ditatorial de Vargas que foram implementados o Código Penal Decretolei nº 2848 de 7 de dezembro de 1940 e o Código do Pro cesso Penal Decretolei nº 3689 de 3 de outubro de 1941 Ambos válidos até os dias atuais com posterio res mudanças e acréscimos Paralelamente ou até em concordância com a criminalização da vadiagem o que moveu a polícia no varguismo foi a repressão às forças libertárias e à ameaça comunista Aqueles que tinham ideias anta gônicas ao nacionalismo capitalista eram considera dos desordeiros e perigosos Nas palavras de Maga lhães 2008 p 45 o comunismo era visto como uma ameaça à integridade nacional aos valores cristãos à moral à propriedade à família e à ordem Para controle do comunismo a constituição do aparato policial se centrava no bloqueio do movi mento entre os brasileiros e também na aversão à entrada de imigrantes no país O que se tinha era a repressão política e a limpeza dos inimigos sociais Pedroso 2005 Flauzina 2006 faz um destaque importante sobre as relações entre polícia e sociedade no interior da ditadura de Vargas Para a autora a repressão que nos anos 1930 e 1940 assolou comunistas e libertá rios é um projeto de continuidade de uma política de 218 Psicologia Ciência e Profissão 2018 v 38 núm esp2 208222 criminalização da população negra Por assim dizer significa que há no modelo repressivo da política e da polícia brasileira uma base racial e racista mesmo que em alguns momentos se sobressaiam as prisões a violência e a tortura de inimigos políticos declarados Após a ditadura varguista passouse a consolidar no Brasil um período democrático entre os anos de 1946 e 1964 Nesse período as eleições para os cargos dos poderes Executivos e Legislativos voltaram a ser diretas e com isso cinco presidentes foram eleitos General Eurico Gaspar Dutra 19461951 Getúlio Vargas 19511954 Juscelino Kubitschek de Oliveira 19561961 Jânio Quadros 1961 e João Goulart 19611964 Apesar de algumas mudanças rumo à democracia a relação entre sociedade e polícia era de tensões semelhantes aos séculos anteriores As denúncias de abuso policial durante esse período foram comuns Eram utilizadas práticas de tortura envolvendo surras choques espancamen tos chicoteadas e queimaduras Battibugli 2009a Em outro momento a autora comenta que o período democrático apesar da Constituição de 1946 e das outras mudanças democráticas foi marcado por tra ços de continuidade em relação a Era Vargas Nesse período a atuação policial era reflexo das limitações democráticas postas Assim Ora a atuação da polícia se pautava por ideias e ações condizentes com um estado de direito ora por condutas características de períodos autoritá rios A tradição democrática começava a se firmar e a autoritária não fora esquecida O legado autori tário deixado pelo regime varguista não seria facil mente superado Battibugli 2010 p 260 Há um distanciamento entre a política formal de segurança pública e a cultura policial da época Batti bugli 2010 apresenta que apesar de alguns secretá rios da Secretaria de Segurança Pública SSP serem contra a violência policial nas investigações as prá ticas de tortura e abuso permaneceram apontando para o distanciamento entre as diretrizes e a conduta real da organização Esse fato para Bretas e Rosem berg 2013 acontece devido a conservação da auto nomia policial de atuação nas ruas independente mente da institucionalização Com a Constituição de 1946 instituiuse a função e as competências atribuídas à polícia militar sendo elas segurança interna e manutenção da ordem nos estados brasileiros e no Distrito Federal além de se destacar o caráter de força auxiliar e reserva do Exér cito Brasil 1946 Entre os anos de 1946 a 1964 a polícia brasileira não foi controlada externamente Não havia quem vigiasse os vigias a não ser a imprensa como um mecanismo de controle externo informal que publici zava e tecia críticas aos abusos policiais e a corrupção Tais críticas contudo não repercutiram em mudan ças da cultura policial do período sobrevivendo assim a cultura da violência e da impunidade Batti bugli 2009b Parte significativa da sociedade atribui à Dita dura Empresarial Militar regime imposto entre 1964 a 1985 o pulular da violência policial no Brasil Con tudo como já discutido a partir dos estudos de Flau zina 2006 esse segundo regime ditatorial bem como o varguista é a expressão do acirramento da repressão a civis no país O que se têm é a continuação da crimi nalização e extermínio dos grupos sociais vulneráveis e o aumento desse processo entre militantes sindica listas comunistas e anarquistas Considerações finais Com esse estudo podemos concluir que no Brasil a polícia teve como foco e em grande medida ainda tem o controle das classes populares visando espe cialmente o trabalho disciplinado A dupla lógica de violência policial repressão política e repressão à vadiagem se alicerça frente às relações de traba lho Se por um lado a polícia enquanto instituição reprime os movimentos populares comunistas e anarquistas por outro disciplina aqueles que não estão no trabalho formal pessoas em situação de rua trabalhadorases sexuais pequenos vendedoresas de drogas entre outros Tal disciplina em consonância com o padrão capitalista de sociabilidade em um país estruturado pela exploração do trabalho de negros e negras se acirra em um padrão racializado e elitista de violência policial Nesse sentido se faz imperioso compreender como a segurança pública tem sido tratada como uma questão de polícia no Brasil na América Latina e em outros países de economia colonizada A revisão histórica aqui apresentada buscou evidenciar a relação estabelecida entre a polícia e a sociedade no decorrer do processo de construção do Brasil especialmente com a parcela mais margi nalizada de nossa sociedade Em concordância com 219 Campos G A Silva F M S P 2018 Polícia e Segurança o Controle Social Brasileiro o que é afirmado por Flauzina 2006 se destacou que o sistema penal como um todo não passou por processos de ruptura ao longo da história O que se deu foi um padrão de sofisticação sem modificações substanciais Nesse sentido as bases da polícia estão no período colonial e outros mecanismos tecnologias e formas de repressão foram sendo condensadas no penalismo de ordem privada Concordamos também com Matsumoto 2015 que argumenta que o mecanismo de controle e exter mínio social faz parte de uma tendência geral de acir ramento das políticas de repressão que respondem à pauperização produzida pelo processo de autorrepro dução do capital Para a autora mesmo que ideologi camente se propague a necessidade de manutenção da ordem pública desordenada pela criminalidade e em última hipótese pela desigualdade social o que está em questão é o monopólio da violência com a garantia da continuidade do modo de produção Com esse estudo também foi possível constatar como os aparelhos de polícia por meio da repressão e do amedrontamento contribuem para a formação de subjetividades disciplinadas Diante disso há uma necessidade latente de que a Psicologia se implique nos estudos sobre segurança pública para compreen der as repercussões para a saúde mental a vida indi vidual e coletiva das classes populares no contexto de acirramento dos processos de criminalização e mili tarização da vida cotidiana da maioria pobre de nosso país Tratase em última instância de assumir um compromisso éticopolítico Compreender o processo de adaptação dos sujei tos à lógica capitalista por diversas formas sendo uma delas a criminalização da pobreza e a violência estatal nos parece uma questão crucial para o rompimento com a visão psicologista de indivíduo Tal compre ensão implica necessariamente no reconhecimento das diversas mediações históricas e sociais que cons tituem indivíduo e sociedade Somente assim podere mos contribuir para uma práxis crítica na Psicologia com bases nos processos históricos que constituem as relações sociais Referências Alves J D O 2013 A criminalização da questão social uma juventude encarcerada dissertação de mestrado Faculdade de Serviço Social da Universidade Federal de Juiz de Fora Juiz de Fora MG Brasil Alves J D O Moljo C B 2015 Apontamentos acerca da gestão da criminalização da questão social o cenário contemporâneo brasileiro Textos Contextos 142 267281 httpsdoiorg1015448167795092015218311 Bandeira F M 2008 Fardados e disciplinados recrutamento e enquadramento social na Armada Imperial e na Polícia da Corte 18701889 Anais do XIII Encontro de História Anphu Rio Rio de Janeiro RJ Brasil Barison M S 2013 Caso de polícia Reflexões sobre a questão social e a primeira república Cadernos UniFOA 22 4351 Batista N Zaffaroni E R 2003 História da programação criminalizante no Brasil In N Batista E R Zaffa roni Direito penal brasileiro I pp 411488 Rio de Janeiro RJ Revan Battibugli T 2009a A difícil adaptação da polícia paulista ao estado de direito pós1946 e pós1985 Dilemas 23 3964 Battibugli T 2009b Dilemas institucionais da polícia paulista pós1946 e pós 1985 Revista do Laboratório de Estudos da Violência e Segurança 3 115 Battibugli T 2010 Polícia democracia e política em São Paulo 19461964 São Paulo SP Humanitas Bicalho P P G 2005 Subjetividade e abordagem policial por uma concepção de direitos humanos onde caibam mais humanos tese de doutorado Instituto de Psicologia Universidade Federal do Rio de Janeiro RJ Brasil Bicalho P P G Kastrup V Reishoffer J C 2012 Psicologia e segurança pública Intervenções de outra máquina de guerra Psicologia Sociedade 241 5665 httpsdoiorg101590S010271822012000100007 Bottomore T Ed 1988 Dicionário do pensamento marxista Rio de Janeiro RJ Jorge Zahar Brasil 1934 Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil Rio de Janeiro RJ Diário Oficial da União 19 dez 1935 220 Psicologia Ciência e Profissão 2018 v 38 núm esp2 208222 Brasil 1946 Constituição dos Estados Unidos do Brasil decretada pela Assembléia Constituinte Diário Oficial da União 19 set 1946 Bretas M L 1998 A polícia carioca no Império Revista Estudos Históricos 1222 219234 Bretas M L Rosemberg A 2013 A história da polícia no Brasil balanço e perspectivas Topoi 1426 162173 httpsdoiorg1015902237101x014026011 Crusoé Júnior N C 2005 Da volante à academia A Polícia Militar da Bahia na Era Vargas dissertação de mes trado Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas Universidade Federal da Bahia Salvador BA Brasil Cruz A V H Minchoni T Matsumoto A E Andrade S S 2017 A ditadura que se perpetua Direitos humanos e a militarização da questão social Psicologia Ciência e Profissão 37n spe 239252 httpsdoi org10159019823703180002017 Cruz G B 2013 A historicidade da segurança pública no Brasil e os desafios da participação popular Cadernos de Segurança Pública 4 19 Cruz H F 1987 Mercado e polícia São Paulo 18901915 Revista Brasileira de História 714 115130 Cubas V Natal A Branco F C 2015 Violência policial Abordagens da literatura In Kucinski B et al Bala perdida A violência policial no Brasil e os desafios para sua superação pp 103109 São Paulo SP Boitempo DElia Filho O Z 2007 Acionistas do nada Quem são os traficantes de drogas Rio de Janeiro RJ Revan Decreto Lei Nº 2848 de 7 de dezembro de 1940 Código Penal Diário Oficial da União 31 dez 1940 Decreto Lei Nº 3688 de 3 de outubro de 1941a Lei das Contravenções Penais Diário Oficial da União 3 out 1941a Decreto Lei Nº 3689 de 3 de outubro de 1941b Código de Processo Penal Rio de Janeiro RJ Diário Oficial da União 24 out 1941b Figueiredo M 2011 Transição do Brasil Império à República Velha Araucária 1326 119145 Flauzina A L P 2006 Corpo negro caído no chão o sistema penal e o projeto genocida do Estado brasileiro disser tação de mestrado Faculdade de Direito Universidade de Brasília Brasília DF Brasil Fórum Brasileiro de Segurança Pública 2017 11º Anuário Brasileiro de Segurança Pública São Paulo SP http wwwforumsegurancaorgbrpublicacoes11oanuariobrasileirodesegurancapublica Gagliardo V C 2014 A Intendência de Polícia e a civilização do Rio de Janeiro oitocentista Urbana 68 376401 httpsdoiorg1020396urbanav6i18635307 Grillo A Maciel F 2018 O trabalho que indignifica o homem In Souza J Org A ralé brasileira Quem é e como vive pp 263300 São Paulo SP Contra Corrente Magalhães F T 2008 O suspeito através das lentes o DEOPS e a Imagem da Subversão 19301945 São Paulo SP Humanitas Martins M T Q 2012 A civilização do delegado Modernidade polícia e sociedade em São Paulo nas primei ras décadas da República 18891930 tese de doutorado Departamento de História da Faculdade de Filosofia Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo São Paulo SP Brasil Matsumoto A E 2015 Crise estrutural do capital e a gestão penal e militarizada da miséria In G M Silva Org Desmilitarização da polícia e da política Uma resposta que virá das ruas pp 2130 Uberlândia MG Pueblo Meira M E M 2012 A crítica da Psicologia e a tarefa da crítica na Psicologia Psicologia Política 1223 1326 Mesquita Neto P 1999 Violência policial no Brasil Abordagens teóricas e práticas de controle In D C Pandolfi J M Carvalho L P Carneiro M Grynszpan Orgs Cidadania justiça e violência pp 130148 Rio de Janeiro RJ Fundação Getúlio Vargas Netto J P 2011 Introdução ao estudo do método em Marx São Paulo SP Expressão Popular Neme C 1999 A Instituição Policial na ordem democrática O caso da Polícia Militar do Estado de São Paulo dis sertação de mestrado Departamento de Ciência Política da Faculdade de Filosofia Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo São Paulo SP Brasil Patto M H S 1999 Estado ciência e política na Primeira República a desqualificação dos pobres Estudos Avan çados 1335 167198 doi httpsdoiorg101590S010340141999000100017 221 Campos G A Silva F M S P 2018 Polícia e Segurança o Controle Social Brasileiro Pedroso R C 2005 Estado autorirário e ideologia policial São Paulo SP Humanitas Peirano M G S 1986 Sem lenço sem documento reflexões sobre cidadania no Brasil Sociedade e Estado 1 4963 Recuperado de httpwwwmarizapeiranocombrartigossemlencosemdocumentopdf Pires T R O 2018 Estruturas intocadas Racismo e ditadura no Rio de Janeiro Direito e Práxis 92 10541079 httpsdoiorg10159021798966201833900 Prado Júnior C 2000 Formação do Brasil Contemporâneo Colônia São Paulo SP Brasiliense Ramos S Coord 2018 Cinco meses de intervenção federal Muito tiroteio pouca inteligência Infográfico Rio de Janeiro Observatório da IntervençãoCESeC Rosemberg A 2008 Herói vilão ou mequetrefe a representação da polícia e do policial no Império e na Primeira República Em Tempo de História 13 6381 Romani C 2011 Antecipando a Era Vargas A Revolução Paulista de 1924 e a efetivação das práticas de controle político e social Topoi 1223 161178 httpsdoiorg1015902237101X012023009 Sarti C 1994 A família como espelho um estudo sobre a moral dos pobres na periferia de São Paulo tese de dou torado Faculdade de Filosofia Letras e Ciências Humanas Universidade de São Paulo São Paulo SP Brasil Silva A M C 2012 Do império à república considerações sobre a aplicação da pena de prisão na sociedade bra sileira Epos 31 116 Silva Júnior N G S 2017 Política criminal saberes criminológicos e justiça penal que lugar para a psicologia tese de doutorado Centro de Ciências Humanas Letras e Artes Universidade Federal do Rio Grande do Norte Natal RN Brasil Sousa R C Morais M S A 2011 Polícia e Sociedade uma análise da história da segurança pública brasileira Anais da V Jornada Internacional de Políticas Públicas São Luís MA Brasil Teixeira A Salla F A Marinho M G M S M C 2016 Vadiagem e prisões correcionais em São Paulo Meca nismos de controle no firmamento da República Estudos Históricos 2958 381400 httpsdoiorg101590 S217814942016000200004 Yamamoto O H 1987 A crise e as alternativas da psicologia São Paulo SP Edicon Gustavo de Aguiar Campos Graduado em Psicologia pela Universidade Federal de Goiás Goiânia GO Brasil Email gustavodeaguiarcamposhotmailcom httpsorcidorg0000000273789845 Flávia Maria Soares Pereira da Silva Doutora e mestre em Psicologia Social pela Pontifícia Universidade Católica PUC São Paulo SP Brasil Graduada em Psicologia pela Pontifícia Universidade Católica Goiás GO Brasil Professora do curso de graduação em Psicologia da Universidade Federal de Goiás Goiânia GO Brasil Email flaviamspsgmailcom httpsorcidorg0000000311946240 Endereço para envio de correspondência Faculdade de Educação da Universidade Federal de Goiás Rua 235 307 Setor Leste Universitário Goiânia Goiás Recebido 30072018 Aprovado 26082018 Received 07302018 Approved 08262018 222 Psicologia Ciência e Profissão 2018 v 38 núm esp2 208222 Como citar Campos G A Silva F M S P 2018 Polícia e Segurança o Controle Social Brasileiro Psicologia Ciência e Profissão 38nspe2 208222 httpsdoiorg10159019823703000213541 How to cite Campos G A Silva F M S P 2018 Police and Security the Brazilian Social Control Psicologia Ciência e Profissão 38nspe2 208222 httpsdoiorg10159019823703000213541 Cómo citar Campos G A Silva F M S P 2018 Policía y Seguridad el Control Social Brasileño Psicologia Ciência e Profissão 38nspe2 208222 httpsdoiorg10159019823703000213541 Recibido 30072018 Aceptado 26082018