Provas Direito Eleitoral

PROVA DE DIREITO ELEITORAL 20242 M1 Observe que cada enunciado pode ser composto de duas ou mais afirmações Assinaleo como verdadeiro apenas se todas o forem 01 Nenhum estrangeiro pode concorrer a mandato eletivo no Brasil exceto os portugueses com residência permanente no país e que hajam pedido e obtido equiparação de direitos Estes todavia não poderão concorrer aos mandatos de Presidente e VicePresidente da República o Verdadeiro o Falso 02 Juiz de Direito que pretenda concorrer aos mandatos de Prefeito ou de VicePrefeito Municipais necessita licenciarse do cargo que ocupa na magistratura ao menos quatro meses antes da data prevista para a eleição pena de tornarse inelegível o Verdadeiro o Falso 03 QUESTÃO COM FORMATO ENADE a O pedido de registro das candidatas e candidatos a Vereador deve ser feito em princípio pelo próprio partido ou federação de partidos pelos quais hajam sido escolhidos como candidatos e candidatas b Se o partido ou federação todavia não requerer o registro de alguma candidata ou candidato que haja escolhido a própria candidata ou candidato poderá fazer o requerimento de registro de sua candidatura c O prazo para que no caso do enunciado b a candidata ou candidato requeira o registro de sua candidatura é de 48 horas contado da data em que se encerra o prazo para requerimento de registro dos candidatos pelos partidos d O prazo de que os partidos ou coligações dispõem para formular o requerimento de registro de seus candidatos ou candidatas termina às 1900 horas do dia 15 de agosto do ano em que deva ocorrer a eleição o Apenas os enunciados a b e d são verdadeiros o Apenas os enunciados a b e c são verdadeiros o Apenas os enunciados a e d são verdadeiros o Todos os enunciados são verdadeiros o Nenhum dos enunciados é verdadeiro 04 Atualmente somente poderá ocorrer formação de coligações para candidaturas a cargos cuja eleição obedece ao sistema eleitoral majoritário isto é cargos do Poder Executivo e do Senado o Verdadeiro o Falso 05 Não fica inelegível o parlamentar que renunciar a seu mandato a partir do oferecimento de representação ou petição capaz de autorizar a abertura de processo por infringência a dispositivo da Constituição Federal da Constituição Estadual da Lei Orgânica do Distrito Federal ou da Lei Orgânica do Município o Verdadeiro o Falso 06 As idades mínimas constitucionalmente previstas como condição de elegibilidade devem haver sido atingidas pelas candidatas e candidatos até a data da posse dos eleitos exceto em se tratando do cargo de Vereador caso em que a idade mínima haverá de ter sido completada até a data limite para que os partidos ou federações de partidos requeiram o registro das candidatas e candidatos escolhidos o Verdadeiro o Falso 07 Pessoa condenada em primeira instância por crime de resistência qualificada por sentença da qual não foi interposto recurso não fica inelegível para qualquer cargo por oito anos contados da extinção da pena Todavia durante o período em que a cumpra ou o seu cumprimento puder ser exigido fica com seus direitos políticos suspensos o Verdadeiro o Falso 08 O Prefeito Municipal ao entrar em gozo de férias é substituído pelo VicePrefeito a quem cabe suceder a ele em caso de renúncia o Verdadeiro o Falso 09 Se um partido político escolhe e requer registro de quinze candidatos a Vereador estando este número aquém do número máximo de candidatos que poderia ter escolhido haverão de estar entre os candidatos ao menos cinco mulheres e no máximo dez homens ou viceversa ou qualquer proporção que reste situada entre esses limites o Verdadeiro o Falso 10 O prazo de cinco dias para a oferta de impugnação a pedido de registro de candidato que é havida como ação judicial eleitoral e designada como ação de impugnação de mandado eletivo AIRC iniciase na data da publicação do edital pela Justiça Eleitoral anunciando os candidatos cujo registro foi requerido inclusive quando o impugnante for o Ministério Público Eleitoral o Verdadeiro o Falso 11 Senador que pretenda ser candidato a Governador de Estado ou do Distrito Federal não necessita renunciar ao seu mandato ao menos seis meses antes da data da eleição pena de em não o fazendo tornarse inelegível o Verdadeiro o Falso 12 Governador de Estado que pretende concorrer ao cargo de Senador necessita renunciar ao cargo de Governador ao menos seis meses antes da data prevista pela a eleição pena de tornarse inelegível o Verdadeiro o Opção 2 13 Partido que pretenda concorrer à Câmara Municipal nas eleições a terem lugar neste ano de 2024 pode apresentar número máximo de candidatos equivalente ao número de cadeiras na Câmara Municipal mais um o Verdadeiro o Falso 14 Filho de Prefeito Municipal de capital do Estado é inelegível para o cargo de Vereador em qualquer Município daquele Estado mas não em Município de Estado diferente o Verdadeiro o Falso 15 Segundo jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral a inelegibilidade do cônjuge do chefe do Poder Executivo prevista na Constituição alcança a pessoa com a qual o chefe do Executivo conviva em união estável inclusive se for homoafetiva Ademais segundo súmula vinculante a inelegibilidade do cônjuge não desaparece mesmo que tenha havido dissolução da união estável se ocorrida durante o mandato do chefe do Executivo o Verdadeiro o Falso 16 Segundo entendimento jurisprudencial Prefeito Municipal já reeleito é inelegível para o cargo de Prefeito para o período imediatamente seguinte mesmo que em Município diverso o Verdadeiro o Falso 17 Militar em serviço ativo com menos de dez anos de serviço deve deixar definitivamente o serviço caso pretenda concorrer a qualquer mandato eletivo o Verdadeiro o Falso 18 Causa de inelegibilidade infraconstitucional antecedentes deve ser alegada em impugnação ao pedido de registro doa candidatoa pena de preclusão o Verdadeiro o Falso 19 Causa de inelegibilidade infraconstitucional superveniente não pode ser alegada em recurso contra a expedição de diploma o Verdadeiro o Falso 20 Membro do Ministério Público que haja ingressado na respectivo carreira a partir da vigência da Emenda Constitucional n 45 de 2004 necessita deixar definitivamente seu cargo no Ministério Público ao menos seis meses antes da data prevista para a eleição caso pretenda concorrer ao mandado de Deputado Federal o Verdadeiro o Falso DIREITO ELEITORAL 20242 SEGUNDA PROVA M2 Observe que alguns dos enunciados podem conter duas ou mais afirmações Assinale o enunciado como verdadeiro apenas se todas o forem 01 As eleições para a Câmara dos Deputados para as Assembleias Legislativas dos Estados para a Câmara Legislativa do Distrito Federal e para as Câmaras de Vereadores obedecem ao sistema eleitoral majoritário o Verdadeiro o Falso 02 Nas eleições para os cargos de Prefeito e VicePrefeito Municipal não são mais admitidas coligações o Verdadeiro o Falso 03 O número máximo de candidatos que cada partido pode escolher nas eleições para as Câmaras de Vereadores em cada Município correspondente ao número de cadeiras na Câmara de Vereadores mais um o Verdadeiro o Falso 04 Nos Municípios com mais de 200000 duzentos mil habitantes deve haver segundo turno nas eleições para Prefeito Municipal se no primeiro turno nenhum dos candidatos houver alcançado votação igual à metade mais um do número de votos válidos o Verdadeiro o Falso 05 No sistema eleitoral proporcional o quociente eleitoral é obtido dividindose o número total dos votos atribuídos a todos os candidatos mais os votos de legenda de todos os partidos pelo número de lugares a preencher o Verdadeiro o Falso 06 A filiação partidária é vedada aos militares em serviço ativo das Forças Armadas assim como aos militares dos Estados o Verdadeiro o Falso 07 Nas eleições pelo sistema proporcional o quociente partidário é obtido dividindose pelo quociente eleitoral o número de votos nominativos e de legenda obtidos pelo partido que haja obtido votação ao menos igual ao quociente eleitoral o Verdadeiro o Falso 08 O prazo para interposição de recurso para o TRE nas eleições municipais em face de decisão julgando procedente ação de impugnação de registro de candidatura AIRC é de 5 cinco dias o Verdadeiro o Falso 09 Do número de candidatosas escolhidosas para concorrer aos cargos de Deputado Federal Deputado Estadual Deputado Distrital ou Vereador o partido preencherá o mínimo de 30 trinta por cento e o máximo e 70 setenta por cento de candidaturas de cada sexo o Verdadeiro o Falso 10 O prazo para que os partidos ou coligações requeiram à Justiça Eleitoral o registro dosas candidatosas que hajam escolhido encerrase às 1900 horas do dia 15 de agosto do ano em que se realize a eleição o Verdadeiro o Falso 11 Senador e Deputado Federal que hajam perdido seus mandatos por decisão respectivamente do Senado ou da Câmara dos Deputados que os tenham havido por autores de conduta configuradora de quebra do decoro parlamentar ficam inelegíveis pelo tempo que faltava para completarse o mandado cassado e por mais oito anos o Verdadeiro o Falso 12 QUESTÃO NO FORMATO ENADE Não produz a inelegibilidade prevista pelo art 1º inciso I alínea e da LC 6490 a condenação pela prática de 01 Homicídio culposo no trânsito 02 Resistência simples 03 Furto qualificado vitimando particular 04 Dano simples 05 Dano qualificado por haver sido atingido patrimônio público o 01 Apenas as alternativas 03 e 05 estão corretas o 02 Apenas as alternativas 01 02 e 04 estão corretas o 03 Apenas as alternativas 02 e 04 estão corretas o 04 Todas as alternativas estão corretas o 05 Nenhuma das alternativas está correta 13 Servidor público estável demitido do serviço público em processo administrativo disciplinar regular pela prática de conduta equiparada a crime de peculatoapropriação fica inelegível por oito anos após a decisão haver se tornado definitiva no âmbito administrativo desde que não suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário ainda que jamais haja sido instaurado inquérito policial relativo ao fato o Verdadeiro o Falso 14 O prazo para ajuizamento de recurso contra a expedição de diploma é de 3 três dias o Verdadeiro o Falso 15 O Ministério Público Eleitoral não possui legitimidade para ajuizamento de ação de impugnação de registro de candidatura o Verdadeiro o Falso 16 Ação de investigação judicial eleitoral AIJE destinada a apurar abuso do poder econômico ou político ou abuso ou uso indevido de veículo ou meio de comunicação social pode ser ajuizada até a data da diplomação dos eleitos o Verdadeiro o Falso 17 ViceGovernador de Estado que haja substituído o Governador nos seis meses imediatamente anteriores à data da eleição Presidencial Federal Estadual e Distrital fica inelegível para qualquer cargo exceto para o próprio cargo de Governador daquele Estado do qual é o ViceGovernador o Verdadeiro o Falso 18 Perante o Tribunal Superior Eleitoral TSE oficia como representante do Ministério Público o ProcuradorGeral Eleitoral função exercida pelo próprio ProcuradorGeral da República pode oficiar perante o TSE também o Vice ProcuradorGeral Eleitoral que é escolhido pelo ProcuradorGeral Eleitoral o Verdadeiro o Falso 19 Qualquer membro do Ministério Público que haja ingressado na respectiva carreira a partir da vigência da Emenda Constitucional n 45 de 2004 conhecida como Reforma do Judiciário e que esteja ocupando o cargo isto é não esteja aposentado ou haja sido exonerado a pedido ou não que deseje concorrer ao mandado de Prefeito Municipal deve licenciarse do cargo ao menos quatro meses antes da data prevista para a eleição pena de tornarse inelegível o Verdadeiro o Falso 20 O prazo para contestar a ação de impugnação de registro de candidatura AIRC é de 7 sete dias o Verdadeiro o Falso