Correção da Metodologia

UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ PRÓREITORIA DE PESQUISA E PÓSGRADUAÇÃO MESTRADO PROFISSIONAL EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO DO ENSINO SUPERIOR POLEDUC JOSÉ MARIA DE SOUZA RAMOS GESTÃO DE RESÍDUOS DE EQUIPAMENTOS ELETROELETRÔNICOS EM UMA INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE MATO GROSSO FORTALEZA 2025 JOSÉ MARIA DE SOUZA RAMOS GESTÃO DE RESÍDUOS DE EQUIPAMENTOS ELETROELETRÔNICOS EM UMA INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE MATO GROSSO Dissertação apresentada ao Mestrado em Políticas Públicas e Gestão da Educação Superior da Universidade Federal do Ceará como requisito parcial para a obtenção de título de Mestre Área de Concentração Políticas Públicas e Gestão do Ensino Superior OrientadorProf Dr Heráclito Lopes Jaguaribe Pontes FORTALEZA 2025 Sumário INTRODUÇÃO5 11 CONTEXTUALIZAÇÃO DO TEMA 5 12 PROBLEMA DA PESQUISA 7 13 OBJETIVOS 9 14 JUSTIFICATIVA 9 15 ESTRUTURA DO TRABALHO 11 2 REVISÃO DA LITERATURA 11 21 Resíduos Sólidos 12 211 Resíduos de Equipamentos Eletroeletrônicos REEE13 212 Impactos nocivos à saúde e ao meio ambiente causados pelo descarte inadequado de eletrônicos17 213 Geração de REEE no Brasil 20 214 Iniciativas de Gestão de REEEs em IES Brasileiras 22 22 Legislação Ambiental 25 221 Evolução da legislação ambiental 25 222 Política Nacional de Resíduos Sólidos PNRS 28 223 Logística Reversa29 224 Programa Agenda Ambiental na Administração Pública A3P 33 3 METODOLOGIA DA PESQUISA 34 31 Tipologia ou Delineamento da Pesquisa 34 Fluxograma do Processo da Pesquisa 39 Técnicas de Coleta de Dados 40 Procedimento de Análise de Dados 40 Caracterização do Local da Pesquisa 40 RESULTADOS ESPERADOS 41 REFERÊNCIA 42 APÊNDICE LISTA DE ILUSTRAÇÕES PAGE MERGEFORMAT 1 LISTA DE GRÁFICOS PAGE MERGEFORMAT 1 PAGE MERGEFORMAT 1 1 INTRODUÇÃO 11 Contextualização do Tema O progresso tecnológico exponencial das últimas décadas impulsionado pela predominância do sistema capitalista catalisou a produção massiva de bens manufaturados incluindo uma crescente gama de dispositivos eletrônicos A rapidez com que a tecnologia se expandiu aliada com os preços em queda e com a obsolescência programada resultou num acelerado crescimento do estoque de lixo eletrônico no mundo todo De acordo com Almulhim 2022 o crescimento populacional a elevação dos padrões de vida o acelerado desenvolvimento tecnológico e a intensificação da urbanização são fatores que impulsionam significativamente a produção de resíduos eletrônicos A crescente integração de equipamentos eletrônicos na sociedade contemporânea incluindo o âmbito administrativo impulsiona a transformação digital A construção de cidades inteligentes e a gestão de dados sensíveis da cidadania exemplificam a dependência cada vez maior dessas tecnologias que reconfiguram processos e serviços públicos Da Silva 2021 A problemática dos REEE representa um desafio global premente com implicações socioambientais econômicas e de saúde pública significativas O descarte inadequado desses resíduos que contêm uma complexa mistura de materiais incluindo metais pesados e substâncias tóxicas pode levar à contaminação do solo da água e do ar impactando ecossistemas e colocando em risco a saúde humana como alertado por Telles 2022 Além disso a obsolescência programada e o descarte prematuro de REEE contribuem para o esgotamento de recursos naturais valiosos e para a intensificação da exploração ambiental A Política Nacional de Resíduos Sólidos PNRS 2010 instituída pela Lei nº 123052010 estabelece a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos incluindo os REEE e a obrigatoriedade da logística reversa como apontado por Cravo 2023 No entanto a implementação efetiva da logística reversa e a promoção de práticas de reciclagem e reuso ainda enfrentam desafios significativos no Brasil PAGE MERGEFORMAT 1 PAGE MERGEFORMAT 1 Assim como a Política Nacional de Resíduos Sólidos PNRS transformou o cenário brasileiro de gerenciamento de resíduos a pandemia de COVID19 também impactou significativamente o contexto mundial A retomada das atividades presenciais trouxe novas dinâmicas sociais que influenciam diretamente os processos de consumo descarte e geração de resíduos Esse contexto reforça a necessidade de novas abordagens para a gestão de materiais descartados destacando a importância estratégica desse setor ABRELPE 2022 No estado de Mato Grosso a Política Estadual de Resíduos Sólidos foi instituída pela Lei Nº 7862 2002 onde ficam estabelecidos os princípios objetivos instrumentos gestão responsabilidades e instrumentos econômicos para o trato da questão dos resíduos sólidos Posteriormente a Lei nº 88762008 estabeleceu normas e critérios referentes à coleta reutilização reciclagem tratamento e a destinação final do lixo tecnológico importante salientar que os órgãos públicos estadual de Mato Grosso do ponto de vista legal estão sujeitos ao cumprimento do Decreto nº 1942015 que estabelece diretrizes para alienação cessão transferência e desfazimento e disposição final ambientalmente adequadas de bens móveis permanentes no âmbito da administração pública Estadual Mato Grosso 2015 As instituições de ensino superior IES desempenham um papel crucial nesse contexto Como grandes consumidoras de Equipamento Eletroeletrônicos EEE e consequentemente geradoras de REEE as IES têm a responsabilidade de adotar práticas de gestão sustentáveis que minimizem os impactos negativos e promovam a circularidade dos recursos Além disso como centros de conhecimento e inovação as universidades têm o potencial de liderar pesquisas e desenvolver tecnologias que contribuam para a gestão eficiente e o reaproveitamento dos REEE Reidler 2012 destaca que os Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrônicos REEE se apresentam como um desafio relativamente novo na gestão de resíduos em Instituições de Ensino Superior IES A autora ressalta a preocupação dos gestores com o aumento do volume a diversidade e a rapidez com que esses resíduos são gerados Segundo Almeida 2023 a gestão de REEE em IES enfrenta desafios específicos A rápida obsolescência tecnológica a falta de conscientização da comunidade acadêmica a complexidade dos sistemas de gestão patrimonial e as PAGE MERGEFORMAT 1 PAGE MERGEFORMAT 1 limitações de infraestrutura e recursos financeiros são alguns dos obstáculos a serem superados A gestão patrimonial conforme Souza 2022 constitui um processo abrangente que acompanha o ciclo de vida completo dos ativos patrimoniais desde a sua aquisição até a baixa Essa atividade exige um controle rigoroso e detalhado de todos os procedimentos administrativos envolvidos incluindo aquisição recebimento guarda distribuição movimentação e monitoramento do uso visando garantir a otimização dos recursos e a conformidade com as normas vigentes As instituições de ensino superior como a Universidade do Estado de Mato Grosso UNEMAT desempenham um papel estratégico tanto na educação quanto na implementação de práticas sustentáveis O campus Jane Vanini em particular apresenta uma estrutura administrativa que envolve a utilização de equipamentos eletroeletrônicos em diversas atividades No entanto a gestão adequada do ciclo de vida desses equipamentos desde a sua aquisição até o desfazimento requer um planejamento cuidadoso para evitar impactos ambientais negativos como também ajudaria a ter uma gestão mais eficiente do espaço disponível Nesse sentido é crucial a realização de estudos que analisem os processos envolvidos na gestão patrimonial desses bens com vistas a melhorar a eficiência e a sustentabilidade das práticas adotadas 12 Problema da Pesquisa Instituições de Ensino Superior acumulam um volume considerável de equipamentos eletroeletrônicos obsoletos ou com defeitos decorrentes da rápida inovação tecnológica e da necessidade constante de atualização dos recursos tecnológicos A gestão inadequada desses equipamentos resulta em acúmulo desnecessário de materiais demandando soluções mais eficientes para sua destinação final Uma gestão adequada desses resíduos pode gerar benefícios econômicos através da reutilização ou reciclagem dos componentes além de liberar espaços físicos nas instituições e contribuir para a redução do impacto ambiental A legislação brasileira Brasil 2017 Ferraz 2022 estabelece que as aquisições realizadas por instituições públicas devem ocorrer por meio de processos licitatórios que são os mecanismos utilizados para compras de bens materiais e de recursos PAGE MERGEFORMAT 1 PAGE MERGEFORMAT 1 patrimoniais tendo como objetivo atender as demandas da sociedade e que essas possam ser realizadas visando a minimização dos possíveis impactos ambientais A gestão de REEE em IES enfrenta desafios significativos devido à sua complexidade e à necessidade de conciliar diferentes aspectos A classificação desses equipamentos como bens patrimoniais e resíduos perigosos exige a adoção de procedimentos específicos para sua aquisição uso e descarte Além disso a heterogeneidade na composição dos REEE dificulta a implementação de soluções de gestão eficientes e ambientalmente seguras Watanabe e Candiani 2019 Para Lemos et al 2018 o descarte de bens é um problema crônico enfrentado por muitas organizações especialmente quando se trata de órgãos públicos De acordo com o mesmo autor o acúmulo de itens sem uso pode ocasionar problemas relacionados ao armazenamento desses itens muitas vezes limitados a espaços inadequados e pequenos Diante da necessidade periódica de renovação do parque tecnológico da UNEMAT em função da obsolescência dos equipamentos e da evolução tecnológica tornase imprescindível avaliar a gestão dos resíduos eletroeletrônicos visando a adoção de práticas mais eficientes e sustentáveis Nesse sentido a pergunta para esta pesquisa é Quais as práticas de gestão de Resíduos Eletroeletrônicos REEEs utilizadas na UNEMAT Campus Jane Vanini e quais as dificuldades para atender a legislação ambiental vigente Ressaltase que o cerne desta pesquisa irá tratar os resíduos eletroeletrônicos provenientes dos descartes dos computadores desktop laptops impressoras acessórios de informática tablets smartphones e telefones celulares e seus dispositivos da UNEMAT câmpus Jane Vanini 13 OBJETIVOS 131 Objetivo Geral Realizar um diagnóstico da gestão e desfazimento dos resíduos dos equipamentos eletroeletrônicos na Unemat câmpus Jane Vanini e apresentar um plano de ação para amenizar os problemas gerados 132 Objetivos Específicos PAGE MERGEFORMAT 1 PAGE MERGEFORMAT 1 Realizar o levantamento da geração e fluxo dos resíduos dos equipamentos eletroeletrônicos patrimoniados para obtenção de um diagnóstico da situação no câmpus Jane Vanini Avaliar as práticas adotadas pela instituição quanto ao desfazimento dos equipamentos eletroeletrônicos inservíveis patrimoniados Identificar se há problemas ou gargalos durante todo o procedimento de baixa patrimonial Propor um plano de ação para aprimorar o processo de desfazimento de resíduos de equipamentos eletroeletrônicos REEE na Universidade do Estado de Mato Grosso Câmpus Jane Vanini 14 Justificativa A crescente geração e o descarte inadequado de Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrônicos REEE configuram um desafio global de grande magnitude No Brasil a Política Nacional de Resíduos Sólidos PNRS estabelece diretrizes para a gestão desses resíduos mas sua implementação ainda enfrenta diversas dificuldades Esse contexto é especialmente preocupante em instituições de ensino superior IES que desempenham papel relevante como geradoras significativas de REEE A relevância desta pesquisa está na necessidade de investigar e propor soluções para a gestão sustentável de REEE em IES considerando suas características específicas e o impacto ambiental e social dessa problemática As IES possuem um papel central na sociedade atuando como exemplos e fontes de conhecimento Essas instituições são espaços estratégicos de aprendizagem e pesquisa produtoras de conhecimento geradoras de empregos agentes econômicos e fornecedoras de recursos culturais recreativos e de infraestrutura No contexto da Universidade do Estado de Mato Grosso UNEMAT a pesquisa é particularmente importante pois permitirá uma análise abrangente sobre a problemática dos resíduos eletroeletrônicos e a proposição de soluções para a melhoria de sua gestão A adoção de práticas sustentáveis e inovadoras nos espaços da universidade representa uma oportunidade para consolidála como PAGE MERGEFORMAT 1 PAGE MERGEFORMAT 1 agente de mudança Além de beneficiar diretamente o ambiente interno tais soluções têm potencial de ser replicadas e disseminadas em outras IES ampliando seu alcance e impacto A ausência de políticas e procedimentos adequados para a gestão do acúmulo de REEE pode gerar implicações significativas para a Divisão de Patrimônio da universidade impactando negativamente a instituição como um todo Esse cenário tornase ainda mais crítico considerando que o Plano de Desenvolvimento Institucional PDI 20222028 da UNEMAT está alicerçado em princípios de sustentabilidade reconhecendo a importância de práticas sustentáveis para o progresso institucional A gestão de REEE emerge como um desafio essencial para a sustentabilidade das IES No Câmpus Jane Vanini da UNEMAT o acúmulo de equipamentos eletroeletrônicos inservíveis é uma questão recorrente com implicações ambientais e operacionais Diante disso fazse necessária a realização de um estudo detalhado sobre a geração armazenamento e destinação final desses resíduos Os resultados da pesquisa poderão subsidiar a elaboração de um plano de gestão eficiente e sustentável contribuindo para a melhoria contínua dos processos institucionais e fortalecendo o compromisso da UNEMAT com a sustentabilidade 15 Estrutura do Trabalho Esta pesquisa está organizada em cinco capítulos O primeiro capítulo introduz o tema contextualizando a problemática do descarte de resíduos eletroeletrônicos em instituições de ensino superior IES e a lacuna existente na literatura sobre a gestão desses resíduos nessas instituições O segundo capítulo apresenta uma revisão da literatura com o objetivo de fundamentar teoricamente a pesquisa e identificar as principais questões a serem investigadas A metodologia da pesquisa detalhada no terceiro capítulo baseiase em uma abordagem qualitativa com a realização de entrevistas semiestruturadas com o gestor do setor de patrimônios da Unemat Câmpus Jane Vanini A análise dos dados coletados será apresentada no quarto capítulo permitindo identificar as principais dificuldades enfrentadas pela unidade no gerenciamento de seus resíduos eletroeletrônicos e as implicações dessas dificuldades para o PAGE MERGEFORMAT 1 PAGE MERGEFORMAT 1 cumprimento da legislação ambiental em especial a PNRS Neste capítulo será possível visualizar a problemática dos resíduos sólidos inservíveis observando mais próximo a realidade dos fatos pertinentes a esse estudo mediante a aplicação dos instrumentos de coleta de dados Por fim o quinto capítulo será apresentada as conclusões da pesquisa destacando as principais contribuições do estudo e sugerindo direções para futuras pesquisas PAGE MERGEFORMAT 1 PAGE MERGEFORMAT 1 2 REVISÃO DE LITERATURA Este capítulo empreende uma revisão bibliográfica sistematizada objetivando estabelecer um referencial teórico sólido para a análise da problemática inerente aos resíduos de equipamentos eletroeletrônicos REEE no contexto de instituições públicas Para tanto são abordadas as seguintes temáticas definição de Resíduos Sólidos definição e caracterização dos REEE riscos à saúde humana e ambientais causados por REEE arcabouço legal pertinente à gestão desses resíduos a interface entre sustentabilidade e administração pública e por fim modelos de gestão de REEE implementados em instituições de ensino superior 21 Resíduos Sólidos De acordo com Waldman 2018 um resíduo é algo que seu proprietário não mais deseja em um dado momento e determinado local e em especial sem valor de mercado O termo resíduo é comumente associado a conceitos como lixo e sujeira No entanto sua definição é mais abrangente e complexa englobando qualquer material descartado após a utilização ou processo de produção A percepção do resíduo varia significativamente podendo ser subjetiva e dependente do contexto Enquanto para alguns um resíduo é algo sem valor ou utilidade para outros pode representar uma fonte de matériaprima ou energia evidenciando a natureza relativa da sua classificação Magalhães 2011 Resíduos sólidos conforme a Política Nacional de Resíduos Sólidos PNRS são materiais resultantes de atividades humanas tanto em estado sólido quanto semissólido que requerem disposição adequada para minimizar impactos ambientais São gerados por diversos setores como indústrias domicílios e serviços públicos e sua gestão envolve complexas dinâmicas socioambientais O manejo inadequado desses resíduos pode gerar poluição do solo água e ar além de representar riscos à saúde humana dada a presença de componentes tóxicos em muitos casos A Associação Brasileira de Normas Técnicas ABNT em sua Norma Brasileira NBR 10004 adota uma conceituação similar ao definir esse termo como resíduos nos estados sólido e semissólido que resultam de atividades da comunidade de PAGE MERGEFORMAT 1 PAGE MERGEFORMAT 1 origem industrial doméstica hospitalar comercial agrícola de serviço e de varrição ABNT 2004 p 7 A presente norma estabelece critérios para a classificação de resíduos sólidos considerando seus riscos intrínsecos ao meio ambiente e à saúde humana O objetivo é garantir um manejo ambientalmente correto e seguro desses materiais A classificação divide os resíduos em duas categorias principais Perigosos e Não Perigosos sendo os resíduos de Classe I os perigosos e resíduos de Classe II os não perigosos Os resíduos da Classe II se subdivide em não inertes classe II A e inertes classe II B ABNT 2004 p3 A classificação dos resíduos conforme estabelecido na norma é um passo crucial para a gestão ambientalmente correta desses materiais Esse processo envolve a identificação da origem composição e propriedades dos resíduos permitindo comparálos com substâncias e resíduos já catalogados e com potenciais impactos conhecidos Essa classificação detalhada é fundamental para a escolha das melhores práticas de manejo e destinação final garantindo a proteção da saúde humana e do meio ambiente Oliveira 2023 Esses Resíduos no ambiente Urbano passam a ser chamados de Resíduos Sólidos Urbanos RSU que compreendem o conjunto de materiais e substâncias gerados nas atividades domésticas como residências e comércio bem como na limpeza de logradouros públicos vias e outros serviços urbanos Essa categoria engloba desde os resíduos domiciliares até os provenientes da varrição de ruas e limpeza de parques SINIR 2023 No Brasil a geração de resíduos tem aumentado significativamente nos últimos anos devido ao aumento populacional e às mudanças relacionadas aos hábitos de consumos excessivos se tornando um dos grandes problemas socioambientais por conta do manejo inadequado das etapas de gerenciamento coleta transporte destinação e disposição final Vicente 2023 211 Resíduos de Equipamentos Eletroeletrônicos REEE De acordo com a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial ABDI 2013 os Equipamentos Eletroeletrônicos EEE compreendem todos os produtos cujo funcionamento depende do uso de corrente elétrica ou de campos eletromagnéticos Quando esses dispositivos chegam ao fim de sua vida útil e são PAGE MERGEFORMAT 1 PAGE MERGEFORMAT 1 descartados passam a ser denominados lixo eletrônico elixo resíduos de equipamentos eletroeletrônicos ou simplesmente resíduos eletroeletrônicos REEE GREEN ELETRON 2021 Resíduos eletroeletrônicos REEE são portanto o termo usado para cobrir todos os tipos de equipamentos eletroeletrônicos EEE e seus componentes que foram descartados pelo proprietário como resíduo sem este ter mais a intenção de reutilizálo ABDI 2012 A ABNT2013 define os Equipamento Eletroeletrônicos como equipamentos partes e peças cujo funcionamento adequado depende de correntes elétricas ou campos eletromagnéticos bem como os equipamentos para geração transmissão transformação e medição dessas correntes e campos podendo ser de uso doméstico industrial comercial e de serviços São exemplos de equipamentos eletroeletrônicos eletrodomésticos equipamentos de informática e telecomunicações equipamentos de iluminação ferramentas eletroeletrônicas brinquedos e equipamentos de esporte e lazer equipamentos eletromédicos instrumentos de monitoramento e controle dispensadores automáticos e outros De acordo com esta norma Os resíduos eletroeletrônicos são equipamentos eletroeletrônicos partes e peças que chegaram ao final da sua vida útil ou cujo uso foi descontinuado Já o resíduo eletroeletrônico perigoso é aquele cuja composição é desconhecida ou que em função de suas propriedades físicas ou químicas pode apresentar I risco à saúde pública provocando mortalidade incidência de doenças ou acentuando seus índices II riscos ao meio ambiente quando o resíduo for gerenciado de forma inadequada e que são constituídos contêm ou são derivados em todo ou em parte das substâncias ou elementos químicos ou grupos classificados como perigosos conforme ABNT NBR 10004 e a base de dados da ABNT NBR IEC 62474 ou são assim classificados por outros regulamentos aplicáveis Conforme Baldé et al 2017 os Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrônicos REEE compreendem todos os componentes de um equipamento eletroeletrônico EEE descartados por seus proprietários independentemente de estarem inoperantes A transição de um EEE para a categoria de resíduo ocorre quando o produto se torna obsoleto ou apresenta defeitos que impedem sua utilização não mais atendendo às expectativas do consumidor A gestão inadequada desses resíduos é um problema recorrente com o descarte irregular sendo a prática mais comum A União Europeia define Equipamentos Elétricos e Eletrônicos EEE como dispositivos que operam por meio de corrente elétrica ou campos eletromagnéticos incluindo aqueles destinados à geração transmissão e medição de energia desde PAGE MERGEFORMAT 1 PAGE MERGEFORMAT 1 que operem sob tensão nominal de até 1000V em corrente alternada e 1500V em corrente contínua União Europeia 2012 Segundo De Sousa 2021 a Diretiva Europeia sobre REEE 201219UE estabelece uma definição semelhante à da PNRS abrangendo todos os equipamentos elétricos e eletrônicos descartados A diretiva também define metas de coleta e reciclagem para os países membros incentivando a criação de sistemas de gestão eficientes e sustentáveis Conforme estabelecido pela Política Nacional de Resíduos Sólidos PNRS e corroborado por especialistas como Cravo 2023 os REEE representam um desafio particular na gestão de resíduos A complexidade desse tipo de resíduo está não apenas na diversidade de produtos mas também na presença de substâncias potencialmente tóxicas como metais pesados que requerem um tratamento especializado Os resíduos de equipamentos elétricos e eletrônicos REEE surgem quando equipamentos eletrônicos se tornam obsoletos ou inúteis e são descartados por seus usuários As principais fontes desses resíduos incluem instituições como empresas e órgãos públicos e residências Para gerenciar eficientemente esse tipo de resíduo é fundamental compreender a quantidade e as características dos descartes tanto em nível institucional quanto doméstico Rodrigues 2012 No contexto brasileiro a diversidade de conceitos e definições associadas aos REEE gera inconsistências na classificação e manejo desses materiais Equipamentos que deveriam ser enquadrados como REEE muitas vezes são omitidos enquanto outros são erroneamente incluídos neste grupo Para evitar esses equívocos e assegurar a correta aplicação da legislação ambiental este trabalho adota a expressão REEE como termo unificador A escolha pela terminologia em português se justifica pela necessidade de distinguir claramente os conceitos de resíduos e rejeitos distinção que não é explicitada pela expressão inglesa ewaste abreviação de waste of electrical and electronic equipment Os REEE são frequentemente categorizados em grandes e pequenos equipamentos como eletrodomésticos equipamentos de informática telecomunicações e aparelhos de consumo Segundo Falcon e De Araújo 2017 essa categorização é essencial para a definição de estratégias de gestão e reciclagem já que cada tipo de equipamento possui uma composição distinta e exige processos de tratamento específicos PAGE MERGEFORMAT 1 PAGE MERGEFORMAT 1 A classificação dos REEE em categorias como linha branca geladeiras fogões linha marrom televisores monitores informática computadores impressoras e telefonia celular facilita a identificação dos materiais presentes em cada tipo de equipamento orientando os processos de desmontagem e reciclagem Carmo et al 2020 A figura 01 ilustra esses agrupamentos os principais produtos que os compõem bem como outras características Figura 01 Categorias de produtos eletroeletrônicos no Brasil Fonte ABDI 2013 Para a gestão desses produtos o setor privado está organizado em duas entidades específicas quais sejam a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica ABINEE que representa a Linha Verde e a Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletrônicos ELETROS que representa as linhas Branca Marrom e Azul Oliveira 2016 212 Impactos nocivos à saúde e ao meio ambiente causados pelo descarte inadequado de Eletroeletrônicos A crescente geração de resíduos eletroeletrônicos REEE representa um desafio significativo para a saúde humana e o meio ambiente Os REEE contêm PAGE MERGEFORMAT 1 PAGE MERGEFORMAT 1 uma variedade de metais pesados como chumbo mercúrio cádmio e arsênico que são altamente tóxicos e persistentes no ambiente Esses metais quando liberados de forma inadequada podem contaminar o solo a água e o ar levando a uma bioacumulação em organismos vivos e resultando em efeitos adversos à saúde humana como doenças neurológicas câncer e danos ao sistema reprodutivo conforme abordado por Sotoriva et al 2020 Franco et al 2021 Maphosa 2022 Gomes e Fortes Neto 2022 Richter et al 2022 Conforme Xavier et al 2023 a recuperação de materiais valiosos presentes nos REEE como ouro e cobre é uma das principais motivações para o correto tratamento desses resíduos Contudo a presença de substâncias tóxicas requer cuidados especiais no manuseio e na disposição final desses materiais presença de substâncias potencialmente perigosas em sua composição Metais pesados como chumbo mercúrio e cádmio representam um risco à saúde humana e ao meio ambiente caso não sejam adequadamente gerenciados Rajovic 2016 Em países em desenvolvimento onde a reciclagem informal é comum populações vulneráveis incluindo mulheres e crianças correm maior risco de exposição a metais pesados e compostos tóxicos Estudos indicam que a exposição ao REEE está associada a problemas reprodutivos como abortos espontâneos e baixo peso ao nascer além de distúrbios hormonais e respiratórios Sonawane 2023 De acordo com Souza 2015 a exposição de cooperativas de catadores a substâncias tóxicas presentes em Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrônicos REEE é um fator de risco significativo para o desenvolvimento de doenças respiratórias e crônicas não transmissíveis A autora alerta para a vulnerabilidade desses trabalhadores sublinha a necessidade de monitoramento constante das condições de trabalho e reforça a importância de ações preventivas considerando os riscos de contaminação amplamente documentados na literatura internacional e a precariedade das condições de trabalho dos catadores no contexto nacional A exposição crônica também pode levar a doenças cardíacas danos ao DNA e problemas musculoesqueléticos como lumbago e lesões oculares especialmente em trabalhadores envolvidos na reciclagem informal Issah et al 2023 O chumbo por exemplo está presente em baterias e em componentes eletrônicos e quando ingerido ou inalado pode afetar o sistema nervoso central causando danos irreversíveis Crianças são especialmente vulneráveis a esse tipo PAGE MERGEFORMAT 1 PAGE MERGEFORMAT 1 de contaminação podendo sofrer com problemas de desenvolvimento cognitivo Moreira Moreira 2004 Além disso o chumbo pode provocar doenças renais e prejudicar a saúde óssea aumentando os riscos de osteoporose Oliveira 2017 Outro metal perigoso encontrado nos resíduos eletroeletrônicos é o mercúrio que pode ser liberado durante a queima de aparelhos eletrônicos A exposição ao mercúrio está associada a danos neurológicos graves afetando tanto o sistema nervoso central quanto o periférico Dias et al 2008 Esse elemento químico pode se bioacumular em organismos aquáticos entrando na cadeia alimentar e contaminando populações humanas que consomem peixes contaminados Richter et al 2022 O cádmio presente em baterias recarregáveis é outro metal pesado tóxico que pode causar graves consequências à saúde A exposição prolongada ao cádmio está associada ao desenvolvimento de doenças renais e à fragilidade óssea Bumba 2022 Em casos graves pode provocar câncer uma vez que o cádmio é classificado como cancerígeno pela Organização Mundial da Saúde OMS Além dos metais pesados os REEE contêm substâncias retardantes de chama utilizadas para reduzir a inflamabilidade dos componentes Essas substâncias conhecidas como éteres difenílicos polibromados PBDEs podem ser liberadas no ambiente e acumuladas no corpo humano provocando alterações hormonais e problemas no sistema reprodutivo Silva et al 2014 A queima informal de resíduos eletroeletrônicos prática comum em locais sem gestão adequada de resíduos gera fumaça tóxica e libera dioxinas e furanos compostos extremamente perigosos para a saúde A inalação dessas substâncias pode levar ao desenvolvimento de doenças respiratórias crônicas além de aumentar o risco de câncer Ilankoon et al 2018 Forti et al 2020 A contaminação das águas por resíduos eletroeletrônicos é uma das principais formas de exposição humana a substâncias tóxicas Quando componentes eletrônicos são descartados em lixões ou aterros inadequados metais pesados e outros poluentes podem infiltrarse no solo e alcançar fontes de água subterrânea afetando a qualidade da água potável Pontes 2017 Gu et al 2017 Richter 2022 OwusuSekyere et al 2024 Segundo ElDeir 2017 além dos riscos à saúde o descarte inadequado de REEE também causa impactos ambientais significativos A decomposição desses resíduos em lixões libera gases de efeito estufa como metano e dióxido de carbono PAGE MERGEFORMAT 1 PAGE MERGEFORMAT 1 contribuindo para o aquecimento global A contaminação do solo e da água com metais pesados pode afetar a vida aquática e comprometer a qualidade dos recursos hídricos A contaminação dos sedimentos por metais pesados representa um problema ambiental significativo com impactos tanto para a vida aquática quanto para a saúde humana Os sedimentos funcionam como um depósito principal desses metais no ambiente aquático podendo liberálos novamente na coluna dágua A deposição contínua desses metais nos sedimentos também pode resultar na contaminação das águas subterrâneas Devido à sua persistência no meio ambiente os metais pesados tendem a se acumular nos organismos vivos e são transferidos ao longo das cadeias alimentares A magnitude dessa acumulação na biota depende da velocidade com que os metais são acumulados e eliminados do organismo Richter et al 2022 Os impactos ambientais dos REEE não se limitam à contaminação do solo e da água A incineração de resíduos eletrônicos em aterros inadequados libera dioxinas e furanos compostos altamente tóxicos que podem causar câncer e outros problemas de saúde Essas substâncias se acumulam no tecido adiposo dos animais incluindo os humanos e podem ser transferidas de uma geração para outra através do leite materno como apontado por Franco et al 2021 213 Geração de Resíduos Eletroeletrônicos no Brasil A crescente geração de Resíduos de Equipamentos Eletroeletrônicos REEE no Brasil é um desafio socioambiental alarmante Fatores como o desenvolvimento econômico a queda nos preços de eletrônicos e a rápida obsolescência tecnológica impulsionam o consumo e consequentemente o descarte precoce desses produtos O país se destaca negativamente no cenário global ocupando a quinta posição entre os maiores geradores de REEE com uma média anual de 102 kg por habitante em 2019 segundo dados da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais ABRELPE Segundo Guevane 2017 apesar de a China e a Índia apresentarem populações significativamente maiores aproximadamente 14 bilhão e 13 bilhão de habitantes respectivamente o Brasil com seus 2077 milhões de habitantes destacase pela geração de uma quantidade superior de resíduos sólidos Essa PAGE MERGEFORMAT 1 PAGE MERGEFORMAT 1 aparente incongruência pode ser explicada pela capacidade de transformação do crescimento econômico em desenvolvimento social que segundo Veiga 2008 tem sido mais acentuada no Brasil nas últimas décadas quando comparado a outras nações emergentes como China e Índia Estudos como o de Silva et al 2020 apontam que a geração de REEE no Brasil é desigual com maior concentração nas regiões Sul e Sudeste onde o consumo de eletrônicos é mais elevado A falta de infraestrutura para coleta e tratamento desses resíduos em muitas regiões do país agrava o problema levando ao descarte irregular e à proliferação de lixões De acordo com a Agência Brasileira da Indústria Eletro Eletrônica ABINEE o mercado brasileiro de eletroeletrônicos apresentou um crescimento significativo no primeiro semestre de 2022 com um aumento de 13 nas vendas em relação ao mesmo período de 2021 Esse crescimento resultou na comercialização de 44 milhões de unidades no primeiro semestre de 2022 em comparação com 39 milhões no ano anterior Além disso o relatório destaca o desempenho notável de aparelhos de ar condicionado e televisores cujas vendas aumentaram 16 e 19 respectivamente no primeiro semestre de 2023 quando comparado ao mesmo período de 2022 A ABINEE informou que no ano de 2024 as indústrias eletroeletrônicas teve um faturamento de R 2267 Bilhões um crescimento de 11 em relação a 2023 recuperandose de uma queda de 6 em 2023 esse crescimento evidencia a pujança desse segmento da economia Tal expansão é impulsionada pela crescente demanda por dispositivos eletrônicos que por sua vez é alimentada pela digitalização e inovação tecnológica ABINEE 2024 O gráfico 1 demonstra a evolução do faturamento das indústrias eletroeletrônicas no brasil PAGE MERGEFORMAT 1 PAGE MERGEFORMAT 1 Gráfico 1 Faturamento total das indústrias de equipamentos eletroeletrônicos no Brasil entre 2019 e 2024 Fonte Autor com base nos relatórios da ABINEE 2019 2024 A expansão das indústrias eletroeletrônicas no Brasil nos últimos anos está diretamente relacionada ao crescimento da geração de resíduos eletroeletrônicos REEE Esse fenômeno decorre do aumento significativo na produção e no consumo de dispositivos eletrônicos impulsionado pela digitalização e pelo avanço tecnológico Conforme relatórios da ABINEE o setor eletroeletrônico tem apresentado uma trajetória de crescimento sólido o que reflete diretamente no volume de produtos descartados após seu ciclo de vida útil evidenciando a necessidade urgente de estratégias eficazes de gestão desses resíduosABINEE 2024 A rápida expansão do mercado eletroeletrônico no Brasil também se relaciona ao aumento da competitividade e à redução de custos de produção Segundo dados da Green Eletron2021 destaca que a produção nacional e a importação de produtos têm gerado um volume crescente de vendas resultando em maior descarte de equipamentos O consumo expressivo de itens como smartphones televisores e computadores aumenta a pressão sobre o sistema de coleta e reciclagem que ainda PAGE MERGEFORMAT 1 PAGE MERGEFORMAT 1 apresenta lacunas consideráveis em termos de infraestrutura e cobertura territorial GREEN ELETRON 2021 214 Iniciativas de Gestão de REEEs em IES Brasileiras Segundo Silva e Diniz 2023 a gestão de resíduos de equipamentos eletroeletrônicos REEE em universidades apresenta desafios e oportunidades únicos Estudos de Almeida e Campos 2023 apontam que as instituições de ensino superior são grandes consumidores de equipamentos eletrônicos devido às suas atividades acadêmicas e administrativas o que resulta em uma significativa geração de REEE Esta seção explora as características dos REEE em universidades os desafios específicos na gestão desses resíduos e as propostas de estratégias para melhorar a gestão sustentável dos REEE no ambiente acadêmico A gestão de resíduos eletroeletrônicos REEE em instituições de ensino superior IES é um desafio significativo considerando o volume crescente desses resíduos e a complexidade envolvida no manejo Segundo Watanabe e Candiani 2019 muitas IES ainda não possuem planos estruturados de gestão de REEE resultando na acumulação de equipamentos em desuso que acabam armazenados inadequadamente o que acarreta riscos ambientais e à saúde pública Aguiar 2017 pontua que outro desafio significativo é a conscientização e o engajamento da comunidade acadêmica Professores alunos e funcionários precisam estar cientes da importância da gestão adequada dos REEE e das práticas recomendadas para o descarte e a reciclagem Sem um esforço contínuo de educação e sensibilização a adesão às práticas sustentáveis pode ser baixa Malheiros et al 2019 destacam que campanhas de educação ambiental e treinamento específico são essenciais para melhorar a gestão de resíduos nas universidades e promover uma cultura de sustentabilidade O gerenciamento de lixo eletrônico nas universidades públicas é caracterizado por uma prevalência significativa de dispositivos obsoletos que muitas vezes são retidos por longos períodos com sua disposição principal ainda sendo por meio de doações Ribeiro 2017 As IES desempenham um papel crucial na promoção de práticas sustentáveis para o manejo desses resíduos Costa e Oliveira 2019 ressaltam que a PAGE MERGEFORMAT 1 PAGE MERGEFORMAT 1 implementação de métodos eficazes de manejo de REEE nas universidades pode mitigar os impactos ambientais causados por esses materiais que frequentemente contêm metais pesados e outras substâncias tóxicas Um exemplo de boa prática na gestão de REEE é o Centro de Descarte e Reúso de Resíduos de Informática CEDIR da Universidade de São Paulo USP que conforme Reidler 2012 realiza a triagem classificação reúso e reciclagem dos resíduos eletroeletrônicos gerados pela universidade A Universidade Federal de Santa Catarina UFSC elaborou um Plano de Gestão de Resíduos Sólidos abrangente que inclui um Plano Diretor e um Manual de Compras e Contratações Sustentáveis Esses documentos se baseiam em planos de gestão externos como a Agenda Ambiental na Administração Pública A3P e as diretrizes de Contratações Públicas Sustentáveis além de incorporar planos internos da instituição como os da Comissão Gestora do Plano de Gestão de Logística Sustentáveis o Plano de Desenvolvimento Institucional e o Plano de Gestão de Resíduos Sólidos do Centro Tecnológico Oliveira 2023 A Política Nacional de Resíduos Sólidos PNRS estabelece a necessidade de sistemas de logística reversa para produtos eletroeletrônicos De acordo com Costa e Oliveira 2019 a implementação de tais sistemas nas universidades é essencial para garantir o retorno dos produtos ao ciclo produtivo evitando que se tornem um passivo ambiental A reciclagem e o reúso de componentes são aspectos centrais na gestão de REEE Watanabe e Candiani 2019 destacam que a reciclagem de resíduos eletroeletrônicos apresenta desafios especialmente na separação dos materiais que compõem esses resíduos devido aos processos específicos e aos custos elevados envolvidos Além disso as universidades têm a oportunidade de liderar projetos de inclusão digital por meio do recondicionamento de equipamentos Conforme Morales 2014 programas como o Projeto de Computadores para Inclusão da Universidade Federal do ABC mostram como os REEE podem ser reaproveitados em iniciativas sociais beneficiando comunidades e promovendo a sustentabilidade A adoção de normas técnicas como a ABNT NBR 161562013 que define os requisitos para a manufatura reversa de REEE é fundamental para assegurar a segurança e a eficácia do processo Da Silva 2021 afirmam que essa norma PAGE MERGEFORMAT 1 PAGE MERGEFORMAT 1 orienta as atividades de reciclagem desde a separação dos componentes até o reaproveitamento de matériasprimas contribuindo para a sustentabilidade Os desafios de implementar uma gestão eficaz de REEE nas universidades brasileiras são diversos Segundo Oliveira et al 2019 a falta de envolvimento dos gestores e a ausência de normatização clara são barreiras significativas para o avanço dessas práticas Além disso Cravo 2023 observa que as universidades frequentemente enfrentam dificuldades na gestão do patrimônio armazenamento inadequado e altos custos associados à reciclagem No entanto as universidades que já implementaram programas de gestão de REEE como a USP demonstram que é possível conciliar a gestão eficiente desses resíduos com práticas de responsabilidade socioambiental Costa e Oliveira 2019 sugerem que essas práticas não apenas reduzem o impacto ambiental mas também promovem o engajamento da comunidade acadêmica e geram conhecimento sobre sustentabilidade Para expandir essas práticas a outras IES é necessário um compromisso institucional com a sustentabilidade e investimentos em infraestrutura e capacitação Watanabe e Candiani 2019 propõem a criação de centros de gerenciamento de resíduos como o CEDIR em outras universidades adaptando as melhores práticas às realidades locais e buscando parcerias que viabilizem a logística reversa e a reciclagem A gestão de REEE nas universidades é um processo dinâmico que requer constante revisão e aprimoramento Conforme Watanabe e Candiani 2019 a rápida evolução tecnológica e o aumento no consumo de dispositivos eletrônicos demandam que as IES estejam sempre atualizadas quanto às melhores práticas internacionais contribuindo para um futuro mais sustentável 22 Legislação Brasileira 221 Evolução da Legislação Ambiental no Brasil A Constituição Federal de 1988 em seu artigo 225 reconhece o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e atribui ao Estado e à coletividade a responsabilidade de tutelálo e preserválo Diante dos avanços tecnológicos e do crescimento econômico o Brasil enfrenta o desafio de conciliar o PAGE MERGEFORMAT 1 PAGE MERGEFORMAT 1 desenvolvimento com a gestão sustentável dos recursos naturais em especial no que diz respeito ao descarte adequado de resíduos Bruna 2016 A legislação brasileira sobre resíduos eletroeletrônicos REEE tem avançado nas últimas décadas refletindo a preocupação com o impacto ambiental desses materiais Conforme estudos de Matos 2017 a gestão dos Resíduos de Equipamentos Eletroeletrônicos REEE na legislação brasileira é tratada principalmente pela Política Nacional de Resíduos Sólidos PNRS instituída pela Lei nº 123052010 É o principal marco regulatório que orienta a gestão dos resíduos sólidos incluindo os eletroeletrônicos Esta política busca promover o gerenciamento adequado desses resíduos por meio de ações de responsabilidade compartilhada envolvendo fabricantes importadores distribuidores comerciantes e consumidores A Resolução Conama nº 2571999 uma das primeiras a tratar da questão dos resíduos perigosos já previa a obrigatoriedade de sistemas de recolhimento e destinação final adequada para pilhas e baterias CONAMA nº25799 Essa norma foi essencial para o desenvolvimento de práticas regulatórias que envolvem resíduos de produtos eletroeletrônicos e serve de base para regulações mais recentes Silva 2008 A Política Nacional de Educação Ambiental Lei nº 97951999 também desempenha um papel indireto uma vez que promove a conscientização sobre o impacto ambiental de resíduos eletroeletrônicos Programas educativos em escolas e empresas têm sido implementados para fomentar o descarte consciente e a reutilização de equipamentos A Lei nº 114452007 conhecida como Lei do Saneamento Básico também é relevante para a questão dos resíduos eletroeletrônicos Embora seu foco seja a gestão de resíduos sólidos em geral ela estabelece princípios que foram posteriormente adotados pela PNRS como o da responsabilidade compartilhada e a prevenção de danos ambientais Outro marco importante na legislação é a Resolução Conama nº 4012008 esta norma revoga a resolução 25799 e estabelece limites para a presença de substâncias perigosas em baterias e acumuladores componentes comuns em eletroeletrônicos Câmara e Afonso 2011 Ela estabelece critérios para o controle da contaminação por metais pesados como chumbo cádmio e mercúrio que representam riscos tanto para a saúde humana quanto para o meio ambiente A PAGE MERGEFORMAT 1 PAGE MERGEFORMAT 1 resolução também estipula responsabilidades no gerenciamento e descarte desses componentes A Lei nº 123052010 também promove a inclusão social e o fortalecimento das cooperativas de catadores de materiais recicláveis Essas cooperativas desempenham papel fundamental na cadeia de logística reversa sendo responsáveis por uma parte significativa da coleta e triagem de resíduos eletroeletrônicos no país A criação de centros de triagem e reciclagem de REEE prevista pela legislação é uma das estratégias mais promissoras para o tratamento desses resíduos Esses centros são responsáveis por separar os materiais recicláveis dos não recicláveis possibilitando o reaproveitamento de componentes em novos produtos Brasil 2010 A Resolução Conama nº 4522012 foi outro importante avanço pois regulamentou o descarte de lâmpadas fluorescentes e de vapor de mercúrio que fazem parte do escopo dos REEE O tratamento adequado desses componentes minimiza os riscos à saúde pública e ao meio ambiente considerando o potencial de contaminação por mercúrio O Decreto nº 96722019 instituiu a Política Nacional de Inovação que incentiva o desenvolvimento de novas tecnologias para a gestão de resíduos incluindo os eletroeletrônicos Essa política visa fomentar parcerias entre o setor público e o privado para soluções inovadoras de reciclagem e reaproveitamento de materiais Brasil 2019 A portaria do Ministério do Meio Ambiente nº 326 de 23 de julho de 2020 institui o Programa Agenda Ambiental na Administração Pública A3P tendo como principal objetivo incentivar as instituições públicas a adotarem práticas de responsabilidade socioambiental em suas atividades internas e externas Tratase de uma iniciativa voluntária que exige o comprometimento individual e coletivo O programa estimula funcionários e instituições a implementarem ações sustentáveis no ambiente de trabalho desde pequenas mudanças de comportamento até iniciativas que promovam economia com foco em cinco eixos temáticos uso racional dos recursos naturais e bens públicos gestão adequada dos resíduos qualidade de vida no ambiente de trabalho sensibilização e capacitação e licitações sustentáveis O Decreto nº 10240 de 12 de fevereiro de 2020 regulamenta a implementação da logística reversa para os eletroeletrônicos Ele estabelece metas e prazos para o PAGE MERGEFORMAT 1 PAGE MERGEFORMAT 1 retorno de produtos responsabilizando diretamente os fabricantes importadores distribuidores e comerciantes pela coleta e destinação adequada desses resíduos Esse decreto especifica ainda os requisitos técnicos e operacionais para a implementação efetiva dos sistemas de logística reversa Brasil 2020 O Decreto n 10936 de 12 de janeiro de 2022 estabeleceu o Programa Nacional de Logística Reversa como um instrumento de coordenação e integração dos SLR além de prever a compra de produtos ou embalagens usadas e a criação de pontos de entrega de resíduos reutilizáveis e recicláveis Brasil 2022 Autores como Benjamin 2015 apontam que a legislação brasileira sobre resíduos sólidos é avançada mas ainda enfrenta desafios na sua implementação como a falta de recursos financeiros e técnicos em muitos municípios a resistência de alguns setores empresariais e a baixa conscientização da população sobre a importância da gestão adequada dos resíduos 222 Plano Nacional de Residuos Sólidos A Política Nacional de Resíduos Sólidos PNRS instituída pela Lei nº 12305 de 2 de agosto de 2010 representa um marco na gestão de resíduos sólidos no Brasil incluindo os resíduos de equipamentos eletroeletrônicos REEE A legislação estabelece diretrizes e instrumentos para a minimização e o tratamento adequado dos resíduos além de definir as responsabilidades dos geradores e do poder público No âmbito conceitual o artigo 3º inciso XVI define resíduo sólido como qualquer material substância objeto ou bem descartado resultante de atividades humanas cuja destinação final seja obrigatória nos estados sólido ou semissólido Brasil 2010 A Política Nacional de Resíduos Sólidos PNRS é orientada por alguns princípios fundamentais entre os quais estão os princípios da prevenção e da precaução O princípio da prevenção estabelece que é mais eficaz evitar danos do que remediálos pois alguns impactos uma vez ocorridos podem ser irreversíveis Maiello et al 2018 Esse princípio é derivado do Artigo 225 da Constituição Federal e se aplica quando os riscos e os impactos ambientais já são conhecidos ou seja quando se tem consciência dos possíveis danos que a má destinação dos resíduos de equipamentos eletroeletrônicos pode causar ao meio ambiente Ambiental Schuman 2012 PAGE MERGEFORMAT 1 PAGE MERGEFORMAT 1 A principal estratégia do PNRS para o tratamento dos REEE é a implementação da logística reversa que estabelece a responsabilidade compartilhada entre fabricantes importadores distribuidores e consumidores Almeida 2017 Esse modelo busca garantir o retorno dos produtos descartados ao ciclo produtivo promovendo a reciclagem ou a disposição ambientalmente adequada A meta é reduzir o volume de resíduos enviados para aterros e minimizar os impactos ambientais associados aos REEE A PNRS estabelece diretrizes e instrumentos para a gestão dos resíduos sólidos incluindo os REEE e introduz a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos Isso significa que fabricantes importadores distribuidores e comerciantes são obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa que permitem o retorno dos produtos após o uso pelo consumidor para o devido tratamento e disposição final A legislação em questão estabelece diretrizes para a gestão de resíduos sólidos priorizando a seguinte hierarquia não geração redução reutilização reciclagem e por fim a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos O objetivo é minimizar o volume e a periculosidade desses materiais A norma aborda princípios ferramentas e diretrizes para a gestão integrada de resíduos sólidos incluindo a responsabilidade compartilhada entre os agentes envolvidos no ciclo de vida dos produtos Gindry Lhamby 2016 A gestão eficaz de Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrônicos REEE exige a participação ativa de todos os atores envolvidos na cadeia produtiva Embora o consumidor desempenhe um papel crucial na destinação final desses produtos a responsabilização individual encontra limitações práticas como a dificuldade de identificar o responsável por descarte inadequado Nesse contexto a responsabilização compartilhada que envolve fabricantes distribuidores consumidores e poder público emerge como uma estratégia mais abrangente para garantir a correta gestão dos REEE conforme destacado por Lemos 2014 223 Logística Reversa Com a promulgação da Lei nº 123052010 que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos PNRS o governo federal consolidou o princípio da Responsabilidade Compartilhada Esse princípio estabelece que fabricantes PAGE MERGEFORMAT 1 PAGE MERGEFORMAT 1 distribuidores importadores comerciantes consumidores e a sociedade como um todo são corresponsáveis pelo ciclo de vida dos produtos abrangendo desde a produção até o descarte adequado Brasil 2010 Diversos autores como Ponte 2017 Gonçalves 2021 Oliveira 2022 Campos 2023 Tapigliani 2023 abordam a importância da logística reversa em seus estudos evidenciando seus desafios e oportunidades A logística reversa componente essencial da gestão de resíduos sólidos tem ganhado crescente relevância no contexto da sustentabilidade e da economia circular Ela representa um conjunto de ações procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial para reaproveitamento em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos ou outra destinação final ambientalmente adequada Brasil 2010 A logística reversa de REEE busca solucionar essa problemática reinserindo os resíduos na cadeia produtiva ou garantindo sua destinação final adequada Esse processo exige um tratamento diferenciado e específico para cada tipo de equipamento considerando suas características e componentes Ponte 2017 O conceito de Logística Reversa LR é abrangente mas de forma geral referese ao fluxo inverso no ciclo de produção ou seja ao retorno dos produtos após o consumo para reaproveitamento reciclagem ou descarte adequado Conforme estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos PNRS instituída pela Lei nº 123052010 a logística reversa é definida como um conjunto de ações procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição de resíduos sólidos ao setor empresarial para reaproveitamento em seu ciclo produtivo ou destinação final ambientalmente adequada Brasil 2010 Conjunto de atribuições individualizadas e encadeadas dos fabricantes importadores distribuidores e comerciantes dos consumidores e dos titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos para minimizar o volume de resíduos sólidos e rejeitos gerados bem como para reduzir os impactos causados à saúde humana e à qualidade ambiental decorrentes do ciclo de vida dos produtos Brasil 2010 O Decreto 109362022 que regulamenta a referida lei em seu art 13 assim a define A logística reversa é o instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado pelo conjunto de ações procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial para reaproveitamento em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos ou outra destinação final ambientalmente adequada Brasil 2022 PAGE MERGEFORMAT 1 PAGE MERGEFORMAT 1 PNRS define a logística reversa como um instrumento de desenvolvimento econômico e social que visa reinserir os resíduos sólidos na cadeia produtiva A legislação brasileira também prevê a inclusão social dos catadores de materiais recicláveis no sistema de logística reversa reconhecendo sua importância na gestão dos resíduos BRASIL 2010 Segundo Leite 2017 a Logística Reversa opera em duas frentes principais Logística Reversa de pósvenda que gerencia o retorno de produtos após a venda como em casos de devoluções reparos ou substituições E Logística Reversa de pósconsumo Visa o retorno eficiente de resíduos reaproveitáveis à sua origem promovendo a reintegração desses materiais na cadeia produtiva A Logística Reversa ilustrada na Figura 02 envolve um fluxo de processos chave para o tratamento de produtos usados ou devolvidos Após a aquisição estes produtos passam por uma etapa de inspeção e classificação definindo seu destino De acordo com Agrawal Singh e Murtaza 2015 as categorias de destinação incluem reparo remanufatura reciclagem reutilização ou descarte final Em resumo os principais processos da Logística Reversa são aquisição coleta inspeçãoclassificação e destinação final do produto Figura 02 Fluxo básico dos processos de Logística Direta e Logística Reversa Fonte Adaptado de Agrawal Singh e Murtaza 2015 Nesse sentido a logística reversa vai além da mera coleta de resíduos implicando em um processo estratégico que visa reinserir os materiais no ciclo PAGE MERGEFORMAT 1 PAGE MERGEFORMAT 1 produtivo promovendo a redução do consumo de recursos naturais e a minimização dos impactos ambientais Assim sendo a logística reversa se alinha aos princípios da economia circular que busca maximizar o valor dos recursos e minimizar o impacto ambiental promovendo um sistema mais regenerativo e sustentável Ghisellini et al 2016 Um dos principais desafios da logística reversa é a gestão eficiente dos fluxos reversos de materiais A complexidade das cadeias de suprimentos a diversidade de produtos e a necessidade de rastreabilidade exigem sistemas de informação e tecnologias avançadas A falta de infraestrutura adequada para o retorno dos produtos como pontos de coleta e centros de triagem também representa um obstáculo a ser superado Cardoso et al 2019 Barros Silveira 2019 destaca a necessidade de integrar os diferentes atores da cadeia produtiva incluindo os catadores de materiais recicláveis Os catadores desempenham um papel fundamental na coleta e triagem dos resíduos contribuindo para a reinserção dos materiais nos ciclos produtivos Nesse contexto a inclusão dos catadores no sistema de logística reversa é essencial para a promoção da sustentabilidade social e ambiental Em relação aos resíduos de equipamentos eletroeletrônicos REEE a logística reversa pode ser aplicada os quais representam um desafio crescente devido ao seu volume e à presença de substâncias perigosas No caso dos REEE a logística reversa contribui para a redução dos riscos à saúde humana e ao meio ambiente além de viabilizar a recuperação de materiais valiosos como ouro prata cobre e outros metais Dessa forma a logística reversa de REEE se mostra como uma ferramenta essencial para a gestão sustentável desses resíduos promovendo a proteção ambiental e a economia circular Santos et al 2014 As instituições de ensino superior IES também têm um papel importante a desempenhar na logística reversa de REEE Afinal elas atuam como centros de coleta e disseminação de conhecimento sobre o tema podendo desenvolver projetos de extensão e pesquisa para promover a reutilização reciclagem e o descarte correto desses resíduos Ponte 2017 Cabe mencionar que a gestão de REEE nas IES também envolve o desfazimento de bens patrimoniais como equipamentos de informática e outros dispositivos eletrônicos Esses bens por sua vez devem ser avaliados e PAGE MERGEFORMAT 1 PAGE MERGEFORMAT 1 classificados de acordo com sua condição de uso e podem ser destinados ao reuso à doação ou à reciclagem Gonçalves 2021 224 Programa Agenda Ambiental na Administração Pública A3P O programa Agenda Ambiental na Administração Pública A3P do governo brasileiro tem como objetivo fomentar a sustentabilidade socioambiental nas ações do setor público Criada em 1999 pelo Ministério do Meio Ambiente MMA a A3P tornouse um programa oficial em 2001 e mais recentemente foi regulamentada pela Portaria nº 326 de 23 de julho de 2020 Dessa forma o MMA é responsável por desenvolver e manter a A3P promovendo a implementação de práticas sustentáveis em entidades públicas em todo o território nacional Pacheco e Silva 2021 Nesse sentido a A3P busca sobretudo induzir uma mudança de comportamento entre os servidores públicos conscientizandoos sobre a importância da sustentabilidade ambiental no cotidiano administrativo Para alcançar esse objetivo o programa define diretrizes estratégicas como a sensibilização dos gestores para a temática socioambiental a otimização do uso de recursos naturais e a minimização de custos operacionais Além disso propõe a redução dos impactos socioambientais diretos e indiretos decorrentes das atividades administrativas MMA 2009 p33 Para nortear suas ações a A3P fundamentase na política dos 5 Rs Repensar Reduzir Reaproveitar Reciclar e Recusar o consumo de produtos com alto impacto socioambiental Dentre esses princípios o último Recusar destaca se como essencial para o sucesso de qualquer iniciativa voltada à incorporação de critérios ambientais MMA 2009 Inicialmente estruturado em cinco eixos o programa foi ampliado em 2017 para seis grandes áreas de atuação 1 uso racional dos recursos naturais e bens públicos 2 gestão de resíduos 3 qualidade de vida no ambiente de trabalho 4 sensibilização e capacitação dos servidores 5 compras públicas sustentáveis e 6 construções sustentáveis A incorporação da A3P pelas organizações públicas tem como finalidade integrar práticas de responsabilidade socioambiental ao planejamento estratégico de longo prazo Dessa maneira a adoção do programa contribui para consolidar uma gestão pública mais eficiente e sustentável promovendo a otimização dos recursos e a redução dos impactos socioambientais Santos et al 2017 PAGE MERGEFORMAT 1 PAGE MERGEFORMAT 1 Para que essa implementação ocorra de forma eficaz a A3P estabelece um planejamento estruturado que envolve seis etapas fundamentais adesão formal ao Ministério formação de uma comissão diagnóstico institucional elaboração do plano de gestão capacitação e sensibilização dos servidores e por fim avaliação do projeto Além disso como qualquer ferramenta de gestão sua efetivação depende do comprometimento institucional coletivo e individual de todos os setores Assim a adesão pessoal e a assimilação dos princípios orientadores tornamse fundamentais para a disseminação das ações e o êxito do programa Araújo 2018 Brasil 2017 No contexto educacional as Instituições de Ensino Superior IES têm sido incentivadas a adotar os eixos temáticos da A3P em suas práticas administrativas Essa incorporação é vista como um passo essencial para a formação de cidadãos socialmente responsáveis sendo promovida de maneira singular no ensino superior Almeida 2020 Entretanto a implementação do programa nas instituições públicas enfrenta desafios tanto internos quanto externos De acordo com Pereira 2016 o principal entrave externo é de ordem econômica pois a ausência de incentivos governamentais dificulta o financiamento das mudanças necessárias No âmbito interno destacamse três obstáculos principais a falta de informação por parte da gestão que impede a adoção de práticas desconhecidas a divergência na tomada de decisões devido a opiniões conflitantes entre as chefias e o desinteresse dos servidores que alegam falta de tempo ou não percebem relevância na participação Além desses desafios Almeida et al 2017 ressalta que a consolidação da A3P como uma política de Estado é o maior desafio para sua efetivação Segundo os autores essa integração é essencial para garantir que o crescimento econômico ocorra de forma compatível com as dimensões sociais e ambientais do desenvolvimento sustentável Embora as instituições adotem as ações recomendadas pela A3P seu cumprimento integral das diretrizes ainda é limitado Socialmente promovem práticas voltadas à qualidade de vida dos servidores e ambientalmente implementam a coleta seletiva e outras iniciativas No entanto ainda há desafios significativos para atender plenamente aos princípios do programa Oliveira 2021 PAGE MERGEFORMAT 1 PAGE MERGEFORMAT 1 3 METODOLOGIA 31 Delineamento da Pesquisa 311 Quanto à Natureza Segundo Turrioni et al 2012 quanto à sua natureza a pesquisa pode ser classificada em pesquisa básica ou aplicada Dessa forma de acordo com a sua natureza a pesquisa que será desenvolvida é classificada como aplicada pois envolve verdades e interesses locais gerando conhecimentos para aplicação prática voltada à solução de problemas específicos De acordo com Gil 2019 a pesquisa aplicada é aquela que tem como objetivo gerar conhecimento para resolver problemas específicos ao contrário da pesquisa básica que tem como objetivo o progresso do conhecimento teórico A pesquisa aplicada segundo Severino 2017 está intimamente ligada ao desenvolvimento de propostas que possam transformar a realidade prática oferecendo respostas diretas às necessidades identificadas Dessa forma o estudo visa desenvolver diretrizes práticas que possam ser implementadas pela instituição estudada promovendo uma gestão mais eficaz e sustentável dos REEE 312 Quanto aos Objetivos A pesquisa a ser desenvolvida possui caráter descritiva quanto aos seus objetivos uma vez que a pesquisa descritiva se configura como uma ferramenta fundamental para a investigação científica visando descrever de forma precisa e objetiva as características de um determinado fenômeno ou população Conforme Gil 2019 esse tipo de pesquisa busca caracterizar os fatos como eles se apresentam no momento da coleta de dados sem a pretensão de estabelecer relações de causa e efeito Através da pesquisa descritiva é possível obter um retrato fiel da realidade fornecendo subsídios para estudos mais aprofundados e para a tomada de decisões Ao realizar uma pesquisa descritiva o pesquisador utiliza diversas técnicas de coleta de dados como questionários entrevistas e observação Vergara 2016 destaca que a escolha da técnica mais adequada dependerá do objetivo da PAGE MERGEFORMAT 1 PAGE MERGEFORMAT 1 pesquisa e das características do fenômeno a ser estudado É importante ressaltar que a pesquisa descritiva não se limita à mera descrição dos fatos mas também permite identificar padrões e tendências contribuindo para a construção de conhecimentos sobre determinado tema Marconi e Lakatos 2017 enfatizam que a pesquisa descritiva é amplamente utilizada em diversas áreas do conhecimento como nas ciências sociais nas ciências da saúde e nas ciências exatas Ao descrever um fenômeno o pesquisador contribui para a compreensão da sua complexidade e para a identificação de lacunas no conhecimento existente estimulando a realização de novas pesquisas Desse modo a pesquisa descritiva desempenha um papel crucial no avanço do conhecimento científico e na resolução de problemas práticos Nesse caso o objetivo é fazer o levantamento detalhado e compreender as práticas e desafios atuais na gestão de REEE na IES estudada Gil 2019 acrescenta que a descrição é uma fase essencial para qualquer processo de diagnóstico pois permite uma compreensão clara e objetiva da realidade estudada elemento fundamental para o desenvolvimento de propostas de intervenção 313 Quanto à Abordagem A abordagem metodológica adotada será qualitativa devido ao ambiente natural da IES ser a fonte de dados onde ocorrem a geração e o fluxo dos REEE institucional Conforme Minayo 2010 a abordagem qualitativa é particularmente útil para captar as nuances e significados das práticas sociais oferecendo insights valiosos sobre as percepções dos agentes envolvidos De acordo com Flick 2013 p 23 visa à captação do significado subjetivo das questões a partir das perspectivas dos participantes Segundo o autor a pesquisa qualitativa é uma abordagem que visa compreender os fenômenos sociais a partir da perspectiva dos participantes por meio da análise interpretativa de dados coletados em seus contextos naturais Lara e Molina 2011 defendem que a pesquisa qualitativa se destaca por sua natureza flexível e exploratória permitindo uma compreensão aprofundada dos fenômenos estudados Ao combinar uma revisão bibliográfica abrangente com a análise de variáveis descritivas a pesquisa qualitativa oferece uma visão rica e PAGE MERGEFORMAT 1 PAGE MERGEFORMAT 1 detalhada do objeto de estudo É importante ressaltar que a pesquisa qualitativa não é excludente da quantitativa podendo ambas se complementarem em estudos mais completos Para Casarin e Casarin 2012 independentemente do título e do tema pesquisado os objetivos de uma pesquisa qualitativa envolvem a descrição de certo fenômeno caracterizando sua ocorrência e relacionandoo com outros fatores Casarin Casarin 2012 p 33 Segundo Creswell 2021 a pesquisa qualitativa se diferencia por sua abordagem naturalista onde o pesquisador coleta dados diretamente no contexto em que o fenômeno ocorre Essa coleta é predominantemente descritiva e o pesquisador atua como instrumento central na construção do conhecimento Ao invés de buscar generalizações a pesquisa qualitativa busca compreender a complexidade e a singularidade de cada caso analisando os dados de forma indutiva 314 Quanto aos Procedimentos Caracterizase como um estudo de caso que conforme Yin 2015 permite uma análise detalhada de uma unidade específica proporcionando um entendimento mais profundo sobre o tema investigado Ao contrário de experimentos que isolam variáveis o estudo de caso permite uma análise holística do fenômeno em seu contexto natural Stake 2005 enfatiza a importância da natureza qualitativa dos dados no estudo de caso Ao contrário de métodos quantitativos que buscam generalizações o estudo de caso visa compreender a particularidade de um caso específico A escolha do estudo de caso se justifica pela possibilidade de explorar a complexidade do fenômeno em um contexto real como aponta Stake 2005 uma vez que a gestão de REEE em uma IES envolve múltiplos atores normativas legais e práticas institucionais que podem variar conforme as especificidades da organização 32 Instrumentos de Coleta de Dados A coleta de dados foi planejada para incluir fontes primárias e secundárias com PAGE MERGEFORMAT 1 PAGE MERGEFORMAT 1 base nas orientações de Lakatos e Marconi 2017 que destacam a importância da combinação de diversas técnicas de coleta para garantir a triangulação de informações e assim aumentar a confiabilidade dos resultados 321 Dados Primários Os dados primários serão coletados por meio de entrevistas semiestruturadas disponível no apêndice A sendo aplicado no ambiente de trabalho da Supervisão de Patrimônio do câmpus Jane Vanini localizada na cidade de CáceresMT por meio de uma amostra não probabilística Gil 2019 afirma que a entrevista semiestruturada é uma técnica apropriada para obter informações profundas pois permite flexibilidade nas respostas dos entrevistados sem perder o foco no problema central da pesquisa Para isso será elaborado um roteiro com 20 questões que combinam características de entrevistas abertas e fechadas com o objetivo de identificar o fluxo e as circunstâncias que levam os equipamentos eletroeletrônicos a serem destinados aos depósitos da Supervisão de patrimônio assim como avaliar as práticas adotadas pela instituição quanto ao desfazimento dos equipamentos eletroeletrônicos inservíveis patrimoniados 322 Dados secundários 3221 Revisão Sistemática de Literatura Para complementar os dados primários será realizada uma revisão de literatura abrangente A revisão de literatura baseiase na recomendação de Creswell 2014 que sugere a análise de estudos anteriores como uma maneira de identificar lacunas no conhecimento e validar o enquadramento teórico da pesquisa Será realizada uma análise crítica de artigos estudos acadêmicos e publicações oficiais com o objetivo de entender as diferentes facetas relacionadas à questão dos resíduos de equipamentos eletrônicos Para isso será efetuadas buscas no Portal de Periódicos da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior CAPES assim como as base de dados da Scopus utilizando uma combinação de palavraschave que possibilita uma abrangência maior nos resultados Resíduos de equipamentos eletroeletrônicos Gerenciamento e PAGE MERGEFORMAT 1 PAGE MERGEFORMAT 1 Instituição de Ensino Superior Com o intuito de refinar a busca e selecionar os artigos mais pertinentes serão aplicados filtros específicos considerando o tipo de documento artigos idioma português inglês e espanhol e recorte temporal 20192024 Essa delimitação temporal visa garantir a atualização da pesquisa focando em trabalhos recentes que reflitam o estado da arte na área de gestão de REEE A escolha dos idiomas se justifica pela relevância da produção científica nesses idiomas no contexto da temática em questão Com o objetivo de garantir a solidez e a confiabilidade dos resultados optouse por uma revisão sistemática da literatura como estratégia metodológica Seguindo o protocolo proposto por Kitchenham e Charters 2007 foi realizada uma busca exaustiva na literatura científica visando identificar analisar e sintetizar as evidências disponíveis sobre o tema em estudo A pesquisa bibliográfica como enfatizam Marconi e Lakatos 2017 é um processo de construção do conhecimento científico a partir da análise de textos já publicados Os artigos científicos constituem a base dessa construção mas a pesquisa pode se beneficiar da inclusão de outras fontes como dicionários ensaios teses e dissertações para enriquecer a compreensão do tema Quanto aos strings de busca foram utilizadas as palavras chaves em inglês por possibilitar uma maior abrangência nos resultados Foram utilizadas as seguintes combinações electronic waste OR ewaste OR technological waste OR waste electrical and electronic equipment OR weee AND management AND university OR higher education institution A seleção dos artigos se deu por meio de critérios de inclusão rigorosos buscando assegurar a qualidade e relevância dos estudos analisados Foram considerados apenas artigos publicados em periódicos indexados na base de dados Scopus considerada uma das maiores fontes de dados de citações científicas do mundo Singh et al 2021 Para auxiliar na seleção automatizada dos artigos e na análise bibliométrica dos dados foi utilizada a ferramenta Bibliometrix integrada ao software R Studio Essa ferramenta permitiu a organização e análise dos dados de forma eficiente sem restrições quanto ao número de citações ou autores ampliando a abrangência da pesquisa e evitando vieses de seleção A análise bibliométrica possibilitará a identificação de autores instituições e países que mais publicam sobre o tema além PAGE MERGEFORMAT 1 PAGE MERGEFORMAT 1 de mapear as redes de colaboração científica e as principais áreas de pesquisa A aplicação dos critérios de inclusão estabelecidos no protocolo resultou na identificação de 52 publicações relevantes para esta revisão dentre elas 49 publicações em inglês e 03 em espanhol não foram localizadas publicações em português Após a seleção inicial os estudos foram submetidos a uma análise mais detalhada com base em seus títulos palavraschave e resumos Foram excluídos aqueles cuja temática não se alinhava com o objetivo central da revisão sistemática não continham as palavras chaves no título e no resumo nesta fase foram excluídos 42 artigos restando para avaliação 10 artigos que atenderam os critérios de inclusão 33 Fluxograma do Processo da Pesquisa A figura representa o fluxograma para pesquisa teórica e a figura representa as etapas a serem seguidas na pesquisa de campo especificamente nas visitas a serem realizadas para compreender o cenário e a dinâmica que os REEEs do câmpus Jane Vanini são acondicionados e gerenciados na unidade Figura Fluxograma da pesquisa teórica coleta de dados secundários Fonte autor 2024 34 Procedimento de Análise de Dados PAGE MERGEFORMAT 1 PAGE MERGEFORMAT 1 A análise dos dados será realizada por meio da técnica de análise de conteúdo Bardin 2016 Conforme descrito por Gil 2019 p 89 essa técnica possibilita a descrição do conteúdo manifesto e latente das comunicações permitindo uma investigação mais aprofundada do material coletado e aprimorando a capacidade de interpretação Roesch 2005 p 169 reforça que ao utilizar entrevistas semiestruturadas buscase compreender e captar a perspectiva dos respondentes evidenciando o ponto de vista dos participantes da pesquisa Para garantir a interpretação adequada dos dados é essencial categorizar as informações obtidas Nesse sentido Bardin 2016 p 95 propõe que a análise de conteúdo se desenvolve em três etapas a a préanálise b a exploração do material e c o tratamento dos resultados incluindo a inferência e a interpretação Essas fases são fundamentais para estruturar e facilitar a interpretação dos dados assegurando maior rigor metodológico na pesquisa 35 Caracterização do Local da Pesquisa A pesquisa será desenvolvida na Universidade do Estado de Mato Grosso UNEMAT Câmpus Jane Vanini localizada na cidade CáceresMT um município de grande relevância histórica e econômica na região oeste do estado de Mato Grosso Cáceres é conhecida por sua proximidade com a fronteira boliviana e por sua rica biodiversidade sendo o Pantanal uma de suas principais características ambientais O campus está situado na Avenida São João número 1355 no bairro Cavalhada em uma área de fácil acesso e com infraestrutura destinada a atender as demandas da comunidade acadêmica e da população local A comunidade acadêmica do Campus Jane Vanini é composta por estudantes professores e técnicos administrativos Segundo dados do Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas SIGAA há aproximadamente 5000 estudantes matriculados nos diversos cursos de graduação e pósgraduação oferecidos pelo campus Entre os cursos mais destacados estão Enfermagem Agronomia Direito Letras e Ciências Biológicas além de programas de mestrado e doutorado em áreas estratégicas para a região A região de Cáceres enfrenta desafios socioambientais complexos como a degradação ambiental a desigualdade social e a exploração dos recursos naturais PAGE MERGEFORMAT 1 PAGE MERGEFORMAT 1 Esses desafios representam oportunidades para a realização de pesquisas que contribuam para o desenvolvimento sustentável da região 4 RESULTADOS ESPERADOS PAGE MERGEFORMAT 1 PAGE MERGEFORMAT 1 REFERÊNCIAS ABINEE Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica 1963 Disponível emwwwabineecombr Acesso em julho2024 ABINEE Relatórios Anuais de Desempenho da Indústria Eletroeletrônica 2019 2024 São Paulo ABINEE 2024 ABNT ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS NBR 10004 Resíduos Sólidos Classificação Rio de Janeiro RJ 2004 ABRELPE Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil 2020 São Paulo Abrelpe 2020 ABRELPE Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil 2022 São Paulo Abrelpe 2022 AGRAWAL Saurabh SINGH Rajesh K MURTAZA Qasim A literature review and perspectives in reverse logistics Resources Conservation and Recycling v 97 pp 7692 2015 AGUIAR Wagner José de et al Resíduos 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eletroeletrônicos desafios e oportunidades para um futuro desejável Dissertação de Mestrado Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro Rio de Janeiro 2023 TELLES Dirceu D Resíduos sólidos gestão responsável e sustentável São Paulo Editora Blucher 2022 9786555061055 Disponível em httpsappminhabibliotecacombrbooks9786555061055 Acesso em 26 setembro 2024 PAGE MERGEFORMAT 1 PAGE MERGEFORMAT 1 União Internacional de TelecomunicaçõesITU Monitor Global de Resíduos Eletrônicos 2024 Disponível online httpsewastemonitorinfowpcontentuploads 202403GEM20241803webpageperpagewebpdf acessado em 2 de dezembro de 2024 VEIGA J E da Crescimento econômico A capacidade de transformar crescimento em desenvolvimento nas últimas décadas foi bem superior no Brasil do que em países emergentes como China ou Índia Almanaque Brasil Socioambiental 2008 São Paulo p 435438 out 2007 Disponível em httpsbooksgooglecombrbooks idggD3In5tFICpgPA433dqbrasiltemmaiscondi C3A7C3B5esqueachinaeaindiahlpt BRsaXved0ahUKEwis4Dws47hAhVGK7kGHVnCyUQ6AEIQzAFvonepage qbrasil20tem20mais20condiC3A7C3B5es20que20a20china 20e20a20india3Fftrue Acesso em 20 out 2024 VERGARA S C Métodos de Pesquisa em Administração 6 ed São Paulo Atlas 2016 VICENTE J C R Resíduos Eletroeletrônicos da Linha Verde Estudo de caso do descarte formal de aparelhos celulares pósconsumo em João PessoaPB Brasil Dissertação de Mestrado UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA 2023 WATANABE F P CANDIANI G Gestão de resíduos de equipamentos eletroeletrônicos em instituições de ensino superior Revista IberoAmericana de Ciências Ambientais v 10 n 5 p 169186 2019 DOI httpdoiorg106008CBPC2179685820190050016 Acesso em 10 de setembro 2024 XAVIER Lúcia Helena CARVALHO Tereza Cristina Org Gestão de resíduos eletroeletrônicos 1 ed Rio de Janeiro Elsevier 2014 XAVIER LH Contador L Freitas ES Mofati LM Silva RS Fontes A Diagnóstico da Mineração Urbana dos Resíduos Eletroeletrônicos no Brasil projeto MINARE relatório final Rio de Janeiro CETEMMCTI 2023 YIN R K Estudo de Caso Planejamento e Métodos 5 ed Porto Alegre Bookman 2015 WALDMAN M Lixo Eletrônico Resíduo novo e complexo São Paulo Kotev 2018 PAGE MERGEFORMAT 1 PAGE MERGEFORMAT 1 PAGE MERGEFORMAT 1 PAGE MERGEFORMAT 1 APÊNDICE A ROTEIRO DE ENTREVISTA TÍTULO DA PESQUISA GESTÃO DE RESÍDUOS DE EQUIPAMENTOS ELETROELETRÔNICOS EM UMA INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE MATO GROSSO Esse roteiro de entrevista integra uma pesquisa no âmbito de uma dissertação do Mestrado Profissional em Políticas Públicas e Gestão da Educação Superior da Universidade Federal do Ceará UFC O tempo estimado para realização desta entrevista será de 20 minutos Os resultados obtidos serão utilizados apenas para fins acadêmicos Ressaltase que esse roteiro de entrevista será aplicado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados LGPD no 137092018 Seção 1 Informações Gerais O conjunto de questões desta seção estão relacionadas à sua caracterização do participante 1 Qual Cargo exerce 2 Qual a Função que exerce 3 Quanto tempo exerce essa função 4 Qual é a principal função do seu setor na Instituição Seção 2 Geração e Fluxo dos REEE Analisar a geração e fluxo dos resíduos de equipamentos eletroeletrônicos patrimoniados 5 Quais os principais tipos de equipamentos eletroeletrônicos patrimoniados pela instituição 6 Como é feito o controle da entrada e saída de equipamentos eletroeletrônicos no patrimônio da instituição 7 Existe algum procedimento para identificar equipamentos eletroeletrônicos obsoletos ou em desuso SIM NÃO 8 Existe algum tipo de separação ou categorização dos equipamentos eletrônicos armazenados com base em suas características ou condições técnicas SIM NÃO PAGE MERGEFORMAT 1 PAGE MERGEFORMAT 1 9 A instituição possui um local específico para armazenamento temporário de REEE SIM NÃO Seção 3 Práticas de Gerenciamento Identificar as práticas de gestão dos resíduos eletroeletrônicos realizadas na Instituição 10 A instituição possui uma política específica para o gerenciamento de REEE 11 Quais as principais destinações dadas aos equipamentos eletroeletrônicos quando classificados como bens inservíveis Reciclagem Doação Reutilização Lixão outros 12 Existe algum procedimento formal para o descarte 13 Existe algum tipo de priorização na escolha da destinação 14 A instituição possui algum tipo de parceria com empresas ou organizações para a destinação final dos REEE 15 Como o processo de descarte dos REEE ocorre Qual a periodicidade 16 Há algum programa de reutilização ou doação de equipamentos 17 Na sua opinião após serem recolhidos ao Depósito da UNEMAT qual seria a destinação mais adequada para bens eletrônicos de informática quando estão defeituosos ou se tornam obsoletos 18 Qual a quantidade média de REEE patrimoniados descartados por ano 19 Há um setor na Instituição responsável por acompanhar o descarte de materiais eletroeletrônicos de acordo com a legislação 20 Quais as principais barreiras para o gerenciamento de REEE na instituição 21 Que sugestões você daria para aprimorar o gerenciamento dos REEE na instituição UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ PRÓREITORIA DE PESQUISA E PÓSGRADUAÇÃO MESTRADO PROFISSIONAL EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO DO ENSINO SUPERIOR POLEDUC JOSÉ MARIA DE SOUZA RAMOS GESTÃO DE RESÍDUOS DE EQUIPAMENTOS ELETROELETRÔNICOS EM UMA INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE MATO GROSSO FORTALEZA 2025 JOSÉ MARIA DE SOUZA RAMOS GESTÃO DE RESÍDUOS DE EQUIPAMENTOS ELETROELETRÔNICOS EM UMA INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE MATO GROSSO Dissertação apresentada ao Mestrado em Políticas Públicas e Gestão da Educação Superior da Universidade Federal do Ceará como requisito parcial para a obtenção de título de Mestre Área de Concentração Políticas Públicas e Gestão do Ensino Superior OrientadorProf Dr Heráclito Lopes Jaguaribe Pontes FORTALEZA 2025 Sumário INTRODUÇÃO5 11 CONTEXTUALIZAÇÃO DO TEMA 5 12 PROBLEMA DA PESQUISA 7 13 OBJETIVOS 9 14 JUSTIFICATIVA 9 15 ESTRUTURA DO TRABALHO 11 2 REVISÃO DA LITERATURA 11 21 Resíduos Sólidos 12 211 Resíduos de Equipamentos Eletroeletrônicos REEE13 212 Impactos nocivos à saúde e ao meio ambiente causados pelo descarte inadequado de eletrônicos17 213 Geração de REEE no Brasil 20 214 Iniciativas de Gestão de REEEs em IES Brasileiras 22 22 Legislação Ambiental 25 221 Evolução da legislação ambiental 25 222 Política Nacional de Resíduos Sólidos PNRS 28 223 Logística Reversa29 224 Programa Agenda Ambiental na Administração Pública A3P 33 3 METODOLOGIA DA PESQUISA 34 31 Tipologia ou Delineamento da Pesquisa 34 Fluxograma do Processo da Pesquisa 39 Técnicas de Coleta de Dados 40 Procedimento de Análise de Dados 40 Caracterização do Local da Pesquisa 40 RESULTADOS ESPERADOS 41 REFERÊNCIA 42 APÊNDICE LISTA DE ILUSTRAÇÕES PAGE MERGEFORMAT 1 LISTA DE GRÁFICOS PAGE MERGEFORMAT 1 PAGE MERGEFORMAT 1 1 INTRODUÇÃO 11 Contextualização do Tema O progresso tecnológico exponencial das últimas décadas impulsionado pela predominância do sistema capitalista catalisou a produção massiva de bens manufaturados incluindo uma crescente gama de dispositivos eletrônicos A rapidez com que a tecnologia se expandiu aliada com os preços em queda e com a obsolescência programada resultou num acelerado crescimento do estoque de lixo eletrônico no mundo todo De acordo com Almulhim 2022 o crescimento populacional a elevação dos padrões de vida o acelerado desenvolvimento tecnológico e a intensificação da urbanização são fatores que impulsionam significativamente a produção de resíduos eletrônicos A crescente integração de equipamentos eletrônicos na sociedade contemporânea incluindo o âmbito administrativo impulsiona a transformação digital A construção de cidades inteligentes e a gestão de dados sensíveis da cidadania exemplificam a dependência cada vez maior dessas tecnologias que reconfiguram processos e serviços públicos Da Silva 2021 A problemática dos REEE Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrônicos representa um desafio global premente com implicações socioambientais econômicas e de saúde pública significativas O descarte inadequado desses resíduos que contêm uma complexa mistura de materiais incluindo metais pesados e substâncias tóxicas pode levar à contaminação do solo da água e do ar impactando ecossistemas e colocando em risco a saúde humana como alertado por Telles 2022 Além disso a obsolescência programada e o descarte prematuro de REEE contribuem para o esgotamento de recursos naturais valiosos e para a intensificação da exploração ambiental A Política Nacional de Resíduos Sólidos PNRS 2010 instituída pela Lei nº 123052010 estabelece a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos incluindo os REEE e a obrigatoriedade da logística reversa como apontado por Cravo 2023 No entanto a implementação efetiva da logística PAGE MERGEFORMAT 1 PAGE MERGEFORMAT 1 reversa e a promoção de práticas de reciclagem e reuso ainda enfrentam desafios significativos no Brasil Assim como a Política Nacional de Resíduos Sólidos PNRS transformou o cenário brasileiro de gerenciamento de resíduos a pandemia de COVID19 também impactou significativamente o contexto mundial A retomada das atividades presenciais trouxe novas dinâmicas sociais que influenciam diretamente os processos de consumo descarte e geração de resíduos Esse contexto reforça a necessidade de novas abordagens para a gestão de materiais descartados destacando a importância estratégica desse setor ABRELPE 2022 No estado de Mato Grosso a Política Estadual de Resíduos Sólidos foi instituída pela Lei Nº 7862 2002 onde ficam estabelecidos os princípios objetivos instrumentos gestão responsabilidades e instrumentos econômicos para o trato da questão dos resíduos sólidos Posteriormente a Lei nº 88762008 estabeleceu normas e critérios referentes à coleta reutilização reciclagem tratamento e a destinação final do lixo tecnológico importante salientar que os órgãos públicos estadual de Mato Grosso do ponto de vista legal estão sujeitos ao cumprimento do Decreto nº 1942015 que estabelece diretrizes para alienação cessão transferência e desfazimento e disposição final ambientalmente adequadas de bens móveis permanentes no âmbito da administração pública Estadual GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO 2015 As Instituições de Ensino Superior IES desempenham um papel crucial nesse contexto Como grandes consumidoras de Equipamento Eletroeletrônicos EEE e consequentemente geradoras de REEE as IES têm a responsabilidade de adotar práticas de gestão sustentáveis que minimizem os impactos negativos e promovam a circularidade dos recursos Além disso como centros de conhecimento e inovação as universidades têm o potencial de liderar pesquisas e desenvolver tecnologias que contribuam para a gestão eficiente e o reaproveitamento dos REEE Reidler 2012 destaca que os Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrônicos REEE se apresentam como um desafio relativamente novo na gestão de resíduos em Instituições de Ensino Superior IES A autora ressalta a preocupação dos gestores com o aumento do volume a diversidade e a rapidez com que esses resíduos são gerados PAGE MERGEFORMAT 1 PAGE MERGEFORMAT 1 Segundo Almeida 2023 a gestão de REEE em IES enfrenta desafios específicos A rápida obsolescência tecnológica a falta de conscientização da comunidade acadêmica a complexidade dos sistemas de gestão patrimonial e as limitações de infraestrutura e recursos financeiros são alguns dos obstáculos a serem superados A gestão patrimonial conforme Souza 2022 constitui um processo abrangente que acompanha o ciclo de vida completo dos ativos patrimoniais desde a sua aquisição até a baixa Essa atividade exige um controle rigoroso e detalhado de todos os procedimentos administrativos envolvidos incluindo aquisição recebimento guarda distribuição movimentação e monitoramento do uso visando garantir a otimização dos recursos e a conformidade com as normas vigentes As instituições de ensino superior como a Universidade do Estado de Mato Grosso UNEMAT desempenham um papel estratégico tanto na educação quanto na implementação de práticas sustentáveis O campus Jane Vanini em particular apresenta uma estrutura administrativa que envolve a utilização de equipamentos eletroeletrônicos em diversas atividades No entanto a gestão adequada do ciclo de vida desses equipamentos desde a sua aquisição até o desfazimento requer um planejamento cuidadoso para evitar impactos ambientais negativos como também ajudaria a ter uma gestão mais eficiente do espaço disponível Nesse sentido é crucial a realização de estudos que analisem os processos envolvidos na gestão patrimonial desses bens com vistas a melhorar a eficiência e a sustentabilidade das práticas adotadas 12 Problema da Pesquisa Instituições de Ensino Superior acumulam um volume considerável de equipamentos eletroeletrônicos obsoletos ou com defeitos decorrentes da rápida inovação tecnológica e da necessidade constante de atualização dos recursos tecnológicos A gestão inadequada desses equipamentos resulta em acúmulo desnecessário de materiais demandando soluções mais eficientes para sua destinação final Uma gestão adequada desses resíduos pode gerar benefícios econômicos através da reutilização ou reciclagem dos componentes além de liberar espaços físicos nas instituições e contribuir para a redução do impacto ambiental PAGE MERGEFORMAT 1 PAGE MERGEFORMAT 1 A legislação brasileira Brasil 2017 Ferraz 2022 estabelece que as aquisições realizadas por instituições públicas devem ocorrer por meio de processos licitatórios que são os mecanismos utilizados para compras de bens materiais e de recursos patrimoniais tendo como objetivo atender as demandas da sociedade e que essas possam ser realizadas visando a minimização dos possíveis impactos ambientais A gestão de REEE em IES enfrenta desafios significativos devido à sua complexidade e à necessidade de conciliar diferentes aspectos A classificação desses equipamentos como bens patrimoniais e resíduos perigosos exige a adoção de procedimentos específicos para sua aquisição uso e descarte Além disso a heterogeneidade na composição dos REEE dificulta a implementação de soluções de gestão eficientes e ambientalmente seguras Watanabe e Candiani 2019 Para Lemos et al 2018 o descarte de bens é um problema crônico enfrentado por muitas organizações especialmente quando se trata de órgãos públicos De acordo com o mesmo autor o acúmulo de itens sem uso pode ocasionar problemas relacionados ao armazenamento desses itens muitas vezes limitados a espaços inadequados e pequenos Diante da necessidade periódica de renovação do parque tecnológico da UNEMAT em função da obsolescência dos equipamentos e da evolução tecnológica tornase imprescindível avaliar a gestão dos resíduos eletroeletrônicos visando a adoção de práticas mais eficientes e sustentáveis Nesse sentido a pergunta para esta pesquisa é Qual é a relação entre as práticas de gestão de Resíduos Eletroeletrônicos REEEs utilizadas na UNEMAT Campus Jane Vanini e as dificuldades para atender à legislação ambiental vigente Ressaltase que o cerne desta pesquisa irá tratar os resíduos eletroeletrônicos provenientes dos descartes dos computadores desktop laptops impressoras acessórios de informática tablets smartphones e telefones celulares e seus dispositivos da UNEMAT câmpus Jane Vanini 13 OBJETIVOS 131 Objetivo Geral PAGE MERGEFORMAT 1 PAGE MERGEFORMAT 1 Analisar a gestão dos resíduos de equipamentos eletroeletrônicos na UNEMAT Câmpus Jane Vanini identificando desafios no atendimento à legislação ambiental vigente e propondo melhorias para otimizar o processo de descarte sustentável PAGE MERGEFORMAT 1 PAGE MERGEFORMAT 1 132 Objetivos Específicos Levantar a quantidade e o fluxo de resíduos de equipamentos eletroeletrônicos patrimoniados no câmpus Jane Vanini Avaliar as práticas adotadas pela instituição para o descarte de equipamentos eletroeletrônicos inservíveis Identificar dificuldades e pontos críticos no processo de baixa patrimonial desses equipamentos Propor um plano de ação para aprimorar a gestão e o descarte adequado dos resíduos eletroeletrônicos na universidade 14 Justificativa A crescente geração e o descarte inadequado de Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrônicos REEE configuram um desafio global de grande magnitude No Brasil a Política Nacional de Resíduos Sólidos PNRS estabelece diretrizes para a gestão desses resíduos mas sua implementação ainda enfrenta diversas dificuldades Esse contexto é especialmente preocupante em instituições de ensino superior IES que desempenham papel relevante como geradoras significativas de REEE A relevância desta pesquisa está na necessidade de investigar e propor soluções para a gestão sustentável de REEE em IES considerando suas características específicas e o impacto ambiental e social dessa problemática As IES possuem um papel central na sociedade atuando como exemplos e fontes de conhecimento Essas instituições são espaços estratégicos de aprendizagem e pesquisa produtoras de conhecimento geradoras de empregos agentes econômicos e fornecedoras de recursos culturais recreativos e de infraestrutura No contexto da Universidade do Estado de Mato Grosso UNEMAT a pesquisa é particularmente importante pois permitirá uma análise abrangente sobre a problemática dos resíduos eletroeletrônicos e a proposição de soluções para a melhoria de sua gestão A adoção de práticas sustentáveis e inovadoras nos espaços da universidade representa uma oportunidade para consolidála como agente de mudança Além de beneficiar diretamente o ambiente interno tais soluções têm potencial de ser replicadas e disseminadas em outras IES ampliando seu alcance e impacto PAGE MERGEFORMAT 1 PAGE MERGEFORMAT 1 A ausência de políticas e procedimentos adequados para a gestão do acúmulo de REEE pode gerar implicações significativas para a Divisão de Patrimônio da universidade impactando negativamente a instituição como um todo Esse cenário tornase ainda mais crítico considerando que o Plano de Desenvolvimento Institucional PDI 20222028 da UNEMAT está alicerçado em princípios de sustentabilidade reconhecendo a importância de práticas sustentáveis para o progresso institucional A gestão de REEE emerge como um desafio essencial para a sustentabilidade das IES No Câmpus Jane Vanini da UNEMAT o acúmulo de equipamentos eletroeletrônicos inservíveis é uma questão recorrente com implicações ambientais e operacionais Diante disso fazse necessária a realização de um estudo detalhado sobre a geração armazenamento e destinação final desses resíduos Os resultados da pesquisa poderão subsidiar a elaboração de um plano de gestão eficiente e sustentável contribuindo para a melhoria contínua dos processos institucionais e fortalecendo o compromisso da UNEMAT com a sustentabilidade A relevância científica e acadêmica desta pesquisa está na possibilidade de contribuir para o aprimoramento da gestão de resíduos eletroeletrônicos em instituições de ensino superior por meio da produção de conhecimento aplicável e replicável A análise crítica das práticas atuais e a proposição de um plano de ação fundamentado em diretrizes ambientais e patrimoniais podem servir como referência para outras universidades e centros de pesquisa Além disso o estudo fortalece o papel da academia na construção de soluções sustentáveis promovendo a conscientização ambiental e incentivando abordagens inovadoras para a destinação responsável dos resíduos Do ponto de vista social a correta gestão dos REEE impacta diretamente a comunidade minimizando os riscos ambientais e à saúde pública decorrentes do descarte inadequado A implementação de políticas eficazes nesse campo pode incentivar parcerias com cooperativas de reciclagem gerar oportunidades para a economia circular e promover a inclusão social por meio da destinação de equipamentos reaproveitáveis a escolas e organizações de interesse público Dessa forma a pesquisa se alinha a uma perspectiva de responsabilidade socioambiental beneficiando tanto a instituição quanto a sociedade como um todo PAGE MERGEFORMAT 1 PAGE MERGEFORMAT 1 15 Estrutura do Trabalho Esta pesquisa está organizada em cinco capítulos O primeiro capítulo introduz o tema contextualizando a problemática do descarte de resíduos eletroeletrônicos em instituições de ensino superior IES e a lacuna existente na literatura sobre a gestão desses resíduos nessas instituições O segundo capítulo apresenta uma revisão da literatura com o objetivo de fundamentar teoricamente a pesquisa e identificar as principais questões a serem investigadas A metodologia da pesquisa detalhada no terceiro capítulo baseiase em uma abordagem qualitativa com a realização de entrevistas semiestruturadas com o gestor do setor de patrimônios da Unemat Câmpus Jane Vanini A análise dos dados coletados será apresentada no capítulo seguinte permitindo identificar as principais dificuldades enfrentadas pela unidade no gerenciamento de seus resíduos eletroeletrônicos e as implicações dessas dificuldades para o cumprimento da legislação ambiental em especial a PNRS Neste capítulo será possível visualizar a problemática dos resíduos sólidos inservíveis observando mais próximo a realidade dos fatos pertinentes a esse estudo mediante a aplicação dos instrumentos de coleta de dados Por fim o último capítulo será apresentada as conclusões da pesquisa destacando as principais contribuições do estudo e sugerindo direções para futuras pesquisas PAGE MERGEFORMAT 1 PAGE MERGEFORMAT 1 2 REVISÃO DE LITERATURA Este capítulo empreende uma revisão bibliográfica sistematizada objetivando estabelecer um referencial teórico sólido para a análise da problemática inerente aos resíduos de equipamentos eletroeletrônicos REEE no contexto de instituições públicas Para tanto são abordadas as seguintes temáticas definição de Resíduos Sólidos definição e caracterização dos REEE riscos à saúde humana e ambientais causados por REEE arcabouço legal pertinente à gestão desses resíduos a interface entre sustentabilidade e administração pública e por fim modelos de gestão de REEE implementados em instituições de ensino superior 21 Resíduos Sólidos De acordo com Waldman 2018 um resíduo é algo que seu proprietário não mais deseja em um dado momento e determinado local e em especial sem valor de mercado O termo resíduo é comumente associado a conceitos como lixo e sujeira No entanto sua definição é mais abrangente e complexa englobando qualquer material descartado após a utilização ou processo de produção A percepção do resíduo varia significativamente podendo ser subjetiva e dependente do contexto Enquanto para alguns um resíduo é algo sem valor ou utilidade para outros pode representar uma fonte de matériaprima ou energia evidenciando a natureza relativa da sua classificação Magalhães 2011 Resíduos sólidos conforme a Política Nacional de Resíduos Sólidos PNRS 2010 são materiais resultantes de atividades humanas tanto em estado sólido quanto semissólido que requerem disposição adequada para minimizar impactos ambientais São gerados por diversos setores como indústrias domicílios e serviços públicos e sua gestão envolve complexas dinâmicas socioambientais O manejo inadequado desses resíduos pode gerar poluição do solo água e ar além de representar riscos à saúde humana dada a presença de componentes tóxicos em muitos casos A Associação Brasileira de Normas Técnicas ABNT em sua Norma Brasileira NBR 10004 adota uma conceituação similar ao definir esse termo como resíduos nos estados sólido e semissólido que resultam de atividades da comunidade de PAGE MERGEFORMAT 1 PAGE MERGEFORMAT 1 origem industrial doméstica hospitalar comercial agrícola de serviço e de varrição ABNT 2004 p 7 A presente norma estabelece critérios para a classificação de resíduos sólidos considerando seus riscos intrínsecos ao meio ambiente e à saúde humana O objetivo é garantir um manejo ambientalmente correto e seguro desses materiais A classificação divide os resíduos em duas categorias principais Perigosos e Não Perigosos sendo os resíduos de Classe I os perigosos e resíduos de Classe II os não perigosos Os resíduos da Classe II se subdivide em não inertes classe II A e inertes classe II B ABNT 2004 p3 A classificação dos resíduos conforme estabelecido na norma é um passo crucial para a gestão ambientalmente correta desses materiais Esse processo envolve a identificação da origem composição e propriedades dos resíduos permitindo comparálos com substâncias e resíduos já catalogados e com potenciais impactos conhecidos Essa classificação detalhada é fundamental para a escolha das melhores práticas de manejo e destinação final garantindo a proteção da saúde humana e do meio ambiente Oliveira 2023 Esses Resíduos no ambiente Urbano passam a ser chamados de Resíduos Sólidos Urbanos RSU que compreendem o conjunto de materiais e substâncias gerados nas atividades domésticas como residências e comércio bem como na limpeza de logradouros públicos vias e outros serviços urbanos Essa categoria engloba desde os resíduos domiciliares até os provenientes da varrição de ruas e limpeza de parques SINIR 2023 No Brasil a geração de resíduos tem aumentado significativamente nos últimos anos devido ao aumento populacional e às mudanças relacionadas aos hábitos de consumos excessivos se tornando um dos grandes problemas socioambientais por conta do manejo inadequado das etapas de gerenciamento coleta transporte destinação e disposição final Vicente 2023 211 Resíduos de Equipamentos Eletroeletrônicos REEE De acordo com a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial ABDI 2013 os Equipamentos Eletroeletrônicos EEE compreendem todos os produtos cujo funcionamento depende do uso de corrente elétrica ou de campos eletromagnéticos Quando esses dispositivos chegam ao fim de sua vida útil e são PAGE MERGEFORMAT 1 PAGE MERGEFORMAT 1 descartados passam a ser denominados lixo eletrônico elixo resíduos de equipamentos eletroeletrônicos ou simplesmente resíduos eletroeletrônicos REEE GREEN ELETRON 2021 Resíduos eletroeletrônicos REEE são portanto o termo usado para cobrir todos os tipos de equipamentos eletroeletrônicos EEE e seus componentes que foram descartados pelo proprietário como resíduo sem este ter mais a intenção de reutilizálo ABDI 2012 A ABNT2013 define os Equipamento Eletroeletrônicos como equipamentos partes e peças cujo funcionamento adequado depende de correntes elétricas ou campos eletromagnéticos bem como os equipamentos para geração transmissão transformação e medição dessas correntes e campos podendo ser de uso doméstico industrial comercial e de serviços São exemplos de equipamentos eletroeletrônicos eletrodomésticos equipamentos de informática e telecomunicações equipamentos de iluminação ferramentas eletroeletrônicas brinquedos e equipamentos de esporte e lazer equipamentos eletromédicos instrumentos de monitoramento e controle dispensadores automáticos e outros De acordo com esta norma Os resíduos eletroeletrônicos são equipamentos eletroeletrônicos partes e peças que chegaram ao final da sua vida útil ou cujo uso foi descontinuado Já o resíduo eletroeletrônico perigoso é aquele cuja composição é desconhecida ou que em função de suas propriedades físicas ou químicas pode apresentar I risco à saúde pública provocando mortalidade incidência de doenças ou acentuando seus índices II riscos ao meio ambiente quando o resíduo for gerenciado de forma inadequada e que são constituídos contêm ou são derivados em todo ou em parte das substâncias ou elementos químicos ou grupos classificados como perigosos conforme ABNT NBR 10004 e a base de dados da ABNT NBR IEC 62474 ou são assim classificados por outros regulamentos aplicáveis Conforme Baldé et al 2017 os Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrônicos REEE compreendem todos os componentes de um equipamento eletroeletrônico EEE descartados por seus proprietários independentemente de estarem inoperantes A transição de um EEE para a categoria de resíduo ocorre quando o produto se torna obsoleto ou apresenta defeitos que impedem sua utilização não mais atendendo às expectativas do consumidor A gestão inadequada desses resíduos é um problema recorrente com o descarte irregular sendo a prática mais comum A União Europeia define Equipamentos Elétricos e Eletrônicos EEE como dispositivos que operam por meio de corrente elétrica ou campos eletromagnéticos incluindo aqueles destinados à geração transmissão e medição de energia desde PAGE MERGEFORMAT 1 PAGE MERGEFORMAT 1 que operem sob tensão nominal de até 1000V em corrente alternada e 1500V em corrente contínua Ambiental Schuman 2012 Segundo De Sousa 2021 a Diretiva Europeia sobre REEE 201219UE estabelece uma definição semelhante à da PNRS abrangendo todos os equipamentos elétricos e eletrônicos descartados A diretiva também define metas de coleta e reciclagem para os países membros incentivando a criação de sistemas de gestão eficientes e sustentáveis Conforme estabelecido pela Política Nacional de Resíduos Sólidos PNRS e corroborado por especialistas como Cravo 2023 os REEE representam um desafio particular na gestão de resíduos A complexidade desse tipo de resíduo está não apenas na diversidade de produtos mas também na presença de substâncias potencialmente tóxicas como metais pesados que requerem um tratamento especializado Os resíduos de equipamentos elétricos e eletrônicos REEE surgem quando equipamentos eletrônicos se tornam obsoletos ou inúteis e são descartados por seus usuários As principais fontes desses resíduos incluem instituições como empresas e órgãos públicos e residências Para gerenciar eficientemente esse tipo de resíduo é fundamental compreender a quantidade e as características dos descartes tanto em nível institucional quanto doméstico Rodrigues 2012 No contexto brasileiro a diversidade de conceitos e definições associadas aos REEE gera inconsistências na classificação e manejo desses materiais Equipamentos que deveriam ser enquadrados como REEE muitas vezes são omitidos enquanto outros são erroneamente incluídos neste grupo Para evitar esses equívocos e assegurar a correta aplicação da legislação ambiental este trabalho adota a expressão REEE como termo unificador A escolha pela terminologia em português se justifica pela necessidade de distinguir claramente os conceitos de resíduos e rejeitos distinção que não é explicitada pela expressão inglesa ewaste abreviação de waste of electrical and electronic equipment Ambiental Schuman 2012 Os REEE são frequentemente categorizados em grandes e pequenos equipamentos como eletrodomésticos equipamentos de informática telecomunicações e aparelhos de consumo Segundo Falcon e De Araújo 2017 essa categorização é essencial para a definição de estratégias de gestão e PAGE MERGEFORMAT 1 PAGE MERGEFORMAT 1 reciclagem já que cada tipo de equipamento possui uma composição distinta e exige processos de tratamento específicos A classificação dos REEE em categorias como linha branca geladeiras fogões linha marrom televisores monitores informática computadores impressoras e telefonia celular facilita a identificação dos materiais presentes em cada tipo de equipamento orientando os processos de desmontagem e reciclagem Carmo et al 2020 A figura 01 ilustra esses agrupamentos os principais produtos que os compõem bem como outras características Figura 01 Categorias de produtos eletroeletrônicos no Brasil Fonte ABDI 2013 Para a gestão desses produtos o setor privado está organizado em duas entidades específicas quais sejam a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica ABINEE que representa a Linha Verde e a Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletrônicos ELETROS que representa as linhas Branca Marrom e Azul Oliveira 2016 PAGE MERGEFORMAT 1 PAGE MERGEFORMAT 1 212 Impactos nocivos à saúde e ao meio ambiente causados pelo descarte inadequado de Eletroeletrônicos A crescente geração de resíduos eletroeletrônicos REEE representa um desafio significativo para a saúde humana e o meio ambiente Os REEE contêm uma variedade de metais pesados como chumbo mercúrio cádmio e arsênico que são altamente tóxicos e persistentes no ambiente Esses metais quando liberados de forma inadequada podem contaminar o solo a água e o ar levando a uma bioacumulação em organismos vivos e resultando em efeitos adversos à saúde humana como doenças neurológicas câncer e danos ao sistema reprodutivo conforme abordado por Sotoriva et al 2020 Franco et al 2021 Maphosa 2022 Gomes e Fortes Neto 2022 Richter et al 2022 Conforme Xavier et al 2023 a recuperação de materiais valiosos presentes nos REEE como ouro e cobre é uma das principais motivações para o correto tratamento desses resíduos Contudo a presença de substâncias tóxicas requer cuidados especiais no manuseio e na disposição final desses materiais presença de substâncias potencialmente perigosas em sua composição Metais pesados como chumbo mercúrio e cádmio representam um risco à saúde humana e ao meio ambiente caso não sejam adequadamente gerenciados Rajovic 2016 Em países em desenvolvimento onde a reciclagem informal é comum populações vulneráveis incluindo mulheres e crianças correm maior risco de exposição a metais pesados e compostos tóxicos Estudos indicam que a exposição ao REEE está associada a problemas reprodutivos como abortos espontâneos e baixo peso ao nascer além de distúrbios hormonais e respiratórios Sonawane 2023 De acordo com Souza 2015 a exposição de cooperativas de catadores a substâncias tóxicas presentes em Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrônicos REEE é um fator de risco significativo para o desenvolvimento de doenças respiratórias e crônicas não transmissíveis A autora alerta para a vulnerabilidade desses trabalhadores sublinha a necessidade de monitoramento constante das condições de trabalho e reforça a importância de ações preventivas considerando os riscos de contaminação amplamente documentados na literatura internacional e a precariedade das condições de trabalho dos catadores no contexto nacional PAGE MERGEFORMAT 1 PAGE MERGEFORMAT 1 A exposição crônica também pode levar a doenças cardíacas danos ao DNA e problemas musculoesqueléticos como lumbago e lesões oculares especialmente em trabalhadores envolvidos na reciclagem informal Issah et al 2023 O chumbo por exemplo está presente em baterias e em componentes eletrônicos e quando ingerido ou inalado pode afetar o sistema nervoso central causando danos irreversíveis Crianças são especialmente vulneráveis a esse tipo de contaminação podendo sofrer com problemas de desenvolvimento cognitivo Moreira Moreira 2004 Além disso o chumbo pode provocar doenças renais e prejudicar a saúde óssea aumentando os riscos de osteoporose Oliveira 2017 Outro metal perigoso encontrado nos resíduos eletroeletrônicos é o mercúrio que pode ser liberado durante a queima de aparelhos eletrônicos A exposição ao mercúrio está associada a danos neurológicos graves afetando tanto o sistema nervoso central quanto o periférico Dias et al 2008 Esse elemento químico pode se bioacumular em organismos aquáticos entrando na cadeia alimentar e contaminando populações humanas que consomem peixes contaminados Richter et al 2022 O cádmio presente em baterias recarregáveis é outro metal pesado tóxico que pode causar graves consequências à saúde A exposição prolongada ao cádmio está associada ao desenvolvimento de doenças renais e à fragilidade óssea Bumba 2022 Em casos graves pode provocar câncer uma vez que o cádmio é classificado como cancerígeno pela Organização Mundial da Saúde OMS Além dos metais pesados os REEE contêm substâncias retardantes de chama utilizadas para reduzir a inflamabilidade dos componentes Essas substâncias conhecidas como éteres difenílicos polibromados PBDEs podem ser liberadas no ambiente e acumuladas no corpo humano provocando alterações hormonais e problemas no sistema reprodutivo Silva et al 2014 A queima informal de resíduos eletroeletrônicos prática comum em locais sem gestão adequada de resíduos gera fumaça tóxica e libera dioxinas e furanos compostos extremamente perigosos para a saúde A inalação dessas substâncias pode levar ao desenvolvimento de doenças respiratórias crônicas além de aumentar o risco de câncer Ilankoon et al 2018 Forti et al 2020 A contaminação das águas por resíduos eletroeletrônicos é uma das principais formas de exposição humana a substâncias tóxicas Quando componentes eletrônicos são descartados em lixões ou aterros inadequados metais pesados e PAGE MERGEFORMAT 1 PAGE MERGEFORMAT 1 outros poluentes podem infiltrarse no solo e alcançar fontes de água subterrânea afetando a qualidade da água potável Pontes 2017 Gu et al 2017 Richter 2022 OwusuSekyere et al 2024 Segundo ElDeir 2017 além dos riscos à saúde o descarte inadequado de REEE também causa impactos ambientais significativos A decomposição desses resíduos em lixões libera gases de efeito estufa como metano e dióxido de carbono contribuindo para o aquecimento global A contaminação do solo e da água com metais pesados pode afetar a vida aquática e comprometer a qualidade dos recursos hídricos A contaminação dos sedimentos por metais pesados representa um problema ambiental significativo com impactos tanto para a vida aquática quanto para a saúde humana Os sedimentos funcionam como um depósito principal desses metais no ambiente aquático podendo liberálos novamente na coluna dágua A deposição contínua desses metais nos sedimentos também pode resultar na contaminação das águas subterrâneas Devido à sua persistência no meio ambiente os metais pesados tendem a se acumular nos organismos vivos e são transferidos ao longo das cadeias alimentares A magnitude dessa acumulação na biota depende da velocidade com que os metais são acumulados e eliminados do organismo Richter et al 2022 Os impactos ambientais dos REEE não se limitam à contaminação do solo e da água A incineração de resíduos eletrônicos em aterros inadequados libera dioxinas e furanos compostos altamente tóxicos que podem causar câncer e outros problemas de saúde Essas substâncias se acumulam no tecido adiposo dos animais incluindo os humanos e podem ser transferidas de uma geração para outra através do leite materno como apontado por Franco et al 2021 213 Geração de Resíduos Eletroeletrônicos no Brasil A crescente geração de Resíduos de Equipamentos Eletroeletrônicos REEE no Brasil é um desafio socioambiental alarmante Fatores como o desenvolvimento econômico a queda nos preços de eletrônicos e a rápida obsolescência tecnológica impulsionam o consumo e consequentemente o descarte precoce desses produtos O país se destaca negativamente no cenário global ocupando a quinta posição entre os maiores geradores de REEE com uma média anual de 102 kg por PAGE MERGEFORMAT 1 PAGE MERGEFORMAT 1 habitante em 2019 segundo dados da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais ABRELPE Segundo Guevane 2017 apesar de a China e a Índia apresentarem populações significativamente maiores aproximadamente 14 bilhão e 13 bilhão de habitantes respectivamente o Brasil com seus 2077 milhões de habitantes destacase pela geração de uma quantidade superior de resíduos sólidos Essa aparente incongruência pode ser explicada pela capacidade de transformação do crescimento econômico em desenvolvimento social que segundo Veiga 2008 tem sido mais acentuada no Brasil nas últimas décadas quando comparado a outras nações emergentes como China e Índia Estudos como o de Silva et al 2020 apontam que a geração de REEE no Brasil é desigual com maior concentração nas regiões Sul e Sudeste onde o consumo de eletrônicos é mais elevado A falta de infraestrutura para coleta e tratamento desses resíduos em muitas regiões do país agrava o problema levando ao descarte irregular e à proliferação de lixões De acordo com a Agência Brasileira da Indústria Eletro Eletrônica ABINEE o mercado brasileiro de eletroeletrônicos apresentou um crescimento significativo no primeiro semestre de 2022 com um aumento de 13 nas vendas em relação ao mesmo período de 2021 Esse crescimento resultou na comercialização de 44 milhões de unidades no primeiro semestre de 2022 em comparação com 39 milhões no ano anterior Além disso o relatório destaca o desempenho notável de aparelhos de ar condicionado e televisores cujas vendas aumentaram 16 e 19 respectivamente no primeiro semestre de 2023 quando comparado ao mesmo período de 2022 A ABINEE informou que no ano de 2024 as indústrias eletroeletrônicas teve um faturamento de R 2267 Bilhões um crescimento de 11 em relação a 2023 recuperandose de uma queda de 6 em 2023 esse crescimento evidencia a pujança desse segmento da economia Tal expansão é impulsionada pela crescente demanda por dispositivos eletrônicos que por sua vez é alimentada pela digitalização e inovação tecnológica ABINEE 2024 PAGE MERGEFORMAT 1 PAGE MERGEFORMAT 1 O gráfico 1 demonstra a evolução do faturamento das indústrias eletroeletrônicas no brasil Gráfico 1 Faturamento total das indústrias de equipamentos eletroeletrônicos no Brasil entre 2019 e 2024 Fonte Autor com base nos relatórios da ABINEE 2019 2024 A expansão das indústrias eletroeletrônicas no Brasil nos últimos anos está diretamente relacionada ao crescimento da geração de resíduos eletroeletrônicos REEE Esse fenômeno decorre do aumento significativo na produção e no consumo de dispositivos eletrônicos impulsionado pela digitalização e pelo avanço tecnológico Conforme relatórios da ABINEE o setor eletroeletrônico tem apresentado uma trajetória de crescimento sólido o que reflete diretamente no volume de produtos descartados após seu ciclo de vida útil evidenciando a necessidade urgente de estratégias eficazes de gestão desses resíduosABINEE 2024 A rápida expansão do mercado eletroeletrônico no Brasil também se relaciona ao aumento da competitividade e à redução de custos de produção Segundo dados da Green Eletron2021 destaca que a produção nacional e a importação de produtos têm gerado um volume crescente de vendas resultando em maior descarte de equipamentos O consumo expressivo de itens como smartphones televisores e computadores aumenta a pressão sobre o sistema de coleta e reciclagem que ainda PAGE MERGEFORMAT 1 PAGE MERGEFORMAT 1 apresenta lacunas consideráveis em termos de infraestrutura e cobertura territorial GREEN ELETRON 2021 214 Iniciativas de Gestão de REEEs em IES Brasileiras Segundo Silva e Diniz 2023 a gestão de resíduos de equipamentos eletroeletrônicos REEE em universidades apresenta desafios e oportunidades únicos Estudos de Almeida e Campos 2023 apontam que as instituições de ensino superior são grandes consumidores de equipamentos eletrônicos devido às suas atividades acadêmicas e administrativas o que resulta em uma significativa geração de REEE Esta seção explora as características dos REEE em universidades os desafios específicos na gestão desses resíduos e as propostas de estratégias para melhorar a gestão sustentável dos REEE no ambiente acadêmico A gestão de resíduos eletroeletrônicos REEE em instituições de ensino superior IES é um desafio significativo considerando o volume crescente desses resíduos e a complexidade envolvida no manejo Segundo Watanabe e Candiani 2019 muitas IES ainda não possuem planos estruturados de gestão de REEE resultando na acumulação de equipamentos em desuso que acabam armazenados inadequadamente o que acarreta riscos ambientais e à saúde pública Aguiar 2017 pontua que outro desafio significativo é a conscientização e o engajamento da comunidade acadêmica Professores alunos e funcionários precisam estar cientes da importância da gestão adequada dos REEE e das práticas recomendadas para o descarte e a reciclagem Sem um esforço contínuo de educação e sensibilização a adesão às práticas sustentáveis pode ser baixa Malheiros et al 2019 destacam que campanhas de educação ambiental e treinamento específico são essenciais para melhorar a gestão de resíduos nas universidades e promover uma cultura de sustentabilidade O gerenciamento de lixo eletrônico nas universidades públicas é caracterizado por uma prevalência significativa de dispositivos obsoletos que muitas vezes são retidos por longos períodos com sua disposição principal ainda sendo por meio de doações Ribeiro 2017 As IES desempenham um papel crucial na promoção de práticas sustentáveis para o manejo desses resíduos Costa e Oliveira 2019 ressaltam que a implementação de métodos eficazes de manejo de REEE nas universidades pode PAGE MERGEFORMAT 1 PAGE MERGEFORMAT 1 mitigar os impactos ambientais causados por esses materiais que frequentemente contêm metais pesados e outras substâncias tóxicas Um exemplo de boa prática na gestão de REEE é o Centro de Descarte e Reúso de Resíduos de Informática CEDIR da Universidade de São Paulo USP que conforme Reidler 2012 realiza a triagem classificação reúso e reciclagem dos resíduos eletroeletrônicos gerados pela universidade A Universidade Federal de Santa Catarina UFSC elaborou um Plano de Gestão de Resíduos Sólidos abrangente que inclui um Plano Diretor e um Manual de Compras e Contratações Sustentáveis Esses documentos se baseiam em planos de gestão externos como a Agenda Ambiental na Administração Pública A3P e as diretrizes de Contratações Públicas Sustentáveis além de incorporar planos internos da instituição como os da Comissão Gestora do Plano de Gestão de Logística Sustentáveis o Plano de Desenvolvimento Institucional e o Plano de Gestão de Resíduos Sólidos do Centro Tecnológico Oliveira 2023 A Política Nacional de Resíduos Sólidos PNRS estabelece a necessidade de sistemas de logística reversa para produtos eletroeletrônicos De acordo com Costa e Oliveira 2019 a implementação de tais sistemas nas universidades é essencial para garantir o retorno dos produtos ao ciclo produtivo evitando que se tornem um passivo ambiental A reciclagem e o reúso de componentes são aspectos centrais na gestão de REEE Watanabe e Candiani 2019 destacam que a reciclagem de resíduos eletroeletrônicos apresenta desafios especialmente na separação dos materiais que compõem esses resíduos devido aos processos específicos e aos custos elevados envolvidos Além disso as universidades têm a oportunidade de liderar projetos de inclusão digital por meio do recondicionamento de equipamentos Conforme Morales 2014 programas como o Projeto de Computadores para Inclusão da Universidade Federal do ABC mostram como os REEE podem ser reaproveitados em iniciativas sociais beneficiando comunidades e promovendo a sustentabilidade A adoção de normas técnicas como a ABNT NBR 161562013 que define os requisitos para a manufatura reversa de REEE é fundamental para assegurar a segurança e a eficácia do processo Da Silva 2021 afirmam que essa norma orienta as atividades de reciclagem desde a separação dos componentes até o reaproveitamento de matériasprimas contribuindo para a sustentabilidade PAGE MERGEFORMAT 1 PAGE MERGEFORMAT 1 Os desafios de implementar uma gestão eficaz de REEE nas universidades brasileiras são diversos Segundo Oliveira et al 2019 a falta de envolvimento dos gestores e a ausência de normatização clara são barreiras significativas para o avanço dessas práticas Além disso Cravo 2023 observa que as universidades frequentemente enfrentam dificuldades na gestão do patrimônio armazenamento inadequado e altos custos associados à reciclagem No entanto as universidades que já implementaram programas de gestão de REEE como a USP demonstram que é possível conciliar a gestão eficiente desses resíduos com práticas de responsabilidade socioambiental Costa e Oliveira 2019 sugerem que essas práticas não apenas reduzem o impacto ambiental mas também promovem o engajamento da comunidade acadêmica e geram conhecimento sobre sustentabilidade Para expandir essas práticas a outras IES é necessário um compromisso institucional com a sustentabilidade e investimentos em infraestrutura e capacitação Watanabe e Candiani 2019 propõem a criação de centros de gerenciamento de resíduos como o CEDIR em outras universidades adaptando as melhores práticas às realidades locais e buscando parcerias que viabilizem a logística reversa e a reciclagem A gestão de REEE nas universidades é um processo dinâmico que requer constante revisão e aprimoramento Conforme Watanabe e Candiani 2019 a rápida evolução tecnológica e o aumento no consumo de dispositivos eletrônicos demandam que as IES estejam sempre atualizadas quanto às melhores práticas internacionais contribuindo para um futuro mais sustentável 22 Legislação Brasileira 221 Evolução da Legislação Ambiental no Brasil A Constituição Federal de 1988 em seu artigo 225 reconhece o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e atribui ao Estado e à coletividade a responsabilidade de tutelálo e preserválo Diante dos avanços tecnológicos e do crescimento econômico o Brasil enfrenta o desafio de conciliar o desenvolvimento com a gestão sustentável dos recursos naturais em especial no que diz respeito ao descarte adequado de resíduos Bruna 2016 PAGE MERGEFORMAT 1 PAGE MERGEFORMAT 1 A legislação brasileira sobre resíduos eletroeletrônicos REEE tem avançado nas últimas décadas refletindo a preocupação com o impacto ambiental desses materiais Conforme estudos de Matos 2017 a gestão dos Resíduos de Equipamentos Eletroeletrônicos REEE na legislação brasileira é tratada principalmente pela Política Nacional de Resíduos Sólidos PNRS instituída pela Lei nº 123052010 É o principal marco regulatório que orienta a gestão dos resíduos sólidos incluindo os eletroeletrônicos Esta política busca promover o gerenciamento adequado desses resíduos por meio de ações de responsabilidade compartilhada envolvendo fabricantes importadores distribuidores comerciantes e consumidores A Resolução Conama nº 2571999 uma das primeiras a tratar da questão dos resíduos perigosos já previa a obrigatoriedade de sistemas de recolhimento e destinação final adequada para pilhas e baterias CONAMA nº25799 Essa norma foi essencial para o desenvolvimento de práticas regulatórias que envolvem resíduos de produtos eletroeletrônicos e serve de base para regulações mais recentes Silva 2008 A Política Nacional de Educação Ambiental Lei nº 97951999 também desempenha um papel indireto uma vez que promove a conscientização sobre o impacto ambiental de resíduos eletroeletrônicos Programas educativos em escolas e empresas têm sido implementados para fomentar o descarte consciente e a reutilização de equipamentos A Lei nº 114452007 conhecida como Lei do Saneamento Básico também é relevante para a questão dos resíduos eletroeletrônicos Embora seu foco seja a gestão de resíduos sólidos em geral ela estabelece princípios que foram posteriormente adotados pela PNRS como o da responsabilidade compartilhada e a prevenção de danos ambientais Outro marco importante na legislação é a Resolução Conama nº 4012008 esta norma revoga a resolução 25799 e estabelece limites para a presença de substâncias perigosas em baterias e acumuladores componentes comuns em eletroeletrônicos Câmara e Afonso 2011 Ela estabelece critérios para o controle da contaminação por metais pesados como chumbo cádmio e mercúrio que representam riscos tanto para a saúde humana quanto para o meio ambiente A resolução também estipula responsabilidades no gerenciamento e descarte desses componentes PAGE MERGEFORMAT 1 PAGE MERGEFORMAT 1 A Lei nº 123052010 também promove a inclusão social e o fortalecimento das cooperativas de catadores de materiais recicláveis Essas cooperativas desempenham papel fundamental na cadeia de logística reversa sendo responsáveis por uma parte significativa da coleta e triagem de resíduos eletroeletrônicos no país A criação de centros de triagem e reciclagem de REEE prevista pela legislação é uma das estratégias mais promissoras para o tratamento desses resíduos Esses centros são responsáveis por separar os materiais recicláveis dos não recicláveis possibilitando o reaproveitamento de componentes em novos produtos Brasil 2010 A Resolução Conama nº 4522012 foi outro importante avanço pois regulamentou o descarte de lâmpadas fluorescentes e de vapor de mercúrio que fazem parte do escopo dos REEE O tratamento adequado desses componentes minimiza os riscos à saúde pública e ao meio ambiente considerando o potencial de contaminação por mercúrio O Decreto nº 96722019 instituiu a Política Nacional de Inovação que incentiva o desenvolvimento de novas tecnologias para a gestão de resíduos incluindo os eletroeletrônicos Essa política visa fomentar parcerias entre o setor público e o privado para soluções inovadoras de reciclagem e reaproveitamento de materiais Brasil 2019 A portaria do Ministério do Meio Ambiente nº 326 de 23 de julho de 2020 institui o Programa Agenda Ambiental na Administração Pública A3P tendo como principal objetivo incentivar as instituições públicas a adotarem práticas de responsabilidade socioambiental em suas atividades internas e externas Tratase de uma iniciativa voluntária que exige o comprometimento individual e coletivo O programa estimula funcionários e instituições a implementarem ações sustentáveis no ambiente de trabalho desde pequenas mudanças de comportamento até iniciativas que promovam economia com foco em cinco eixos temáticos uso racional dos recursos naturais e bens públicos gestão adequada dos resíduos qualidade de vida no ambiente de trabalho sensibilização e capacitação e licitações sustentáveis O Decreto nº 10240 de 12 de fevereiro de 2020 regulamenta a implementação da logística reversa para os eletroeletrônicos Ele estabelece metas e prazos para o retorno de produtos responsabilizando diretamente os fabricantes importadores distribuidores e comerciantes pela coleta e destinação adequada desses resíduos PAGE MERGEFORMAT 1 PAGE MERGEFORMAT 1 Esse decreto especifica ainda os requisitos técnicos e operacionais para a implementação efetiva dos sistemas de logística reversa Brasil 2020 O Decreto n 10936 de 12 de janeiro de 2022 estabeleceu o Programa Nacional de Logística Reversa como um instrumento de coordenação e integração dos SLR além de prever a compra de produtos ou embalagens usadas e a criação de pontos de entrega de resíduos reutilizáveis e recicláveis Brasil 2022 Autores como Benjamin 2015 apontam que a legislação brasileira sobre resíduos sólidos é avançada mas ainda enfrenta desafios na sua implementação como a falta de recursos financeiros e técnicos em muitos municípios a resistência de alguns setores empresariais e a baixa conscientização da população sobre a importância da gestão adequada dos resíduos 222 Plano Nacional de Residuos Sólidos A Política Nacional de Resíduos Sólidos PNRS instituída pela Lei nº 12305 de 2 de agosto de 2010 representa um marco na gestão de resíduos sólidos no Brasil incluindo os resíduos de equipamentos eletroeletrônicos REEE A legislação estabelece diretrizes e instrumentos para a minimização e o tratamento adequado dos resíduos além de definir as responsabilidades dos geradores e do poder público No âmbito conceitual o artigo 3º inciso XVI define resíduo sólido como qualquer material substância objeto ou bem descartado resultante de atividades humanas cuja destinação final seja obrigatória nos estados sólido ou semissólido Brasil 2010 A Política Nacional de Resíduos Sólidos PNRS é orientada por alguns princípios fundamentais entre os quais estão os princípios da prevenção e da precaução O princípio da prevenção estabelece que é mais eficaz evitar danos do que remediálos pois alguns impactos uma vez ocorridos podem ser irreversíveis Maiello et al 2018 Esse princípio é derivado do Artigo 225 da Constituição Federal e se aplica quando os riscos e os impactos ambientais já são conhecidos ou seja quando se tem consciência dos possíveis danos que a má destinação dos resíduos de equipamentos eletroeletrônicos pode causar ao meio ambiente Ambiental Schuman 2012 A principal estratégia do PNRS para o tratamento dos REEE é a implementação da logística reversa que estabelece a responsabilidade compartilhada entre PAGE MERGEFORMAT 1 PAGE MERGEFORMAT 1 fabricantes importadores distribuidores e consumidores Almeida 2017 Esse modelo busca garantir o retorno dos produtos descartados ao ciclo produtivo promovendo a reciclagem ou a disposição ambientalmente adequada A meta é reduzir o volume de resíduos enviados para aterros e minimizar os impactos ambientais associados aos REEE A PNRS estabelece diretrizes e instrumentos para a gestão dos resíduos sólidos incluindo os REEE e introduz a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos Isso significa que fabricantes importadores distribuidores e comerciantes são obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa que permitem o retorno dos produtos após o uso pelo consumidor para o devido tratamento e disposição final A legislação em questão estabelece diretrizes para a gestão de resíduos sólidos priorizando a seguinte hierarquia não geração redução reutilização reciclagem e por fim a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos O objetivo é minimizar o volume e a periculosidade desses materiais A norma aborda princípios ferramentas e diretrizes para a gestão integrada de resíduos sólidos incluindo a responsabilidade compartilhada entre os agentes envolvidos no ciclo de vida dos produtos Gindry Lhamby 2016 A gestão eficaz de Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrônicos REEE exige a participação ativa de todos os atores envolvidos na cadeia produtiva Embora o consumidor desempenhe um papel crucial na destinação final desses produtos a responsabilização individual encontra limitações práticas como a dificuldade de identificar o responsável por descarte inadequado Nesse contexto a responsabilização compartilhada que envolve fabricantes distribuidores consumidores e poder público emerge como uma estratégia mais abrangente para garantir a correta gestão dos REEE conforme destacado por Lemos 2014 223 Logística Reversa Com a promulgação da Lei nº 123052010 que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos PNRS o governo federal consolidou o princípio da Responsabilidade Compartilhada Esse princípio estabelece que fabricantes distribuidores importadores comerciantes consumidores e a sociedade como um PAGE MERGEFORMAT 1 PAGE MERGEFORMAT 1 todo são corresponsáveis pelo ciclo de vida dos produtos abrangendo desde a produção até o descarte adequado Brasil 2010 Diversos autores como Ponte 2017 Gonçalves 2021 Oliveira 2022 Campos 2023 Tapigliani 2023 abordam a importância da logística reversa em seus estudos evidenciando seus desafios e oportunidades A logística reversa componente essencial da gestão de resíduos sólidos tem ganhado crescente relevância no contexto da sustentabilidade e da economia circular Ela representa um conjunto de ações procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial para reaproveitamento em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos ou outra destinação final ambientalmente adequada Brasil 2010 A logística reversa de REEE busca solucionar essa problemática reinserindo os resíduos na cadeia produtiva ou garantindo sua destinação final adequada Esse processo exige um tratamento diferenciado e específico para cada tipo de equipamento considerando suas características e componentes Ponte 2017 O conceito de Logística Reversa LR é abrangente mas de forma geral referese ao fluxo inverso no ciclo de produção ou seja ao retorno dos produtos após o consumo para reaproveitamento reciclagem ou descarte adequado Conforme estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos PNRS instituída pela Lei nº 123052010 a logística reversa é definida como um conjunto de ações procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição de resíduos sólidos ao setor empresarial para reaproveitamento em seu ciclo produtivo ou destinação final ambientalmente adequada Brasil 2010 Conjunto de atribuições individualizadas e encadeadas dos fabricantes importadores distribuidores e comerciantes dos consumidores e dos titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos para minimizar o volume de resíduos sólidos e rejeitos gerados bem como para reduzir os impactos causados à saúde humana e à qualidade ambiental decorrentes do ciclo de vida dos produtos Brasil 2010 O Decreto 109362022 que regulamenta a referida lei em seu art 13 assim a define A logística reversa é o instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado pelo conjunto de ações procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial para reaproveitamento em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos ou outra destinação final ambientalmente adequada Brasil 2022 PNRS define a logística reversa como um instrumento de desenvolvimento econômico e social que visa reinserir os resíduos sólidos na cadeia produtiva A legislação brasileira também prevê a inclusão social dos catadores de materiais PAGE MERGEFORMAT 1 PAGE MERGEFORMAT 1 recicláveis no sistema de logística reversa reconhecendo sua importância na gestão dos resíduos BRASIL 2010 Segundo Leite 2017 a Logística Reversa opera em duas frentes principais Logística Reversa de pósvenda que gerencia o retorno de produtos após a venda como em casos de devoluções reparos ou substituições E Logística Reversa de pósconsumo Visa o retorno eficiente de resíduos reaproveitáveis à sua origem promovendo a reintegração desses materiais na cadeia produtiva A Logística Reversa ilustrada na Figura 02 envolve um fluxo de processos chave para o tratamento de produtos usados ou devolvidos Após a aquisição estes produtos passam por uma etapa de inspeção e classificação definindo seu destino De acordo com Agrawal Singh e Murtaza 2015 as categorias de destinação incluem reparo remanufatura reciclagem reutilização ou descarte final Em resumo os principais processos da Logística Reversa são aquisição coleta inspeçãoclassificação e destinação final do produto Figura 02 Fluxo básico dos processos de Logística Direta e Logística Reversa Fonte Adaptado de Agrawal Singh e Murtaza 2015 Nesse sentido a logística reversa vai além da mera coleta de resíduos implicando em um processo estratégico que visa reinserir os materiais no ciclo produtivo promovendo a redução do consumo de recursos naturais e a minimização dos impactos ambientais Assim sendo a logística reversa se alinha aos princípios da economia circular que busca maximizar o valor dos recursos e minimizar o PAGE MERGEFORMAT 1 PAGE MERGEFORMAT 1 impacto ambiental promovendo um sistema mais regenerativo e sustentável Ghisellini et al 2016 Um dos principais desafios da logística reversa é a gestão eficiente dos fluxos reversos de materiais A complexidade das cadeias de suprimentos a diversidade de produtos e a necessidade de rastreabilidade exigem sistemas de informação e tecnologias avançadas A falta de infraestrutura adequada para o retorno dos produtos como pontos de coleta e centros de triagem também representa um obstáculo a ser superado Cardoso et al 2019 Barros Silveira 2019 destaca a necessidade de integrar os diferentes atores da cadeia produtiva incluindo os catadores de materiais recicláveis Os catadores desempenham um papel fundamental na coleta e triagem dos resíduos contribuindo para a reinserção dos materiais nos ciclos produtivos Nesse contexto a inclusão dos catadores no sistema de logística reversa é essencial para a promoção da sustentabilidade social e ambiental Em relação aos resíduos de equipamentos eletroeletrônicos REEE a logística reversa pode ser aplicada os quais representam um desafio crescente devido ao seu volume e à presença de substâncias perigosas No caso dos REEE a logística reversa contribui para a redução dos riscos à saúde humana e ao meio ambiente além de viabilizar a recuperação de materiais valiosos como ouro prata cobre e outros metais Dessa forma a logística reversa de REEE se mostra como uma ferramenta essencial para a gestão sustentável desses resíduos promovendo a proteção ambiental e a economia circular Santos et al 2014 As instituições de ensino superior IES também têm um papel importante a desempenhar na logística reversa de REEE Afinal elas atuam como centros de coleta e disseminação de conhecimento sobre o tema podendo desenvolver projetos de extensão e pesquisa para promover a reutilização reciclagem e o descarte correto desses resíduos Ponte 2017 Cabe mencionar que a gestão de REEE nas IES também envolve o desfazimento de bens patrimoniais como equipamentos de informática e outros dispositivos eletrônicos Esses bens por sua vez devem ser avaliados e classificados de acordo com sua condição de uso e podem ser destinados ao reuso à doação ou à reciclagem Gonçalves 2021 224 Programa Agenda Ambiental na Administração Pública A3P PAGE MERGEFORMAT 1 PAGE MERGEFORMAT 1 O programa Agenda Ambiental na Administração Pública A3P do governo brasileiro tem como objetivo fomentar a sustentabilidade socioambiental nas ações do setor público Criada em 1999 pelo Ministério do Meio Ambiente MMA a A3P tornouse um programa oficial em 2001 e mais recentemente foi regulamentada pela Portaria nº 326 de 23 de julho de 2020 Dessa forma o MMA é responsável por desenvolver e manter a A3P promovendo a implementação de práticas sustentáveis em entidades públicas em todo o território nacional Pacheco e Silva 2021 Nesse sentido a A3P busca sobretudo induzir uma mudança de comportamento entre os servidores públicos conscientizandoos sobre a importância da sustentabilidade ambiental no cotidiano administrativo Para alcançar esse objetivo o programa define diretrizes estratégicas como a sensibilização dos gestores para a temática socioambiental a otimização do uso de recursos naturais e a minimização de custos operacionais Além disso propõe a redução dos impactos socioambientais diretos e indiretos decorrentes das atividades administrativas MMA 2009 p33 Para nortear suas ações a A3P fundamentase na política dos 5 Rs Repensar Reduzir Reaproveitar Reciclar e Recusar o consumo de produtos com alto impacto socioambiental Dentre esses princípios o último Recusar destaca se como essencial para o sucesso de qualquer iniciativa voltada à incorporação de critérios ambientais MMA 2009 Inicialmente estruturado em cinco eixos o programa foi ampliado em 2017 para seis grandes áreas de atuação 1 uso racional dos recursos naturais e bens públicos 2 gestão de resíduos 3 qualidade de vida no ambiente de trabalho 4 sensibilização e capacitação dos servidores 5 compras públicas sustentáveis e 6 construções sustentáveis A incorporação da A3P pelas organizações públicas tem como finalidade integrar práticas de responsabilidade socioambiental ao planejamento estratégico de longo prazo Dessa maneira a adoção do programa contribui para consolidar uma gestão pública mais eficiente e sustentável promovendo a otimização dos recursos e a redução dos impactos socioambientais Santos et al 2017 Para que essa implementação ocorra de forma eficaz a A3P estabelece um planejamento estruturado que envolve seis etapas fundamentais adesão formal ao Ministério formação de uma comissão diagnóstico institucional elaboração do plano de gestão capacitação e sensibilização dos servidores e por fim avaliação do PAGE MERGEFORMAT 1 PAGE MERGEFORMAT 1 projeto Além disso como qualquer ferramenta de gestão sua efetivação depende do comprometimento institucional coletivo e individual de todos os setores Assim a adesão pessoal e a assimilação dos princípios orientadores tornamse fundamentais para a disseminação das ações e o êxito do programa Araújo 2018 Brasil 2017 No contexto educacional as Instituições de Ensino Superior IES têm sido incentivadas a adotar os eixos temáticos da A3P em suas práticas administrativas Essa incorporação é vista como um passo essencial para a formação de cidadãos socialmente responsáveis sendo promovida de maneira singular no ensino superior Almeida 2020 Entretanto a implementação do programa nas instituições públicas enfrenta desafios tanto internos quanto externos De acordo com Pereira 2016 o principal entrave externo é de ordem econômica pois a ausência de incentivos governamentais dificulta o financiamento das mudanças necessárias No âmbito interno destacamse três obstáculos principais a falta de informação por parte da gestão que impede a adoção de práticas desconhecidas a divergência na tomada de decisões devido a opiniões conflitantes entre as chefias e o desinteresse dos servidores que alegam falta de tempo ou não percebem relevância na participação Além desses desafios Almeida et al 2017 ressalta que a consolidação da A3P como uma política de Estado é o maior desafio para sua efetivação Segundo os autores essa integração é essencial para garantir que o crescimento econômico ocorra de forma compatível com as dimensões sociais e ambientais do desenvolvimento sustentável Embora as instituições adotem as ações recomendadas pela A3P seu cumprimento integral das diretrizes ainda é limitado Socialmente promovem práticas voltadas à qualidade de vida dos servidores e ambientalmente implementam a coleta seletiva e outras iniciativas No entanto ainda há desafios significativos para atender plenamente aos princípios do programa Oliveira 2021 PAGE MERGEFORMAT 1 PAGE MERGEFORMAT 1 3 METODOLOGIA 31 Delineamento da Pesquisa 311 Quanto à Natureza Segundo Turrioni et al 2012 quanto à sua natureza a pesquisa pode ser classificada em pesquisa aplicada Dessa forma de acordo com a sua natureza a pesquisa que será desenvolvida é classificada como aplicada pois envolve verdades e interesses locais gerando conhecimentos para aplicação prática voltada à solução de problemas específicos De acordo com Gil 2019 a pesquisa aplicada é aquela que tem como objetivo gerar conhecimento para resolver problemas específicos ao contrário da pesquisa básica que tem como objetivo o progresso do conhecimento teórico A pesquisa aplicada segundo Severino 2017 está intimamente ligada ao desenvolvimento de propostas que possam transformar a realidade prática oferecendo respostas diretas às necessidades identificadas Dessa forma o estudo visa desenvolver diretrizes práticas que possam ser implementadas pela instituição estudada promovendo uma gestão mais eficaz e sustentável dos REEE 312 Quanto aos Objetivos As pesquisas científicas podem ser classificadas em exploratórias descritivas e explicativas A pesquisa exploratória busca maior familiaridade com o problema sendo útil para temas pouco investigados A descritiva tem o objetivo de caracterizar e detalhar um fenômeno sem interferir na realidade estudada enquanto a explicativa investiga as causas e efeitos de determinado fenômeno A pesquisa a ser desenvolvida possui caráter descritivo pois visa analisar e descrever a gestão de resíduos eletroeletrônicos na UNEMAT Câmpus Jane Vanini Conforme Gil 2019 a pesquisa descritiva busca caracterizar os fatos como se apresentam no momento da coleta de dados sem estabelecer relações de causa e efeito Essa abordagem permite obter um retrato fiel da realidade institucional fornecendo subsídios para análises mais aprofundadas e para a tomada de decisões estratégicas na gestão sustentável de resíduos eletroeletrônicos PAGE MERGEFORMAT 1 PAGE MERGEFORMAT 1 Ao realizar uma pesquisa descritiva o pesquisador utiliza diversas técnicas de coleta de dados como questionários entrevistas e observação Vergara 2016 destaca que a escolha da técnica mais adequada dependerá do objetivo da pesquisa e das características do fenômeno a ser estudado É importante ressaltar que a pesquisa descritiva não se limita à mera descrição dos fatos mas também permite identificar padrões e tendências contribuindo para a construção de conhecimentos sobre determinado tema Marconi e Lakatos 2017 enfatizam que a pesquisa descritiva é amplamente utilizada em diversas áreas do conhecimento como nas ciências sociais nas ciências da saúde e nas ciências exatas Ao descrever um fenômeno o pesquisador contribui para a compreensão da sua complexidade e para a identificação de lacunas no conhecimento existente estimulando a realização de novas pesquisas Desse modo a pesquisa descritiva desempenha um papel crucial no avanço do conhecimento científico e na resolução de problemas práticos Nesse caso o objetivo é fazer o levantamento detalhado e compreender as práticas e desafios atuais na gestão de REEE na IES estudada Gil 2019 acrescenta que a descrição é uma fase essencial para qualquer processo de diagnóstico pois permite uma compreensão clara e objetiva da realidade estudada elemento fundamental para o desenvolvimento de propostas de intervenção 313 Quanto à Abordagem As pesquisas podem ser classificadas quanto à abordagem metodológica em quantitativas qualitativas e mistas A pesquisa quantitativa baseiase na mensuração de variáveis utilizando dados numéricos e estatísticos para analisar padrões e relações entre fenômenos A pesquisa qualitativa por sua vez foca na compreensão de significados processos e dinâmicas sociais sendo indicada para estudos em que a interpretação das percepções e práticas dos envolvidos é essencial Já a pesquisa mista combina elementos das abordagens qualitativa e quantitativa permitindo uma análise mais abrangente do fenômeno estudado A abordagem metodológica adotada nesta pesquisa será qualitativa devido ao ambiente natural da IES ser a principal fonte de dados onde ocorrem a geração e o fluxo dos REEE institucionais Conforme Minayo 2010 a abordagem qualitativa é PAGE MERGEFORMAT 1 PAGE MERGEFORMAT 1 particularmente útil para captar as nuances e significados das práticas sociais oferecendo insights valiosos sobre as percepções dos agentes envolvidos possibilitando uma análise mais aprofundada da gestão dos resíduos eletroeletrônicos na UNEMAT Câmpus Jane Vanini De acordo com Flick 2013 p 23 visa à captação do significado subjetivo das questões a partir das perspectivas dos participantes Segundo o autor a pesquisa qualitativa é uma abordagem que visa compreender os fenômenos sociais a partir da perspectiva dos participantes por meio da análise interpretativa de dados coletados em seus contextos naturais Lara e Molina 2011 defendem que a pesquisa qualitativa se destaca por sua natureza flexível e exploratória permitindo uma compreensão aprofundada dos fenômenos estudados Ao combinar uma revisão bibliográfica abrangente com a análise de variáveis descritivas a pesquisa qualitativa oferece uma visão rica e detalhada do objeto de estudo É importante ressaltar que a pesquisa qualitativa não é excludente da quantitativa podendo ambas se complementarem em estudos mais completos Para Casarin e Casarin 2012 independentemente do título e do tema pesquisado os objetivos de uma pesquisa qualitativa envolvem a descrição de certo fenômeno caracterizando sua ocorrência e relacionandoo com outros fatores Casarin Casarin 2012 p 33 Segundo Creswell 2021 a pesquisa qualitativa se diferencia por sua abordagem naturalista onde o pesquisador coleta dados diretamente no contexto em que o fenômeno ocorre Essa coleta é predominantemente descritiva e o pesquisador atua como instrumento central na construção do conhecimento Ao invés de buscar generalizações a pesquisa qualitativa busca compreender a complexidade e a singularidade de cada caso analisando os dados de forma indutiva 314 Quanto aos Procedimentos Os procedimentos de pesquisa podem ser classificados em estudo de caso pesquisa experimental pesquisa bibliográfica levantamento pesquisaação e etnografia entre outros Cada um desses procedimentos oferece uma abordagem específica para a investigação dependendo do objetivo da pesquisa e do fenômeno PAGE MERGEFORMAT 1 PAGE MERGEFORMAT 1 a ser estudado O estudo de caso é um procedimento qualitativo que permite uma análise detalhada de uma unidade específica proporcionando um entendimento profundo sobre o tema investigado De acordo com Yin 2015 o estudo de caso oferece uma abordagem holística do fenômeno em seu contexto natural ao contrário de experimentos que isolam variáveis Stake 2005 reforça que o estudo de caso busca compreender a particularidade de um fenômeno específico focando na análise qualitativa dos dados ao invés de buscar generalizações como ocorre em métodos quantitativos A escolha por um estudo de caso é justificada pela necessidade de explorar a complexidade do fenômeno da gestão de REEE em uma IES que envolve múltiplos atores normativas legais e práticas institucionais que podem variar conforme as especificidades da organização 32 Instrumentos de Coleta de Dados A coleta de dados foi planejada para incluir fontes primárias e secundárias com base nas orientações de Lakatos e Marconi 2017 que destacam a importância da combinação de diversas técnicas de coleta para garantir a triangulação de informações e assim aumentar a confiabilidade dos resultados 321 Dados Primários A população da pesquisa será composta pelos responsáveis pela gestão de resíduos de equipamentos eletroeletrônicos na UNEMAT Câmpus Jane Vanini especificamente os gestores da Supervisão de Patrimônio A amostra será não probabilística escolhida de forma intencional com base nos profissionais que possuem conhecimento direto sobre o fluxo e o descarte dos equipamentos eletroeletrônicos na instituição As entrevistas serão realizadas com um número selecionado de gestores e envolvidos diretamente no processo de gerenciamento desses resíduos O principal objetivo dessas entrevistas é entender o fluxo dos equipamentos eletroeletrônicos desde sua geração até a destinação final além de avaliar as práticas adotadas pela instituição no processo de descarte dos equipamentos inservíveis Com isso buscase identificar os desafios enfrentados e as implicações dessas práticas para o cumprimento das normas ambientais A entrevista será realizada com base em um modelo semiestruturado conforme PAGE MERGEFORMAT 1 PAGE MERGEFORMAT 1 Gil 2019 que afirma que essa técnica é ideal para obter informações profundas e detalhadas pois permite flexibilidade nas respostas sem perder o foco nas questões centrais da pesquisa O roteiro de entrevista conterá 20 questões que combinarão perguntas abertas e fechadas visando obter dados sobre o fluxo de equipamentos as práticas adotadas pela instituição e os pontos críticos no processo de descarte O questionário está disponível no apêndice A 322 Dados secundários 3221 Revisão Sistemática de Literatura Para complementar os dados primários será realizada uma revisão de literatura abrangente A revisão de literatura baseiase na recomendação de Creswell 2014 que sugere a análise de estudos anteriores como uma maneira de identificar lacunas no conhecimento e validar o enquadramento teórico da pesquisa Será realizada uma análise crítica de artigos estudos acadêmicos e publicações oficiais com o objetivo de entender as diferentes facetas relacionadas à questão dos resíduos de equipamentos eletrônicos Para isso será efetuadas buscas no Portal de Periódicos da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior CAPES assim como as base de dados da Scopus utilizando uma combinação de palavraschave que possibilita uma abrangência maior nos resultados Resíduos de equipamentos eletroeletrônicos Gerenciamento e Instituição de Ensino Superior Com o intuito de refinar a busca e selecionar os artigos mais pertinentes serão aplicados filtros específicos considerando o tipo de documento artigos idioma português inglês e espanhol e recorte temporal 20192024 Essa delimitação temporal visa garantir a atualização da pesquisa focando em trabalhos recentes que reflitam o estado da arte na área de gestão de REEE A escolha dos idiomas se justifica pela relevância da produção científica nesses idiomas no contexto da temática em questão Com o objetivo de garantir a solidez e a confiabilidade dos resultados optouse por uma revisão sistemática da literatura como estratégia metodológica Seguindo o protocolo proposto por Kitchenham e Charters 2007 foi realizada uma busca exaustiva na literatura científica visando identificar analisar e sintetizar as PAGE MERGEFORMAT 1 PAGE MERGEFORMAT 1 evidências disponíveis sobre o tema em estudo A pesquisa bibliográfica como enfatizam Marconi e Lakatos 2017 é um processo de construção do conhecimento científico a partir da análise de textos já publicados Os artigos científicos constituem a base dessa construção mas a pesquisa pode se beneficiar da inclusão de outras fontes como dicionários ensaios teses e dissertações para enriquecer a compreensão do tema Quanto aos strings de busca foram utilizadas as palavras chaves em inglês por possibilitar uma maior abrangência nos resultados Foram utilizadas as seguintes combinações electronic waste OR ewaste OR technological waste OR waste electrical and electronic equipment OR weee AND management AND university OR higher education institution A seleção dos artigos se deu por meio de critérios de inclusão rigorosos buscando assegurar a qualidade e relevância dos estudos analisados Foram considerados apenas artigos publicados em periódicos indexados na base de dados Scopus considerada uma das maiores fontes de dados de citações científicas do mundo Singh et al 2021 Para auxiliar na seleção automatizada dos artigos e na análise bibliométrica dos dados foi utilizada a ferramenta Bibliometrix integrada ao software R Studio Essa ferramenta permitiu a organização e análise dos dados de forma eficiente sem restrições quanto ao número de citações ou autores ampliando a abrangência da pesquisa e evitando vieses de seleção A análise bibliométrica possibilitará a identificação de autores instituições e países que mais publicam sobre o tema além de mapear as redes de colaboração científica e as principais áreas de pesquisa A aplicação dos critérios de inclusão estabelecidos no protocolo resultou na identificação de 52 publicações relevantes para esta revisão dentre elas 49 publicações em inglês e 03 em espanhol não foram localizadas publicações em português Após a seleção inicial os estudos foram submetidos a uma análise mais detalhada com base em seus títulos palavraschave e resumos Foram excluídos aqueles cuja temática não se alinhava com o objetivo central da revisão sistemática não continham as palavras chaves no título e no resumo nesta fase foram excluídos 42 artigos restando para avaliação 10 artigos que atenderam os critérios de inclusão 33 Fluxograma do Processo da Pesquisa PAGE MERGEFORMAT 1 PAGE MERGEFORMAT 1 A figura representa o fluxograma para pesquisa teórica e a figura representa as etapas a serem seguidas na pesquisa de campo especificamente nas visitas a serem realizadas para compreender o cenário e a dinâmica que os REEEs do câmpus Jane Vanini são acondicionados e gerenciados na unidade Figura Fluxograma da pesquisa teórica coleta de dados secundários Fonte autor 2024 34 Procedimento de Análise de Dados A análise dos dados será realizada por meio da técnica de análise de conteúdo Bardin 2016 Conforme descrito por Gil 2019 p 89 essa técnica possibilita a descrição do conteúdo manifesto e latente das comunicações permitindo uma investigação mais aprofundada do material coletado e aprimorando a capacidade de interpretação Roesch 2005 p 169 reforça que ao utilizar entrevistas semiestruturadas buscase compreender e captar a perspectiva dos respondentes evidenciando o ponto de vista dos participantes da pesquisa Para garantir a interpretação adequada dos dados é essencial categorizar as informações obtidas Nesse sentido Bardin 2016 p 95 propõe que a análise de conteúdo se desenvolve em três etapas a a préanálise b a exploração do material e c o tratamento dos resultados incluindo a inferência e a interpretação PAGE MERGEFORMAT 1 PAGE MERGEFORMAT 1 Essas fases são fundamentais para estruturar e facilitar a interpretação dos dados assegurando maior rigor metodológico na pesquisa 35 Caracterização do Local da Pesquisa A pesquisa será desenvolvida na Universidade do Estado de Mato Grosso UNEMAT Câmpus Jane Vanini localizada na cidade CáceresMT um município de grande relevância histórica e econômica na região oeste do estado de Mato Grosso Cáceres é conhecida por sua proximidade com a fronteira boliviana e por sua rica biodiversidade sendo o Pantanal uma de suas principais características ambientais O campus está situado na Avenida São João número 1355 no bairro Cavalhada em uma área de fácil acesso e com infraestrutura destinada a atender as demandas da comunidade acadêmica e da população local A comunidade acadêmica do Campus Jane Vanini é composta por estudantes professores e técnicos administrativos Segundo dados do Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas SIGAA há aproximadamente 5000 estudantes matriculados nos diversos cursos de graduação e pósgraduação oferecidos pelo campus Entre os cursos mais destacados estão Enfermagem Agronomia Direito Letras e Ciências Biológicas além de programas de mestrado e doutorado em áreas estratégicas para a região A região de Cáceres enfrenta desafios socioambientais complexos como a degradação ambiental a desigualdade social e a exploração dos recursos naturais Esses desafios representam oportunidades para a realização de pesquisas que contribuam para o desenvolvimento sustentável da região 36 Passo a Passo da Metodologia A pesquisa seguiu uma abordagem qualitativa conforme Creswell 2021 que enfatiza a importância da compreensão do fenômeno em seu contexto natural Esse tipo de abordagem possibilita captar os significados subjetivos e a complexidade das práticas institucionais relacionadas à gestão de resíduos eletroeletrônicos REEE na Universidade do Estado de Mato Grosso UNEMAT Câmpus Jane Vanini A escolha metodológica se justifica pelo objetivo de investigar a realidade institucional e propor soluções concretas alinhandose à pesquisa aplicada como definida por PAGE MERGEFORMAT 1 PAGE MERGEFORMAT 1 Gil 2019 voltada à solução de problemas específicos Inicialmente foram estabelecidos os objetivos e a justificativa da pesquisa de forma a garantir um direcionamento claro para a investigação A definição dos objetivos foi essencial para estruturar as etapas seguintes conforme destaca Gil 2019 que ressalta a importância de um planejamento metodológico bem delineado para a obtenção de resultados consistentes A pesquisa buscou compreender as práticas adotadas na gestão de REEE identificar gargalos no processo e sugerir melhorias alinhadas às normativas ambientais vigentes A revisão de literatura foi conduzida com base em um levantamento sistemático das principais referências teóricas sobre gestão de resíduos eletroeletrônicos logística reversa e sustentabilidade em instituições de ensino superior Foram consultadas bases de dados acadêmicas reconhecidas como o Portal de Periódicos da CAPES e a base Scopus utilizando descritores que permitiram a seleção de estudos relevantes Segundo Kitchenham e Charters 2007 a revisão sistemática auxilia na identificação de lacunas do conhecimento e no embasamento teórico da pesquisa garantindo a solidez do referencial adotado Para a coleta de dados primários foram realizadas entrevistas semiestruturadas com os responsáveis pelo setor de patrimônio da UNEMAT Câmpus Jane Vanini Essa técnica conforme Gil 2019 permite maior flexibilidade na obtenção das respostas possibilitando aprofundamento em questõeschave para a pesquisa O roteiro das entrevistas foi elaborado com base em aspectos fundamentais da gestão de REEE abordando desde a aquisição dos equipamentos até seu desfazimento As entrevistas ocorreram no ambiente de trabalho dos entrevistados garantindo maior aderência às suas rotinas institucionais A coleta de dados secundários envolveu a análise documental de normativas internas da universidade bem como legislação vigente sobre resíduos eletroeletrônicos A Política Nacional de Resíduos Sólidos PNRS instituída pela Lei nº 123052010 e o Decreto nº 102402020 foram algumas das principais referências utilizadas para avaliar o grau de conformidade das práticas institucionais com as exigências legais Além disso documentos institucionais como o Plano de Desenvolvimento Institucional PDI da UNEMAT foram examinados para identificar diretrizes relacionadas à sustentabilidade e à gestão ambiental O tratamento dos dados seguiu uma abordagem qualitativa baseada na análise de conteúdo Segundo Bardin 2011 essa técnica possibilita a categorização e PAGE MERGEFORMAT 1 PAGE MERGEFORMAT 1 interpretação das informações coletadas permitindo a extração de padrões e tendências A análise qualitativa foi conduzida de maneira sistemática com a identificação de temas recorrentes e sua relação com os objetivos da pesquisa Esse processo permitiu não apenas a compreensão da situação atual mas também a proposição de medidas para aprimorar a gestão dos resíduos eletroeletrônicos na instituição Os resultados das entrevistas foram triangulados com as informações obtidas na revisão de literatura e nos documentos institucionais garantindo maior validade às conclusões A triangulação de dados conforme Flick 2013 é uma estratégia metodológica que reduz vieses e fortalece a confiabilidade da pesquisa Assim foi possível contrastar as percepções dos gestores com as diretrizes institucionais e as melhores práticas descritas na literatura sobre gestão de resíduos em instituições de ensino superior Além da análise documental e das entrevistas foram realizadas observações in loco nos espaços onde os equipamentos eletroeletrônicos inservíveis são armazenados na UNEMAT A observação direta segundo Yin 2015 complementa a pesquisa qualitativa ao permitir a verificação empírica das informações fornecidas pelos entrevistados Durante essa etapa foram analisadas as condições de armazenamento dos resíduos os procedimentos de descarte adotados e possíveis impactos ambientais decorrentes da gestão atual Com base na análise dos dados coletados foram identificadas oportunidades de melhoria na gestão de REEE no campus Entre os principais desafios constatados destacamse a necessidade de atualização dos procedimentos administrativos para o desfazimento de equipamentos e a ampliação das ações de conscientização junto à comunidade acadêmica A implementação de um programa institucional de logística reversa também foi apontada como uma medida estratégica para reduzir o impacto ambiental dos resíduos eletroeletrônicos gerados pela universidade A validação das propostas de intervenção considerou a viabilidade técnica e financeira das ações sugeridas Para isso foram analisados exemplos de boas práticas adotadas por outras universidades brasileiras como o Centro de Descarte e Reúso de Resíduos de Informática CEDIR da Universidade de São Paulo USP que realiza a triagem recondicionamento e destinação ambientalmente adequada de equipamentos eletroeletrônicos descartados pela instituição Essa referência foi PAGE MERGEFORMAT 1 PAGE MERGEFORMAT 1 utilizada para adaptar soluções à realidade da UNEMAT considerando suas especificidades institucionais e orçamentárias A pesquisa seguiu rigorosos critérios éticos garantindo a confidencialidade das informações fornecidas pelos entrevistados e a conformidade com as diretrizes para pesquisas acadêmicas Todos os participantes assinaram um Termo de Consentimento Livre e Esclarecido TCLE assegurando que sua participação fosse voluntária e pautada na transparência Esse procedimento está alinhado às recomendações do Conselho Nacional de Ética em Pesquisa CONEP garantindo a integridade do estudo e o respeito aos direitos dos envolvidos Dessa forma a metodologia adotada possibilitou uma análise aprofundada da gestão de resíduos eletroeletrônicos na UNEMAT Câmpus Jane Vanini fornecendo subsídios para a proposição de um plano de ação voltado à sustentabilidade institucional A combinação de diferentes técnicas de coleta e análise de dados garantiu uma visão abrangente da problemática permitindo a elaboração de recomendações embasadas em evidências e alinhadas às diretrizes ambientais vigentes 4 RESULTADOS ESPERADOS PAGE MERGEFORMAT 1 PAGE MERGEFORMAT 1 REFERÊNCIAS ABINEE Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica 1963 Disponível emwwwabineecombr Acesso em julho2024 ABINEE Relatórios Anuais de Desempenho da Indústria Eletroeletrônica 2019 2024 São Paulo ABINEE 2024 ABNT ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS NBR 10004 Resíduos Sólidos Classificação Rio de Janeiro RJ 2004 ABRELPE Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil 2020 São Paulo Abrelpe 2020 ABRELPE Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil 2022 São Paulo Abrelpe 2022 AGRAWAL Saurabh SINGH Rajesh K MURTAZA Qasim A literature review and perspectives in reverse logistics Resources Conservation and Recycling v 97 pp 7692 2015 AGUIAR Wagner José de et al Resíduos sólidos abordagens 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Tecnologia e Recursos Universidade Federal de Campina Grande Campina Grande 2018 ARIA M CUCCURULLO C Bibliometrix An Rtool for comprehensive science mapping analysis Journal of Informetrics Amsterdam v 11 n 4 p 959978 Disponível emhttpswwwsciencedirectcomsciencearticlepiiS1751157717300500 Acesso em 26 set 2024 BALDÉ C P et al 2017 The Global Ewaste Monitor 2017 UNU ITU ISWA Disponível em httpswwwituintenITUDClimateChangeDocumentsGEM 202017GlobalEwaste20Monitor20201720pdf Acesso em 15 setembro 2024 BALDÉ CPet al The Global Ewaste Monitor 2017 Quantities Flows and Resources United Nations University UNU International Telecommunication Union ITU International Solid Waste Association ISWA BonnGenevaVienna 2017 BARDIN L Análise de conteúdo São Paulo Edições 70 2016 BARROS R T V SILVEIRA A V F Uso de indicadores de sustentabilidade para avaliação da gestão de resíduos sólidos urbanos na Região Metropolitana de Belo Horizonte Engenharia Sanitaria e Ambiental v 24 n 02 p 411423 2019 PAGE MERGEFORMAT 1 PAGE MERGEFORMAT 1 BRASIL Lei nº 12305 de 2 de agosto de 2010 Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos altera a Lei no 9605 de 12 de fevereiro de 1998 e dá outras providências Diário Oficial da União Brasília 3 ago 2010 BRASIL Ministério do Meio Ambiente MMA Conselho Nacional do Meio Ambiente CONAMA Resolução CONAMA Nº 257 de 30 de Junho de 1999 Estabelece que pilhas e baterias que contenham em suas composições chumbo cádmio mercúrio e seus compostos tenham os procedimentos de reutilização reciclagem tratamento ou disposição final ambientalmente adequados BRASIL Decreto n 10240 de 12 de fevereiro de 2020 Regulamenta o inciso VI do caput do art 33 e o art 56 da Lei nº 12305 de 2 de agosto de 2010 e complementa o Decreto nº 9177 de 23 de outubro de 2017 quanto à implementação de sistema de logística reversa de produtos eletroeletrônicos e seus componentes de uso doméstico Brasília DF Presidência da República 2021 d Disponível em 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Forti V Baldé CP Kuehr R Bel G The Global Ewaste Monitor 2020 PAGE MERGEFORMAT 1 PAGE MERGEFORMAT 1 Quantities Flows and the Circular Economy Potential United Nations University UNUUnited Nations lnstitute for Training and Research UNITAR cohosted SCYCLE Programme lnternational Telecommunication Union ITU lnternational Solid Waste Association ISWA BonnGenevaRotterdam 2020 FLICK U Introdução à metodologia de pesquisa um guia para iniciantes Porto Alegre Penso 2013 FRANCO A dos S et al Danos causados à saúde humana pelos metais tóxicos presentes no lixo eletrônico Diversitas Journal v 6 n 2 p 20252039 2021 Ghisellini P et al A review on circular economy the expected transition to a balanced interplay of environmental and economic systems Journal of Cleaner Production 114 1132 2016 GIESE E C Mineração urbana e cooperativismo uma abordagem sobre a reciclagem de resíduos de eletroeletrônicos Rio de Janeiro CETEM MCTI 2021 GIL A C Métodos e Técnicas de Pesquisa Social 7 ed São Paulo Atlas 2019 GINDRI A C de O LHAMBY A R A Situação da Logística Reversa em alguns Municípios da Campanha e Fronteira Oeste do Rio Grande do SulRS Ciência e Natura Santa Maria v 38 n 02 p10051017 ago2016 GOMES W DA S N FORTES NETO P Resíduos sólidos urbanos uma análise sistemática relacionada aos riscos para o meio ambiente e saúde dos catadores Revista IberoAmericana de Ciências Ambientais v 13 n 1 p 1023 2022 GONÇALVES Anderson Luiz Parron Gestão Patrimonial O processo de desfazimento de bens permanentes na Universidade Federal da Grande Dourados Dissertação de Mestrado Universidade da Grande Dourados 2021 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO Lei n 8876 de 16 de maio de 2008 Dispõe sobre a coleta reutilização reciclagem tratamento e destinação final do lixo tecnológico no Estado de Mato Grosso e estabelece outras providências Cuiabá 2008 GUEVANE E População mundial atingiu 76 bilhões de habitantes ONU NEWS 21 jun2017Disponível emhttpsnewsunorgptstory2017061589091populacao mundialatingiu76bilhoesdehabitantes GREEN ELETRON Resíduos eletrônicos no Brasil 2021 Disponível emhttpsgreeneletronorgbrdownloadRELATORIODEDADOSpdf Acesso em PAGE MERGEFORMAT 1 PAGE MERGEFORMAT 1 20 set2024 HAIR J F et al Multivariate Data Analysis 7 ed Essex Pearson 2014 ILANKOON I M S K et al Ewaste in the international contextA review of trade flows regulations hazards waste management strategies and technologies for value recovery Waste management v 82 p 258275 2018 ISSAH Ibrahim et al Exposição a resíduos eletrônicos e danos ao DNA Uma revisão sistemática e metaanálise Reviews on Environmental Health v 38 n 1 p 1531 2023 KAWAMOTO Leonardo Eiji Os resíduos de equipamentos elétricos e eletrônicos sob uma análise interdisciplinar características desafios normas e propostas para sua gestão adequada 2022 303f Dissertação Mestrado em Direito Faculdade de Ciências Humanas e Sociais Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho Unesp Franca 2022 KITCHENHAM Barbara CHARTERS Stuart M Guidelines for performing systematic literature reviews in software engineering Technical Report EBSE 2007 001 Keele University and Durham University Joint Report 2007 Disponível em httpswwwelseviercomdatapromismisc525444systematicreviewsguidepdf Acesso em 18 Nov 2024 LAKATOS E M MARCONI M A Fundamentos de Metodologia Científica 7 ed São Paulo Atlas 2017 LARA Ângela Mara de Barros MOLINA Adão Aparecido Pesquisa qualitativa apontamentos conceitos e tipologias In TOLEDO Cézar de Alencar Arnaut GONZAGA Maria Teresa Claro Org Metodologia e técnicas de pesquisa nas áreas de ciências humanas Maringá Eduem 2011 p 121172 Disponível emhttpoldperiodicosuembreduemnovapaginaqsystemfilesLiv Cezar1apdf Acesso em 10 abr 2024 LEITE Paulo Roberto Logística Reversa Sustentabilidade e Competitividade 3 ed São Paulo Saraiva 2017 LEMOS Patrícia Faga Iglecias Resíduos Sólidos e responsabilidade civil pós consumo 3ed São Paulo Revista dos Tribunais 2014 LEMOS R M et al Modelagem do Processo de Movimentação de Bens Permanentes entre Unidades de Órgãos Públicos S G Sistemas Gestão 132 2018 20918 Web Disponível em httpswwwrevistasguffbrsgarticleview1360873 Acesso em 05 de mai 2024 PAGE MERGEFORMAT 1 PAGE MERGEFORMAT 1 MAGALHÃES Diego de Castilho Suckow Panorama dos resíduos de equipamentos elétricos e eletrônicos REEE o lixo eletroeletrônicoelixo 2011 241 f 2011 Tese de Doutorado Dissertação Mestrado em Direito Relações Internacionais e DesenvolvimentoPrograma de PósGraduação em Direito Relações Internacionais e Desenvolvimento Universidade Católica de Goiás Goiânia GO MAPHOSA Vusumuzi Sustainable ewaste management at higher education institutions data centres in Zimbabwe International Journal of Information Engineering and Electronic Business v 14 n 5 p 15 2022 MANDARINO Marcelo Longo Freitas SINAY Maria Cristina Fogliatti de O Resíduo de Equipamento Elétrico e Eletrônico Suas principais características e nocividades Revista Interdisciplinar Científica Aplicada Blumenau v13 n2 p 3057 TRI II 2019 ISSN 19807031 MARCONI MA LAKATOS EM Fundamentos da metodologia científica 8 ed São Paulo Atlas 2017 MATOS Erika Tavares Amaral Rabelo de A EVOLUÇÃO DA RASTREABILIDADE DE RESÍDUOS SÓLIDOS PERIGOSOS NO BRASIL DE 2010 A 2017 1 Seminário de Meio Ambiente Tecnologia Ética e Sociedade MINAYO M C S O Desafio do Conhecimento Pesquisa Qualitativa em Saúde 14 ed São Paulo Hucitec 2012 MORALES L L Gestão do resídou eletrônico em universidade estudo de caso no centro de descarte e reuso de resídous de informática CEDIS USP 2014 Tese de Doutorado Universidade de São Paulo MOREIRA F R MOREIRA J C Os efeitos do chumbo sobre o organismo humano e seu significado para a saúde Revista panamericana de salud publica Pan American journal of public health v 15 n 2 p 119129 2004 OLIVEIRA NETO José Francisco de Potencial de reciclagem de resíduos de equipamentos eletroeletrônicos produzidos no Brasil 2023 Tese Doutorado em Engenharia Civil Universidade Federal de Pernambuco Recife 2023 OLIVEIRA A C R DE et al Gerenciamento de resíduos em laboratórios de uma universidade pública brasileira um desafio para a saúde ambiental e a saúde do trabalhador Saúde em Debate v 43 n spe3 p 6377 2019 OLIVEIRA Andréia Ávila Soares de Avaliação dos efeitos do chumbo no proteoma plasmático de trabalhadores expostos ao metal 2017 Dissertação de PAGE MERGEFORMAT 1 PAGE MERGEFORMAT 1 Mestrado Universidade de São Paulo OLIVEIRA AF Resíduos eletroeletrônicos viabilização do descarte solidário no formato drive thru Dissertação de Mestrado Centro Universitário de Volta Redonda 2023 OLIVEIRA MC Licitações sustentáveis análise sob a perspectiva legal e prática nas contratações públicas 2021 OLIVEIRA RS Resíduos de equipamentos e suprimentos de informática em uma instituição de ensino proposta de manual de gerenciamento Dissertação de Mestrado Universidade Federal do Rio Grande do Norte Natal 2023 OLIVEIRA U R Contribuições para a melhoria da gestão de resíduos de eletroeletrônicos no Brasil no contexto da sustentabilidade ambiental 2016 Dissertação Mestrado Profissional em Engenharia de Produção Faculdade de Engenharia do Campus de Guaratinguetá Universidade Estadual Paulista Guaratinguetá 2016 OWUSUSEKYERE Karoline et al Environmental Impacts on Soil and Groundwater of Informal EWaste Recycling Processes in Ghana Sustainability v 16 n 11 p 4347 2024 PACHECO I B G da SILVA R M P Agenda Ambiental na Administração Pública aplicação e contribuições socioambientais em Universidades FederaisEnvironmental Agenda in Public Administration Application and Social Environmental Contributions in Federal Universities ID on line Revista de Psicologia 1557 297317 2021 PEREIRA C A Proposta de ações sustentáveis para o Colégio Pedro II com base no modelo da Agenda Ambiental na Administração Pública A3P Dissertação Mestrado em Sistemas de GestãoNiterói Universidade Federal Fluminense 2016 RAJOVIC C S Diretrizes para o gerenciamento de resíduos de equipamentos eletroeletrônicos Estudo de caso Uberaba MG 2016 150 p 2016 Tese de Doutorado Dissertação MestradoPrograma de PósGraduação em Engenharia Urbana Universidade Federal de São Carlos São Paulo RIBEIRO E L Resíduos Eletroeletrônicos no Governo Federal normas e procedimentos para descarte de materiais de informática o caso do Centro Federal de Educação Tecnológica do Rio de Janeiro CEFETRJ Dissertação Mestrado Universidade Federal Fluminense Rio de Janeiro 2017 PAGE MERGEFORMAT 1 PAGE MERGEFORMAT 1 RICHARDSON R J Pesquisa Social Métodos e Técnicas 4 ed São Paulo Atlas 2017 REIDLER N M V L Resíduos de equipamentos elétricos e eletrônicos em instituições de ensino superior estudo de caso e diretrizes para elaboração de plano de gestão integrada 2012 Tese Doutorado Universidade de São Paulo São Paulo 2012 Disponível em httpsdoiorg1011606T62012tde16052012 141559 Acesso em 03 out 2024 RICHTER Marc François et al RESÍDUOS ELETRÔNICOS Efeitos na saúde humana impacto ambiental e potencial econômico HOLOS v 5 2022 Robinson B H Ewaste An assessment of global production and environmental impacts Science of the Total Environment v 408 n 2 p 183191 2009 Rocha L F D et al Gestão de resíduos eletroeletrônicos em universidades brasileiras um estudo de caso Revista Gestão Sustentabilidade Ambiental v 10 n 2 p 4562 2021 RODRIGUES A C Fluxo domiciliar de geração e destinação de resíduos de equipamentos elétricos e eletrônicos no município de São PauloSP caracterização e subsídios para políticas públicas Tese de doutorado Universidade de São Paulo 2012 RODRIGUES E A Gerenciamento de resíduos de equipamentos eletroeletrônicos REEEs em Instituições de Ensino Superior IESs Dissertação de Mestrado Universidade Federal do Rio Grande do Sul 2019 ROESCH S M A Projetos de estágio e de pesquisa em administração guia para estágios trabalhos de conclusão dissertações e estudos de caso Editora Atlas SA 2005 SAMPERI R H et al Metodologia de Pesquisa 5 ed São Paulo McGraw Hill 2013 SANTOS CAF et al A gestão dos resíduos de equipamentos eletroeletrônicos REEE e as consequências para a sustentabilidade as práticas de descarte dos usuários organizacionais Revista capital científicoeletrônica RCCe Paraná Vol 12 n 1 janmar 2014 p 7896 2014 Santos F L et al Análise da adesão à Agenda Ambiental na Administração Pública A3P pela cidade Portal da Amazônia Gestão e Sociedade 1128 15831610 2017 SILVA Adriana Lopes da Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente PAGE MERGEFORMAT 1 PAGE MERGEFORMAT 1 Usurpação das Competências do Poder Legislativo Brasília Universidade do Legislativo Brasileiro Unilegis 2008 99 p SILVA C A B da et al Geração de resíduos eletroeletrônicos no Brasil uma análise da produção e do descarte Revista Engenharia Sanitária e Ambiental v 25 n 1 p 110 2020 SINGH VK et al A cobertura do periódico Web of Science Scopus e Dimensions Uma análise comparativa Scientometrics 126 S l p 51135142 2021 disponivel em httpsdoiorg101007s11192021039485 SINIR Resíduos Sólidos Urbanos Disponível em httpssinirgovbrinformacoestiposderesiduosresiduossolidosurbanos Acesso em out 2024 SONAWANE B et al Electronic waste Human health and environmental risk Pattys Toxicology Wiley 22 set 2024 Disponível em httpdxdoiorg1010020471125474tox163 SOTTORIVA E M et al Avaliação Dos Potenciais Riscos À Saúde Humana Pela Presença De Metais No Solo E Água Subterrânea Por Disposição Inadequada De Resíduos Sólidos Na Cidade Industrial De Curitiba Cic Fronteira Journal of Social Technological and Environmental Science v 9 n 2 p 265288 2020 SOUZA Gisele Ferreira de Avaliação ambiental nas cooperativas de materiais recicláveis 2015 Tese de Doutorado Universidade de São Paulo SOUZA Thiago Ramos de Os desafios da gestão patrimonial na Administração Pública Federal Revista Debates em Administração Pública REDAP Brasília v 3 n 3 2 set 2022 Disponível em httpswwwportaldeperiodicosidpedubrredaparticleview6641 Acesso em 06 ago 2024 STAKE R The Art of Case Study Research Thousand Oaks Sage Publications 2005 TAPIGLIANIi A C C P A cadeia dos resíduos de equipamentos eletroeletrônicos desafios e oportunidades para um futuro desejável Dissertação de Mestrado Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro Rio de Janeiro 2023 TELLES Dirceu D Resíduos sólidos gestão responsável e sustentável São Paulo Editora Blucher 2022 9786555061055 Disponível em httpsappminhabibliotecacombrbooks9786555061055 Acesso em 26 PAGE MERGEFORMAT 1 PAGE MERGEFORMAT 1 setembro 2024 União Internacional de TelecomunicaçõesITU Monitor Global de Resíduos Eletrônicos 2024 Disponível online httpsewastemonitorinfowpcontentuploads 202403GEM20241803webpageperpagewebpdf acessado em 2 de dezembro de 2024 VEIGA J E da Crescimento econômico A capacidade de transformar crescimento em desenvolvimento nas últimas décadas foi bem superior no Brasil do que em países emergentes como China ou Índia Almanaque Brasil Socioambiental 2008 São Paulo p 435438 out 2007 Disponível em httpsbooksgooglecombrbooks idggD3In5tFICpgPA433dqbrasiltemmaiscondi C3A7C3B5esqueachinaeaindiahlpt BRsaXved0ahUKEwis4Dws47hAhVGK7kGHVnCyUQ6AEIQzAFvonepage qbrasil20tem20mais20condiC3A7C3B5es20que20a20china 20e20a20india3Fftrue Acesso em 20 out 2024 VERGARA S C Métodos de Pesquisa em Administração 6 ed São Paulo Atlas 2016 VICENTE J C R Resíduos Eletroeletrônicos da Linha Verde Estudo de caso do descarte formal de aparelhos celulares pósconsumo em João PessoaPB Brasil Dissertação de Mestrado UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA 2023 WATANABE F P CANDIANI G Gestão de resíduos de equipamentos eletroeletrônicos em instituições de ensino superior Revista IberoAmericana de Ciências Ambientais v 10 n 5 p 169186 2019 DOI httpdoiorg106008CBPC2179685820190050016 Acesso em 10 de setembro 2024 XAVIER Lúcia Helena CARVALHO Tereza Cristina Org Gestão de resíduos eletroeletrônicos 1 ed Rio de Janeiro Elsevier 2014 XAVIER LH Contador L Freitas ES Mofati LM Silva RS Fontes A Diagnóstico da Mineração Urbana dos Resíduos Eletroeletrônicos no Brasil projeto MINARE relatório final Rio de Janeiro CETEMMCTI 2023 YIN R K Estudo de Caso Planejamento e Métodos 5 ed Porto Alegre Bookman 2015 WALDMAN M Lixo Eletrônico Resíduo novo e complexo São Paulo Kotev 2018 PAGE MERGEFORMAT 1 PAGE MERGEFORMAT 1 PAGE MERGEFORMAT 1 PAGE MERGEFORMAT 1 APÊNDICE A ROTEIRO DE ENTREVISTA TÍTULO DA PESQUISA GESTÃO DE RESÍDUOS DE EQUIPAMENTOS ELETROELETRÔNICOS EM UMA INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE MATO GROSSO Esse roteiro de entrevista integra uma pesquisa no âmbito de uma dissertação do Mestrado Profissional em Políticas Públicas e Gestão da Educação Superior da Universidade Federal do Ceará UFC O tempo estimado para realização desta entrevista será de 20 minutos Os resultados obtidos serão utilizados apenas para fins acadêmicos Ressaltase que esse roteiro de entrevista será aplicado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados LGPD no 137092018 Seção 1 Informações Gerais O conjunto de questões desta seção estão relacionadas à sua caracterização do participante 1 Qual Cargo exerce 2 Qual a Função que exerce 3 Quanto tempo exerce essa função 4 Qual é a principal função do seu setor na Instituição Seção 2 Geração e Fluxo dos REEE Analisar a geração e fluxo dos resíduos de equipamentos eletroeletrônicos patrimoniados 5 Quais os principais tipos de equipamentos eletroeletrônicos patrimoniados pela instituição 6 Como é feito o controle da entrada e saída de equipamentos eletroeletrônicos no patrimônio da instituição 7 Existe algum procedimento para identificar equipamentos eletroeletrônicos obsoletos ou em desuso SIM NÃO 8 Existe algum tipo de separação ou categorização dos equipamentos eletrônicos armazenados com base em suas características ou condições técnicas SIM NÃO PAGE MERGEFORMAT 1 PAGE MERGEFORMAT 1 9 A instituição possui um local específico para armazenamento temporário de REEE SIM NÃO Seção 3 Práticas de Gerenciamento Identificar as práticas de gestão dos resíduos eletroeletrônicos realizadas na Instituição 10 A instituição possui uma política específica para o gerenciamento de REEE 11 Quais as principais destinações dadas aos equipamentos eletroeletrônicos quando classificados como bens inservíveis Reciclagem Doação Reutilização Lixão outros 12 Existe algum procedimento formal para o descarte 13 Existe algum tipo de priorização na escolha da destinação 14 A instituição possui algum tipo de parceria com empresas ou organizações para a destinação final dos REEE 15 Como o processo de descarte dos REEE ocorre Qual a periodicidade 16 Há algum programa de reutilização ou doação de equipamentos 17 Na sua opinião após serem recolhidos ao Depósito da UNEMAT qual seria a destinação mais adequada para bens eletrônicos de informática quando estão defeituosos ou se tornam obsoletos 18 Qual a quantidade média de REEE patrimoniados descartados por ano 19 Há um setor na Instituição responsável por acompanhar o descarte de materiais eletroeletrônicos de acordo com a legislação 20 Quais as principais barreiras para o gerenciamento de REEE na instituição 21 Que sugestões você daria para aprimorar o gerenciamento dos REEE na instituição