Entendendo o Plágio Acadêmico: Conceitos e Implicações

entenda o que é nem tudo que parece é o i G á L P O plágio acadêmico se configura quando um aluno retira seja de livros ou da Internet ideias con ceitos ou frases de outro autor que as formulou e as publicou sem lhe dar o devido crédito sem citálo como fonte de pesquisa Tratase de uma violação dos di reitos autorais de outrem Isso tem implicações cíveis e pe nais E o desconhecimento da lei não serve de desculpa pois a lei é pública e explícita Na universidade o que se espera dos alunos é que estes se capacitem tan to técnica como teoricamente Que Esta cartilha tem como objetivo de explicar aos alunos o que é exa tamente o plágio problema tão presente hoje em dia no ambiente universitário Além das implicações éticolegais sobre o tema o aluno encontrará aqui quais são os tipos mais comuns de plágio exemplos de quando ocorrem e a forma correta de escrever um texto científico Também conhecerá o que é o conjunto de licenças Creative Commons um mo delo alternativo ao sistema tradicional de copyright Este material é uma iniciativa da Comissão de Avaliação de Casos de Autoria biênio 20082010 do Departamento de Comunicação So cial Instituto de Arte e Comunicação Social IACS da Universidade Federal Fluminense Esta Comissão não se presta somente a avaliar ocorrências de plágio mas tem a função de educar os alunos para que eles não incorram neste tipo de situação COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE CASOS DE AUTORIA Guilherme Nery Presidente Ana Paula Bragaglia Flávia Clemente Suzana Barbosa sejam capazes de refletir sobre sua profissão a partir da leitura e com preensão dos autores da sua área Faz parte da formação dos alu nos que estes sejam capa zes de articular as ideias desses autores de referên cia com as suas próprias ideias Para isto é funda men tal que os alu nos explicitem em seus trabalhos acadêmicos exatamente o que es tão usando desses autores e o que eles mesmos estão propondo Ser capaz de tais articulações intelec tuais por tanto tornase cri té rio bá sico para as avaliações feitas pelos professores Cartilha sobre Direitos Autorais Convenção Universal Lei de Direitos Autorais Constituição Referências GARSCHAGEN B Universidade em tem pos de plágio 2006 Disponível em httpobservatorio ultimosegundoigcombrartigosasp cod366ASP006 Acesso em 04102009 Site Creative Commons httpcreative commonsorg Site Creative Commons no Brasil http creative commonsorgbr LEMOS Ronaldo Creative Commons In SPYER Juliano Org Para en tender a internet Noções práticas e desafios da comunicação em rede 2009 on line Disponível em httpeducarede infolivroPara20entender20a20 Internetpdf Acesso em 16062009 Pronto Agora você já sabe como ser um pesquisador Pratique essa idéia em cada um de seus tra balhos acadêmicos incluindo a sua monografia e converse com seu profes sor ou com a própria Comissão para Avaliação de Autoria para esclarecer qualquer dúvida quanto à forma cor reta de reda ção Segundo o professor Lécio Ra mos ci tado por Garschagen 2006 podemos listar pelo me nos 3 tipos de plágio IntegrAL o engano citado acima PArCIAL que ocorre quando o trabalho é um mosaico formado por cópias de parágrafos e frases de autores diversos sem mencionar suas obras COnCeItUAL a utilização da idéia do autor escrevendo de outra forma porém novamente sem citar a fonte original enganase quem pensa que só faz plágio quem copia palavra palavra por um trabalho inteiro sem citar a fonte de onde tirou o 3 veja o que diz a lei Código Penal Crime contra o Direito Autoral previsto nos Artigos 7 22 24 33 101 a 110 e 184 a 186 direitos do Autor formulados pela Lei 96101998 e 299 falsidade ideológica Código Civil Art 524 a lei assegura ao proprietário o direito de usar gozar e dispor de seus bens e de reavêlos do poder de quem quer que injustamente os possua Art 7 define as obras intelec tuais que são protegidas por lei considerando cmo obras intelectuais as cria ções do espírito expressas por qualquer meio ou fixa das em qualquer supor te tan gível ou intangível co nhecido ou que se inven te no futuro Art 22 a 24 regem os direitos morais e patrimoniais da obra criada como pertencen tes ao seu Autor Art 33 diz que ninguém pode reproduzir a obra inte lec tual de um Autor sem a per mis são deste Art 101 a 110 tratam das sanções cíveis aplicáveis em casos de vio lação dos direitos au torais sem exclusão das possíveis sanções penais Art 184 configura como crime de plá gio o uso inde vido da pro priedade intelectual de outro Art 299 define o plágio co mo cri me de falsida de ide o ló gi ca em do cu mentos par ticu la res ou públicos 4 plágioparcial Se desde a época do desencaixe e ao longo da era moderna dos projetos de vida o problema da identidade era a questão de como construir a própria identidade atual mente o problema da identidade resulta principalmente da dificuldade de se manter fiel a qualquer identidade por muito tempo A pósmodernidade representa o momento histórico pre ciso em que todos os freios institucionais que se opunham à emancipação individual se esboroam e desaparecem dando lugar à manifestação dos desejos subjetivos da realização in dividual do amorpróprio A substituição crescente dos ideais da cultura por ideais estritamente consumistas com fins de utilização dos indiví duos como mera força de consumo e o atual aguçamento da descrença em projetos coletivos unificadores talvez ainda existentes nas chamadas culturas de massas promovem a constituição de um tipo de pseudoindividuação ancorada ainda mais estritamente em mecanismos de idealização Vamos imaginar que por solicitação do professor alguns alunos fizeram artigos acadêmicos sobre os chamados tem pos pósmodernos É uma situa ção hipotética não ocorreu de fato mas nos ajuda rá a entender como se configura o plágio e como evitálo Suponhamos primeiramente que eles es creveram assim Tudo muito bonito mas acontece que além de o professor conhecer muito bem o estilo de escrita do aluno e saber se ele escreve tão bem ou não o texto é o típico exemplo de plágio parcial porque os parágrafos são copiados na íntegra sem citação de obras de Bauman 1 Lipovetsky 2 e Severiano 3 res pectivamente 1 BAUMAN Z Globalização e consequëncias humanas Rio de Janeiro Zahar 1999 2 LIPOVETSKY Gilles Os tempos hipermodernos São Paulo Barcarolla 2004 3 SEVERIANO Maria de Fátima Vieira As subjetividades contemporâneas sob o signo do consumo os ideais narcísicos na publicidade da tv produção e consumo 1999 567 p Tese Doutorado em Educação Faculdade de Educação Universidade Estadual de Cam pinas Campinas 1999 5 mesmo citando Se desde a época do desencaixe e ao longo da contempo raneidade dos projetos de vida o problema da identidade era o modo como construir a própria identidade hoje o pro blema da identidade resulta principalmente da dificuldade de se manter fiel a qualquer identidade por muito tempo BAUMAN 1999 p 155 A pósmodernidade siginifica a época histórica precisa em que todos os freios institucionais que se opunham à emancipa ção individual se desmoronam e desaparecem dando lugar à manifestação dos desejos subjetivos da realização individual do amorpróprio LIPOVETSKY 2004 p 23 A substituição progressiva dos ideais da cultura por ideais totalmente consumistas com fins de utilização dos indivíduos como mera força de consumo e o atual aguçamento da descren ça em projetos coletivos unificadores talvez ainda existentes nas chamadas culturas de massas promovem a constituição de um tipo de pseudoindividuação baseada ainda mais es tritamente em mecanismos de idealização SEVERIANO 1999 p 162163 as fontes ainda assim a forma de escrever é incor reta pois o pesquisador ou seja o aluno não deve apenas fazer um levantamento de trechos de auto res colcha de retalhos mas sim criar um texto di ferente baseado nas ideias dos mesmos explicando o que eles quiseram dizer com exem plos esclarece dores entre outros complementos Dessa forma é incorreto por exemplo co locar em vá rios pa rágrafos sucessivos lite ralmente o texto de les entre aspas portanto ou mu dan do apenas uma ou outra palavra Abaixo uma versão incorreta mes mo tendo as fontes citadas as palavras alteradas estão em negrito Como aponta Bauman 2009 p 155 em outras épocas os dilemas existenciais eram mais simples que atual mente quando diversificamse os ideais Na modernidade a questão subjetiva central girava em torno de um pensamento como algum dia formar uma família e chegar à diretoria de uma empresa Agora o indivíduo passa a poder escolher também se quer formar uma família de forma independente valendose das inova ções científicas de reprodução humana e em quais países gostaria de trabalhar sendo que estas opções já não serão as mesmas dentro de pouco tempo A passagem a seguir esclarece ainda mais esta questão Se desde a época do desencaixe e ao longo da era moderna dos projetos de vida o problema da identidade era a questão de como construir a própria identidade atualmente o problema da identidade resulta principal mente da dificuldade de se manter fiel a qualquer identidade por muito tempo BAUMAN 1999 p 155 A pósmodernidade significa uma postura do indivíduo pensamentos e ações de não ape nas se perceber mais livre para constituir uma identidade por negar a obediência cega à tradição e utilizar sua reflexivida derazão para questionar o que melhor pode lhe preencher mas sim de sentir essa liberdade ao extremo já que diferentemente da modernidade se depara com inúmeras opções de escolha que rapidamente expiram e são por outras subs tituídas e ainda de se permitir experimentar sem culpa também o seu lado irracional emocional LIPOVETSKY 2004 p 23 É exatamente isso o que Lipovetsky descreve no trecho abaixo A pósmodernidade representa o momento histórico preciso em que todos os freios institu cio nais que se opu nham à emancipação individual se esboroam e desaparecem dando lu gar à manifestação dos desejos subjetivos da realização individual do amorpróprio instalase a era do vazio mas sem tragédia e sem apocalipse LIPOVETSKY 2004 p23 Severiano 1999 p 162163 também discorre sobre esse assunto ao afirmar que se observa na maioria das sociedades capitalistas atuais a valorização de modelos de identidade focados no consumo isto é na com pra constante das tecnologias e marcas em destaque no momento e a desvalorização daqueles relacionados a escolhas duradouras como fazer parte de grupos voltados a alguma transformação social formar uma família entre outras Isso poderia estimular uma pseudoindividuação entendida aqui como uma ilusão de saciedade que poderia levar à continuação de uma sensação de incompletude e em consequên cia de mal estar SEVERIANO 1999 p 162163 Abaixo a fala da autora apresentando em detalhes tal reflexão A substituição crescente dos ideais da cultura por ideais estritamente consumistas com fins de utilização dos indiví duos como mera força de consumo e o atual aguçamento da descrença em projetos coletivos unificadores talvez ainda existentes nas chamadas culturas de massas promovem a constituição de um tipo de pseudoindividuação ancorada ainda mais estritamente em mecanismos de idealização Através destes as metas de autopreservação deixam de ser orientadas para projetos futuros possibilitadores de autonomia e transformação da realidade estabe lecida passando a ser comandadas por um ego ideal de natureza imediatista e regressiva SEVERIANO 1999 p 162163 Em outras épocas os dilemas existenciais eram mais simples que atualmente Na modernidade a questão subjetiva central girava em torno de um pensamento como algum dia formar uma família e chegar à diretoria de uma empresa Atualmente diversificamse os ideais A pósmodernidade significa uma postura pensamentos e ações do indivíduo de não apenas se perceber mais livre para constituir uma identidade por negar a obediência cega à tradi ção e utilizar sua razão para questionar o que melhor pode lhe preencher mas sim de sentir essa liberdade ao extremo e ainda de se permitir experimentar sem culpa também o seu lado irra cionalemocional Vêse na maioria das sociedades capitalistas atuais a valoriza ção de modelos de identidade focados no consumo isto é na com pra constante das tecnologias e marcas em destaque no momento e a desvalorização daqueles relacionados a escolhas duradouras como fazer parte de grupos voltados a alguma transformação social formar uma família entre outras Isso poderia estimular uma pseudoindividuação ou seja uma ilusão de saciedade que poderia levar à continuação de uma sensação de malestar plágioconceitual Agora vamos imaginar que este aluno mudou um pouco ou bastante este texto ou seja parafraseou as citações mas na intenção ou não de fazer a ideia pa recer genuinamente sua novamente não colocou as referências Supo nhamos que o texto ficou assim Sem dúvida o texto ficou escrito de forma diferente à dos autores retratada anteriormente porém con tinua sendo a ideia deles a presente aqui sendo ne cessário da mesma forma citar as fontes Do modo como está acima temos novamente uma situação de plágio dessa vez em sua versão conceitual Texto adaptado da tese de doutorado de Ana Paula Bragaglia mem bro desta Comissão colo cando lá naturalmente as devidas referências 6 7 É simples basta escrever com suas próprias palavras de modo a explicar todas as citações apresentar as fontes no próprio tex to e se necessário incluir as citações diretas texto literal do autor utilizado à medida que o trabalho vai sendo desenvolvido então qual é a forma correta de colocar estas ideias no texto acadêmico confira acima 8 licenças creative commons como funcionam Tratase de um sistema alternativo às licenças tradicionais de utilização de obras protegidas que permite ao cria dor de uma obra decidir quais os direi tos que pretende reservar para si en quanto autoriza o público a trabalhar com base nas suas ideias No modelo Autoria Comum do Crea tive Commons CC trabalhase com Alguns Direitos Reservados Some Rights Reserved em oposição ao mo delo Todos os Direitos Reservados ou All Rights Reserved que rege o tradi cional e conhecido copyright Isto significa que ao optar por publicar um determinado texto um artigo cien tífico um livro uma música um site ou um filme com alguma licença Creative Commons veja quais são as seis princi pais no item 32 se permite a livre ma nipulação distribuição compartilha mento e replicação destes conteúdos O Projeto Creative Commons foi idea lizado em 2001 por Lawrence Lessing professor da Universidade de Stanford EUA tendo por base a filosofia do copyleft isto é usar a legislação de proteção dos direitos autorais com a intenção de retirar barreiras para a di fusão de uma obra a sua recombina ção e compartilhamento Assim as licenças jurídicas criadas pos si bilitam aos autores disponibilizar ao público alguns direitos sobre a sua cria ção assegurando para si paralela mente tanto o direito original pela cria ção bem como outros direitos As li cenças possuem gradações e vão des de uma renúncia quase total por parte de quem licencia até opções de caráter mais restritivo que proíbem a criação de obras derivadas ou o uso comercial dos materiais licenciados No Brasil as licenças Creative Commons foram traduzidas e estão adaptadas à legislação brasileira No país o Projeto Creative Commons é coordenado pelo Centro de Tecnologia e Sociedade da Faculdade de Direito da Fundação Ge túlio Vargas FGV no Rio de Janeiro O Brasil foi o terceiro país a aderir à rede Creative Commons presente em mais de 50 nações LEMOS 2009 p 38 Existem mais de 150 milhões de obras licenciadas em Cre a tive Commons en tre elas o site da Agên cia Brasil http wwwagenciabrasilgovbr http blog pla naltogovbr e o site da Casa Branca wwwwhitehousegov É importante que você observe sempre sob qual tipo de licença Creative Com mons um autor disponibiliza a sua obra para saber como poderá utilizála de modo legal conheça as seis principais licenças creative 9 vem conter menção ao Autor nos cré ditos e também não podem ser usadas com fins comerciais porém as obras de rivadas não precisam ser licenciadas sob os mesmos termos desta licença Atribuição byncsa Uso Não Comercial Compartilhamento pela mesma Licença Permite que outros remixem adaptem e criem obras derivadas sobre sua obra com fins não comerciais contanto que atribuam crédito ao Autor e licenciem as novas criações sob os mesmos parâ metros Outros podem fazer o download ou redistribuir a obra original da mesma forma que na licença anterior mas eles também podem traduzir fazer remixes e elaborar novas histórias com base na quela obra Toda nova obra baseada na original deverá ser licenciada com a mes ma licença de modo que qualquer obra derivada por natureza não poderá ser usada para fins comerciais Atribuição byncnd Uso Não Comercial Não a Obras Derivadas É a mais restritiva dentre as seis licenças principais permitindo redistribuição Ela é comumente chamada propagan da grátis pois permite que outros façam do wnload das obras originais de um Autor e as compartilhem contanto que men cionem e façam o link ao Autor mas sem poder modificar a obra de nenhuma for ma nem utilizála para fins comerciais Atribuição by Permite que outros distribuam re mixem adaptem ou criem obras deriva das mes mo que para uso com fins comerciais contanto que seja dado cré dito pela cria ção original É a li cença menos restritiva em termos de quais usos outras pessoas podem fazer de sua obra Atribuição bysa Compartilhamento pela mesma Licença Permite que outros remixem adaptem e criem obras derivadas ainda que para fins comerciais contanto que o crédi to seja atribuído ao Autor e que essas obras sejam licenciadas sob os mes mos termos Esta licença é geralmente com parada a licenças de software livre Todas as obras derivadas devem ser licenciadas sob os mesmos termos desta Dessa for ma as obras derivadas também poderão ser usadas para fins comerciais Atribuição bynd Não a Obras Derivadas Permite a redistribuição e o uso para fins comerciais e não comerciais con tanto que a obra seja redistribuída sem modi ficações e completa e que os créditos sejam atribuídos ao Autor Atribuição bync Uso Não Comercial Esta licença permite que outros remi xem adaptem e criem obras derivadas da obra original sendo vedado o uso com fins comerciais As novas obras de commons da menos para a mais restritiva 10 o autor tem direitos sobre o que cria Por isso a propriedade intelectual em qualquer de suas formas é protegida por lei De acordo com o Ministério da Cultura MinC a propriedade intelectu al lida com os direitos de propriedade das coisas intangíveis oriundas das ino vações e criações da mente Estão sob proteção legal a propriedade industrial os cultivares e também o chamado di reito autoral A propriedade intelectual protege as criações permitindo que seus criadores usufruam direitos eco nômicos sobre produtos e serviços que podem resultar de suas obras O direito autoral se refere diretamente à obra intelectual e o direito que seu criador exerce sobre ela Por obra inte lectual entendese criação do espírito expressa por qualquer suporte tangível ou intangível Programas de computa dor obras literárias artísticas e científi cas se enquadram nesta categoria E é justamente aí que se dão os problemas mais comuns com relação à violação dos direitos dos Autores Considerase Autor a pessoa física cria do ra da obra literária O primeiro a ex pres sar uma idéia e fixála em suporte material Ao copiar uma música para seu mp3 ao ler o jornal diário e ter acesso às imagens produzidas pela tevê você está tendo contato com um universo cercado por direitos autorais Para fazer cópia de um livro mesmo que esgotado e sem finalidade comer cial para baixar um filme ou uma música da Internet para cantar a música parabéns a você em uma comemoração de aniversário é necessária a autorização do Autor Mui ta coisa não é Estes direitos se referem não só ao ga nho financeiro mas também à questão moral de reconhecer publicamente a autoria de uma obra O direito patrimo nial ou econô mico no caso brasileiro expira até 70 anos após a morte do au tor quando a sua obra passa a ser consi derada de domínio público Já o direito moral é intransferível imprescritível e irrenunciável O direito moral dá ao criador a garan tia de menção de título e nome de sua obra oporse a alteração que possa pre judicála ou à sua reputação modi ficála sempre que quiser retirála de cir culação e mantêla inédita Além da lei brasileira que regula os direitos auto rais Lei Federal n º 961098 também existe uma convenção universal assina da em Genebra em 6 de setembro de 1952 que protege o direito autoral em todos os países que aderiram ao docu mento Entre eles o Brasil A CoordenaçãoGeral de Direito Autoral do Ministério da Cultura é responsável pela Gestão da Política de Direito Au toral O texto acima foi redigido tendo como fonte a cartilha Direito Autoral conheça e participe desta discussão so bre a cultura no Brasil publicado pelo MinC em 2008 disponível no site www mincgovbr Instituto de Arte e Comunicação Social Rua Prof Lara Vilela 126 São Domingos Niterói RJ CEP 24210590 Departamento gcovmuffbr 21 26299762 Coordenação ggcvmuffbr 21 26299764 21 26299765 httpwwwuffbrjornalismo httpwwwuffbrpublicidade wwwildonascimentocom PRÓREITORIA DE ASSUNTOS ACADÊMICOS UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE