Alguém Pode Me Ajudar a Responder Esta Questão para Hoje

NOTA CIÊNCIA POLÍTICA QUESTIONÁRIO Esta atividade tem o valor de ATÉ 20 PONTOS PARA N2 e tem a finalidade de revisar o conteúdo auxiliando na preparação do estudante para a avaliação deste bimestre Deve ser entregue no dia 14 de junho de 2024 1 De Acordo com o Art 2º da Constituição Federal São Poderes da União independentes e harmônicos entre si o Legislativo o Executivo e o Judiciário Constituição Federal De acordo com o dispositivo supramencionado atualmente quais são as três funções do Estado Explique como estas funções atuam para que se desenvolvam plenamente 2 A função legislativa atende ao objetivo de sancionar e promulgar as normas estabelecidas pela autoridade pública Segundo a hierarquia normativa proposta por Kelsen ocupa um nível de superioridade imediatamente inferior ao da lei fundamental ou Constituição a cujo ordenamento deve ajustarse para que a lei não seja considerada inconstitucional dentro de certa margem de discricionariedade própria da ação política como atividade livre não regulada Para o exercício da função há necessidade de um processo legislativo o qual tem diversas etapas Quais são estas etapas e o que significa cada uma delas 3 O Poder Judiciário integra a balança ou equilíbrio de poderes desde o momento em que exerce a faculdade de controle da Constituição e da administração Na realização desta função o Poder Judiciário administra a justiça seja aplicando o direito vigente seja preenchendo as lacunas do ordenamento jurídico ao criar direito para ser aplicado na resolução de problemas entre partes definidas e concretas Ao criar o direito o Poder Judiciário revela seu traço político pois o ato não pode reduzirse a mera operação técnica de hermenêutica jurídica mas tem que ser integrada na dinâmica do sistema político no Estado de Direito Essa faculdade da função jurídica de criar direito para preencher as lacunas da legislação tem um alcance determinado que é resultado de suas próprias limitações Em primeiro lugar a resolução jurídica não possui o atributo da generalidade e em segundo lugar as decisões jurídicas não podem entrar em contradição com as normas vigentes Neste contexto explique com suas palavras o significado do último parágrafo NOTA 4 A forma de Estado é a expressão estrutural de seus três elementos constitutivos o território o povo e o poder soberano É a relação do poder com os outros elementos que configuram a entidade estatal e que expressa concretamente as diferentes formas de Estado segundo um maior ou menor grau de centralização ou descentralização Resumindo a forma de Estado leva em consideração os três elementos território povo e poder enquanto a forma de governo se limita à estrutura de um de seus elementos constitutivos o poder Sobre formas de Estado formas de Governo e outros modos de exercício do poder político responda a Quanto ao nível de centralização e distribuição de competências quais as duas formas de Estado identificadas Expliqueas b Quanto ao Estado composto quais são os tipos de Estado c O que é Federação d O que é Confederação e O que é União incorporada 5 Poder Constituinte é a função da soberania nacional É o poder de constituir reconstituir ou reformular a ordem jurídica do Estado a Constituição Carta Magna A Constituição é a lei fundamental do Estado e provém de um poder soberano povo que não podendo elaborála diretamente o faz através de representantes eleitos e reunidos em Assembleia Constituinte Sobre o tema responda a Quais são os tipos de Poder Constituinte e o que significa cada um deles b Quais são as características do Poder Constituinte Originário e o que significa cada uma delas c Quais são as características do Poder Constituinte Derivado e o que significa cada uma delas d Quais são as espécies do Poder Constituinte Derivado e o que significa cada espécie 6 Hoje sabendo que não há previsão de nova Constituição em nosso direito como poderíamos legitimar uma nova Constituição 7 Sabendo que o Governo é o conjunto ordenado das Funções exercício do poder supremo do Estado o qual garante a ordem pública responda a Quais as formas de Governo quanto à origem b Quais as formas de Governo quanto ao desenvolvimento c Quais as formas de Governo quanto à extensão do Poder d Quais são as formas fundamentais de Governo ou exercício do poder e o que significa cada uma delas explicitando suas características e Como se subdivide as monarquias f Quais são os tipos de República Democrática e o que significa cada tipo NOTA 8 Da perspectiva das formas de Estado tanto o Brasil como a Argentina a Inglaterra a Espanha ou os Estados Unidos são democracias parlamentares No entanto o regime ou sistema de governo é bastante diferente Deste modo consideramos a existência de dois tipos principais de sistemas ou regimes de governo Cite e explique cada um deles especificando suas características 9 Leia com atenção os artigos incisos e parágrafos da Constituição Federal abaixo transcritos Art 1º A República Federativa do Brasil formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal constituise em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos I a soberania II a cidadania III a dignidade da pessoa humana IV os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa Vide Lei nº 13874 de 2019 V o pluralismo político Parágrafo único Todo o poder emana do povo que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente nos termos desta Constituição Art 14 A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto com valor igual para todos e nos termos da lei mediante 1 plebiscito II referendo III iniciativa popular Claramente se percebe que os dispositivos tratam do Estado Democrático de Direito bem como da forma de participação do povo nas decisões políticas O poder no Estado democrático emana do povo e em seu nome é exercido por meio de representantes ou diretamente de acordo com o artigo 14 Assim perguntase a Quais são os meios que o cidadão tem para exercer diretamente o poder soberano b O que significa a ideia de representação política 11 O princípio eleitoral e o princípio democrático caminharam lado a lado ao longo da história da teoria e das formas políticas As eleições operam como símbolo e instrumento eficaz de legitimação e organização do poder nas sociedades que se estruturam tendo como base o pluralismo político A eleição é um procedimento reconhecido pelas normas de uma organização por meio da qual todos ou parte dos membros escolhem um número menor de pessoas ou somente uma para representálas ocupando posições de autoridade nessa entidade Sobre o tema responda a Qual é a diferença entre sufrágio e voto b Quais as características do sufrágio e quais as características do voto 12 A expressão sistema eleitoral designa o modo os instrumentos e os mecanismos empregados nos países de organização política democrática para constituir seus poderes Executivo e Legislativo Esse sistema no Brasil foi estabelecido na Constituição Federal de 1988 e seu funcionamento é NOTA responsabilidade do Tribunal Superior Eleitoral TSE A escolha dos governantes e a participação popular pelo voto acontecem nas eleições realizadas em nosso país a cada dois anos O sistema brasileiro pode ser organizado da seguinte maneira eleições majoritárias em um único turno eleições majoritárias em dois turnos eleições proporcionais O que é como funciona e a quais cargos é destinado cada um destes sistemas 13 Sobre o conceito de Partidos Políticos podemos dizer que É uma associação de cidadãos chamados membros do partido que se reúnem em torno de um mesmo ideal na condução do governo ou doutrina Têm a função de exprimir e organizar as vontades populares na busca do poder Tendo como fundamento a Constituição Federal Capítulo V que trata dos Partidos Políticos especialmente no artigo 17 bem como as aulas explicite quais são os requisitos para os Partidos Políticos no Brasil