Kelsen vs Schmitt e Formacao da Agenda Governamental Questoes para Estudo

4 Sobre o debate entre Kelsen e Schmitt assinale a opção incorreta Para Schmitt seria descabida a função de guardar a Constituição posta às mãos do Poder Judiciário uma vez que referida função deve ser exercida por um membro que atue como representante do povo e tenha legitimidade para tal Kelsen justificou a criação da Corte Constitucional ao afirmar que a função política da Constituição seria a de estabelecer limites jurídicos ao exercício de poder e que uma Constituição que não possuísse a possibilidade de anular os atos inconstitucionais que viessem a ser praticados não teria seu cumprimento garantido Tendo em vista que a origem da Constituição seria para Schmitt a vontade unitária do povo conclui que apenas o Presidente do Reich é quem poderia ser o Guardião da Constituição A Constituição austríaca na esteira do pensamento normativista Kelseniano atribuiu a função de garantia da constituição a um tribunal independente ao qual é dado o exercício da jurisdição constitucional e o controle concentrado de constitucionalidade das leis Baseado no normativismo Kelsen entende que os Tribunais Constitucionais são um meio inidôneo para se garantir a essência da democracia 5 A formação da agenda governamental nas sociedades democráticas é um processo complexo gerando muitas vezes tensões e conflitos No Brasil não é diferente em razão das desigualdades sociais e de demandas não resolvidas Com base nisso marque a alternativa incorreta Os acadêmicos e os grupos de pressão agem mais no sentido de incluir temas na agenda governamental A formação da agenda governamental é influenciada pelas características próprias das instituições do Poder Executivo responsáveis pela produção de políticas públicas No mundo contemporâneo a formação da agenda governamental sofre influência dos seguintes atores não governamentais grupos de pressão acadêmicos e opinião pública A agenda governamental pode ser definida como a lista de problemas ou assuntos que recebem atenção e prioridade por parte do governo e dos cidadãos A formação da agenda governamental conta com a participação do alto staff da administração pública do Ministério Público e de parlamentares do Poder Legislativo Colbore Sugira Sinalize Construa Antes de finalizar clique aqui para dar a sua opinião sobre as questões CONFERIR E ENCAMINHAR Legenda Não Respondida Não Gravada Gravada 4 alternativa E última alternativa Baseado no normativismo Kelsen entende que os Tribunais Constitucionais são um meio idôneo para se garantir a essência da democracia oferecendo proteção aos direitos controlando leis regulamentos tratados internacionais todos subordinados e conforme a lei maior que é a Constituição Questão 5 Letra E última alternativa A formação da agenda governamental conta com a participação do alto staff da administração pública do Ministério Público e de parlamentares do Poder Legislativo A agenda governamental pode contar ou não com os atores citados assim como também pode contar com a participação de agentes governamentais de diferentes níveis e setores do governo e até atores não governamentais