Analise Historica Acao de Liberdade UFJF - Peticao de Martinho e Ludovina

O documento transcrito V arquivo anexo encontrase conservado no Arquivo Central Arquivo Histórico da UFJF Ele faz parte do fundo arquivístico Fórum Benjamin Colucci Comarca de Juiz de Fora processos cíveis Após sua leitura atenta responda o que se pede a Apresente de forma resumida os principais argumentos da petição de Martinho e sua mulher Ludovina b O que era uma Ação de Liberdade Quais as características desse processo judicial civel Geralmente como esse tipo de processo judicial tinha início c Analise com base na bibliografia discutida em saladeaula o quanto a experiência da liberdade tinha seus problemas e riscos para os egressos da escravidão e seus descendentes no Brasil do século XIX RESPOSTAS A Como resposta a primeira pergunta a qual se relaciona com os motivos e argumentos utilizados por Martinho e sua mulher Ludovina Fazse valer a contextualização do momento visto que é primordial para o entendimento do requerido por ambas as partes Iniciase desse modo por esclarecer a lei a qual se necessita sendo esta a Lei de 7 de novembro de 1831 a qual Declara livres todos os escravos vindos de fôra do Império e impõe penas aos importadores dos mesmos escravos Para que possamos elucidar tal lei se determinava como a Lei FeijóBarbacena extinguido de modo concreto a entrada de novos escravos em solo brasileiro Fazse valer por contextualização o entendimento de que tal lei foi criada muito tempo antes da lei Áurea Sendo que como forma de entendimento a lei Áurea corresponde a Lei nº 3353 de 13 de maio de 1888 a qual fazse valer da declaração de abolição da escravatura A qual gerou muito desagrado nos latifundiários e nobres de todo o país Mas retomando ao que foi realizado por Martinho e Ludovina tem se diversas questões Ou seja ambos eram advindos de fora do Império ou seja por meio da Lei já se encontravam livres Porém se encontravam sob matrícula de João Gonçalves o que não se fazia correto em virtude de lei O que se agrava já que ambos não eram advindos do Brasil mas foram naturalizados brasileiros conforme feito perante a lei E dessa forma ambos pediam o reconhecimento de sua liberdade O fato ainda se estende por meio de que ambos na idade que detinham já tinham nascido em data posterior a lei elucidada Ou seja já não poderiam sequer ter sido inscritos por matrícula e pertencentes a alguém REFERÊNCIAS LIM3353 Disponível em httpswwwplanaltogovbrccivil03leislimlim3353htmtextLEI20NC2BA 2033532C20DE2013Art Acesso em 13 jan 2023 LIM7111831 Disponível em httpwwwplanaltogovbrccivil03leislimLIM711 1831htmtextLEI20DE20720DE20NOVEMBROaos20importadores20dos 20mesmos20escravos Acesso em 13 jan 2023 RESPOSTAS B Por definição de Maria Coppola Monegatto temse que Uma ação de liberdade se constitui como um processo judicial cível ou seja não criminal mas de ordem civil que busca a liberdade dos escravos em diferentes casos Desse modo de modo mais direto corresponde a necessidade e desejo de liberdade da pessoa no caso do texto enviado dos desprovidos de liberdade Martinho e Ludovina E por meio disso ocorre o envio de requerimento como foi feito por ambas as partes com a exposição das razões as quais eles desejam a liberdade sendo que a expositiva feita por eles foi o fato do nascimento após a Lei de 7 de novembro de 1831 Juntamente com a comprovação de que eles eram nascidos posteriormente a essa data O início se vela como requerimento o qual se assina pelo escravo sendo que ocorre ainda a definição de curador ao escravo que se determina como libelo civil o qual se configura como meio de relatar as razões que o requerente reinvindica Conforme se define no Jus Brasil há os seguintes passos na primeira instancia ao que se estabelece como forma geral de ação de liberdade 1Petição do escravo requerida por um curador assinada por qualquer homem livre 2 Nomeação do curador mandado de apreensão e depósito do escravo 3 Citação do senhor e das testemunhas 4 Requerimento de audiência feito pelo curador 5 Apresentação de libelo cível primeiras razões do escravo assinado pelo curador 6 Resposta ou contrariedades do réu assinada por ele mesmo ou por seu advogado 7 Inquirição das testemunhas 8 Autos conclusos pelo juiz 9 Sentença 10 Embargos interpostos pela parte perdedora 11 Embargos aceitos ou não pelo juiz 12 No caso de os embargos terem sido aceitos nova sentença 13 Apelação se a sentença tiver sido contrária à liberdade o juiz apelará exofficio se for favorável a apelação será interposta pelo senhor 14 Autos enviados ao tribunal de relação E já na segunda instancia conforme se determina Jus Brasil em 2023 1 Apelação recebida no Tribunal da Relação 2 Exposição das razões do autor 3 Exposição das razões do réu 4 Autos lidos por cada membro do tribunal 5 Parecer de cada um 6 Acórdão da Relação primeira sentença confirmada ou reformada 7 Embargos da parte perdedora 8 Embargos aceitos ou não pelos juízes 9 No caso de os embargos terem sido aceitos novo acórdão 10 Pedido de revista cível pela parte perdedora 11 Autos enviados ao Supremo Tribunal da Justiça E na terceira instancia em 2023 temse ainda que 1 Autos lidos por cada membro do tribunal 2 Parecer de cada membro do tribunal 3 Pedido de revista cível aceito ou negado só é aceito em caso de nulidade ou injustiça notória 4 Se aceito enviado a outro Tribunal da Relação para revisão do processo 5 Este tribunal julga o caso em instância definitiva com os mesmos procedimentos do Supremo 6 Com a nova sentença acórdão confirmado ou reformado o processo é enviado de volta ao Supremo Tribunal da Justiça 7 Divulgação da sentença No caso no que diz respeito a entrada da ação cível de liberdade há a necessidade de conquista de liberdade aliada a necessidade de Martinho e Ludovina de matricula já que ambos a detinham como escravo REFERÊNCIAS HTTPSMARIAMONEGATTOJUSBRASILCOMBR Ação de liberdade Jusbrasil Disponível em httpsmariamonegattojusbrasilcombrartigos333416467acaode liberdadetextO20QUE20SC383O20AC387C395ES20DEdo 20escravos20em20diferentes20casos Acesso em 13 jan 2023 RESPOSTAS C No que tange as mazelas sofridas pelos negros no Brasil e demais descendentes da escravidão que obtiverem a liberdade Entendese que a maioria deles não detinha de mão de obra especializada por meio disso quando estes alcançaram a liberdade a maioria ainda se fez refém dos seus senhores ou seja até mesmo quando eles foram libertos eles de fato ainda não tinham sido libertos pois não havia políticas públicas para a inserção dos escravos Na maioria eles eram negros a serem inseridos na sociedade ou seja eles foram colocados a par da sociedade pois muito se viam sem lugar de morar e ao fim acabaram trocando a mão de obra na maioria pelas condições as quais já estavam inseridos no ambiente dos seus senhores Desse modo se tornaramse trabalhadores os quais trocavam sua mão de obra por pouco ou na maioria dos casos nem recebiam salário diante disso dessa evasão tais pessoas foram para os centros urbanos tentarem uma nova forma de vida o que consequentemente gerou ainda mais precariedade em suas vidas já que os centros anteriormente citados não detinham condições para agregar tais pessoas Criase um déficit em relação às condições de vida para essas pessoas as quais sofreram durante o período de escravidão e continuaram a sofrer pós escravidão desse modo diversos preconceitos foram criados na mente do brasileiro E de toda a nossa sociedade tangendo o que possuímos até hoje atualmente Então desse modo entende se a raiz do preconceito contra as pessoas de pele mais escuras e com as que praticam religião diferente do cristianismo REFERÊNCIAS ANTUNES D O tráfico de escravos a pressão inglesa e a Lei de 1831 Revista HEERA p 95114 2019 Lei Eusébio de Queirós o que determinou contexto Brasil Escola Disponível em httpsbrasilescolauolcombrhistoriableieusebiodequeiroshtm Acesso em 13 jan 2023